Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
711 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, oferecido à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "não", porque não tem sentido utilizar esses recursos, que são necessários para a infraestrutura, que têm inclusive necessidade de ser mais bem utilizados para equalizar preços - e os preços dos combustíveis estão um absurdo -, numa infraestrutura completamente deteriorada. Vão utilizar esses recursos para renovação de frota? Há outras fontes, há outras possibilidades de acesso a recursos, como se fez no passado, com o financiamento do BNDES, com esse resultado absurdo que o sistema financeiro tem obtido no nosso País, com as taxas elevadas, e não se utilizar esses recursos da infraestrutura. Por essa razão, o PCdoB encaminha o voto "não". - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão depreciação acelerada, contida no art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "não", porque não se justifica mais um benefício com esse critério de depreciação acelerada. Queremos afirmar, mais uma vez, que temos absoluta concordância com políticas que permitem a renovação de frota, inclusive a frota do transporte coletivo urbano, que está completamente depreciada. Essas empresas prestam um serviço de péssima qualidade. Os trabalhadores trabalham em condições absolutamente inadequadas. Portanto, é correta a política de incentivo à renovação de frota. O que não é possível é fazer isso com recursos da pesquisa, do desenvolvimento. Isso não é aceitável. Por essa razão, nós queremos afirmar que não concordamos com o método e com a fonte de financiamento que o Governo quer estabelecer. - 02/08/2022Breves Comunicações
Apoio do eleitorado brasileiro à eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Segurança das urnas eletrônicas de votação. Ratificação da candidatura do ex-Secretário Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FAVORAVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. JERÔNIMO RODRIGUES, EX-SECRETÁRIO, CANDIDATURA, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA, RATIFICAÇÃO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje são 2 de agosto. Faltam 60 dias para a eleição, a eleição mais importante dos últimos tempos no nosso País. Os brasileiros estão atentos e ansiosos. O mundo se volta para observar com atenção e preocupação o processo eleitoral no nosso País. São 8 semanas de contato com o eleitor e de muito debate. Nós já percebemos que os eleitores brasileiros já sabem qual a decisão a ser tomada no dia 2 de outubro: resgatar a nossa democracia, preservar minimamente a estabilidade democrática, reconstruir o nosso País em todas as dimensões, preservar o Estado Democrático de Direito, respeitar a nossa Constituição, cuidar dos direitos dos trabalhadores, gerar empregos, recuperar a infraestrutura do nosso País, completamente destruída pelo desgoverno do Bolsonaro, e preservar vidas, para que tragédias como a que se verificou na pandemia não voltem a acontecer. Está muito fácil tomar uma decisão nesta eleição. De um lado, temos um projeto de reconstrução, de estabilidade, de segurança, de defesa das instituições e do processo democrático, além da esperança que o povo brasileiro deposita naquela pessoa que representa este projeto, o Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro lado, temos a angústia do desgoverno que representa o Governo Bolsonaro. Essa é a decisão que está sendo tomada a cada dia. O Governo Bolsonaro não quer discutir o Brasil, não quer discutir a fome sobre a qual ele tem profunda responsabilidade, não quer discutir a carestia sobre a qual ele tem responsabilidade direta, porque desarrumou completamente a nossa economia. As pessoas não estão conseguindo comer, não estão conseguindo comprar o botijão de gás, não estão conseguindo emprego. As reformas transformaram-se em grandes "deformas" contra os trabalhadores e o povo brasileiro. Nós não temos dúvida: Bolsonaro não quer que haja eleição, não quer que os problemas sejam discutidos. Por isso, ele quer virar a roda da história para trás. Ele quer discutir o voto em papel, coisa que está completamente superada. O voto na urna eletrônica é um voto seguro, auditável e que levou esse próprio Presidente a participar de seis eleições. Bolsonaro considerou todas essas eleições legítimas e agora, para não discutir os graves problemas do Brasil, fica tentando travar esse debate. As convenções já estão acontecendo. Lula já é candidato. Lá na Bahia, nós fizemos uma grande convenção para ratificar a candidatura do Jerônimo Rodrigues. Foi uma convenção que reuniu mais de 20 mil pessoas. Estamos nessa caminhada. O Brasil vai seguir em frente, e Bolsonaro ficará como lixo da história. - 06/07/2022
