Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
711 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 04/07/2023Breves Comunicações
Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e ao Governador Jerônimo Rodrigues, pela instalação de fábrica da montadora de automóveis chinesa BYD, no Município de Camaçari, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Indústria automotiva,China,instalação,Bahia,Camaçari (BA),Veículo elétrico,Governo,Presidente da República,Governador
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a BYD, uma das grandes empresas de tecnologia e de investimento da China e do mundo, anunciou hoje, nesta terça-feira, a decisão de instalar uma fábrica para produzir automóveis no Município de Camaçari, na Bahia. Essa é uma grande notícia que anima todos nós. Afinal de contas, será a primeira fábrica de automóveis elétricos no Brasil. Nós sabemos que todas as empresas automotivas estão se voltando para produzir automóveis elétricos e que, logo, logo não haverá mais a fabricação de automóveis movidos a combustão. A BYD é uma empresa de ponta, com tecnologia moderna, que vem para ocupar um espaço que foi aberto com a saída da Ford. A Ford, que estava instalada na Bahia, deixou, ao sair do Brasil, uma grande lacuna, muito desemprego, um vácuo importante na economia do nosso Estado. Por isso a vinda da BYD anima todos nós, que temos que atribuir a responsabilidade por isso ao Governo Lula, que foi à China e mediou esse entendimento. O Brasil volta a receber investimentos. Isso é fundamental. Todas as porteiras estavam fechadas para investimentos no Brasil porque ninguém confiava no desgoverno anterior. E agora as portas se abrem. Portanto, registro nossa saudação ao Presidente Lula, a quem acompanhei na viagem recente à China. De forma muito especial, temos que atribuir a responsabilidade por isso também ao Governo da Bahia, ao ex-Governador Rui Costa, ao Governador Jerônimo, que foi à China e ficou lá batendo à porta do governo local e das empresas, para atrair investimentos para cá. Portanto, o Governador Jerônimo tem muita responsabilidade nisso, e eu quero parabenizá-lo pela decisão. E outras ações, outros investimentos chegarão ao Brasil e à Bahia. Quero também saudar a mobilização dos trabalhadores. As principais vítimas do fechamento da fábrica da Ford foram os trabalhadores, milhares de trabalhadores em Camaçari e em toda a Bahia. Mas eles se organizaram e se mobilizaram e tiveram capacidade de buscar alternativa. Por meio do Aurino Pedreira, o Presidente da Federação dos Metalúrgicos da Bahia, e do Júlio Bonfim, que foi um grande líder dos trabalhadores, eu quero saudar todos os que se mobilizaram e acreditaram na vinda dessa indústria automotiva para o Brasil. Serão gerados aproximadamente 5 mil empregos imediatamente. Parabéns a todos! - 14/06/2023Breves Comunicações
Transcurso do centenário de fundação do Hospital Martagão Gesteira, antiga Liga Baiana contra a Mortalidade Infantil, em Salvador, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Hospital filantrópico,Pediatria,Cancerologia,Cardiologia,Sistema Único de Saúde (SUS),Tratamento de saúde,Criança,Mortalidade infantil,Bahia
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Em 17 de junho de 1923, o pediatras baianos Álvaro Bahia e Joaquim Martagão Gesteira criaram a Liga Baiana contra a Mortalidade Infantil. São 100 anos de estruturação para oferecer atenção às crianças no nosso Estado da Bahia e no Brasil. O Hospital Martagão Gesteira é hoje o principal centro de acolhimento e tratamento infantil, especialmente nas áreas de oncologia e de tratamento cardíaco. Durante esses 100 anos, essa estrutura sempre esteve de portas abertas e hoje recebe recursos do SUS e da sociedade baiana para proteger crianças que, às vezes, só encontram ali o tratamento. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer da alegria de ser parceiro, assim como toda a sociedade baiana, dessa estrutura da Liga Baiana contra a Mortalidade Infantil, do Hospital Martagão Gesteira. Vamos continuar juntos para garantir bom acolhimento e bom tratamento de saúde para as nossas crianças. Parabenizo todos que se dedicaram e que se dedicam ainda hoje para a manutenção dessa instituição, que precisa cada vez mais de apoio. - 13/06/2023Breves Comunicações
