PL 5065/2016
Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.
Tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal.
- Autor
- Dep. Delegado Edson Moreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 26/04/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2016
Delegado Edson Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/04/2016
Delegado Edson Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, tipicidade, atos, terrorismo, motivação ideológica, motivação política, motivação social, motivação criminal, riscos(segurança), liberdade individual, coação, autoridade, concessionária de serviços públicos, permissionária (administração pública), atentado, grave ameaça, atuação, membro, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, fazenda pública ,militar, polícia. _Revogação, dispositivo legal, lei federal, desconsideração, atos, terrorismo, manifestação, movimento social, movimento político, movimento sindical, movimento religioso. Partido do autor: direita.