64 anos
Bananômetro
74/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 41% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 199 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 183 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 103 de 111 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 244 de 378 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 199 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
470 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/10/2024.
- 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Presidente da Câmara de São Joaquim (SC), juntamente com uma comitiva de Vereadores e o Prefeito Giovani Nunes. Enalteceu as características de São Joaquim, na Serra Catarinense. O Parlamentar também mencionou o lançamento da Frente Parlamentar da Uva e do Vinho e destacou o desenvolvimento e os investimentos que estão ocorrendo na cidade, bem como a qualidade de vida e o crescimento turístico.
Palavras-chave oficiais: São Joaquim (SC),Planalto Catarinense,Prefeito,Vereador,Turismo,Produção agrícola,Frente parlamentar,Uva,Vinho
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui acompanhado do Presidente da Câmara de São Joaquim, um Município da Serra Catarinense, com uma comitiva de Vereadores e com o Prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes. Sr. Presidente, a Serra Catarinense é uma serra maravilhosa. O Município de São Joaquim é a capital nacional da maçã, tem 24 vinícolas e é um dos poucos Municípios do Brasil que tem neve. Portanto, é um prazer falar da Serra Catarinense. Ontem foi lançada a Frente Parlamentar da Uva e do Vinho. A cidade tem aeroporto, está crescendo com qualidade de vida, está se desenvolvendo, está atraindo grandes investimentos do Brasil, de artistas famosos e de empreendedores. Portanto, eu agradeço este espaço e quero parabenizar pelo trabalho o Prefeito Giovani e os Vereadores, que estão transformando São Joaquim numa cidade ícone para o turismo do Estado e do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a instalação da Frente Parlamentar da Uva e do Vinho Brasileiro, ressaltando a importância econômica desse setor para o Brasil, especialmente para a Região Sul e para Santa Catarina, seu Estado. Ele enfatizou o papel crucial das vinícolas na Serra Catarinense e mencionou o investimento de artistas famosos na produção de vinhos na região, destacando os benefícios econômicos, culturais e turísticos desse setor.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Uva,Vinho,Região Sul,Santa Catarina,Planalto Catarinense,Economia,Desenvolvimento socioeconômico
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje à noite, será instalada a Frente Parlamentar da Uva e do Vinho Brasileiro. Todos nós sabemos da importância, sobretudo em termos econômicos, da uva e do vinho para o Brasil, principalmente para a Região Sul, em especial para Santa Catarina, que é o meu Estado. Nós sabemos da importância desse segmento para a Serra Catarinense. Urupema, Bom Jardim da Serra e São Joaquim estão entre os poucos Municípios do Brasil em que há neve, mas lá não há somente neve, há também muitas vinícolas. Em São Joaquim, há 24 vinícolas. Sr. Presidente, muitos artista famosos, inclusive sertanejos, estão investindo na Serra Catarinense, criando o seu rótulo de vinho. Isso gera emprego, gera renda, gera receita. Nós sabemos da importância desse segmento para a economia, a cultura e, sobretudo, o turismo. O senhor tem que conhecer a Serra Catarinense, Sr. Presidente. É uma maravilha! No Rio Grande do Sul e, sobretudo, em Santa Catarina, nós temos cânions, temos plantações de maçã e de outras frutas e temos neve. Esse é o charme da Serra Catarinense, Sr. Presidente. Portanto, essa Frente Parlamentar é de fundamental importância para o Brasil e, sobretudo, para Santa Catarina. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Projeto de lei nº 741, de 2024, que ele protocolou, visando possibilitar a criação de Microempreendedor Individual (MEI) para os motoristas de aplicativo no Brasil. Ressaltou que a criação de MEI para esses profissionais reduzirá as contribuições e permitirá a compra de veículos com desconto, além de viabilizar linhas de financiamento. Criticou o Projeto de lei complementar nº 12, de 2024, do Governo em tramitação na Casa, argumentando que ele engessa a profissão ao propor uma alta cobrança previdenciária e a criação de sindicatos indesejados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Mobilidade Urbana,Microempreendedor Individual (MEI),Transporte de passageiro,Transporte por aplicativo Projeto de lei complementar,Transporte de passageiro,Motorista de aplicativo,Vínculo empregatício
