64 anos
Bananômetro
74/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 40% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 199 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 183 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 103 de 111 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 244 de 378 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 199 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
470 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/10/2024.
- 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado lamentou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que trata da desoneração da folha de pagamento, alertando para o risco de demissão de 1 milhão de trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Crítica,Desemprego
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou aqui com o Vereador Pastor Ascendino, da maior cidade do Estado de Santa Catarina, Joinville, a nossa terra, a minha terra. Sr. Presidente, eu quero registrar a indignação do setor produtivo do Brasil com relação ao veto do Presidente Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que foi implantada desde 2012. Um absurdo, Sr. Presidente! Na construção civil, no setor calçadista, no setor têxtil, no comércio, nos setores fundamentais para a economia do Brasil, corre-se o risco de acontecer a demissão de aproximadamente 1 milhão de trabalhadores no Brasil se a Câmara não derrubar o veto do Presidente Lula. Com certeza absoluta, nesta Casa, que prioriza o empreendedorismo, o desenvolvimento, a geração de emprego e renda, o aquecimento da economia esse projeto foi aprovado aqui e no Senado , nós vamos derrubar o veto do Presidente e vamos prestigiar esses 17 setores do Brasil que geram emprego e renda e fazem a nossa economia acontecer. Sr. Presidente, obrigado. - 08/11/2023
O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o critério de distribuição do Salário-Educação para considerar somente o número de alunos e não mais os tributos. Ademais, alertou que a decisão judicial prejudicará os Estados e as Prefeituras, que terão dificuldades para manter em funcionamento as escolas municipais. Por fim, informou sobre a apresentação de projeto de lei de sua autoria para criar mecanismo de transição na distribuição dos recursos do Salário-Educação.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Salário-educação,Aluno,Tributo,critério,Recursos públicos,Estado (ente federado),Município,Projeto de lei ordinária,transição,distribuição
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, há poucos dias, assusta o Brasil e, sobretudo, assusta os Municípios do Sudeste e do Sul do Brasil, Municípios produtores, Municípios pujantes, porque diz respeito ao Salário-Educação. A decisão do STF mudou, Sr. Presidente, o critério de distribuição do Salário-Educação. Antes, o critério era tributos e número de alunos. Com a decisão absurda do STF, que quer decidir tudo, o critério passará a ser somente o número de alunos. Caem os tributos e isso prejudica os Estados, o meu Estado, o seu Estado, os Estados do Sul do Brasil. Isso é muito ruim. Isso é muito difícil. Nós estaremos penalizando Prefeituras que já estão com dificuldades para manter as escolas abertas e para manter a Prefeitura aberta. Portanto, eu faço um apelo. Estou protocolando um projeto de lei neste dia nesta Casa que trata da criação de uma zona de transição, porque essa alteração do STF é absurda e muito pesada, sobretudo para os Municípios do Sul do Brasil. - 08/11/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença do Vereador Diego Machado, Presidente da Câmara Municipal de Joinville (SC), na Câmara dos Deputados. Ademais, informou sobre sua participação em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a presença do Senador Espiridião Amin e de outras autoridades, para tratar da repactuação do contrato de concessão da BR-101, entre outras obras de infraestrutura, que melhorarão a mobilidade de Joinville (SC).
