Davi Alcolumbre

Críticas à intensificação de ataques pessoais e da disseminação de informações falsas nas redes sociais, especialmente no contexto eleitoral, e defesa de que divergências políticas sejam tratadas por meio do debate de ideias e propostas. Destaque para a responsabilidade institucional decorrente de seu cargo e, ao final. Registro do andamento de matérias legislativas já votadas pelo Senado.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ATAQUE, ORADOR, PROPAGAÇÃO, NOTICIA FALSA, POLARIZAÇÃO POLITICA, INTERNET, MIDIA SOCIAL, AMEAÇA, DEMOCRACIA, ENFASE, ELEIÇÕES, DEFESA, DEBATE, PROPOSTA, DESTAQUE, RESPONSABILIDADE, CARGO, PRESIDENTE, SENADO.

Anúncio sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013." Ênfase na aprovação do Requerimento nº 409, de 2026, que confere urgência à matéria em comento.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, ATENDIMENTO, RESPOSTA, INTEGRAÇÃO, VIOLENCIA, DESTINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO, AUTORIDADE, ESTUPRO, VIOLENCIA FISICA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VULNERAVEL, COMPETENCIA, AGENTE PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA, ENCAMINHAMENTO, VITIMA, UNIDADE DE SAUDE, REMESSA, LAUDO MEDICO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, ATIVIDADE ESPECIFICA, PROFISSIONAL DE SAUDE, ALTERAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, INTEGRALIDADE, SITUAÇÃO, ABUSO SEXUAL, PREVISÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), COLETA, MATERIAL, EXAME, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, MEDICO, PRESERVAÇÃO, EXAME DE CORPO DE DELITO, PERICIA, REALIZAÇÃO, DNA, IDENTIFICAÇÃO, AGRESSOR, INCLUSÃO, BANCO NACIONAL DE PERFIS GENETICOS (BNPG), COMENTARIO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, RELATORIA, SENADOR, JAYME CAMPOS. REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR), JOSE GUIMARÃES, DESTAQUE, DIALOGO, GOVERNO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.

Manifestação da Presidência sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 531, de 2026, que requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão “nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais”, constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como a expressão “estabelecido neste artigo”, constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 1.343, de 2026. Deferimento do requerimento.

Palavras-chave oficiais: PRESIDENCIA, IMPUGNAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA.

Esclarecimentos da Presidência sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Defesa de que o diálogo entre governo, oposição, Câmara e Senado é o único caminho para tomar decisões consistentes e efetivas no Congresso. Registro do compromisso do Governo Federal em construir e enviar ao Congresso um novo PLP.

Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTOS, PRESIDENCIA, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, INCENTIVO, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, IMPORTAÇÃO, CUSTEIO, CADEIA PRODUTIVA, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EFEITO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, ADESÃO, POLITICA PUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), FUNDOS PUBLICOS, CONTEUDO, ESTATUTO, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, PROJETO, ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, INVESTIMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, CREDITO FISCAL, IMPLANTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO.

Determinação de que seja feita a retificação das Tabelas D e E do Anexo da Lei nº 15.141/2025, referentes à Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista, conforme solicitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DECISÃO, PRESIDENCIA, SENADO, CORREÇÃO, TABELA, ERRO MATERIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, JUSTIÇA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), NOMECLATURA, AUDITOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), REESTRUTURAÇÃO, CARGO EFETIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA, PADRONIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, TRANSFORMAÇÃO.

Congratulações à Senadora Teresa Leitão pela assunção ao cargo de Líder do Governo no Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, SENADOR, TERESA LEITÃO, ASSUNÇÃO (PB), POSSE, CARGO, SENADO. EXPLICITAÇÃO, TRAMITAÇÃO, DIREITO, APOSENTADORIA, DIFERENÇA, PRIVILEGIO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, ENDEMIA, EPIDEMIA, SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE PUBLICA. PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Pronunciamento sobre reportagem da revista Veja que atribuiu a S. Exª. o recebimento de US$ 30 milhões em conta no exterior, negando integralmente as acusações e afirmando jamais ter recebido quaisquer valores no Brasil ou no exterior. Críticas à divulgação de alegações sem comprovação e informou que buscará verificar se as informações constam de acordo de colaboração premiada ou de procedimento oficial, sustentando que eventual inexistência desses registros configuraria situação de elevada gravidade institucional.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, SENADO, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.

Esclarecimentos da Presidência acerca da apreciação o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica."

Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTOS, PRESIDENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.

Considerações acerca do apelo, feito pelo Senador Fabiano Contarato, para que seja pautado o Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas."

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PEDIDO, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE.

Resposta à questão de ordem suscitada pelo Senador Eduardo Girão, na qual se solicitou a leitura de requerimento de criação de CPMI do Banco Master. Argumentação de que a sessão deliberativa do Congresso Nacional foi convocada exlusivamente para debilerar sobre o Veto nº 51, de 2025.

Palavras-chave oficiais: RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, EDUARDO GIRÃO, LEITURA, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO. VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Resposta a questão de ordem, suscitada pelo Senador Eduardo GIrão, em que solicita a anulação da aprovação pela CAE das indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente.

Palavras-chave oficiais: RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, EDUARDO GIRÃO, PEDIDO, ANULAÇÃO, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM).

Presidência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Anúncio do lançamento do site A História do Senado, que celebra os 200 anos da instalação da 1º Legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em 1826, marco inicial do Parlamento brasileiro.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, LANÇAMENTO, SITE, HISTORIA, SENADO, CELEBRAÇÃO, BICENTENARIO, PARLAMENTO, BRASIL.

Abertura de sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que altera o § 1o do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, CARATER PERMANENTE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional no 139/2026, que altera o § 1o do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, CARATER PERMANENTE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMENTARIO, DEMOCRACIA, TRANSPARENCIA, LEGALIDADE, EFICIENCIA, GASTOS PUBLICOS.

Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional no 139/2026, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, CARATER PERMANENTE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Reconhecimento da atuação do Senador Eduardo Braga na na condução e avanço do Projeto de lei (PL) n° 6132, de 2025, que "Cria a Universidade Federal Indígena."

Palavras-chave oficiais: RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, SENADOR, EDUARDO BRAGA, RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, COMUNIDADE INDIGENA, NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, EXTENSÃO, CONHECIMENTO, GESTÃO, TERRITORIO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, DIREITOS, INOVAÇÃO, CULTURA, PATRIMONIO INDIGENA, POSSIBILIDADE, CRITERIO SELETIVO, PREVISÃO, PATRIMONIO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO.

Resposta às questões de ordem suscitadas pela Deputada Maria do Rosário, Deputado Pedro Uczai, Deputada Talíria Petrone e Deputada Fernanda Melchionna. Registro de que a definição da pauta da Sessão é de competência da Presidência, conforme o art. 48, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, considerado primeiro subsidiário do Regimento Comum.

Palavras-chave oficiais: RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, COMPETENCIA, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, SESSÃO CONJUNTA.

Resposta à questão de ordem suscitada pela Deputada Federal Erika Kokay. Registro de que cabe ao Presidente da sessão decidir a forma da deliberação para o veto em questão, mantendo-se a votação no painel eletrônico.

Palavras-chave oficiais: RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, FORMA, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, VETO (VET), DECISÃO, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL.