Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
711 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB é a favor da energia limpa, é a favor de todos os estímulos que têm acontecido no Brasil. É preciso que a garantia de instalação da energia solar, fotovoltaica, continue sendo incentivada, já que ela é muito importante, tem crescido no nosso País. Aliás, as distribuidoras não têm dado conta, em tempo hábil, de garantir a autorização para estas instalações. Porém, misturar isso com as pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, não cabe. Este é outro momento, é outro debate, não está no mesmo patamar. Por esta razão, nós ponderamos a respeito deste mérito e orientamos o voto "não". - 06/12/2022Breves Comunicações
Agravamento da pobreza e da fome no Governo Jair Bolsonaro. Comprometimento do Presidente da República com a elite brasileira. Corte de recursos orçamentários destinados às universidades federais, ao setor de pesquisa e inovação e ao abastecimento de água no semiárido nordestino. Descaso governamental com a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: aumento,Fome,Pobreza,corte,Recursos orçamentários,Universidade federal,Abastecimento de água,Semiárido,Falta,Compra,Vacina,Pandemia,Coronavírus Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil sabe qual é o governo dos pobres e o governo dos ricos. Os dados estão aí disponíveis, todos podem acompanhar. Nesta semana foi divulgado mais um dado: no Governo Bolsonaro os famintos passaram de 19,1 milhões de brasileiros para 33,1 milhões de brasileiros. Cresceu 73% o número dos que passam fome no nosso País. Os bilionários, aqueles que têm mais de 1 bilhão de dólares, passaram de 42 para 62 brasileiros, cresceram 48%. Esta é a realidade deste Governo: é o Governo que deixa o Brasil com fome de um lado para garantir a riqueza dos bilionários; é o Governo do corte dos recursos para servir água no Nordeste; é o Governo do corte dos recursos para as universidades, a pesquisa e a inovação; é o Governo do desemprego, da carestia; é o Governo do abandono das pessoas que precisam ter acesso à vacina; é o Governo que ficou conhecido como o governo do genocídio contra o povo brasileiro. Essa é a realidade. Felizmente o dia 30 de outubro pôs fim a isso. Nos próximos dias essa realidade vai ser encerrada. É um novo momento, é o momento da esperança. E é disso que se trata a PEC. O Governo Bolsonaro quebrou o teto de gastos em quase 1 trilhão, boa parte para tentar influenciar o resultado eleitoral. Não conseguiu, o povo não entrou nessa. Daí o desespero dele: o choro de perdedor. O que o Governo Lula está fazendo? Já na fase de transição, busca os recursos para matar a fome dos brasileiros, para fazer chegar à mesa de cada brasileiro e brasileira o café da manhã, o almoço, a janta, para propiciar políticas de acolhimento, de geração de emprego e de renda e propiciar às famílias os seus filhos na escola. Vai-se fazer, então, um programa para garantir, com essa PEC, 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais para cada filho até 6 anos de idade. Quem pode ser contra isso? Esse Governo que está aí não tem moral para falar sobre esse tema. Portanto, a PEC é uma necessidade. Uma das coisas absolutamente inadiáveis é matar a fome do brasileiro, criar política para o desenvolvimento deste País, gerar emprego e renda. - 01/12/2022Breves Comunicações
Congratulações à estudante Júlia Carolina Guedes Carvalho, do Estado da Bahia, agraciada pelo Senado Federal com a Medalha de Ouro da Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil. Colapso do Estado brasileiro no final do Governo Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Protesto do Prefeito Emanuel Ferreira, do Município de Rodelas, Estado da Bahia, contra a paralisação das ações de manutenção dos perímetros irrigados em municipalidades baianas. Exigência à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF de adoção de providências para garantia do funcionamento dos perímetros irrigados de Rodelas e outros Municípios do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Estudante,Mulher,premiação,Bicentenário da Independência do Brasil,Senado Federal,Congratulação Presidente da República,gestão,Educação,Meio ambiente,Infraestrutura,Crítica paralisação,Irrigação,Rodelas (BA),Prefeito,protesto,Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000),providências
