64 anos
Bananômetro
74/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 40% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 199 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 183 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 103 de 111 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 244 de 378 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 199 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
470 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/10/2024.
- 05/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "não" ao destaque. Mas não posso deixar de reafirmar aqui com grande convicção, em nome do bloco e do PSD, a importância do programa Desenrola Brasil, que vai tirar aproximadamente 70 milhões de brasileiros da inadimplência, o que é fundamental. É um projeto que beneficia o pequeno, aquele que precisa comprar uma bicicleta, um fogão, uma geladeira. Com isso e ao se aproximar o final do ano, nós poderemos aquecer a economia e gerar um pouco mais de emprego no nosso País. Sr. Presidente, também é fundamental o item que o Relator trouxe para o projeto sobre a questão do juro rotativo, porque cria um limite para o absurdo dos juros e correções dos cartões de crédito, insuportáveis no Brasil. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Governador Jorginho Melo e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina pelo êxito do programa Universidade Gratuita, que favorece o ingresso de filhos de trabalhadores na educação superior.
Palavras-chave oficiais: Governador,Assembleia Legislativa,Santa Catarina,Programa (administração),gratuidade,Universidade,Política educacional,Educação superior,Trabalhador,Elogio
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui de Santa Catarina, do Universidade Gratuita, programa instituído pelo nosso grande Governador Jorginho Mello, com o apoio da Assembleia Legislativa, liderada pelo Presidente Mauro de Nadal. Sr. Presidente, além das inúmeras obras físicas que o Governador Jorginho Mello está fazendo no nosso Estado, ele está fazendo a obra voltada para as pessoas. Ele gastará aproximadamente 1,5 bilhão de reais por ano para proporcionar universidade gratuita para os filhos de trabalhadores, nas universidades comunitárias e também, em parte, nas universidades privadas. Sr. Presidente, o Governador Jorginho Mello está de parabéns! A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está de parabéns! Santa Catarina é o único Estado do Brasil o meu Estado em que o filho do trabalhador também poderá ser doutor. - 04/09/2023
O Deputado discorreu sobre as três reformas que considera fundamentais para o futuro do Brasil. Em primeiro lugar, destacou a importância da reforma da Previdência, que estabilizou o déficit previdenciário e garantiu aposentadorias e pensões para os brasileiros. Em seguida, enfatizou a necessidade da reforma tributária, recentemente aprovada pela Casa, como um passo crucial para simplificar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro. Salientou a importância de evitar sobrecarregar o setor de serviços e de garantir transparência na tributação. Por fim, abordou a reforma administrativa, que considera essencial para modernizar o serviço público brasileiro. Destacou a inclusão da meritocracia e da avaliação de desempenho dos servidores como medidas positivas para tornar o serviço público mais eficiente. Ressaltou a importância de manter a estabilidade para os servidores de carreira típica de Estado e o princípio da subsidiariedade. Concluiu afirmando que, sob a liderança do Presidente Arthur Lira, a reforma administrativa será debatida e votada após a reforma tributária, com o objetivo de fortalecer o futuro do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Reforma previdenciária,Reforma tributária,Reforma administrativa,favorável
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. é muito gentil. Eu quero saudá-los, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, e utilizar esse tempo do PSD e do bloco, com a permissão do meu Líder, meu grande Líder Antonio Brito, para falar, Sr. Presidente, das três reformas fundamentais para que nós possamos pensar, e não só pensar, mas também agir no sentido de construir um futuro melhor para o Brasil. Primeiro, Sr. Presidente, são três as reformas estruturantes. A reforma da Previdência, que nós já fizemos e aprovamos nesta Casa há 2 anos, providencial e fundamental porque estancou um déficit de quase 1 trilhão de reais e que garante o pagamento das pensões, sobretudo, das aposentadorias para aqueles que têm menos em nosso País. A segunda reforma, Sr. Presidente, trata-se da reforma tributária, necessária e fundamental porque o nosso sistema tributário é antigo, arcaico, atrasado, ineficiente. Nós não estamos conseguindo fazer com que o Brasil possa ser um país competitivo. E nós não estamos conseguindo tributar, Sr. Presidente, a nova economia: Airbnb, Google, Netflix, telemedicina e outras atividades e outros setores. Sr. Presidente, a reforma tributária que foi aprovada há poucos dias nesta Casa, que definiu os limites, o arcabouço geral, é necessária e fundamental porque nós precisamos legar para o País, para a população, mas principalmente para o setor produtivo, um sistema tributário que seja justo. Hoje nós estamos tributando 29% sobre o consumo e 22% sobre a renda, exatamente ao contrário do que fazem os Estados Unidos e os demais países desenvolvidos. Nós temos que legar para o povo brasileiro, e esta Casa está fazendo isso, um arcabouço tributário que seja transparente para que nós possamos saber para onde é que estão indo os nossos impostos, quanto custam os produtos que nós estamos consumindo. E nós precisamos legar para o Brasil um sistema tributário, Sr. Presidente, mais simplificado, mais simples. Hoje, o setor produtivo gasta muito para poder simplesmente promover o recolhimento. Enquanto países gastam 200 horas, nós gastamos quase 2 mil horas. Isso é Custo Brasil. Isso tira a condição