Homenagem póstuma a Raimundo Augusto, ex-Prefeito do Município de Mairi, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-prefeito,Mairi (BA)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Quero fazer um registro: faleceu, no último sábado, na cidade de Mairi, na Bahia, o Sr. Raimundo Augusto, que foi Prefeito do Município por três oportunidades. Na primeira delas, foi eleito em 1970. Eu era quase menino, mas me lembro da participação ativa dele naquele momento, contestando o período da ditadura militar e nos ensinando a fazer democracia. Raimundo Augusto foi uma figura presente na vida política do Município. Desde sempre, foi muito respeitado. Era sereno, uma pessoa da aglutinação, que deixa muita saudade. Essa referência vai marcar para sempre a vida política do Município. Eu quero me solidarizar com todos os mairienses, especialmente com a família de Raimundo Augusto. - 24/05/2023Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas ao Deputado Estadual da Bahia, Bobô, presente no plenário.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Bahia,Presença,Câmara dos Deputados
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Quero registrar que está visitando esta Casa o Deputado Bobô, Deputado Estadual pela Bahia, um grande amigo, parceiro e craque do futebol. Bobô, que jogou em vários times da Bahia, do Brasil e na nossa Seleção Brasileira, está aqui buscando atrair recursos e políticas públicas para o nosso Estado. Tivemos proveitosas audiências com a Ministra do Esporte, Ana Moser, com o Ministro Rui Costa e na CODEVASF, buscando fortalecer as ações e políticas públicas em favor do nosso Estado. Seja bem-vindo, Bobô, à nossa Capital e a este plenário. Esta é a nossa Casa, é a Casa do Povo. - 23/05/2023
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Orçamento fiscal,Arcabouço fiscal,reestruturação,Setor público,Investimento,Geração de emprego,Defesa
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na noite de hoje vamos debater e deliberar o chamado arcabouço fiscal. Esse é um debate necessário que devemos fazer à luz daquilo que foi a principal vitória que nós alcançamos ainda antes da posse do Presidente Lula, que foi acabar com o teto de gastos. Esse teto de gastos seria algo completamente inaceitável em qualquer país que se vê comprometido com a democracia, com os interesses da sociedade. Era um absurdo, uma anomalia. Só o Brasil tinha uma lei que definia que, por 20 anos, não se poderia fazer gastos públicos, fazer investimento. Estava tudo engessado. Acabamos com isso e, em função disso, foi possível fazer o reajuste do salário mínimo, foi possível fazer a política de valorização real do salário mínimo, pagar o Bolsa Família, retomar o Minha Casa, Minha Vida, retomar os investimentos que estavam paralisados. Não havia dinheiro para consertar uma estrada, tapar um buraco de uma rua, corrigir uma ponte, não havia dinheiro para nada. E o fim do teto de gastos permitiu que pudéssemos fazer esses avanços. Precisamos ir adiante. É necessário reestruturar o Estado brasileiro, valorizar o serviço público, fazer concursos, o que há muito tempo não se faz. É necessário recuperar a capacidade de investimento do Estado, porque, sem isso, não há crescimento, não há renda, não há emprego. Esse é o grande desafio. Esta proposta de arcabouço não é a que nós queríamos, não é a que nós pensamos, não é aquilo de que o Brasil necessita, mas é aquilo que é possível. Aliás, o Governo encaminhou uma proposta que está sendo piorada pelo Relator e vai ser apresentada neste plenário. Nós devemos discutir até o último momento, para preservar a capacidade de o Estado brasileiro investir, gerar renda, gerar emprego e combater a fome e para que nós não tenhamos que ficar com essa vergonha que o Brasil experimenta de ser o único país no mundo que saiu do Mapa da Fome e voltou. Em nome desse projeto liderado pelo Presidente Lula, nós vamos votar o chamado "arcabouço fiscal", buscando ainda corrigir anomalias que estão presentes. E nós vamos tentar até o último momento. O essencial está preservado: os recursos para a educação, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e para a saúde. Esses recursos fundamentais estão preservados. Por isso, o projeto conta com o nosso apoio e com o nosso voto. - 23/05/2023Breves Comunicações