Agradecimento ao Relator pela supressão de item relativo à não exigência de regularidade tributária e trabalhista constante no Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI PELE, ATLETA DE BASE, DIREITO DO TRABALHO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabei de falar a favor do projeto e ponderei que havia uma preocupação a respeito da não exigência de regularidade tributária e trabalhista para se ter acesso a financiamento. Quero cumprimentar o Relator, que, no último parecer que apresentou, garantiu a supressão desse item. Portanto, eu estou absolutamente contemplado. - 06/07/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também manifestar minha concordância com o mérito mais geral do projeto e cumprimentar o Deputado Felipe Carreras, que fez um relatório que aprimora o texto. Trata-se de mudanças na Lei Pelé para garantir uma proteção aos atletas de base. Nós lembramos ainda o episódio que aconteceu com atletas de base do Flamengo que foram vítimas de um incêndio, e, quando se verificou, havia pouca proteção a eles. Acho que o relatório avança em vários aspectos, entre eles a isonomia na premiação entre homens e mulheres. É um absurdo, é intolerável, é inaceitável que ainda exista essa discriminação. Nós não podemos deixar de fazer esse trabalho de superar as diferenças de gênero, que são muito fortes na nossa sociedade, e que se expressam ainda na área do esporte. Então, há avanços também nessa direção. Há avanços também verificados sobre as medidas necessárias para superar as práticas de racismo que, infelizmente, ainda continuam a acontecer. É preciso que haja controle, punição e esforços também na área educativa para proteger as pessoas contra essas práticas. Deputado Felipe Carreras, eu ponderaria sobre alguns aspectos que dizem respeito à não exigência de regularidade tributária e regularidade trabalhista. Acho que nós não podemos deixar de fazer esses ajustes. São necessários ainda esses ajustes. Não é possível que um clube, um contratante, não tenha regularidade tributária, regularidade trabalhista, e, mesmo assim, tenha acesso a políticas públicas, financiamento para as suas atividades. Há coisas que são sagradas. Nós não podemos fazer nenhum tipo de concessão à proteção de direitos trabalhistas, e o projeto, na minha opinião, precisa ainda avançar nessa direção. A supressão da regularidade trabalhista deve ser corrigida, para que haja acesso a financiamento de políticas públicas. - 05/07/2022Breves Comunicações
Apelo aos Parlamentares para rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo); e do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR, VETO 20/2022, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, SOLICITAÇÃO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para também saudar a sessão do Congresso Nacional que acontecerá nesta terça-feira para deliberarmos sobre vetos. Considero esses vetos muito importantes e destaco os dois vetos que tratam da cultura. Quero dizer que voto pela derrubada desses vetos. Peço a todos os Congressistas que votem para derrubar esses vetos e manter o incentivo, o apoio à cultura brasileira. Essas matérias foram amplamente debatidas e deliberadas no Congresso brasileiro. Não é aceitável, não é razoável e não podemos tolerar a atitude do Presidente da República de perseguição à cultura no nosso País. A Lei Paulo Gustavo estabelece a destinação de 3,8 bilhões de reais para incentivar a cultura neste ano de 2022, que já está caminhando para o seu fim. Esse recurso faz falta, de forma extraordinária, para a atividade cultural no nosso País. A Lei Aldir Blanc 2 estabelece a destinação de 15 bilhões de reais, distribuídos em 5 anos. São assegurados, portanto, 3 bilhões de reais a cada ano, no mínimo, para que a cultura tenha a oportunidade de se restabelecer, de se recuperar, já que foi vítima principal nesse período de pandemia. Esse recurso será distribuído de forma democrática, com critérios completamente definidos. Será distribuído para Estados e Municípios, levando-se em conta inclusive os critérios dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios, privilegiando-se os Estados mais pobres. Mais de 40% desses recursos irão para o Nordeste e para o Norte, que têm intensa, rica atividade cultural, como é o resto do Brasil, e que têm uma carência enorme. E, diga-se de passagem, que eles atendem de forma abrangente, porque a média dos contratos que a atividade cultural fará para ter acesso a esses recursos não passa de 25 mil reais. A média dos contratos está abaixo de 25 mil reais. Então, o critério é mais abrangente, mais democrático do que os critérios estabelecidos pela Lei Rouanet. Portanto, isso é algo correto, justo, necessário. E nós queremos fazer aqui um apelo para que, na sessão do Congresso, de forma unânime, como foi na deliberação do mérito, possamos derrubar o veto na tarde de hoje. - 29/06/2022