de o Brasil competir no mundo globalizado. Sr. Presidente, como todos sabem, nós aprovamos os limites. Ou seja, os itens que tratam da alíquota do fundo federativo, da transição do IVA e outros itens serão debatidos e aprovados nesta Casa através dos projetos de lei complementar. Nós temos que ficar atentos, porque o que interessa exatamente para o povo brasileiro é o conteúdo desses projetos de lei complementar. Por exemplo, quais são os produtos que serão isentos da cesta básica? Nós temos que ficar atentos ao setor de serviços, porque a indústria credita e o setor de serviços não credita. Nós não podemos onerar o setor de serviços, que cresceu positivamente no nosso País nas últimas décadas e é o setor que mais emprega. Sr. Presidente, nós temos que ter cuidado e atenção para que não venhamos a onerar o setor produtivo do nosso País. Nesse momento não vamos mexer nas alíquotas. Nós só poderemos baixar as alíquotas no momento em que nós tocarmos a reforma administrativa, que é a terceira reforma estruturante e fundamental para o Brasil. Daí sim, com essa reforma, nós vamos promover uma economia de aproximadamente 300 bilhões de reais, nós vamos enxugar o poder público, promovendo economia, e vamos poder mexer nas alíquotas do nosso País. Sr. Presidente, eu quero também poder afirmar desta tribuna, com muita convicção, que a reforma administrativa que tramita nesta Casa, que passou pela CCJ, da qual eu tive a honra de ser o Relator, que foi para a Comissão Especial e que teve na sua relatoria o competente Deputado Arthur Oliveira Maia, está pronta para ser votada no plenário desta Casa. Sr. Presidente, a reforma administrativa não tira nenhuma vírgula dos direitos adquiridos dos servidores públicos atuais do Brasil. Quem falar o contrário estará mentindo, estará espalhando fake news. Ela cria um novo modelo de serviço público para o futuro, até porque os direitos são direitos adquiridos. A lei não permite que se mexa, e não é a intenção desta Casa fazê-lo. O Poder Legislativo é concedente, ele não é excludente. Portanto, os servidores do Brasil, os 12,5 milhões de servidores do Brasil, com a aprovação da reforma administrativa, não terão nenhuma alteração nos seus direitos adquiridos. O novo modelo é fundamental, porque o serviço público hoje no Brasil e me dói dizer isso é um serviço público atrasado, oneroso, arcaico, que cobra muito, Deputado Gilson Marques, e oferece pouco para a população. Portanto, com a reforma administrativa, nós poderemos e vamos modernizar o serviço público. Nós temos que investir em novas tecnologias no serviço público. Nós precisamos dar eficiência ao serviço público. Na reforma administrativa que está pronta para votarmos no plenário, o Relator Arthur Maia incluiu a meritocracia que a China utiliza há 600 anos. Vejam como o Brasil está atrasado! O Relator Arthur Maia incluiu a avaliação de desempenho dos servidores públicos. Hoje, o servidor assume e logo ascende ao topo da carreira, sem haver avaliação de desempenho. Isso é um absurdo! Nós temos também, Sr. Presidente, que manter o princípio da subsidiariedade na reforma administrativa, porque é esse princípio que vai fortalecer as parcerias público-privadas, que é o poder público em parceria com a iniciativa privada, como é o caso, por exemplo, dos hospitais filantrópicos, que já funcionam muito bem em nosso Brasil. Nós temos que manter, Sr. Presidente, conforme foi mantida no texto do Relator, a estabilidade para os demais cargos. É claro que foi criado um modelo de contratação por 8 anos. A estabilidade é fundamental para todos os servidores, principalmente para os servidores de carreira típica de Estado, aqueles que têm poder de polícia. Esse ponto não pode ser mexido. Os servidores de carreira típica de Estado têm que ser valorizados, têm que ser fortalecidos, e esta Casa haverá de consagrar o direito desses servidores. Portanto, Sr. Presidente, sob a liderança do nosso grande Presidente Arthur Lira e, com certeza, S.Exa. já falou disso na imprensa , após a reforma tributária, nós vamos nos debruçar em cima da terceira reforma, fundamental para o Brasil, para o futuro do Brasil, que é a aprovação da reforma administrativa. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou o julgamento do marco temporal pelo STF, defendendo que a Constituição de 1988 já esclarece a questão da demarcação de terras indígenas. Ele criticou a influência de ONGs internacionais nas demarcações. Ressaltou que vê pertinência na demarcação no Norte, Nordeste, Amazônia, Roraima, e considera inapropriado no Sul do Brasil. Em Santa Catarina, segundo o Parlamentar, os indígenas buscam direitos básicos, e não a expropriação de terras agrícolas.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Demarcação de terra,Terras indígenas,Marco temporal da ocupação,Defesa,Votação,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Região Sul,Propriedade rural
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o STF retomou hoje o julgamento do marco temporal. Aliás, não sei por que isso está sendo julgado no STF, porque está claro na Constituição de 1988 que os povos que não habitavam a área até a edição da Constituição não têm condição jurídica para que seja feita ali demarcação de terra indígena. Nós estávamos tendo no Brasil demarcação de terras indígenas sendo feitas, com apoio de ONGs internacionais, pelo terceiro escalão. Portanto, esperamos que o Senado possa votar o marco temporal. A demarcação de terras indígenas no Norte, no Nordeste, na Amazônia, em Roraima, é pertinente, Sr. Presidente, mas no sul do Brasil é um grande absurdo. Os índios não querem terra, estão aculturados. No Estado de Santa Catarina, eles querem dignidade, saúde, educação, alimentação, e isso nós vamos dar. Mas não é justo que as terras dos agricultores sejam expropriadas. Nós não podemos permitir que isso aconteça, Sr. Presidente. - 29/08/2023
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, relativo à Lei do Primeiro Emprego.