Homenagem póstuma à ex-Vice-Prefeita Maria de Fátima Silveira, do Município de Caetité, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Militância política,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Caetité (BA),Homenagem póstuma
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. Gostaria de fazer uma homenagem a Maria de Fátima Silveira, a Dra. Fátima ou simplesmente Fatinha, como muitos de nós a tratávamos, que faleceu ontem e foi sepultada hoje na cidade de Caetité, Estado da Bahia. Acompanhei a trajetória de Fatinha durante 40 anos, uma militante política dedicada às causas do nosso povo, que militou esse tempo todo no PCdoB, envolvida com as causas sociais, com sentimento humanista, de acolhimento, de afeto, com espírito aguerrido. Ela também exerceu o mandato de Vice-Prefeita de Caetité por 8 anos consecutivos. Fatinha deixa um exemplo de abnegação, de dedicação às causas do nosso povo. O sentimento é de acolhimento, de reconhecimento à sua trajetória. O seu sepultamento mobilizou a cidade de Caetité, na Bahia. Ela foi dirigente do PCdoB no Estado e foi presidente do partido lá em Caetité. Manifestamos nossa homenagem a todos os familiares de Dra. Fátima e à população de Caetité. O seu exemplo vai continuar. - 16/05/2023
Assunção, pelo Governo do Estado da Bahia, da gestão dos serviços de alta complexidade em saúde.
Palavras-chave oficiais: Governador,Bahia,Prefeito,Jacobina (BA),Saúde,Saudação
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aproveito a oportunidade para cumprimentar e saudar o Prefeito de Jacobina, Tiago Dias, e o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que hoje, reunidos, decidiram que o Governo do Estado deve assumir a responsabilidade pela gestão da alta complexidade da saúde na cidade. Jacobina é um Município grande, de quase 100 mil habitantes, em uma microrregião que incorpora 16 Municípios. Tem um sistema de saúde robusto, mas que estava em colapso, porque não consegue prestar o serviço para a sua população e para o conjunto dos Municípios da microrregião. Deveria ser uma responsabilidade do Governo do Estado a atenção em saúde de alta complexidade. Finalmente, depois de muita batalha, o Governador se convenceu disso e vai assumir a gestão desse serviço. A partir de agora, a Prefeitura vai submeter à Câmara de Vereadores a autorização para o Estado assumir a alta complexidade. Assim, a saúde vai encontrar aquilo que merece, a prestação de um bom serviço à comunidade. Parabéns ao Prefeito Tiago! Parabéns ao Governador Jerônimo! - 04/05/2023Breves Comunicações
Eleição do empresário Ricardo Alban para a Presidência da Confederação Nacional da Indústria - CNA. Desafios impostos à reindustrialização do País. Crise da indústria no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Confederação Nacional da Indústria (CNI),Saudação,Crise,Setor industrial,desindustrialização
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Quero saudar o baiano Ricardo Alban, que, no dia 3 de maio, foi eleito Presidente da Confederação Nacional da Indústria. É um homem que tem ideias sobre o papel da indústria no nosso País. É Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Tem demonstrado sintonia com o tema relacionado à indústria, com extraordinária capacidade política de articular o setor e de se articular com as instituições. Tem um perfil democrático, é um homem que veio debaixo, da luta para se estabelecer como industrial da pequena atividade no nosso Estado. Eu quero saudar Ricardo Alban e todos aqueles que foram eleitos com ele, porque os desafios para a reindustrialização do nosso são inadiáveis. Todos nós, este Parlamento, as instituições do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da sociedade, os trabalhadores, estamos preocupados em botar na ordem do dia políticas para a reindustrialização do nosso País. Qual é o papel de cada instituição? Como colocar o nosso País num patamar em que ele já esteve? Há 30 anos, no que diz respeito à indústria, o Brasil estava num bom patamar perante o mundo. Já ficou acima de 20% a contribuição da indústria para o PIB nacional. Agora estamos num