Delegado Antônio Furtado

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de manifestar o meu repúdio ao MC Gui, artista que, na Disney, protagonizou um episódio terrível de bullying em relação a uma criança doente, a uma criança com câncer. Não podemos aceitar o bullying. Ele corrói a inocência das nossas crianças. É muito importante destacar em relação a esse artista que, embora esteja sendo criticado nas redes sociais e tenha pedido desculpas, isso por si só não é suficiente. É fácil pedir desculpas quando tem cancelado um contrato que visava vender produtos dele ou quando tem cancelado um show. Eu sou Delegado de Polícia. Nós não podemos aceitar o bullying. Não foi por outro motivo que esta Casa, em 2013, já se manifestou no sentido de tipificar o bullying como crime. Intimidação, ridicularização, qualquer conduta vexatória que se configure como bullying deve ser prontamente afastada por todos nós. Então, vamos adiante pelo Brasil!

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e quem nos assiste pela TV Câmara, boa tarde. Começo trazendo uma análise a todos de um fato que considero muito grave, que aconteceu com o menino que foi convidado pelo Presidente Jair Bolsonaro a participar do desfile cívico do dia 7 de setembro. O que aconteceu é inadmissível. Como é que o perfil do G1 permite que um preposto tenha a capacidade de xingar aquela criança, que estava feliz, talvez num dos melhores momentos da sua vida, ao lado do Presidente da República, num carro aberto, celebrando a data da nossa independência? Como é possível que um site, com o prestígio do G1, tenha permitido que um preposto xingasse aquela criança de imbecil e ainda dissesse que ela tinha que estudar? Ora, a nota que o G1 divulgou é muito branda, é uma nota pálida, que diz que vai apurar o ocorrido e diz também que manifesta seu repúdio. Isso é pouco. Nós sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições a quem pratica crime. E houve aí crime sim, seja o crime de injúria, seja o crime de difamação. Isso é algo que tem que ser severamente punido. Digo que o editor-chefe do G1 deveria se pronunciar, pedir desculpas àquela criança, que, certamente, agora pode desenvolver até um trauma para o resto da sua vida. Imaginem esta criança chegando à sua escola e sendo ridicularizada pelos colegas porque foi chamada de imbecil por um site que tem o dever de informar, e não de xingar, de menosprezar e de crucificar uma criança inocente, por questões de convicções ideológicas ou políticas, as quais certamente esta criança desconhece. Eu sim, como Deputado Federal - e não se trata do fato de eu ser integrante do PSL -, reitero que nós temos o compromisso de proteger a nossa infância, de proteger as crianças, e certamente não podemos admitir como normal este fato. Fica, então, a nossa manifestação de protesto. A Câmara dos Deputados está à espera de um pedido expresso de desculpas a essa criança e também à sua família. Isso não é um pedido, não! Isso é uma exigência da democracia. E espero que a polícia cumpra o seu papel, investigue e puna o responsável por essa atrocidade. Como eu sou um Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro e sou Delegado de Polícia há 11 anos, certamente a segurança pública é um tema para mim muito caro. É um tema que deve permear todas as preocupações, não apenas dos cidadãos de bem que querem obviamente o bandido preso, mas também dos Parlamentares desta Casa. Logo, eu quero fazer uma análise a respeito de como anda a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e, também, depois, que nós possamos contribuir aqui na Câmara dos Deputados com a aprovação o mais rápido possível do pacote anticrime. Começo primeiramente pontuando que, na minha análise, o Governador Wilson Witzel está fazendo um grande trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque ele está conseguindo tirar da lama o amor próprio dos policiais, para que eles tenham condições de enfrentar a criminalidade de igual para igual e superá-la. Eu acredito que o bem vence o mal, só que este tem que ser um grande trabalho de equipe. Então, algumas medidas que foram tomadas na administração Wilson Witzel certamente já são exitosas para conseguirmos dar um freio na criminalidade. Primeiro, a criação, por decreto, da patente de General da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um título honorífico, mas, veja, é a primeira vez no Brasil que se dá essa honra a Comandantes da Polícia Militar e Comandantes do Corpo de Bombeiros. Vamos entender que é sim um fato de total distinção que esses Comandantes possam ter chegado ao posto de General. Isso aumenta a sua autoestima, aumenta o seu amor-próprio. Não há certamente uma subserviência da Polícia Militar ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica. É necessário mostrar que a força militar estadual de combate ao crime merece sim todo apreço e todo reconhecimento. Então, essa medida foi muito positiva. Segundo, houve também a extinção da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Essa Secretaria foi extinta, e foram criadas a Secretaria Estadual da Polícia Militar e a Secretaria Estadual da Polícia Civil, o que também é algo, que eu posso dizer como Delegado de Polícia que sou, que certamente faz com que haja uma maior autonomia. As decisões da cúpula dessas duas instituições são mais rápidas. Então, essa forma inteligente de gestão - veja, somos o único Estado do Brasil que tem uma Secretaria da Polícia Militar e outra da Polícia Civil - já está se traduzindo em números, pois nós estamos tendo redução drástica em índices de criminalidade. Eu posso citar, por exemplo, que houve uma redução de 23% no número de homicídios no Rio de Janeiro, ou seja, a cada 100 pessoas que morreram, no mesmo período do ano passado até aqui, 23 vidas foram salvas. Além disso, os roubos também diminuíram no Estado do Rio de Janeiro. Houve uma redução de 21% dos roubos de carga; redução de 24% dos roubos de veículos; e redução de 34% no número de latrocínios, que é o roubo seguido de morte. Talvez, alguns que não sejam do Estado do Rio de Janeiro não saibam mas já havia empresas de transporte que estavam recusando-se a levar mercadorias de outros Estados para o Rio, porque o número de roubos era tão grande que passou a ser inviável a operação dessas empresas. Logo, o que se está permitindo é que o Rio de Janeiro possa levantar sua cabeça e caminhar no passo do bem, na estrada da retidão. Para isso, os bandidos têm que ser retirados das ruas. Isso já está acontecendo. Outro ponto importantíssimo: no mês de julho último, foram apreendidas 807 armas no Rio de Janeiro; ao total de 7 meses, foram apreendidas 5.077 armas. Quando se retira a arma do marginal, certamente se está diminuindo o número de roubos, diminuindo o número de mortes, diminuindo o número de ameaças. Assim, a polícia pode trabalhar com maior amplitude. Precisamos destacar que isso está sendo garantido pelo Governador do Rio de Janeiro, porque, desde a campanha, ele já destacava o seu compromisso em dar segurança pública. E a segurança pública não é um fruto de uma árvore mágica que vai aparecer de uma hora para outra. É necessário investir em equipamentos, investir nos policiais e dar a eles salários dignos. A população espera sim que haja contratação de mais policiais - policiais militares e policiais civis -, e isso já está sendo providenciado. O Governador já deixou claro que quer contratar pelo menos mais 5 mil policiais militares. Vai ser aberto um concurso público nesse sentido. Além disso, também vai ser aberto, em breve, um concurso com mais de mil vagas para policiais civis, entre delegados de polícia, inspetores, peritos. Tudo isso vai fazer com que o trabalho de inteligência seja mais rápido, seja mais eficiente. É isso que nós queremos. Eu vou conceder 2 minutos de aparte ao meu amigo, o Deputado Federal Hélio Costa, que está querendo contribuir nesta nossa conversa. O Sr. Hélio Costa - Eu quero cumprimentá-lo pelo seu discurso, por esse levantamento que V.Exa. está fazendo sobre a segurança pública do Rio. O Brasil todo sente o que acontece no Rio. O Rio é muito querido no Brasil todo. E vemos aquelas notícias de policiais mortos em