Palavras-chave oficiais: Relator,Apoio político,Projeto de lei ordinária,Contrato de primeiro emprego,Jovem,Desemprego
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu devo ser o Relator desta matéria. Eu quero lhe agradecer a gentileza. Quero dizer que este projeto dialoga com os jovens que estão fora do mercado de trabalho, o que tem que ser a preocupação desta Casa. Eu ouvi atentamente alguns pronunciamentos anteriores que focavam os jovens que estão no mercado de trabalho. Nossa preocupação, no entanto, é inserir o maior número de jovens no mercado de trabalho, um mercado de trabalho competitivo, difícil. São milhares no Brasil! Como eu disse, este projeto dialoga com esta massa da juventude que precisa e deseja ter a oportunidade do primeiro emprego. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da indústria moveleira no Brasil, que gera empregos e contribui para a economia. Enfatizou a necessidade de discutir a desoneração da folha de pagamento para esse setor, especialmente em Santa Catarina, a fim de evitar sua possível extinção.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Indústria moveleira,Santa Catarina
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi uma documentação do sindicato da atividade moveleira de São Bento do Sul e de Rio Negrinho, em Santa Catarina. Nós temos uma atividade moveleira muito forte no Brasil, que representa 18 mil empresas no País, 268 mil empregos, exportou 28 milhões de reais e teve um investimento de 1,26 bilhão de reais. Portanto, é uma atividade econômica fundamental para Santa Catarina e para o Brasil. Nós precisamos colocar na pauta do Governo uma discussão para tratar da ampliação da desoneração da folha da fundição, bem como da atividade moveleira do Brasil. Esse é um setor que está com grandes dificuldades e que poderá desaparecer do País. Nós precisamos desonerar a folha também da atividade moveleira de Santa Catarina. - 23/08/2023
O Deputado destacou a importância do projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. Ressaltou a relevância econômica desse projeto para aquecer a economia brasileira, mas fez um apelo especial em nome das fundições, com destaque para a Fundição Tupy de Joinville, Estado de Santa Catarina, que emprega 20 mil pessoas e fatura, por ano, R$ 12 bilhões, sendo controlada pela PREVI e pelo BNDES. O orador alertou que o setor de fundição enfrenta dificuldades de competitividade devido aos altos custos trabalhistas, e a falta de desoneração pode levar à falência de empresas e à perda de competitividade no mercado global, prejudicando a indústria nacional. Por fim, fez apelo à Casa e ao Governo Federal de avaliar o projeto de desoneração da folha de pagamento das fundições do País.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,fundição,Empresa,Joinville (SC),Setor industrial,desindustrialização
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero falar sobre a desoneração da folha de pagamentos. Um projeto deverá ser votado na semana que vem, projeto que trata da renovação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores do Brasil, um projeto fundamental, que aquece a nossa economia. Mas quero fazer um alerta para o setor de fundição, Sr. Presidente. Eu não posso deixar de falar das 1.400 fundições do Brasil, na sua grande maioria pequenas fundições, e da Fundição Tupy, da minha cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. A Fundição Tupy tem 20 mil empregados e fatura 12 bilhões de reais por ano. A Fundição Tupy é nossa, é do povo brasileiro, porque os acionistas majoritários são a PREVI e o BNDES. O Governo tratou desse tema informalmente há poucos dias, na imprensa. Nós precisamos retomar a discussão da desoneração de alguns outros setores, como a da atividade moveleira, sobretudo a da atividade das fundições no Brasil. Sr. Presidente, 30% do mercado de matéria-prima das fundições no Brasil já é ocupado por concorrentes da China e da Índia. Nós estamos perdendo competitividade, porque, do custo de produção de uma fundição, 35% referem-se à folha de pagamentos. Como a Tupy exporta de 70% a 80%, nós estamos exportando impostos. Isso é um absurdo. A Tupy é uma empresa sustentável: reutiliza água, reutiliza areia, reutiliza sucatas de aço, de metal. Portanto, é uma empresa sustentável, é uma empresa que tem um viés social e sobretudo ambiental. Além disso, ela promove fortemente a reciclagem no Brasil. Portanto, eu faço um apelo a V.Exa., Sr. Presidente, a esta Casa e ao Governo: que possamos nos debruçar sobre o projeto da desoneração da folha de pagamentos das fundições do Brasil, sob pena de perdemos competitividade e de muitas empresas irem à falência no nosso País, o que seria uma catástrofe para todos nós. A indústria do Brasil já está enfrentando muitos problemas graves. Estamos num processo de muitos anos de desindustrialização, e a área da fundição é muito importante para o nosso País. A Tupy, Sr. Presidente, é a maior fundição do mundo. Portanto, eu falo aqui em defesa da maior fundição do mundo, sobretudo em defesa das 1.400 fundições do nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou a presença no plenário do Deputado Estadual Pepê Collaço, de Santa Catarina, e informou que o Parlamentar trata em Brasília, Distrito Federal, de assuntos relacionados a transportes e turismo.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Santa Catarina