Transcurso do Dia da Independência do Estado da Bahia. Visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: DIA, INDEPENDÊNCIA, BAHIA, HOMENAGEM, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por mais esta oportunidade de fala. Aproxima-se o 2 de julho, e nós lembramos aqui a luta dos baianos para tornar o nosso País independente. Efetivamente no dia 2 de julho, os portugueses foram definitivamente expulsos do Brasil e a independência se consolidou. Por isso, nesse dia, nós circulamos pelas ruas de Salvador. Em todos os cantos da Bahia, diversos Municípios fazem manifestações cívicas, manifestações culturais, manifestações com a participação do povo da Bahia. E ressoa o hino: Nasce o sol a 2 de julho Brilha mais que no primeiro É sinal que neste dia Até o sol é brasileiro Nunca mais o despotismo Regerá nossas ações Com tiranos não combinam Brasileiros corações Este é um dos trechos mais expressivos do Hino ao 2 de Julho, o Hino da Bahia. Esse hino expressa a força da luta travada por autoridades religiosas, por militares, por autoridades civis e principalmente pelo povo - escravos libertos, caboclos, índios -, que se mobilizaram de Cabrito a Pirajá, no Recôncavo Baiano, na Ilha de Itaparica, em Cachoeira, para fazerem efetivamente uma luta em defesa da independência, da independência que se faz todos os dias, porque este País está sempre em construção, está sempre buscando realizar o objetivo de ter uma Nação de homens e mulheres livres e iguais. Portanto, nós lembramos o 2 de julho sempre com esse sentimento e com esse desafio de construir um País com menos injustiça. Para homenagear a data de forma relevante, a 3 meses da eleição, a exatamente 3 meses da eleição, a Bahia receberá este que é o brasileiro mais comprometido com o Brasil, que é símbolo de esperança no nosso País e que seguramente reassumirá o papel de quem vai reconstruir este País: Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em Salvador para homenagear o a data, para homenagear a Bahia, no dia 2 de julho - 29/06/2022
Aplausos à mobilização de servidores da Caixa Econômica Federal diante das denúncias de prática de assédio sexual pelo Presidente do órgão, Pedro Guimarães. Defesa de imediata demissão de Pedro Guimarães do cargo.
Palavras-chave oficiais: ASSEDIO SEXUAL, PEDRO GUIMARÃES, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DEMISSÃO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui para saudar a mobilização feita por todos os servidores da Caixa Econômica Federal. Aqui em Brasília e em todos os lugares do nosso País, dentro das agências, na porta das agências, na sede do banco, todos se levantaram para defender a dignidade das mulheres que trabalham na Caixa Econômica Federal, para defender a dignidade de todas as mulheres do Brasil, para defender a dignidade dos trabalhadores e para defender a dignidade e o papel da instituição. As denúncias de assédio são uma coisa abjeta, absolutamente nojentas, intoleráveis. Quem tem esse tipo de atitude precisa estar na cadeia. Esse crime não pode ser relevado, tem que ser punido com absoluto rigor. Por isso, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a mobilização feita, que é da sociedade brasileira. A Caixa é um instrumento importante de políticas públicas para o nosso País na área de saneamento, na área de habitação e presta um extraordinário serviço à Nação. Quando um fato como esse acontece, há uma demonstração do desprezo que este Presidente tem para com a instituição. Fora, figuras desse tipo! Demissão imediata para esse canalha! - 29/06/2022Breves Comunicações
Exigência ao Poder Judiciário do Estado da Bahia de julgamento dos assassinos de Paulo Colombiano, dirigente do Sindicato dos Rodoviários no Estado da Bahia, e sua esposa Catarina Galindo, dirigente do PCdoB. Congratulações ao movimento sindical dos trabalhadores rodoviários pela realização de ato no Fórum Ruy Batista por justiça para Paulo Colombiano e Catarina Galindo.