combates, aquelas notícias de roubos de cargas. Amigos meus não querem mais transportar cargas de Santa Catarina para o Rio porque o seguro é muito alto. O risco é muito alto. Então, quero cumprimentar seu Governador, que está fazendo um trabalho espetacular. Eu também disse, em Santa Catarina, quando era apresentador de programa de rádio e televisão, principalmente de televisão, que acabaria com a Secretaria de Segurança, que os dois comandantes iriam despachar comigo, se eu fosse governador. Iriam despachar comigo, porque ali eles contariam os seus problemas e cobrariam dos Secretários, seja da Fazenda, seja da Administração, o que precisariam. E há essa força do Governador, que está lá lutando, e a Polícia Civil do Rio de Janeiro - conheço, além de V.Exa., vários outros delegados, com quem encontrei em Santa Catarina; são policiais realmente inteligentes, que sabem onde está o problema, mas não têm recursos, não têm a força do Governo para agir -, e também a Polícia Militar. O Rio é muito querido. E quando V.Exa. traz essas boas informações para nós aqui na Câmara, repercutindo-as na TV Câmara, o Brasil fica contente, fica feliz. Parabéns, Deputado! O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Hélio Costa. Eu tenho enorme admiração por V.Exa. Sei da sua entrega e do seu compromisso para dar a Santa Catarina e a todo o Brasil uma segurança pública de qualidade. Tenho orgulho de dividir com V.Exa. assento na Comissão de Segurança Pública desta Casa. Quero também deixar claro que no mês de outubro agora vou lançar uma frente parlamentar. As assinaturas já foram colhidas, e quero agradecer a cada um dos Deputados Federais que nos honrou com sua autorização, com sua assinatura, porque nós vamos lançar uma grande frente parlamentar em favor do reconhecimento e da valorização não apenas da segurança pública, mas também da segurança privada. E aí talvez esteja o maior ineditismo dessa nossa iniciativa. Por quê? A segurança pública é certamente preocupação de todos nós, mas não podemos nos esquecer de um profissional que muitas vezes fica em segundo ou terceiro plano, que é o vigilante, aquele profissional que se qualifica num curso, aprende a lidar com arma, aprende a realizar a escolta, e acaba sendo esquecido pela proteção estatal. E o que eu quero é justamente preencher essa lacuna. Nós precisamos valorizar o vigilante, precisamos valorizar aquele que, de forma complementar, consegue cuidar das pessoas, seja num centro comercial, seja num clube, seja num condomínio, seja no transporte de valores. Então, nós agora em outubro vamos lançar essa frente parlamentar, com a qual quero sim trazer alguns assuntos importantes à tona. Sabemos que setembro é o mês de combate mundial ao suicídio, e o número de suicídios entre os membros das forças de segurança é muito alto. Esse profissional vive não apenas o seu drama, não apenas os seus problemas, ele tem que viver o problema da sociedade. E muitas vezes encurralado, seja por dívida, seja pelo desespero de um cotidiano muito difícil e aflitivo, ele acaba tirando a própria vida. E isso é algo que tem que ser objeto da nossa preocupação. Vamos sim combater o suicídio. Vamos valorizar a vida das pessoas, para que essas pessoas entendam como elas são importantes para a sociedade. E aqui fica um alerta: se você conhece alguém que está passando por um drama, não se omita, não deixe para depois. Converse com essa pessoa. Indique a ela um tratamento. Nós precisamos todos. E a nossa Constituição da República deixa isto muito claro. O direito principal que existe a ser protegido é o direito à vida, que está esculpido no art. 5º da nossa Constituição. Então, vamos valorizar a vida. É dessa forma que o nosso Brasil certamente vai ser o país que nós sonhamos. Cada um de nós é importante. Cada um de nós pode ter o seu papel. E é por isso que nós estamos aqui. Então, eu já quero deixar muito claro que em outubro lançaremos essa frente parlamentar pela segurança pública e pela segurança particular. E eu quero poder contar com a participação de V.Exas., para que juntos nós consigamos mais resultados aqui na nossa Câmara dos Deputados. Além disso, eu quero também abordar a questão do pacote anticrime. Eu vou conceder a V.Exa. 2 minutos, para um aparte. O Sr. Evair Vieira de Melo - Deputado Delegado Antônio Furtado, na verdade, eu quero corroborar as suas palavras e dizer eu sou Parlamentar pelo Estado do Espírito Santo. Naturalmente, Espírito Santo e Rio de Janeiro têm um diálogo muito próximo na questão de segurança. Então, quero deixar registrado o meu reconhecimento pela causa que V.Exa. milita. Na verdade, os nossos Estados precisam trabalhar de forma compartilhada, porque temos uma fronteira seca, por onde transitam cargas, além de envolver outras questões. Eu quero dizer que o Espírito Santo é solidário ao Rio de Janeiro. Estamos juntos nessa agenda de medidas duras que forem necessárias, para que possamos ter Estados dignos e que permitam que na nossa região de fronteira haja oportunidade tanto para os cariocas quanto para os capixabas. Parabéns pela sua causa! O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Muito obrigado, Excelência. Bom, vamos falar um pouco sobre o pacote anticrime. Evidentemente, a reforma da Previdência é importante, como o Deputado Bibo Nunes sabe bem disso. Nós sabemos também que a reforma tributária é uma necessidade inadiável do nosso País. Mas, por favor, não percam de vista como o pacote anticrime também é fundamental. Ele é necessário, para que nós tenhamos novas diretrizes no enfrentamento à criminalidade. Nós sabemos, e é uma reclamação crônica do nosso povo, que hoje em dia os bandidos têm muito mais direitos do que deveriam ter, por exemplo: progressão de regime facilitada do regime fechado para o semiaberto em crimes gravíssimos - com dois quintos da pena, isso já é possível; a facilitação na chamada saidinha de final do ano, saidinha em Dia dos Pais, Dia das Mães. Enfim, há uma série de regalias que fazem com que o leigo acredite que a prisão é uma grande colônia de férias, onde o preso está para se divertir, e não é assim. Ele está lá para ser punido e para ser ressocializado, coisa que não acontece hoje. Quando o Ministro Sergio Moro tem a iniciativa de apresentar esse pacote, nós, aqueles que queremos realmente um país seguro, um país fraterno, um país com menos delinquência, precisamos nos debruçar sobre esse tema e buscar as soluções que ali são possíveis. Entre elas eu destaco a prisão após a segunda instância. Hoje ela já existe, mas por um entendimento jurisprudencial do Supremo. É necessário que a lei preveja isso. Por quê? Porque não é razoável e não é justo que alguém que foi condenado por um juiz de primeiro grau, que recorreu dessa condenação e teve essa condenação confirmada por um tribunal possa recorrer em liberdade. Já houve dois provimentos da Justiça apontando a condenação dela. Logo, ela pode até recorrer, mas presa. Caso contrário, isso resultará num desprestígio da Justiça. Nós precisamos dar o recado claro e duro para criminalidade de que o crime não compensa. Chega de réus, de criminosos que, muitas vezes por terem excelentes quadros de advogados a seu dispor, conseguem ficar anos e anos na impunidade! Já aconteceram casos em que o véu da prescrição cobriu tudo. Mais à frente, 10 anos, 15 anos depois, a prestação faz com que o Estado perca o seu direito de punir. Isso é colocar um nariz de palhaço na cara de cada um dos brasileiros que cumpre a lei, que trabalha, que acorda cedo, que se dedica. É muito importante mudar esse estado de coisas. E a lei vai mudar com o pacote anticrime. Além disso, quanto aos crimes contra a administração pública, certamente, com o novo tratamento que é dado, vai ficar muito ruim para quem praticar crime de corrupção passiva, um crime em que, por exemplo, o servidor público recebe dinheiro de forma indevida para retardar ou deixar de praticar ato de ofício; para quem praticar a corrupção ativa, para aquele que oferece o dinheiro para obstar a ação do servidor público; ou para quem praticar o peculato, um crime em que o servidor público desvia, por exemplo, algum patrimônio que pertence ao povo brasileiro. Nesses casos, o que que é muito importante destacar? A pena desses crimes varia de 2 a 12 anos, só que há um detalhe: se efetivamente havia uma pena de 6 anos em qualquer dos crimes, não se começava a cumprir a pena no regime fechado. Isso só acontecia nos casos de pena a partir de 8 anos. O que acontece? O pacote anticrime muda isso e faz com que o corrupto possa começar preso, porque o corrupto certamente é responsável por grandes males do nosso País. Se falta remédio no posto de saúde, a corrupção que é a culpada. Se falta educação de qualidade, é porque muito do dinheiro é desviado, e não há como pagar um salário decente para os professores. Se não há polícia paga da forma adequada, se falta viatura, se falta armamento, é por causa da corrupção. Logo, é um dispositivo, na minha opinião, exemplar, que faz com que o corrupto comece a cumprir a pena preso, ainda que ela seja abaixo de 8 anos. Eu vou conceder ao Deputado Cabo Junio, o meu colega de partido, 2 minutos para que ele faça suas considerações. O Sr. Junio Amaral - Deputado, nem carece conceder os 2 minutos. Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho executado nesta Casa. Chegamos com aquela expectativa, aquela ansiedade, e, quando encontramos colegas como V.Exa. aqui, ficamos mais confortáveis, porque o nosso propósito é muito semelhante. V.Exa. estava falando agora sobre a valorização dos profissionais de segurança pública, sobre uma nova visão de combate ao crime, de desestímulo à criminalidade, e nós vivemos num País que tem por cultura desvalorizar a atuação desses profissionais. Eu não poderia deixar de citar um caso que aconteceu em Minas Gerais, minha terra, na semana passada. Uma Guarnição Tático Móvel, comandada pelo Sargento Lisboa, do 34º Batalhão, de modo corajoso, de modo heroico, recebeu um chamado na rua de uma casa que estava em incêndio e que duas vítimas estavam presas naquele local. Os militares, mesmo sem ter a preparação específica como o Corpo de Bombeiros tem, arriscaram as suas vidas para salvar essas duas vítimas que foram hospitalizadas posteriormente. O que nós vemos na imprensa, normalmente, são notas de rodapé, são notícias que não são repercutidas e não têm a valorização nem o reconhecimento que deveriam ter. Então, agradeço a V.Exa. por este aparte concedido em seu tempo do Grande Expediente, para fazer a minha saudação a esses nobres guerreiros de Minas Gerais. E tenho a certeza de que V.Exa. também compactua desse sentimento que ora apresento. Muito obrigado. Continue nessa luta que V.Exa. tem demonstrado. O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Obrigado, Deputado Cabo Junio Amaral. Também sou um admirador de V.Exa. Vejo o seu compromisso em salvaguardar e proteger os policiais do seu Estado, que certamente têm inúmeras dificuldades. Vamos adiante. Eu já vou lhe dar a palavra, Deputado Bibo Nunes, mas antes preciso destacar um ponto que considero fundamental do projeto anticrime do Ministro Moro, a questão da legítima defesa. O policial, quando sai à rua para proteger a sociedade, nunca sabe se vai voltar. E o grande problema é que ele corre o risco só pelo fato de ser policial, e não apenas porque ele pode ser alvejado pelo marginal. Por quê? Na hora em que ele reage a uma agressão injusta, que é perpetrada na sociedade, se ele vier a matar esse bandido, muitas vezes pode ter a sua carteira cassada e a sua arma retida, além de poder sofrer um processo injusto e de poder até ir para a rua! Ora, é muito importante destacar que, na minha visão... Aliás, eu quero parabenizar também o Presidente Bolsonaro por ter vetado inúmeros dispositivos daquela lei hedionda do abuso de autoridade, porque aquilo ali foi feito para que a polícia não trabalhe, para que polícia se acovarde. Vamos deixar claro que há uma mudança que vem do pacote anticrime para permitir ao policial reagir em caso de uma injusta agressão. Vamos lembrar que o policial não é uma máquina, não é um computador; ele pode ter medo, ele pode ter uma surpresa, ele pode ter uma violenta emoção. Na hora em que o tiro está comendo na comunidade, ele não sabe, mas ele vai reagir, e é muito importante descaracterizar a figura do excesso. Eu estive com o Presidente Jair Bolsonaro, quando era candidato, em Volta Redonda, no Cine 9 de Abril - um cinema antigo, tombado pelo Patrimônio Histórico, com mais de 1.500 lugares -, e lembro muito bem que o cinema estava completamente lotado e ele já falava, naquela ép…

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Meu nome é Antônio Furtado, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Deputado Federal. Cumprimento a Mesa, na pessoa do nosso Presidente, o Deputado Federal Rodrigo Maia. Cumprimento também, de forma muito especial, o Deputado Hildo Rocha, pela brilhante iniciativa de ter requerido esta sessão solene para comemoração dos 50 anos do Jornal Nacional. No dia 1º de setembro de 1969, era lançado, na voz marcante de Cid Moreira, o Jornal Nacional, o primeiro jornal a ser exibido para todo o País. Os motivos para comemorar não são apenas da Rede Globo de Televisão ou desta Câmara, mas, sim, de todo o Brasil. O Jornal Nacional é, acima de tudo, o triunfo de uma equipe dedicada, composta por centenas de produtores, diretores, técnicos, editores, apresentadores e repórteres, que têm paixão pela notícia, aos quais, sinceramente, parabenizo. Assistimos, acredito que juntos, a muitos acontecimentos históricos através do Jornal Nacional. A primeira reportagem em cores foi exibida em 1972, curiosamente o ano do meu nascimento. Dessa, sinceramente, não me lembro. Assistimos a informações sobre a Guerra do Golfo, em 1990; sobre a triste morte de Ayrton Senna, em 1994; e também sobre o tetracampeonato de futebol no mesmo ano, numa cobertura inédita. Em 2001, todos paramos para acompanhar os atentados de 11 de setembro. Em 2002, sentimos a brutal e triste morte do jornalista Tim Lopes. Em 2013, acompanhamos, perplexos, a tragédia da boate Kiss. E agora, em 2019, vimos o rompimento da Barragem de Brumadinho. Esses são alguns fatos que documentam a grande importância que o Jornal Nacional tem para o nosso País. Credibilidade, isenção e imparcialidade são valores que o Jornal Nacional buscou. Por isso conquistou o coração de tantos brasileiros. A qualidade do noticiário e sua luta constante por informar e emocionar seu público explicam também as razões de ser o Jornal Nacional um recordista de audiência. Os prêmios que ele alcançou, especialmente o Emmy Internacional, em 2011, o equivalente ao Oscar da televisão, pela cobertura da expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, revelam como a cobertura noticiosa brasileira atingiu prestígio mundial. Roberto Marinho, fundador da Rede Globo de Televisão, com extrema sabedoria, afirmava que mais importante que vencer é convencer. Seguindo essa máxima, o Jornal Nacional comprova a vocação da boa imprensa em ultrapassar a barreira do tempo e tornar-se, com meio século de vida, um clássico do jornalismo brasileiro sem jamais perder o tom jovial e, assim, flertar com a eternidade. Parabéns à Rede Globo de Televisão, que, no mesmo ano em que o homem chegava à lua, fincava a bandeira de um telejornal inovador e revolucionário no território ainda deserto da esperança de milhões de brasileiros de enxergarem o espelho da própria vida, de verem fortalecido o espírito de Nação e de encontrarem, a cada noite, as angústias, os sonhos e as realizações do mundo inteiro, para, afinal, descobrirmos todos nossa verdadeira identidade. Como já foi dito, o Jornal Nacional é a história de uma ideia que, em 1969, parecia quase impossível: unir o Brasil por uma rede de televisão. Hoje, 50 anos depois daquele sonho, graças ao Jornal Nacional, o Brasil conhece melhor a si mesmo. A história desse jornal, que venceu tantos desafios e obstáculos para chegar a milhões e milhões de lares nessas 5 décadas, comprova a força do conselho do inesquecível Martin Luther King Jr., que dizia: "Se você não puder voar, corra. Se você não puder correr, ande. Se você não puder andar, rasteje. Mas, nunca, nunca, desista dos seus sonhos". Vida longa ao Jornal Nacional! Que ele siga na sua trajetória de sucesso! E que Deus nos abençoe a todos!

