Nome civil: Daniel Gomes de Almeida · 71 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 65% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 758 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 766 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.danielalmeida@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Gabinete 317, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 970 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 758 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
712 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. Cenário de carestia e inflação reinante no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, CESTA BÁSICA, CUSTO DE VIDA, POLÍTICA SALARIAL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim" a este destaque. Todos nós sabemos, Presidente, que a inflação é uma praga que corrói o poder de compra dos salários e afeta principalmente os mais pobres. Ninguém mais duvida - e os dados todos estão disponíveis - de que, na cesta básica, o preço dos alimentos foi o que mais subiu. A carestia tomou conta deste País. Houve um tempo em que, com a inflação elevada, se sugeriu a adoção de uma política que se chamava gatilho salarial. Para o salário não perder tanto o poder de compra a cada mês, porque a cada mês o trabalhador recebe um salário e não compra a mesma coisa, o que se fazia? Quando a inflação chegava a um determinado patamar, fazia-se a correção automática dos salários. É um pouco isso o que se está propondo agora. Infelizmente, Bolsonaro é o Governo da carestia, é o Governo da inflação, e aqui se está buscando um remédio. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim" e faz um chamamento dos Deputados para aprovarem esta emenda, que não é nenhuma novidade; é uma política que vigorou no País durante muito tempo e que foi extremamente benéfica e necessária. O que propõe a emenda? Uma política de valorização do salário mínimo que leve em conta os índices da inflação, que estão explodindo em nosso País - portanto, ela é mais do que nunca necessária -, e também o crescimento real nos últimos 12 meses. Ora, nós precisamos, mais do que nunca, valorizar o salário mínimo para compensar as perdas decorrentes não só da inflação, como também da carestia. Tudo dobrou de preço! Isso é importante tanto para quem recebe salário mínimo quanto para a atividade econômica, de maneira geral: para quem vende no supermercado, na feira, na farmácia, no restaurante, e assim por diante. Portanto, voto "sim" à emenda. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, REAJUSTE SALARIAL, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE).
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim", mas quer condenar esta política, ou ausência de política, para o salário mínimo no nosso País. O Presidente "Bolsonaro" determinou um salário de fome para os brasileiros. Vejam que está em vigor um salário mínimo de 1.212 reais - é o menor de todos os tempos. O Governo Bolsonaro vai entregar um salário mínimo, quando sair do Governo - espero que seja logo; será logo - menor do que quando entrou. Esta é a primeira vez que isso acontece. O DIEESE diz que o salário mínimo, pelo que está na Constituição, seria, no mês de abril, de 6.754 reais, para comprar cesta básica, para garantir o aluguel e a energia, para pagar a escola dos filhos. Isso é uma vergonha! O PCdoB encaminha o voto "sim". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, art. 5º, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, com vista à substituição do mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022. Presença, na Casa, da Presidenta da Sociedade Brasileira de Física, Débora Peres, acompanhada dos membros da entidade Rodrigo Barbosa, Paulo Artaxo e Armando Ito. Empenho dos visitantes na criação do Conselho Nacional dos Físicos e na aprovação do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Físico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRÁRIO. DÉBORA PERES, PRESIDENTE, SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA), FÍSICA (CIÊNCIA), RODRIGO BARBOSA, FÍSICO, PAULO ARTAXO, AMANDO ITO, SAUDAÇÃO, INTERESSE, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, APROVAÇÃO, PL 3441/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIA NACIONAL DO FÍSICO, COMEMORAÇÃO, MAIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não", considerando que o destaque piora muito o texto. Eu queria, Sr. Presidente, fazer um registro. Encontra-se na Casa, visitando o Plenário, a Presidente da Sociedade Brasileira de Física, a Sra. Débora Peres, acompanhada de Rodrigo