Nome civil: Danilo Jorge de Barros Cabral · 59 anos
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216 discursos na tribuna · de 10/04/2019 a 17/05/2022.
- 13/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à regulamentação da modalidade de educação bilíngue de surdos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende a relevância deste tema. Esta é uma das pautas mais delicadas que nós temos no ambiente da educação pública brasileira. Toda uma linha de garantias desse direito tem como base a educação inclusiva, a garantia de que todos estarão no mesmo ambiente dentro da escola. Isso é fundamentado no princípio de que a escola é um ambiente não só de conhecimento, mas também de troca de realidades, de diversidades. E, a partir dessa troca, as pessoas constroem a sua cidadania. Sabemos a importância de se garantir o acesso à educação inclusiva. Entendemos que essa proposta traz dois vieses que precisam ser de fato contemplados. Não é uma coisa simples, mas nós entendemos que ela aponta alguns avanços. A nossa preocupação é que não segreguemos. E eu acho que essa proposta avança. Portanto, o PSB vai votar "sim". - 13/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, para a sustação dos efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca do estabelecimento de diretrizes e parâmetros de custeio, pelas empresas estatais federais, de benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , PDC 956/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim", porque entende que esta proposição é muito importante. Precisamos fortalecer o papel dos servidores das estatais, dos servidores públicos, sobretudo no período que estamos vivenciando, de pandemia. Os profundos cortes que estão sendo feitos podem prejudicar também benefícios referentes à saúde dos servidores das estatais. A propósito, ações foram apresentadas à Justiça. A Associação dos Funcionários do Banco do Brasil foi à Justiça. Conseguiu, inclusive, uma liminar que reconhece esse direito. Eu acho que é importante preservarmos esse benefício também como um gesto de valorização dos empregados das estatais do nosso País. O PSB orienta "sim". - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, para a sustação dos efeitos da Resolução nº 23, de 2018, editada pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca das diretrizes e parâmetros para custeio de empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDC 956/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar aqui a posição do nosso partido, o PSB, de apoio a essa iniciativa, para que nós, de fato, revisemos essa deliberação que foi tomada, através da Resolução nº 23, que obriga praticamente o conjunto das estatais a fazer o corte de um direito que é extremamente necessário, sobretudo nesse momento de pandemia que estamos vivendo, que é o acesso ao benefício da saúde. Os planos de saúde estão prestando um serviço complementar, e é muito importante garantirmos esse direito nesse momento. É um assunto que diz respeito ao conjunto das estatais. Nós vemos aqui as iniciativas que foram tomadas pelos funcionários do Banco do Brasil, que foram, inclusive, à Justiça. Há uma deliberação da Justiça nesse sentido também. Então, é inoportuna a suspensão da prestação desse serviço nesse momento de pandemia que estamos vivendo. Precisamos fortalecer e valorizar o servidor público, e isso também faz parte dessa valorização. - 08/07/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 385, de 2021, sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 385/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esse projeto já passou pelo Senado Federal, como V.Exa. acabou de falar, e é de iniciativa do Senador Jorginho Mello. Eu acho que esse projeto vem atender a uma necessidade urgente sobre a qual esta Casa precisa se manifestar. Por isso, a nossa defesa para a sua inclusão no regime de urgência. Desde março do ano passado, quando começou a pandemia, em virtude de toda a necessária política de isolamento imposta para se preservar a vida, um conjunto de atividades do Estado brasileiro teve que se adequar a essa nova realidade. Uma delas diz respeito à necessidade daqueles que são beneficiários do regime de Previdência do INSS de anualmente, como previsto pela legislação, fazer a comprovação de vida, prova de vida, que é um instrumento importante que nós defendemos. Isso precisa estar sempre sendo revisado para que se evitem fraudes no sistema. Mas, neste momento de pandemia, desde o ano passado, essa necessária prova de vida estava suspensa, sem que isso levasse à suspensão do pagamento dos benefícios. Ora, o fundamento dessa medida, Presidente, está na Constituição Federal. Sabemos que o direito à vida está na Constituição, o direito à saúde está na Constituição, e o direito à proteção social também está na própria Constituição Federal. O fato é que não há ainda uma resolução necessária para se retomar essa medida de prova presencial junto ao INSS. O Governo a suspendeu, mas voltou a cobrar essa presença. Desde o dia 1º de junho, estão sendo obrigados aqueles que são beneficiários do INSS a comparecer