Nome civil: Antônio da Luz Furtado · 54 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Delegado Antônio Furtado
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
41 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 01/12/2022.
- 01/12/2022Breves Comunicações
Solicitação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de revisão da decisão acerca da suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em face da pandemia de Covid-19. Necessidade de enfrentamento do crime organizado na capital fluminense. Anúncio de realização de audiência pública na Casa destinada ao debate sobre o tema. Crescimento de casos de abusos sexuais, de atos obscenos e de estupros nos transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em todos os transportes coletivos, especialmente ônibus. Compromisso do orador com a área da segurança pública. Posicionamento contrário à desmilitarização das Polícias Militares e à descriminalização do consumo de drogas. Luta em defesa da família.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão,Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),revisão,solicitação,Audiência pública Deputado federal,Segurança pública,Defesa,Projeto de lei ordinária,Câmera de segurança,Transporte coletivo,Rio de Janeiro (Estado),combate,Abuso sexual descriminalização,Consumo,Droga ilícita,contrário,Polícia militar,Família,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade. Recordo-me de um dos grandes líderes espirituais da Índia, Paramahansa Yogananda, que, num livro já histórico, chamado Como ser feliz o tempo todo, explica que a felicidade depende muito mais da nossa grandeza espiritual, no sentido de olharmos para dentro de nós mesmos, do que de alguma expectativa em relação ao outro. De toda sorte, na qualidade de Deputado Federal, nós precisamos lutar sim por um Brasil que seja de todos. Como delegado de polícia, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, solicitar ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao Ministro Edson Fachin, que possa reconsiderar a sua decisão de impedir operações policiais no meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro. A imprensa tem noticiado isso será objeto de audiência pública que vai ser por mim conduzida na semana que vem, no máximo que o Rio de Janeiro hoje, infelizmente, é o paraíso do crime organizado. Não bastassem os marginais que violam a lei, que enfrentam a polícia, que atuam em total desarmonia com o ordenamento jurídico vigente, não bastassem os marginais radicais no Rio de Janeiro, estrangeiros têm ido para as comunidades e lá realizam técnicas e até estratégias de guerrilha. Logo, o Rio de Janeiro vive um momento muito sombrio, e isso pode piorar. Como delegado de polícia que sou, eu não aceito esse tipo de visão. Acredito que a pandemia acabou induzindo a erro o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin. Justamente por isso, acredito que o nosso Presidente da Comissão de Segurança Pública, o Deputado Aluisio Mendes, conseguirá marcar uma agenda com um representante do Supremo Tribunal Federal a fim de conversar sobre essa decisão, que hoje se demonstra em total falta de consonância com o que se espera de um país que enfrente seus criminosos e não dê a eles áreas completamente livres de qualquer tipo de repressão, e assim continuem realizando as suas festas de promoção de venda de entorpecentes, continuem realizando estupros de adolescentes das comunidades e assediando os nossos jovens para engrossarem as fileiras do crime. Isso é algo que não podemos aceitar. Como Deputado Federal e delegado de polícia, eu me insurjo contra isso, pelo bem do Brasil. Ademais, Sr. Presidente, é necessário destacar que, em conversa que tive com a Dra. Juliana Almeida, hoje delegada titular da DEAM de Volta Redonda, ela me explicou que o número de situações de abusos sexuais, de atos obscenos e até de estupros tem aumentado muito dentro dos transportes coletivos, dentro de ônibus. Jamais se pode entender como normal que uma mulher que queira unicamente realizar uma viagem de ônibus, indo para a sua casa, indo para o seu trabalho, seja molestada por quem quer que seja. Assim sendo, muito em breve vou apresentar nesta Casa um projeto de lei que tornará obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todos os transportes coletivos, especialmente nos ônibus. É dessa forma que vamos impedir que esses crimes sejam realizados. E, quando não houver o impedimento, as imagens serão fundamentais para punir esses criminosos que desonram as nossas mulheres. Ademais, a câmera de segurança e essas imagens serão usadas não só para proteger a dignidade sexual das mulheres, mas também para evitar qualquer outra ocorrência de crime. É justamente por isso, Sr. Presidente, que precisamos estar unidos. Há muito o que fazer. O Brasil é um país de dimensões continentais. Os criminosos querem um terreno fértil para as suas ações, mas eles não prosperarão. Nós vamos nos dedicar, vamos agir para que todo o Brasil tenha segurança pública. Não nos esqueçamos de que a segurança pública é o grande pilar, é a base de tudo. Sem segurança pública não há saúde, não há economia pujante, não há geração de emprego, não há cultura. As empresas não vão se instalar em locais onde existe atuação criminosa intensa. É isso. Nós precisamos, sim, ser duros com esses criminosos. É isso que se espera desta Casa, do Senado e também da Presidência da República. Sou contra a desmilitarização das Polícias Militares, sou contra a liberação das drogas. Como delegado de polícia, eu afirmo que as drogas levam os nossos jovens e quem delas se utiliza a três caminhos: o da delegacia, do cárcere; o do hospital, porque os jovens usuários e viciados adoecem; ou o do cemitério. Precisamos nos unir, meu caro Presidente, porque é assim que se faz a grandeza de um país. Que a nossa Nação, que as nossas famílias, que os nossos representantes não se cansem de lutar contra a droga, de lutar a favor da família, sempre tendo Deus no coração! Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus possa nos abençoar a todos! - 12/07/2022Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 809, de 2022, a respeito do plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo. Apoio da Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais - CORE, à ação realizada pela Polícia Civil na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: PL 809/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ANTECIPAÇÃO, SALÁRIO, BENEFÍCIO, SOLDO, MÊS, JANEIRO, APROVAÇÃO. COORDENAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, OPERAÇÃO, RIO DE JANEIRO (RJ), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho hoje a este Plenário dividir a imensa alegria ante a aprovação do Projeto de Lei nº 809, de 2022, de minha autoria. Foi idealizado pelo Dr. Sandro Lucio Gonçalves o PL do pagamento em dobro, que vai ajudar milhões e milhões de brasileiros, especialmente em janeiro, um mês difícil, um mês de muitas dívidas. O PL possibilitará uma antecipação de salário ou do valor da aposentadoria. Trata-se de uma grande vitória, algo que vai libertar nosso povo do jugo dos bancos! Quero parabenizar minha instituição, a Polícia Civil, porque hoje a CORE se defendeu de uma agressão injusta, na comunidade do Jacarezinho, e levou para o caixão seis criminosos violentos, traficantes. Esta é uma vitória da sociedade! Eles atiraram primeiro e, por isso, tombaram. Viva a Polícia Civil! Viva a CORE! Eu tenho orgulho de ser Delegado da Polícia Civil no Rio de Janeiro. - 06/07/2022
Pedido aos Deputados de rejeição do art. 101 da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.213, de 1991, e da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, REJEIÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1113/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AUXÍLIO-ACIDENTE, REVISÃO PERIÓDICA, PERÍCIA MÉDICA, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (PROGRAMA DE REVISÃO).