patamar abaixo de 10%. Precisamos desenvolver tecnologia, inovação e pesquisa nesse setor e fazer investimento programado. Não podemos ficar exportando commodities e importando produtos acabados. A confederação pode realizar um grande papel em relação a isso. A Bahia, por exemplo, passa por um grave processo de crise na indústria. A Unigel, que assumiu as FAFENs, que infelizmente a PETROBRAS, no Governo passado, abandonou, está vivendo uma crise que precisa ser percebida, para se garantir a produção de insumos na área de fertilizantes. A Paranapanema é a única indústria que produz cobre laminado no País, e está em recuperação judicial. Está quase cessando suas atividades. Então, olhando para Bahia, olhando para o Brasil, vemos que o papel da indústria é muito relevante. Eu tenho certeza de que a confederação cumprirá a sua tarefa, cumprirá o seu papel. Quero me associar a Ricardo Alban, à Confederação Nacional da Indústria, às federações para, num amplo movimento de fortalecimento da atividade produtiva, dialogarmos com os trabalhadores no sentido de desenvolvermos o nosso País, gerarmos emprego e renda. Parabéns, Ricardo Alban. - 25/04/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, sobre a inserção do art. 8º na Lei Complementar nº 91, de 1997, com vista à concessão de prazo de migração aos Municípios para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim", até mesmo porque o PCdoB foi responsável por uma ADIN em relação ao fato de que, a partir de uma resolução do Tribunal de Contas da União, estimou-se perda de população para alguns Municípios no Brasil. Mesmo sem a concretização, a conclusão do Censo, nós entramos com uma ADIN questionando essa perda. O STF considerou que não era cabível a perda e manteve o mesmo percentual para aqueles Municípios que a teriam. Este projeto busca exatamente fazer a diluição dessas perdas ao longo do tempo. Na conclusão do Censo, se algum Município perdeu população e, por isso, teve perda no que se refere ao FPM, isso será diluído ao longo do tempo. É algo justo. - 15/03/2023Breves Comunicações
Realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Retomada, pelo Governo Federal, do Programa Bolsa Família e das ações de combate à exploração da mão de obra escrava. Retomada dos investimentos governamentais no setor educacional. Fortalecimento e valorização do serviço público. Reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Governo federal,gestão,avaliação positiva,Bolsa Família,Investimento,Educação,valorização,Servidor público,combate,Trabalho escravo,reajuste,isenção,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu observo alguns pronunciamentos que surgem nesta Casa e compreendo a angústia e o desespero de alguns que foram Governo ontem. Ficaram 4 anos no Governo e não conseguiram apresentar nada em favor do Brasil e dos brasileiros. É compreensível esse desespero, porque olhamos para o País e não vemos uma obra política, uma obra democrática, uma obra física, em nenhum setor. Não há uma estrada, um porto, uma recuperação de rodovia nada, absolutamente nada! O Governo do Presidente Lula não completou 3 meses e já tem um rol de realizações inquestionáveis. Antes de assumir o Governo, Lula já fez uma política para a quebra do teto de gastos, a fim de garantir recursos para investimentos na infraestrutura, investimentos em políticas sociais, investimentos em ações objetivas em favor do Brasil, dos brasileiros, na área da saúde, da educação. Em menos de 2 meses e meio, nós tivemos o Minha Casa, Minha Vida relançado. E não foi só para fazer propaganda, não. Casas já estão sendo entregues, milhares estão em recuperação e novos projetos estão sendo contratados. O Governo já retomou o Bolsa Família, toda a rede de proteção social, o combate à fome. Os brasileiros se assustaram com as imagens dos ianomâmis, mas aquela realidade se expressou em muitos lugares. O Governo já retomou também o combate à exploração, ao trabalho escravo, que infelizmente voltou a assustar tantos brasileiros. Houve, ainda, investimentos na educação, com reajuste dos valores da merenda escolar. Houve a destinação de recursos para fortalecer o serviço público, valorizando os servidores públicos. Houve reajuste da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Com esse conjunto de medidas que, em pouco tempo, nós conseguimos realizar, é compreensível esse desespero de quem insiste naquilo que foi rejeitado pelos brasileiros e pelo mundo inteiro, de quem insiste na política do ataque, do ódio, do conflito, da ameaça, do desrespeito à democracia. O Brasil encontrou o seu rumo e vai seguir em frente, olhando para os brasileiros e com boas relações com o mundo. - 14/03/2023Breves Comunicações