para fazer a prova vida. O fato é que ainda estamos vivendo uma pandemia com a elevação da média de mortes no Brasil - o País se encontra numa situação extremamente delicada - e ainda há quase 13 milhões de beneficiários do INSS pendentes de fazer essa prova de vida. Mas não podemos expor esse conjunto expressivo de pessoas a uma situação de risco efetivo de vida. Por isso, a justificativa do nosso requerimento de urgência é para que a Casa coloque em votação o quanto antes esse projeto de lei do Senador Jorginho Mello, que já foi aprovado no Senado Federal, para que o Governo Federal retome a suspensão, não se fazendo necessária a prova de vida e permitindo que ela seja feita através de um conjunto de instrumentos que o projeto de lei aprovado no Senado já aponta. Essa é a nossa justificativa para pedir a urgência desta pauta. - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição de subvenção econômica destinada ao auxílio de famílias de baixa renda na aquisição do Gás Liquefeito de Petróleo - Desconto Gás.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vai votar "sim" a esta proposta, Sr. Presidente, parabenizando o seu autor, o Deputado Zarattini. Ela vem num momento muito importante, para que possamos garantir minimamente uma proteção social, sobretudo à parcela mais vulnerável do nosso País. Nós estamos vivenciando uma grave crise e as consequências da pandemia, do ponto de vista não apenas da saúde, mas também da vulnerabilidade social do nosso povo. Neste momento, o auxílio emergencial é de 150 reais, que o Governo acabou de renovar. Com essa quantia, quase não dá para comprar hoje um botijão de gás. Com o aumento agora, proposto pelo Governo do Presidente Bolsonaro, do preço do gás, além do da gasolina e do diesel, o botijão está batendo a casa dos 130 reais! Não bastasse o aumento da cesta básica, vem agora o aumento do botijão de gás. É dessa forma que o Governo trata o povo. Além da queda, o coice! - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.279, de 1996, com vista à concessão de licença compulsória de patentes, nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional, de interesse público ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 12/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim" a esta pauta, entendendo que o espírito da lei que nós estamos aqui discutindo e aprovando é justamente dar efetividade à urgência que se faz necessária, de quebra da patente, em função da caracterização do processo de emergência ou de calamidade. A proposta que foi apresentada pelo Relator - e parabenizo o Deputado Aécio pelos avanços do texto - deixa ainda uma condicionante, mesmo caracterizada a emergência ou a calamidade, a de se encaminhar um projeto de lei, para que possamos, na omissão do Executivo, chegar a quebrar a patente e garantir a velocidade necessária que a situação aponta. Então, no nosso entendimento, para que preservemos neste debate o espírito do que estamos discutindo aqui, desta lei, é importante aprovarmos este destaque, que vai garantir de forma automática a quebra da patente. - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.279, de 1996, com vista a concessão de licença compulsória de patentes, nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional, de interesse público ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 12/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Líder do PSB e também de coautor de uma proposta que trata também da quebra das patentes, junto com outros Parlamentares do nosso partido, nós vamos orientar "sim" por entender que essa é uma das decisões mais importantes que a Câmara dos Deputados vai tomar no enfrentamento desse conjunto de crises que nós estamos vivendo: crise sanitária, crise econômica e crise social. Quebrar as patentes significa tirar toda a burocracia que existe por parte do Poder Executivo para que se conceda licença compulsória em situações de emergência e calamidade, como esta que nós estamos vivendo. Está claro que os titulares de patente não têm condições de dar as respostas na velocidade de que nós precisamos vacinar o povo brasileiro. Apenas 10% do povo brasileiro foi vacinado até agora. Por isso, é fundamental, necessário, imprescindível quebrarmos as patentes para garantirmos uma produção maior de vacinas e vacinarmos todo o povo brasileiro. O PSB orienta "sim" à proposta. - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 9, de 2021, sobre a instituição do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger. Indignação do PSB com o ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal, pelo Governo Jair Bolsonaro, de ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº 14.172, de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 9/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. PL 3477/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, UNIÃO, GARANTIA, RECURSOS, ACESSO, INTERNET, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, DEFESA.