Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
711 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim" à urgência, mas quer, naturalmente, no mérito, discutir todas as implicações que esta matéria pode produzir para a questão social e econômica, e também a sua relação com a reforma tributária. O voto é "sim". - 24/03/2026Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Destacou a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento com planejamento de longo prazo, defendendo o fortalecimento da indústria como base para inovação, geração de riqueza e agregação de valor. Ressaltou a importância da mobilização nacional em torno dessa agenda e o papel do Parlamento na construção de consensos. Reconheceu a contribuição do setor industrial em pautas como reforma tributária, energia e licenciamento ambiental. Além disso, criticou o nível elevado de juros, apontando impacto negativo sobre a produção e o emprego, e defendeu alinhamento do sistema financeiro aos interesses da economia real.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Agenda legislativa,Indústria,planejamento,desenvolvimento,Taxa de juros,Sistema financeiro,inovação,Emprego,Política econômica,Parlamento
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sergio Souza, cumprimento V.Exa. pela iniciativa e os demais proponentes desta sessão do Congresso Brasileiro. Cumprimento a Deputada Lídice da Mata, Coordenadora da Bancada da Bahia, que me pediu que também falasse em nome da bancada da Bahia. Cumprimento o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, meu conterrâneo Ricardo Alban. Parabéns, Presidente, pela condução da Confederação Nacional da Indústria e do debate sobre o tema da indústria brasileira. Em nome do Carlos Henrique, cumprimento todas as federações que participam desta sessão solene. Ver aqui o Armando Monteiro, o Robson de Andrade, ex-Presidentes, expressa a unidade da indústria brasileira em torno do Brasil, da defesa da nossa indústria. Nós precisamos discutir com seriedade um projeto nacional de desenvolvimento. Todos nós olhamos para o Brasil e enxergamos o potencial que tem. Estamos sempre desafiados a fazer este grande projeto de desenvolvimento, estruturar e planejar. Nós desaprendemos a planejar. Sem planejamento, nós não teremos horizonte. Por isso, quando o Presidente conclama o Brasil a projetar 2050, este é o grande desafio. É inadiável, não há tempo a perder. Não é possível pensar, Presidente, em desenvolvimento sem a indústria. A indústria é base do desenvolvimento em qualquer nação, para inovar, para desenvolver tecnologia, para transformar as matérias primas em riqueza, agregar valor. Não é novidade para ninguém que nenhum país se desenvolveu sem apostar num longo processo de fortalecimento da indústria, de desenvolvimento industrial. Esse é o grande desafio, que continua atual. Não é possível fazer isso sem mobilizar a Nação. É preciso que essa bandeira seja uma bandeira da Nação brasileira, de todos. Sem convicção, sem convencimento, não é possível levar essa tarefa adiante. Por isso, ter este plenário lotado com essa assistência tão qualificada é um alento neste momento, porque aqui é a representação do povo, aqui é a Casa do Povo, aqui também tem que ser a casa da indústria, com uma participação mais ampla, o mais abrangente possível. (Palmas.) A indústria não vem aqui para trazer pauta de interesse pequeno, individual, de mesquinharia, de barganha. Aqui tratamos de temas relevantes. Não seria possível avançar na reforma tributária sem o acompanhamento e a participação da indústria, ainda limitada, mas que produziu o avanço. Não seria possível a regulamentação do setor elétrico sem a participação da indústria, o licenciamento ambiental e tantos outros temas. Portanto, a agenda legislativa terá que ser compreendida, absorvida e defendida pela Nação brasileira. Esse é o grande debate. Em cada lugar, no interior, nas pequenas cidades, todos nós temos conexão com o tema da indústria. Quero aqui ressaltar o que o Presidente Alban levantou. Não é possível fazermos um projeto de desenvolvimento e fortalecimento da indústria com esses juros que temos no Brasil. Isso é um absurdo, é uma escorcha, isso é um impeditivo, é uma barreira. É preciso haver uma grande campanha nacional para que a Nação brasileira imponha que o sistema financeiro esteja a serviço da produção, do fortalecimento da atividade produtiva, da geração de emprego e de renda para garantir os interesses sociais e os interesses da Nação. Vamos fazer essa grande campanha para impedir a agiotagem que cada vez mais se fortalece no nosso País. Viva a indústria! Parabéns a todos nós! - 17/03/2026
O Deputado agradeceu à Presidência pela condução do debate e destacou acordo prévio firmado durante visita à Bahia, com apoio do Governador. Afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, valorizou o Legislativo, produtores de cacau e a indústria de chocolate. Explicou ainda que a proposta estabeleceu critérios mínimos de cacau nos produtos, com exigência de mais de 35% para chocolate, além de percentuais para outras categorias, e obrigatoriedade de informação clara nos rótulos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Chocolate,percentual,Cacau,acordo,Bahia,Governador,Produtor rural,Indústria nacional,critério,obrigatoriedade,Rótulo do produto,Informação ao consumidor
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reitero o nosso agradecimento a V.Exa. Inclusive, o Governador da Bahia pede que lhe agradeça a oportunidade de tê-lo recebido na Bahia, quando ficou combinado o tratamento que seria dado a essa matéria. O debate e a deliberação que acabaram acontecendo valorizam a todos nós, valorizam esta Casa, valorizam os produtores de cacau do Brasil, valorizam os produtores de chocolate, que terão a possibilidade de ofertar um produto com a garantia de qualidade assegurada. O que diz o projeto de forma explícita? Chocolate só é aquele que tiver acima de 35% de conteúdo efetivamente de cacau. Pode haver outros produtos. O chocolate ao leite terá que ter 25%; o chocolate doce, 25%; o pó achocolatado... Tudo isso está definido na lei e ficará explícito no rótulo de cada um dos produtos. Esse é um direito do consumidor. Tudo isso se destina, de forma especial, aos produtores, que estão vivenciando um momento de grande dificuldade e de angústia, que estavam esperando que essas medidas, inclusive esta de forma especial, fossem adotadas por esta Casa. Então, esta Casa hoje está de parabéns! Quero saudar V.Exa. pelo compromisso assumido de tratar esse tema tão relevante. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2026
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Cacau,percentual,Chocolate,Informação,Rótulo do produto,Emenda de plenário