Barbosa, Paulo Artaxo e Amando Ito, que são membros da Sociedade Brasileira de Física. Eles buscam a aprovação do Dia do Físico, projeto que está na pauta. V.Exa. tem levado muito em consideração esses projetos. O Dia do Físico seria 19 de maio. Nós queremos votar o projeto ainda esta semana. Eles buscam também sensibilizar os Parlamentares sobre a necessidade de constituição do Conselho Profissional dos Físicos, muito importante para a regulamentação da atividade profissional. Sejam todos bem-vindos! Parabéns a todos! - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 11/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB é a favor desse destaque. Nós temos mesmo que ir contra a medida provisória do Governo, que visa a perseguir a indústria nacional, perseguir a indústria química. Por isso, nós somos a favor desse destaque, que cria melhores condições para a utilização do etanol, que é uma matéria-prima renovável. É desejável que se faça esse esforço. E, se o benefício não foi utilizado em algum momento, não quer dizer que não possa ser utilizado amanhã. Essa medida valerá até 2028. Portanto, cria um espaço a mais para a utilização do etanol. Eu faço um apelo pelo voto favorável ao destaque. Eu conheço muito bem o polo petroquímico de Camaçari. Trabalhei lá, sou operário do polo petroquímico, conheço essa realidade, e ele precisa ser defendido. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a este destaque do UNIÃO. Esse debate é fundamental. Há quem ache que o mercado resolve tudo, mas não consegue enxergar as especificidades de cada setor que disputa o mercado globalizado. Há setores mais vulneráveis, que, por serem diferentes, precisam ser tratados de forma diferente. Nada é mais injusto do que tratar os diferentes de forma igual. É preciso fazer uma política para preservar a nossa indústria, para preservar os nossos empregos, para preservar os setores estratégicos da nossa economia. Existe agora uma vulnerabilidade no setor de fertilizantes porque não fizemos política e não tratamos dessas coisas considerando o caráter estratégico que elas têm. Portanto, este destaque melhora as condições de fortalecimento da indústria química. Nós somos a favor dele. - 17/05/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, CONTRARIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Medida Provisória nº 1.095 não deveria sequer ter sido admitida pelo Congresso Nacional. As deliberações feitas pelo Congresso são uma agressão à nossa Constituição, que estabelece que não se pode repetir, através de medida provisória ou de iniciativa legislativa, um conteúdo que já passou por deliberação naquele período. Foi o que aconteceu com esta medida provisória. Nós, no Congresso brasileiro, deliberamos por manter o Regime Especial da Indústria Química brasileira, que é absolutamente essencial, já sofre uma concorrência desleal, é uma indústria globalizada, a mãe de todas as indústrias e está presente em todas as atividades do dia a dia da vida dos brasileiros. Então, o REIQ é uma necessidade - e nós deliberamos sobre isso. O Governo Bolsonaro vetou; o veto foi derrubado; e o Governo, no mesmo ano, coloca uma medida provisória mais uma vez retirando o regime especial. Por essa razão, na nossa compreensão, ela sequer poderia ter sido admitida. O debate se fez em torno da medida provisória, e eu quero aqui saudar o Relator desta matéria, que procurou ouvir, procurou compor um entendimento que retome a preservação do Regime Especial da Indústria Química. O relatório apresentado aqui já está na sua quinta versão. Portanto, há um esforço de composição para preservar o essencial. Há pequenos ajustes, há uma pequena elevação na alíquota, mas há uma extensão do tempo que pode chegar até 2028. O período anterior era até 2024. Portanto, há um relativo equilíbrio para a manutenção do REIQ. Por essa razão, Sr. Presidente, nós condenamos a edição da medida provisória, mas saudamos o esforço que está sendo feito aqui para uma composição. Vamos apresentar destaque para melhorar o conteúdo do relatório aqui apresentado. - 17/05/2022Breves Comunicações