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente, e parabeniza a Deputada Alice Portugal por esta importante iniciativa, que valoriza a ciência no nosso País e, em especial, as mulheres pelo papel que desempenham. Aproveito para manifestar nossa indignação com uma notícia que acabamos de ver na imprensa de que o Governo Bolsonaro, por meio da AGU, acaba de impetrar, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o PL 14.172, projeto de lei construído nesta Casa pelo conjunto de Parlamentares da bancada da educação que garante recursos para a aquisição de equipamentos e de pacotes de dados para alunos e professores da educação básica pública deste País. A esta iniciativa importante, que busca garantir equidade no acesso à educação sobretudo daqueles que estão na escola pública, mais uma vez, o Governo tem um gesto de desprezo. Fica registrada a indignação do PSB em relação a esta iniciativa. - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim" também. Esta pauta é muito importante. Nós esperávamos que esse conjunto que engloba não só as grávidas e as puérperas, como também as lactantes e as crianças e os adolescentes com deficiência já tivesse um tratamento prioritário na própria elaboração do Programa Nacional de Imunizações. Diante da omissão quanto a essa priorização, que deveria ter sido feita pelo próprio Ministério da Saúde, eu acho que o Congresso Nacional cumpre mais um importante papel ao priorizar esse conjunto. Com a escassez de vacinas que, infelizmente, nós ainda temos no Brasil, é muito importante darmos uma proteção especial às grávidas, porque, protegendo as grávidas, nós também estaremos protegendo as crianças que vão nascer. Então, é importante esta iniciativa. O PSB orienta "sim". - 01/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.710, de 2020, sobre a autorização ao Brasil da importação, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, de medicamentos, insumos e equipamentos relacionados à área da saúde, ressalvado o destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 4710/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, também vai orientar "sim" a esta pauta, que é muito importante. Uma das graves consequências que nós temos em relação à crise da pandemia é justamente a dificuldade de acesso pleno a medicamentos e insumos na área da saúde. Esta iniciativa vem incorporar uma nova alternativa, através da Organização Pan-Americana da Saúde, para que possamos, inclusive numa escala maior, buscar também a aquisição de equipamentos e insumos a um preço mais acessível. O PSB orienta "sim" a esta pauta, parabenizando o autor da matéria. - 30/06/2021
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 8420/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai encaminhar "sim", entendendo que essa é uma proposta muito importante, sobretudo, para o momento que nós estamos vivendo no País. Nós estamos falando aqui, primeiro, do fortalecimento da proteção social. O Conselho Nacional de Assistência Social faz parte desse amplo sistema de proteção social, que é fruto de uma evolução histórica e de conquistas que vêm lá da Constituição Federal, quando deixamos de tratar a assistência social como favor e passamos a tratá-la como um direito, com a implantação da LOAS, do SUAS, que, hoje, mais do que nunca, faz-se necessário no momento em que vivemos de tanta dificuldade e com muita gente em situação de vulnerabilidade. Além disso, falamos também do fortalecimento dos instrumentos de participação e gestão democrática, de compartilhamento de responsabilidades, do papel fundamental que tem o Conselho Nacional de Assistência Social de formular políticas. E, para que formulemos políticas nesse momento, é fundamental ouvirmos os entes da Federação e a sociedade civil. Eu quero aqui agradecer a V.Exa., Presidente Arthur, parabenizar o Relator Odorico e agradecer à Liderança do Governo pelo movimento que foi feito para a aprovação desta iniciativa. - 29/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 9.279, de 1996, com vista à incorporação do pedido provisório de patente; à supressão da exigência contrária a dispositivo de acordo internacional; e a modificação de procedimentos de depósito e de exame de patentes, ressalvados os destaques. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, referente à alteração da Lei nº 9.279, de 1996, acerca da regulação de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, com vista à concessão de licença compulsória para exploração de patentes de invenção, ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 10920/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 12/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONCESSÃO, LICENÇA COMPULSÓRIA, PATENTE DE INVENÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vai orientar "sim", a partir do acatamento que foi feito pelo Relator, da Emenda nº 1, da Deputada Renata Abreu, mas aqui defendendo que nós avancemos no debate em torno do PL 12. Esse é o que efetivamente trata de uma questão que é fundamental hoje para o Brasil e para o mundo, que diz respeito à quebra compulsória das patentes. Está claro que nós não vamos conseguir superar esse conjunto de crises, se não avançarmos no processo de vacina no mundo e no Brasil. Só