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, também quero manifestar a minha saudação à Júlia, pelo reconhecimento do trabalho que desenvolve na área da educação. Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro é um desastre completo. São 4 anos de desastre neste País. Está chegando ao fim, mas, neste final, entrou completamente em colapso. Há um colapso total em todas as áreas. O País está paralisado. Atividades básicas, mínimas, que dizem respeito à responsabilidade do Estado brasileiro, estão paralisadas. Faltam recursos para tudo, e o Governo, ao invés de adotar medidas para garantir os recursos, efetua mais cortes. Houve cortes na educação, na saúde, em serviços básicos. Na verdade, investimento nunca houve em área alguma! Aqui já se disse que o IBAMA está paralisado, não há recurso para fiscalização, e ainda ocorre esse desastre ambiental que nós estamos acompanhando, desastre que envergonha o Brasil perante o mundo. Estamos acompanhando dezenas ou centenas de obras de creches, quadras poliesportivas, estruturas que o FNDE contratou, mas que estão paralisadas. Prefeituras assumiram a continuidade de determinadas obras, mas o Governo Federal não lhes repassa os recursos, deixando os Municípios em situação de dificuldade. Foram cortados recursos para carros-pipas no Nordeste, e as pessoas que precisam de água não têm acesso a ela. Felizmente, tem chovido no Nordeste, mas o sofrimento ainda é grande. Cortaram o acesso à água para as pessoas que precisam de água para beber! Hoje o Prefeito de Rodelas, Município que fica no norte da Bahia, me disse: "As ações para manter os perímetros irrigados em Rodelas, Curaçá, Glória, Paulo Afonso, que a CODEVASF contrata para manter esta atividade econômica que é essencial, estão paralisadas". As bombas não estão sendo ligadas, e os irrigantes estão com risco de enorme prejuízo, porque o Governo Federal não repassa os recursos para a CODEVASF para que esta possa cumprir os compromissos para com os contratantes. Chega de descaso! Nós estamos aqui para cobrar. Eu quero cobrar da CODEVASF que adote todas as medidas junto ao Governo para garantir estas atividades mínimas, para que o perímetro irrigado em Rodelas, Glória e Curaçá possa ter continuidade. Parabéns ao Prefeito Emanuel Ferreira, de Rodelas! Nós estamos aqui, na trincheira, lutando para combater este colapso em que se transformou o Governo Federal e para que ele possa dar as respostas mínimas. Está chegando o fim, logo, logo. São mais 30 dias para o Brasil ficar livre deste desastre, deste colapso que é o Governo Bolsonaro. Muito obrigado. - 30/11/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,favorável
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque visa a minimizar efeitos danosos dessa medida provisória que a proposta apresentada pelo Relator não conseguiu alcançar. O objetivo específico do destaque é inserir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI na regulamentação dos recursos a serem destinados para pesquisa e desenvolvimento na área mineral. Não há por que excluir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Todos sabemos, especialmente quando se trata de um tema tão sensível e relevante como é a exploração mineral na área nuclear, que o Ministério tem domínio tecnológico e científico e expertise para fazer esse acompanhamento, para contribuir na definição adequada dos recursos a serem utilizados. Qual o interesse de retirar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações? Para beneficiar quem? O objetivo é favorecer o mercado? É abrir mão dos cuidados necessários à segurança na exploração da área nuclear? Nós conhecemos bem isso. Lá na Bahia, em Caetité, nós temos a única mina que explora urânio no nosso País, e ela é sempre objeto de acompanhamento. De vez em quando, há denúncias que surgem sobre os cuidados que precisam ser adequados e necessários na área da segurança, sobre os investimentos que precisam ser feitos. Portanto, esta regulamentação tem de ser cuidadosa, criteriosa, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é a fonte principal que podemos ter, para contribuir com os elementos técnicos que dão mais segurança. Por isso, fazemos um apelo para os Deputados, a fim de que o destaque seja aprovado e que, assim, possamos contribuir para minimizar os efeitos deste projeto, melhorando o seu conteúdo. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não" pelas razões já expostas aqui. Esse é um tema sensível, de caráter estratégico. Há responsabilidade da sociedade, do Estado de ter controle sobre a exploração e o desenvolvimento de produtos nucleares. E o que está se fazendo aqui é buscar quebrar o monopólio, abrir mão dessa segurança, desse caráter estratégico, que esse tema requer. O Brasil tem capacidade de produzir em quantidade e com qualidade. Basta haver uma política adequada com os investimentos adequados, preservando a segurança e o caráter estratégico. Por isso, encaminhamos o voto "não". - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Medida provisória,Proposição original,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não", considerando que o texto é ruim, mas a medida provisória original é pior ainda. Então, a proposta do NOVO de dar preferência ao texto original vai tornar o mérito dessa matéria mais danoso aos interesses da economia nacional, da segurança nacional, aos interesses do nosso País. Por isso, nós encaminhamos "não" à preferência. - 29/11/2022
Transparência das urnas eletrônicas de votação. Necessidade de aceitação do resultado das eleições presidenciais pelo bolsonarismo. Defesa de diplomação e posse do Presidente da República eleito.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Democracia,Resultado eleitoral,Urna eletrônica,Processo eleitoral,Eleições,Crítica,Presidente da República,Apoio político,Candidato eleito,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o povo brasileiro já conhece esta cantilena de ficar repetindo algo que está absolutamente superado: a condenação à urna eletrônica. O atual Presidente concorreu cinco vezes a mandato de Deputado Federal, se elegeu cinco vezes usando a urna eletrônica, e não fez nenhuma ressalva ou condenação ao processo eleitoral. Ele concorreu à Presidência da República, se elegeu usando a urna eletrônica, ganhou a eleição e não fez nenhuma ponderação ou reclamação sobre a urna eletrônica. Ele concorreu agora, na última eleição, usando a mesma urna eletrônica que elegeu 99 Deputados do seu partido, 14 Senadores e alguns Governadores. Ninguém foi questionado. A eleição que ele perdeu não vale? Só não vale para ele! Se não confiam na urna, deveriam renunciar! Vamos parar com isso! A democracia é isto: vamos para a disputa; se alguém perdeu, precisa aceitar o resultado. Isso é elementar em qualquer disputa. Se vale para uma associação de moradores, para os sindicatos, para as cooperativas, para os Municípios, para os Estados, tem que valer também para a Presidência da República. Perdeu, perdeu! Tem que aprender que o jogo é este, que a regra é esta. Quem ganha leva, quem perde reclama, chora, mas aceita o resultado, e não questiona. Todas as instituições no Brasil e fora do País reconhecem como legítimo o processo eleitoral. Só quem perdeu acha que não deve ser reconhecido como tal. Parem com isso! O Brasil precisa cuidar do seu povo, precisa cuidar do combate à fome, precisa gerar desenvolvimento e progresso e precisa recuperar a economia. Quero que me convençam de que não usaram a máquina pública para conquistar voto! E o povo virou as costas, porque não aceita o ódio, a falta de proposta, a tentativa golpista de acabar com a nossa democracia. O povo virou as costas; aceitem o resultado! Aliás, não têm o que fazer, têm que aceitar. Logo, logo, o Presidente eleito vai ser diplomado, vai tomar posse e vai cuidar do Brasil, vai enfrentar a fome, o desemprego e cuidar do desenvolvimento do nosso País. - 29/11/2022Breves Comunicações
Contrariedade ao anunciado encerramento das atividades da Mineração Caraíba S/A, instalada no Município de Dias d'Ávila, Estado da Bahia. Pedido de realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para debate do assunto.