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje precisamos nos unir contra uma ameaça terrível que paira sobre os aposentados do Brasil, em desfavor deles. Eu falo da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, cujo art. 101 quer suspender o benefício dos aposentados. Por quê? Porque, mesmo que a Justiça tenha concedido esse benefício, esse artigo dá ao INSS o poder de fazer uma perícia e de obrigar a trabalhar quem já está incapacitado de forma permanente. Isso viola o ato jurídico perfeito, viola a coisa julgada e viola o direito adquirido. Nós precisamos dar paz aos nossos aposentados, e não submetê-los à intranquilidade, ao sofrimento. Então, eu peço a todos os Deputados Federais desta Casa que, ao analisarem a MP 1.113/22, sejam contrários ao art. 101, porque ele flagela os direitos dos aposentados. - 06/07/2022Breves Comunicações
Expectativa de inclusão na pauta, pelo Presidente Arthur Lira, da Proposta de Emenda à Constituição nº 101, de 2019, sobre acréscimo de artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para disposição sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM em face do manuseio do inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT.
Palavras-chave oficiais: PEC 101/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PLANO DE SAÚDE, EX-EMPREGADO, SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA (SUCAM) (1970-1990), VÍTIMA, DICLORODIFENILTRICLORETANO (DDT), INSETICIDA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui, hoje, falar a respeito da importante luta dos guardas da SUCAM, a extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública. Eles trabalharam muito, borrifando veneno, para exterminar mosquitos e ajudaram a eliminar doenças muito graves no País. Refiro-me a doenças como a malária, que dizimava o nosso povo. Eles agora pedem ajuda. A Proposta de Emenda à Constituição nº 101, de 2019, prevê a concessão de plano de saúde para esses servidores. Nada mais justo do que isso. Eu estive hoje com o Joel, que é Presidente da Comissão Nacional de Vítimas do DDT, e também com o Emir. Que fique, então, o nosso brado de apoio e de sensibilidade para que essa categoria tão importante e que tanto fez pelo Brasil possa ser reconhecida. Esperamos que o nosso Presidente Arthur Lira, após a criação da Comissão Especial, com a maior brevidade possível, paute essa PEC 101/19, porque nós temos que dar valor a quem tem valor. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/07/2022Breves Comunicações
Presença na Casa do pré-candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro Felipe Brito, do União Brasil. Solicitação aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 809, de 2022, relativo ao plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo.
Palavras-chave oficiais: FELIPE BRITO, PRÉ-CANDIDATO, DEPUTADO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), RESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO. PL 809/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ANTECIPAÇÃO, SALÁRIO, BENEFÍCIO, SOLDO, MÊS, JANEIRO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apresentar à nossa Câmara Federal o nosso amigo Felipe Brito, que é pré-candidato a Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro. Ele também é do meu partido, o União Brasil. E hoje temos uma luta importantíssima para aposentados, pensionistas, servidores públicos beneficiados de programas de auxílio do Governo, o Projeto de Lei nº 809, de 2022, de minha autoria. Cria o pagamento em dobro. O pagamento em dobro será uma opção dada em janeiro, um mês mais difícil, para que as contas sejam pagas em dia. E de onde virá o dinheiro desse pagamento em dobro? De fevereiro a dezembro, haverá um desconto no salário, no provento ou na aposentadoria daquele beneficiado. Essa é a melhor forma para não se precisar de empréstimo de banco. Queremos pedir apoio ao PL 809/22 e a aprovação do projeto de lei. - 30/06/2022
Presença, na Casa, de representantes da Universidade de Santa Maria. Atuação parlamentar do orador em prol da segurança pública de Municípios da região sul do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM), REPRESENTANTE, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar todos os amigos e todas as amigas da Universidade de Santa Maria. Espero que seja um bom passeio aqui pela Casa do Povo, sempre de portas abertas. Quero destacar que, na região Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, especialmente em Volta Redonda e em Barra Mansa, eu tenho andado pelas ruas e percebido um clamor, Deputado General Peternelli, por mais segurança. Houve alguns homicídios que intranquilizaram a população, e eu, na qualidade de Parlamentar, vou ter, muito em breve, uma reunião com o Comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar, a fim de que nós possamos tomar medidas duras. É claro que a Polícia Civil trabalha; a Guarda Municipal, também; a Polícia Federal, igualmente; e, também, a nossa Polícia Militar. Mas isso é importante, porque eu, como delegado da região, atuei, no passado, em forças-tarefas para poder conter, prender esses marginais e fazer com que a população tenha momentos de tranquilidade. Sabemos que, em termos de Brasil, o número de homicídios caiu muito, mas, diante dessa situação pontual, eu, como Parlamentar, coloco-me à disposição para lutar pela segurança pública, pela diminuição do número de homicídios e pela prisão dos criminosos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que o nosso discurso possa ser divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 29/06/2022Breves Comunicações
Urgente votação da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração da Lei nº 10.820, de 2003, para ampliação da margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda; e da Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
Palavras-chave oficiais: MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CRÉDITO CONSIGNADO, CRÉDITO CONSIGNADO, VOTAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Sr. Presidente, eu venho aqui dizer que hoje nós vamos ter, neste plenário, a votação de uma medida provisória muito importante, a MP 1.106/22 - temos aqui o nosso Relator, Deputado Bilac Pinto -, que trata, entre os outros assuntos, da margem dos consignados. É muito importante que os servidores públicos não sejam esquecidos. Eles precisam dessa margem. Nós sabemos que, toda vez que há um empréstimo consignado, o juro a ser cobrado é menor, porque o desconto é feito na folha de pagamento. Essa garantia é essencial! Não vamos esquecer: no dia 15 de julho, termina a validade da MP. Ela precisa ser convertida em lei para beneficiar aposentados e pensionistas e dar aos servidores públicos essa oportunidade, que lhes foi negada inicialmente. Eu conto com o Plenário da Câmara Federal e com o nosso Relator Bilac Pinto, para fazermos justiça e ajudarmos também os servidores públicos. - 23/06/2022Homenagem