Palavras-chave oficiais: Vereador,Presidente,Câmara Municipal,Joinville (SC),Reunião,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Obra pública,Rodovia federal,Infraestrutura,Viaduto,Jaraguá do Sul (SC),Garuva (SC),Barra Velha (SC)
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Registro aqui a presença do Vereador Diego Machado, Presidente da maior Câmara de Vereadores de Santa Catarina, a Câmara de Vereadores de Joinville, minha cidade. Acabamos de participar de uma reunião na ANTT, muito importante para Joinville e para o norte, com o Presidente da autarquia, com a presença do Senador Esperidião Amin, dos Deputados Estaduais e Federais, do setor produtivo de Joinville, da Arteris. Tratamos de obras, de viadutos, sobretudo, das marginais de Pirabeiraba até o trevo de Jaraguá do Sul, ou melhor, de Garuva até o Município de Barra Velha. Sr. Presidente, com a possibilidade da repactuação do contrato de concessão da BR-101, abre-se uma janela para nós fazermos aquelas obras importantes que vão melhorar a mobilidade de Joinville, da região e, em especial, a vida das pessoas. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a chegada do peixe-leão, originário dos Estados Unidos, ao Ceará e outros Estados brasileiros. Destacou os riscos desse peixe predador, venenoso e causador de acidentes para mergulhadores e pescadores. Mencionou uma reunião produtiva com representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o Ministro da Pesca e Aquicultura, e alguns deputados para discutir medidas contra esse problema que afeta a economia da pesca no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Peixe,Estados Unidos,Dano ambiental
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Todos nós sabemos da importância da pesca industrial e, sobretudo, da pesca artesanal para a economia do Brasil. Nós estamos preocupados, infelizmente, com a chegada ao Ceará, bem como a outros Estados do Brasil, do chamado peixe-leão, que veio de países como os Estados Unidos. Este peixe é extremamente predador, provoca acidentes para mergulhadores e pescadores. É um peixe venenoso. Hoje nós fizemos uma reunião, muito proveitosa, com o Sr. Abraão Lincoln, da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura CBPA; com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e com alguns Deputados, para tratarmos deste assunto, que preocupa o segmento da pesca do Brasil. Nós precisamos criar formas e mecanismos para acabarmos com este peixe, como eu disse, extremamente predador, que assusta nossos pescadores e gera prejuízos para nossa economia. - 01/11/2023
O Deputado informou que o Projeto de Lei nº 2.305, de 2022, de sua autoria, foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Destacou que o projeto visa oficializar as associações dos jipeiros como agentes de proteção e defesa civil do País. Enfatizou a importância dos jipeiros em auxiliar a comunidade, especialmente durante catástrofes como enchentes.
Palavras-chave oficiais: inclusão,Jipeiro,Agente de defesa civil,Catástrofe natural,Enchente,Projeto de lei ordinária,Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.305, de 2022, de minha autoria, que trata dos jipeiros do Brasil, já passou pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo sido aprovado, e está na CCJ. Esse projeto inclui, definitiva e oficialmente, as associações dos jipeiros do Brasil como agentes de proteção e defesa civil do País. Todos sabem da importância que têm os jipeiros no trabalho solidário com a comunidade, mas, principalmente, nos momentos de catástrofes, como as enchentes que têm acontecido no Sul do Brasil, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Paraná, assim como em outros Estados. Nesses momentos, os jipeiros aparecem com grande força e organização, auxiliando a Defesa Civil de todos os Estados do País. Portanto, nós queremos incluí-los, oficialmente, na Defesa Civil de todo o Brasil. É o que esse projeto propõe. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/11/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou sua participação na abertura do Congresso de Apicultura e Meliponicultura do Brasil, destacando a importância econômica e preservacionista do setor. Convidou os parlamentares, informando sobre a presença do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no referido evento. Expressou a intenção de realizar uma reunião enriquecedora, pautada por debates, troca de experiências e valorização do setor no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Congresso,Apicultura,criação,Abelha,Economia,preservação,Desenvolvimento sustentável
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero informar a todos que, no dia 24 de novembro, nós vamos participar da abertura do Congresso de Apicultura e de Meliponicultura do Brasil, produzido e organizado pela Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura CBA. Sr. Presidente, nós vamos reunir aqui 5 mil produtores de mel. Todos sabem da importância do mel para o Brasil. A apicultura e a meliponicultura têm um viés econômico, porque geram muitos empregos, mas, principalmente, Sr. Presidente, têm um viés preservacionista. Sem abelha, não há alimentos. Sem abelha, não há vida. Nós vamos fazer um grande congresso. Estamos convidando os Parlamentares. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, estará presente. Nós vamos debater as questões inerentes a esse setor tão importante para o Brasil. Sr. Presidente, V.Exa. fez parte da Comissão de Meio Ambiente e sabe o que eu estou dizendo. Se Deus quiser, com o apoio de todos, nós vamos promover um grande evento, com troca de experiências, com debates, com troca de informações e, sobretudo, com a valorização do setor da apicultura e meliponicultura do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 31/10/2023
O Deputado abordou diversos desafios enfrentados pelo Brasil, destacando a pós-pandemia, catástrofes naturais, seca na Amazônia e conflitos internacionais. Mencionou a crise no setor agropecuário, a interferência do Supremo Tribunal Federal em temas legislativos e a polarização ideológica no Parlamento. Apelou por uma agenda mais produtiva, centrada em questões que impactam diretamente a vida da população, como saúde, segurança e emprego.
