Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
711 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou as manifestações do Dia do Trabalho, realizadas no Brasil e no mundo em 1º de maio, com a participação de centrais sindicais, movimentos sociais e forças políticas. Ressaltou conquistas recentes, como a valorização do salário mínimo, geração de empregos e qualificação profissional durante o Governo Lula. No entanto, reforçou que a luta dos trabalhadores continua, com foco na redução da jornada de trabalho. Defendeu o fim do regime 6 por 1 e a diminuição da carga horária semanal para até 40 horas, com possibilidade de negociação por setor.
Palavras-chave oficiais: Dia do Trabalho,Política trabalhista,Governo federal,redução,Jornada de trabalho
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 1º de maio, celebrado na última quinta-feira, milhares, milhões de trabalhadores, no mundo, foram às ruas para celebrar o Dia do Trabalho. No Brasil, foram muitas as manifestações organizadas por centrais sindicais, federações, sindicatos de trabalhadores, forças políticas, movimentos sociais, em vários lugares do nosso território. Celebramos algumas conquistas. Nos últimos anos, no período do Governo Lula, o salário-mínimo voltou a ser valorizado e ter aumento real; a massa salarial cresceu no nosso País; o desemprego diminuiu. São coisas muito importantes a serem celebradas. Há empregos novos, qualificação profissional. Tudo isso os trabalhadores celebraram, mas também levantaram as suas bandeiras de reivindicações, algumas históricas, entre elas, a bandeira da redução da jornada de trabalho. Não é possível mais admitir que o Brasil tenha uma das jornadas mais elevadas do planeta. A Constituição de 1988 estabeleceu a jornada de 44 horas semanais. Lá se vão 36 anos. A realidade mudou muito de lá para cá. Novas tecnologias surgiram. Nós estamos falando agora de inteligência artificial. Portanto, é preciso adequar a jornada de trabalho às novas tecnologias, ao novo momento que a gente está vivendo. O trabalhador não pode continuar com jornadas estafantes, conectado à atividade laboral o tempo inteiro, mesmo porque ele precisa estar com a sua família, ele precisa se qualificar, ele precisa ter entretenimento, ele precisa fugir da doença mental, que tem afetado tantos seres humanos pelo mundo afora. O trabalho precisa ser um ambiente saudável, e não um ambiente de adoecimento. Por isso, a jornada precisa ser compatível. A bandeira é pelo fim da jornada 6 por 1. Não é possível mais admitir que o trabalhador fique 6 dias trabalhando para ter um único dia de descanso. Esta é uma bandeira que está na ordem do dia: estabelecer uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais e permitir a negociação para que, em cada setor, possa haver uma combinação para compatibilizar a jornada de cada um desses setores com as características específicas de cada segmento laboral. Por isso, estamos saudando a luta que se retoma neste País em torno da redução da jornada de trabalho. Que esta Casa possa instalar, o quanto antes, uma Comissão Especial para tratar do tema da redução da jornada de trabalho e que possamos conquistar esse avanço! Viva a luta dos trabalhadores brasileiros! - 29/04/2025
O Deputado reforçou a gravidade da seca na Bahia, destacando que os mananciais hídricos estão abaixo da média histórica e que o período de poucas chuvas ainda está começando. Defendeu ações urgentes e mais abrangentes por parte dos Governos. Citou reunião recente com o Ministro da Integração Waldez Góes, seis Ministérios, o Governador Jerônimo Rodrigues e Prefeitos para tratar da crise hídrica. Mencionou medidas já em curso, como entrega de retroescavadeiras, repasses para abastecimento de carros-pipas, distribuição de milho e cestas básicas. Defendeu a negociação de créditos para agricultores inadimplentes devido à falta de produção. Por último, parabenizou o Governo Federal pelo engajamento no tema e conclamou um pacto entre União, Estado, Municípios e Parlamentares para enfrentar a estiagem.
Palavras-chave oficiais: Seca,Estiagem,Bahia,Governo,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Prefeito,Crise hídrica,Retroescavadeira,Caminhão-pipa,distribuição,Milho,Cesta básica,Agricultor,renegociação,Dívida
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reforçando o pronunciamento do Deputado Charles Fernandes, quero dizer que o problema da seca é muito grave. As barragens, os mananciais hídricos na Bahia estão com índices muito baixos, abaixo da média histórica, e ainda estamos no início do período que tradicionalmente é de pouca chuva. Portanto, nós não podemos aguardar, temos que tomar providências muito urgentes e numa dimensão também mais abrangente do que o que tem sido a tradição. Há cerca de 15 dias, nós tivemos uma reunião com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, mais a representação de seis Ministérios, vários Prefeitos e o Governador da Bahia, para tratar desse assunto. O Governador da Bahia já recebeu a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia FECBahia, já recebeu a União dos Municípios da Bahia UPB, para tratar com os Prefeitos. Ainda ontem, participamos de uma ação de entrega de retroescavadeiras para vários Municípios. Firmamos convênios para que os Municípios recebam recursos com o objetivo de abastecer a frota de carros-pipas, porque não adianta ter a frota e não ter como abastecer. Na próxima semana, será distribuído milho para a ração animal na Bahia, também cestas básicas estão sendo providenciadas. Então, todos nós devemos nos mobilizar. Nós que temos algumas emendas sempre insuficientes precisamos disponibilizá-las também para reforçar essas estruturas. Temos que discutir a questão dos créditos, que é também uma coisa muito importante. As pessoas não estão produzindo, e, se não estão produzindo, não podem ficar adimplentes. Temos que discutir aqui a forma como as pessoas podem ter acesso ao crédito. É preciso que haja alguma negociação favorável para que as pessoas possam ter acesso ao crédito. Portanto, V.Exa. tem absoluta razão, trata-se de um pacto do Governo Federal, que pode mais, do Governo do Estado, dos Municípios e de cada um de nós para um enfrentamento adequado a essa situação de estiagem. Eu quero parabenizar o Governo Federal, que está atento a isso. Vários Ministros e Ministérios estão se envolvendo com esse tema. O Paulo Teixeira está na Bahia para também discutir esse tema, exatamente no dia de hoje, com o Governador Jerônimo e todas as Prefeituras. Parabéns! Vamos à luta para enfrentar essa situação. - 23/04/2025