Compromisso do Presidente da PETROBRAS, Jean Paul Prates, de retomada das atividades da estatal no Estado da Bahia. Investigação do possível vínculo entre a privatização de refinaria de petróleo e o recebimento de joias sauditas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),Bahia,atividade,precariedade,Refinaria,Privatização,Joia,Ex-presidenta da República,Arábia Saudita
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Presidente da PETROBRAS, Jean Paul Prates, esteve na Bahia esta semana para visitar uma espécie de escombros em que se transformou a PETROBRAS no nosso Estado e saiu de lá com a palavra e o compromisso de alento e de saída para aquilo que é o papel de uma empresa como a PETROBRAS. O petróleo foi descoberto na Bahia. Lá sempre se produziu petróleo de boa qualidade. Construiu-se uma infraestrutura extraordinária, que tem papel extremamente relevante para a vida da Bahia e dos baianos, do Nordeste, a primeira refinaria de petróleo. Tudo isso foi colocado em desmonte, em destruição, de 2016 para cá. O Terminal Marítimo de Madre de Deus foi entregue, as empresas de fertilizantes foram fechadas e arrendadas. Nós tínhamos lá um estaleiro que produzia infraestrutura para a produção de petróleo e que empregava milhares de pessoas, que dinamizava a economia está tudo paralisado. A refinaria foi entregue a um fundo de pensão dos Emirados Árabes. Agora nós queremos investigar se essa entrega não tem a ver com as joias de presente para Bolsonaro. Essa investigação vai ser feita, precisa ser feita. Os ativos eram superiores a 3 bilhões, e a refinaria foi entregue por menos de 2 bilhões, aproximadamente pela metade do preço. Será que as joias não fazem parte da propina, que se transformou em algo permanente no Governo passado? Esse é o debate fundamental que precisamos fazer. Mas o Presidente da PETROBRAS esteve lá, visitou as instalações e assumiu o compromisso de promover a retomada das atividades da PETROBRAS, de discutir o problema do refino de petróleo, de discutir o problema petroquímico, que é fundamental para o Estado da Bahia, de discutir a situação do Estaleiro de São Roque, para empregar pessoas, e de colocar em funcionamento novamente o prédio extraordinário que foi construído na Praia de Pituba, na cidade de Salvador, para ser uma das sedes da PETROBRAS. Nós queríamos saudar essas iniciativas e esses compromissos. Temos certeza de que isso vai acontecer, porque o Governo do Presidente Lula tem compromisso com o Brasil, com os brasileiros, com o desenvolvimento, com a geração de empregos, com o Nordeste, com a Bahia. A PETROBRAS vai ser resgatada. Parabéns! Contem conosco. - 08/03/2023Breves Comunicações
Falecimento do militante político e professor Alberto Armando Batista Gaspar, do Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Falecimento,Juazeiro (BA)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero registrar o falecimento de um grande militante da causa do nosso povo, Alberto Gaspar. Ele faleceu na cidade de Juazeiro, na Bahia, aos 82 anos. Alberto Gaspar foi militante, professor, construtor, candidato a Deputado pela Bahia, candidato a Prefeito em Juazeiro. Mas a sua marca sempre foi de lutar em favor da democracia. Enfrentou a ditadura militar. Sempre esteve perto dos mais pobres, sempre aconselhando, mobilizando e emprestando a sua palavra, a sua energia e o seu exemplo, que estimulou tantos militantes. Foi uma honra tê-lo no PCdoB durante muito tempo. Presto nossa solidariedade aos familiares e a todos os que acompanharam Gaspar. - 15/02/2023
Atividades culturais pré-carnavalescas no Estado da Bahia. Abertura oficial do carnaval em Salvador. Congratulações ao Governo baiano pelo apoio e investimentos no evento festivo. Expectativa quanto ao carnaval do Município de Correntina.