Palavras-chave oficiais: HOMICIDIO, PAULO COLOMBIANO, CATARINA GALINDO, DIRIGENTE SINDICAL, BAHIA, SINDICATO, CONDUTOR DE VEÍCULO RODOVIÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, prestar a minha homenagem a Paulo Colombiano e Catarina Galindo, que foram assassinados em Salvador, na Bahia, há 12 anos. Paulo Colombiano era dirigente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e foi assassinado porque teve uma postura correta de preservar os recursos da categoria rodoviária e denunciar fraudes, corrupção praticada por interesse econômico de um plano de saúde. Catarina Galindo era dirigente do PCdoB, militante dedicada e companheira de Paulo Colombiano. Eles foram assassinados. O crime foi investigado, a origem, os mandantes, e 12 anos depois não houve julgamento. Nós não podemos aceitar isso passivamente. Sabe-se qual foi a razão do crime, quem mandou matar, e 12 anos depois o processo é protelado, Deputado Joseildo, meu amigo Deputado Waldenor. Nada foi feito. Nenhum julgamento foi feito. O Sr. Claudemiro e o Sr. Cássio, que foram identificados como mandantes, estão livres, soltos por aí. Hoje, mais uma vez, os rodoviários, os trabalhadores, a sociedade civil em geral foi à porta do Fórum Ruy Barbosa manifestar, fazer um ato, como em todos os anos, protestando e cobrando justiça. Não é possível que a Justiça da Bahia não tenha a capacidade de marcar esse julgamento e que essa protelação continue a acontecer. Isso é um estimulo ao crime, à impunidade. Eu quero, mais uma vez, cobrar da Justiça da Bahia que marque o julgamento desses criminosos e que faça aquilo que a sociedade exige e tem direito, aquilo que a Constituição determina: que os criminosos paguem pelos crimes que cometeram. Nós não vamos descansar. A consciência cívica, a consciência de justiça e a luta dos trabalhadores por uma prática adequada na gestão dos recursos da categoria devem ser reconhecidas e valorizadas. Justiça a Paulo Colombiano! Justiça a Catarina Galindo! Que a justiça na Bahia possa feita, com a marcação desse julgamento! Quero parabenizar e cumprimentar todos os trabalhadores rodoviários do movimento sindical que estiveram hoje em grande número na porta do Fórum Ruy Barbosa cobrando, mais uma vez, esse julgamento. Espero que nós não tenhamos que cobrar daqui a 1 ano. Nós não queremos que, daqui a 1 ano, seja necessário estar novamente na porta do Fórum Ruy Barbosa cobrando. Que seja marcado o julgamento no tempo mais curto possível!(Palmas.) - 28/06/2022
Dados estatísticos sobre a fome no Brasil. Perplexidade com a situação de pessoas em situação de insegurança alimentar nas ruas de Salvador, Estado da Bahia. Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo agravamento da fome no País Anúncio da presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital baiana.