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu quero aproveitar para informar a todos os amigos e amigas que agora assistem à TV Câmara e também aos Deputados e Deputadas presentes que tivemos a honra de propor um novo projeto de lei esta semana, o Projeto de Lei nº 4.077, de 2019, que visa permitir que os cães farejadores tenham melhores condições de treinamento para poderem ajudar a polícia e a sociedade no esclarecimento de crimes e também no resgate de vítimas de tragédias como a que nós infelizmente verificamos no Município de Brumadinho. O que se percebe é que existe hoje uma falha na preparação desses cães. Eu participei de um seminário na cidade de Barra Mansa, no sul fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, onde ficou nítido que existe uma carência no treinamento dos cães. Eles precisam ter contato com as drogas para, a partir do momento em que eles treinarem seu olfato, serem utilizados para identificar esses produtos, cheirando malas, carros, etc. Tudo o que é utilizado pelo homem para armazenamento tem que ser verificado, porque ali pode haver drogas. A mesma coisa acontece na detecção de cadáveres, porque a legislação atual dificulta muito o treinamento dos cães. Sabemos que, em Brumadinho, por exemplo, os cães foram verdadeiros heróis. Muitas vezes, um cão conseguia fazer um trabalho que teria que ser realizado por mais de 20 homens. É justamente por isso que eu proponho esse projeto de lei. Sua redação é bastante simples, e ele pode promover uma revolução no treinamento dos cães, que são, sem sombra de dúvidas, os melhores amigos do homem. E são aliados valiosíssimos, pois podem nos ajudar, como já esclareci, tanto para que os crimes sejam elucidados com vistas à punição dos criminosos como para o resgate de vítimas. A alteração legislativa que eu proponho está num dispositivo que diz: "Mediante representação da autoridade policial, o Juiz poderá determinar que drogas apreendidas e cadáveres não reclamados sejam temporariamente cedidos para o adestramento de cães farejadores e de resgate de vítimas de tragédias". Precisamos destacar que é fundamental que esse projeto seja aprovado sem esquecer de dizer que o cão tem que ser tratado sempre muito bem, independentemente de ele ter essa atividade ou não, porque nenhum de nós é obrigado a ter um animal de estimação, mas, a partir do momento em que essa escolha é feita, esse animal tem que ser bem tratado. Caso contrário, surge até uma responsabilidade penal para aquele que maltrata ou abandona esse animal. Então, eu peço o apoio dos meus nobres pares para que seja aprovado esse projeto de lei. Quero também destacar e elogiar a ação meritória do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Por quê? Porque, nesses 6 meses que estamos participando do seu Governo, o que se nota é um número recorde de prisão de milicianos. Foram presos mais de 80 líderes de milícias, num trabalho muito bem desenvolvido pela Secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Então, meu fraterno abraço e meus cumprimentos ao Governador Wilson Witzel, ao Comandante Figueiredo, da Polícia Militar, e também ao Delegado Marcus Vinícius, atual Secretário da Polícia Civil. Todo crime que envolve milicianos é de difícil resolução, tendo em vista que muitos deles são antigos policiais que foram expulsos das corporações e detêm expertise na atividade policial. Assim, muitas vezes eles conseguem fazer com que os seus crimes sejam encobertos. Justamente por já terem participado de investigações, eles têm um know-how que acaba sendo utilizado para a prática de delitos e para o seu encobrimento, o que faz com que a polícia tenha que se dedicar muito para que haja essa prisão. Sabemos que áreas em que o Estado muitas vezes não consegue realizar com eficiência o seu dever de proteção ou de investigação policial são justamente os lugares onde a milícia acaba tomando corpo e oprimido a população. Isso está deixando de ocorrer no Rio de Janeiro por conta de uma decisão corajosa do Sr. Governador, tendo em vista que o único Estado do Brasil onde a Polícia Militar e a Polícia Civil são Secretarias é justamente o Rio de Janeiro. E o que nós observamos a partir disso? Um grande diferencial: todos os números da série histórica de crimes demonstram que está havendo um descenso, queda nos índices. Os índices tanto de roubo de cargas quanto de roubo nas ruas e de homicídios estão caindo, o que é uma grande vitória da sociedade. Eu sei disso porque converso com muitas pessoas, com moradores do Rio de Janeiro, e o sentimento que a cidade tem hoje é de que está havendo uma reconquista da paz social e de que a polícia agora consegue entrar em todos os lugares. Se alguém está morrendo neste momento são os marginais, e estão morrendo não porque a polícia tenha uma sede assassina ou queira neutralizar esses criminosos, mas porque os criminosos atuam com fuzis e agem de forma a demonstrar um poderio bélico enorme. Dessa forma, a polícia, ao chegar, sendo recebida com tiros, tem que reagir. Ela não pode sair acovardada de um espaço público, sob pena de não realizar as suas funções institucionais. Eu quero agradecer por esta oportunidade e deixar muito claro que vamos trabalhar sempre em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para salvaguardar e proteger a população fluminense.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Eu quero hoje aproveitar a oportunidade e fazer uma saudação muito especial, pelo dia 17 de julho, à cidade de Volta Redonda, que completa 65 anos. Embora eu não tenha tido a alegria de nascer nessa cidade, sou cidadão de Volta Redonda, por um ato da Câmara Municipal daquela cidade, pela qual eu tenho tanto apreço e certamente demonstrou tanto apreço por mim. Vejam: eu estou aqui em Brasília justamente porque tive a confiança de mais de 100 mil eleitores do Estado do Rio de Janeiro. A maioria desses eleitores nós encontramos no sul fluminense, aos quais pude servir como delegado titular da 93ª DP, em Volta Redonda; como delegado titular da 101ª DP, na cidade de Pinheiral; e também como delegado adjunto, na cidade de Barra Mansa. É para mim, sem sombra de dúvida, motivo de extremo orgulho poder hoje utilizar esta tribuna para parabenizar cada cidadão e cada cidadã de Volta Redonda pelos 65 anos de emancipação da cidade. Tenham absoluta certeza de que este delegado e Deputado Federal que vos fala tem a exata noção do sentimento de gratidão, que foi o que nos trouxe até aqui, tendo em vista a enorme confiança que a cidade demonstrou nas últimas eleições. Eu quero deixar muito claro que todo aquele empenho, toda a coragem e todo o vigor que eu tive na luta contra o crime, realizando com a minha equipe as prisões, teve como mérito principal, como objetivo principal, certamente, salvaguardar a liberdade das pessoas de bem, para que cada cidadão tivesse o seu direito de ir e vir, para que as pessoas pudessem trabalhar e ser felizes sem estar à mercê da maldade de uma minoria de criminosos que teima e insiste em oprimir a população. Estou aqui em Brasília, mas a minha atenção sempre vai estar voltada para todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente o sul fluminense. Então, eu quero dar os parabéns a cada cidadão e cidadã de Volta Redonda. Eu sei que não foi em vão todas as vezes em que nós saímos na madrugada atrás daqueles famigerados inimigos do povo, como traficantes, homicidas, estupradores, indivíduos que não hesitam em se rebelar contra o sistema, não hesitam em não trabalhar honestamente e impor, efetivamente, uma forma cruel de convivência social. Essas pessoas precisam ser adequadamente responsabilizadas. É, sim, a cadeia que deve afastar esses indivíduos da sociedade. E eu acredito, sim, que precisamos trabalhar por um sistema que venha a ressocializar todos esses criminosos. Caso contrário, a insegurança jamais vai ter fim e vai grassar não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o País. Presidente Marcel Van Hattem, eu sei que a felicidade, para ser alcançada, depende de três valores estruturais: o trabalho, a paz e a saúde. Pois bem, meu real e sincero desejo é que todos os cidadãos e cidadãs de Volta Redonda possam ter trabalho, paz e saúde. Nós aqui em Brasília vamos trabalhar muito para que isso seja alcançado. Certa vez, ouvi de um pastor estas palavras, que agora reproduzo desta tribuna: "É muito importante nós sabermos que Deus não move uma única palha para fazer aquilo que nós podemos fazer por nós mesmos, mas Deus é capaz de mover os céus inteiros para realizar aquilo que nós não podemos fazer". É muito importante que isso seja consignado. Cada um de nós tem um compromisso com o presente que nós queremos e com futuro que tem que ser construído para que o nosso País seja desenvolvido, para que as pessoas de bem, especialmente os nossos filhos e os nossos netos, possam ter orgulho mais à frente daquilo que nós estamos fazendo hoje. Embora o plenário hoje esteja vazio, quero deixar muito claro que nós temos enorme alegria de estar aqui nos dirigindo a cada um e a cada uma que agora assiste à TV Câmara. Tenham a certeza de que nós estamos trabalhando. Muitas mudanças serão feitas ainda, e essas mudanças hão de ser feitas com a coragem que todo eleitor espera daquele que foi eleito. Sabemos que é uma missão sagrada estar neste Parlamento. Não nos importa se outros desonraram ou desonram o voto recebido. Eu sou filho da classe média e, há exatamente 11 anos, quando ingressei na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, se alguém me dissesse "Furtado, você daqui a 11 anos vai ter a oportunidade de ser Deputado Federal pelo seu Estado", eu diria: "Isso é impossível; eu tenho dificuldades, eu não tenho nem como puxar uma campanha". Mas está se rompendo a amarra do poder econômico. É muito claro que a população quer, sim, uma mudança. Ela apostou em nomes novos. Ela fez uma grande renovação. E certamente essa aposta há de dar certo, porque cada pessoa de bem aqui há de repercutir, e muito, a vontade do povo. Muito obrigado a você que nos deu esta honra e que acreditou em nós. Embora a reforma da Previdência possa ser impopular, sabemos claramente que, sem ela, o País entraria em colapso, não haveria dinheiro em 2027 para que os benefícios atuais fossem pagos. Era necessária uma grande mudança. Utilizo a seguinte metáfora: se alguém perguntar a uma criança se ela quer tomar injeção, é claro que ela vai dizer que não quer, porque ela sente dor com isso. Só que essa dor visa a uma cura, visa a que mais à frente ela possa recuperar a sua saúde. Assim é a nova Previdência. Num primeiro momento, ela é incompreendida, sofrida, mas, mais à frente, certamente todo o Brasil há de se beneficiar deste ato de coragem que está sendo tomado agora. O mandato só está começando. Tenham certeza de que vamos realizá-lo em prol do bem comum. Muito obrigado.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho hoje a esta tribuna em defesa da melhor idade. Houve um caso bárbaro registrado em Volta Redonda: uma idosa atravessava a rua daquela cidade quando a cuidadora ou a filha a empurrou no chão, e ela caiu. Inclusive, essa agressora pegou uma bolsa e bateu nas costas da idosa. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PT muda a orientação para "não". O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB muda a orientação para "não", Presidente. O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Nós não podemos aceitar que este tipo de coisa aconteça. Eu sou membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sou delegado de polícia e digo: a minha instituição, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, não deixará isso impune. Conversei agora com o Dr. Franquis, com a Dra. Laísa, delegados da cidade de Volta Redonda, e o caso será esclarecido. Quero acalmar a população de bem da cidade de Volta Redonda e de todo o sul fluminense: nós faremos justiça. Esse caso não ficará impune. Precisamos desestimular casos dessa natureza, para que não voltem a acontecer. Vamos adiante, em defesa do Brasil e da melhor idade!

