Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
712 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 08/06/2022Breves Comunicações
Indignação com o retorno do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Necessidade de adoção de providências pelo Congresso Nacional para superação do flagelo da fome no País.
Palavras-chave oficiais: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), REINCLUSÃO, BRASIL, MAPA DA FOME, INDIGNAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROVIDÊNCIAS, DEFESA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil não pode aceitar continuar no Mapa da Fome. Temos que agir com a mais contundente e veemente indignação com esse fato. Nós somos um dos países que mais produzem alimentos no planeta. Não é possível admitir que 33% dos brasileiros estejam passando fome, literalmente passando fome. Não é possível admitir que, de cada 10 brasileiros, 6 tenham alguma insegurança alimentar. Eles podem ter o café da manhã, mas não sabem se terão o almoço, podem ter o almoço, mas não sabem se terão a janta, podem ter alimento em 2 dias da semana, mas no resto da semana podem não ter a segurança de que terão o alimento. É uma tragédia, é um retrocesso de 30 anos. O Brasil tinha saído do Mapa da Fome. Nós não podemos verificar essa situação de forma passiva. Tem que haver uma indignação e medidas absolutamente concretas e urgentes. Quem são as principais vítimas? São os trabalhadores desempregados. Sessenta e cinco por cento deles são negros, excluídos, vítimas dessa sociedade de discriminação. São famílias que têm como chefes as mulheres. As pessoas de que Bolsonaro não gosta. Está no Norte e no Nordeste a maioria. Ele já demonstrou de forma reiterada a sua falta de humanidade, a sua discriminação. Nós queríamos não só reafirmar a denúncia, mas também cobrar. Não é um problema só do Bolsonaro. Sabemos o que ele é. Sabemos que o seu fim está se aproximando. O desespero começa a tomar conta, mas é preciso medidas imediatas, urgentes. Eu penso que esse é o tema que deve entrar na Ordem do Dia, nas votações do Congresso Nacional. Nós temos que adotar providências. O teto de gastos tem que ficar secundarizado. A vida das pessoas, o alimento na mesa, a superação da fome, isso é um desafio que não pode ser adiado. Bolsonaro, pare de maltratar o povo brasileiro! - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim" à urgência, Sra. Presidenta. Mas queremos também ressaltar que esse não é o caminho que o Brasil precisa para baratear a energia elétrica. O Governo não adota as medidas necessárias para que haja segurança na oferta de energia elétrica. Daí institui bandeira amarela, bandeira vermelha. Ele já cobra, portanto, um tributo da população e sobre esse tributo ainda quer cobrar mais impostos, além de reduzir o ICMS e, como foi dito aqui, o PIS/COFINS. Tira-se só dos Estados e dos Municípios, e não se tira da União? Que história é essa? Portanto, votamos "sim" ao mérito, mas cobramos que se mude a estrutura de preço da energia elétrica. Eles querem, ao privatizar, também dolarizar, também adotar o preço de paridade internacional. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre a criação da transparência e das regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela PETROBRAS, com alteração da Lei nº 9.478, de 1997, ressalvados os destaques
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 3677/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim", mas lembra que, apesar dos avanços com a transparência que este projeto traz, a estrutura de preços no Brasil não será modificada, porque a essência do problema não está aí, está no preço de paridade de importação. Nós produzimos em reais e estamos pagando o preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar, estamos pagando de acordo com o preço de importação e exportação, o preço de mercado internacional. É um absurdo que o Governo privilegie os investidores internacionais. O Governo tem 50% das ações da PETROBRAS, mas só recebe 36% dos lucros da empresa. Para os investidores internacionais vão 46%, e uma pequena parcela fica com os investidores nacionais. Essa é a realidade. Em vez de garantir preço compatível no mercado nacional, o Governo está privilegiando os acionistas internacionais. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" para evitar que o Governo continue metendo a mão no bolso do consumidor de energia elétrica. Nesses anos todos, foram cobradas, de forma indevida, contribuições, contas que o consumidor não devia. A Justiça analisou, julgou que deveria haver a devolução, o que já vem tarde, mas em boa hora, porque os consumidores precisam ter acesso a esse recurso. O que essa lei estabelece? Exatamente as condições, os critérios para que os consumidores recebam agora e recebam também daqui para frente, para que não haja mais essa metida de mão no bolso dos contribuintes que consomem energia elétrica no nosso País. Por isso, o nosso voto é "sim". - 07/06/2022Breves Comunicações