Comemoração do Dia do Policial Legislativo.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO, POLÍCIA LEGISLATIVA, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Eu quero, primeiro, cumprimentar a idealizadora desta sessão solene, a Deputada Federal Bia Kicis, que ora preside a sessão. Cumprimento o nosso Senador Davi Alcolumbre e, ao fazê-lo, cumprimento também todos os senhores e todas as senhoras presentes. E cumprimento cada policial legislativo, não só do nosso Congresso, mas também do Brasil inteiro, na pessoa do Estrela. Estrela, levante aí a mão. O Estrela é um símbolo. Está aqui conosco há vários anos. Parabéns pela sua simpatia e pela forma gloriosa com que você vem exercendo a sua função!(Palmas.) Não tenho dúvida, amigo, de que você é um exemplo, um exemplo que é seguido pelos seus pares daqui e que serve também de modelo para todo o Brasil. Quero dizer a vocês que hoje é o primeiro dia que eu venho a este plenário. Comecei o meu mandato em 2019. Sou o Delegado Antônio Furtado, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E estou muito feliz de, pela primeira vez, entrar aqui numa data que é para celebrar o dia dos nossos irmãos da segurança, dos nossos queridos e estimados policiais legislativos. Quando comecei a minha trajetória na polícia, no ano de 2008, num plantão no Bairro de Copacabana, lembro que fui chamado por um policial "cascudo" - essa é a nossa gíria para aqueles policiais tipo o Estrela, que têm um pouco mais de tempo de casa, que já são mais experimentados -, e ele me disse o seguinte: "Doutor, o senhor está chegando agora e o senhor precisa aprender uma coisa: quando a polícia acerta, ninguém lembra, mas, quando nós policiais erramos, ninguém esquece". De fato, o dia a dia em todo o Brasil demonstra isso. Aos policiais é imposto o dever da perfeição. Temos que acertar sempre. Todos os nossos acertos somem, dissipam-se, quando existe algum tipo de equívoco, só que nós somos seres humanos, nós somos de carne e osso, mas nós somos vocacionados a servir. É muito perigoso ser policial. É muito aflitivo para as nossas famílias sermos policiais. E alguns, de forma equivocada, pensam: "Não, a vida do policial legislativo é muito fácil. Ficam lá na Câmara, ficam lá no Senado. Estão protegidos". Isso não é verdade. Há histórico, tanto no Senado Federal quanto na Câmara Federal, em situações de votações mais polêmicas, Sra. Presidente, de que policiais legislativos já levaram pedradas, pauladas, até flechadas já receberam. E isso acontece porque se dedicam a proteger a democracia, a proteger o que o Brasil precisa, que é uma Câmara e um Senado independentes, para que possam, sim, exercer a sua função livre de pressões indevidas. Todos têm o direito de fazer valer o seu ponto de vista, mas não através da força. Quem faz isso através da força pratica crime. E é por isso que as polícias existem. Olhem a Margaux me cumprimentando! A Margaux me cumprimentou. Tenho foto com a Margaux, que, inclusive fez muito sucesso no meu Estado do Rio de Janeiro. Eu estreio hoje neste plenário com o pé direito em uma cerimônia que já passa a fazer parte da minha vida. Estou muito feliz de ver outras forças de segurança, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, a PRF. Deputada Federal Bia Kicis, minha colega e amiga, esta sessão mostra a importância da segurança pública para todo o Brasil. E nós dizemos com todas as letras: santos de casa também fazem milagre. Refiro-me aos nossos policiais legislativos, muitas vezes incompreendidos, aqueles que em determinados momentos têm que barrar algumas pessoas nas sessões, mas fazem isso porque é necessário que haja ordem e seguimento adequado dos trabalhos. Antes de concluir minhas palavras, quero dizer que nós não podemos nos abalar diante de tantos problemas que a segurança pública vive hoje. É um orgulho ser da segurança pública, assim como os senhores o são. É um orgulho saber que a sociedade deposita fé em nós. É claro que existem, sim, os detratores da polícia, que pregam inclusive que todas as polícias deveriam acabar. Eu gostaria que essas pessoas vivessem 5 minutos em um mundo que não houvesse polícia. Aí eles entenderiam muito bem o que é o império do crime, entenderiam o sofrimento e a desgraça que os criminosos podem causar na vida das pessoas.(Palmas.) Eu era delegado titular em Volta Redonda, cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, no sul fluminense, quando se anunciou uma greve que a Polícia Militar queria realizar em busca de melhores salários. E eu me lembro de que as pessoas me paravam na rua, como delegado titular, e diziam: "Pelo amor de Deus! Vai haver greve da polícia. A Polícia Militar já anunciou. A Polícia Civil também fará greve?" Eu respondia: "Olhe, eu entendo que a greve não é o melhor caminho, mas em alguns momentos ela se faz necessária. E a Polícia Militar não vai deixar de atender as ocorrências fundamentais, porque ela tem um compromisso com a Nação, com o nosso Estado". E eu vi muitas pessoas, tantas vezes, criticarem a polícia, dizendo que ela nada fazia. Se a polícia nada faz, qual é o problema de haver greve, não é verdade? Mas, não, a polícia é importante, os senhores são importantes e todos nós que estamos aqui hoje temos um sonho, policiais ou não. Nós temos o sonho de um Brasil melhor, de um Brasil mais próspero, de um Brasil que seja para todos, e esse sonho não vai se realizar sem que haja segurança pública.(Palmas.) Há países que não têm Exército, mas não há nem um país que não tenha polícia. Temos que nos lembrar disso. Para fechar, quando eu falo em sonho, sei que quem está aqui tem o sonho de viver num Brasil melhor. E vou dizer algo a vocês, sem medo de errar, citando Martin Luther King Jr., um grande ser humano, que foi pastor e um ativista pela igualdade dos direitos, especialmente, na causa racial. Certa vez, ele disse o seguinte: "Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito". Então, não desista do seu sonho. Não vamos desistir do nosso sonho. Muito obrigado, policiais legislativos, por vocês fazerem parte disso e trabalharem dia e noite para a consecução desse sonho. Meu fraterno abraço!(Palmas.) - 22/06/2022