Palavras-chave oficiais: fechamento,Empresa,Mineração,Cobre,Mineradora,Bahia,Demissão,Trabalhador,Desemprego,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Audiência pública,Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP),Governo estadual,proteção,Emprego
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna para mais uma vez abordar a necessidade de preservamos os empregos e a economia nacional. Há muita preocupação com anúncios e informações que circulam na imprensa nacional e na imprensa da Bahia, dando conta da possibilidade de encerramento das atividades da Caraíba Metais. O grupo Paranapanema, controlador da empresa, que tem unidades no Espírito Santo, em São Paulo e particularmente em Dias d'Ávila, na Bahia, anuncia que passa por dificuldades financeiras, mas que ninguém sabe de que ordem são, porque o mercado nacional e o mercado internacional estão garantindo a absorção da produção da empresa. Que problemas de gestão se verificaram nesse período para que essas dificuldades estejam acontecendo? Nós não podemos aceitar que mais uma vez os trabalhadores sejam as principais vítimas. A atividade dessa empresa é importante e estratégica para o Brasil. A Paranapanema, que é a maior produtora não integrada de produtos do cobre vergalhões, perfilados e outros produtos , simplesmente anuncia que está passando por dificuldades e que os trabalhadores podem perder o emprego. A economia do Brasil, que já vive um processo de desindustrialização, pode sofrer mais um abalo. A empresa alega que o BNDES não providenciou os financiamentos a que ela teria direito. Aliás, isso não é novidade neste Governo, que não cuidou da economia, não cuidou da proteção dos trabalhadores, não cuidou dos direitos sociais. Ele virou as costas para tudo o que diz respeito a desenvolvimento, a geração de emprego e a proteção da nossa encomia. Eu pedi a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho e vou tentar realizar essa audiência na próxima semana, para chamar o Governo do Estado da Bahia, que tem muito interesse em preservar esses investimentos e a economia do nosso Estado, bem como para convocar os trabalhadores, as representações sindicais, a representação da Paranapanema e particularmente o Governo Federal, através do BNDES. Nós não podemos permitir que essa atividade se encerre na Bahia. Vamos garantir os empregos. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.300, de 2022, com vistas ao acréscimo do prazo de doze meses para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando a urgência deste projeto, e, quanto à urgência, o PCdoB encaminha o voto "sim". Nós entendemos os argumentos. Há necessidade de termos cuidado com os benefícios tributários. Às vezes se concede benefício tributário sem contrapartida, sem garantia de que o setor se desenvolva e gere empregos. Esse é um debate que vai ser feito na análise do mérito. O tema é relevante. Portanto, nós encaminhamos o voto "sim" à urgência, reservando-nos uma posição a ser definida no debate sobre o mérito. - 22/11/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Persistência da discriminação racial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Discriminação racial,Racismo estrutural
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para registrar o Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, celebrado no último domingo. A cultura africana é um pilar fundamental da identidade brasileira. Os negros, pretos e pardos constituem essa força vibrante que pulsa, que exerce suas atividades, que manifesta sua presença em cada canto deste País, das mais diversas formas, nos mais diversos ambientes. O Dia da Consciência Negra é marcado pela homenagem a Zumbi dos Palmares, que lutou, emprestou a sua energia e a sua vida para defender a liberdade, para condenar a discriminação, a escravidão, esse horror que perdurou no nosso País durante tanto tempo, demonstrando o quanto a elite conservadora deste País é reacionária. E continua, infelizmente, com manifestações reacionárias nos dias de hoje e que precisa ser percebida e condenada. É preciso também fazer reflexão sobre avanços que aconteceram nesses últimos anos, mas que não são suficientes para romper a discriminação estrutural que ainda persiste e que atinge a população negra do nosso