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, protocolei nesta Casa o Projeto de Lei nº 741, de 2024, que trata da possibilidade de criação de MEI para os motoristas de aplicativo no Brasil. Por que, Sr. Presidente? Porque o projeto do Governo que está tramitando nesta Casa é um projeto que regulamenta a profissão e a engessa, ou seja, propõe uma cobrança de previdência muito elevada para os motoristas, propõe a criação de sindicato que ninguém quer e pode prejudicar, pode aumentar o valor da passagem, e não interessa nem aos motoristas, nem às plataformas, muito menos aos usuários. O meu projeto também limita a cobrança das plataformas em 20%. Por quê? Porque hoje elas cobram de 30% a 40%. Não sobra nada de recursos para os motoristas. Sr. Presidente, este é um projeto do Governo que não atende... (Desligamento do microfone.) Com a criação de MEI para os motoristas de aplicativo, a contribuição vai ser menor. Eles poderão, com o CNPJ, comprar veículos com até 20% de desconto, e podemos criar uma linha de financiamento para os veículos. Portanto, este é o caminho para que nós possamos manter este trabalho dos aplicativos, que interessa e que gera muitos empregos a muita gente. - 12/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação com a prática das "saidinhas" de presos no Brasil, destacando casos específicos de criminosos conhecidos que foram beneficiados por essa medida. Ele argumentou que tais indivíduos não têm capacidade de se ressocializar e são perigosos para a sociedade. Fez um apelo aos colegas Parlamentares para que votem o projeto que proíbe as "saidinhas" o mais rápido possível, a fim de evitar que criminosos sejam liberados temporariamente e coloquem em risco a segurança das famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Preso,Saída temporária,restrição,Reincidência,Crime,Presídio
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar rapidamente, sobre a saidinha dos presos no Brasil. Isso é um grande absurdo. Nós fomos surpreendidos hoje pela notícia, publicada na mídia nacional, de que o presidiário Nardoni, aquele que jogou a filha pela janela do apartamento, vai sair por alguns dias, para tentar se ressocializar. Um dos irmãos Cravinhos, aqueles que assassinaram um casal brutalmente, covardemente, também vai ficar algumas semanas solto. Ora, esses bandidos não vão se ressocializar nunca. Não são seres humanos, são animais! Sr. Presidente, faça um apelo aos Deputados, a esta Casa, para que nós votemos o mais rápido possível o projeto que acaba com as saidinhas, que foi aprovado pelo Senado e já está nesta Casa. É uma verdadeira festa o que acontece nos feriados e em outras datas. Presos delinquentes, bandidos perigosos, assassinos frios, calculistas, são soltos, e grande parte deles não volta para os presídios. Outros são soltos para cometer homicídios, roubos, latrocínios, enfim, para perseguir e atacar as famílias brasileiras. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Nós temos que votar rapidamente o projeto que acaba com as saidinhas, para acabar com essa folia, com essa festa, com essa farra, com essa bagunça, que favorece não as famílias, mas os presidiários. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou Joinville (SC) por seu aniversário de 173 anos, destacando sua história de conquistas, incluindo o Ballet Bolshoi e o maior festival de dança do mundo. Ele expressou o compromisso de continuar trabalhando para garantir qualidade de vida e oportunidades na cidade.
Palavras-chave oficiais: Joinville (SC),Aniversário de fundação,Balé,Dança,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dia 9 de março, próximo sábado, minha cidade, Joinville, a maior de Santa Catarina, comemora 173 anos de trabalho, de luta e, sobretudo, de muitas conquistas. Joinville é a terra do Ballet Bolshoi, a terra do maior festival de dança do mundo. Joinville é a terra do voluntariado e do empreendedorismo. Portanto, nós vamos continuar trabalhando juntos, para que Joinville continue oferecendo qualidade de vida e, especialmente, oportunidade a todos. Parabéns, Joinville! - 28/02/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a preocupação com a decisão do STF sobre o salário-educação, prevendo perdas significativas para os estados do Sul e Sudeste, incluindo Santa Catarina. Mencionou ter protocolado um projeto de lei, juntamente com o Deputado Kiko Celeguim, para mitigar essas perdas, solicitando sua aprovação com urgência para garantir a continuidade dos recursos na área da educação pelos próximos 10 anos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Salário-educação,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial,Compensação financeira,União,Região Sul,Região Sudeste,Santa Catarina