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vou ler o voto do Relator, Sr. Presidente. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas onze emendas de Plenário. A Emenda nº 1 tem por objetivo alterar a cláusula de vigência (...). A Emenda nº 2 altera o art. 3º do PL para reforçar o caráter obrigatório de suas disposições (...). A Emenda nº 3 suprime a determinação de que, na definição de sólidos totais de cacau, as amêndoas (...). A Emenda nº 4 substitui o termo 'chocolate intenso' por 'chocolate' (...). As Emendas nºs 5 e 9 estipulam que achocolatados devem conter, no mínimo, 15% de sólidos de cacau (...). A Emenda nº 6 reforça a transparência (...). A Emenda nº 7 proíbe o uso de cascas de amêndoas de cacau (...). A Emenda nº 8 traz diversas regras sobre a produção e a comercialização de derivados do cacau. A Emenda nº 10 amplia o rol de produtos cujos rótulos devem conter informação sobre o percentual de cacau (...). A Emenda nº 11 acrescenta a categoria 'chocolate doce' (...). Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos que o substitutivo por mim apresentado já espelha o acordo político possível nesta oportunidade, de modo que, muito embora sejam louváveis, as emendas apresentadas pelos nobres colegas devem ser rejeitadas." Eu quero esclarecer que quase todas as emendas fizeram parte do substitutivo, integral ou parcialmente. Assim, a rejeição das emendas é por considerar que o substitutivo já apresentado incorporou aquilo que era essencial e que fez parte desse amplo entendimento. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela rejeição de todas as emendas de plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário." Esse é o relatório, Sr. Presidente. - 17/03/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Cacau,percentual,Chocolate,Informação,Rótulo do produto
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa. por ter-me concedido a oportunidade de relatar um projeto com a dimensão deste, que é de tentar contribuir num momento de crise da produção de cacau no nosso País, para regulamentar e dar segurança ao consumidor no consumo de produtos derivados do cacau. Quero agradecer a V.Exa., agradecer a todos que colaboraram para esse debate, de forma especial, à Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Está neste plenário a Vanuza Barroso, que nos acompanhou de perto e deu uma extraordinária contribuição. Quero agradecer a participação dos Governadores do Pará e da Bahia, em especial do Governador Jerônimo Rodrigues, que, diante da crise que afeta a produção de cacau, constituiu uma comissão permanente para acompanhar esse debate e promover entendimento no sentido da superação dessa crise. Algumas medidas já foram adotadas pelo Governo Federal e por este Parlamento. Quero, portanto, deixar aqui o agradecimento a vários Parlamentares que acompanharam de perto esse tema, de forma especial à Deputada Lídice da Mata, que foi, como Senadora, quem primeiro apresentou um projeto para tratar da regulamentação da composição do produto chocolate no nosso País. Diversos Deputados apresentaram emendas e sugestões que farão parte deste relatório e do substitutivo. Quero ainda agradecer ao Deputado José Rocha, ao Deputado Leur Lomanto Júnior, ao Deputado Evair Vieira de Melo, ao Deputado Fausto Pinato e a tantos outros que trouxeram a sua contribuição. Sr. Presidente, como V.Exa. recomendou, vamos direto ao voto. "II - Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade Verificamos que não há qualquer objeção quanto à conformidade constitucional do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019. A proposta atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos termos dos arts. 22, incisos I, VII e XXIII, 48 e 61, todos da Carta Magna. No aspecto material, também não há qualquer violação aos princípios ou dispositivos constitucionais. No que diz respeito à legalidade, o projeto encontra-se adequado e em consonância com as normas jurídicas vigentes. O conteúdo da proposição possui caráter geral e está alinhado com os princípios básicos do Direito. Quanto à técnica legislativa, atende às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, que regula a elaboração, alteração e consolidação das leis. No que tange à juridicidade, a proposta demonstra-se adequada, utilizando o procedimento correto para atingir seus fins. Seu conteúdo é de alcance geral e harmoniza-se com os princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Por fim, quanto à técnica legislativa, a proposta está em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 95, de 1998, que regula a elaboração, a alteração e a consolidação das leis. II.2. Mérito Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, propõe regulamentar a produção e comercialização de produtos derivados de cacau em todo o território nacional. Com esta finalidade, estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau e percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos destes produtos, nacionais e importados. Conforme bem destacou o autor da proposição, 'dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), relativos ao ano de 2017, indicam que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo. Internamente, o Pará e a Bahia vêm se destacando como os maiores produtores nacionais, respondendo, juntos, por mais de 90% da produção brasileira'. Como orgulhoso filho da Bahia, não posso deixar de me sentir honrado pela oportunidade de relatar proposição de tamanha relevância e espero contribuir para sua exitosa tramitação. Trata-se de iniciativa de inegável importância para a economia doméstica e para a subsistência de milhares de famílias brasileiras especialmente paraenses e baianas , cujas histórias, não raras vezes, se confundem com a trajetória da indústria cacaueira nacional. O consumo de chocolate é parte integrante do cotidiano dos brasileiros: 'nos últimos quatro anos, a penetração nos lares nacionais passou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024', sendo que cada cidadão consome, em média, 3,9 quilos de chocolate por ano, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas Abicab. O perfil do chocolate demandado pelo consumidor brasileiro, contudo, vem se transformando. Se, há 2 décadas, o cacau nacional era quase integralmente destinado à exportação, hoje o mercado interno exige produtos de maior qualidade e valoriza os pequenos produtores locais, especialmente aqueles que adotam práticas sustentáveis de produção. Esta evolução do paladar do consumidor, entretanto, nem sempre é acompanhada por informações claras e precisas nos rótulos. Não são raros os casos de produtos com baixíssimo teor de cacau que se apresentam como 'chocolates de verdade' ou que, de modo ainda mais grave, tentam confundir o consumidor rotulando-se como 'sabor chocolate'. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, assume especial relevância, à luz dos princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre eles, destaca-se o art. 6º, inciso III, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados no mercado. A proposta contribui, assim, para o fortalecimento da política nacional das relações de consumo, orientada pelos princípios da transparência, boa-fé e responsabilidade. Ao exigir que fabricantes e importadores indiquem, de forma ostensiva, o teor de cacau em seus produtos, o legislador busca equilibrar as relações de consumo, reduzir assimetrias de informação e assegurar que o consumidor exerça plenamente sua liberdade de escolha. Além disso, ao determinar a divulgação expressa do percentual de cacau no rótulo, o projeto promove a harmonização das relações de consumo e fortalece o poder de decisão do consumidor, permitindo-lhe comparar produtos de maneira informada e consciente. O PL traz em seu bojo medida alinhada a políticas internacionais de transparência alimentar e ao movimento global de valorização da qualidade dos alimentos e da rastreabilidade de sua origem. Nesse sentido, ressalta-se que os preceitos do PL nº 1.769/2019 estão plenamente consonantes com o Codex Alimentarius Standard para Chocolate e Produtos Derivados de Chocolate, publicado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) . Por outro lado, essa medida contribui muito para a valorização do produtor de cacau brasileiro e da indústria nacional. Trata-se de estratégia essencial para o desenvolvimento econômico sustentável do País, uma vez que fortalece a agricultura familiar e empresarial, gera emprego e renda no campo e na cidade, estimula a agregação de valor por meio da produção de chocolates e derivados de alta qualidade e, por conseguinte, reduz a dependência de importações. Além disso, a valorização do produtor nacional é ponto de partida para aumentar o investimento em tecnologia, rastreabilidade e práticas socioambientais responsáveis, o que leva o Brasil a consolidar sua competitividade no mercado internacional, promovendo a preservação ambiental especialmente em sistemas como o cacau cabruca, que temos na Bahia. Tem ainda o mérito de impulsionar as cadeias produtivas regionais, contribuindo para o crescimento equilibrado e para a soberania econômica nacional. A princípio, esta relatoria sugere alterar o art. 2º, nos dispositivos conceituais a definição para 'sólidos totais de cacau', como soma da manteiga de cacau e dos sólidos secos desengordurados obtidos exclusivamente da transformação de amêndoas de cacau limpas, fermentadas, secas e descascadas. Essa definição, além de se aproximar do padrão internacional, traz clareza técnica que evita interpretações ambíguas em rótulos e especificações, permitindo ao consumidor identificar com precisão a origem e a composição dos sólidos de cacau declarados. De igual modo, resta ao projeto uma alteração necessária no inciso VII do art. 2º do projeto, com a mudança da nomenclatura 'chocolate amargo ou meio amargo' para 'chocolate'. A alteração tem por finalidade comunicar de forma mais precisa e alinhar às expectativas do consumidor a definição de chocolate com concentração mais elevada de cacau. (...) Já as alterações nos parágrafos art. 3º são importantes para garantir os avanços da pesquisa nesse ramo alimentício. Essas pesquisas não objetivam apenas reduzir custos, mas também garantir qualidade, segurança, sustentabilidade e competitividade, possibilitando novos produtos e maior valor agregado ao longo da cadeia. Por fim, entendemos que a cláusula de vigência de 3 anos é exagerada e não corresponde à realidade da legislação nacional. Por isso, estamos propondo apenas uma cláusula de vigência de 360 dias (...) Nesse sentido, propomos o substitutivo anexo para comportar as alterações mencionadas e outros aperfeiçoamentos conceituais e normativos (...) Ressaltamos que a aprovação da proposição representa passo decisivo para aprimorar a regulação do setor alimentício, proteger o consumidor e valorizar a autenticidade e a qualidade do chocolate produzido no Brasil. Conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor." É o relatório, Sr. Presidente. - 03/02/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu produtores de cacau e de leite e criticou políticas que, segundo ele, prejudicam a produção nacional. Pediu a revogação da Instrução Normativa nº 125, que permitiu a importação de cacau, alegando impacto negativo sobre médios e pequenos agricultores, sobretudo na Bahia. Também denunciou dificuldades enfrentadas por produtores de leite diante da entrada de produtos estrangeiros e dos baixos preços pagos no mercado interno, considerados insuficientes para cobrir custos de produção. Ao final, cobrou providências do Governo para proteger a produção nacional, garantir renda no campo e preservar a segurança alimentar e econômica do setor agrícola.
Palavras-chave oficiais: Cacau,Leite,Importação,Produção nacional,Prejuízo,Instrução normativa,Revogação,Governo federal,providências
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero defender os produtores de cacau e os produtores de leite do nosso País, que são vítimas de uma política que não pode permanecer, que tem que ser suprimida. Esses produtores geram renda, geram empregos, produzem alimentos essenciais. Os produtores de cacau são vítimas da Instrução Normativa nº 125, de 2021, feita no Governo passado, que permite a importação do cacau que vem da África, principalmente. Isso interessa somente aos grandes moedores de cacau do nosso País. A Associação Nacional dos Produtores de Cacau ainda hoje, acompanhei a sua Presidente, a Vanusa Barroso está protestando, de forma correta e legítima, para garantir que os produtores tenham preservada a sua atividade, que gera muita renda para a agricultura familiar, para os médios e pequenos produtores; que conta com muita tecnologia no nosso País, na nossa Bahia. É preciso que isso seja preservado. Portanto, faço aqui esta cobrança, porque precisamos revogar a Instrução Normativa nº 125, que não tem nenhuma razão para prevalecer. Os produtores de leite são vítimas também. A maioria da produção de leite no nosso País é de médios e pequenos produtores, de agricultores familiares espalhados em todos os cantos do nosso País. Essa produção também é diversificada. Todos estão sendo vítimas de manobras que fazem com que o leite chegue, por via transversa, ao Brasil, vindo da Argentina, do Uruguai, de países da Ásia. Isso está prejudicando os produtores de leite. Não é possível que as pessoas estejam pagando para produzir leite! Vender leite por 1 real e 40 centavos ou por 1 real e 50 centavos não paga o custo de produzi-lo. E não é simples você manter essa atividade nem repô-la. Se você não tiver os cuidados agora e perder o rebanho, não terá possibilidade de repô-lo. É um prejuízo para a economia, para o agricultor familiar. As pessoas têm o direito de ter o leite barato, mas isso tem que ser compatível com a preservação da produção no nosso território. Portanto, registro aqui o nosso apoio àqueles que estão lutando e a nossa cobrança ao Governo, a fim de que tome as providências necessárias. - 29/10/2025
O Deputado cumprimentou o Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, destacando sua trajetória e conhecimento jurídico, e defendeu sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Ressaltou que Nilo havia recebido unanimidade nas indicações e enfatizou a importância de que a Câmara pautasse rapidamente a votação para manter o Conselheiro no cargo. Destacou que a função do Conselho é acompanhar e garantir boas práticas no Ministério Público, garantindo que a instituição preste um serviço de qualidade à sociedade. Reiterou apoio a Nilo, reconhecendo seu preparo e compromisso com o trabalho jurídico e institucional.