O Deputado homenageou João José de Oliveira, o "Seu Nenenzinho", morador do Município de Valente, na Bahia, que completou 100 anos em 20 de abril. Destacou sua trajetória como Prefeito por duas vezes, empreendedor em áreas como saúde, combustíveis e pecuária, além de sua contribuição para o progresso e a industrialização da cidade. Ressaltou também sua lucidez e compromisso social, e mencionou que ele é pai do Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, a quem também estendeu seus cumprimentos.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Cidadão,Valente (BA),centenário,Aniversário de nascimento,Prefeito,Empreendedor,Pai,Ministro do Tribunal de Contas da União
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero congratular-me com João José de Oliveira, o Seu Nenenzinho, cidadão do Município de Valente, na Bahia, que comemorou no último dia 20 de abril 100 anos de vida. Seu Nenenzinho marcou a história de Valente, como Prefeito por duas vezes e como homem vinculado à sociedade local, muito responsável pelo progresso e pelo desenvolvimento da querida terra, um empreendedor, um investidor em diversas áreas, a da saúde, a da distribuição de combustíveis, a da pecuária. Sempre apostou na renovação e na industrialização do Município de Valente. Ainda muito lúcido, está comemorando 100 anos de vida. Sua marca na Prefeitura também é muito forte no acolhimento social, na aposta no progresso e no desenvolvimento do Município de Valente. Seu Nenenzinho é também o pai do nosso Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz. Quero transmitir o meu abraço a Seu Nenenzinho e também ao fraterno amigo Aroldo Cedraz. - 15/04/2025
O Deputado saudou os 80 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), celebrados em 14 de abril, e destacou a importância do jornalismo profissional para a democracia. Defendeu a valorização da categoria, com formação de qualidade, carteira assinada e direitos assegurados. Homenageou Moacy Neves, atual Presidente da entidade, e prestou tributo à memória de Kardé Mourão, ex-Presidente do sindicato, reconhecendo sua atuação histórica em defesa da profissão e da liberdade de imprensa no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Jornalista,Bahia,Jornalismo,Diretório Acadêmico (DA),Liberdade de imprensa,Pessoa homenageada
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar as jornalistas e os jornalistas da Bahia, que celebram 80 anos de fundação do seu sindicato. O Sinjorba foi fundado em 14 de abril de 1945. Estamos comemorando, atentos para a preservação dessa profissão, desse setor tão fundamental para a defesa da nossa democracia. Termos jornalistas de qualidade, com boa formação, com diploma, com carteira assinada, com proteção dos seus direitos, é algo fundamental. Isso tem sido uma ação, uma prática do Sinjorba, no meu querido Estado da Bahia. Eu quero saudar Moacy Neves, presidente do sindicato, e todos os jornalistas e aqueles que defendem um jornalismo profissional autêntico. Lembro aqui a memória de Kardé Mourão, que foi presidente do sindicato e nos deixou recentemente, uma militante ativa, presente e que, no seu tempo e da sua forma, deu uma extraordinária contribuição para a defesa do jornalismo e para o fortalecimento do Sinjorba. - 14/04/2025
O Deputado registrou agradecimento ao Prefeito Robertão e ao Vice-Prefeito Oberdan, de Presidente Dutra, pela recepção durante a Festa da Pinha e destacou o sucesso da gestão, que reelegeu toda a bancada aliada. Em seguida, saudou também o Município de Seabra (BA), onde esteve para celebrar os 100 dias da gestão do Prefeito Neto da Pousada e do Vice-Prefeito Jorginho do Jatobá. Por fim, relatou melhorias na cidade, como ações em saúde, pavimentação, chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), projeto de revitalização do estádio e articulação para a instalação de curso de medicina, ressaltando a parceria com os Governos Federal e Estadual.
Palavras-chave oficiais: Presidente Dutra (BA),Prefeito,Vice-prefeito,Evento,Reeleição Seabra (BA),Prefeito,Vice-prefeito,Administração municipal,Governo federal,Governo estadual,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Infraestrutura urbana
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. Eu quero agradecer ao Prefeito de Presidente Dutra, Robertão, e ao Vice-Prefeito, Oberdan, que me receberam, na última sexta-feira, para a Festa da Pinha. O Município produz esta fruta muito saborosa e fez uma festa maravilhosa para comemorar seu aniversário de emancipação política, ocasião em que juntou a sua população para falar de realizações, de obras e de muitas das iniciativas que lá acontecem. O Robertão é um líder muito forte. Na última eleição, ele se reelegeu com mais de 85% dos votos e elegeu toda a bancada de Vereadores e Vereadoras da sua coligação. Então, parabéns ao Município de Presidente Dutra, ao Prefeito Robertão, ao Vice-Prefeito Oberdan, a todos os Vereadores e Vereadoras e lideranças! Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, o segundo registro é para saudar o Município de Seabra. Ontem, domingo, eu estive em Seabra com o Prefeito Neto da Pousada, com o Vice-Prefeito Jorginho do Jatobá, com Vereadores e Vereadoras, com lideranças, com o Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia e com o Deputado Estadual Bobô para comemorarmos 100 dias de governo. A cidade estava destruída, e, em 100 dias, as realizações aparecem de forma muito clara: pavimentação, ações na área da saúde, a chegada do SAMU ao Município. Nós estamos discutindo a instalação de um curso de medicina no Município, que é um polo regional; a revitalização do estádio, cuja licitação vai acontecer nos próximos dias; o projeto de uma estrada muito importante que liga o interior do Município ao Distrito de Jatobá. O Município está apresentando um conjunto de ações à população, numa boa parceria com o Governo Federal e Governo do Estado da Bahia. Parabéns ao Prefeito Neto da Pousada, ao Vice-Prefeito Jorginho do Jatobá e a toda a população de Seabra! - 14/04/2025
O Deputado defendeu que não deve haver anistia para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, ressaltando que o perdão estimularia novos delitos e enfraqueceria a democracia. Relembrou que os réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), foram identificados por provas claras, sendo que parte firmou acordos e outra parte foi condenada. Além disso, afirmou que conceder anistia seria trair a Constituição e a sociedade brasileira. Em seguida, destacou que o foco deve ser em fortalecer políticas públicas, governar para a maioria, avançar em pautas como a correção da tabela do Imposto de Renda e valorizar medidas como a aprovação da Lei da Reciprocidade para proteger os interesses do Brasil no cenário internacional.