Palavras-chave oficiais: Crise política,Poder Executivo,Poder Legislativo,Agenda legislativa,retomada,Ideologia política
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, quero, com a sua permissão, Sr. Presidente, fazer o registro da presença da Vereadora Celina, da cidade de Campos Novos, a Vereadora mais votada da história daquela cidade, que é o celeiro de Santa Catarina. Sr. Presidente, eu quero fazer aqui nesse espaço do PSD algumas reflexões sobre esse momento difícil que o Brasil atravessa. Primeiro, nós estamos vivendo um momento de pós-pandemia, uma pandemia que ceifou mais de meio milhão de vidas; uma pandemia que consumiu quase 1 trilhão de reais dos cofres públicos federais; uma pandemia que promoveu a falência de milhares e milhares de microempresas e de empresas no nosso País. Também, Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento de catástrofes, de enchentes em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, que têm destruído as nossas estradas, as indústrias, o comércio, a agricultura, a nossa agricultura. E isso faz com que as Prefeituras enfrentem dificuldades financeiras, que já vêm de uma queda do FPM. Assustadoramente, no outro lado do País, no Norte e no Nordeste, na Amazônia, nós estamos vivenciando uma seca sem precedentes. Rios, lagos, riachos estão desaparecendo; pescadores não conseguem mais buscar o seu sustento. Também, Sr. Presidente, eu incluo nesse momento difícil as guerras, absurdas guerras que estão acontecendo. O mundo evoluiu assustadoramente no último século, em termos tecnológicos, em termos de produção de alimento, na biotecnologia, enfim, na química fina, com o surgimento da inteligência artificial, do ChatGPT, que já está com a com o QI de 170, e daqui a pouco estará com QI de 600, o que vai revolucionar o mundo. Mas, em termos de relacionamento, Sr. Presidente, parece que os seres humanos, parece que a sociedade involuiu, parece que estamos voltando aos tempos da barbárie. Não podemos deixar de citar as absurdas guerras. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia teve impacto no valor da cesta básica no Brasil, pois estamos numa economia globalizada. Nós dependemos de insumos, como ureia, adubos, da Ucrânia e da Rússia. Agora acontece a guerra entre Israel e a Palestina na Faixa de Gaza. Ali, infelizmente, poderá haver o início de uma terceira guerra mundial. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia depende de um acerto de divisas, de um mapa. No caso da guerra entre Israel e a Palestina, é muito difícil haver um acerto, porque depende de uma questão ideológica, de uma questão religiosa, de uma questão de crença, que não se resolve tão facilmente. Sr. Presidente, neste momento podemos mencionar também a crise do agro no Brasil. Se o agro vai mal, o Brasil vai mal. O preço da arroba do boi está muito ruim. Os produtores de grãos, de soja, de milho, tiveram prejuízos. A exceção foi o arroz. A saca está custando 90 reais por causa da atitude da Índia, que não está exportando mais arroz. O agro está em dificuldade. Desse modo, com certeza absoluta, nós perdemos receita, as Prefeituras, o Governo do Estado, o setor do leite em Santa Catarina, enfim, o Brasil. Mas temos esperança de que o agro vai se recuperar o mais rápido possível. Quero abordar ainda a crise entre os Poderes. Não posso deixar de falar desse exagero do Supremo Tribunal Federal, que está exorbitando das suas competências, que está saindo do seu quadrado e está praticamente legislando. Decidiu o marco temporal, quer decidir a questão das drogas, quer decidir a questão do