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Deixo muito claro para algumas pessoas que têm dito, nas redes sociais, que eu estou indeciso diante da Nova Previdência que isso não é verdade. Delegado de polícia, se está indeciso na rua, morre. Eu sei exatamente da importância da Nova Previdência para o País, sei que ela vai recolocar o Brasil nos trilhos, sei que ela vai gerar emprego, sei que ela fará a nossa Nação cada vez mais soberana e mais feliz. Só que nós precisamos entender que os profissionais da segurança pública têm que ter tratamento adequado nessa reforma. Não se trata de regalia, não se trata de privilégio, não se trata de extravagância, mas, sim, de direitos básicos para aqueles que arriscam a vida, que vão às ruas, que lutam pela paz e pela liberdade, que lutam pela preservação das garantias das pessoas. Como policial, eu sei disso, porque já estive na ponta. Sr. Presidente, isso é muito importante. Eu sempre vou colocar a minha voz e a minha força a serviço dos profissionais de segurança, por que tais profissionais utilizam sua vida como escudo, e não podem ser esquecidos. Que fique muito claro: eu sou a favor da Nova Previdência, mas tenho minhas ressalvas, ressalvas que preciso destacar, porque quem preserva os profissionais de segurança pública preserva a segurança de todos os cidadãos brasileiros. Não podemos nos esquecer daqueles que se arriscam. É preciso que eles tenham paridade e integralidade; é preciso que eles tenham uma idade mínima adequada. Essas pessoas que tanto fazem pelo nosso País não podem ser esquecidas. E ao se fazer isso, não se está diante de privilégios, mas sim da defesa do povo brasileiro, com uma segurança forte, e assim estaremos em defesa de quem precisar.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero lembrar aos caros amigos e amigas presentes, Parlamentares, que está se avizinhando um dia muito importante, o dia 26 de junho, que é o dia consagrado mundialmente à luta contra a dependência química e o uso indevido de drogas. Na qualidade de Delegado de Polícia, eu posso afirmar que essa luta é de todos nós. O nosso País, muitas vezes, não consegue o nível de desenvolvimento que merece porque o nosso jovem começa como usuário e, em pouco tempo, acaba se tornando um traficante. Eu me recordo, quando era delegado titular em Volta Redonda, de que, certa vdia ez, eu recebi uma mãe que disse para mim: "Dr. Delegado, eu estou aqui para lhe agradecer". Eu falei: "Por quê?" Porque o senhor prendeu o meu filho. O meu filho começou como usuário, agora é traficante e, se o senhor não o prendesse, seria morto por traficantes rivais. A que ponto nós chegamos! Esse é o drama que, hoje, pais e mães sofrem. É necessário, então, que todas as instituições tenham a atenção devida para esse fato. Está chegando um dia importante. Eu, inclusive, tenho um projeto de lei consagrado a tornar junho o mês nacional de combate às drogas. Quero parabenizar a SEPREDEQ, que é a Secretaria de Prevenção à Dependência Química do Rio de Janeiro. Está fazendo um ótimo trabalho naquele Estado. Parabenizo também o Governador Wilson Witzel, porque vão ser feitas várias ações multidisciplinares para evitar que mais crianças e jovens venham a se perder no mundo das drogas. Quem se envolve com a droga, ou perde a sua saúde, ou perde a sua vida, ou perde a sua liberdade. Então, nós precisamos todos, professores, policiais, Parlamentares, médicos, psicólogos, nos engajar nessa luta, que é contra as drogas e pelo bem do Brasil. Não é o usuário que usa droga, é a droga que consome o usuário.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. O assunto fundamental que hoje faz com que todo o Brasil se preocupe é a Nova Previdência. Ora, se vamos pensar um pouco em por que ela necessária, digo a V.Exa. que o ideal seria, se dependesse deste Parlamentar e de muitos desta Casa, que a Previdência Social não precisasse ser reformada, mas isso só seria possível se nós vivêssemos no mundo ideal. Nós vivemos no mundo real. E, no mundo real, hoje o Brasil atravessa uma grave crise econômica, tem milhões de desempregados e registra queda no número de nascimentos, além do fato de as pessoas estarem vivendo por mais tempo. Sabemos que o Governo Federal gasta, por ano, cerca de 60% de tudo o que arrecada no custeio de aposentadorias e pensões e que, a cada ano, essa despesa aumenta. O que fazer? Vamos todos ficar de braços cruzados esperando e deixar na miséria os nossos idosos e pensionistas? Vamos esperar que a qualquer momento falte dinheiro, e não mais sejam pagos aposentadorias e benefícios, a ninguém? Ou vamos realizar uma reforma que, ainda que diminua alguns desses benefícios, garanta o direito de todos? Quem critica a Nova Previdência não aponta outro caminho. Sou claro na minha posição. Se, por um lado, a Nova Previdência é necessária; por outro lado, nós Parlamentares não podemos abrir mão de buscar uma reforma justa, que proteja os trabalhadores privados e os servidores públicos e recoloque o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. É evidente que o relatório do Deputado Samuel Moreira não é perfeito, mas trouxe alguns avanços, especialmente no que tange ao setor privado. Primeiro, não alterou o Benefício de Prestação Continuada, manteve a regra atual de um salário mínimo; segundo, afastou o criticado regime de capitalização, que, devemos concordar, demonstrou-se obscuro. Até onde se sabia, havia nesse regime de capitalização apenas a certeza de que, a partir do momento em que o trabalhador fizesse a capitalização privada, caso ele não viesse a receber um salário mínimo, o Governo complementaria o valor. É muito pouco para que haja a autorização da implantação desse sistema, na minha análise. O relatório do Deputado Samuel Moreira também facilitou a aposentadoria das professoras, baixou de 60 anos para 57 anos a idade mínima exigida para que elas se aposentem. Garantiu também o reajuste das aposentadorias pela variação da inflação, preservado o valor real do benefício. No entanto, no que toca aos servidores públicos, eu considero que o relatório foi omisso, tímido e decepcionante. E por que cheguei a essa conclusão? Porque centenas de emendas foram apresentadas para aprimorar a PEC da Previdência. Apoiei várias delas. Nunca em busca de privilégios para quem quer que fosse, mas apenas para garantir direitos. Na segurança pública, por exemplo, fui autor da Emenda nº 12, de 2019, juntamente com vários Deputados. Entre eles, o Deputado Aluisio Mendes, a Deputada Carla Zambelli, o Deputado Delegado Marcelo Freitas, o Deputado Delegado Pablo, o Deputado Delegado Waldir, Líder do PSL, o Deputado Felício Laterça, o Deputado Felipe Francischini, o Deputado José Medeiros, o Deputado Nicoletti e o Deputado Sanderson. Vejam que nós pretendemos, com essa emenda, estender o tratamento concedido a militares federais para policiais civis, legislativos, rodoviários federais e ferroviários federais. Sou a favor também e luto, como signatário de outras emendas, para que as categorias dos oficiais de justiça, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e bombeiros militares tenham o mesmo tratamento dispensado na previdência das Forças Armadas federais. Dentre algumas bandeiras que considero fundamentais, defendo a igualdade de regras de transição e de alíquotas com as dos militares federais, a integralidade e a paridade em aposentadorias e pensões, a diferença de idade mínima para a aposentadoria, para que as mulheres das forças de segurança possam se aposentar aos 52 anos, e os homens, aos 55 anos, bem como pensão integral, em caso de morte, doença ocupacional ou incapacidade permanente. Lamentavelmente, o que vimos foi que o relatório rasgou essas bandeiras. Os policiais, as forças de segurança como um todo ficaram alijadas de garantias que foram outorgadas aos militares federais. Ora, a solução para defender as forças de segurança foi dada pelo próprio Relator, o Sr. Samuel Moreira. Por quê? É muito importante que destaquemos que o relatório prevê que os bancos sejam tributados, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa contribuição, pelo relatório, aumenta de 15% para 20%. Vejam: fazendo essa mudança, teremos, em 10 anos, 50 bilhões