Palavras-chave oficiais: Recondução,Conselheiro,Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida é Almeida, mas não é meu parente de sangue, é um irmão baiano , que já compõe o Conselho Nacional do Ministério Público, e será reconduzido. É um candidato que alcançou a unanimidade das indicações. Nós esperamos que esta Casa paute rapidamente a sua recondução, para que possamos votá-la e assim mantê-lo no Conselho Nacional do Ministério Público, onde ele cumpre o papel de prestar um bom serviço à sociedade, o que é papel do Ministério Público. O conselho é a instância de acompanhamento, para garantia de boas práticas no Ministério Público. O Dr. Nilo é profundo conhecedor do mundo jurídico, é um homem comprometido e está completamente preparado para a função. Parabéns! Conte com nosso apoio. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado convidou a população e as autoridades baianas para o encontro sobre o Canal do Sertão, que ocorrerá em Feira de Santana (BA), com o objetivo de discutir a transposição das águas do Rio São Francisco para o sertão baiano. Ressaltou que o projeto — conhecido como Eixo Sul da Transposição — foi idealizado ainda no primeiro Governo Lula, há 20 anos, mas ficou paralisado, sendo agora retomado pelo atual Governo. Explicou que a obra é essencial para garantir segurança hídrica a 44 Municípios e mais de 2 milhões de pessoas, possibilitando produção, riqueza e alívio dos efeitos da seca no semiárido. Além disso, enfatizou que o projeto está pronto, mas precisa de agilidade na execução, e fez um chamado conjunto ao Governador Jerônimo Rodrigues, ao Presidente Lula, ao Ministro Rui Costa e aos Senadores baianos Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel para unir esforços. Concluiu afirmando que o Canal do Sertão é a obra mais importante da Bahia, pelo impacto social e econômico que trará para o Estado e para o Nordeste.
Palavras-chave oficiais: Canal d'água,Segurança hídrica,Infraestrutura hídrica,Bahia,Região Nordeste,Obra de infraestrutura,Governo estadual,Governo federal,Transposição de Águas do Rio São Francisco,Seca,Feira de Santana (BA),Encontro (evento),Impacto socioeconômico
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um convite aos baianos, às baianas, para nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 9 da manhã, nos encontrarmos no auditório da Secretaria de Educação do Município de Feira de Santana, para discutir sobre transposição de águas do Rio São Francisco para o Sertão baiano, o chamado Canal do Sertão. Todos da política e da vida econômica na Bahia conhecem esse projeto e devem se comprometer com o esforço da Bahia e do Nordeste para que possamos agilizar a execução desta obra histórica. Estão lá os Prefeitos, representados pela federação estadual dos consórcios; a UPB União dos Municípios da Bahia e o Governo da Bahia. Enfim, eu quero fazer um convite também aos Deputados e Deputadas, aos Senadores da Bahia, à população do Sertão do nosso Estado. O Canal do Sertão é uma obra que já vem sendo aguardada há muito tempo. Desde que o Presidente Lula, há 20 anos, definiu as obras de transposição, havia a previsão de construir esta obra, chamada Eixo Sul de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Outras ações foram feitas, e essa ficou para trás. O Governo de então não topou fazer os movimentos necessários. O Governo do Presidente Lula retomou o projeto, que está pronto. Mas é preciso agilizá-lo. Não é possível perder essa oportunidade. Isso significa segurança hídrica para milhões de nordestinos e de baianos. Essa é uma obra que vai dar segurança hídrica, atingindo diretamente 44 Municípios e mais de 2 milhões de habitantes que têm uma necessidade inquestionável. Nós temos um problema no Nordeste e na Bahia, de forma particular: dar segurança hídrica para produzir, para gerar riqueza, para tirar as pessoas da angústia da seca. O Presidente Lula tem firmado o compromisso de agir e tem tido iniciativas nessa direção. O Canal do Sertão da Bahia é a última obra. Não há uma obra na Bahia tão importante quanto essa. Lá há muita coisa, muitas obras importantes que o Governo Federal e o Governo da Bahia têm feito, mas nenhuma com alcance social e econômico como esta transposição. Eu quero chamar à responsabilidade todos nós, do mundo político, do mundo econômico: o Governador Jerônimo, o Presidente Lula, o Ministro Rui Costa, que conhece esta obra, o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, o Senador Otto Alencar, o Senador Angelo Coronel, toda a bancada, para nos encontrarmos e fazermos a agilização dessa obra. Vamos construir o Canal do Sertão! - 15/10/2025
O Deputado manifestou, no Dia do Professor, o desejo de fortalecimento da educação como base para a transformação da sociedade. Enfatizou que não há desenvolvimento, inclusão ou cidadania sem a valorização dos professores. Ademais, saudou o Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 280 bilhões de reais ao longo de 10 anos, apontando esse montante como um avanço decisivo para estruturar a educação pública no Brasil. Por fim, destacou que irá trabalhar para atingir a meta de o País destinar 7,5% do PIB à área, defendendo investimentos permanentes para superar a defasagem histórica e garantir um futuro melhor para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Plano Nacional de Educação (PNE),Investimento,Educação pública,Produto Interno Bruto (PIB)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero, no Dia do Professor, manifestar o desejo de que a educação se fortaleça, cumpra o papel que tem que cumprir na formação de cidadãos que podem transformar a sociedade, podem transformar o mundo. A educação é a base de tudo. Sem a valorização dos profissionais da educação, das professoras, dos professores, não podemos falar em desenvolvimento, falar em inclusão, falar em cidadania. Quero mencionar também o Plano Nacional de Educação, que terá um investimento de 280 bilhões de reais para os próximos 10 anos. É um avanço extraordinário quanto à estruturação, Sr. Presidente, da educação pública