Palavras-chave oficiais: Estado Democrático de Direito,anistia,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),Democracia Política pública,Imposto de renda,Isenção tributária,Política fiscal,Governo federal Lei da Reciprocidade Econômica (2025)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, nobres Deputadas e Deputados, não se pode dar anistia a quem cometeu crimes, crimes evidentes, crimes com absoluta comprovação da participação dos criminosos, porque, quando se dá anistia a quem comete crimes graves, está-se estimulando o cometimento de mais crimes, está-se colocando a sociedade numa situação de vulnerabilidade. E, quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão. Todas as vezes que foram cometidos, em qualquer nação, e no Brasil nós temos alguns exemplos, esses crimes mataram a democracia, mataram pessoas, mataram a economia, provocaram danos que quase sempre são irreparáveis. Por isso, não há que haver perdão, não há que haver anistia a criminosos. Ficam tentando passar a ideia de que há injustiças, de que pessoas que participaram sem o protagonismo de liderar os processos estariam sendo injustiçadas. Eu tenho aqui alguns dados. Réus nas ações penais do 8 de janeiro: 1.604. Réus que fizeram acordos, portanto já estão isentos: 546. Total de condenados: 500. Condenados a 1 ano de prisão, portanto aqueles que tiveram uma participação mais leve, foram identificados no crime, mas tiveram uma participação sem o protagonismo: 237. Condenadas, portanto, com mais de 1 ano de pena, seriam 263 pessoas. Todos os que foram condenados foram identificados, têm a participação evidente. Há uma investigação cuidadosa. Conseguiu-se demonstrar a participação direta dessas pessoas. São aqueles que foram flagrados agredindo policiais, depredando a sede dos Três Poderes. Este plenário foi depredado, assim como obras de arte que estão aí. Trata-se daqueles que foram flagrados, evidentemente, cometendo esses crimes. Foram aqueles que organizaram a ruptura democrática, cuja participação também ficou evidente e comprovada. Falo, por exemplo, do chefe da quadrilha, que conseguiu articular a Operação Punhal Verde e Amarelo, planejando assassinar o Presidente da República eleito, que havia tomado posse, o Vice-Presidente e Ministro do STF. Os dados estão todos aí, as provas estão todas aí. A opinião pública acompanha e sabe disso. Ela não perdoa esse tipo de crime. A Nação não pode perdoar isso, não há razão para esse perdão. A punição terá que ser exemplar. Por isso, nós temos a absoluta convicção de que tudo o que está sendo feito está nos limites da Constituição, está nos limites das atribuições das instituições da democracia brasileira, que sobreviveu a todas essas tentativas e se fortalece a cada dia. Vivemos um ambiente de estabilidade institucional e democrática, com os Poderes cumprindo as suas atribuições, e a sociedade atenta e acompanhando isso de perto. Este Plenário não vai aprovar a anistia. Não há por que o fazer. Isso seria uma traição à Constituição, seria uma traição à democracia, seria uma traição aos brasileiros e brasileiras. Nós temos que nos preocupar é em governar, governar para a maioria, como tem feito o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, olhando para os interesses do Brasil, posicionando-se no cenário internacional, para a defesa dos interesses do País. Assim fez este Congresso quando autorizou a Lei da Reciprocidade, nessa tentativa dos Estados Unidos, do Trump, de se postar como xerife do mundo, fazendo a guerra tarifária. Este é o caminho: unificar-nos em torno de temas que são relevantes. Temos que debater sobre a tabela de isenção do Imposto de Renda, para ficar claro que os mais pobres, aqueles que ganham até 5 mil reais não têm razões para pagarem Imposto de Renda. E o Governo pretende o quê? Retirar uma parcela do Imposto de Renda de pessoas muito ricas. No Brasil, são 141 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão de reais. Não é a empresa desse brasileiro, não; é a pessoa física. E esse cidadão não quer pagar um pouquinho de Imposto de Renda, já que não paga nada, para isentar quem está ganhando até 5 mil reais? Este é o debate relevante: fazer o Brasil crescer, fortalecer as políticas sociais. - 14/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do lançamento de uma nova rota marítima direta entre a China e o Brasil, ligando o Porto de Gaolan, na província de Guangdong, aos portos de Salvador (BA) e de Santana (AP). Explicou que a iniciativa, inédita, encurtará em até 40% o tempo de transporte, viabilizando o comércio de produtos antes inviáveis, como frutas perecíveis. Ressaltou que a nova rota simboliza a defesa do multilateralismo e da integração global, em contraste com discursos isolacionistas, especialmente vindos dos Estados Unidos. Por fim, valorizou a participação ativa do Governo Lula na aproximação com a China e defendeu o fortalecimento do comércio bilateral com maior exportação de produtos manufaturados, além de incentivar investimentos chineses em infraestrutura no Brasil.
Palavras-chave oficiais: China,Brasil,Infraestrutura portuária,Comércio internacional,Exportação,Acordo comercial,Relações internacionais,Salvador (BA),Santana (AP),Transporte marítimo,Fruta,Diplomacia,Política externa,Produto manufaturado,Investimento,Infraestrutura
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tive a oportunidade de hoje, no turno da manhã, participar de um ato que eu considero muito relevante para os interesses do Brasil e para o ambiente geopolítico que estamos acompanhando: o lançamento de uma rota marítima direta entre a China e o Brasil. Os navios vão sair do Porto de Gaolan, no sul da China, na província de Guangdong, e vão atracar no Porto de Salvador, na Bahia, ou, em outra rota, no Porto de Santana, no Amapá. É a primeira vez que essa rota direta acontece entre os dois países que têm o maior volume de relações comerciais. A cada dia, saem do Brasil mais mercadorias destinadas à China e saem da China mais mercadorias destinadas ao Brasil. A distância geográfica impede que as mercadorias cheguem num tempo mais curto e também impede que algumas mercadorias perecíveis cheguem em um tempo adequado para serem consumidas em um dos dois países, em uma das duas nações. Essa rota direta vai encurtar esse tempo em cerca de 35% a 40%. Os navios vão sair da China e chegar ao Brasil, e vice-versa, em menos de 40 dias. Antes, eles tinham que passar em alguns portos. Com isso, nós poderemos exportar produtos cuja exportação, hoje, não é possível, como frutas. Antes, havia o mercado, mas não era possível garantir que esses produtos chegariam em condições adequadas. Eu acho que este momento é fundamental, porque as duas nações já têm a principal relação comercial, e tem simbolismo, porque acontece exatamente no momento em que alguns acham que cada um tem que cuidar de si, numa política unilateral de segregação. O Governo dos Estados Unidos tem feito esse discurso na tentativa de impor um posicionamento colonialista, algo característico de governos americanos ao longo da história, exatamente no momento em que o mundo está se integrando mais. Esse discurso é uma contraposição a um mundo multilateral, que fortalece as relações comerciais e culturais entre os povos e as nações. Eu acho que essa rota tem este simbolismo: sinaliza que, em vez de políticas isolacionistas, nós devemos construir políticas de integração, do ganha-ganha, do