de reais a mais. Eu venho aqui propor aos Srs. Deputados que o índice dessa contribuição, dessa taxação seja aumentado, que, em vez de 15% para 20%, seja de 50%. Se nós fizermos isso, em 10 anos, teremos 350 bilhões a mais, que vão poder ser aplicados numa redistribuição. Não é justo que o cidadão tenha que pagar mais impostos. Os bancos, que têm receita estimada em 800 bilhões de reais em 10 anos, na minha análise, podem, sim, com tranquilidade, oferecer a sua cota de sacrifício e a sua contribuição, para que os brasileiros tenham uma aposentadoria mais digna. Para concluir, eu quero deixar muito claro que este é um momento de mobilização. A proposta de reforma está sendo discutida na Comissão Especial. É muito importante que as entidades de classe e os sindicatos se mobilizem, que façam chegar a sua voz aos Parlamentares. O povo não deve ser ouvido unicamente na urna, na época da votação. Ele tem que ser ouvido sempre. Tenho certeza de que essa mobilização há de fazer bem ao Brasil. Não vamos desistir de uma reforma previdenciária justa e igualitária e que preserve a nossa chance de ter um Brasil melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero hoje destacar na minha fala a Operação Paradise, que aconteceu no sul-fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. A Polícia Civil demonstrou que, mesmo com ausência de recursos e muitas dificuldades, quando há boa vontade, é possível vencer. Foram presos 47 criminosos nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende. A partir daí, nós sabemos que a cada criminoso retirado da rua quem ganha é a sociedade. Quero parabenizar o Dr. Ronaldo Aparecido, delegado titular da 90ª Delegacia de Polícia, que conseguiu realizar essa operação juntamente com sua equipe. Eu tive a oportunidade de trabalhar com eles no ano passado. E é uma grande honra saber que a Polícia Civil, a Polícia Militar, várias outras delegacias também apoiaram, com mais de 80 viaturas. O que nós policiais civis queremos é paz, ordem, progresso e justiça. Parabéns à Polícia Civil, em defesa de quem precisar.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Sr. Presidente, eu, Delegado Antônio Furtado, Deputado Federal pelo PSL, tive hoje a oportunidade de participar da audiência pública com o Ministro Sergio Moro, na Comissão de Segurança Pública. É muito importante destacar que vejo, como delegado que sou há 10 anos, a urgência da aprovação do pacote anticrime. Esta Casa não pode mais deixar que o império do crime se alastre por todo o Brasil. Muitos aqui podem criticar o fato de não ter havido um debate prévio antes da apresentação desse pacote anticrime. Mas não vamos nos esquecer de que a sociedade somos nós. Nós fomos eleitos pelo povo brasileiro justamente para avaliar e verificar se a legislação é pertinente ou não. Ora, vamos lembrar também que o pacote não foi imposto! Ele está sendo proposto. A Câmara não pode fugir da sua responsabilidade. Vejam, os operadores do Direito da Justiça Criminal estão atentos. Os juízes têm parecer favorável ao pacote, assim como os delegados de polícia e os promotores de Justiça. Então, é muito importante fazer essa verdadeira revolução na luta contra o crime. Chegou a hora de nós corrigirmos uma grande inversão de valores que há anos campeia neste País. Que inversão é essa!? Vamos dar um exemplo: quando um policial chega a uma comunidade que é dominada pelo tráfico, normalmente ele é recebido a tiros. O que se espera desse policial? Que ele saia correndo com o rabo entre as pernas ou que ele represente o Estado e reaja não só para salvaguardar a própria vida como a vida de terceiros? Ele é obrigado a reagir, pois é um dever de ofício. E aí eu digo a V.Exas. o seguinte: hoje, da forma como o nosso País está, quando esse policial reage, opera-se, segundo alguns grupos políticos, uma verdadeira transformação. No momento em que ele atira em um criminoso através de um disparo de arma de fogo e o atinge de modo fatal, no momento em que ele acerta esse bandido, no momento em que o bandido começa a cair no chão, muitos segmentos da sociedade passam a tratá-lo como se ele fosse um trabalhador, e o policial, que é o verdadeiro trabalhador, que está ali arriscando a sua vida pela sociedade, é visto como um criminoso. O que acontece? Esse policial muitas vezes é preso; esse policial tem a sua arma recolhida; esse policial é submetido a um processo/crime. É muito comum que ele tenha que vender tudo o que tem, até sua casa, seu carro, para pagar um advogado. Chega, chega dessa inversão de valores! É por isso que hoje o pacote anticrime prevê que, se esse policial cometer um excesso, motivado por medo, ou por uma surpresa, ou por uma violenta emoção, ele tenha a pena reduzida à metade ou até que não sofra a pena. Isso vai dar coragem ao policial que age em favor de todos nós. Muitos Parlamentares que demonizam os policiais, se estivessem sob a mira de uma arma, dariam graças a Deus se um policial alvejasse aquele bandido e salvasse a sua vida. Então, vamos parar de demagogia e entender que a polícia existe para proteger e beneficiar a todos nós. Eu digo mais: 500 policiais morrem no Brasil por ano. Nos Estados Unidos - e louvo a assessoria da Liderança do PSL, que levantou esses dados -, por ano, morrem 70 policiais. Nós aqui somos 200 milhões de habitantes; lá são 300 milhões. Por que há essa desproporção? Sabe por que Bibo? Porque nos Estados Unidos bandido é tratado como bandido, e aqui ele é tratado como se fosse vítima. Não podemos mais aceitar isso. É chegada a hora do basta! É chegada a hora da liberdade do povo brasileiro! Se o crime é violento, o que nós temos de fazer? Nós precisamos diminuir a progressão de regime. Nós precisamos fazer com que as saídas temporárias cessem, e nós temos que ter penas mais altas. É essa a resposta que a sociedade tem que dar ao marginal. Não foi por outro motivo que o Presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Aqueles que o criticam, que querem fazer parecer que este é o pior Governo da história se esquecem de que tudo que vivemos agora é fruto do descaso e do atraso de Governos anteriores. Chegou a hora da mudança, e nós vamos fazer parte dessa mudança. Ou nós mudamos as leis neste País ou nós vamos perder o Brasil para os criminosos. Àqueles que criticam o Ministro Moro, eu digo o seguinte: ele podia ter continuado a sua vida de Juiz Federal lá no gabinete, no ar-condicionado. Mas não, ele pediu exoneração. Ele veio dar a cara a tapa ao Brasil para manter o legado da Lava-Jato, como ele disse hoje, para que continue a luta contra a corrupção, para que nós tenhamos a chance de que nossos filhos venham a ver um País decente, para que os nossos netos tenham orgulho do que nós estamos fazendo hoje. A mesma coisa ocorre com aqueles que criticam o Governador Wilson Witzel. Eu digo a eles que ele também poderia estar lá no Rio de Janeiro, no Palácio da Guanabara, no ar-condicionado. Mas não, ele subiu no helicóptero. Ele foi junto com a polícia. Foi a Angra dos Reis. Para quê? Para lutar contra os criminosos e correr o risco de ser alvejado, porque ele tem coragem. É disto que o Brasil precisa: homens e mulheres de coragem. Para eu fechar a minha fala, digo que a melhor forma de prever o futuro é criá-lo. O que é a coragem? Coragem não é não ter medo. A coragem é agir, apesar do medo. Vamos agir em nome de um País decente, em nome de um futuro que seja para todos. Muito obrigado e que Deus nos abençoe.