País. Não é preciso fazer esforço para perceber o quanto os negros são discriminados econômica, cultural e socialmente, são os mais violentados, os que estão nas prisões, os que têm salários menores, são os que têm mais dificuldade de acesso à escola, à educação pública. Avanços foram feitos, políticas afirmativas foram feitas nos últimos anos, especialmente a política de cotas, que alguns setores conservadores da sociedade brasileira nunca aceitaram e ainda não reconhecem o papel que essas políticas afirmativas conseguiram acumular. Portanto, o Dia da Consciência Negra é momento de refletir sobre essa trajetória, valorizar os nossos heróis, garantir a luta que continua para a superação das desigualdades. E há a necessidade de formular cada vez com mais força, com mais intensidade políticas afirmativas que possam estar presentes em todos os ambientes na educação, no mundo do trabalho, da cultura e no esforço educativo para um amplo debate em que todos nós devemos nos envolver que garanta a superação da desigualdade, condenando todas as formas de discriminação. Viva a luta do povo brasileiro! Não ao racismo, que ainda persiste na nossa sociedade! Não às discriminações, que, infelizmente, ainda estão presentes! Viva o 20 de Novembro! - 09/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, da expressão devidamente atestado por profissional habilitado, presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605, de 1998, inserido pelo art. 2° do substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, porque achamos que é necessário termos cuidado com a proteção do meio ambiente, com boas práticas de preservação. E o Estado tem sempre um papel, a sociedade tem sempre que cumprir a sua obrigação de normatizar, de regulamentar, de inibir certas práticas que violam a preservação dos interesses coletivos. Portanto, o PCdoB encaminha o voto "sim". - 08/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10 apresentada à Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil. Saudação aos Deputados empenhados na apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a identificação de fontes de receita para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável Proposta de Emenda à Constituição,Fonte de recursos,Piso salarial,Pagamento,Enfermagem,Deputada federal,Atuação parlamentar,Saudação
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB considera esse um bom destaque, pois corrige distorções. Portanto o nosso voto é "sim". Eu queria saudar os que trabalham pela PEC que garante que a enfermagem possa ter a sua remuneração assegurada, garantida. É uma grande conquista da enfermagem. Ao alcançar as 171 assinaturas, que ela possa tramitar com a velocidade, a rapidez que o tema requer e que a enfermagem seja reconhecida e valorizada. - 08/11/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário,alteração
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB quer alterar a orientação, passando a orientar o voto "não", porque este projeto acaba beneficiando bancos. - 08/11/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.130, de 2022, sobre abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cento e setenta e um reais), para o fim especificado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Voto favorável,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim", considerando que, diante da ausência completa de políticas públicas desse Governo para proteger os mais pobres, é fundamental que se mantenham essas ações de caráter social; como o Bolsa Família, que foi extinto e voltará, agora reforçado, com critérios claros e justos; mais a renda emergencial, que é necessária para garantir alimento na mesa de milhões de brasileiros, a fim de diminuir esse percentual absurdo de brasileiros que não têm tido acesso a alimentos. Também destaco o vale-gás. A política adotada pela PETROBRAS elevou de forma absurda o preço do gás, e muita gente está sem condições de cozinhar. Então, esse vale-gás continua sendo necessário até que as políticas definitivas possam voltar. O voto é "sim". - 19/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de inversão da pauta para apreciação em primeiro lugar do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de inversão de pauta,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, este