compartilhamento de interesses. É preciso pactuar as relações entre as nações com respeito à característica, à identidade e à economia de cada uma, preservando um mundo com benefícios mútuos para todos os povos. Eu fiquei muito feliz em participar desse momento. Eu, como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/China, da Câmara dos Deputados, pude ajudar a organizar esse evento, que foi muito representativo. Vários Governos Estaduais estiveram lá com suas representações, bem como o Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós tivemos um acompanhamento de perto da Casa Civil. Ainda hoje, eu falei com o Ministro Rui Costa, que ficou muito entusiasmado com essa iniciativa. Tudo isso se dá em função do bom entendimento que existe entre o Governo do Presidente Lula e o Governo do Presidente Xi Jinping, que têm estreitado as relações nos últimos tempos com visitas mútuas. O Presidente Lula esteve na China em 2023 e voltará lá no mês que vem. O Presidente Xi Jinping esteve aqui no ano passado e deve voltar ao Brasil neste ano. Esse é o ambiente que nós devemos valorizar para construir um mundo cada vez mais multipolar, com respeito às relações, com consideração e com valorização das transações comerciais e culturais. Nós temos muito o que fazer nessa direção. Nós temos que trabalhar inclusive na mudança do perfil daquilo que é exportado do Brasil para a China. Nós exportamos commodities e importamos produtos manufaturados. É preciso que haja um equilíbrio. Para isso, precisamos exportar mais produtos manufaturados, bem como a China investir naquilo que também é sua vocação, ou seja, na área de infraestrutura. - 02/04/2025
O Deputado parabenizou os trabalhadores da agricultura familiar pelo 14º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), destacando a importância do evento para discutir os desafios do campo. Ressaltou o trabalho do Presidente Aristides Santos, cujo mandato está chegando ao fim, e celebrou a eleição de Vânia Pinto, a primeira mulher a assumir a Presidência da Contag. Por fim, desejou sucesso à nova direção da entidade.
Palavras-chave oficiais: Congresso,Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG),Eleição,Presidenta,Política agrícola,Agricultura familiar
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, participei ontem da abertura do 14º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Contag. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar estão reunidos para debater os desafios atuais do homem do campo e da agricultura familiar e para eleger a direção da Contag. O congresso se encerra nesta quinta-feira. Eu quero parabenizar todos os trabalhadores que se organizam e dizer que o Presidente Aristides Santos, cujo mandato está sendo encerrando, fez um trabalho extraordinário. De forma unitária, a Contag vai eleger Vânia Pinto, uma baiana de Iraquara. Ela será a próxima Presidenta da Contag. É a primeira vez que uma mulher assume esse posto. Eu quero parabenizar todos e desejar sucesso nessa caminhada. - 11/03/2025
O Deputado parabenizou a Deputada Estadual Ivana Bastos pela conquista histórica de se tornar a primeira mulher a assumir a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, após 190 anos. Ademais, destacou a extraordinária capacidade política de Ivana, ressaltando sua eleição como a Deputada Estadual mais votada nas últimas eleições. Por fim, defendeu a participação política feminina, criticando a demora para que uma mulher alcançasse tal posição tanto na Bahia quanto em outros Estados.
Palavras-chave oficiais: Deputada estadual,Presidenta,Assembleia Legislativa,Bahia,Eleições,Representatividade feminina,Representatividade política
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de me congratular com a Deputada Ivana Bastos, porque ela é a primeira mulher, em 190 anos, a assumir a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. É um fato a ser registrado pelo que é Ivana Bastos, a Deputada Estadual mais votada na última eleição, com muito brilho, muita dedicação, extraordinária capacidade política. Mas é um registro também para demonstrar o quanto as mulheres precisam estar presentes na vida política. É uma vergonha, em muitos Estados, e para nós baianos também, retardou muito esta possibilidade de uma mulher assumir a Presidência da Assembleia Legislativa. Parabéns, Ivana! Eu sei que ela terá muito brilho. É isso que eu desejo, é isso que os baianos esperam dela. - 25/02/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia nacional,Axé music,Fevereiro,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passo a ler o parecer. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, de autoria da Deputada Lídice da Mata, pretende instituir o dia 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé-Music. Na justificação, a Parlamentar embasa a proposição na necessidade de se reconhecer a relevância desse movimento musical inovador que combinava diversos estilos e gêneros, refletindo a riqueza cultural e musical da Bahia. A matéria foi despachada às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 6/2/2025, foi apresentado Requerimento de Urgência nº 221/25 (Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), pela Deputada Lídice da Mata e outros, para apreciação do PL 4.187/24. É o relatório. II - Voto do Relator Consideramos meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista a importância de se valorizar a axé-music, que em 2025 comemora seus 40 anos de história, consolidando-se como um dos movimentos musicais mais importantes e representativos do Brasil. Surgido nos anos 1980, em Salvador, o gênero trouxe uma fusão inovadora de ritmos como o samba-reggae, o frevo, o rock e o pop, criando um som único que rapidamente conquistou não apenas a Bahia, mas o País e o mundo. Luiz Caldas, com seus icônicos Fricote e Haja Amor, foi um dos grandes precursores do gênero, dando início a uma revolução musical que se expandiria por décadas. Ao longo desses 40 anos, a axé-music se consolidou como um símbolo de resistência e afirmação da cultura baiana, refletindo a força e a diversidade do povo nordestino. Esse marco de quatro décadas reflete a relevância do axé não apenas no cenário musical, mas também na formação da identidade cultural do Brasil. Além de sua relevância cultural e social, a axé-music se consolidou como um pilar fundamental da economia, tanto para o Estado da Bahia quanto para o Brasil. Esse gênero musical movimenta uma ampla cadeia produtiva, impactando não apenas o setor musical, mas também o turismo, o comércio e a indústria cultural de maneira geral. O Carnaval de Salvador é reconhecido mundialmente como um dos maiores e mais emblemáticos, atraindo milhares de turistas a cada ano e gerando uma receita bilionária. O axé, com sua energia vibrante e contagiante, desempenha papel central nesse evento, impulsionando setores como hotelaria, gastronomia, transporte e diversos outros serviços essenciais para o sucesso dessa grandiosa festa popular. Além disso, o gênero tem contribuído para dar visibilidade à Bahia e ao Nordeste, posicionando o Estado como um polo cultural e turístico de destaque no Brasil e no mundo. O impacto econômico do axé vai além do turismo, gerando empregos diretos e indiretos em áreas como produção musical, organização de eventos, mídia, comunicação e outras indústrias culturais. Dessa forma, a axé-music não só fortalece a identidade cultural da Bahia, mas também exerce um impacto significativo e crescente na economia local e nacional. Em 2025, segundo previsão da Federação do Comércio da Bahia FECOMÉRCIO-BA, o carnaval deve impulsionar a economia baiana com uma movimentação estimada em R$ 4,5 bilhões nos setores de comércio e turismo. Nesse contexto, há que se destacar a relevância de nomes com o de Wesley Rangel, cujo apoio foi crucial para o crescimento e a consolidação do gênero. Rangel, produtor musical brasileiro, ao criar um estúdio de gravação em Salvador, abrindo portas para os artistas do movimento, possibilitou que a axé-music se profissionalizasse e alcançasse uma qualidade sonora capaz de competir com outros estilos musicais no mercado nacional e internacional. Sem esse suporte, muitos artistas baianos não teriam tido a oportunidade de registrar suas obras com a qualidade necessária para conquistar o sucesso que o gênero alcançou. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 215, § 2º, determina que 'a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais'. A inclusão desse comando no capítulo da Carta Magna destinado à cultura sinaliza que as datas comemorativas de que trata o dispositivo são aquelas que visam a promover nossa cultura por meio do resgate de nossa memória, da afirmação de nossa cidadania e a da valorização da identidade brasileira. Essa interpretação é ratificada pela Lei nº 12.345, de 2010, que 'fixa critério para instituição de datas comemorativas', estabelecendo, em seu art. 1º, que a 'instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira'. O art. 2º da mesma lei determina que a definição de alta significação 'será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados'; o art. 4º estabelece que o Projeto de Lei cujo intuito seja criar data comemorativa, ao ser apresentado, 'deve estar acompanhado de documento que comprove a realização prévia de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população'. Em consonância com referida determinação, foi realizada, no âmbito da Comissão de Cultura, no dia 27/11/2024, audiência pública para discutir a data comemorativa. Os participantes exaltaram a importância social e histórica do axé como expressão das raízes negras da Bahia e do Brasil. A Ministra da Cultura Margareth Menezes entende que esse gênero musical representa uma maneira de contar a história do povo negro, com respeito e admiração ao sangue derramado sobre o qual foi construída a história do Brasil. 'Graças a esta música é que a gente conseguiu criar algumas referências positivas sobre a nossa história, e esta música faz uma diferença no nosso jeito de ser, na nossa maneira de vestir, na nossa maneira de reverenciar os heróis do nosso passado', disse. Também na audiência, a cantora e compositora Daniela Mercury ressaltou que o axé é um movimento de resistência. A artista lembrou que o gênero surgiu logo depois do fim da ditadura militar, em meados da década de 1980, e representou, naquele momento, a expressão de um povo que precisava ter voz. E, de acordo com a cantora, essa 'revolução' veio dos blocos afros de Salvador, em especial o Olodum. Um dos expoentes do movimento, Carlinhos Brown destacou que continua a viver no Candeal, bairro da periferia de Salvador, mas escreve para a Broadway. Ele também ressaltou a importância de outros representantes do axé na cultura brasileira. 'Um movimento que alerta socialmente, que educa, que formata pessoas, que tem uma voz ativa, como a voz de Daniela Mercury, que tem uma Ministra da Cultura como Margareth Menezes, não pode ser visto com a ideia de que esteja enfraquecido', disse Brown. Diante disso, apoiamos e valorizamos a instituição do Dia Nacional da Axé-Music, a ser celebrado anualmente no dia 17 de fevereiro, em homenagem ao lançamento e explosão do ritmo musical, ocorrido em um domingo de carnaval em Salvador, em 17 de fevereiro de 1985" portanto, estamos comemorando 40 anos. "III - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sala das Sessões Deputado Daniel Almeida." Eu gostaria de concluir este voto agradecendo a todos os que colaboraram para o entendimento que se buscou nesta Casa para a aprovação do projeto: ao Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que me designou como Relator, à Deputada Lídice da Mata, autora desta iniciativa, e a todos os que acreditam na cultura como um instrumento efetivo de libertação. Muito obrigado. Esse é o voto do Relator. - 25/02/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a importância do carnaval para o Brasil, ressaltando seu caráter cultural, de confraternização e mobilização econômica. Ademais, elogiou a Bahia como um dos maiores centros dessa festa, ressaltando a axé-music, que completa 40 anos neste ano. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. Adicionalmente, enalteceu o Governo da Bahia pela parceria com 113 Prefeituras para a realização do carnaval. Destacou ainda a presença de 37 mil policiais e a entrega de 265 viaturas pelo Governador Jerônimo para garantir a segurança dos foliões. Por fim, desejou que a festa se mantivesse alegre e sem violência até a Quarta-Feira de Cinzas.
Palavras-chave oficiais: Carnaval,Governador,Bahia,Política de segurança pública,Prefeitura,Projeto de lei ordinária,Dia nacional,Axé music
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer aqui um assunto que mobiliza todo o País. Vou falar do carnaval. É uma festa que expressa, das mais diversas formas, nos mais diversos lugares, a cultura, a alegria, o ambiente de confraternização e de mobilização econômica em cada canto do País. A festa já começou. Temos notícias de grandes eventos acontecendo há algum tempo. Esta é a semana em que o carnaval alcança o seu auge. Eu falo da Bahia. Na Bahia, eu considero que há uma das melhores festas do Brasil, uma das mais animadas do planeta. Todos a conhecem. Este ano, mais ainda: são 40 anos da axé-music. Eu espero que na sessão de hoje ainda possamos votar um projeto que institui o Dia Nacional da Axé-Music, essa manifestação, esse gênero, essa ação cultural e popular tão vibrante e tão forte. Quero destacar o papel do Governo do Estado da Bahia em parceria com 113 Prefeituras que realizam carnaval neste período. Salvador é o principal centro, é a festa que mobiliza milhões e mobiliza com uma ação muito organizada, onde prevalece a organização. São milhões de pessoas, e o índice de violência é muito baixo, graças à ação bem construída do Governo do Estado em parceria com as Prefeituras. O Governo investe alguns bilhões para fazer esta festa na Bahia inteira. São 37 mil policiais nas ruas para garantir a segurança. Ainda ontem o Governo do Estado, o Governador Jerônimo, entregou 265 viaturas da Polícia Militar, tecnologia que é empregada para garantir a segurança, bandas são distribuídas nos mais diversos lugares, no interior, nos bairros populares e no centro de Salvador. Por isso, eu queria parabenizar os baianos e as instituições da Bahia, o Governo do Estado e as Prefeituras municipais, que juntos organizam esta grande festa. Que seja assim: alegria, alegria e sem violência até a Quarta-Feira de Cinzas. - 19/02/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou o falecimento de José Cardoso, ex-Prefeito de Urandi (BA) e ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, destacando sua dedicação e compromisso com a comunidade. Expressou solidariedade à família e à população e reafirmou que seu legado seguirá inspirando a cidade.
