Delegado Edson Moreira

Dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração.

Apresentado em 19/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Apresentado em 06/12/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.

Apresentado em 08/11/2016 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2016

Estabelece limitações ao peso dos materiais escolares a serem transportados pelos estudantes da educação básica.

Apresentado em 11/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

Apresentado em 11/05/2016 · Arquivada

Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.

Apresentado em 26/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a Promover o Pacto Federativo de Igualdade entre Homens e Mulheres, e fixar o mês de março como mês dedicado a promoção da equidade de gênero (março lilás).

Apresentado em 29/03/2016 · Arquivada

Altera o inciso V do Artigo 581 do Decreto Lei 3689/1941 e acrescenta ao artigo 6º o inciso X que trata do Recurso em Sentido Estrito do Código de Processo Penal Brasileiro.

Apresentado em 12/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da Lei 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal que trata da extinção de benefícios destinados aos presos que durante benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais, comunicando-se aos artigos respectivos na Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Altera o Código de Processo Penal, criando o recurso adesivo.

Apresentado em 07/04/2015 · Tramitando em Conjunto