Contrariedade ao Projeto de Lei nº 1.043, de 2019, sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Palavras-chave oficiais: PL 1043/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AGÊNCIA BANCÁRIA, FUNCIONAMENTO, FIM DE SEMANA. BANCO, DIREITOS DO TRABALHADOR.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional, através de alguns Parlamentares desta Casa, busca resgatar o Projeto de Lei nº 1.043, de 2019, que trata da abertura de agências bancárias nos finais de semana, sábados e domingos, com o argumento de que isso favoreceria o acesso da população ao sistema bancário. Eu quero levantar alguns aspectos da matéria. Primeiro, hoje apenas 5% das transações bancárias são feitas dentro do banco, apenas 5% são feitas nos espaços internos dos bancos. Se os bancos efetivamente querem oferecer um serviço mais próximo da população, que abram agências. No ano passado, cerca de mil agências foram fechadas. O objetivo, portanto, não é ofertar mais tempo em espaços mais favoráveis, para a população ter acesso ao sistema bancário, mas fechar onde não dá lucro e, cada vez mais, utilizar mais as tecnologias para ofertar o acesso ao sistema bancário. Então, essa não é a razão. Se o Governo ou se o sistema bancário quer abrir as agências, nunca se impediu isso. Agora, na pandemia, boa parte das agências da Caixa Econômica e de outros bancos ficou aberta nos finais de semana. Isso já faz parte da exceção que os acordos coletivos podem propiciar. Os bancários nunca foram contrários a se estabelecerem acordos coletivos em situações excepcionais onde isso se justifica. Qual é o problema, então? Na verdade, o que os bancos querem é retirar direitos dos trabalhadores, comprometer a jornada, fazer pressão por resultados que são inatingíveis, em muitos casos, especialmente nos bancos públicos. Na Caixa Econômica, que presta um extraordinário serviço, não há concurso, não há reposição de quadros. Eles querem, então, aumentar a jornada, retirar direitos, aumentar a cobrança por resultados, e ficam usando esse argumento de que é para ofertar melhor prestação de serviço bancário. Portanto, este é um assunto sério, importante, e nós vamos ter que fazer esse debate. Nós queremos fazer esse debate com a sociedade neste Parlamento, para demonstrar que esse não é o caminho, que esse é um caminho exatamente no sentido da precarização, da perda de direitos, da retirada de conquistas dos bancários. Não a esse tipo de iniciativa! - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 26, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB manifesta-se a favor e em defesa da Caixa Econômica como instituição 100% pública, que é necessária para prestar serviços à população. Ela tem demonstrado isso historicamente. Todas as vezes que a Caixa foi chamada para prestar serviços à sociedade, mostrou-se capaz de fazê-lo. Faz isso com a gestão do Fundo de Garantia, que no passado foi compartilhado com outras instituições financeiras. Houve um caos total, mas tudo foi arrumado com a Caixa Econômica. Fez isso agora com a renda emergencial, com eficiência, porque tem gente preparada. A Caixa tem tradição de prestar o serviço de penhor, tem expertise nessa área. Acabar com o monopólio agora é o primeiro passo para alguns, que logo depois vão propor acabar com o monopólio do FGTS, entre outros. Na verdade, querem acabar com um banco público fundamental, que é a Caixa Econômica Federal. "Não"! - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, art. 26, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Contrariedade à privatização da PETROBRAS e da ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B). PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse destaque é extremamente necessário, mas votar contra ele é a afirmação de que o objetivo aqui é favorecer a mercantilização, é não ter nenhuma participação pública naquele órgão. Essa é a lógica segundo a qual o mercado resolve tudo. Aliás, essa mesma lógica está levando o preço da energia elétrica a esse patamar insuportável. Muita gente não está conseguindo pagar por ela. Esse é a mesma lógica que leva os preços do óleo diesel e dos demais combustíveis a esse patamar, que também inviabiliza a nossa economia e o acesso à mobilidade a muitos brasileiros. E o Governo apresenta como solução aprofundar o desmonte, privatizar a PETROBRAS, privatizar a ELETROBRAS. Isso é um absurdo completo! Aliás, estamos caminhando para um colapso no fornecimento de óleo diesel. Há notícias cada vez mais fortes na sociedade de que pode haver um colapso e faltar óleo diesel no País por irresponsabilidade de Bolsonaro. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 14 do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "não" a este texto, Sr. Presidente. É um absurdo, é um escárnio achar que isso é liberdade. Na verdade, muitos brasileiros passam 10, 15, 20 anos sonhando com a casa própria. Como não há política atualmente, porque com o Minha Casa, Minha Vida o Governo Bolsonaro acabou, eles só têm uma alternativa: encontrar um pedaço de solo e começar a construir a sua casa gradativamente. Ficou desempregado, a renda caiu, a carestia disparou, não está conseguindo comprar o botijão de gás, o que esse indivíduo faz? Apela para um financiamento. Se ele não conseguir pagar esse financiamento, porque a renda continua caindo, em 15 dias, sem um processo judicial, a casa dele vai ser tomada. Isso é algo absurdo, que não pode prevalecer. Isso não vai diminuir em nada os juros. - 01/06/2022
Apelo aos Parlamentares de aprovação do requerimento de destaque para supressão do Capítulo III do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, CAPÍTULO (TEXTO LEGISLATIVO), IMPENHORABILIDADE, IMÓVEL RESIDENCIAL, SUBSTITUTIVO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), SUPRESSÃO, DEFESA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço um apelo para que nós aprovemos esse destaque. Ele busca exatamente proteger as pessoas que têm um único imóvel. Quem tem sua casa própria e tem inclusive contratos não pode submeter este imóvel ao risco de ser executado extrajudicialmente, rompendo o contrato, privilegiando o interesse do sistema financeiro, do banco, em detrimento do interesse de quem tem um imóvel. Isso é além do limite. Isso é inclusive inconstitucional. Nós não podemos, em nome do discurso de favorecer o crédito, fazer exatamente o contrário: entregar a propriedade particular das pessoas que têm um único imóvel para garantir o interesse do banco. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" a esta matéria. E vamos parar com esse discurso que é repetitivo nesta Casa. Primeiro, debateu-se aqui o cadastro positivo, e o discurso era que ele ia diminuir os juros no País, favorecer o crédito. Fizemos aqui o debate sobre as bagagens: "Vamos instituir a cobrança por despacho da bagagem, que a passagem vai ficar mais barata". Não aconteceu absolutamente nada. O custo continuou elevado e o lucro do setor aumentou. Banco neste País sempre ganhou muito. Os lucros que os bancos têm tido é uma coisa pornográfica. E a SELIC está lá em cima. Por que não baixam a SELIC? Isso é que efetivamente prejudica a nossa economia. A população brasileira está superendividada, não vai ter condições de acesso a crédito. A medida é apenas para tomar a casa própria. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PCdoB é a favor do adiamento dessa discussão. Não há qualquer razão para que, numa matéria complexa como esta, cujo relatório tem mais de 60 páginas, com diversos artigos tratando de diversos temas, faça-se isso sem passar pelas Comissões, sem se fazer uma reflexão mais elaborada e trazer, depois disso, a matéria para o Plenário. Aprovar a urgência, votar esta matéria sem este aprofundamento é algo absolutamente temerário. E o mérito do relatório que foi apresentado é extremamente danoso. Não é possível que seja tudo para os bancos e nenhuma proteção para a propriedade. O cidadão que tem apenas um imóvel ou uma residência e já está endividado - boa parte da população já está endividada, porque não tem salário, não tem alternativa - vai recorrer a um banco para entregar a sua casa, e o fará extrajudicialmente. Rompendo-se os contratos, pode-se perder o bem. É um crime que não podemos permitir. Por isso, o adiamento é necessário. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.100, de 2022, sobre a promoção de ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 110O/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim" a esta matéria. É mais uma abordagem sobre a gravíssima crise energética que o País vivencia, na área de combustíveis também. Na verdade, há uma ausência de políticas públicas institucionalizadas na área de energia no nosso País. O Conselho Nacional de Política Energética não existe, porque o Governo Bolsonaro não está nem um pouco preocupado com isso. A produção de etanol, do biodiesel e de outros combustíveis que são sustentáveis poderia ser fortalecida, valorizada. Poderia haver políticas tributárias diferenciadas para isso. Nada disso acontece, e ficam essas medidas paliativas. É mais uma medida paliativa que não resolve, mas nós temos que criar um caminho para chegar à mudança mais estrutural na política energética do País. - 01/06/2022Breves Comunicações