em nosso País. Nós vamos trabalhar para que 7,5% do PIB nacional seja investido em educação. Sabemos que há uma defasagem, um passivo que o povo brasileiro, a sociedade brasileira precisa corrigir, que é investir de maneira permanente na educação para se construir o País do presente e do futuro que todos nós desejamos. Viva a educação! - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a visita do Presidente Lula à Bahia, marcada por anúncios de grandes investimentos. Informou que a Petrobras retomaria sua presença no Estado, com a encomenda de seis navios a serem construídos na Enseada de Maragogipe, investimento de cerca de R$ 3 bilhões e geração de até 7 mil empregos. Mencionou também a reabertura da Fafen, fábrica de fertilizantes na Bahia, e a instalação de unidade em Sergipe. Citou ainda a inauguração da primeira fábrica de automóveis elétricos do País, da BYD, que poderá empregar até 20 mil trabalhadores. Por fim, ressaltou os efeitos positivos dessas ações na geração de renda e defendeu políticas sociais, como o Vale Gás e a tarifa de energia reduzida.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Bahia,Investimento,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA),Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (FAFEN-SE),Fábrica,Veículo elétrico,Construção naval,Economia,Geração de emprego,Política social,Programa Vale Gás,Tarifa de energia elétrica
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula volta à Bahia neste 9 de outubro. O povo da Bahia sempre recebe bem o Presidente Lula, com alegria, com entusiasmo, como, de resto, faz o povo de qualquer lugar do Brasil, porque as realizações do Governo são muito evidentes. Desta vez, os motivos da visita são muito especiais. Lula anuncia investimentos robustos por parte da Petrobras, que volta a ter uma presença sólida e forte na Bahia. Eu espero que continue assim. Ele vai anunciar uma encomenda de seis navios, que serão construídos na Enseada de Maragogipe. Esse é um investimento da ordem de 3 bilhões de reais muito dinheiro , que vai empregar entre 6 mil e 7 mil pessoas em Maragogipe e em toda a região. O Governo do Presidente Lula vai anunciar também a retomada do funcionamento da Fafen, a fábrica de fertilizantes que está parada desde o Governo ou desgoverno passado, que tem uma função estratégica, pois fertilizante é fundamental para um País campeão na produção agrícola. O funcionamento dessa fábrica vai ser retomado, gerando empregos e tratando de um tema estratégico, que é a fabricação de insumos para fertilizantes no nosso País. O Presidente vai anunciar, ainda, a retomada da Fafen em Sergipe. Ele vai, por fim, inaugurar a primeira fábrica de automóveis elétricos no Brasil, a fábrica da BYD, que vai empregar, na primeira leva, cerca de 2 mil trabalhadores, com a perspectiva de, num curto prazo, chegar a 20 mil trabalhadores. Sem dúvida nenhuma, isso tudo é motivo de muita alegria, de comemoração, de saudação. O Presidente será sempre muito bem recebido na Bahia. O Governador Jerônimo e todo o mundo político e empresarial estarão lá, bem como os trabalhadores, para recepcioná-lo. Quero dizer, Presidente Lula, que o Brasil só tem a comemorar todos os investimentos feitos na Bahia e em todos os lugares do Brasil, como a política de geração de emprego e renda; políticas de acolhimento e ações sociais para o povo mais pobre do nosso País; políticas como a do programa Gás do Povo, que temos que aprovar aqui; a política da redução da conta de energia que já ficou mais barata , que precisa ser consolidada nesta Casa para assegurar que aqueles que consomem até 80 quilowatts não tenham obrigação de pagar absolutamente nada. Este é o Brasil que está dando certo. Há muita gente com dor de cotovelo e vai continuar assim, porque no ano que vem haverá eleição, e a gente vai seguir em frente. - 01/10/2025
O Deputado registrou o falecimento, aos 97 anos, de Michel Hagge, que foi Prefeito do Município por três vezes, considerado a maior liderança política da história de Itapetinga (BA). Destacou sua contribuição para o desenvolvimento local e prestou homenagem aos familiares e à população de Itapetinga, ressaltando-o como exemplo de homem público comprometido com os valores da política e da gestão.
Palavras-chave oficiais: Itapetinga (BA),Prefeito,Pêsames
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o falecimento hoje, aos 97 anos, de um grande líder político da Bahia, especialmente do Município de Itapetinga, o Sr. Michel Hagge. Eu o reputo como a principal liderança política da história de Itapetinga. Ele foi Prefeito desse Município algumas vezes, Deputado Estadual, teve familiares na vida política: uma filha Deputada Estadual, um neto Prefeito, por algumas vezes, e o seu filho Eduardo Hagge é o atual Prefeito de Itapetinga. Michel, portanto, marcou a história daquele Município. Eu tive a honra de partilhar com ele alguns momentos da sua gestão, ajudando-o a desenvolver, a construir o progresso daquela querida terra. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero aqui prestar a minha homenagem aos familiares de Michel Hagge e a toda a população de Itapetinga. Ele é um exemplo de homem público, de defesa dos melhores valores da política e da gestão. Que todos continuem se inspirando no exemplo de Michel Hagge! - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para a situação de calamidade provocada pela seca na Bahia e em outras regiões do Nordeste, com destaque para a região de Irecê (BA), onde cerca de 20 Municípios enfrentam colapso produtivo e perda total das safras de milho e feijão. Relatou que mananciais hídricos atingiram os níveis mais baixos em 40 anos, com poços secando e a Barragem de Mirorós abaixo de 10%, ameaçando a produção agrícola e o abastecimento humano. Informou que lideranças políticas e produtores têm apelado ao Parlamento e aos Governos para superar a burocracia e garantir medidas emergenciais. Ao final, assegurou que seguirá lutando por assistência à população e por políticas de crédito e apoio produtivo para enfrentar a crise.