aborto. Ora, e o que o Congresso vai decidir? Todos sabem que a competência do STF é interpretar as leis e não legislar. O ativismo judicial está presente. Isso se constitui num grande absurdo para o nosso País. Esperamos que o nosso comandante maior, o grande Presidente Arthur Lira, e o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, possam interagir com o Presidente do Supremo para que possamos buscar uma convivência mínima, porque esses atritos, essas divergências, essas invasões de competência causam insegurança jurídica no País, o que afeta os empresários do setor produtivo do Brasil e especialmente os investidores estrangeiros. Nós precisamos de harmonia, nós precisamos de convivência republicana, nós precisamos de segurança jurídica. Sr. Presidente, encerro as minhas palavras falando sobre a crise do Parlamento. Nós estamos convivendo no Parlamento brasileiro, principalmente neste ano, com pautas ideológicas e, sobretudo, com posições dos dois extremos, a extrema direita e a extrema esquerda. Todos sabem desta máxima: os extremos e a inteligência não moram na mesma casa. Ora, o debate tem sido ideológico. Isso é ruim. Hoje, milhares de pessoas estão nas filas do SUS para fazer uma cirurgia. Nós temos hoje problemas nas estradas no Brasil inteiro. Nós temos hoje problemas de segurança, não só do Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. Nós temos problemas do desemprego no Norte e no Nordeste. Existe o problema da fome no Brasil. E o que essas pessoas, esses segmentos, essas crianças, esses pacientes que estão na fila do SUS têm a ver com a pauta ideológica? Nós precisamos debater questões que interessam diretamente à vida, ao dia a dia da população brasileira. Faço um apelo aos partidos de esquerda, de extrema esquerda, de direita, de centro para que possamos estabelecer uma agenda produtiva, pertinente, racional, por meio da qual sejam discutidos os grandes temas nesta Casa. Aprovamos a reforma da Previdência. Aprovamos a reforma tributária. Vamos ter que tratar da sua regulamentação. Vamos ter que tratar da reforma administrativa, da retomada do crescimento econômico do Brasil, um crescimento econômico com justiça social. É isso o que nós queremos. É isto o que a população brasileira espera desta Casa, do Parlamento brasileiro: mais celeridade, mais pautas que têm a ver com o dia a dia das pessoas, sobretudo das pessoas que têm menos, das pessoas mais pobres. Esse é o nosso grande objetivo e deverá ser a nossa pauta principal. - 31/10/2023Breves Comunicações
O Deputado demonstrou preocupação com a reunião, no Panamá, das partes da convenção-quadro da Organização Mundial de Saúde sobre o tabaco. Defendeu a importância da atividade fumageira em 488 Municípios e a geração de empregos pela indústria do cigarro. Ademais, alertou para a perda da arrecadação de tributos decorrente do contrabando de cigarros. Adicionalmente, criticou a Confederação Nacional da Saúde pela defesa da descriminalização da maconha. Por fim, reforçou sua expectativa de que a delegação do Ministério da Saúde não proíba o cigarro nem restrinja a produção de tabaco no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2003),Brasil,Panamá,Indústria,Cigarro,Produção agrícola,Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS),Maconha,Entorpecente,Ministério da Saúde,Fumo