Defesa da nomeação de candidatos excedentes aprovados em concurso da Polícia Federal. Solicitação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, de convocação dos candidatos excedentes para realização do curso de formação. Necessidade de fortalecimento do efetivo da Polícia Federal. Solicitação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de nomeação de candidatos aprovados em concursos para o cargo de oficial de cartório. Congratulações a candidatos aprovados no concurso da Polícia Federal. Realização de sessão solene pelo Congresso Nacional comemorativa ao Dia do Policial Legislativo. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 809, de 2022, sobre a implantação de plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo (projeto de Lei do Pagamento em Dobro). Apoio ao Projeto de Lei nº 1.549, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, e da Lei nº 9.961, de 2000, para demonstração do caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Crítica à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável ao caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA FEDERAL, CONCURSO PÚBLICO, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, DEFESA, CONGRATULAÇÃO. ANDERSON TORRES, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITAÇÃO. OFICIAL DE REGISTRO, CARTÓRIO, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SOLICITAÇÃO. SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO, HOMENAGEM. PL 809/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, ANTECIPAÇÃO, SALÁRIO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO, SOLDO, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 1549/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, FAVORÁVEL. PLANO DE SAUDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARATER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), FAVORAVEL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), DECISÃO, CRITICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente! Trago o meu clamor em benefício dos candidatos da Polícia Federal que realizaram o concurso de 2021. Temos 3.400 candidatos habilitados. Entre esses, 1.500 já fazem o curso de formação. Eu quero mandar um abraço muito especial para Flávio Rolim Resende, filho do nosso assessor de Plenário, Marcos Resende. Boa sorte! Que muito em breve você possa estar ajudando a segurança pública de todo o Brasil! Além disso, também temos 625 candidatos neste concurso da Polícia Federal que serão chamados agora em outubro, mas a minha preocupação se destina aos 1.300 candidatos que hoje são excedentes. Eu recebi ontem, no meu gabinete, a visita do Semir, da Gabriela e do João. Eles estão percorrendo todos os gabinetes e solicitando que sejam chamados também. O argumento que utilizaram é muito forte. Hoje, a Polícia Federal tem 12 mil integrantes. Já nos Estados Unidos, o FBI, Deputado Julian Lemos, tem simplesmente 120 mil homens e mulheres. Precisamos fortalecer a Polícia. Precisamos fazer com que a Polícia Federal realize um trabalho de cada vez mais excelência. Fica aqui o meu clamor ao Ministro da Justiça, Anderson Torres, para que chame esses policiais para o curso de formação, que os nomeie e lhes dê posse. Dessa forma, a nossa segurança pública só tem a ganhar. Falo também agora do concurso de oficiais de cartório de 2013. Venho a este Parlamento solicitar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e também ao Secretário da Polícia Civil do meu Estado, o Dr. Fernando Albuquerque, que chamem os candidatos habilitados nesse concurso. Já há um parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado. As delegacias estão esvaziadas. Nós precisamos de mais policiais. Só dessa forma vamos fortalecer a Polícia e enfraquecer os criminosos. Eu quero cumprimentar os candidatos Jonas e Natália pela persistência e pela luta incansável que travam. Vocês já são policiais de coração, e é justamente por isso que peço que a nomeação e a posse possam vir rápido. Outro assunto importantíssimo é que amanhã é o Dia do Policial Legislativo. Haverá uma sessão no Senado. Fui convidado pela Carla e por outros policiais e estarei presente. Quero dizer que, trabalhando com os senhores policiais legislativos desde 2019, eu só tenho a respeitá-los e admirá-los cada vez mais. Alguns podem achar que a vida do policial legislativo é fácil. Isso é um mito, uma lenda. Não existe policial com vida fácil. Muitas vezes, esta Casa se torna um caldeirão, diante de votações polêmicas. Já houve aqui policiais que sofreram flechadas, pedradas e pauladas. Eles, sim, arriscam as suas vidas para proteger o Parlamento e a democracia. Meus parabéns! Vocês são os nossos anjos da guarda de carne e osso e merecem todas as nossas homenagens! Quero também falar de um projeto de lei importante, de minha autoria: o Projeto de Lei do Pagamento em Dobro. Sabemos das dificuldades de se ajudar financeiramente o povo brasileiro. Os projetos legislativos sobre o tema sofrem grande resistência aqui nesta Casa, mas nós não vamos desistir. A desculpa para se reprovarem esses projetos é sempre a mesma: falta de dinheiro. Pois bem, o Projeto de Lei do Pagamento em Dobro já tem a sua fonte de custeio. Ele foi idealizado pelo Dr. Sandro Lúcio Gonçalves. Já tem, na minha pessoa, o autor e já tem também o Relator, que é o Deputado Mauro Nazif. Como é que vai funcionar o pagamento em dobro? Em janeiro de cada ano, você que é aposentado, pensionista, servidor público ou beneficiário do BPC, querendo, vai poder pedir esse pagamento em dobro. Você vai receber o dobro do seu salário, aposentadoria ou provento. E de onde é que vai vir esse dinheiro? Do dinheiro que você recebe o ano todo. De fevereiro até dezembro, você vai ter um pequeno desconto de 10%, caso receba o pagamento em dobro. E a grande vantagem disso é que você não vai pagar tarifa bancária, juros, nem correção monetária. Isso é um empréstimo que você faz para você mesmo. E ele é facultativo. Vamos, então, trabalhar pela aprovação desse projeto, já que também vai gerar mais empregos, mais serviços, mais produtos. De janeiro a março, antes do carnaval, a economia fica estagnada. Esse projeto é a solução para a economia e para você que, no começo de ano, tem muitas despesas e não consegue dar conta delas. Para fechar, eu quero tocar ainda num assunto importante: o rol taxativo das doenças e tratamentos dos planos de saúde. Uma decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça trouxe sofrimento a 49 milhões de pessoas, dentre as quais 5 milhões são idosos. Os planos de saúde, além de cobrarem preços pela hora da morte, agora se tornam os carrascos da tão sofrida classe média. Imaginem pagar por um plano de saúde a vida inteira e, na hora em que você mais precisar