Palavras-chave oficiais: Festa popular,Carnaval,Bahia,Governo estadual,Investimento,Turismo
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero também fazer uma referência ao carnaval do Brasil, especialmente o da Bahia. A Bahia já está em festa. Depois de 2 anos sem carnaval, há quase uma semana acontecem manifestações culturais das mais diversas formas, das mais diversas modalidades de atividade cultural, em tantos lugares em Salvador. Amanhã começa para valer. Será a abertura. Eu quero saudar o Governo do Estado, que dá importância a esta festa, com uma dimensão cultural e também com uma dimensão econômica, e está investindo quase 70 milhões, para haver no carnaval segurança, saúde, alegria, como deve ser. Milhares de turistas estão visitando Salvador. O carnaval acontece também no interior, como em Correntina, que faz uma bela festa. Viva o carnaval! Que seja de alegria! - 13/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não" a este projeto e não vê razão para ele surgir de repente, sem que haja um debate mais aprofundado e se obtenha a urgência. Nós precisamos acabar com esse método de votar tantas urgências relativas a temas que merecem aprofundamento maior, uma análise mais cuidadosa. Neste caso, é a busca da elevação de pena para invasão de domicílio, que pode tornar um crime leve com um potencial maior de gravidade sem levar em conta circunstâncias específicas para a invasão de domicílio. É preciso que haja mais cuidado na elaboração de uma matéria como esta. Por essa razão, votamos "não" à urgência. - 13/12/2022Breves Comunicações
Regozijo com a indicação do ex-Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: Ex-governador,Bahia,Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),indicação
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula começou a anunciar parte da sua equipe. Os primeiros anúncios indicam a qualidade das pessoas, dos quadros políticos, levando em conta aspectos técnicos, a capacidade política, para todos estarem à altura dos desafios de reconstruir o nosso País, em cada uma das áreas que competem a esses Ministros cuidarem. Queria dizer da alegria e da certeza de estarmos indicando a dimensão da tratativa que faremos para que o Brasil resgate a esperança, o crescimento, o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o enfrentamento à fome. Eu queria destacar um nome, o do Governador da Bahia, Rui Costa. Conheço de perto Rui Costa. Trabalhei com ele no Polo Petroquímico de Camaçari. Ele era operário, com a mesma formação minha, vindo da Escola Técnica Federal da Bahia. Militei no movimento sindical com Rui Costa e o acompanhei na condição de Governador da Bahia. Rui Costa foi um Governador competente, operoso, de extraordinária capacidade política, que se destaca de forma muito especial, pela capacidade de ser o grande gestor que é. Sai do Governo da Bahia com uma avaliação no maior patamar de que se tem notícia, com realizações como nunca se viu no Estado da Bahia. É um dos Estados que mais faz investimentos, em todas as áreas, na saúde, na educação, na agricultura familiar, levando água, em parcerias com todos os Municípios, sem nenhuma discriminação. Por isso, vemos este reconhecimento que o Governador Rui Costa tem. Portanto, é uma indicação correta, adequada. Ele vai mostrar para o conjunto do nosso País sua capacidade de gestor. Ele é um grande gerente, meticuloso, cuidadoso, competente. Sempre foi assim e acabou de demonstrar isso no Governo da Bahia. É uma honra e uma felicidade para o Brasil ter alguém assim na Casa Civil. Manifesto ao Governador Rui Costa o meu desejo de que tenha êxito na Casa Civil, na certeza de que ele vai cumprir bem o seu papel. Parabéns, Governador! Toque em frente, conte com a Bahia, conte conosco! - 13/12/2022
Comemoração do Dia Nacional do Forró. Transcurso do 110º aniversário natalício do cantor Luiz Gonzaga, o rei do baião. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.962, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.133, de 2021, acerca da contratação de profissional do setor artístico. Votos de sucesso à futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Forró,Homenagem,Artista Projeto de lei ordinária,contratação,Profissional,Setor cultural Ministro de Estado,Cultura (artes),Cantor,Bahia