Palavras-chave oficiais: Calamidade pública,Seca,Estiagem,Bahia,Região Nordeste,Irecê (BA),Município,Barragem de Mirorós,Crise hídrica,Deputado federal,Atuação parlamentar,Política de crédito,Medida de emergência
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar especificamente da situação de calamidade em que se encontra boa parte do nosso Estado da Bahia, boa parte, também, do Nordeste, em virtude da ausência das chuvas. Falo de forma muito especial da região de Irecê. Ainda hoje, voltei a receber uma delegação de líderes políticos e produtores rurais da agricultura familiar daquela região. Cerca de vinte Municípios daquele território produtivo, que outrora eram os principais produtores de feijão do Brasil, agora estão em situação de absoluta calamidade. Este ano não houve nenhuma produção. As pessoas que plantaram milho ou feijão perderam completamente a safra. Os mananciais hídricos estão todos no nível mais baixo dos últimos 40 anos. Os poços estão secando. Pessoas que historicamente utilizam poços para irrigar a plantação de cenoura, de cebola e outras culturas não estão tendo acesso à água. Todos os mananciais hídricos estão em um nível baixíssimo. A Barragem de Mirorós está abaixo de 10%, o que pode provocar um colapso na atividade produtiva e também no provimento de água para o consumo humano. Então, os produtores e a população da região de Irecê têm procurado esta Casa, os Governos Municipais, o Governo Estadual e o Governo Federal. Estiveram aqui numa audiência pública, poucos dias atrás, e voltam apelando para que a gente possa vencer a burocracia e fazer chegar os recursos para alimentar com ração animal os animais que ainda resistem, mas, principalmente, para prover água por meio de qualquer medida carro-pipa, financiamentos, máquina agrícola, enfim, todas as iniciativas que seja possível. Nós estamos buscando mais uma vez as estruturas de assistência às pessoas, as estruturas vinculadas a apoio à atividade produtiva, apoio a crédito, para garantir que esta calamidade seja enfrentada, e a população não continue a pagar o preço. Vamos continuar batalhando. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a rejeição pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, afirmando que a medida abriria espaço para criminosos se beneficiarem do Parlamento. Sustentou também a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Ao final, defendeu que a Câmara dos Deputados priorize pautas alinhadas aos interesses do País, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação de especialistas, a justiça tributária com isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até cinco mil reais e maior taxação sobre os mais ricos, além do fim da jornada de trabalho seis por um e da proteção aos trabalhadores de aplicativos.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Criminoso,Parlamento Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime) Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Agenda legislativa,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Agora Tem Especialistas,Proposição legislativa,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Jornada de trabalho,proteção,Trabalho por aplicativo
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Senado enterrou a PEC da blindagem, que alguns chamaram, de forma muito correta, de PEC da bandidagem, porque era uma porta aberta para trazer para esta Casa pessoas que cometeram crime e que achavam que poderiam ter aqui um abrigo. Nós temos ainda o desafio de tirar da pauta a ideia de anistia. Não pode haver esse debate sobre anistia para quem, evidentemente, cometeu crime e foi julgado pelo crime que cometeu, conforme toda a investigação que foi feita, as demonstrações dos crimes, as dimensões de cada um deles. Está na hora de a gente virar a página desses temas que não servem ao interesse do Brasil e dos brasileiros. Temos que olhar para uma outra agenda, uma outra pauta, a do progresso, do desenvolvimento, da defesa da soberania, da defesa da nossa democracia, do fortalecimento das nossas instituições, inclusive desta instituição, Câmara dos Deputados. O Parlamento é muito importante para o Brasil, para os brasileiros, para a nossa democracia. E para o Parlamento cumprir o seu papel, tem que pautar os temas conectados com o interesse do Brasil e dos brasileiros. Quais são esses temas? Exatamente cuidar da saúde do nosso povo. Tratar de temas como o Projeto Mais Médicos Especialistas é tratar da proteção da vida das pessoas, dos brasileiros. Tratar da questão do Imposto de Renda de milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda hoje e ganham até 5 mil reais, isso é tema de interesse do Brasil e dos brasileiros, assim como a cobrança de Imposto de Renda de muitos ricos que não querem pagar o imposto. Temos que pautar aqui o fim da jornada 6 por 1, para que tenhamos uma jornada de trabalho compatível com a realidade da atividade produtiva no nosso País, que dê dignidade aos trabalhadores. Precisamos tratar de proteger aqueles que estão na precarização do mundo do trabalho, explorados pelas plataformas, os Ubers da vida. Esses são temas absolutamente fundamentais. Espero que esta Casa se volte para essas questões e tantas outras que dizem respeito Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir à vida de cada um dos brasileiros. É o apelo que faço ao Presidente da Casa e aos Líderes desta Casa, para que, assim, este Parlamento possa estar sintonizado com a expectativa do nosso povo e não fique com a pecha de Parlamento que delibera contra o povo brasileiro. É fundamental que aqui os brasileiros enxerguem o espaço do debate, da deliberação e da solução dos seus problemas. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou a realização da Index Bahia, principal evento da indústria baiana, em Salvador (BA), reunindo cerca de 300 expositores e mais de 100 empresas. Destacou a troca de experiências, o intercâmbio comercial e tecnológico, a inovação, a produtividade e a discussão de questões ambientais promovidas pelo encontro. Também parabenizou a Federação das Indústrias da Bahia e a Confederação Nacional da Indústria, ressaltando o papel da indústria estadual, responsável por R$ 75 bilhões anuais, cerca de 25% do PIB baiano e aproximadamente meio milhão de empregos. Concluiu enfatizando a importância do evento para fortalecer negócios, integrar setores e elevar a competitividade da indústria baiana.
Palavras-chave oficiais: Evento,Setor industrial,Bahia,Salvador (BA),Produtividade,inovação,Produto Interno Bruto (PIB),Emprego