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar do salário-educação no Brasil. No ano passado, o STF tomou uma decisão absurda, retirando o critério da questão tributária e econômica, para deixar somente o de número de alunos matriculados. Com essa mudança, Sul e Sudeste do Brasil vão perder em torno de 2 bilhões de reais. Já Santa Catarina vai perder 176 milhões de reais. Ora, isso é muito ruim para nós, é muito difícil. Eu protocolei um projeto de lei nesta Casa e o Deputado Kiko Celeguim protocolou outro projeto de lei. Eles estão tramitando juntos, e nós precisamos aprovar em regime de urgência esses dois projetos, porque nós estamos criando uma forma de minimizar o impacto da perda, pelos Estados, desses recursos da área de educação por 10 anos, Sr. Presidente. - 27/02/2024
O Deputado fez apelo para votação do Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.519, de 2023, que promove a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Adequação ambiental,Poluente,Não poluente,Transporte urbano
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria fazer um apelo à V.Exa. com relação ao item 3, o Requerimento de Urgência nº 3.151, de 2023, que está na pauta e trata da transição energética. Há muita divergência das bancadas com relação a essa urgência, porque o conteúdo da matéria é um absurdo: propõe a troca completa dos motores de combustão de todos os ônibus coletivos urbanos do Brasil para elétricos. Isso é um absurdo! Sabemos que o descarte da bateria, no caso do motor elétrico, é muito mais poluente do que o motor à combustão. Portanto, Sra. Presidente, eu faço um apelo à V.Exa. para que não coloque em votação essa urgência. O motor elétrico poderá ser uma grande alternativa, mas, antes disso, nós temos o motor a hidrogênio, a biodiesel, a biometano. Enfim, é um assunto complexo que tem que ser aprofundado nesta Casa. Obrigado. - 27/02/2024
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei ordinária nº 2.796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Destacou a importância do projeto na criação de uma indústria nacional, citando o expressivo faturamento da indústria de jogos nos Estados Unidos e os diversos usos dos jogos eletrônicos, como na educação e em tratamentos terapêuticos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Jogo eletrônico,Marco regulatório,Indústria
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estou aqui ao lado do autor do projeto dos games e jogos eletrônicos no Brasil. Fui Relator do projeto nesta Casa; foi aprovado por unanimidade. Foi ao Senado, que o aperfeiçoou. Ele volta para esta Casa brevemente. Esse, Sra. Presidente, é um projeto que cria uma indústria nacional. Nos Estados Unidos, o faturamento é de aproximadamente 150 bilhões de dólares por ano, portanto, maior do que o da indústria cinematográfica e da música. E o game, Sra. Presidente, pode ser utilizado na escola, para treinamentos e, sobretudo, para tratamentos terapêuticos de pessoas que têm problemas cognitivos. Sra. Presidente, com certeza, vamos aprovar esse projeto de autoria do Deputado Kim Kataguiri e vamos marchar rumo à criação de uma indústria nacional que vai gerar muitos empregos e, sobretudo, muita renda para o nosso País. - 06/02/2024
O Deputado destacou a importância do empreendedorismo e das reformas estruturantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. Alertou sobre regulamentação da reforma tributária e fez apelo pela votação do Projeto de Lei Complementar nº108, de 2021, que trata do enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e permite que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),aumento,Empregado,Empreendedorismo,Reforma Tributária (2023),Desenvolvimento econômico
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse tempo do bloco de que faz parte o PSD, desejo falar sobre a importância do empreendedorismo e, sobretudo, da área econômica do Brasil. Sr. Presidente, todos sabem que a melhor forma de distribuição de renda, que a melhor forma de ascensão social e isso está comprovado há muitas décadas é exatamente promovermos o desenvolvimento econômico, criando condições e um ambiente adequado para que o empreendedorismo, que é uma veia forte do nosso País, possa crescer e se desenvolver, possa ir adiante, gerar emprego, renda, receita, para bancarmos as políticas públicas do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal. Sr. Presidente, nesse contexto, eu não posso deixar de falar da importância das três reformas estruturantes do nosso País, porque não adianta mudar somente as pessoas, é preciso mudar também o sistema e fazer aquelas reformas estruturantes fundamentais. Nós temos que citar a reforma da Previdência, que aprovamos na legislatura passada, fundamental, racional, que promoveu economia e que dá segurança aos aposentados para que possam receber seus salários em dia e, com certeza absoluta, durante toda a sua vida. A segunda reforma estruturante, Sr. Presidente, diz respeito à reforma tributária, que nós aprovamos há poucos dias, que passou pelo Senado, que voltou e que já está na Constituição. Sr. Presidente, a reforma tributária, no meu entendimento, ao longo dos 10 anos em que será implantada, vai tornar o Brasil um país competitivo, porque hoje nós temos um