é um tema relevante. É muito importante considerar a pedofilia como crime hediondo. Essa prática está disseminada nas redes sociais, na sociedade e precisa ser fortemente combatida. E tudo fica mais grave quando um cidadão de mais de 60 anos visualiza meninas entre aspas "arrumadinhas" e diz que "pintou um clima", e esse cidadão é o Presidente da República. Ele anuncia isso como se fosse algo normal. Não é normal! Isso precisa ser combatido. O Presidente da República é referência, e é referência para o mal, e esse mal precisa ser combatido com absoluto rigor. Por isso, o PCdoB encaminha "sim", para dar prioridade à pedofilia como crime hediondo. - 19/10/2022Breves Comunicações
Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. Reconhecimento do Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo povo brasileiro. Não realização de obras estruturantes na Região Nordeste pelo Presidente da República. Prática de corrupção pelo clã Bolsonaro. Razões do posicionamento do orador contrário à reeleição do mandatário do País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Corrupção,Reeleição,contrário,Região Nordeste,gestão,avaliação negativa Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Opinião pública,avaliação positiva
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu compreendo o desespero dos bolsonaristas, nesta tribuna, porque sabem que o povo brasileiro já tomou a decisão: vai derrotar Bolsonaro, vai mandá-lo para casa, porque o povo sabe que esse senhor não pode mais ser Presidente. Ele promove um abandono completo das atribuições da Presidência da República. É um desastre completo. Isso não é novidade. Nós que acompanhamos a sua trajetória, inclusive nesta Casa, sabemos que ele sempre foi assim. Nunca apresentou um projeto aqui. Nunca fez um discurso racional, propondo alguma coisa útil para o nosso País. Sempre foi agressivo. Sempre foi do tom bélico, de chamar para a violência, de agredir os mais fracos. Sempre discriminou o Nordeste, as mulheres, os mais pobres. Sempre agiu assim. Sempre foi do tom da violência, do ódio. Na Presidência da República, não agiu de forma diferente. Ele tenta desqualificar o melhor Presidente da história do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, porque sabe que os brasileiros reconhecem o trabalho que o Lula desenvolveu. O mundo acompanhou e sabe que o Governo Lula foi o melhor momento de desenvolvimento, de progresso, de crescimento, de superação das dificuldades sociais, das diferenças sociais, na história do nosso País. Então, Bolsonaro não quer comparação. Ele quer fazer uma cortina de fumaça, quer evitar que as pessoas percebam o mal que o Governo atual tem feito. Eu circulo por aí, Deputada Luizianne Lins, e às vezes peço aos eleitores que apontem uma obra do Governo Bolsonaro. Lá no Nordeste, ele tenta passar a ideia de que resolveu o problema da transposição de águas do São Francisco. Todos os nordestinos sabem que aquilo é obra do Governo Lula, do Governo Dilma. Ele apenas colocou a placa. Circulamos na Bahia, e não há uma obra do atual Governo Federal. Faz vergonha dizer que, recentemente, eles estavam tentando comemorar 50 quilômetros de duplicação de uma via. Mas lá não há manutenção, não há via nova, não há um porto, não há uma hidrelétrica, não há uma estrada nova, não há uma ferrovia! Não há nada que ele possa apresentar de novidade, de construção para o nosso País. Interrompeu obras que estavam em andamento, como as de refinarias que estavam programadas e em andamento. Abriu o mercado do petróleo, privatizando parte da PETROBRAS, como fez com a refinaria na Bahia, a Landulpho Alves. Equalizou os preços dos combustíveis com base na importação de derivados de petróleo, criando um paraíso para os importadores e elevando o preço dos combustíveis e do botijão de gás no Brasil. Acabou com todos os programas sociais. Quantas casas foram construídas? Nenhuma! O Minha Casa, Minha Vida, o Água para Todos, o Luz para Todos, enfim, todos os programas sociais foram jogados na lata do lixo. Não abriu uma vaga sequer em universidade. Não abriu uma vaga sequer em escola técnica. Por isso ele tenta fazer essa pirotecnia, essa bravata. É um farsante, é um mentiroso contumaz. Fica enganando nas redes sociais e usando