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em 13 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Forró, em homenagem também a Luiz Gonzaga, que nasceu em 13 de dezembro de 1912. Se vivo estivesse, comemoraria 110 anos. O forro é o nosso baluarte da cultura nacional, da cultura nordestina, símbolo de alegria, de festa, de criatividade, com a marca que o Brasil e o mundo acompanham. Sua presença é forte no Nordeste, especialmente nas festas juninas, que o tem como principal ritmo, que anima todos nós. Nossa homenagem, portanto, à cultura brasileira e a Luiz Gonzaga! Lembrando-me de Luiz Gonzaga, apresentei hoje nesta Casa um projeto de lei, o PL 2.962/22, que busca favorecer e fortalecer a cultura regional, a cultura local. A Lei de Licitações estabeleceu a possibilidade de que sejam contratados sem licitação artistas para que participem de eventos, mas criou características muito difíceis de serem incorporadas à cultura local, regional, particularmente no caso do forró, que está presente em tantos lugares. Às vezes, essa questão alcança pequenos sanfoneiros, bandas de menor porte que têm uma relação muito direta com as comunidades. Esse projeto que apresentei hoje se refere à necessidade de, nessas escolhas, não se exigir a licitação, podendo-se definir a contratação de artistas da cultura regional, da cultura local, com foco no forró e nas festas juninas. Peço o apoio dos nobres pares para que essa matéria possa ser votada, além de outras que temos a intenção de buscar construir, com a parceria desta Casa, fortalecendo medidas adicionais que assegurem a participação dessa cultura local. Antes de concluir, quero destacar o anúncio da indicação da baiana Margareth Menezes para ser Ministra da Cultura do Governo Lula. É uma amiga, parceira, que tem marca registrada no fortalecimento da cultura popular, regional. Destaco sua vinculação com ações e políticas públicas de fortalecimento da cultura na base, com a mobilização de movimentos sociais, como tem feito em Salvador e em outros lugares da Bahia e do Brasil. Parabéns, Margareth! Sucesso nessa jornada! Conte comigo. - 08/12/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Necessidade da luta pela superação das desigualdades. Confiança no compromisso do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Congresso Nacional de implantação de políticas públicas relativas aos direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional dos Direitos Humanos,Discriminação,desigualdade,Violência,intolerância,combate Candidato eleito,Presidente da República,Política pública,Direitos humanos
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero lembrar a este Plenário que em 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 1948, no dia 10 de dezembro, a Assembleia-Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, no seu art. 1º, proclama que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e em direitos e que, nos seus 30 artigos, indica os caminhos e as condições para que a sociedade humana preserve essa dignidade e esses direitos. Quero lembrar que este é um objetivo que a humanidade não conseguiu alcançar. Ainda verificamos, especialmente nesta conjuntura, a separação, a discriminação, a desigualdade imperarem nas relações humanas. A humanidade tem 8 bilhões de seres, e as diferenças e as desigualdades se acentuam entre regiões, entre nações, entre setores sociais. Na nossa sociedade, a violência está presente em muitos ambientes, a intolerância ainda é verificada e o ódio separa as pessoas cada vez mais. Nós olhamos para o Brasil e percebemos isso numa trajetória crescente. Aqui, nos últimos tempos, verificou-se a elevação das desigualdades, de toda a ordem: o desrespeito à democracia; o desrespeito às instituições democráticas, ao Estado Democrático de Direito; a utilização da religião como instrumento de semeadura do ódio, em vez de acolhimento; e as políticas públicas que produziam caminhos para a superação das desigualdades foram abandonadas. Nenhuma política pública foi preservada nesses últimos anos. A violência, que é crescente, é de toda ordem: há violência política, há intolerância religiosa, há violência na ação do Estado, que massacra pessoas, pessoas pobres; há violência racial; há violência de gênero. Então, aqui nós temos que fazer uma reflexão maior, mais aprofundada sobre a questão dos direitos humanos, sobre a luta necessária para a superação das desigualdades. Minha expectativa, minha convicção é de que nós estamos entendendo esse processo e caminhando para um ambiente de superação disso