Palavras-chave oficiais: Ex-prefeito,Urandi (BA),Falecimento,Homenagem póstuma,Sindicato dos trabalhadores rurais
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho registrar o falecimento de José Cardoso, ex-Prefeito do Município de Urandi. Faleceu hoje um amigo, um parceiro que eu tinha há muitos anos. Ele foi meu correligionário. Estivemos juntos em muitas batalhas. José Cardoso foi também Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urandi. Essa é uma perda muito grande, a perda de uma pessoa que sempre foi presente, séria, dedicada, envolvida com os problemas e com o desenvolvimento do seu Município. Nunca perdeu contato com a sua gente, com a sua base. Em nome da Lita, esposa, e do Prefeito Warlei, quero transmitir meu abraço a toda a população do Município de Urandi. Tenho certeza de que o exemplo de José Cardoso ficará marcado na vida do seu povo. Esses exemplos da vida política são enriquecedores. Seguramente, a população de Urandi e os familiares de José Cardoso seguirão espelhando suas atitudes, o que eu acho fundamental, na condução dos destinos dessa querida terra. Presente, Zé Cardoso. - 18/02/2025
O Deputado agradeceu aos parlamentares a apreciação do Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, apresentado há quatro anos, que fortalece a enfermagem no Brasil. Destacou o amplo debate nas Comissões e o reconhecimento da categoria, essencial para o SUS e já beneficiada com o piso salarial. Cumprimentou o Relator pelo trabalho na construção do consenso e reforçou a importância de instituições fortes e democráticas para a enfermagem. Por fim, defendeu a adoção do voto direto nas organizações da categoria e celebrou a inclusão de dois projetos na matéria aprovada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Conselho Federal de Enfermagem (Cofen),Conselho Regional de Enfermagem (Coren),regulamentação
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aproveito este momento para agradecer a todos os pares. Eu apresentei este projeto há 4 anos, e ele passou por amplo debate nesta Casa, nas Comissões. Todas as Comissões se debruçaram sobre o tema. Todos estamos aqui para, por unanimidade, votar esse projeto e, assim, fortalecer as estruturas que acompanham e regulam a atividade que todo o Brasil reconhece e valoriza: a enfermagem, que cuida de gente, que cuida de vidas, que cuida de fortalecer o nosso SUS e que já conquistou o piso salarial. Por isso, todos nós, toda esta Casa abraça a enfermagem do Brasil. Quero cumprimentar o Relator, que fez um esforço grande de compor esse ambiente de unanimidade. A votação desta matéria será simbólica. Eu queria registrar, ao afirmar o esforço da enfermagem de garantir os seus direitos e as suas instituições fortes, democráticas e transparentes, que nós vamos continuar lutando para que a representatividade, o voto direto, em algum momento, seja adotado nas instituições, nas organizações da enfermagem no nosso País. Muito obrigado. Agradeço a todos os que acolhem o projeto e, de forma muito especial, ao Relator, que, no último minuto, na leitura final, incorporou a aprovação dos dois projetos que fazem parte desta matéria e que compuseram o debate que fizemos aqui hoje. Portanto, agradeço ao Relator e a todos os que participaram do debate. Parabéns à enfermagem brasileira! - 18/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Além disso, criticou a condução da sessão pelo Presidente, apontando descortesia e descumprimento do Regimento ao impedir sua manifestação.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Presidente,Sessão extraordinária,descumprimento,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,atuação
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que V.Exa. foi descortês e antirregimental, e que V.Exa. demonstrou incapacidade para estar no lugar em que se encontra. O inciso I do art. 172 determina que, quando mais de um Parlamentar está inscrito, tem preferência o autor da proposição. V.Exa. nem sequer permitiu que o microfone fosse aberto para que eu fizesse a questão de ordem. Portanto, fica o registro sobre sua absoluta incapacidade de dirigir a sessão e sobre como deve ser o comportamento dos Parlamentares. Em relação ao projeto... O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/UNIÃO - BA) - Sua falta de educação. O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA) - V.Exa. não pode usar essa posição para fazer esse tipo de abordagem. Eu quero entrar no mérito do projeto. Sou autor do Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que estabelece critérios, condições para o funcionamento dos Conselhos de Enfermagem, tanto do Conselho Federal quanto dos Conselhos Regionais de Enfermagem. O projeto que eu apresentei tem 32 artigos. O Relator fez um esforço muito grande e dialogou com diversos membros desta Casa para produzir o voto que acaba de ser apresentado. Considero que conseguiu um avanço fundamental, especialmente no que diz respeito à ampliação da participação de todos os Estados da Federação no Conselho Federal de Enfermagem. Eram apenas nove, mas a proposição que eu fiz indicava pelo menos 27 membros, e é isso que está no relatório. Penso que esse assunto não se encerra, existem outros elementos que são necessários. É preciso continuar perseguindo um equilíbrio maior entre o enfermeiro, o auxiliar e o técnico de enfermagem na representatividade dos conselhos. É preciso continuar perseguindo a eleição direta, para que cada profissional tenha a oportunidade de eleger os seus representantes com voto direto e secreto. Portanto, é preciso avançar na democratização e na transparência dessa instância tão importante para esta categoria relevante, fundamental na proteção da vida dos cidadãos do País... (Desligamento do microfone.) - 18/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de encaminhar o voto "sim" a este requerimento de urgência para o projeto que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. O axé está presente nas nossas vidas. É uma afirmação cultural. É a valorização da identidade cultural do nosso País. É também uma dimensão econômica. A atividade cultural do axé mobiliza o nosso espírito, a nossa alma e a economia de cada Estado da Federação. Nesse período de carnaval, há um dinamismo extraordinário. Em Salvador, na Bahia, isso significa alguns bilhões de reais na economia local. Todos trabalham nesse período. Então, há também essa dimensão. Por isso, nós pedimos o voto "sim" para aprovarmos esta urgência agora, e o projeto, amanhã. - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade à Vereadora Kennya Potência, do PCdoB de Mata de São João (BA), que sofreu violência por parte das forças de segurança do Município. Informou que a Vereadora, que faz oposição à gestão local, foi impedida de participar de um evento tradicional e sofreu agressões. Além disso, destacou que, até o momento, não houve posicionamento oficial das forças de segurança do Município e cobrou providências das autoridades locais. Também afirmou que o Governo do Estado já estava investigando o caso.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Mata de São João (BA),Violência política contra a mulher