o nome de Deus em vão. Isso não é coisa de Deus. Deus semeou e colheu afeto, amor, acolhimento, enquanto Bolsonaro só semeia ódio, violência. Então não pode ficar usando o nome de Deus em vão. Eles estão desesperados. Tentam ficar no debate sobre corrupção. Olhe-se no espelho, Bolsonaro! Quem praticou corrupção permanentemente no seu Governo? Você próprio e a sua própria família. Fica falando da renda emergencial; do Bolsa Família, programa que ele acabou; da reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores, porque ele quer proteger a própria família. Todos ficaram ricos! Todos ficaram ricos! Por que ele não fala dos 51 imóveis que foram comprados com dinheiro vivo? Nós sabemos o que aconteceu no Ministério da Educação, a negociata para liberação de recursos em troca de barras de ouro. É isso que ele quer esconder. E quer esconder também o debate necessário sobre 1 dólar por dose de vacina que a CPI revelou. Ele não quer discutir esses temas. Fica, portanto, semeando ódio, atacando, porque quer esconder o seu fracasso, a sua derrota e o seu isolamento perante o povo brasileiro, que o rejeita, e perante o mundo. O Brasil é um país que tem um potencial extraordinário, que tem o direito de se desenvolver e de cuidar da sua gente e que pode receber investimentos. E muita gente quer investir no Brasil, mas ninguém quer conversar com Bolsonaro, porque não há o que conversar. É só ódio! Em vez de abrir escolas, de proteger as crianças, abre clube de tiro para semear a violência, para atender as necessidades, as demandas dos milicianos, que estão sempre frequentando esses ambientes e a própria casa do Bolsonaro. Dia 30 está chegando, e nós vamos derrotá-lo. O desespero é grande, mas dia 30 está chegando, e a vitória vai ser muito maior. No Nordeste, nós vamos acrescentar a vantagem a favor do Lula. Na Bahia foram aproximadamente 3 milhões e 800 mil votos. Nós vamos chegar a 4 milhões de votos de diferença lá. Fora, Bolsonaro! Chega! Esperança tem nome: Lula Presidente! - 18/10/2022
Agradecimento aos eleitores do Estado da Bahia pela reeleição do orador. Continuidade da atuação parlamentar em prol dos trabalhadores, dos agricultores familiares e da área social. Defesa de eleição do Sr. Jerônimo Rodrigues ao Governo da Bahia e de recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Reeleição,Deputado federal,Mandato parlamentar,Bahia,Eleições,Atuação parlamentar,Agricultor familiar,Trabalhador,Candidato a cargo eletivo,Governador,Esquerda política,Partido dos Trabalhadores (PT) Defesa,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Ex-presidente da República Crítica,Presidente da República,Governo federal
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, depois de 2 de outubro, para manifestar meu agradecimento aos baianos e, de forma muito especial, aos 125.374 eleitores e eleitoras do meu Estado que me reconduziram a esta Casa para que eu exerça, a partir do ano que vem, o meu sexto mandato de Deputado Federal, representando os baianos e as baianas. Estar aqui é uma honra extraordinária para alguém que saiu do interior da Bahia, que tem origem na agricultura familiar, que tem uma trajetória de defesa da luta dos trabalhadores, por meio de um partido socialista que se vincula às lutas históricas do nosso povo, e que procurou, em cada um dos dias desses mandatos agora estamos nos preparando para o sexto mandato , trabalhar vinculado ao povo da Bahia, à luta dos nossos trabalhadores, do povo que necessita permanentemente de ações e de políticas públicas. Minha gratidão será mais trabalho, mais empenho, mais dedicação para superar a desigualdade social, para trabalhar em favor da Bahia e dos baianos, para lutar em defesa dos trabalhadores, do agricultor familiar, de investimento em saúde e educação, para trabalhar na luta por igualdade social, superando as discriminações que afetam as pessoas que estão, cada vez mais, demandando políticas públicas. Tenho convicção de que isso será possível, porque na Bahia o povo compreendeu o projeto de que participamos. São 16 anos de Governos democráticos na Bahia. Quase definimos a eleição no primeiro turno. Faltaram menos de 40 mil votos para que a eleição fosse definida no primeiro turno. Vamos manter o projeto da Bahia, que está no caminho certo, elegendo, no