Palavras-chave oficiais: FOME, POBREZA, PESQUISA, DADOS, DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESEMPREGO. CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO). LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CANDITADO A CARGO ELETIVO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a cada dia números ou dados são revelados sobre a tragédia social, sobre a tragédia da fome no nosso País. Recentemente, dados foram disponibilizados informando que 33 milhões de brasileiros passam fome. Mas não é preciso olhar para os dados estatísticos. Essa realidade se expressa em todos os cantos do nosso País. Virou rotina verificarmos pessoas nas sinaleiras, nos faróis, nas ruas - às vezes, famílias inteiras - com a plaquinha: "Tenho fome. Ajude. Dê um prato de comida". Num dia desses, quando eu passava por uma rua em Salvador, havia algumas famílias, e eu peguei um saco de bolacha, um saco de biscoito que estava no carro, e fiz o gesto para dar. Houve quase um ataque, uma coisa que me chocou profundamente! Você via a expressão da fome. E isso está espalhado em todos os lugares; em cidades grandes ou em cidades pequenas, é essa a realidade. O Datafolha realizou uma pesquisa sobre segurança alimentar e constatou que 25% dos brasileiros disseram que falta comida em casa. Isso resulta em aproximadamente 55 milhões de brasileiros, já que a nossa população está em torno de 215 milhões de seres humanos. Isso é uma tragédia! E ela se soma à tragédia do desemprego, do desalento, do emprego precário. Alguém aqui disse que temos uma elevação nos índices de empregos no Brasil. Não é verdade! Nós não podemos comemorar que haja 14 milhões de pessoas desempregadas. Muitos estão formalmente em alguma ocupação, mas mesmo assim não conseguem o que comer, porque, com a uberização, com o emprego precário, com o trabalho temporário ou intermitente que a reforma trabalhista produziu, não dá para matar a fome, diante da carestia que aí está, absolutamente insuportável! Portanto, essa tragédia precisa ser denunciada! E, além de denunciar, Sr. Presidente, nós precisamos apontar os responsáveis, os culpados por tudo isso. É uma política do Estado brasileiro de abandono, de virar as costas para os nossos problemas e de fazer de conta que não é com o Governo Bolsonaro, que ele não tem nada a ver com isso. É uma cortina de fumaça todos os dias para tentar não governar e escamotear as suas responsabilidades. Nós precisamos denunciar com vigor, e esta Casa precisa tomar medidas. Agora nós vamos discutir a LDO e logo, logo discutir o Orçamento. Nós precisamos colocar o nosso povo no Orçamento. A principal resposta vai ser dada na eleição. A esperança que surge para todos os brasileiros, e eu confio nessa esperança, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em Salvador, na Bahia, no dia 2 de julho. - 28/06/2022Breves Comunicações
Corrupção generalizada no Governo Jair Bolsonaro. Expectativa quanto à instalação, pelo Senado Federal, de CPI destinada à investigação de irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (CPI do MEC).
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORRUPÇÃO, CRÍTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DEFESA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Senado, mais uma vez, assume o papel de esclarecer ao Brasil as falcatruas, denunciadas, que ocorreram no Ministério da Educação. O problema é que não se trata de algo que acontece apenas no Ministério da Educação. Trata-se de algo que está se generalizando. Não há dúvida de que a investigação será feita e a CPI no Senado vai ser instalada. O Brasil tem a expectativa de que a apuração se aprofunde. Os indícios de que o comando é um só são absolutamente contundentes. O comando está no gabinete do Palácio do Planalto. É Bolsonaro que comanda toda essa farra com os recursos públicos, esse clientelismo e essas falcatruas no Ministério da Educação! Aliás, este Ministério nunca teve Ministro! Nesses 3 anos e meio, passaram por lá pessoas que não apresentaram nenhuma proposta para a educação do nosso País. O Ministro foi flagrado enquanto dialogava com Bolsonaro e dizia, de forma muito clara, que cumpria uma orientação do Presidente da República, e este não nega estas relações. É uma coisa promíscua! É moto que pessoas do Ministério da Educação estão dando de presente a gente ligada a setores evangélicos! Eu aproveito para dizer que tenho muito respeito por todas as religiões, inclusive pela evangélica. Eu sei que os evangélicos sérios, corretos, não podem deixar de apoiar esta investigação, para que se esclareça o que aconteceu. Não bastasse tudo isso, é essa farra absurda de contrato com