dele, se tiver uma doença rara ou desconhecida e surgir um tratamento novo, se essas doenças e tratamentos não estiverem na relação da Agência Nacional de Saúde, o plano simplesmente virar as costas para você!? Você que se dane? Não! Isso é injusto. Eu não digo "não" uma vez: eu digo mil vezes "não". Estou vendo a mobilização popular nesta Casa. Mães e pais de todo o Brasil têm vindo aqui. Ontem, eu vi uma cadeirante acorrentada e desesperada, porque não sabe como fará a terapia do seu filho autista. É por isso que peço a aprovação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2022. Digamos todos "não" ao chamado rol taxativo! Esse rol tem que ser exemplificativo, e não um rol que simplesmente abandona as pessoas, abandona os consumidores na hora em que eles mais precisam de tratamento, na hora em que estão doentes, na hora em que estão envelhecidos, na hora em que estão sofrendo. Mãe, pai, avô, avó, tia e tio de todo o Brasil, eu não estou sozinho. Essa é uma luta nossa. Muito em breve, eu espero que seja pautado aqui neste Plenário um projeto de lei que não permita essa injustiça, que não permita que os poderosos vençam, que os planos de saúde cobrem o preço que quiserem e vocês fiquem sem cobertura. Eu acredito nisso. Não esqueçam: façam também a sua parte! Cobrem nas redes sociais o apoio de todos os Parlamentares contra esse famigerado rol taxativo! Vamos lembrar que quem é capacho de empresas milionárias não merece estar no Congresso Nacional. Sra. Presidente, peço que a minha fala seja veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/06/2022Breves Comunicações
Solicitação às autoridades competentes de nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de 2021 da Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA FEDERAL, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. A minha fala de hoje se dirige aos aprovados no concurso de 2021 da Polícia Federal. Foram habilitados cerca de 3.400 candidatos. Fui visitado ontem pelo Samyr, pela Gabriela e pelo João. Na verdade, 1.500 aprovados já foram chamados e mais 625 serão chamados em outubro. Há um contingente de 1.900 aprovados que precisam engrossar as fileiras da nossa querida Polícia Federal. Peço ao nosso Ministro da Justiça, Anderson Torres, que viabilize com o Ministério da Economia e com o Ministro Paulo Guedes os recursos necessários. No Brasil, a Polícia Federal tem hoje 12 mil homens e mulheres. O FBI, nos Estados Unidos, tem um contingente de 120 mil policiais. Logo, é muito importante que haja esse investimento. O meu pedido é para que nós consigamos convocar esses candidatos habilitados. Assim o Brasil será mais bem servido. Quanto mais policiais nós tivermos nas ruas, patrulhando e combatendo especialmente o crime organizado, pior e mais dura será a vida do bandido. Vamos, Sr. Presidente, proteger a sociedade com uma polícia preparada, equipada e com bons policiais. Muito obrigado. - 21/06/2022
Relato sobre as dificuldades de tramitação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a criação, em caráter excepcional para os anos de 2020 e 2021, de abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida em lei. Luta do orador para a votação e aprovação da matéria. Apelo ao Presidente Arthur Lira de revisão de decisão de criação de Comissão Especial para análise da proposta e de sua devolução à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Palavras-chave oficiais: PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), TRAMITAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu me dirijo agora ao povo brasileiro para explicar algo que nós Deputados Federais e Senadores sabemos, mas que é muito importante para que haja compreensão do que eu pretendo falar. A Câmara Federal existe para representar o povo, enquanto o Senado Federal existe para representar os Estados. Infelizmente aqui existem Deputados Federais que não representam o povo. Há Deputados Federais que representam os banqueiros, Deputados Federais que representam os planos de saúde, Deputados Federais que representam as grandes seguradoras. E é justamente por isso que um dos melhores projetos que esta Casa Legislativa já viu - que foi proposto em 2020 pelo Deputado Pompeo de Mattos e idealizado pelo Dr. Sandro Lúcio Gonçalves - está agora simplesmente vivendo um momento muito crítico. E eu, como defensor de aposentados e pensionistas, não deixarei de me manifestar e de relatar tudo que aconteceu em relação a esse projeto. Primeiro, ele passou por duas Comissões: a Comissão de Seguridade Social, onde foi aprovado; e também a Comissão de Finanças e Tributação. Eis, então, que chega à Comissão de Constituição e Justiça o 14º salário, que é o pagamento de um a dois salários mínimos para 37 milhões de aposentados do INSS, pessoas que foram prejudicadas na pandemia, pessoas que tiveram o seu 13º salário antecipado e, em dezembro e janeiro, amargaram uma crise nacional, tiveram inclusive que ajudar os seus parentes que ficaram desempregados. Pois bem, criou-se então uma corrente de esperança. Em novembro do ano passado, esse projeto chega à CCJ. De lá para cá, são 7 meses de espera, período em que tenho feito o que posso, assim como o Deputado Ricardo Silva, o Deputado Pompeo de Mattos e vários outros que entendem que isso é uma questão de justiça social, de compensação, uma vez que 25 milhões de aposentados e pensionistas ganham unicamente um salário mínimo. E eles, conosco, passaram a acreditar. Eles passaram a ver que toda semana nós lutávamos para que houvesse algum tipo de andamento. Eis que essa luta nos levou a uma reunião com Ricardo Barros, o Líder do Governo. Nessa reunião, uma das piores reuniões de que já participei nesta Casa, fomos tratados sem o menor respeito, fomos tratados como pessoas que estavam trazendo problemas. Sabem por que, aposentados e pensionistas? Porque nós queríamos que vocês tivessem o direito, nós queríamos que vocês fossem tratados com humanidade. Aí eu tive que ouvir que estávamos querendo vender terreno na Lua, eu tive que ouvir que aquilo era um problema. Mas não era um problema, não. Aquilo é um projeto de lei, que merece respeito e tem o direito de, pelo menos, ser votado. Tenham coragem! Vamos abaixar a covardia nesta Casa. Se é a favor, vote a favor. Se é contra, vote contra. Mas não fique protelando o projeto. É isso que nós infelizmente vimos acontecer. Pois bem, de forma democrática, de acordo com o Regimento Interno da Casa, eu, o Dr. Sandro Lúcio e o Ricardo Silva conseguimos aprovar um requerimento extrapauta de inclusão na CCJ. E eu quero agradecer, porque eram necessários apenas 22 