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero prestar minha solidariedade à Vereadora Kennya Potência, do PCdoB do Município de Mata de São João, na Bahia, que foi vítima de violência praticada por forças de segurança do Município, a cuja gestão a Vereadora faz oposição. A Vereadora estava participando de um ato festivo tradicional no Município e foi impedida de ter acesso ao curso normal da manifestação, sendo agredida com violência. Até o momento, não houve nenhum pronunciamento por parte das forças de segurança do Município. Eu quero prestar solidariedade à Vereadora, a todos os seus familiares e à população de Mata de São João, que não aceita isso. Cobro providências das autoridades locais e do Governo do Estado, que já está investigando o ocorrido. - 05/02/2025
O Deputado comemorou a homologação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da rescisão do contrato da ViaBahia, responsável pela gestão das BRs 324 e 116, que prestava serviços inadequados à população baiana. Ressaltou a importância da decisão e parabenizou o Governo Lula, o Ministro dos Transportes e o Tribunal de Contas. Ademais, lamentou o desabamento do teto da Igreja de São Francisco, em Salvador (BA), que resultou em vítimas, incluindo uma fatal. Por fim, manifestou solidariedade às vítimas e cobrou investigação sobre as causas do acidente, além de medidas para proteger o patrimônio e garantir a segurança das pessoas.
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Contas da União (TCU),homologação,Rescisão do contrato,Concessionário (administração pública),Rodovia federal,Bahia Desabamento,Igreja,Salvador (BA),solidariedade,Acidente,investigação
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo à tribuna para falar sobre duas ocorrências no meu Estado, a Bahia. A primeira delas merece uma comemoração, pois houve a homologação, pelo Tribunal de Contas da União, da rescisão do contrato da ViaBahia, que há cerca de 15 anos vem prestando um desserviço ao nosso Estado na gestão da BR-324 e da BR-116 um absurdo! O povo da Bahia já não aguentava mais o péssimo serviço, os acidentes e a desobediência às regras do contrato, que foram jogadas na lata do lixo. A empresa não fez os investimentos necessários, desdenhando da vida dos baianos. Finalmente, o Tribunal de Contas homologou a rescisão do contrato e, a partir de 31 de março, a ViaBahia vai embora. Cabe, agora, a etapa seguinte, que é o Governo fazer os investimentos necessários, com a maior velocidade possível, para que os baianos possam se beneficiar da melhoria das BRs 324 e 116. Parabéns ao Governo Lula! Parabéns ao Ministro dos Transportes e ao Tribunal de Contas! E parabéns aos baianos, que comemoram esse afastamento! Já vai tarde a ViaBahia. O segundo episódio, porém, é de muita tristeza: hoje à tarde, o teto da Igreja de São Francisco, no Terreiro de Jesus, Centro de Salvador, desabou. A Igreja de São Francisco é um dos patrimônios da humanidade e um dos pontos turísticos mais visitados na Bahia. Infelizmente, o teto daquela igreja desabou e houve vítimas: cerca de cinco pessoas sofreram lesões as notícias informam esse número, mas ele pode ser um pouco maior e houve uma vítima fatal. Quero prestar minha solidariedade a todas as vítimas e aos seus familiares e cobrar a investigação sobre as circunstâncias desse desabamento. Que neste primeiro momento se possa proteger as vítimas, estabelecer mecanismos de segurança, e, em um segundo momento, recuperar esse patrimônio dos brasileiros, daqueles que visitam a capital baiana. Que os Governos possam se juntar e se articular para que essas providências sejam tomadas! - 19/12/2024
O Deputado destacou a publicação da portaria do Ministro da Educação, Camilo Santana, que eleva o Centro Universitário Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) CIMATEC, na Bahia, à condição de Universidade. Ressaltou o papel essencial dessa instituição como um centro de ensino, pesquisa e inovação vinculado à indústria baiana e nacional. Parabenizou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia e o executivo Leone Andrade pelo trabalho realizado.
Palavras-chave oficiais: Portaria ministerial,Ministério da Educação,Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),Bahia,Centro universitário
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que o Ministro da Educação, Camilo Santana, neste dia 18 de dezembro, publicou portaria que transforma o Centro Universitário SENAI CIMATEC na Bahia em Universidade SENAI CIMATEC. Trata-se de um passo muito importante para reconhecer o extraordinário trabalho que faz esse grande centro de ensino, de pesquisa e de inovação, vinculado à indústria da Bahia e do Brasil. É um dos principais centros de pesquisa do nosso País. E nós temos muito orgulho de ter essa grande estrutura lá na Bahia, que serve ao Brasil. Parabéns à Confederação Nacional da Indústria, com o Ricardo Alban, à Federação das Indústrias do Estado da Bahia, com o Carlos Henrique, e ao Leone Andrade, que é o principal executivo do SENAI CIMATEC! - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Governo Lula, destacando avanços em democracia, relações internacionais e economia. Comparou a gestão atual ao "desgoverno" anterior, apontando redução da inflação, do desemprego e da miséria, além de crescimento econômico e investimentos em setores estratégicos como saúde e educação. Afirmou que o Governo Lula prioriza os mais pobres, enfrentando resistência do mercado e setores privilegiados, e que 2025 será um ano de avanços e justiça, com punições para quem atacou a democracia.