arcabouço tributário antigo, arcaico, atrasado, que não é transparente, que não é justo, porque cobra valores elevadíssimos do consumo e que também é muito complexo: gasta-se muito para promover a contribuição. Portanto, Sr. Presidente, essa reforma tributária vai nos igualar aos mais de 170 países no mundo que já têm um imposto único. A reforma tributária é fundamental para que nós possamos transformar o Brasil num país competitivo. No entanto, nós aprovamos o arcabouço geral. Nós aprovamos os limites, mas nós precisamos fazer a chamada regulamentação, que vai acontecer através dos projetos de lei complementar. Por meio desses projetos vamos decidir o IVA, a alíquota, aquilo que é fundamental para a população brasileira, enfim, os impostos. Portanto, não podemos, de forma alguma, pensar no sentido de que esse projeto de lei complementar venha onerar o setor produtivo e, sobretudo, o bolso do trabalhador brasileiro. Nós não podemos permitir que se aumente a contribuição, que já chega à casa dos 40% do PIB do Brasil. Nós somos um dos países que mais cobram imposto, mas, em contrapartida, não entregamos o que a população precisa. Quando se precisa de uma boa rodovia, paga-se pedágio; quando se precisa de um bom hospital, paga-se um hospital particular; quando se precisa de uma boa universidade, paga-se uma universidade particular. Quer dizer, o Brasil arrecada muito, cobra muito, mas não devolve à população os benefícios devidos. A reforma tributária é fundamental, mas temos que ficar atentos aos projetos de lei complementar de que vamos tratar este ano. Sr. Presidente, eu concluo as minhas palavras também fazendo um apelo a esta Casa, ao Governo, a todos os Parlamentares, para que possamos pautar o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do qual sou Relator, que está pronto para ser votado em Plenário. O PLP 108 faz justiça aos pequenos negócios do Brasil: MEIs e microempresas. Há mais de 15 anos não é atualizado o valor do teto para as microempresas e para o MEI. Isso é um absurdo! Milhares de pequenos negócios já se desenquadraram e estão pagando mais impostos; milhares de outros podem crescer, contratar, gerar mais renda e emprego, e não o fazem porque vão sair do SIMPLES. Portanto, Sr. Presidente, este PLP 108 é fundamental porque dá condição aos MEIs de contratarem dois trabalhadores hoje só podem contratar um. E o projeto prevê também aumento do teto de 84 mil para 114 mil. Por fim, o referido projeto eleva o limite de faturamento, para as pequenas empresas, de 300 mil reais para 800 mil reais; para as médias empresas, o teto passará de 4 milhões para 8 milhões. Não há como falar em desenvolvimento econômico ou em crescimento econômico sem a elevação do teto para os MEIs e microempresas do Brasil. Faço um apelo, portanto, Sr. Presidente, a esta Casa, para que possamos nos debruçar na análise desse PLP 108 e, definitivamente, fazer justiça aos pequenos negócios do Brasil, atualizando e elevando o teto para as pequenas e microempresas do nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação em relação ao ocorrido na Sessão do Congresso, onde houve agressão verbal e física entre Parlamentares. Ele ressaltou que o ambiente legislativo deve ser um espaço de debate e discussão construtiva, destacando a importância do respeito mútuo. Ele lamentou o episódio e afirmou que tais atitudes prejudicam a imagem da Câmara e do Congresso perante a população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Sessão conjunta,Violência física,Violência verbal,Deputado federal,Decoro parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero demonstrar aqui e certamente essa posição não é só minha, mas é também de muitos Parlamentares a nossa indignação com o que aconteceu na sessão do Congresso diante dos três Poderes presentes. Foi um absurdo! Este aqui é um local sagrado, não é um local de agressão verbal, muito menos física. É um local de debate, de discussão, um local para resolver, Sr. Presidente, os problemas da população brasileira. Isso é um absurdo! Se a Esquerda gritou, xingou o Bolsonaro, quando ele veio aqui, fez errado. E, se a Direita xingou o Presidente Lula, também fez errado. Este é um local de debate. Nós temos que ter respeito, nós temos que ganhar não no grito, mas no debate, na discussão, com conteúdo, e isso não está acontecendo. É lamentável! A imagem da Câmara, do Congresso, já não é uma imagem boa no Brasil. Imagine o que a população vai pensar, a que conclusão vai chegar depois do episódio de agressão física que aconteceu hoje nessa Casa! Foi um absurdo, Sr. Presidente! Quero deixar aqui consignada a minha, a nossa indignação com esse tipo de postura, que não cabe mais para os tempos modernos. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou o Prefeito e o ex-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Canelinha, destacando as emendas destinadas ao Hospital Oase.