apoiamentos, e conseguirmos 35. Quero agradecer, em nome de 37 milhões de aposentados e pensionistas, aos Parlamentares que estão do lado do povo, especialmente do povo mais idoso, do povo mais sofrido e que muitas vezes não consegue nem comer. Eis os nomes: Ricardo Silva, Aluisio Mendes, Rodrigo Coelho, Abou Anni, Pompeo de Mattos, Baleia Rossi, Fausto Pinato, Fábio Trad, Alexandre Leite, Subtenente Gonzaga, Delegado Pablo, Fábio Ramalho, Chiquinho Brazão, Júlio Delgado, Coronel Tadeu, Camilo Capiberibe, Bilac Pinto, André Janones, Bozzella, Maria do Rosário, Erika Kokay, Capitão Augusto, Lafayette de Andrada, Vilson da Fetaemg, Delegado Waldir, Luis Miranda, Clarissa Garotinho, Weliton Prado, Fernanda Melchionna, Capitão Alberto Neto, Domingos Neto, Elias Vaz, Charlles Evangelista, Aureo Ribeiro, e Efraim Filho. Logo depois que esse requerimento foi aprovado, a nossa expectativa era de que ele viesse a ser pautado na próxima reunião da CCJ. No entanto, soubemos que o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, começou a pedir para os Deputados retirarem as assinaturas do requerimento, o que não ocorreu. Então, entra um novo personagem nessa história, o Deputado Tiago Mitraud, do Partido Novo, que faz um requerimento para retirá-lo da CCJ e levá-lo para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Isso foi feito unicamente para frustrar a votação. Para a nossa surpresa e tristeza também, a Presidência desta Casa decide criar uma Comissão Especial. Em uma Comissão Especial, é necessário que os partidos indiquem os representantes, e o trabalho pode demorar entre 2 e 4 meses. E é isto que eu quero dizer aqui: lutamos muito, fizemos tudo que nós podíamos, meu amigo aposentado e pensionista, mas, infelizmente, infelizmente, parece que o sistema venceu, parece que o sistema conseguiu esmagar aposentados e pensionistas. Eu sou solidário aos senhores e senhoras - estou triste por isso - e quero apelar para a grandeza de um grande homem, que é o nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira. Os grandes homens reconsideram as suas decisões quando querem, sim, atingir o interesse público. Eu peço, Sr. Presidente, que V.Exa. revogue o despacho do dia 17 de junho de 2022, porque ele não atende ao que o povo brasileiro precisa. Ele não recompensa os nossos aposentados e pensionistas, que lutaram uma vida inteira e hoje ganham um salário de fome. Alguns ganhavam 7 ou 8 salários e hoje ganham 2 ou 3 salários. E a grande maioria, 25 milhões, ganham apenas 1 salário mínimo. É em nome dessas pessoas que eu ergo a minha voz aqui. Falo também em nome de Felipe Brito, Milton Dantunes, João Financeira e Sandro Lucio, que, juntos, conseguem 3 milhões, 4 milhões de seguidores que acompanham essa luta. A você, meu amigo e minha amiga, aposentado e pensionista, nós não vamos parar. Enquanto houver um sopro de esperança nessa luta, nós faremos o nosso melhor. Eu sinto muito, mas ainda acredito que o nosso Presidente Arthur Lira pode rever essa decisão e pode devolver o projeto de lei para a CCJ, para que ele possa ser votado, favorável ou contrariamente, mas não que seja varrido para debaixo do tapete. Para fechar, eu cito Charles Edward, que, certa vez, disse o seguinte: "O valor da vida está nos sonhos que lutamos para conquistar". Que Deus abençoe todos nós! - 09/06/2022
Regozijo com arquivamento, pela 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de processo contra os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza, denunciados por fraude processual e homicídio por ocasião de operação realizada no bairro de Jacarezinho. Inexistência de chacina na referida operação policial. Atuação da Polícia Civil em defesa da população fluminense.
Palavras-chave oficiais: ARQUIVAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, AMAURY GODOY MAFRA, ALEXANDRE MOURA DE SOUZA, POLICIAL CIVIL, HOMICÍDIO, CHACINA, FAVELA DO JACAREZINHO, RIO DE JANEIRO (RJ).
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui erguer a minha voz em defesa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Por ordem do juízo da 2ª Vara Criminal do meu Estado, foi arquivado um processo que era movido em desfavor dos policiais Amaury e Alexandre. Eles foram acusados de fraude processual e também de homicídio na famosa operação que a minha instituição fez no Jacarezinho, no dia 6 de maio de 2021. Parabéns! A Justiça está se fazendo presente. A Polícia Civil foi inclusive injuriada nesta Casa, foi caluniada por Deputados que disseram que houve uma chacina. Não houve. Houve a defesa do povo de bem do meu Estado. Eu quero demonstrar muito claramente o meu orgulho de ser delegado da Polícia Civil e parabenizar a minha instituição, que defende a sociedade. Parabéns, policiais! (Desligamento automático do microfone.) O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ) - Para concluir, Sr. Presidente, digo que foi uma grande vitória, porque os detratores da Polícia Civil, das Polícias, costumam criminalizar os heróis e tornar vítimas os vilões. Nós não aceitamos isso. E é em defesa dos policiais de todo o Brasil que eu agora digo: foi feita justiça nessa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/05/2022Breves Comunicações
Inadmissibilidade de realização da anunciada marcha da maconha, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DEFESA, MACONHA, VOLTA REDONDA (RJ), FAMÍLIA, ENTORPECENTE.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para denunciar um absurdo. Foi marcada para o dia 29 de maio próximo a primeira Marcha da Maconha em Volta Redonda, cidade do sul fluminense. A que ponto nós chegamos? É inadmissível isso. Eu como delegado de polícia me posiciono contra isso. E eles têm o desplante de fazer uma marcha com 7 horas e 40 minutos de duração! Nós não podemos deixar isso acontecer. A família brasileira não merece isso, o Rio de Janeiro não merece isso. Estejamos atentos, pais e mães, para não permitir que nossos filhos participem dessa vergonha. Essa é a marcha da vergonha! O povo de Volta Redonda tem em mim um defensor seu. Nós vamos trabalhar para impedir esse movimento. Prefeitura, Polícia Militar, Polícia Civil, nós não aceitamos esse tipo de marcha, uma marcha que vai contra a família e contra o futuro dos nossos jovens. Estamos juntos contra as drogas. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/04/2022Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Resolução nº 11, de 2022, sobre a alteração do inciso XXV, art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com vista a transformação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, Aposentada e Pensionista.