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar a indústria baiana, que realiza, do dia 27 ao dia 29, em Salvador, a Index Bahia. Trata-se do grande encontro, do principal encontro da indústria da Bahia. No evento, cerca de trezentos expositores e mais de uma centena de empresas interagem, trocam opinião, fazem intercâmbio comercial e tecnológico, discutem inovação e produtividade, tratam da questão ambiental e, assim, produzem um ambiente de elevação do padrão da participação da indústria baiana no contexto da indústria nacional. Quero parabenizar todos os organizadores deste evento. De forma muito especial, cito a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, na pessoa do Presidente Carlos Henrique, e a Confederação Nacional da Indústria, na pessoa do Presidente Ricardo Alban, que é também um baiano que pensa na indústria integrada e no processo de desenvolvimento do nosso País. A indústria baiana tem um papel muito relevante. É responsável por um faturamento da ordem de 75 bilhões de reais por ano e por uma participação no patamar de cerca de 25% do Produto Interno Bruto do nosso Estado. Ela está presente nas mais diversas regiões e setores, como indústria química, petroquímica, celulose, fruticultura com beneficiamento de produtos, produção de derivados da cana-de-açúcar e indústria metalúrgica. Enfim, é uma indústria muito diversificada, com a responsabilidade de gerar cerca de meio milhão de empregos no Estado da Bahia. Portanto, nós temos que celebrar esse encontro e desejar que ele seja exitoso. Que desse debate se produzam melhores negócios, maior intercâmbio, maior interação da indústria da Bahia com o mundo social, político e ambiental! Que possamos elevar o padrão de produtividade e discutir logística no Estado da Bahia, para favorecer o escoamento da nossa produção e a maior integração entre os diversos setores da indústria! Parabéns! Que a Index seja um sucesso e seguramente será! - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou os 51 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, ressaltando a cooperação geopolítica e comercial entre as duas nações. Nesse sentido, apontou que, desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, com transações que devem alcançar US$ 160 bilhões em 2025. Além disso, enfatizou a importância da aproximação tecnológica, espacial e de infraestrutura, assim como das visitas do Presidente Lula à China e de Xi Jinping ao Brasil. Ao concluir, salientou que o fortalecimento das relações com a China e outros mercados é estratégico diante das barreiras impostas pelos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Relações diplomáticas,Comércio exterior,Brasil,China,Cooperação comercial,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS)
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em 15 de agosto, o Brasil e a China celebraram 51 anos de relações diplomáticas. E eu quero aqui valorizar essa trajetória de aproximação, de cooperação e de boas relações entre o Brasil e a China. A partir de 2009, o Brasil e a China têm uma relação comercial prioritária. A maior relação comercial que o Brasil tem é com a China, desde 2009. Neste ano de 2025, essas transações comerciais alcançarão um patamar de 160 bilhões de dólares. É uma trajetória de elevação, de ampliação, de crescimento. No entanto, mais do que relações comerciais, trata-se de aproximação geopolítica, de combinação de interesses, de cooperação entre essas duas grandes nações, esses dois grandes povos, que fazem essa aproximação a partir dos conceitos de valorização do multilateralismo, de ganha-ganha, de cooperação e de construção de uma sociedade com destino comum, na contramão daquilo que a principal potência global tenta impor às demais nações. E não é esse o caminho, a opção do Brasil, nem a opção da China; é a cada dia se encontrar mais, combinar mais as coisas e elevar o patamar de cooperação. Têm sido assim as visitas do Presidente Lula à China, e do Presidente Xi Jinping ao Brasil. Houve a assinatura de acordos de cooperação em diversas áreas: na área tecnológica, na área de infraestrutura, na área espacial. Enfim, um conjunto de ações e de iniciativas tem acontecido nos últimos tempos. Mais do que nunca, neste momento em que os Estados Unidos tentam fechar as portas para os produtos brasileiros, nós precisamos de uma aproximação maior com outros mercados. E o principal mercado que está cada vez mais próximo do Brasil, apesar das distâncias geográficas, é o chinês. A cada dia nós estamos experimentando novos contatos, novas conexões, novas parcerias, novos entendimentos. Os países dos Brics vão se fortalecendo, e nós vamos construindo aquilo que é o desejo do Brasil e da China, sermos nações mais cooperativas, mais colaborativas e que respeitam as demais nações. Vivam as relações Brasil-China! - 19/08/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador João Felipe, de Barreiras (BA), destacando que sua agenda em Brasília (DF) esteve voltada a demandas na área da saúde. Ademais, relatou que participou de reunião com o Ministro Alexandre Padilha, em que o Vereador defendeu a construção de um hospital municipal, de unidades básicas de saúde e a ampliação do acesso a exames especializados, diante das carências do Município. Por fim, assegurou ao Vereador o apoio do Governo Lula, do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de seu mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Barreiras (BA),Câmara dos Deputados,Política de saúde,Saúde pública,Reunião,Deputado federal,Ministro de Estado da Saúde,Hospital público,Unidade Básica de Saúde (UBS),Exame médico,Governo federal,Governo estadual,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Vereador João Felipe, do Município de Barreiras, na Bahia, está visitando esta Casa. O Vereador João Felipe veio a Brasília para tratar de assuntos relacionados aos interesses do Município, especialmente no que se refere à saúde. Acabamos de sair de uma reunião com o Ministro Alexandre Padilha. O Vereador levou lá um conjunto de demandas para fortalecer a saúde no Município, ajudar na construção do hospital municipal, de unidades básicas de saúde, oferecer proteção às pessoas que necessitam de exames mais qualificados e de atenção básica do Município, que tem tantas deficiências. Vereador, conte conosco, conte com o Governo Lula, com o Governo Jerônimo e conte com o nosso mandato. V.Exa., Vereador, tem demonstrado capacidade de ser líder do Município, e ninguém vai calar a sua voz. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou as medidas anunciadas pelo Presidente Lula para enfrentar impactos de bloqueios econômicos dos Estados Unidos sobre o Brasil. Afirmou que o País manteve sua autonomia e democracia diante de tentativas de politização do comércio bilateral, ressaltando a importância de preservar empregos e setores produtivos. Citou especificamente a fruticultura no Vale do São Francisco, que emprega mais de 250 mil trabalhadores e foi afetada pelas medidas externas. Ressaltou que o Governo Federal liberou R$ 30 bilhões em crédito e implementou programas para aquisição de produtos e renegociação de dívidas, buscando alternativas comerciais e fortalecendo a atividade econômica. Parabenizou produtores, trabalhadores e governo, destacando a articulação conjunta para proteger a economia brasileira e defender a soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Tarifa,Importação,Produto nacional,Estados Unidos,Vale do São Francisco,Soberania nacional