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar o Deputado Estadual Pepê Collaço, que está aqui presente. Ele é de Tubarão, de uma importante região do sul do Estado de Santa Catarina. Está sendo acompanhado aqui pelos Deputados Geovania de Sá, Daniel Freitas, Julia Zanatta. Pepê veio tratar com a ANTT da questão das marginais, Sr. Presidente, de Capivari de Baixo e também está tratando, com Deputados Federais e com o Senador Esperidião Amin, das dimensões da APA da Baleia Franca, que é um grande potencial turístico que tem de ser explorado no sul do Estado, em Santa Catarina e no Brasil. Portanto, Deputado Pepê Collaço, seja bem-vindo. Com certeza o sul de Santa Catarina está muito bem representado pelos Deputados Federais que atuam fortemente em defesa do Estado e, sobretudo, em defesa do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/08/2023Breves Comunicações
Repúdio à aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Lei nº 4.705, de 2020, sobre alteração da Lei n.º 5.197, de 1967, para proibição do comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. Defesa dos criadores de pássaros em ambiente doméstico, atividade regulamentada por órgãos ambientais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pássaro,Animal silvestre,Ambiente doméstico,Arquivamento de proposição
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão de Cultura aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 4.705, que é um absurdo. Aliás, não sei por que esse projeto, que trata de criadores de pássaros em ambiente doméstico, foi para a Comissão de Cultura. Eu pedi que ele fosse para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, fosse para a Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, para a CCJ, onde nós vamos arquivá-lo. Sr. Presidente, esse projeto proíbe absurdamente a criação de pássaros em ambiente doméstico no Brasil! Os criadores têm suas atividades há muitos anos. Isso faz parte da cultura dos brasileiros e é regulamentado pelos órgãos ambientais. E os criadores são preservacionistas e aquecem a nossa economia. Sr. Presidente, o que vamos fazer com os 40 milhões de pássaros em ambientes domésticos do Brasil? Vamos soltá-los? Todos vão morrer. Esse projeto é um grande absurdo, é um desrespeito a um setor importante do nosso País. - 09/08/2023
Defesa de acatamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação a favor do cumprimento imediato da pena no caso de condenação pelo Tribunal do Júri.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),cumprimento,Pena,Prisão,Condenado,Tribunal do júri,combate,Impunidade
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o STF retomará o julgamento sobre o cumprimento de penas em caso de condenação pelo Tribunal do Júri. Todos nós sabemos que, segundo a Constituição Federal de 1988, o art. 5º estabelece a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. Portanto, as decisões devem ser cumpridas imediatamente. Sra. Presidente, esperamos que o STF decida pelo cumprimento imediato. O que acontece hoje? Nós vemos bandidos, delinquentes serem condenados por dezenas de anos por feminicídio ou por assassinato de crianças e saírem, após o julgamento, pelas portas da frente do tribunal junto com os familiares das vítimas. É uma situação extremamente constrangedora. Isso não é justo. Na realidade, é um absurdo, não é coisa de país sério, Sra. Presidente. Portanto, o STF deverá decidir nesse... (Desligamento do microfone.) - 02/08/2023
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e ao Deputado Antonio Brito, pela assunção do mandato parlamentar. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 218, de 2019, sobre a criação de corpos de bombeiros municipais por meio de convênio com bombeiros voluntários. Importância, para a economia de Santa Catarina, da criação de fundos de desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste. Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, originário do Senado Federal, acerca da alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, com vista ao enquadramento, como Microempreendedor Individual - MEI, da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00; e a contratação pelo MEI de até dois empregados. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, sobretudo do Município de Joinville.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Assunção,Mandato parlamentar,agradecimento,Atuação parlamentar Proposta de Emenda à Constituição,Corpo de Bombeiros Voluntários,Defesa Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR),Região Sul,Região Sudeste,Santa Catarina Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),Receita bruta,Alíquota efetiva