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós teremos este ano reunião das partes da convenção-quadro da Organização Mundial da Saúde sobre o tabaco, no Panamá. Haverá ali uma delegação liderada pelo Ministério da Saúde, e esperamos que essa delegação não apresente sugestão de restrição ou proibição de produção do tabaco no Brasil, nem da atividade fumageira, porque 488 Municípios no País têm atividade fumageira, 140 mil famílias trabalham nessa área e há 40 mil empregos na indústria do cigarro com 2 hectares de plantação de tabaco se consegue manter uma família. No Brasil, 40% do cigarro é contrabandeado, portanto o nosso País perde aproximadamente 20 bilhões de reais por ano em impostos dos cigarros. O que o Brasil tem que fazer é promover a fiscalização. Sr. Presidente, a Confederação Nacional da Saúde deliberou, absurdamente, este ano, pela liberação da maconha, das drogas, Deputado Ismael. Isso é um absurdo! Agora, nós esperamos que, em contrapartida, a delegação do Ministério da Saúde não vá deliberar pela proibição do cigarro no Brasil, porque eles já tomaram a sua posição pela liberação da maconha no País. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a preocupação com a expansão do papel do Supremo Tribunal FederalTF em decisões legislativas, como no caso do marco temporal. Ele argumentou que o Judiciário deve interpretar a lei, não legislar. Além disso, mencionou o veto do Presidente Lula a um projeto sobre o marco temporal, alegando que a Constituição estabelece regras claras para demarcação de terras indígenas. Ele considerou a demarcação no Sul do Brasil, especialmente em Santa Catarina, problemática, devido à aculturação dos indígenas. Expressou determinação em derrubar o veto no Congresso Nacional para proteger as terras dos agricultores.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Decisão judicial,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Aborto,Usurpação de competência,Poder Legislativo Crítica,Veto parcial,Presidente da República,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Indenização,Direito de propriedade,Região Sul,Santa Catarina,Defesa,Derrubada de veto
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero falar da decisão do STF com relação ao marco temporal. O STF derrubou o marco temporal e agora quer decidir sobre as drogas e quer decidir sobre o aborto. Ora, o que vai sobrar para o Congresso decidir? O STF tem que interpretar a lei, tem que analisar se a lei procede, se ela tem fundamento constitucional, e não fazer o papel de legislador. Isso é um absurdo! Outra questão, Sr. Presidente. O Presidente do Brasil vetou o Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre o marco temporal, que passou por esta Casa e pelo Senado. Vetou a essência do projeto de lei, proibindo a indenização das terras, jogando o direito à propriedade na lata do lixo e derrubando o marco temporal. A Constituição é clara, é evidente: regiões que os índios não habitavam antes de 1988 não podem ser objeto de demarcação de terras indígenas. Essa é a grande verdade, Sr. Presidente! A demarcação de terras indígenas pode até ser pertinente em Roraima, no Amazonas, em Rondônia, mas, no Sul do Brasil, sobretudo em Santa Catarina, é um grande absurdo. Os índios estão aculturados, não pescam, não caçam. Nós não vamos deixar, Sr. Presidente, tomarem as terras dos nossos agricultores. Nós vamos derrubar o veto do Presidente no Congresso Nacional. - 17/10/2023
O Deputado levantou a questão dos javalis em Santa Catarina, destacando seu impacto negativo na agricultura, segurança e turismo. Contrariando declarações da Ministra Marina Silva, o Parlamentar esclareceu que a autorização para manejo dos animais cabe ao IBAMA, e não ao Exército Brasileiro. Na oportunidade, informou ter agendado audiência com o presidente do IBAMA para abordar o problema.