Palavras-chave oficiais: PRC 11/2022, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CIDOSO), INCLUSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Quero destacar que, hoje, vivemos um dia histórico. Propusemos, há pouco, o Projeto de Resolução nº 11, de 2022, que é um passo decisivo para a criação da tão sonhada bancada federal do idoso e do aposentado. Ora, sabemos que o nosso País tem hoje 37 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços ganham apenas um salário mínimo. Sabemos, também, que a Comissão de Seguridade Social e Família, há anos, realiza um bom trabalho. Mas, infelizmente, lá prevalecem as questões de saúde, pois a pauta de saúde é muito vasta. Pelo princípio da especialidade, estamos propondo a transformação da Comissão de Defesa do Idoso em Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, Aposentada e Pensionista. Há pautas que não podem mais esperar. Há pautas como o décimo quarto salário, benefício antecipado e margem para os consignados. Desde o início do meu mandato eu me preocupo com a melhor idade. Mas, ao longo desses anos de mandato de Deputado Federal, percebo claramente que precisamos dar voz e vez a aposentados e pensionistas. Chega de esperar! Eu tenho a honra de conviver com membros da sociedade civil organizada que trabalham incessantemente por essas pautas. Destaco os ativistas Sandro Gonçalves, Milton Dantunes, Felipe Brito e João Adolfo, que conscientizam, por meio de seus canais, milhões de brasileiros aposentados e pensionistas, não só vindo presencialmente a Brasília ajudar, reivindicar e pedir que essas pautas sejam votadas, mas também dando ideias. E, justamente, após as conversas que tivemos, surgiu uma ideia que vai mudar a história do aposentado e pensionista deste Brasil. Precisamos - e vou repetir aqui - conclamar todos os meus amigos e amigas, Deputados e Deputadas Federais, para fazermos a alteração do nosso Regimento Interno, transformando a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa em Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, Aposentada e Pensionista. É dessa forma que vamos honrar esses brasileiros e brasileiras que trabalharam anos a fio - e também seus dependentes - e não mais podem esperar. Eles têm direitos que não estão sendo respeitados. Vamos agilizar o trabalho com essa nova Comissão e com essa nova bancada. Eu tenho certeza: Deus há de nos abençoar. Fazendo justiça aos mais velhos, aposentados e pensionistas, nós certamente teremos um Brasil melhor. Eu então exorto todos os meus colegas Deputados Federais a que nós juntos criemos isso, essa bancada de defesa do idoso, do pensionista e do aposentado. Em breve precisamos também nos lembrar dos nossos servidores públicos. Essas categorias não podem ser esquecidas. Como representantes da segurança pública, nós vamos também olhar para eles. Quero deixar muito claro: eles precisam ser lembrados, e nós estamos aqui para isso. Que Deus nos abençoe. Vamos adiante por um Brasil melhor para aposentados e pensionistas da melhor idade e servidores públicos. Muito obrigado. - 14/12/2021
Apelo aos Deputados de subscrição de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020 sobre a concessão do 14º salário a aposentados e pensionistas.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CORONAVIRUS, PANDEMIA, COMBATE, APROVAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a todos os meus colegas Parlamentares que não se esquecessem de um pleito importante: o 14º salário. Nós temos no Brasil 35 milhões de aposentados e pensionistas, e eles não tiveram um único benefício concedido pelo Governo. Assim sendo, como o 13º salário já foi adiantado, eu peço que essa matéria seja votada. Quem puder aqui ajudar assine o requerimento de urgência. Os nossos aposentados e pensionistas agradecem, uma vez que 95% deles ganham apenas um salário mínimo. É uma causa importante. Eles ajudaram as suas famílias, durante esse período pandêmico. E é isto o que nós temos que fazer: apoiar aposentados e pensionistas. Aqui fica o meu apelo: por favor, assinem o requerimento de urgência, para que o projeto possa vir logo ao plenário, ser votado e ser aprovado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/08/2021Breves Comunicações
Denúncia da aplicação de golpes por meio do Pix, sistema de pagamento implantado pelo Banco Central do Brasil. Apresentação de requerimento de realização, por órgão da Casa, de audiência pública para debate da questão do Pix e do crime de sequestro-relâmpago.
Palavras-chave oficiais: CRIMINOSO, CRIME, PAGAMENTO INSTANTÂNEO (PIX), PREVENÇÃO, POPULAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA. AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, PAGAMENTO INSTANTÂNEO (PIX), SEQUESTRO RELÂMPAGO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu agradeço a deferência sua e do meu amigo de partido, o Deputado Federal Bibo Nunes. Eu tenho me preocupado muito com a questão do Pix no Brasil. Sabemos que essa ferramenta do Banco Central foi criada para dar agilidade, facilidade, comodidade e também diminuir o custo dessa transação. Infelizmente, criminosos, pessoas de má-fé têm utilizado essa ferramenta para praticar uma série de golpes, golpes que envolvem inclusive clonagem de WhatsApp. O nosso Presidente Arthur Lira recentemente fez um comunicado explicando que o próprio nome dele estava sendo usado pelos marginais. Eu me vejo na obrigação, como delegado de polícia, de orientar as pessoas. Fomos autores de um requerimento de audiência pública a respeito do Pix e do crime de sequestro-relâmpago, muito comum em todo o Brasil, especialmente em São Paulo. Precisamos realizar uma grande campanha de conscientização do nosso povo para que não colabore com esses marginais. Muitas vezes, a pessoa acha que está falando com o gerente de um banco, com um funcionário de uma empresa, mas está falando com um golpista, que consegue desviar 50, 100, às vezes até 200 mil reais. Como delegado, eu digo: tenham muito cuidado! Confiram, não deem empréstimo via WhatsApp. Isso não tem lógica nenhuma. Precisamos nos unir contra esses criminosos. Por mês, nós temos pelo menos 200 milhões de transações... (Desligamento automático do microfone.) O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ) - Obrigado, Presidente. Nós sabemos da importância de orientar o nosso povo a não ajudar esses bandidos em hipótese nenhuma. Sra. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e também ao Deputado Federal Bibo Nunes pelo tempo. Vamos adiante pelo nosso Rio de Janeiro e pelo Brasil como um todo. Um fraterno abraço! - 19/02/2020Pequeno Expediente