Palavras-chave oficiais: Canelinha (SC),Prefeito,Câmara Municipal,Hospital,Emenda
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu primo, eu quero dizer que estamos recebendo, nesta tarde, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, a presença ilustre do Prefeito Diogo, do Município de Canelinha, que é a "capital da cerâmica" no Estado, e a presença do ex-Presidente da Câmara de Vereadores Flávio Buzzi, empresário e advogado da cidade de Timbó, que é considerada a "Pérola do Vale". O Vereador estará aqui conosco durante toda a semana. Eu estou repassando 1 milhão de reais em emenda ao Hospital Oase, para ajudá-lo a comprar equipamentos. Ao todo, ele conseguiu 3 milhões e 700 mil reais em emendas de Senadores e Deputados. Flávio, seja bem-vindo. Leve um abraço àquele povo ordeiro, hospitaleiro e, sobretudo, trabalhador da cidade de Timbó. - 12/12/2023
O Deputado saudou a presença de Marcelo Ramos, ex-Vice-Presidente da Câmara e atual Assessor Especial da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Ex-,Vice-presidente,Câmara dos Deputados,Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está presente na Casa neste momento o Dr. Marcelo Ramos, que hoje é Assessor Especial do Presidente da PETROBRAS. O Dr. Marcelo Ramos brilhou nesta Casa no mandato passado. Foi Vice-Presidente da Casa, portanto acumulou o cargo de Vice-Presidente do Congresso Nacional. O Dr. Marcelo, que é de Manaus, é um jurista renomado. Dr. Marcelo, é um prazer recebê-lo aqui nesta visita aos amigos. Seja bem-vindo! Um grande abraço. - 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios, desonerando a folha de pagamento de setores da economia.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Contribuição previdenciária,Município,Folha de pagamento,Exoneração tributária
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero falar da desoneração da folha de 17 setores produtivos importantes na geração de emprego e renda para o Brasil. Esta semana, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na quinta-feira, nós deveremos votar o veto absurdo do Presidente à desoneração da folha desses setores produtivos, uma prática que existe desde 2012. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vejam a nossa responsabilidade. Um milhão de pessoas poderão ser demitidas no Brasil a partir do ano que vem se esse veto não for derrubado. Nós precisamos prestigiar os todos os setores da economia, como a área têxtil, a área de tecnologia, a construção civil, enfim, setores que aquecem a economia, que geram empregos, que dão oportunidades para que as pessoas possam sustentar suas famílias com dignidade. Portanto, faço aqui um apelo: vamos derrubar o veto do Presidente à lei sobre a desoneração da folha que votaremos nesta semana. - 06/12/2023Breves Comunicações
O Deputado ressaltou a importância de projetos para conceder o 14º salário aos beneficiários do BPC e aos aposentados. Destacou as dificuldades enfrentadas por esses grupos e reafirmou seu compromisso em buscar esses benefícios.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Décimo quarto salário,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Aposentado
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos nos aproximando do final de ano, e eu não posso deixar de falar de dois projetos fundamentais para o Brasil, sobretudo para os beneficiários do BPC, o benefício para as pessoas especiais, e para os aposentados. Refiro-me ao 14º salário. Tramitou no Senado um projeto dessa natureza há algum tempo, e eu tenho um projeto que tramita nesta Casa para dar o 14º salário para o BPC. Esses projetos são fundamentais. Nós não vamos abrir mão do sonho desses projetos, porque nós sabemos que os aposentados têm muitas dificuldades de sobrevivência com o salário mínimo, sobretudo para compra da alimentação e, muito mais ainda, em função da idade que têm, para compra de medicamentos. Nós não vamos abrir mão do sonho do 14º salário para o BPC e para os aposentados do Brasil. - 05/12/2023
O Deputado defendeu a derrubada do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.474, de 2020, que altera a lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar facultativa a frequência em autoescolas, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código de Trânsito Brasileiro (1997),Curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores,Requerimento de urgência,facultatividade