Realização das festas juninas na Região Nordeste. Reconhecimento do forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Apelo aos empresários e Prefeitos Municipais de fortalecimento do forró raiz.
Palavras-chave oficiais: FESTA JUNINA, REGIÃO NORDESTE, FORRÓ, PATRIMÔNIO IMATERIAL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é 1º de junho, data em que se abre a temporada dos maiores, mais expressivos, mais mobilizadores eventos culturais do Brasil, as chamadas festas juninas, que acontecem predominantemente nos Estados do Nordeste, mas que têm presença em cada canto do nosso País. São as homenagens a Santo Antônio, a São João e a São Pedro. E eu quero partilhar aqui o sentimento que toma conta de todos em razão do significado dessas festas, desses eventos, em todas as dimensões. Na dimensão cultural, essas festas ressaltam o forró como o ritmo predominante, principal, aquele que dá base aos eventos, na dimensão abrangente que têm. Nas capitais, no interior, nas comunidades, em todos os lugares nós podemos fazer um encontro para comemorar as festas juninas. Ressalto também a dimensão econômica desses eventos. Todos se mobilizam, e o dinheiro circula nessas atividades, seja nas festas organizadas pelas famílias, seja nas festas organizadas pelas comunidades, pelos sindicatos, pelas associações, pelas Prefeituras e pelos Governos dos Estado. O Governo da Bahia dedica mais de 20 milhões de reais para apoiar esses eventos, com critérios transparentes, com critérios que conseguem atender a esmagadora maioria daqueles que demandam essas festas. Portanto, eu queria aqui fazer um apelo para que as festas aconteçam, depois de 2 anos de espera - e vão acontecer com grande dimensão, mobilizando o Nordeste inteiro, a Bahia inteira -, com a garantia da marca tradicional desses eventos, o fortalecimento do forró, o forró de raiz, esse elemento que identifica a cultura das festas juninas. O meu apelo aos Prefeitos e aos empresários que organizam grandes festas é para que não deixem de fora o forró de raiz, aquele que tem zabumba, triângulo e sanfona, e permitam que essa expressão cultural tenha cada vez mais o reconhecimento que precisa ter. O forró foi reconhecido no ano passado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Mas não basta ter esse título. É preciso que esse reconhecimento se traduza em ações e políticas públicas efetivas no dia a dia e que tudo possa acontecer, como sempre tem sido, com muita gente em todos os lugares, mas com paz, sem violência, efetivamente com a congregação da família. Viva o São João! Viva a festa junina! Viva o forró! - 01/06/2022Comissão Geral
Debate da política energética e do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Contrariedade à privatização da PETROBRAS e da ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, POLÍTICA ENERGÉTICA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REFINARIA, PRIVATIZAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Deputado Zé Neto, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de sugerir este debate e por conduzir esta Comissão Geral, que trata de um tema absolutamente relevante. Na verdade, o Brasil não tem política energética. O Brasil abandonou qualquer projeto nacional de política energética. Há 25 anos, Deputado Joseildo Ramos, foi feita essa desregulamentação. Quebrou-se o monopólio da PETROBRAS, da energia, e se abriu tudo para o mercado. O discurso era que esse modelo ia estabelecer uma concorrência, ia baratear os custos e ia atrair grandes investimentos. Nesses 25 anos, o que se viu é que o mercado obtém lucros cada vez maiores - cada vez maiores; não há qualquer regulação; as concessionárias pedem o reajuste do preço dos combustíveis e o da energia elétrica; e as agências o concedem na medida em que as empresas solicitam. O Conselho Nacional de Política Energética, que deveria formular política pública, não faz absolutamente nada - absolutamente nada! Não há política energética. No ano passado, nós quase tivemos um apagão de energia elétrica. Agora estamos tendo um apagão de combustíveis no nosso País. O combustível chegou a um patamar absolutamente incompatível com o poder de compra da população brasileira, o que inviabiliza a atividade produtiva. Nós não temos condições de competir no mercado internacional, porque o preço da energia no Brasil fica proibitivo, numa economia globalizada, e gera desemprego no nosso País. Não há política energética, não há uma institucionalização de nenhuma política energética no nosso País - logo no Brasil, Deputado Joseildo, que tem todas as vantagens. Temos petróleo, somos autossuficientes em petróleo; temos todo o potencial de geração de energia limpa e barata, hídrica, eólica, fotovoltaica, de biomassa. Nada disso está sendo feito. Não há política de conscientização, de cuidado na utilização dessas energias; as empresas lucram cada vez mais; a atividade produtiva fica prejudicada; o sistema financeiro chega para financiar e aumentar os seus lucros; e o pobre não pode pagar. O pobre não pode pagar a gasolina de mais de 8 reais, o que inviabiliza as atividades econômicas. Ele não pode pagar a energia. A culpa é do pobre? Então, nós temos que reverter esse processo. O caminho é a privatização? A privatização é que levou a isso! É o processo de privatização que levou a essa situação atual! Qual é a saída que eles sugerem? Privatizar a PETROBRAS, privatizar a Refinaria Landulpho Alves, lá na Bahia. Na Região Nordeste, a Bahia tem o combustível mais caro do Brasil! Este é o caminho que eles apontam: elevar ainda mais os preços. E estão no caminho da privatização da ELETROBRAS. Ora, estão exatamente na contramão. Este é um Governo lesa-pátria, é um Governo traidor, é um Governo para o qual os brasileiros estão virando cada vez mais as costas. O povo brasileiro precisa preservar o caminho da esperança, o caminho do resgate da confiança. Mas falta pouco tempo, Deputado Zé Neto, faltam 4 meses apenas para darmos as respostas que o povo brasileiro espera nas urnas e, assim, revertermos a privatização da PETROBRAS, que já foi feita, a privatização da ELETROBRAS, as reformas e os desmontes que eles fizeram em várias áreas. Parabéns! Vamos construir políticas novas e dizer: "Esse modelo faliu. Vamos buscar um outro caminho". - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal, com parecer favorável, apresentadas à Medida Provisória nº 1.085, de 2021, acerca do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1085/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria propõe fazer o chamado Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. É a utilização da ferramenta moderna, das novas tecnologias, para fazer a integração de cartórios e de outros registros. É matéria complexa, que trata de vários temas e que vai na linha de reconhecer a necessidade de agregarem-se tecnologias modernas que estão disponíveis. Hoje nós fazemos toda a declaração de Imposto de Renda pelo sistema eletrônico. Nós todos somos eleitos pela urna eletrônica, apesar de alguns quererem duvidar da sua eficácia, da sua eficiência e da sua segurança. Portanto, nós estamos evoluindo também nesse campo. E as emendas do Senado aprimoram o texto e trazem mais garantia. Por isso, nós votamos "sim" às emendas do Senado. - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu espero que V.Exa. consiga garantir minha palavra, já que perdi um tempo no encaminhamento anterior. O PCdoB encaminha o voto "sim" a essa emenda do Senado. As emendas melhoram o texto. Já está claro para a sociedade que o Governo não quer reconhecer o papel da indústria química brasileira, que quer prejudicar essa atividade tão essencial. E este Congresso, esta Casa Legislativa, quer que exista um regime especial para a indústria química. Esta é a quinta deliberação que fazemos sobre essa matéria. Já aprovamos o Regime Especial da Indústria Química - REIQ, o Governo o vetou, nós derrubamos o veto; ele fez outra medida, nós retornamos agora ao regime especial. E o que essa emenda propõe? Que, enquanto não haja uma regulamentação, tenha efetividade o regime especial. É isso que essa emenda propõe. Se o Governo não quiser fazer, vai ficar 2, 3, 4 meses sem fazer o regime especial? É um absurdo! - 31/05/2022
Congratulações ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, pela realização de investimentos nas áreas de educação, saúde, agricultura familiar e infraestrutura viária, especialmente na região da Bacia do Rio Jacuípe.