Defesa do Projeto de Lei nº 323, de 2020, sobre a alteração do Estatuto do Desarmamento, com vista à vinculação do porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Palavras-chave oficiais: PL 323/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE, PORTE DE ARMA, USO PERMITIDO, MEMBRO, ENTIDADE DESPORTIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu quero deixar claro que, como Delegado de Polícia que sou, sempre defenderei a segurança pública e o direito do cidadão de bem ter a sua arma de fogo, se assim o desejar. Justamente por isso eu propus o Projeto de Lei nº 323, de 2020, que visa permitir que haja maior facilidade da concessão do porte de arma de fogo para o atirador desportista. O que percebemos hoje no Brasil é que, mesmo quando esse atirador consegue preencher todos os requisitos da lei, ele muitas vezes tem o porte de arma de fogo negado pela Polícia Federal e acaba sendo submetido a humilhações, acaba sendo submetido a uma série de situações esdrúxulas, como ser obrigado a ter uma guia de trânsito para levar a arma da sua casa até o estande de tiro, ou vice-versa, ou ele é parado na rua e levado até a delegacia, como se bandido fosse. Não! Eu sou contra isso. Eu quero que os CACs sejam respeitados no Brasil, porque entendo que eles também podem contribuir para a segurança pública. E vão contribuir como? Fazendo o uso correto da sua arma de fogo. É muito importante nós entendermos que os policiais não são garantidores universais. Não há como o policial estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Logo, todo cidadão que preencher as características necessárias para ter arma de fogo tem que ter essa arma. Essa arma é um direito dele para poder exercer a sua autodefesa. Assim, o projeto de lei fará do ato discricionário da Polícia Federal, de conceder ou não a arma, um ato administrativo vinculado. Que fique muito claro: estou do lado da lei, estou do lado da segurança, estou do lado dos atiradores desportivos, porque eles certamente vão contribuir para que se aumente a sensação de segurança. Dessa forma, eu quero que eles saibam que têm em mim um aliado, um aliado para fazer o que é certo e para defender a segurança pública no nosso Brasil. Obrigado, Sra. Presidente. - 16/12/2019Breves Comunicações
Elevado número de policiais assassinados no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. Fatores determinantes da prática de suicídio entre policiais no Brasil. Importância da contemplação dos policiais com planos de saúde, e de manutenção de gratificações e adicionais remuneratórios concedidos à corporação.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA, VÍTIMA, HOMICÍDIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO). POLÍCIA, SUICÍDIO. POLÍCIA, PLANO DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA), ADICIONAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Deputados e Deputadas aqui presentes. Hoje eu trago a este plenário um tema que considero importantíssimo, o tema da vitimização, mas não essa vitimização que já estamos desgastados de tanto ouvir, que normalmente aponta o marginal como uma grande vítima e o policial com um algoz. Nós precisamos debater com seriedade cada vez maior a vitimização que envolve os policiais. Chega de apontar com frequência os policiais como forças desgastadas ou corruptas, quando, na verdade, são eles os nossos grandes heróis, aquelas pessoas que vão às ruas para defender o próximo sem saber se terão a oportunidade de voltar. Eu falo como policial que sou, no Rio de Janeiro, há 10 anos. Já vi, infelizmente, muitos amigos partirem. Hoje estão debaixo da terra. O que é importante? Deixarmos finalmente de inverter os valores. Ora, no meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 25 anos, Presidente JHC, 3.508 policiais militares perderam suas vidas, foram assassinados; mais de 15.880 policiais foram feridos. O Brasil tem 425 mil policiais militares. A expectativa de vida desses policiais é, em média, de 58 anos, 20 anos a menos do que a da população em geral. Ser policial no Rio - já está mais do que demonstrado - é mais perigoso do que ter participado de qualquer grande conflito, de qualquer grande guerra ocorrida no século XX. Destaco que é mais perigoso ser policial no Rio do que ter participado, por exemplo, da Segunda Guerra Mundial. Quais são as consequências disso para o policial? Estresse, tensão, traumas psiquiátricos graves. Não é por outro motivo que o número de suicídios, o que hoje acaba acometendo policiais de todo o Brasil, é altíssimo. O número de policiais que tiram a própria vida é cinco vezes maior do que o número que verificamos relativamente à população em geral. No ano de 2018, sabemos que houve suicídio de 104 policiais militares no Rio de Janeiro, número maior do que o de policiais militares mortos em confronto nas ruas. Como mudar esse quadro? Primeiro, temos que dar qualidade de vida ao policial, no mínimo com um plano de saúde, para que ele possa ter sua saúde mental preservada, para que ele possa ter um atendimento psicológico e psiquiátrico adequado. Ele necessita de amparo e suporte. Isso é essencial para quem está na linha de frente. Também não se pode admitir, como acontece hoje, que sejam retiradas gratificações e adicionais remuneratórios quando o policial mais precisa, quando ele se encontra em tratamento psiquiátrico ou então de licença. Nunca vamos nos esquecer de que abaixo de Deus não existe melhor poder do que o poder da polícia. Para concluir, eu digo: sem limites, não há cidadania; sem polícia, não há limites. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/12/2019
Congratulações à equipe de policiais civis da 167ª Delegacia de Polícia no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, pela elucidação de crime de extorsão mediante sequestro de empresária.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, PARATY (RJ), ATUAÇÃO, EXTORSÃO, SEQUESTRO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a equipe da 167ª DP, da Polícia Civil de Paraty, pelo brilhante caso elucidado na semana passada. Houve uma extorsão mediante sequestro: uma empresária foi sequestrada e os marginais pediram mais de meio milhão de reais. A Polícia Civil de Paraty, com enorme brilhantismo, comandada pelo Delegado Marcelo Russo, conseguiu, em menos de 1 semana, não apenas liberar do cativeiro a empresária, mas também prender os três sequestradores. Isso mostra que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é uma polícia diferenciada. Essa equipe conseguiu, em tempo recorde, realizar essa investigação e prender os criminosos. Isso é um orgulho para nós policiais civis. Que os marginais fiquem muito atentos, porque a Polícia Civil não vai dar facilidade para eles! A chapa é quente em Paraty! Parabéns, policiais de Paraty! Parabéns, policiais do Estado do Rio de Janeiro! Estamos juntos! - 10/12/2019Breves Comunicações
Congratulações ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Uruan Cintra, pela decisão favorável à instalação de quebra-molas no trecho da RJ-155, no Município de Barra Mansa.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, BARRA MANSA (RJ), URUAN CINTRA, PRESIDENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero deixar claro o que muitas pessoas às vezes ignoram. É muito comum que nós venhamos aqui fazer críticas a agentes públicos, dizendo que são ineficientes ou não trabalham. Estive com o Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, o Dr. Uruan Cintra, para tratar de um fato importante: no trecho da RJ-155 em Barra Mansa, muitas vidas estão sendo perdidas por causa de acidentes e alta velocidade. E, na conversa que eu tive com o Dr. Uruan, também com a presença do Paulo da Gráfica, que é Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia, ficou acertado que vão ser instalados pelo menos dois quebra-molas no local. É uma medida simples, mas que vai salvar vidas. Parabéns ao Dr. Uruan Cintra! Precisamos de mais agentes públicos com esse compromisso de... (Interrupção do som.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.