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, meu primo, é bom vê-lo presidindo esta Casa. Quero saudar os telespectadores da TV Câmara e, mais uma vez, Sr. Presidente, agradecer ao Presidente desta Casa, o Deputado Federal Arthur Lira, que é o nosso grande timoneiro, o nosso grande líder, que tem liderado, dirigido e conduzido as pautas econômicas e sociais, que são fundamentais para o Brasil. O Presidente Arthur Lira teve papel fundamental na minha volta a esta Casa, interagindo com o Governador Jorginho Mello, a quem também agradeço, e ao meu Líder, o Deputado Antonio Brito, da Bahia, do PSD, que também contribuiu muito. Sr. Presidente, eu estava conversando, há pouco, com o jovem Deputado Padovani, lá da minha região do Paraná eu nasci no Paraná, mas fui criado em Santa Catarina , e com o Deputado Cobalchini, que é meu amigo de infância, fomos Deputado Estadual juntos. A Câmara dos Deputados, além de ser a Casa dos grandes debates, das divergências, das convergências, das soluções fundamentais para o Brasil, é a Casa para fazer amigos, parlar, conversar, interagir. Por isso, eu estou muito feliz em estar aqui com o Deputado Cobalchini, com o Deputado Padovani e com tantos outros amigos que fiz no mandato passado, por 4 anos. Sr. Presidente, eu volto a esta Casa para tratar de alguns projetos pontuais. Primeiro, Deputado Cobalchini, quero me juntar a V.Exa., que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça CCJ e Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 218, de 2019, de autoria da então Deputada Angela Amin. Nós vamos pedir o apoio do Presidente Arthur Lira para que essa PEC possa tramitar. É a única solução para se criar um regramento jurídico, dar consistência jurídica, para que um dos ícones do voluntariado do Brasil, os bombeiros voluntários, corporação que começou na minha cidade de Joinville, há quase 1 século e meio, e se estendeu para o Rio Grande e para o Brasil, continue de portas abertas. Vamos trabalhar juntos, Deputado Cobalchini. Essa PEC não agride ninguém. Ela não tira a prerrogativa dos bombeiros militares, e nem é esse o objetivo. Essa PEC simplesmente dá condição a uma instituição centenária que salva vidas gratuitamente de continuar atuando e trabalhando, com as portas abertas em Santa Catarina e, sobretudo, no Brasil. Sr. Presidente, quero tratar de outro tema que diz respeito à Santa Catarina. Aqui em Brasília tem uma máxima que não procede, não é verdadeira, de que Santa Catarina é um Estado desenvolvido, com PIB elevado e que não tem dificuldades e não tem problemas. Isso também acontece com o Rio Grande do Sul e com o Paraná. Nós somos, sim, um Estado desenvolvido, porque nós temos um povo empreendedor, trabalhador e acolhedor, mas nós temos muitos problemas. E um dos problemas diz respeito à devolução dos recursos que nós mandamos para Brasília, porque muito pouco volta para o nosso Estado. Deputado Padovani, Santa Catarina mandou para Brasília e não sei quais são as contas do Paraná 100 bilhões de reais no ano passado, segundo a Receita Federal. E sabe quanto voltou para o nosso Estado? Dez bilhões de reais. Isso não é justo. Nós estamos pagando a conta dos demais Estados. Que me desculpem os demais Estados, essa tarefa não é do Estado de Santa Catarina. É claro que há uma luz no fundo do túnel agora. Avizinha-se a criação, na reforma tributária, dos fundos de desenvolvimento do Sudeste e do Sul, porque nós não tínhamos esses fundos. E com esses fundos, Deputado Padovani, nós vamos poder buscar um pouco mais daqueles recursos que nós mandamos para cá e não voltam para o Estado, porque é lá que a vida acontece. Há outro projeto que eu quero retomar, junto com o Deputado Marco Bertaiolli, de São Paulo, meu amigo, meu irmão, e com os demais Deputados. Deputado Nikolas Ferreira, que é um jovem Deputado de destaque nesta Casa, nós temos que retomar o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que veio do Senado, que passou pela Comissão de Finanças e Tributação, que eu relatei na Comissão de Constituição e Justiça, da qual fui Vice-Presidente no mandato passado, e que está pronto para ser votado nesta Casa. Sabem do que trata o PLP 108/21? Do aumento do teto do MEI, elevando o teto de 81 mil reais para 144 mil reais e dando a possibilidade de se contratarem dois empregados; do aumento do teto das microempresas de 360 mil reais para 800 mil reais; e do aumento do teto das empresas de pequeno porte de 4,8 milhões de reais para 8,6 milhões de reais. Há 15 anos, o Governo não mexe nesse teto. Eu havia tratado do tema com o então Ministro Paulo Guedes, e nós íamos votar esse projeto, mas perdemos as eleições. Faço um apelo ao novo Ministro da Fazenda para que se sensibilize, porque não há como falar de economia forte e desenvolvida se não falarmos na correção do teto das pequenas e microempresas, que estão engessadas, Deputado Cobalchini. Elas querem crescer, querem contratar, querem produzir, querem arrecadar mais impostos e não podem, porque não estão enquadradas e vão cair em outra