pastores, para operar obras da construção civil; essa farra de gabinete paralelo, para atender a demandas de prefeitos que estão com o pires na mão clamando por ações, políticas públicas, medidas que esta Casa venha a adotar para proteger os Municípios em suas ações. Há um gabinete paralelo no Ministério da Educação, que visa atender prefeitos que, muitas vezes, não têm projetos para encaminhar para atender à população. Portanto, Sr. Presidente, eu saúdo o Senado da República, que coletou 30 assinaturas - mais Senadores querem contribuir, também assinando o pedido de CPI - para que esta CPI seja instalada o mais rápido possível e, assim o Presidente daquela Casa cumpra o que já afirmou: havendo número de assinaturas, a CPI será imediatamente instalada, para que comece a funcionar ainda neste mês, antes do recesso, e não haja mais uma cortina de fumaça. Bolsonaro é mestre em fazer essas coisas, nobre Presidente. Quando há algum assunto grave que envolve o Presidente e o Governo, ele diz que não é com ele. Ele diz: "Vamos fazer uma CPI para apurar a PETROBRAS". A empresa é comandada por ele, todos os conselheiros, assim como a direção, são comandados por ele. Mas ele faz de conta que não é com ele. Nós não podemos deixar passar a oportunidade de instalar a CPI agora, para que no recesso isso não sirva de cortina de fumaça para ele se esconder e fugir aos crimes. Fora, Bolsonaro! - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do art. 6º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 16/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "não" e considera que este destaque é muito importante para fechar a porta para a possibilidade de fraudes. Portanto, o voto é "não", para atender ao destaque. - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário. Saudação à Câmara Municipal de Caetité, Estado da Bahia, pela criação de CPI destinada à investigação de denúncias de irregularidades na gestão do Prefeito Valtécio Aguiar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. VALTÉCIO AGUIAR, PREFEITO, INVESTIGAÇÃO, CAETITÉ (BA), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim". Queremos aproveitar esta oportunidade para cumprimentar a Câmara de Vereadores de Caetité, na Bahia, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias gravíssimas de desvio de finalidade, de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Valtécio, que fez uma seleção de transporte escolar de forma dirigida para privilegiar pessoas amigas, familiares, correligionários políticos. Aquela Câmara, quase por unanimidade, abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito e já fez a denúncia no Ministério Público. Eu quero aqui saudar a Câmara de Vereadores, esperando que a investigação seja feita com rigor e que os responsáveis sejam punidos. - 20/06/2022Breves Comunicações
Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela elevação dos preços dos combustíveis no País. Denúncia quanto à tentativa de desmoralização da PETROBRAS com interesses na privatização da empresa.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, INTERESSE, PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRÍTICA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a falar sobre o aumento do preço dos combustíveis no nosso País. É absolutamente clara a posição de que há um responsável direto pela elevação do preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás, e ele se chama Jair Bolsonaro. É um crime, é um absurdo ele tentar se isentar disso. Como alguém que rouba a carteira na rua e sai gritando "Pega ladrão!", ele tenta fazer uma cortina de fumaça para passar a ideia de que não tem responsabilidade alguma. Ele é o principal responsável. Mas, na verdade, não se trata de inocência. O que querem está explícito. Querem desmoralizar a PETROBRAS, desacreditar a PETROBRAS, a política que o Brasil desenvolveu esses anos todos para alcançar a autossuficiência em petróleo, e entregar a PETROBRAS para a iniciativa privada. Esse é o objetivo. Isso aprofundará ainda mais a crise da elevação de preço de combustíveis, e Bolsonaro não é capaz de tomar nenhuma medida para resolver esse problema. É isto o que está em jogo: a privatização. Nós da Bahia sabemos, pois privatizaram a Refinaria Landulpho Alves. O combustível mais caro no Brasil está sendo fornecido exatamente pela refinaria que já foi privatizada. Como a privatização pode ser uma solução? Na verdade, Bolsonaro é responsável, porque quem define políticas de preços e de proteção ao consumidor é o Governo Federal, é o Conselho Nacional de Política Energética, que tem 13 membros, dos quais 10 são indicados pelo Governo Federal. Não houve