Palavras-chave oficiais: Javali,Santa Catarina,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero falar rapidamente sobre o manejo do javali, em Santa Catarina e no Brasil. Os javalis estão destruindo as plantações, atacando as pessoas, dificultando o turismo em nosso Estado. Nós precisamos voltar a fazer o manejo. Eu vi uma entrevista em que a Ministra Marina Silva disse que, através de uma portaria, passou a incumbência para o Exército. Ora, ou a Ministra está muito mal informada ou mal intencionada. Estive com o General Marco, do Exército Brasileiro, e ele me disse que compete ao Exército o controle das armas que fazem o manejo do javali, mas a licença, a autorização para a caça e para o manejo tem que ser dada pelo IBAMA. Por isso, a Ministra precisa se informar melhor. Eu já marquei uma audiência com o Presidente do IBAMA, Agostinho, para tratar desse assunto, que é um grande problema no nosso Estado e no Brasil. - 17/10/2023Breves Comunicações
O Deputado se solidarizou com as vítimas das enchentes em Santa Catarina, onde mais de 100 municípios foram afetados. Elogiou os esforços da sociedade civil e das autoridades locais e federais no socorro às áreas atingidas. O Parlamentar enfatizou a urgência de recursos da Defesa Civil nacional para ajudar municípios em dificuldade financeira e famílias desabrigadas.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Inundação,Santa Catarina,Situação de emergência,Defesa civil
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero me solidarizar com milhares de famílias que foram duramente atingidas pelas enchentes no nosso Estado. Com certeza, o Brasil inteiro está acompanhando este fato. Mais de 100 Municípios foram atingidos, e há cidades que estão debaixo d'água há dias, há semanas. Quero parabenizar a sociedade civil organizada, os Prefeitos e os Vereadores pelo trabalho que vêm fazendo, um trabalho de ajuda mútua, bem como o Governador Jorginho Mello e a Defesa Civil, na pessoa do Deputado Coronel Armando; nossa bancada federal, coordenada pela Deputada Caroline de Toni, a Defesa Civil Nacional, que lá esteve, e os Ministros, que estão atendendo, socorrendo, ajudando. Nós estamos enviando todo o levantamento das áreas atingidas: empresas, comércios, estradas, agricultura. Com certeza absoluta, nós precisamos que a Defesa Civil nacional seja célere em mandar recursos para Santa Catarina, a fim de recuperar os Municípios que já estão em dificuldade financeira e de ajudar as famílias desabrigadas, para que nós possamos recuperar grande parte do Estado de Santa Catarina, duramente atingido pelas enchentes. Nossa solidariedade ao povo catarinense! Obrigado. - 27/09/2023
O Deputado manifestou expectativa de que o Senado Federal aprovasse o mérito de projeto de lei sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas. Lamentou posicionamento da Senadora Eliziane Gama de que não era competência do Senado apreciar o tema, assim como o Presidente da República iria vetar o projeto e recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso derrubado pelo Congresso Nacional. Criticou os parlamentares por, tantas vezes, provocarem a Corte e também deixarem de legislar. O orador afirmou que a votação sobre o marco temporal deveria ter sido mais célere, mas considerou absurda a usurpação de competência do Congresso Nacional pelo STF.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Votação,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Terras indígenas,Demarcação de terra,Veto presidencial,Usurpação de competência,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Dandara, V.Exa. fica bem presidindo esta Casa. Eu desejo, Sra. Presidente, afirmar aqui que eu estava acompanhando, há poucos minutos, a sessão do Senado Federal, Srs. Deputados, que votou e aprovou a urgência do marco temporal, cujo mérito está votando neste momento. Esperamos que o Senado aprove o mérito desse projeto e resolva definitivamente essa questão de demarcação de terras indígenas, que pode ser pertinente para Amazonas, Roraima, Rondônia, mas para o sul do Brasil se constitui um grande absurdo. Sra. Presidente, eu vi a Senadora Eliziane dizer no meu entendimento, contra as prerrogativas do Senado que não era competência do Senado votar o marco temporal, que o Presidente certamente vetaria o projeto e que, se se derrubasse o veto, iriam recorrer ao STF. Nós reclamamos muitas vezes que o STF tem exagerado, tem usurpado competências, tem legislado lamentavelmente no nosso Brasil, o que é um absurdo. No entanto, nós também temos uma parte de erro nesse processo, porque nós, Câmara e Senado, temos provocado o STF. E muitas vezes também nós, Câmara e Senado, não temos legislado, temos nos omitido. Por que demoramos tanto para votar no Senado o marco temporal? Isso não poderia acontecer. Nós tínhamos que ter sido mais