malha de tributação, o que vai inviabilizá-las. Esta Casa tem que tratar desse tema. Portanto, Sr. Presidente, encerro as minhas palavras, afirmando aquilo que todo mundo já sabe aqui. Há duas pautas fundamentais neste século. Nós já estamos percebendo isso no nosso dia a dia e esta Casa tem que priorizar essas pautas nos debates nas Comissões e no Plenário, nas nossas convergências e divergências. Deputado Pompeo de Mattos, uma dessas pautas são as novas tecnologias: o 5G, a inteligência artificial, o ChatGPT, que provocará uma revolução na humanidade. Nós não sabemos se isso vai ser para o bem ou para o mal, acho que vai ser para o bem, desde que possamos criar um regramento para esse mecanismo que vai roubar milhões de empregos da humanidade. E a outra pauta é aquela de que nós já temos tratado, mas precisamos nos aprofundar e o Brasil tem essa responsabilidade no cenário mundial: o meio ambiente, a sustentabilidade. Tardiamente, nós nos conscientizamos, Sr. Presidente, que cuidar do meio ambiente significa cuidarmos da vida. Portanto, essas pautas das novas tecnologias, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável têm que fazer parte da nossa agenda, do nosso dia a dia das Comissões, das prioridades desta Casa e deste Plenário, se é que nós queremos e nós queremos ser um país de primeiro mundo, desenvolvido, ser o celeiro do mundo. Enfim, se nós queremos nos impor no cenário econômico globalizado, nós temos que tratar desses dois temas. Obrigado, Sr. Presidente. Volto para trabalhar por Joinville, por Santa Catarina e pelo Brasil. - 01/08/2023
Agradecimento aos eleitores do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, ao Governador Jorginho Mello, ao Presidente Arthur Lira e Parlamentares. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do povo catarinense e do País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Santa Catarina,compromisso
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, meu primo Pompeo de Mattos. É bom vê-lo presidindo esta sessão. Eu quero saudar, neste momento, todos os Deputados e Deputadas e agradecer à minha cidade de Joinville, em Santa Catarina. Venho a esta Casa trabalhar para Joinville, trabalhar pelo meu Estado e trabalhar pelo meu País. E quero agradecer, começando pelos eleitores. Vejo aqui o meu amigo Deputado Paulo Magalhães. Que bom vê-lo! Quero agradecer ao meu Governador Deputada Julia Zanatta, nosso Governador Jorginho Mello, meu amigo que me deu esta oportunidade ao convidar o Deputado Ricardo Guidi para assumir uma Secretaria de Estado. A ele eu agradeço muito. Também quero agradecer ao Deputado Ismael dos Santos. Os dois compõem a bancada federal. Agora estou aqui compondo a bancada federal do PSD obrigado, pastor e amigo Deputado Ismael. Quero agradecer à Deputada Julia Zanatta, querida amiga que articulou, promoveu esta conquista e ajudou-me muito a realizar, a concretizar este sonho de estar aqui neste momento obrigado, Deputada Julinha. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, que conversou com o Jorginho, intercedeu, pediu, me ajudou. Nosso grande líder, nosso grande Presidente, tem dado grande contribuição, através da Presidência desta Casa, ao nosso País. E quero agradecer ao Deputado Antonio Brito. Todos sabem que eu sou extremamente ligado ao Deputado Brito, que é o Líder dos Líderes, é querido, é competente, é dinâmico obrigado, Deputado Brito; venho para cá para ajudar o Estado de Santa Catarina, para ajudar o Brasil e para ajudar o meu partido, o PSD, através da sua Liderança. Grande abraço! Fiquem com Deus. Presidente, conte sempre comigo. Obrigado. - 21/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável Reeleição,Deputado federal,Líder do partido,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Apoio político Partido Social Democrático (PSD) (2011),Apoio político,Reeleição,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "sim". E quero aproveitar este minuto para enaltecer um dos melhores Líderes partidários desta Casa, que é o nosso Líder Antonio Brito. Por isso, ele vai ser reeleito pela terceira vez como Líder do PSD, um homem de palavra, amigo, companheiro, aglutinador, que cuida da bancada do PSD como ninguém. Também quero saudar V.Exa., Sr. Presidente, e parabenizá-lo pela condução desta Casa, pelo trabalho, pela liderança, pela condução da agenda econômica do País e pela condução da aprovação da PEC. Quero dizer que o PSD foi um dos primeiros partidos neste momento que declararam apoio a V.Exa., que, com certeza, vai ser reeleito Presidente desta Casa, para o bem do Parlamento brasileiro e para o bem do Brasil. - 21/12/2022
Importância da conciliação entre o equilíbrio fiscal e o equilíbrio social. Razões do posicionamento do orador favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Defesa de votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, com vista ao enquadramento, como Microempreendedor Individual - MEI, de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e a contratação de até dois empregados.