avançaremos nesse processo se garantirmos produção mais ampliada de vacinas, para que elas cheguem a todos os povos, de todos os países. Este é um debate mundial, que precisa avançar, e o Brasil tem instrumentos para avançar. Para que avancemos, precisamos da aprovação do PL 12, que quebra de forma compulsória essas patentes, para que possamos produzir vacina para todo o povo brasileiro. - 29/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, a respeito da alteração da Lei nº 8.742, de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social), no tocante à composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 8420/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto é muito importante. Há uma proposta nossa que está apensada à da Deputada Luiza Erundina. Na verdade, queremos otimizar o funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social. É uma pauta importante. Sabemos que a proteção social, nesse momento, está sendo bastante demandada e quanto mais compartilharmos a decisão, do ponto de vista estratégico, seja com a participação tripartite de União, Estados e Municípios, seja com a participação da sociedade civil, a tendência é de encontrarmos melhores caminhos. Falei há pouco com o Deputado Odorico Monteiro, que é o Relator dessa proposta, e ele está, pelo que me foi informado, neste momento, tentando construir um entendimento. Acho que é isso que devemos buscar. Então, apostando na possibilidade desse entendimento que ficou de ser construído até amanhã, nós vamos orientar "sim" também para a retirada de pauta. - 22/06/2021
Incorporação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e de outras entidades congêneres no texto do Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, referente à alteração da Lei nº 13.992, de 2020, para extensão, às organizações sociais de saúde, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas, contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), PL 4384/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, DESOBRIGAÇÃO, PRESTADOR DE SERVIÇO, SERVIÇOS DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, INCORPORAÇÃO.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que é preciso deixar claro no texto que não só o Sistema Único de Saúde, de forma genérica, será contemplado. É preciso incorporar também uma definição objetiva na literalidade da incorporação das entidades de assistência social. As APAEs e outras entidades também devem ter direito a esse tipo de benefício. Entendemos que o texto apresentado pela Senadora Mara Gabrilli contempla essa preocupação. E, como se diz lá em Pernambuco, é cocada e coqueiro do coco. Então, temos que botar tudo no texto para termos a garantia que, de fato, também as APAEs vão participar desse benefício. - 21/06/2021
Protesto contra a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Solidariedade aos trabalhadores da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CONTRÁRIO. COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), TRABALHADOR, SOLIDARIEDADE.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é a última votação que faremos sobre o tema da privatização da ELETROBRAS. Esta sessão de hoje ficará na história do nosso País, com a decisão que estamos tomando de fazer a entrega da nossa soberania, de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro, que fala para a afirmação do desenvolvimento econômico e para a geração de oportunidades, sobretudo para o nosso Estado e a nossa Região Nordeste, que tem na CHESF uma empresa responsável pelo desenvolvimento econômico de todo o Nordeste. É lamentável que se veja aqui essa privatização representar a entrega da chave da caixa d'água do Nordeste, que é o Rio São Francisco, para que um privado agora faça uso dessas águas não mais orientadas pelo interesse público, mas exclusivamente pelo lucro. Deixo aqui registrada a minha solidariedade a todos os trabalhadores da CHESF. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 15, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "não", Sr. Presidente, entendendo que essa é mais uma prova de que nós estamos fazendo um processo de privatização da ELETROBRAS sem ter todas as informações necessárias para tomar essa decisão. Esse questionamento que existe hoje em torno da garantia deveria ser precedido de um levantamento preciso do passivo do sistema ELETROBRAS. Essa recomendação foi feita, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União. Há uma manifestação expressa do TCU determinando que, antes da privatização, fosse feito todo um levantamento, para justamente verificar as contas que vão ficar. Não é razoável que, depois de se vender a ELETROBRAS, o comprador fique só com o bônus, e caiba ao povo brasileiro o ônus de garantir compromissos que deveriam ser da responsabilidade daquele que assumir a ELETROBRAS. Por isso, o PSB orienta o voto "não" à emenda. - 21/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do § 9º, art. 1º, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal nº 3, e, por decorrência, dos §§ 10 e 11 do mesmo dispositivo.