Defesa da rejeição da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, sobre a instituição do Programa Emprega + Mulheres e Jovens; a alteração da Lei nº 11.770, de 2008; e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Palavras-chave oficiais: MPV 1116/2022, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, JOVEM, CONTRARIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no último dia 4 de maio, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a fim de instituir o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Na verdade, essa medida provisória tem o conteúdo exatamente oposto ao que está anunciado: é para desempregar jovens e mulheres! Vai na direção da precarização das relações de trabalho. É mais uma medida que complementa a destruição já produzida pela reforma trabalhista, que gerou desemprego, diminuiu os salários, fragilizou a atividade sindical, dificultou o acesso ao mercado de trabalho e tem congelado a participação dos salários na economia. Vejam só: dados elaborados por entidades do Ministério Público indicam que 46% dos menores aprendizes deixarão de ter acesso a essas vagas. Serão mais de 400 mil menores aprendizes a menos no País. O acesso desses menores às vagas ficará dificultado. A medida favorece as empresas a não cumprirem suas obrigações tributárias e a burlarem a legislação trabalhista. Ela não gera absolutamente nenhuma vantagem para as mulheres: troca salário e emprego formal por abonos e outras remunerações que não dão estabilidade ou garantia para as pessoas que estão nesses espaços de trabalho. Portanto, essa medida provisória não deve prosperar. Já há um levante pelo Brasil dos nossos jovens. Eu faço aqui uma conclamação à nossa juventude, que tem o direito de ter acesso ao mercado de trabalho, assim como às mulheres: vamos nos mobilizar nas escolas, nas ruas, para impedir que essa medida provisória seja aprovada. Ela não passará! Eu quero me associar a todos os que estão na mobilização para derrotar a Medida Provisória nº 1.116. Chega de desmonte dos direitos dos trabalhadores! - 11/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 173, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dá para perceber o constrangimento de alguns Parlamentares nas votações que já foram feitas nesta noite. A Constituição brasileira estabelece que a menor remuneração que deve ser paga é o salário mínimo. Ninguém pode receber remuneração menor do que o salário mínimo, que é hoje de 1.212 reais. A realidade demonstra que nós temos o menor salário mínimo da nossa história. É a primeira vez, depois da redemocratização, que um Presidente vai sair do Governo entregando um salário mínimo menor do que o que recebeu quando assumiu o mandato. Portanto, há um achatamento do poder de compra do salário mínimo, que a Constituição brasileira estabelece como a menor remuneração. Não há mais o que discutir aqui quanto ao fato de que esta modalidade tem uma remuneração, é um trabalho. Muitos que aqui falaram já reconheceram isso. Segundo os que argumentam nessa direção, isso é para se encontrar espaço de geração de oportunidade de emprego para a juventude e para as pessoas mais velhas. Então, se se trata de um trabalho, de um emprego, é preciso garantir o salário mínimo, como estabelece a nossa Constituição. Os dados também revelam que, com a carestia que está aí, os preços da cesta básica aumentam numa velocidade estratosférica. Todo dia há aumento. Ninguém está conseguindo mais comer carne, feijão, tomate. O preço do combustível impossibilita muitas pessoas de ter acesso à mobilidade. O preço do gás de cozinha ficou proibitivo na maioria dos lares do nosso País. O salário mínimo não permite comprar sequer uma cesta básica. Aliás, a cesta básica, básica do básico, consome mais da metade do salário mínimo. O que se está propondo com esse destaque é garantir aquilo que está na Constituição: que não haja nenhuma remuneração menor do que o salário mínimo. Não me venham dizer que não se pode pagar. Quem não pode pagar? As pessoas é que não podem ficar com fome, com um emprego de faz de conta sem uma remuneração minimamente decente. Então, o apelo que faço na finalização do debate desta votação é que votemos esse destaque para garantir no mínimo o salário que a Constituição estabelece. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PCdoB encaminha o voto "sim" e mais uma vez afirma: esta é uma tentativa de dizer que se trata de um trabalho voluntário, com o objetivo de substituir o trabalho formal, visando à precarização. Trata-se de uma tentativa, inclusive, de desmoralizar pessoas que, de boa-fé, prestam serviço voluntário. Nós não podemos deixar de proteger o trabalho, de proteger a vida dos trabalhadores. Não podemos levar a uma condição de escravos tantos que estão demandando empregos no nosso País. Então, o que se propõe neste destaque é minimamente preservar um valor que permita que as pessoas tenham acesso a alimentação. O salário já é muito pequeno, e sem isso não vai dar para nada. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim" a esse destaque, porque votar "não", votar contra ele, é a confissão do crime. E qual é o crime? Permitir que as pessoas trabalhem sem qualquer garantia, sem qualquer proteção. Não têm direito a folga, não têm direito a férias, não têm direito a proteção previdenciária. Se ficarem doentes, proteção nenhuma; se sofrerem um acidente, da mesma forma. É realmente algo cruel, é a escravização, que infelizmente ainda está presente nas relações de trabalho em nosso País. E o que estão pretendendo aqui é institucionalizar esse modelo. Não é possível! Eu faço um apelo aos Parlamentares: vamos garantir o mínimo de decência a esse tipo de prestação de serviço. Por isso, o voto é "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º, art. 1º, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, com vista à substituição do § único, art. 1°, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, é um absurdo o que está acontecendo. É claro que é "sim", porque o que pretendem é tornar a perversidade, a crueldade, a maldade ainda maior. A medida provisória tem uma previsão para até 31 de dezembro de 2022. O argumento é que seria uma medida para fazer o enfrentamento ao ambiente de pandemia. A Relatora propõe estender por mais 24 meses para tornar essa precarização, esse horror ainda maior. É exatamente para substituir trabalhadores formais, com emprego regular, por "voluntários", entre aspas, sem remuneração, sem direitos, consolidando a precarização. Este destaque é absolutamente essencial. Por isso o voto é "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B),VOTO CONTRARIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "não" mais uma vez, Sra. Presidenta, afirmando que este é um caminho que não resolve - muito pelo contrário, agrava - a situação do emprego no nosso País. A precarização é evidente. Faz isso à véspera da eleição. Esse caráter eleitoreiro o Governo tem buscado adotar em todas as suas ações neste momento, exatamente para não enfrentar aquilo que é essencial: a estagnação da economia. São 3 anos deste Governo sem qualquer crescimento econômico, só destruição do nosso País. O foco dessa destruição são exatamente os mais pobres, os trabalhadores, os agricultores familiares do nosso País. A nossa juventude está sem esperança. Por isso, registro a nossa denúncia, mais uma vez, contra esta medida provisória. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO CONTRARIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não" à medida provisória. Mais uma vez, reafirmamos que é tempo de rediscutir a chamada reforma trabalhista, e não de aprofundar a precarização dos direitos dos trabalhadores, não de abandonar a nossa juventude ou lhe oferecer qualquer migalha. A chamada reforma trabalhista desmontou a estrutura sindical brasileira. O resultado é que os ganhos para os trabalhadores não existem. As convenções coletivas têm tido ganhos negativos para os trabalhadores, que sequer recuperam a inflação. As reformas liberalizantes que foram feitas em outros países, como na Espanha, estão sendo revertidas. Então, o debate é exatamente na contramão disso que o Governo está propondo. Não é mais precarização, é remontar a estrutura que garante direitos dos trabalhadores. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL ( PC DO B), VOTO CONTRARIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PCdoB encaminha "não" à medida provisória, mais uma vez, por falta de urgência e relevância, e porque ela vai na direção do desmonte, da precarização. Estamos com 4 anos e meio de vigência da chamada reforma trabalhista. O discurso era de que ela modernizaria as relações de trabalho, geraria empregos no País, atrairia investimentos, e nada disso aconteceu. Quem está pagando a conta são os trabalhadores, que estão precarizados e sem emprego. A uberização tomou conta do País. Essa medida vai nessa direção. Ela traz mais precarização e não gera emprego. Ela se afasta do problema central para a geração de emprego, que é investimento, deixando de dar dinheiro a banqueiros e passando a investir na atividade produtiva. Por isso, o PCdoB vota "não". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas. Posicionamento do PCdoB contrário à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, SALÁRIO MÍNIMO, PODER AQUISITIVO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB é contra a Medida Provisória nº 1.099. É um crime contra os trabalhadores brasileiros, mais um desmonte do Governo na linha da precarização do emprego no País, com a substituição de trabalho formal por trabalho absolutamente informal, sem remuneração, sem qualquer garantia para os trabalhadores. Portanto, realmente é cara de pau do Governo encaminhar uma medida com esse conteúdo. Esse é o Governo que tem o menor salário mínimo da história com o menor poder de compra de todos os tempos. E eles querem precarizar ainda mais. O PCdoB denuncia esse crime e, por isso, está em obstrução. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 5º, da Lei Complementar nº 89, de 1997, e, por decorrência, dos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 5º, bem como dos arts. 5º-A, 5º-B e 5º-C, da referida lei, alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar "sim" ao texto e contestar uma opinião que respeito, mas que é exatamente contrária à realidade do Brasil: o pensamento de que o Estado é dispensável e o mercado resolve tudo. Não é assim! O Estado, numa sociedade com tantas desigualdades, tem um papel insubstituível. O serviço público é absolutamente essencial. A segurança pública precisa ser valorizada, e não é possível valorizar a segurança pública, a saúde, a educação, a Previdência Social, direitos sociais do nosso povo, sem políticas públicas, sem o serviço público fortalecido e sem o servidor reconhecido e qualificado. Por isso, o PCdoB considera este texto um avanço para proteger a vida e a saúde dos policiais federais. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 9/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim". Nós queremos cobrar do Governo Federal um tratamento condizente com o papel desempenhado pelos servidores públicos do nosso País, que estão sem uma remuneração adequada e sem condições de trabalho. Várias categorias estão em greve, não têm reposição de pessoal, como vemos acontecer no INSS e em vários outros setores. Esta medida provisória procura cobrir, ainda que parcialmente, uma lacuna, pegando um recurso do FUNAPOL para garantir o mínimo de proteção à vida destes servidores públicos e a prestação do serviço de saúde e outros mecanismos de proteção. Ela é uma espécie de paliativo, diante do descaso com que o Governo tem tratado o serviço público brasileiro. O voto é "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Físico.
Palavras-chave oficiais: PL 3441/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO FÍSICO, COMEMORAÇÃO, MAIO, APROVAÇÃO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este requerimento tem o objetivo de instituir o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico, numa referência ao grande físico Einstein, que nesse dia, em 1905, divulgou várias teorias da física, dentre elas a Teoria da Relatividade. É uma homenagem que a humanidade faz pelo papel que a física tem na vida de cada um de nós. Os físicos têm uma contribuição inestimável em todas as áreas e precisam ter mais reconhecimento por parte sociedade, além de estarem mais inseridos nela. Como 19 de maio será na próxima semana, nós gostaríamos de aprovar a urgência e permitir que o mérito fosse votado também na semana que vem. Assim, já neste dia, ofereceríamos essa homenagem aos físicos. - 11/05/2022
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.832, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Cristão. Defesa de manutenção do Regime Especial da Indústria Química - REIQ no processo de votação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, acerca da revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições Pis/Pasep, Cofins, Pis/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: PL 2832/2021, PROJETO DE LEI ORDNÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO CRISTÃO, COMEMORAÇÃO, JUNHO. MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, EXTINÇÃO, REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA (REIQ), CONTRÁRIO.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB sempre se manifestou pela liberdade religiosa, reconhecendo que, no Brasil, mais de 80% da sua população se manifestam como cristãos. A religiosidade é um direito que está garantido na nossa Constituição brasileira. Eu penso que esse dia deveria ser comemorado todos os dias, mas um dia com uma referência especial, com uma valorização, com uma lembrança de forma mais estruturada é sempre necessário. Eu queria dizer também da preocupação que temos, na tarde de hoje, com a votação da matéria que diz respeito à manutenção do Regime Especial da Indústria Química - REIQ. Eu sei que o Relator Alex Manente está buscando uma boa solução, uma boa alternativa. Não é possível que nós não tenhamos condições de encontrar uma boa solução para a manutenção da indústria química em atividade neste País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.