Palavras-chave oficiais: Equilíbrio fiscal,Justiça social Proposta de Emenda à Constituição,Bolsa Família,Lei orçamentária,Aprovação,avaliação positiva Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,Receita bruta,contratação,Empregado,Geração de emprego,Votação,Defesa
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o Parlamento brasileiro. Independentemente de nós tratarmos do Presidente Bolsonaro ou do Presidente eleito Lula, estamos tratando da vida das pessoas e, sobretudo, da vida das pessoas mais simples, das pessoas pobres, das 20 milhões de famílias que vivem abaixo da linha da miséria há muitas décadas. Portanto, Sr. Presidente, o equilíbrio fiscal é importante aliás, é fundamental. Nós jamais podemos abrir mão do equilíbrio fiscal. Agora, o equilíbrio fiscal tem que estar associado ao equilíbrio social. É preciso dar atenção às pessoas. Esta PEC destina recursos para a alimentação das famílias, das crianças, dos idosos, porque falar da fome é muito fácil, agora, vivenciar a fome... Imaginem os nossos filhos, os nossos netos não terem condições de fazer as três refeições diárias? É disso que estamos tratando. Esta é a realidade brasileira. Esta PEC vai garantir aquilo que é o nosso compromisso, que é o compromisso do Presidente Bolsonaro, do meu Presidente, do Presidente em que eu votei, o compromisso do Auxílio Brasil de 600 reais que nós votamos, que nós aprovamos. Por isso, a PEC atende esse compromisso e socorre as famílias brasileiras. Esta PEC destina recursos para as pessoas hipossuficientes e pobres do Brasil. Esta PEC destina recursos para as universidades, para as instituições de ensino técnico. Esta PEC destina recursos, já foi dito aqui, Deputada Fernanda Melchionna, para a Farmácia Popular, para as pessoas pobres nos rincões do Brasil que não têm dinheiro para comprar medicamentos. Esta PEC, Sr. Presidente, destina recursos para que nós possamos dar aumento real ao salário mínimo, atendendo à população brasileira. Portanto, essa afirmação de alguns Parlamentares que eu respeito, mas de quem discordo, de que é uma PEC irresponsável, descabida, absurda é uma narrativa que não procede, que não se sustenta, é frágil, falsa. Esta PEC é fundamental porque vai garantir o compromisso de todos nós com as famílias brasileiras. Este momento é de fundamental importância para todos nós, sobretudo para o Parlamento Brasileiro, porque, com a sua aprovação, daremos segurança para que, no ano que vem, sejam atendidas milhões de famílias muitas das quais estão acompanhando este momento de discussão e de votação, esperançosas, para terem a certeza de que no ano que vem poderão fazer as três refeições diárias com as suas famílias. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para lamentar que nós não tenhamos votado o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do qual fui Relator na CCJ e, com muita honra, sou Relator em plenário, que trata da alteração da correção do teto das microempresas, dos MEIs e das empresas de pequeno porte no Brasil. Esse projeto, liderado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, cujo Presidente é o amigo Deputado Marco Bertaiolli, é fundamental para o Brasil. Vamos tratar dele na próxima legislatura, porque há 16 anos não se corrige o teto, e quem, sabidamente, segura a economia do Brasil são as pequenas empresas, os pequenos negócios, sobretudo os MEIs do nosso País. São 13 milhões de MEIs, 19 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte, que poderiam, com a correção do teto, contratar mais, produzir mais, aumentar o seu faturamento e, dessa forma, na cadeia econômica, aumentar o movimento econômico, a receita, a geração de emprego e renda e, sobretudo, proporcionar o aquecimento da nossa economia. Sr. Presidente, com certeza absoluta, V.Exa., pelo trabalho que fez na Presidência desta Casa, dirigindo-a de forma democrática, inteligente, participativa, com muita firmeza, tocando a agenda econômica do Brasil, haverá de pautar, no ano que vem, o PLP 108/21, para que nós possamos fazer justiça aos pequenos negócios do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/12/2022Breves Comunicações
Dificuldades enfrentadas pelo Estado de Santa Catarina e o seu povo em decorrência das enchentes. Agradecimento ao Fórum Parlamentar Catarinense e à Defesa Civil por medidas adotadas em prol das populações atingidas pelas chuvas torrenciais.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Chuva,Santa Catarina,Desabamento,Camboriú (SC),agradecimento,Secretário Nacional,Defesa civil,Deputado federal,Atuação parlamentar,Apoio político,Família desabrigada,Município,Prefeito
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Heitor. Sr. Presidente, eu sou de Santa Catarina e quero registrar aqui o momento difícil que nós estamos passando no meu Estado. Há poucos dias, mais de 70 Municípios foram atingidos fortemente por enchentes e chuvas. Estradas foram destruídas, agricultores perderam as suas plantações, empresas foram atingidas, famílias perderam as suas casas e seus móveis. Anteontem houve alagamentos, e novamente choveu no dia de ontem. Na cidade de Camboriú, houve um soterramento e morreram duas adolescentes, um lamentável episódio. Nosso Estado, portanto, está vivendo momentos de muitas dificuldades. Eu quero agradecer, através do Fórum Parlamentar Catarinense, que eu presido, a atenção de Lucas Alexandre, chefe da Defesa Civil do Brasil. Ele foi a Santa Catarina e está dando atenção, junto com o David, que é o chefe da Defesa Civil do meu Estado. Então, o poder público está dando uma atenção especial para as famílias atingidas. Prefeitos estão apavorados. O Governo Federal tem recursos para