nenhuma reunião, nenhuma medida. Não se tomou conhecimento de nada. O principal problema está exatamente na política de preços - nós dissemos isso aqui mais de uma vez. Nisso ele não quer mexer, porque quer privilegiar o lucro dos acionistas internacionais. O grande problema é exatamente este: na direção da PETROBRAS, no conselho da PETROBRAS, 6 dos 11 membros são indicados exatamente pelo Governo Federal, por Jair Bolsonaro, que é o acionista majoritário. Dos 11 membros, 6 são indicados por ele. Mais de um Presidente da PETROBRAS foi indicado por ele. Como é que ele não tem responsabilidade? A responsabilidade é integralmente do Governo Federal, que não tem coragem e não quer adotar nenhuma medida para conter os preços. Privilegia os acionistas e quer desmoralizar a PETROBRAS para vendê-la. Isso não vai acontecer! - 14/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PCdoB está em obstrução e faz um apelo para que V.Exa. suspenda esta votação, porque está claro que todos nós precisamos de um tempo para refletir melhor sobre este projeto. Não se pode ofertar um cheque em branco, para que a iniciativa privada opere essas loterias, utilize o tema saúde e o tema turismo, para obter lucros, resultados com jogos de azar, e retirar a Caixa Econômica desse processo. Então, a reflexão que já foi feita, aqui, neste debate, indica que o correto é suspender a deliberação sobre esta matéria, para que possamos refletir sobre o assunto e adequar aquilo que possa ser o mais favorável para garantir que a saúde e o turismo possam ter algum benefício. - 14/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB está em obstrução, mais uma vez, nessa matéria e denuncia este crime: utilizam o tema saúde, que sensibiliza muita gente; e falam de turismo, que é algo também muito importante no nosso País e que necessita de apoio. O Governo Bolsonaro veta a Lei Aldir Blanc e veta a Lei Paulo Gustavo, essas, sim, políticas públicas, e utiliza o turismo e a saúde para favorecer jogos de azar, para entregar a grupos privados a estruturação dos jogos de azar, que só repassará 5% para a saúde e para o turismo. Isso é uma farsa! É mais uma farsa deste Governo Bolsonaro. E ainda fragiliza o papel da Caixa Econômica Federal como gestora das loterias. - 14/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB está em obstrução nesta matéria, porque nós queremos continuar discutindo este tema. O que querem é a privatização. Em todos os momentos, aparecem aqui tentativas de fragilizar a Caixa Econômica Federal, pois querem abrir espaço para a sua privatização. Estão abrindo serviços que são próprios da Caixa Econômica Federal, como o penhor, o acesso a políticas na área da habitação e, agora, as loterias, segmento em que a Caixa tem expertise, tem experiência, tem tradição. Querem abrir esses serviços para a iniciativa privada. Portanto, estão privatizando serviços que são próprios para a adoção de políticas públicas. Não querem que essas lotéricas reforcem os orçamentos de políticas públicas na área do turismo ou na área da saúde; querem é se submeter ao mercado e fragilizar a Caixa Econômica. Por isso, a orientação é "obstrução". - 14/06/2022Breves Comunicações
Manutenção pelo Governo Jair Bolsonaro da política de Preço de Paridade Internacional - PPI pela PETROBRAS, razão dos elevados valores dos combustíveis e do gás de cozinha cobrados aos consumidores. Preservação dos lucros dos acionistas privados da estatal, especialmente internacionais, em detrimento das demandas socais do Brasil. Posicionamento do orador sobre a votação pela Casa de emendas do Senado Federal a projeto de lei sobre redução do incidência do ICMS na composição do preços dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: POLITICA DE PREÇOS, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), LUCRO, ACIONISTA. PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), EMENDA, SENADO FEDERAL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando Bolsonaro assumiu o Governo, a média do preço da gasolina era de 4 reais. Hoje está em torno de 8 reais. O preço da gasolina dobrou, o do óleo diesel, da mesma forma, o do botijão de gás não ficou atrás. O ICMS não foi alterado. A alíquota do ICMS permaneceu com o mesmo percentual. Os custos da produção do petróleo no nosso País não se elevaram - nós estamos produzindo em reais -, até diminuíram, porque os salários foram achatados, e a privatização aconteceu em alguns setores. O custo da distribuição não se elevou. O que mudou nesse período? A política de preços que o Governo adotou. Mantém-se o tal Preço de Paridade Internacional. Esse é o problema, essa é a grande questão de que o Governo não