dia 30, Jerônimo Rodrigues nosso Governador, que dará continuidade ao projeto iniciado por Wagner e dará continuidade ao trabalho do Governador mais bem avaliado no Brasil, o Governador Rui Costa. Estamos no Congresso Nacional, mais uma vez, com a crença de que, no dia 30, vamos interromper essa tragédia que é o Governo Bolsonaro. A Bahia deu uma vantagem para Lula de aproximadamente 3 milhões e 800 mil votos. Essa vantagem vai aumentar, porque a Bahia, o Nordeste e os brasileiros sabem que esse projeto liderado pelo genocida e miliciano Bolsonaro não pode continuar. Chega de ódio! Chega de ataques à democracia! Chega de desfaçatez, de mentiras, de fake news, o que tem sido este Governo! Tenta apresentar ao Brasil uma situação que não é real, como se o País estivesse numa situação confortável. Nada está bem neste País. Ocorrem ataques à democracia, ódio, ataques à nossa economia. O desemprego cresce. Mudanças foram feitas, e todas no sentido de retirar direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária. São feitos ataques à educação, cortes na área de ciência e tecnologia, como está acontecendo agora. Tiraram políticas públicas na área da habitação. Enfim, todo esse descalabro que verificamos nos últimos anos terá fim no dia 30. Essa é a nossa expectativa, é a nossa luta. Nós não temos dúvida de que o Brasil vai se reencontrar com a esperança e vai construir um novo caminho de valorização do trabalho, das lutas sociais, da renda emergencial, do Minha Casa, Minha Vida, do Água para Todos, de mais vagas nas universidades, com um Governo que efetivamente repactue com o povo brasileiro, com a Nação brasileira. Por isso, temos confiança de que Lula será o próximo Presidente do Brasil. Obrigado, Bahia. Obrigado, baianos. Obrigado pelo voto que ofereceram a Lula e a Jerônimo. Agora, no dia 30, é o número 13 duas vezes na Bahia: Jerônimo Governador e Lula Presidente! Obrigado, Presidente. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não". Quando houve a pandemia - que ainda não acabou, infelizmente -, naquele período mais grave de calamidade de interesse internacional, elaboraram-se essas medidas de proteção ao emprego. Elas foram úteis para proteger alguns empregos. O Estado brasileiro comprometeu-se a bancar parte dos salários, e esse foi um tema amplamente discutido. Não é o caso agora. O que se pretende agora é, a pretexto de situações de calamidade que possam ocorrer em Municípios, nos Estados ou mesmo na União, precarizar direitos dos trabalhadores, fragilizar ainda mais os direitos que já não são garantidos a partir da reforma trabalhista. Por essa razão, não há justificativa. É "não"! - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Governo já é uma calamidade permanente. Nós temos muitas razões para nos preocuparmos com empregos. Este é o Governo do desemprego, da precarização, da desconstrução, da retirada de direitos. Portanto, é uma calamidade que se renova. Nós aprovamos aqui medidas para a proteção do emprego no período da pandemia, contra, naturalmente, a vontade do Governo. Agora ele quer estender isso, como se fosse mais uma etapa da reforma trabalhista. Nós achamos que não é adequado fazer isso. No entanto, há elementos que ainda estão em vigência, medidas de proteção do emprego que foram adotadas anteriormente. Precisaríamos discutir um pouco melhor. Por essa razão, nós encaminhamos a obstrução. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é muito importante. Eu quero chamar a atenção desta Casa para o fato de que nós estamos aqui produzindo políticas públicas, benefício, incentivo para um determinado setor, e o que o destaque propõe é que haja contrapartida. Qual é a contrapartida? Preservar o meio ambiente, um grande desafio para o nosso País, que tem tido pouco cuidado, ou quase nenhum cuidado, com a preservação do meio ambiente. Outra medida é proteger trabalho, proteger empregos. Todos ficam falando aqui que querem gerar empregos, proteger empregos e garantir emprego decente, emprego qualificado, garantir que os direitos trabalhistas sejam preservados. É disso que se trata! Não adianta fazer discurso aqui e, na hora em que as empresas têm que oferecer uma contrapartida, não fazer isso. Portanto, o PCdoB orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.