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos tratando do Projeto nº 4.474, um projeto absurdo, com todo o respeito ao autor, o Deputado Kim Kataguiri, que acaba com as autoescolas. Elas são 14 mil no Brasil e representam 170 mil empregos, e, mais do que isso, são a única fonte de preparo dos condutores de veículos do Brasil. Se hoje já morrem aproximadamente 40 mil pessoas por ano, mais de 100 mil ficam mutiladas em virtude dos acidentes de carro, imaginem sem as autoescolas, sem o trabalho de formação dos condutores. Agora, Sr. Presidente, o autor pediu para não votarmos hoje, para votarmos amanhã. Nós não concordamos. Ou votamos hoje ou não votamos mais. Quer dizer, nós mobilizamos a federação do Brasil inteiro eu falava com o Deputado Luiz Gastão há pouco , mobilizamos as bancadas, nós vamos derrubar o requerimento de regime de urgência, mas agora V.Exa. retira de pauta o requerimento hoje, porque nós vamos vencer, e o coloca para votação amanhã, numa sessão esvaziada. Isso não é justo. Faço um apelo a V.Exa.: ou votamos hoje ou não votamos mais este ano. Vamos tratar desse tema no ano que vem, porque não requer urgência. Que urgência é essa? Quer dizer, as autoescolas existem há décadas, e agora há um requerimento de urgência? Não há nenhuma urgência. Então, essa estratégia do autor do projeto favorece única e exclusivamente o autor, e não o Parlamento brasileiro. - 29/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com autorização do Líder Hugo Motta, eu oriento "sim" pelo bloco. Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, só para agradecer ao bloco, que retirou o Destaque nº 4. Essa foi uma decisão importante para o Sul do Brasil, sobretudo para Santa Catarina, porque autoriza a renovação das concessões para o início das atividades das termoelétricas. Por quê? Por que, só no sul do Estado, temos 20 mil empregos diretos e indiretos e 15% do PIB do Estado. Portanto, a decisão foi acertada. Eu falava há pouco com a Deputada Julia Zanatta e com o Deputado Guidi, e nós só temos a agradecer, Sr. Presidente. - 29/11/2023
O Deputado solicitou ao Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE a retirada de um destaque oferecido ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. Argumentou que o destaque prejudicaria a renovação de contratos, a adequação à transição energética de termelétricas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Destaque de bancada,Bloco parlamentar,Projeto de lei ordinária,Energia offshore,Fonte alternativa de energia,Usina termelétrica,Transição energética,Desenvolvimento regional
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao projeto eu estou conversando aqui com a Deputada Julia Zanatta e com os Deputados do sul do Brasil , eu quero fazer um apelo ao Deputado Hugo Leal, ao meu partido, ao Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, para que retirem o Destaque nº 4. Este destaque é totalmente contra o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. Por que este destaque é contra? Nós temos as termelétricas, que são centenárias. Elas cumpriram e ainda cumprem um papel importante. Com a transição energética, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essas termelétricas, ao renovarem os seus contratos, vão ter um tempo para se adequar. E existe toda uma questão de desenvolvimento regional nos três Estados do sul do Brasil. Existem comunidades, existem famílias e milhares de pessoas que dependem da renovação desse contrato, Sr. Presidente. Portanto, eu faço um apelo ao bloco para que retire o Destaque nº 4, que é um destaque contra totalmente contra! os Estados do sul do Brasil, Sr. Presidente. - 29/11/2023
O Deputado criticou o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 4.474, de 2020, que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Ressaltou o impacto negativo na segurança viária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,facultatividade,frequência,Curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar das autoescolas do Brasil. Há um requerimento de regime de urgência para um projeto de lei absurdo, no meu entendimento. Primeiro, não cabe o regime de urgência. Segundo, o projeto é absurdo porque propõe, Sr. Presidente, que seja facultada aos novos condutores do Brasil a participação nas aulas de autoescolas. Isso é um absurdo! Nós já temos aproximadamente 40 mil mortes no trânsito no País, e outras 100 mil pessoas sofrem acidentes, lesões. Isso onera o Custo Brasil e prejudica as famílias. Agora imaginem se os novos condutores não tiverem que passar pela autoescola para tirar a CNH. Isso é um absurdo! Nós vamos trabalhar e votar contra esse projeto. Vamos rejeitá-lo nesta Casa, Sr. Presidente. - 29/11/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu os rodeios crioulos na Região Sul e as vaquejadas nas Regiões Norte e Nordeste, destacando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, que acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Criticou um projeto de lei, em tramitação na Casa, que busca proibir essas atividades. Mencionou, também, um requerimento aprovado que propõe a realização de uma audiência pública sobre mudanças na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre a trafegabilidade de máquinas agrícolas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Esporte,Animal,Vaquejada Projeto de lei ordinária,Vaquejada,proibição Audiência pública,Conselho Nacional de Trânsito (Contran),Resolução,Máquina agrícola,trafegabilidade