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importantíssimo destacar que, na semana passada, houve uma emenda do Partido Novo que previa a possibilidade da devolução de um saldo ou até do total do Fundo Partidário ao Orçamento Geral da União. Nas redes sociais se criou uma polêmica, a meu ver, desnecessária. Por quê? Eu mesmo acabei votando contra aquela emenda simplesmente porque ela não previa a destinação. Eu, como Deputado Federal, entendo que nós Parlamentares temos o dever de fiscalizar e destinar os recursos da forma correta. Logo, esta semana, apresentei o Projeto de Lei nº 2.162, de 2019, em que fica muito claro que, em caso de não utilização total ou parcial do Fundo Partidário, é possível sim solicitar que esses recursos sejam devolvidos ao Orçamento da União, desde que haja uma destinação específica. Entendo que as três principais necessidades da população hoje são estas: segurança pública, saúde e educação. No referido projeto de lei oriento que, no caso dessa devolução, um terço do valor seja concedido à segurança pública, um terço, à educação, e um terço, à saúde. A fiscalização ficará a cargo do TCU. Deixo muito claro que nenhum de nós aqui quer se locupletar de dinheiro público. O que nós queremos é que essa destinação seja correta, para que a sociedade tenha a certeza de que o seu dinheiro está sendo bem empregado e fiscalizado. Lembro que um de nós aqui, sozinho, é como se fosse um fio de cabelo, mas, se todos estivermos juntos, seremos um cabo de aço, um cabo de aço que vai içar o País, vai retirá-lo do atoleiro moral em que se encontra hoje. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde! Cumprimento os meus pares. Venho a esta tribuna hoje para solicitar apoio à abertura de uma CPI que visa verificar a situação de sucateamento que a Polícia Civil está vivendo nos 27 Estados da Federação e também no Distrito Federal. Por exemplo, no Rio de Janeiro, onde sou Delegado, o quadro hoje é de 9 mil policiais civis, quando deveria ser de 23 mil policiais, ou seja, o efetivo é 60% menor. Precisamos apurar as causas da defasagem de efetivo, das más condições de trabalho, da falta de estrutura. Isso tem que ser feito com seriedade, porque cada policial no Rio de Janeiro hoje trabalha por três policiais - ele tem problema de saúde, fica estressado, e toda população sofre com isso. A ideia dessa CPI não é uma caça às bruxas, mas, sim, para que possamos verificar as causas do problema e tenhamos certamente as soluções adequadas. Como Delegado da Polícia Civil, não quero que a população veja se avolumarem nas delegacias inúmeras investigações que não chegam a bom termo, não por culpa do policial, mas, sim, porque ele não tem estrutura, pois faltam viaturas, faltam condições de trabalho. Já deixei muito clara, em outras observações que fiz na tribuna, a grande dificuldade que é até para se conseguir a limpeza de uma unidade policial, ou seja, isso afeta a autoestima do policial, ele não se sente valorizado, não se sente reconhecido. Por isso a CPI, para investigar as causas de a Polícia Civil em todo o Brasil não conseguir realizar o serviço que ela pode fazer com excelência. Já passou da hora de termos esse compromisso. Estou chegando à Casa com muita vontade de acertar. Tenho certeza de que não podemos virar as costas à polícia. Caso o façamos, toda a sociedade acaba pagando um preço muito alto. Por isso, peço às Sras. e aos Srs. Deputados Federais para que nos ajudem, assinem o termo de adesão para a instalação dessa CPI, por um motivo muito simples: quem vira as costas para a polícia acaba estando do lado do marginal. Tenho certeza de que todos nós queremos aqui segurança pública de qualidade. Muito obrigado e que Deus nos abençoe!

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde a todos. Tenho que concordar com a indignação do Deputado Boca Aberta, até porque eu sou delegado de polícia. As agressões a mulheres no Brasil já passaram de todos os limites. Cerca de 500 mulheres são agredidas por hora. É necessário que nós façamos alguma coisa. Não podemos mais admitir esse espetáculo monstruoso que o Brasil está dando ao mundo. Nós somos o quinto país do mundo em recorde de feminicídio. Ora, eu vou dar uma solução que o Rio Grande do Sul está ensinando para o Brasil. É necessário investir. A solução é a seguinte, é a Patrulha Maria da Penha. Hoje, de fato, a medida protetiva é letra morta. O agressor é intimado a não se aproximar da mulher, mas simplesmente ignora isso, vai lá, bate, mata, e não acontece nada. O que nós temos que fazer? Precisamos investir na polícia - Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil. É o que tem que ser feito. Não adianta nada o oficial de justiça intimar o agressor, e não haver um mecanismo de fiscalização. E este mecanismo é, certamente, uma patrulha. Por que no Brasil e no Rio de Janeiro, meu Estado, percebemos que a blitz da Lei Seca dá certo? Por que a lei é cumprida em relação a quem se embriaga ao volante? Porque há uma fiscalização. No Rio Grande do Sul, as mulheres têm um telefone, ligam em caso de suspeita ou de ameaça de agressão, e a polícia aparece; aparece e conduz quem está violando a Lei Maria da Penha para a cadeia. É assim que devemos fazer. Só seremos um País decente quando as mulheres foram respeitadas, coisa que não está acontecendo. Eu como delegado de polícia do Rio de Janeiro vi isso muitas vezes, fiz o que eu pude, e agora, na Câmara - ainda mais como membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher -, eu vou lutar pelos direitos. Forte abraço!

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. A grande pergunta foi respondida: quem matou Marielle Franco e Anderson Gomes? O problema é que, até quando a Polícia Civil ou qualquer polícia acerta, ela é criticada. Reclamam da lentidão, e pessoas levianas lançam acusações ao vento de que houve corrupção. Não há nada disso! Eu sou delegado de polícia há 10 anos e digo, sem medo de errar, que não é fácil investigar, ainda mais um crime em que há a presença de milicianos. Ora, 33 mil telefones foram rastreados; mais de 300 escutas foram feitas; o carro foi exaustivamente pesquisado. Então, respeitem a Polícia Civil! Eu quero corrigir uma grande distorção que está havendo nesta Casa. As pessoas falam de uma lentidão, mas não há lentidão. Há uma polícia vitoriosa, que merece o nosso aplauso. Se houve um mandante, a Polícia Civil há de descobrir. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro! Continuaremos em defesa de quem precisar. Peço que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente! Informo que ontem propus o Projeto de Lei 1.078, de 2019, que visa uma verdadeira revolução: equipar a polícia a custo zero. Como seria feito isso? Eu quero que os delegados de polícia tenham, por decisão fundamentada, o poder, após apreendidos os bens de criminosos, de utilizar esses bens em defesa da sociedade. Assim, vamos ter carros, munições, armas, que ficavam em depósitos estragando ao relento, que poderão ser utilizados para defender a sociedade. Esse projeto vai além do projeto do Ministro Sergio Moro. Por quê? O projeto do Moro simplesmente prevê que a polícia tem que aguardar uma decisão judicial para que os bens de criminosos sejam usados na defesa da sociedade. O que eu quero é que o próprio delegado de polícia, que é uma autoridade técnica, possa fundamentar essa decisão.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Todos sabemos que as boas práticas têm que ser encorajadas. Eu quero aproveitar a tribuna para parabenizar o Governador do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel, que está fazendo uma coisa que todos os Estados deveriam fazer. Sabemos que a superpopulação carcerária é um grande problema. Infelizmente, muitas vezes, a Justiça solta bandidos perigosos antes da hora porque não há vaga em presídio. O que vai fazer o Governador? Vai construir presídios. A conversa que eu tive com ele semana passada foi muito boa. Ele vai construir, no prazo recorde de 8 meses, 3 presídios. Até o final da sua gestão, nos próximos 4 anos, ele quer criar 50 mil vagas no sistema carcerário do Rio de Janeiro. É com trabalho, com euforia, com otimismo que nós vamos resolver os problemas. Eu lembro o que disse Confúcio, grande sábio da China: "É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão". Vamos trabalhar! Vamos fazer luz! É assim que tudo há de dar certo no Brasil. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Sra. Presidente, vou começar meu discurso com um dado alarmante. Infelizmente, o Brasil é o país onde mais se mata no mundo. Em 2016, foram 61.283 homicídios. Sete pessoas morrem por hora no Brasil - sete pessoas. Lá em Volta Redonda, anteontem, duas pessoas foram assassinadas em menos de 2 horas, segundo o Jornal Diário do Vale. É muito importante sabermos que isso não é culpa da polícia. É necessário entender que a polícia se encontra sucateada, sem estrutura. É por isso que as Polícias Civis em todo o Brasil têm uma baixa taxa de resolução de homicídios. Em torno de 15% dos homicídios são esclarecidos no nosso País; nos Estados Unidos, 65%; na Argentina, 45%. É necessário que haja uma grande mudança. Ora, infelizmente, essas mortes não são um problema de polícia, essas mortes são uma questão política. Logo, é muito importante entendermos que existe um desequilíbrio no valor da vida em nosso País. Infelizmente, o mais pobre tem maior probabilidade de vir a ter uma morte violenta. Será que a segurança pública é apenas uma guerra entre Polícia Militar e bandidos, entre as forças de segurança e os bandidos? Não! Segurança pública é muito mais, é educação, é assistência social, é distribuição de renda. Nós temos que ver isso como algo fundamental. Eu defendo investimentos, sim, nas forças de segurança e nos seus agentes. Temos que investir em armamento, em viatura, em salário digno e justo para esses profissionais. Essa é a nossa luta aqui. Mas é importante dizer que a moderna ciência criminal entende que a prevenção é importante. Nós precisamos, sim, deixar muito claro que a prisão daqueles indivíduos que estão praticando o mal tem que acontecer, mas temos que entender que a prevenção é, sim, a grande ferramenta. E só haverá prevenção se nós olharmos para a educação, para os nossos jovens que estão na rua, que não complementam os seus estudos porque a escola de hoje não é inclusiva. Atenção! Isso é algo fundamental: nós não podemos deixar a educação de lado. Ora, como nós podemos combater a evasão escolar? Como nós vamos manter os nossos jovens na escola? É uma perguntinha mágica de uma resposta muito simples. Existem exemplos de outros países em que a terapia cognitivo-comportamental tem atuado. Nas periferias, nas escolas dos Estados Unidos e de El Salvador, jovens desajustados ou eventualmente problemáticos têm sim aulas no contraturno escolar de noções de autocontrole e de técnicas de resolução de conflitos. A partir daí, quais são os benefícios? Esses jovens deixam de sair da escola, esses jovens ficam mais atentos ao conteúdo da sala de aula, passam a ter uma performance melhor nos estudos e ficam lá, longe do crime, longe das drogas, longe do que não presta. Essa é a solução que o nosso País tem que adotar. Digo aos senhores sem medo de errar: nós precisamos entender que é muito mais inteligente e menos doloroso o investimento nos nossos professores, o investimento nos nossos psicólogos, o investimento nos assistentes sociais, classes até agora muito desfavorecidas e esquecidas no Brasil. Dessa forma, senhoras e senhores, também investindo em atividades culturais e esportivas, nós vamos evitar que os jovens se transformem em um criminoso, e o Brasil certamente sairá muito fortalecido disso. Quero deixar claro a todos que a nossa luta vai ser sempre para que o jovem não entre no crime, não entre na droga. Concluindo, digo: é muito importante investir na Polícia para ter segurança pública hoje, investir no jovem para que nós tenhamos paz no futuro! Muito obrigado pela atenção de todos. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sra. Presidente. Quero aqui manifestar o meu mais violento repúdio a uma regra regimental que considero completamente injusta e asquerosa. Acordei cedo e coloquei o meu nome na lista às 8 horas da manhã, para ter oportunidade de falar hoje. Eu era o primeiro inscrito, mas, quando cheguei aqui, descobri que estava no 65º lugar. Isso é errado. Precisamos fazer com que a fila seja respeitada. Ninguém aqui é palhaço, não! Nós precisamos fazer a coisa da forma correta. Quem quiser falar que acorde cedo e venha se inscrever. Não vamos fazer bandalha, não! Se queremos mudar o País, vamos começar a fazer as coisas certas aqui dentro. Isso é inadmissível! Eu quero registrar aqui o meu protesto. Nós precisamos mudar essa regra, para que haja justiça. Como é que alguém que é o primeiro inscrito para falar depois cai para o 65º lugar? É importante que nós nos organizemos. Isso aqui não pode parecer uma bagunça. Estamos falando da Câmara dos Deputados! Se não nos entendermos e não fizermos valer as coisas certas, qual será o exemplo que vamos dar para o País? Então, por favor, vamos levar as coisas com seriedade para os nossos Estados, para que nós não percamos o amor próprio e o respeito. Isso é importante. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Nobre Deputado, isso está no Regimento da Câmara. Nós vamos procurar o artigo. O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ) - Eu sei que está no Regimento, Presidente. A questão... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado, eu só estou trazendo uma informação. Leia o Regimento! Se temos que alterar o Regimento, vamos alterá-lo. Mas V.Exa. falou no dia 14 de fevereiro, às 14 horas. O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ) - Sim. Não estou dizendo que não falei. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Portanto, foi em uma das últimas 5 sessões. A ordem da sua fala realmente obedece ao Regimento. Vamos rever o Regimento? Vamos revê-lo. Mas nós cumprimos o que está no Regimento Interno da Câmara. Muito obrigada, nobre Deputado.

O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Meu tempo no painel está constando 1 minuto, mas eu espero ter os 4 minutos a mais. Eu quero deixar muito claro que lamento profundamente o fato de que nesta manhã a Oposição tenha emperrado a votação de um acordo internacional em prol da educação. Alguém aqui ignora que a educação é a vacina contra a violência? Eu sou Delegado de Polícia há 10 anos. Quantas vezes tive que acordar de madrugada para lutar pela segurança pública, tendo que ingressar em comunidades perigosas e realizar prisões? Destaco que fiz isso em Volta Redonda, em Barra Mansa, em Pinheiral, no sul fluminense. E o que nós aprendemos, Sr. Presidente, depois de 10 anos na Polícia? Aprendemos que muito mais importante do que prender o criminoso é evitar que ele exista, e só vamos evitar que ele exista através da educação. Ora, se nós compararmos a realidade brasileira com a realidade do Japão, em uma breve análise histórica, perceberemos que há 100 anos, no Japão, já havia escolas em tempo integral. E hoje, no Brasil, qual é a nossa realidade 100 anos depois? Nós temos apenas 5% das escolas em tempo integral. Eu tenho enorme estima pelos professores. Realizo palestras contra as drogas nas escolas e costumo dizer que os professores têm muito em comum com os policiais. Nós somos lembrados apenas quando erramos. Quando nós acertamos, somos esquecidos. Essa realidade do Brasil tem que mudar. É muito importante que nós acordemos, a educação é a base de tudo. Eu quero o jovem na escola, eu quero a criança sendo cuidada para que a Polícia não tenha que prender. Hoje os que morrem na juventude, os que matam na juventude são aqueles, em sua maioria, que não estão no colégio. Então, por favor, o Brasil precisa dessa mudança. Essa mudança vai se operar através da educação. Quem fala isso não é um professor, quem fala isso é um delegado de polícia. Então, eu agradeço imensamente a cada professor que, mesmo em condições de trabalho desfavoráveis, mesmo sem ter condições na sua escola - muitas vezes a escola tem goteiras; muitas vezes a escola é tomada pelo tráfico de drogas -, está lá, resistindo, na sua trincheira. O mesmo acontece com os policiais. Eu quero deixar isso claro e pedir aos Deputados Federais para assinarem o requerimento de criação da Frente Parlamentar que estou propondo para atuar em defesa e pela valorização dos profissionais da segurança pública e também da segurança privada. Precisamos cuidar de quem cuida da sociedade. É assim que nós vamos conseguir a verdadeira mudança. Eu acredito no Brasil. Eu acredito na juventude. E não foi por outro motivo que deixei a delegacia onde eu atuava na Polícia Civil e vim para cá: porque eu entendo que, aqui, eu e cada um das senhoras e dos senhores podemos fazer muito mais. Esse é o Brasil novo. Esse é o Brasil que as urnas fizeram nascer na política. Não vamos deixar passar esta oportunidade, uma oportunidade histórica de sermos e representarmos a verdadeira mudança. Viva a educação, para assim poder viver o Brasil! Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!