tudo. Isso começa pela abordagem política. O debate que se fez durante este ano produziu o resultado eleitoral que nós conhecemos, abriu espaço para a esperança, para a tolerância, para um debate que comporte a diferença das opiniões, das ideias, mas que possa convergir para a busca da superação das desigualdades, para o combate da violência, para a institucionalização do Estado Democrático de Direito, para o respeito e a convivência das instituições, que foque o combate à fome intolerável que se verifica no nosso País hoje, que as políticas públicas retomem o espaço necessário na vida nacional. Esperamos, temos confiança de que o Presidente Lula compreende e tem isso como compromisso. Queremos ser parte disso. Que o Congresso Nacional se abra para ouvir todos os segmentos e produzir essas políticas públicas tão necessárias. Que as populações discriminadas, como os negros, os jovens, as mulheres tenham acolhimento. Que possamos superar a intolerância religiosa que está tão presente entre nós nos dias de hoje. Portanto, em homenagem a todos os que acreditam em direitos humanos, nós queríamos lembrar o dia 10 de dezembro e semear a expectativa de que resgatar a esperança no nosso País e construir esses caminhos novos. Queríamos homenagear a todos os que lutam, na militância do dia a dia, para defender seres humanos, seres humanos iguais em dignidade e em direitos. - 07/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vai encaminhar "sim" a essa urgência sem o compromisso do mérito. É um tema relevante existir normas e critérios em um estatuto que cuide de simplificação de todo esse cipoal de questões tributárias, mas o mérito precisa ser tratado com o cuidado necessário. No debate sobre o mérito, nós nos reservaremos a um aprofundamento, para que esse cuidado seja assegurado e que modificações sejam feitas no texto. Por enquanto é "sim". - 06/12/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do Art. 27 contido no Art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Requerimento de destaque de votação em separado,Substitutivo,Projeto de lei ordinária
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos Deputados e Deputadas para este destaque. Nós somos absolutamente favoráveis a que haja incentivo para a instalação e a geração distribuída. O Brasil tem demonstrado a sua capacidade de produzir energia limpa. A energia solar fotovoltaica chegou, está indo muito bem, está se instalando em cada canto deste País, e é até compreensível que possamos prorrogar os benefícios para a geração distribuída levando em conta que, em algumas regiões, as distribuidoras criaram obstáculos para a instalação da geração distribuída, para a instalação da fotovoltaica. Nós podemos até compreender este mecanismo de prorrogação por mais algum tempo. Também entendemos e apoiamos as políticas que estão em curso para as PCHs, as pequenas hidrelétricas que estão instaladas por aí afora. E já há uma lei específica para esse fim. O que esse destaque do PCdoB propõe? Que não se prorrogue por mais 1 ano o incentivo para aquelas instalações já feitas. Já houve o benefício, já foi feita a instalação, a geradora já está em funcionamento, mas vai-se prorrogar por mais 1 ano? Poderia ser compreensível prorrogar para quem não fez, dada a demora que as distribuidoras podem ter tido para a autorização. Mas, para aquelas que já estão instaladas, já estão em funcionamento, por que prorrogar por mais 1 ano? Isso é para beneficiar quem? Trata-se até de uma injustiça, de não garantir isonomia de tratamento entre quem já fez instalação e quem não fez a instalação porque não teve interesse. Portanto, Sr. Presidente, eu peço aos nobres pares que acatem esse destaque, para corrigirmos isso que está completamente sem justificativa, é uma anomalia. Peço apoio para a aprovação do destaque. - 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contida no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300, de 2022, inserida pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "não", exatamente para separar o que são os incentivos das PCHs dos incentivos que estão previstos para a geração distribuída. Trata-se de coisas diferentes. Já existe um incentivo, que está garantido e é importante para as PCHs, mas agora estão querendo misturar os dois modelos. Por isso, não faz sentido manter este texto. Nós votamos "não", para a supressão do texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.