Palavras-chave oficiais: Política pública,Governo federal,avaliação positiva
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o povo brasileiro acompanha e sabe que o atual Governo, o Governo do Presidente Lula, está do lado da democracia, do respeito às instituições, das boas relações com o povo brasileiro e com o mundo. E sabe que o desgoverno do passado é a política da agressão à democracia. É a política do golpe. É a política da subversão à ordem democrática. Por isso, é fundamental fazer esse debate, essa comparação. O povo fez a opção pela democracia, e a democracia precisa ser construída, defendida e implementada todos os dias. É isso que a sociedade brasileira valoriza e vai continuar a acompanhar. O povo brasileiro sabe que o Brasil estava isolado, que ninguém queria conversar com o Brasil. Por isso, o Presidente do Brasil não ia a lugar nenhum e ninguém vinha aqui; nenhum Chefe de Estado vinha ao Brasil. Hoje o Brasil está aberto para o mundo, a fim de dialogar, pactuar, receber investimentos. O povo brasileiro acompanha e sabe isso. Basta comparar, é só ver os números de quem governa para todo o povo brasileiro e de quem governou para as pequenas minorias privilegiadas. Estão aí os dados todos. Nós encontramos uma inflação no nosso País muito mais elevada e agora ela está contida. O desemprego ultrapassava 10% e agora está em 6,2%. O povo brasileiro sabe quem produziu a miséria, a fome no nosso País. Havia 33 milhões de brasileiros passando fome. Só este ano, o Governo do Presidente Lula, com este projeto, retirou da miséria 8,7 milhões de brasileiros. Ainda há miséria, mas ela diminuiu a um patamar menor, desde que se faz essa verificação a partir de 2012. O povo brasileiro, os trabalhadores sabem que a massa salarial foi valorizada, há mais contribuição do salário na nossa economia. O povo brasileiro sabe e acompanha que há crescimento econômico. E os economistas do mercado diziam que a inflação ia disparar e não ia haver crescimento econômico. Governar é olhar para todo o povo e tratar os diferentes de forma diferente, olhar para os mais pobres. Nós somos um país de profundas desigualdades, e governar é olhar para a superação dessas desigualdades. É disso que o mercado não gosta, é isso que ele não aceita. Esse é o grande problema. E agora ficam tentando sabotar esse caminho de progresso que o Brasil está vivenciando. Vão fracassar mais uma vez. Não vão conseguir impedir que o Brasil continue a se desenvolver. A indústria voltou a crescer, voltou a gerar mais emprego, a ter um papel mais relevante. Há investimento em todas as áreas: saúde, educação, elevação do padrão produtivo, tecnológico no nosso País. É disso que essa gente não gosta, e nós vamos continuar seguindo nessa direção e nesse caminho. O ano de 2025 será o ano da colheita, da implementação e ampliação de todas essas conquistas. E será o ano da colheita também para aqueles que agrediram a democracia, que tentaram o golpe, que fizeram trama para assassinar líderes dos Poderes na República. Será o ano da colheita também dessa gente. O Brasil vai seguir em frente, e essa gente precisa ser identificada e punida. A colheita deles será na cadeia, em 2025! Brasil, vamos em frente! Presidente Lula, saúde para tocar os rumos do Brasil que os brasileiros merecem! - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado posicionou-se contra a elevação das taxas de juros no Brasil, classificando a medida como injustificada e prejudicial à economia e à população. Destacou o crescimento econômico, a queda no desemprego, o controle da inflação e o aumento da participação dos salários como razões para rechaçar o aumento, atribuindo a iniciativa a uma sabotagem do sistema financeiro contra a atividade produtiva e a geração de renda. Criticou a desvalorização da moeda como resultado de especulação financeira e enfatizou a necessidade de combater a pobreza e valorizar o salário mínimo sem retirar recursos dos mais pobres. Defendeu políticas que transfiram a responsabilidade para os setores mais ricos, reduzindo a desigualdade e garantindo avanços sociais.
Palavras-chave oficiais: Taxa de juros,Sistema financeiro,especulação,Pobreza,Salário mínimo,Desigualdade social,Política econômica,Crescimento econômico,Inflação,Desemprego,Geração de emprego,Governo federal,Moeda
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero somar a minha voz a todas aquelas que se levantam contra a elevação das taxas de juros no nosso País. Não há nenhuma razão que justifique essa elevação. A economia está em crescimento. Há uma situação de quase pleno emprego no nosso País. A taxa de desemprego está caindo. Houve elevação da participação dos salários na nossa economia. A inflação está contida. Há investimentos no nosso País. Recursos estão entrando aqui para propiciar investimentos. Não há, portanto, qualquer fundamento para a elevação das taxas de juros. Só há uma explicação: a sabotagem do sistema financeiro contra o Brasil, contra a atividade produtiva, contra a geração de emprego e renda na nossa economia. Alguns ainda vêm aqui, Deputado Joseildo, comemorar a desvalorização da nossa moeda e tentar botar a culpa no Presidente Lula. Primeiro, todas as moedas no mundo estão passando por um processo de desvalorização. Das 20 moedas mais relevantes, 16 estão passando por um processo de desvalorização. Esse problema é global. Segundo, há especulação, sim. O sistema financeiro especula, tentando sabotar a nossa economia, a nossa atividade produtiva e a nossa moeda. Alguns ficam comemorando aqui, mas nós não podemos nos submeter a essa lógica. Nós temos que reagir contra isso. Não há razão para elevar a taxa de juros. A elevação da taxa de juros em 1% significa mais de 40 bilhões de reais retirados da economia brasileira. Nós não podemos falar aqui em tirar o BPC, em mudar a política de valorização do salário mínimo. O BPC significaria o quê? Significaria 2 bilhões de reais, 3 bilhões de reais por ano? Vamos tirar do povo mais pobre para alimentar o sistema financeiro? Não! Nós não podemos nos submeter a isso. Os trabalhadores não podem aceitar isso. O povo mais pobre não pode aceitar isso. O Presidente Lula é o Presidente que está tirando gente da miséria. Desde 2012, Sra. Presidente, desde quando os índices são medidos, a pobreza caiu. Neste ano, 8,7 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres. Ainda há muita gente nessa condição, mas nós estamos numa trajetória positiva. A taxa de miseráveis caiu para 4,4%, uma das mais baixas. Vamos acabar com a miséria, acabar com a pobreza, mas não é tirando dinheiro dos pobres, é tirando dinheiro dos ricos. O caminho vai exatamente na contramão daquilo que alguns estão propondo aqui. Vamos tirar de quem efetivamente tem dinheiro, de quem efetivamente está sugando a nossa economia. Vamos diminuir a ganância do sistema financeiro para garantir que, amanhã, nós não tenhamos gente com fome, não tenhamos gente na pobreza e o salário continue a ser valorizado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.