atender aos Municípios. Agora, basta que os Municípios possam cumprir com a parte jurídica e administrativa e fazer o levantamento dos danos. Eu quero agradecer à Defesa Civil, parabenizando tanto a Defesa Civil do Estado como também a do Brasil, e dizer que estamos juntos com os Prefeitos e com a população catarinense. - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a discussão não diz respeito ao Presidente Bolsonaro nem ao Presidente eleito, Lula. Na verdade, hoje estamos decidindo aqui a vida de milhões de crianças do Sertão nordestino, dos morros do Rio de Janeiro, da periferia de São Paulo. Estamos decidindo se essas crianças vão ter condições de fazer as três refeições diárias. Vejam que decisão importante. Estamos decidindo se elas vão ter comida na mesa. É muito fácil falar a respeito da fome. O difícil é passar fome. Portanto, o compromisso com as pessoas desnutridas, com as famílias que passam fome no Brasil é também o compromisso pela aprovação da PEC, sobretudo para a manutenção do Auxílio Brasil. - 15/12/2022
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, sobre a inserção do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à garantia do prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prestação de serviço público relevante,Agência lotérica,acordo,Votação
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só precisarei de 30 segundos. Quero parabenizar a Deputada Erika Kokay, que teve posição favorável, ajudou a construir o acordo junto à Oposição e é a Vice-Presidente da Comissão Especial. Também quero fazer referência ao NOVO, do Deputado Marcel van Hattem, que participou do acordo. Portanto, Deputado Capitão Alberto Neto, esta PEC 142/15 está acordada com a Oposição, está acordada com o Partido Novo, está acordada também com o Governo. Há dois destaques, que foram uma exigência do Governo. Um dos destaques retira os 50 anos; o outro, em caso de privatização da Caixa, mantém o sistema lotérico para o setor público. Esse ponto também é consenso. A votação desta PEC é esperada há muitos anos. Ela faz justiça a quem atende o trabalhador nos bairros das grandes cidades, nos longínquos Municípios do Brasil. Ela dá segurança jurídica para as lotéricas, todas as lotéricas, sobretudo aquelas 6 mil lotéricas que iniciaram seu funcionamento antes da Constituição de 1988. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/12/2022
Agradecimento ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, pela adoção de providências para auxílio aos Municípios do Estado de Santa Catarina afetados pelas enchentes.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Secretário Nacional,Defesa civil,providências,Santa Catarina,Inundação,Enchente
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em nome do Fórum Parlamentar Catarinense, que eu presido, sabendo V.Exa. e os demais Deputados e Senadores que somos muito unidos e muito atentos aos pleitos e às questões de Santa Catarina, quero fazer aqui, de público, um registro de agradecimento à atenção que o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Brasil, Coronel Alexandre Lucas, tem dado a Santa Catarina. Como todos sabem, mais de 50 Municípios sofreram desastres com as chuvas, agricultores perderam as suas plantações, empresas foram atingidas, estradas foram destruídas e, sobretudo, famílias perderam suas casas e seus móveis. Ao mesmo tempo, a Defesa Civil esteve em Santa Catarina conosco. Tivemos reunião em Brasília com o Ministro e com o Secretário de Proteção e Defesa Civil, que tem sido muito solícito e tem dado respostas urgentes para os pleitos dos Municípios catarinenses. - 15/12/2022
Defesa de votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, para permissão do enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para permissão da contratação de até 2 empregados pelo MEI.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,aumento,limite,Receita bruta,Microempreendedor Individual (MEI)
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu não sei se ainda há tempo de pautarmos, quem sabe na semana que vem, e votarmos e faço um apelo ao nosso Presidente e a todos os Parlamentares e lideranças o Projeto de Lei nº 108, de 2021. Esse projeto, Sra. Presidente, é um projeto que retoma o crescimento econômico do Brasil. Ele corrige o teto das microempresas, das empresas de pequeno porte, sobretudo dos MEIs do Brasil, teto este que não é corrigido há mais de 1 década. Portanto, este é o projeto que o Brasil inteiro espera. Eu sou o Relator desse projeto no plenário, fui também na CCJ e o Brasil inteiro está cobrando a votação deste PL 108. - 14/12/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. Apelo à Casa de votação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável Projeto de lei ordinária,organização,Polícia civil
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Maioria, em homenagem à Polícia Militar do Brasil, sobretudo a do meu Estado de Santa Catarina, que é de excelência, orienta "sim" à aprovação do estatuto, da lei orgânica, que dá segurança jurídica para que os policiais possam nos proteger e, sobretudo, proteger as famílias brasileiras da criminalidade. Mas, Sra. Presidente, eu faço aqui um apelo: que possamos votar o mais rápido possível, quem sabe, na semana que vem, também o Estatuto da Polícia Civil, cujo Relator é o Deputado João Campos. O Estatuto da Polícia Civil está pronto, preparado para ser votado, e nada mais justo do que votá-lo, para que eles possam ter segurança para defender a sociedade brasileira. Vamos fazer justiça também com a Polícia Civil de Santa Catarina e do Brasil!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.