Palavras-chave oficiais: RUI COSTA, GOVERNADOR, BAHIA, GESTÃO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, BR 324.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, quero cumprimentá-lo e aproveitar, Sr. Presidente, para falar de ações do Governo do Estado da Bahia, do Governador Rui Costa, especialmente na região da Bacia do Rio Jacuípe, território onde nasci. O Governo da Bahia realiza obras em todo o Estado, é um volume jamais visto de investimentos em todas as áreas: na educação, com mais de uma centena de escolas já construídas, reformadas e em construção; na saúde, com 26 policlínicas e 16 hospitais novos; na agricultura familiar, com dezenas e centenas de sistemas de abastecimento de água. Mas quero falar especialmente de estradas. São 15 mil quilômetros de estradas construídas, em 15 anos, pelos Governos de Jaques Wagner e de Rui Costa. E as construções não param. Essa semana eu fiquei muito feliz, porque, na Bacia do Rio Jacuípe, o Governo liberou e está em processo de licitação a estrada que liga a sede do Município de Mairi ao Distrito do Angico, que vai beneficiar toda uma região, ligando Várzea do Poço a Mundo Novo e toda uma região produtiva naquele território. Hoje foi publicada a pavimentação da estrada que liga a BR-324, no Distrito de Novo Paraíso, em Jacobina, a Serrolândia e Várzea do Poço. É também uma via de grande impacto, de grande significado para a Bacia do Rio Jacuípe. Já está em fase adiantada de construção a estrada que liga Pintadas a Capela do Alto Alegre e depois vai ligar a Nova Fátima. Passará também por reforma esse trecho que já está asfaltado, porque precisa passar por melhoria. Há o compromisso do Governador e já estão em projeto outros trechos ligando Capela do Alto Alegre a São José do Jacuípe e Várzea da Roça a Várzea do Poço. Então, essa região da Bacia do Rio Jacuípe terá uma ligação viária como jamais foi vista. Em um período curto, todas as principais vias, as BAs, estão sendo interligadas. Eu estou falando aqui de uma região, mas poderia extrapolar esse investimento que está sendo feito em tantos lugares do Estado da Bahia. Eu queria, portanto, cumprimentar os Prefeitos, as lideranças políticas, que acreditam no Governador, acreditam nesse projeto, mas não acham que se fez tudo ainda. Há muita coisa ainda a fazer. Presidente, peço a V.Exa. mais 30 segundos. Além das estradas que eu falei, nós temos estádios de futebol, arenas para a prática esportiva sendo realizadas, iluminação pública, enfim, um conjunto de pavimentação em todos os lugares. Eu queria, portanto, parabenizar o Governador. E é por isso que os baianos gostam tanto do Governador Rui Costa, gostam tanto de Lula e vão continuar nesse caminho, nessa trajetória, logo, logo elegendo Jerônimo, o nosso próximo Governador. - 31/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 43º aniversário da reorganização da União Nacional dos Estudantes - UNE. Saudações aos estudantes brasileiros, em nome da Presidenta da UNE, Bruna Chaves Brelaz. Recuperação do papel da universidade e da educação pública. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM, BRUNA CHAVES BRELAZ, PRESIDENTE, SAUDAÇAO. AFASTAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna lembrar um fato histórico, relevante, que aconteceu no Brasil, no Estado da Bahia, há 43 anos, nesta data: a reorganização da União Nacional dos Estudantes. A União Nacional dos Estudantes foi violentamente agredida, impedida de funcionar em 1964, com o golpe militar. Ficou na clandestinidade. Sua sede foi destruída, sua estrutura orgânica foi esfacelada. Honestino Guimarães, que era o Presidente da UNE, acabou sendo morto pela ditadura militar. Pois bem. Em 1979, os estudantes brasileiros decidiram se reorganizar e fizeram um extraordinário congresso, mobilizando mais de 10 mil jovens brasileiros, estudantes universitários na cidade de Salvador. Ali elegeram o seu primeiro Presidente, enfrentando as resistências da ditadura militar e contribuindo para a mobilização popular que acontecia no Brasil para a superação da ditadura. Portanto, os estudantes, que sempre estiveram na trincheira de luta em defesa da democracia e das liberdades, deram também essa grande contribuição, naquele período de mobilização popular para superar a ditadura. Eu quero, portanto, homenagear todos os estudantes brasileiros que nesses 43 anos se organizaram em torno da União Nacional dos Estudantes, que mantêm as suas atividades nas lutas, todas necessárias em defesa da democracia, em defesa da educação pública e gratuita, que continua sendo ameaçada. Estão querendo cobrar mensalidade nas universidades públicas, e a UNE continua firme e ativa. Na pessoa de Bruna Brelaz, eu quero transmitir um grande abraço a todos os estudantes e saudar a União Nacional dos Estudantes do Brasil. A Bruna, a atual Presidente da UNE, é uma mulher negra nascida na Região Norte do nosso País, que tem origem na Amazônia. Isso, por si só, tem muito simbolismo para a necessidade das lutas atuais, cujo objetivo é o de superar o atraso e o desmonte, é o de recuperar o papel da universidade, da educação pública e da luta social. Fora, Bolsonaro! - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim", Sr. Presidente. Há cerca de 2 meses, votou-se aqui a isenção do PIS e da COFINS para o óleo diesel. Diziam que ia baixar o preço do combustível. Não baixou nada. Aumentou a margem de lucro dos empresários: a PETROBRAS lucrou no ano passado 106 bilhões e, em 3 meses deste ano, 46 bilhões. Esta proposta pretende retirar 80 bilhões por ano dos Municípios e dos Estados brasileiros. É dinheiro da saúde, é dinheiro da educação. São cerca de 20 bilhões que os Municípios perderão dos recursos destinados à prestação de serviços de saúde, que os Estados e os Municípios perderão dos recursos destinados a melhorar a educação. Isso afeta quem? Os mais pobres. Por que se faz isso? Porque o Governo não quer tratar da essência do problema, que é a estrutura da política de preços, com o preço de paridade internacional, pagando pela importação de produtos que deveriam ser... (Desligamento automático do microfone.) - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), DEFESA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FRGPS), DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim", mas quer continuar fazendo esse debate, especialmente quando formos discutir o destaque que trata da desoneração da folha. Temos que fortalecer a Previdência pública, porque o País tem profundas desigualdades. Milhões de trabalhadores estão na fila para ter acesso à proteção previdenciária, seja aposentadoria, seja auxílio, sejam outras garantias e direitos que os trabalhadores têm. Infelizmente, o Governo Bolsonaro não assegura a essas pessoas o acesso à Previdência. Se o destaque não for aprovado, pode haver uma perda da ordem de 10 bilhões de reais por ano para a Previdência. Nós devemos construir no sentido de fortalecimento, e não de fragilização.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.