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Presidente Lula acaba de anunciar as primeiras medidas para enfrentar o bloqueio que os Estados Unidos tentam impor ao Brasil. Digo que tentam porque não conseguirão fazer com que o Brasil, com que nenhuma nação se submeta ao interesse dos americanos. Nós temos a nossa autonomia, a nossa democracia, a nossa economia, e um povo que sabe valorizar suas instituições. O que o Presidente dos Estados Unidos impõe não é um tarifaço, é uma tentativa, com base em mentiras, de politizar um debate que tem caráter econômico. As relações comerciais do Brasil com os Estados Unidos têm 200 anos, e nada se alterou do ponto de vista dessas relações comerciais, a não ser o posicionamento ideológico politizado que os Estados Unidos tentam impor. A reação é esta: o Brasil defende sua soberania, sua democracia, suas instituições, e busca alternativas, saídas para preservar a economia, os setores que são afetados por esse bloqueio econômico. Eu quero saudar o Presidente Lula, que anuncia 30 bilhões de crédito, que anuncia programas para que o Governo brasileiro possa, através da União, dos Estados, dos Municípios, adquirir os produtos que agora não podem ser exportados. Há também busca de alternativas comerciais. Muitos países estão interessados em adquirir os produtos brasileiros. Nós somos capazes de produzir. E o Governo apresenta também elementos para facilitar renegociação de dívida, crédito, enfim, um pacote de ações. Essas são as primeiras medidas adotadas para preservar emprego, para preservar a atividade econômica. Eu quero me dirigir de forma muito especial a alguns setores com os quais tenho conversado muito, como o setor da fruticultura, que na Bahia sofre um impacto muito grande. A região de Juazeiro e Petrolina, o Vale do São Francisco emprega mais de 250 mil trabalhadores só na fruticultura. Essa atividade tem sido afetada pelo tarifaço. Essas medidas do Governo vão dar às pessoas melhores condições para continuar produzindo. Os trabalhadores, os produtores todos estão se mobilizando, estão se articulando para, com confiança no Presidente Lula, que faz essa boa parceria com a atividade produtiva, encontrar os melhores caminhos. Ainda ontem conversei com o pessoal de um dos perímetros de irrigação mais produtivos, o de Maniçoba. Falei com o Walter, que é produtor de manga, de manga de qualidade. Ele vende para o mercado interno, vende para a América Latina e vende também para os Estados Unidos. Lá todos estão conscientes e ninguém abre mão da defesa da soberania do Brasil, das instituições brasileiras, todos estão conectados nesse esforço do Governo do Presidente Lula para que essas saídas sejam produzidas. Parabenizo a todos do Governo, da sociedade civil, dos segmentos empresariais. Vamos defender a nossa soberania. - 17/06/2025
O Deputado defendeu a derrubada do Veto Parcial nº 17, de 2024, que trata da assistência estudantil para pós-graduandos, por considerar essencial a proteção desse público. Reconheceu os avanços nas negociações entre os Líderes, mas lamentou a falta de consenso específico sobre esse veto. Solicitou ao Presidente e ao Líder Randolfe Rodrigues que o item fosse incluído entre aqueles com deliberação adiada, para permitir um debate mais aprofundado.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Assistência estudantil,Aluno de pós-graduação,adiamento
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, cumprimentando o Líder Randolfe, que fez um esforço grande, e todos os Líderes, para esse entendimento, acho que evoluímos satisfatoriamente, eu queria ponderar ao Líder Randolfe e a V. Exa. a respeito do Veto 17, de 2024. Trata-se de assistência estudantil para pós-graduandos. Penso que o correto seria derrubar esse veto para garantir a proteção de pós-graduandos. Como não houve entendimento a esse respeito, a ponderação que faço a V. Exa. e ao Líder Randolfe é no sentido de se incluir esse item entre aqueles que terão deliberação adiada. - 27/05/2025
O Deputado prestou homenagem ao músico Wilson Aragão, que faleceu recentemente. Destacou a importância do artista para a cultura da Bahia, do Nordeste e do Brasil. Ressaltou o legado cultural deixado por Aragão e expressou solidariedade aos familiares, amigos e ao povo baiano.
Palavras-chave oficiais: Músico profissional,Bahia,Falecimento,Homenagem póstuma,Legado
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faleceu no último dia 24 o Wilson Aragão, uma figura que marcou de forma muito forte a cultura da Bahia, do Nordeste, do Brasil, autor de músicas como Capim-Guiné, Guerra de facão e tantas outras canções que retratam muito bem o interior da Bahia, de Piritiba, Município onde ele nasceu, do Nordeste, a cultura genuína do povo do Sertão, do povo do interior, cultura que penetra na vida de tantos brasileiros, de tantos baianos. Eu quero deixar a minha homenagem a Wilson Aragão, a todos os seus familiares, parceiros, amigos, e ao povo da Bahia, que perde essa grande referência cultural. Viva a cultura brasileira! Viva Wilson Aragão! - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado cumprimentou os Prefeitos e Prefeitas da Bahia e do Brasil presentes na marcha municipalista em Brasília (DF), elogiando o evento como espaço de diálogo entre Municípios, Parlamento e Governo Federal. Destacou que, durante o Governo Lula, os gestores municipais têm sido bem recebidos e encontram acolhimento às suas demandas. Além disso, enfatizou a atuação do Governo Federal na oferta de ações para saúde, educação e infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ademais, ressaltou o apoio do Presidente Lula à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que visa a renegociação da dívida previdenciária dos Municípios. Por fim, apontou sua participação na Comissão Especial da PEC responsável por elaborar um relatório que facilite a renegociação da dívida e assegure equilíbrio financeiro para os Municípios.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Bahia,Brasil,Diálogo político,Governo federal,Parlamento,Prefeitura,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Proposta de Emenda à Constituição,renegociação,Débito previdenciário,Equilíbrio econômico-financeiro,Atuação parlamentar,Deputado federal,Comissão especial
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho cumprimentar os Prefeitos e as Prefeitas da Bahia e do Brasil que se encontram em Brasília, fazendo a tradicional marcha municipalista. São milhares de Prefeitos, Vereadores, Vice-Prefeitos e lideranças políticas dos Municípios. São mais de 13 mil inscritos para participar de um debate que já se transformou no momento elevado do debate federativo e do papel dos Municípios. A cada ano chegam aqui os Prefeitos para terem contato direto com o Parlamento e com o Governo Federal, que abrem as portas e se colocam à disposição para que os Prefeitos tenham acesso às políticas públicas adotadas pelo Governo Federal. No período de Governo do Presidente Lula, os Prefeitos têm sempre muitas razões para vir a Brasília, porque aqui todos são bem recebidos. O Presidente da República comparece à Marcha pessoalmente para expressar a sua posição, a sua opinião, que é sempre de acolhimento, respeitando e valorizando as reivindicações dos Prefeitos, indicando o caminho que o Governo Federal sempre abriu para atender as demandas dos Municípios. E é assim também neste momento. Eu estive lá acompanhando a participação do Presidente Lula, que é sempre bem recebido, valorizado e saudado pelos Prefeitos, porque não faz apenas discurso. O Governo oferta um conjunto de ações para os Municípios nas áreas da saúde e da educação. O PAC está com uma quantidade enorme de demandas atendidas pelo Governo Federal em relação aos Municípios. O principal é que o Presidente Lula foi lá dizer que está a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que propõe uma mudança na Constituição para permitir a renegociação da dívida previdenciária dos Municípios, que vem de longe. Alguns viraram as costas para ela, o que inviabilizou os Municípios, como fez o Governo passado. O Presidente Lula e este Congresso se debruçaram sobre o tema e vão tratar do assunto. Uma Comissão Especial está tratando do assunto, e eu tenho a honra de participar dela. Nós vamos produzir um relatório que atenda ao municipalismo e aos Prefeitos, que possibilite a renegociação da dívida com a Previdência de forma estável e tranquila, que permita a negociação e o equilíbrio para os precatórios, para que os Municípios não fiquem sufocados. Parabéns aos Prefeitos, às Prefeitas e ao municipalismo brasileiro!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.