rápidos na votação do marco temporal. Para concluir, Sra. Presidente, é um absurdo a usurpação de competência do Supremo ao Congresso Nacional. Nós temos que ser mais céleres. E eu quero lamentar profundamente a posição da Senadora falando contra o Congresso, contra a competência do Senado, dando força para a decisão do STF. Isso é um grande absurdo, Sra. Presidente! - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, que trata do marco temporal. Ressaltou a necessidade de manter esse marco para evitar conflitos no sul do Brasil, onde áreas produtivas não podem ser demarcadas. Enfatizou que o Congresso deve tomar a decisão final, já que, em sua opinião, o STF usurpou suas competências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Terras indígenas,Aprovação,Senado Federal,Usurpação de competência,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi um dia importante para o Brasil, porque o Senado aprovou, na Comissão de Justiça, o PL 2.903, do marco temporal, que deverá ir a Plenário ainda hoje, ou na semana que vem. Isso é fundamental, porque nós vamos ter um impasse jurídico no Brasil, já que o STF, no meu entendimento, usurpando as competências do Congresso, decidiu e derrubou o marco temporal. E essa decisão agride frontalmente o sul do Brasil. Como tenho dito sempre, Sr. Presidente, demarcações de terras indígenas lá para a Amazônia, Roraima, Rondônia, enfim, são pertinentes, mas para o sul do Brasil não são pertinentes. São mais de 100 mil hectares de terras de agricultores, terras produtivas, que não podem ser demarcadas de forma alguma, Sr. Presidente. Portanto, eu quero dizer a V.Exa. que nós vamos continuar lutando, e, com certeza absoluta, o Congresso Nacional, com a decisão do Senado Federal, decidirá pela manutenção do marco temporal. A rigor, quem legisla é o Congresso. O STF, no meu entendimento, usurpou as competências do Congresso Nacional. Vamos continuar fortes e lutando! - 20/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "sim" ao projeto, por entendermos, como não poderia ser diferente, que a adoção de medidas protetivas às crianças e aos adolescentes constitui-se num ato fundamental para que nós possamos proteger as futuras gerações. Orientamos "sim". - 20/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023, que reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/ Republicanos/Podemos vota "sim". Nós temos que, de todas as formas, socorrer nossos irmãos gaúchos. A aprovação desse projeto não deixa de ser, como falou o Deputado Pompeo, uma homenagem no Dia do Gaúcho a todo o povo do Rio Grande do Sul. Portanto, votamos "sim", Sr. Presidente. - 19/09/2023
O Deputado fez um apelo ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que acelere a votação do projeto do marco temporal, que aborda a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil. Expressou sua preocupação com as demarcações de terras indígenas no Sul do Brasil, afirmando que isso poderia resultar na perda de mais de 100 hectares de terras produtivas em Santa Catarina, sem a devida indenização pelo direito de propriedade. Destacou a importância da aprovação desse projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, como medida fundamental para resolver essa questão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Terras indígenas,Senado Federal,Propriedade produtiva,Santa Catarina,Direito de propriedade
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, é bom vê-lo presidindo a sessão. Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para que ele dê celeridade à votação do projeto do marco temporal, que trata da demarcação absurda de terras indígenas no Brasil. O STF retomou a votação. Parece-me que a CCJ do Senado também ia analisar o projeto. A aprovação desse projeto, que passou por esta Casa, é de fundamental importância, porque haver a demarcação de terras indígenas no Norte, no Nordeste, na Amazônia, no meu entendimento, pode até ser pertinente, mas no Sul do Brasil é um absurdo. Santa Catarina, Sr. Presidente, poderá perder mais de 100 hectares de terras agricultáveis, povoáveis, produtivas, sem indenização da escritura, do direito de propriedade dos terrenos, somente daquilo que está construído em cima. Isso é um absurdo. Nós temos que votar o projeto... (Desligamento do microfone.) - 19/09/2023Breves Comunicações
O Deputado se posicionou sobre a suspensão do manejo e controle do javali pelo Decreto n° 11.615, de 2023, transferindo a autorização para o Exército Brasileiro. Destacou os sérios problemas causados pelos javalis, incluindo destruição de plantações, ameaças ao turismo e transmissão de doenças aos suínos. Enfatizou a necessidade de autorizar o manejo do javali com base em dados científicos, para que os estados, incluindo Santa Catarina, possam continuar a caça do animal, que teria se tornado uma praga no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Decreto,suspensão,Manejo de fauna silvestre,controle,Javali,autorização,Exército Brasileiro,Prejuízo,Turismo,Agricultura,Santa Catarina,contaminação,Rebanho,Porco,Exportação,Carne suína