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Destaque nº 17, de autoria do PSB, trata dos §§ 9º, 10 e 11 do art. 1º e diz que a desestatização da ELETROBRAS não impedirá a continuidade das obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica do Linhão de Tucuruí e que caberá à União promover a interligação. A questão é que, conforme está disposto no § 10, uma vez concluído o plano básico, traduzido na linguagem originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí. A Emenda nº 3, do Senado Federal, trouxe uma matéria que é estranha ao conteúdo da medida provisória, de modo a garantir, na legislação, que a capitalização da ELETROBRAS não impediria a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O texto garante a extensão do Linhão de Tucuruí, que distribui energia às regiões norte do Rio Amazonas. A obra está em andamento. Entretanto, Presidente, a referida obra precisa ser mais bem discutida. Este é um debate que está estabelecido, e é necessário que façamos isso em outro instrumento legislativo. Do total de 720 quilômetros, que é o traçado do linhão, 125 quilômetros dele passam dentro das terras indígenas waimiri e de terras de outros 36 povos indígenas. Há questionamentos importantes com relação às questões ambientais. Portanto, para viabilizar a aprovação da ELETROBRAS, incluir este item, que é uma matéria estranha, para acelerar as obras, no nosso entendimento, não é cabível. Além do mais, se isso for aprovado, vamos tirar a necessária avalização, que deveria ser feita tanto pelo IBAMA como pela FUNAI. Por estas razões, nós estamos pedindo a rejeição deste dispositivo, da Emenda nº 3. Esperamos que o tema do Linhão de Tucuruí tenha a devida discussão nesta Casa, num ambiente mais tranquilo, para que possamos conciliar os interesses do desenvolvimento do Brasil, mas preservando o que é de direito dos povos indígenas. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 6º, art. 1º, da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "não" à emenda, para que possamos, através desta proposta do PCdoB, garantir aquilo que é fundamental dentro do Estado brasileiro, que é a valorização daqueles profissionais que construíram aquela que é a sexta maior empresa do País. Se hoje temos uma ELETROBRAS que é disputada pelo mercado, se há luta para que a preservemos como estatal, isso se deve, fundamentalmente, ao capital humano que ela tem e que construiu essa longa história. Então, é fundamental, neste momento em que se avaliza nesta Casa este desmonte, que preservemos a valorização desses profissionais. E o mínimo que podemos fazer neste momento é permitir que aqueles que construíram essa empresa e a sua história possam também, legitimamente, ser parte do que ela vai ser no futuro, sem a restrição que está sendo imposta. Não há absolutamente nenhuma razão para essa restrição. Por isso, o PSB orienta "não", para que valorizemos... (Desligamento automático do microfone.) - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 1, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa é uma medida que mostra, mais uma vez, a inconsequência deste debate que nós estamos fazendo aqui. No Governo do Presidente Temer, tentaram privatizar a ELETROBRAS, e naquele momento havia um estudo da ANEEL que dizia que, se se privatizasse a ELETROBRAS, a conta de luz iria aumentar em 17%. Nós estamos fazendo esta discussão aqui de entrega do patrimônio do povo brasileiro sem ter um estudo que aponte o impacto tarifário disso na vida das pessoas e na economia do nosso País. Se lá atrás, antes da pandemia, o aumento seria de 17%, agora, com o risco hidrológico e com essas medidas que estão sendo embutidas na medida provisória sem nenhuma discussão, que têm um impacto de quase 80 bilhões de reais, de quanto será o aumento a ser custeado pelo povo brasileiro? É uma inconsequência isso! O PSB orienta "não". - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 5, 8,16, 21, 24; dos §§ 12 e 13 do art. 1º, constantes da Emenda nº 3; do inciso ii do caput e dos §§ 6º e 7º do art. 7º, constantes da Emenda nº 12, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai mudar para "obstrução", entendendo que não há razão para se discutir esta pauta neste momento, no Congresso Nacional. O que a população brasileira espera, sobretudo agora que nós atingimos a marca de 500 mil vítimas da pandemia no nosso País, é que discutamos a proteção social, o auxílio emergencial, a vacina, o acesso a UTI. Este projeto que estamos discutindo representa, na verdade, a ratificação do desmonte do Estado brasileiro, com a entrega de um patrimônio construído com o suor do povo brasileiro, portanto, de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro e que garante a soberania do nosso País, a inclusão social e o acesso à cidadania a milhões de brasileiros. A venda da ELETROBRAS significa o aumento da conta de luz. Há pouco, houve um aumento de 20% na conta de luz, e ela vai aumentar de novo. Por isso, o PSB tem uma posição muito clara de ser contra esta proposta e vai obstruir a matéria.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/06/2012 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.