quer tratar. Quem está ganhando com isso? Os acionistas que investem na Bolsa de Nova Iorque. Dos 46 bilhões de reais que a PETROBRAS lucrou agora no primeiro trimestre, 45% foram distribuídos para os acionistas internacionais e uma pequena parcela ficou com a PETROBRAS. Não querem mexer com esses. Por isso propõem tirar 80 bilhões de Estados e Municípios. Grande parte desses recursos vai para a saúde, vai para a educação, vai para políticas de combate à pobreza que os Estados e os Municípios têm que fazer, porque o Governo Federal destruiu as políticas sociais neste País. Vejam que crime, que absurdo: preservar o lucro dos acionistas da Bolsa de Nova York, dos ricos, e tirar dinheiro da saúde e da educação. É o Robin Wood às avessas, pois tira dos pobres, dos miseráveis, dos 33 milhões de brasileiros que passam fome para preservar o lucro dos acionistas da PETROBRAS. Esse não pode ser um Governo sério. Isso não pode prevalecer. Infelizmente, Deputado Joseildo, nós vamos deliberar, provavelmente, no dia de hoje, sobre o projeto que já foi aprovado na Casa e sobre as emendas que vieram do Senado. Nós não temos nada a ver com esta bandalheira que estão fazendo, mas, infelizmente, na hora que formos deliberar aqui, se votarmos contra as emendas do Senado, vai prevalecer o projeto que já foi aprovado aqui, que é pior, porque o Governo não apresentou saída. Chega, Bolsonaro! Vamos parar de brincar com a tragédia do povo brasileiro. - 08/06/2022
Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para previsão da não incidência do ICMS sobre adicional de energia elétrica, nos termos especificados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLP 62/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma questão de coerência. Não é possível se retirar o ICMS dessa elevação das tarifas de energia elétrica em função da imprevidência do Governo. Já não devia cobrar nenhum tributo, mas retira o ICMS e mantém o PIS/COFINS? É o Governo tentar transferir a responsabilidade para os Estados e os Municípios. São exatamente esses que têm carência de recursos. Pagam a saúde, a segurança pública, a educação, a segurança patrimonial nos Municípios. Enfim, é um absurdo, não tem o menor cabimento. Então, é necessária a aprovação desta emenda para dar um mínimo de isonomia entre a participação dos Estados e Municípios e a participação da União. O voto é "sim". - 08/06/2022Breves Comunicações
Indignação com o retorno do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Necessidade de adoção de providências pelo Congresso Nacional para superação do flagelo da fome no País.
Palavras-chave oficiais: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), REINCLUSÃO, BRASIL, MAPA DA FOME, INDIGNAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROVIDÊNCIAS, DEFESA.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil não pode aceitar continuar no Mapa da Fome. Temos que agir com a mais contundente e veemente indignação com esse fato. Nós somos um dos países que mais produzem alimentos no planeta. Não é possível admitir que 33% dos brasileiros estejam passando fome, literalmente passando fome. Não é possível admitir que, de cada 10 brasileiros, 6 tenham alguma insegurança alimentar. Eles podem ter o café da manhã, mas não sabem se terão o almoço, podem ter o almoço, mas não sabem se terão a janta, podem ter alimento em 2 dias da semana, mas no resto da semana podem não ter a segurança de que terão o alimento. É uma tragédia, é um retrocesso de 30 anos. O Brasil tinha saído do Mapa da Fome. Nós não podemos verificar essa situação de forma passiva. Tem que haver uma indignação e medidas absolutamente concretas e urgentes. Quem são as principais vítimas? São os trabalhadores desempregados. Sessenta e cinco por cento deles são negros, excluídos, vítimas dessa sociedade de discriminação. São famílias que têm como chefes as mulheres. As pessoas de que Bolsonaro não gosta. Está no Norte e no Nordeste a maioria. Ele já demonstrou de forma reiterada a sua falta de humanidade, a sua discriminação. Nós queríamos não só reafirmar a denúncia, mas também cobrar. Não é um problema só do Bolsonaro. Sabemos o que ele é. Sabemos que o seu fim está se aproximando. O desespero começa a tomar conta, mas é preciso medidas imediatas, urgentes. Eu penso que esse é o tema que deve entrar na Ordem do Dia, nas votações do Congresso Nacional. Nós temos que adotar providências. O teto de gastos tem que ficar secundarizado. A vida das pessoas, o alimento na mesa, a superação da fome, isso é um desafio que não pode ser adiado. Bolsonaro, pare de maltratar o povo brasileiro!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.