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ismael, eu desejo falar aqui, neste momento, sobre o Decreto n° 11.615, deste ano. Esse decreto suspendeu o manejo e o controle do javali no Brasil, remeteu autorização para o Exército Brasileiro. Isso é um grande problema. Estou marcando uma audiência com representantes do Exército Brasileiro por causa do problema da praga do javali, que não tem predador no Brasil. Isso tem ocorrido nos Estados do Sul do Brasil, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, e em São Paulo, no Centro-Oeste e no Pantanal. Os javalis trazem grandes problemas, destroem as plantações, dificultam o turismo no nosso Estado de Santa Catarina. Por exemplo, no parque de Bom Jardim da Serra e no parque de Urubici já não é mais autorizado o turismo, por medo do javali. Sr. Presidente, tem javali que chega a pesar 200 quilos. O javali também transmite doença para os suínos do nosso Estado, que é um grande produtor, e aí vamos ter uma tragédia na exportação da carne. O javali também ataca as pessoas. Já tivemos óbitos, pernas ceifadas, braços ceifados. Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo ao Exército Brasileiro: que possa o mais rápido possível autorizar, com base em dados científicos, o manejo do javali, para que Santa Catarina e os demais Estados possam continuar caçando-o, porque o javali se constituiu numa grande praga para muitos Estados do nosso País. Esse é o meu apelo, Sr. Presidente. - 13/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, para fins de supressão, do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do MDB e PSD orienta "sim" ao texto. Eu queria externar aqui minha preocupação com a não inclusão na distribuição desses recursos das Santas Casas do Brasil, o que lamento. Mas a posição do bloco é "sim" ao texto, Sr. Presidente. - 12/09/2023
O Deputado fez apelo à Caixa Econômica Federal de receber a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT para debater sobre o reajuste anual dos serviços bancários realizados por esses estabelecimentos. Enfatizou que as 13 mil casas lotéricas do País geram 100 mil empregos e muitas estão fechando em face do não reajuste dos serviços bancários em julho de 2023.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Agência lotérica,Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FebraLot),Crítica,Caixa Econômica Federal (CEF),reajuste,Serviços bancários
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, todos sabem da importância que as lotéricas têm para o Brasil, sobretudo para os Municípios do interior, para as comunidades carentes. Elas vão aonde os bancos não vão, que fazem aquilo que os bancos não querem fazer. Sr. Presidente, foi feito um acordo com o Senado, no ano passado, de se reajustarem os trabalhos bancários anualmente no mês de julho. Isso não aconteceu, e a Caixa Econômica não dá uma justificativa plausível. Pior do que isso: não recebe a FEBRALOT, que é a federação dos lotéricos do Brasil, para discutir o tema. Portanto, muitas lotéricas do nosso País, que são 13 mil e empregam 100 mil pessoas, estão fechando as suas portas. Faço um apelo à Caixa Federal para que receba a federação dos lotéricos e trate do reajuste anual dos serviços bancários para essas entidades importantes. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado comunicou a realização em Manaus, Estado do Amazonas, do Grito da Pesca, evento sobre o setor da pesca artesanal e aquicultura do Brasil. O orador enfatizou a necessidade de valorizar os trabalhadores da pesca artesanal, categoria significativa para economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Evento,Manaus (AM),Pesca artesanal,Ministro de Estado,Ministério da Pesca e Aquicultura,Presidente,Confederação,Pescador,Aquicultor,Apoio político
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos dias, foi realizado em Manaus um evento muito importante para a pesca artesanal e a aquicultura do Brasil: o Grito da Pesca, liderado pelo Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores do Brasil, Abraão Lincoln. O evento contou com a presença e a liderança do nosso Ministro da Pesca e Aquicultura, o ex-Deputado André de Paula. Este setor é de fundamental importância para a economia do Brasil, sobretudo para as famílias de baixa renda, que buscam sua subsistência pela pesca artesanal. São quase 2 milhões de pescadores no Brasil. Portanto, nós precisamos prestigiar e, sobretudo, valorizar os trabalhadores da pesca artesanal no nosso País, que são fundamentais para nossa economia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.