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar neste momento sobre os rodeios crioulos no Brasil, sobretudo na Região Sul Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e no Mato Grosso, e sobre as vaquejadas nas Regiões Norte e Nordeste. Sr. Presidente, nós aprovamos nesta Casa proposta de emenda à Constituição cujo conteúdo considera que as vaquejadas e os rodeios crioulos não são atividades cruéis para os animais, e, sim, uma manifestação cultural. Fazem parte da nossa história, fazem parte da nossa tradição os rodeios crioulos no Sul e as vaquejadas no Norte e no Nordeste. Agora, Sr. Presidente, absurdamente, tramita nesta Casa um projeto de lei que proíbe os rodeios crioulos e as vaquejadas. Isso é um absurdo! Isso é uma afronta à nossa cultura e à nossa tradição! Ninguém mais do que os gaúchos protege e cuida dos nossos animais. Portanto, Sr. Presidente, eu faço um apelo para que esse projeto não seja aprovado, ou não tramite mais nesta Casa, porque nós temos que preservar a cultura do Rio Grande, a cultura tradicionalista. Sr. Presidente, eu também apresentei à Comissão de Viação e Transportes hoje pela manhã, e foi aprovado, requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para tratarmos de mudança na resolução do CONTRAN que diz respeito à trafegabilidade das máquinas agrícolas nas rodovias do Brasil. Isso está se transformando num grande problema. E nós precisamos valorizar e prestigiar e facilitar a vida de quem coloca comida nas nossas mesas: os produtores do agronegócio e da agricultura familiar. Hoje, existe uma regulamentação que está dificultando a vida dos agricultores. Eu entendo que essa resolução pode e deve ser mudada. Para quê? Para que, em cruzamentos de rodovias, em trechos menores e em cidades pequenas do Brasil, não haja a necessidade e a exigência de essas máquinas estarem embarcadas. Portanto, nós vamos insistir nessa audiência pública e, sobretudo, na mudança dessa resolução para facilitar a vida dos nossos agricultores. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/11/2023
O Deputado informou sobre ações realizadas pelo Fórum Parlamentar Catarinense junto ao Governo Federal para lidar com as enchentes que têm afetado o Estado. Ele mencionou reuniões com os Ministros da Integração Regional e da Agricultura, assim como a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Deputado destacou os danos causados nas áreas de agricultura, estradas, pontilhões, comércio e indústria, especialmente afetando famílias em bairros carentes. Agradeceu o apoio do Governo Estadual e Federal e pediu celeridade na liberação de recursos para Santa Catarina e o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Santa Catarina,Ação governamental,Auxílio financeiro,Recursos públicos,Governo federal,Secretaria Nacional de Defesa Civil,Prejuízo,Inundação
Ler a transcrição oficial
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, através do Fórum Parlamentar Catarinense, fizemos na semana passada algumas ações junto ao Governo Federal. Nós nos reunimos com o Ministro Waldez, da Integração Regional, com o Ministro Fávaro, da Agricultura, com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para tratar das constantes enchentes que têm atingido o Rio Grande do Sul, o Paraná e, sobretudo, Santa Catarina. Em 2 meses, aconteceram várias enchentes no Estado. Alguns Municípios ficaram 10 dias debaixo d'água, como é o caso dos Municípios Agronômica, Taió, Rio do Sul, Rio do Oeste. Foram danificadas áreas de agricultura, estradas, pontilhões, foi prejudicado o comércio, a indústria, cidades e, em especial, famílias dos bairros mais carentes do Estado de Santa Catarina. O Ministro Fávaro nos afirmou que vai abrir uma linha de financiamento especial para a agricultura e que as dívidas dos agricultores do Brasil serão repactuadas, serão renegociadas. Sr. Presidente, nós agradecemos o apoio do Governo do Estado, do Governador Jorginho, e do Governo Federal. É preciso que haja celeridade na liberação dos recursos para Santa Catarina e para o Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.