Nome civil: Damião Feliciano da Silva · 74 anos
Bananômetro
68/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 21% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 46%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 668 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 560 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.damiaofeliciano@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5938
- Gabinete
- Gabinete 938, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 358 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 845 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 668 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
45 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 01/07/2026.
- 13/04/2023Breves Comunicações
Homenagem à empresa Energisa Paraíba pelo recebimento do Troféu de Prata, no âmbito do Prêmio Nacional da Fundação Nacional da Qualidade.
Palavras-chave oficiais: Distribuidora de energia elétrica,Paraíba,premiação,Prêmio,Setor elétrico,atuação
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que hoje eu venho a esta tribuna para prestar homenagem à Energisa Paraíba, uma das principais empresas do setor elétrico do Brasil, pelo recebimento do Troféu de Prata no Prêmio Nacional da Fundação Nacional da Qualidade. Esse prêmio, instituído no fim de 2016, é utilizado para promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das organizações. Graças à sua confiabilidade, tem se consolidado como um verdadeiro ranking das melhores empresas em gestão do Brasil. Os critérios de avaliação são rigorosíssimos e consideram aspectos que denotam qualidade na gestão, como pensamento sistêmico, compromisso com as partes interessadas, aprendizado organizacional, inovação, adaptabilidade, liderança transformadora, desenvolvimento sustentável e geração de valor. É, portanto, motivo de muito orgulho para o povo paraibano o fato de que, entre as 14 melhores empresas do País, esteja situada uma concessionária do nosso Estado. A bela cerimônia da premiação Melhores em Gestão ocorreu no dia 30 de março, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP. O troféu foi entregue nas mãos de Marcio Zidan, Diretor Presidente da Energisa da Paraíba, a quem cumprimento calorosamente nesta oportunidade. A Energisa Paraíba é uma empresa subsidiária do Grupo Energisa. Esse grupo é o maior grupo privado do setor elétrico com capital nacional e também o maior da Amazônia Legal. Com receita bruta anual de quase 30 bilhões de reais, ele presta serviço a mais de 20 milhões de pessoas espalhadas por 862 Municípios do Brasil. O marco inicial da Energisa se situa em 1905, na cidade de Cataguases, em Minas Gerais, quando foi fundada a companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina. Hoje, o grupo controla 11 distribuidoras situadas nos Estados de Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraná, Tocantins, Acre e Paraíba. São mais de 20 mil os empregos diretos e indiretos gerados por essa grande companhia. A concessionária da Paraíba tem sido uma das principais empresas do Grupo Energisa em energia elétrica de qualidade, segurança e confiabilidade. Com quase 30 anos de atuação, a empresa tem sido responsável por levar energia a cerca de 1,7 milhão de clientes em 223 Municípios. Essa atuação abrangente tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste e do restante do País. Neste ano, com o recebimento do Troféu de Prata do Prêmio Nacional da Fundação Nacional da Qualidade, a empresa recebe reconhecimento de sua excelência em gestão. Confirma ainda o compromisso permanente com a melhoria progressiva na qualidade do serviço por ela oferecidos. Essa é uma perspectiva alvissareira para o Estado da Paraíba. Senhoras e senhores, é muito importante enaltecer e divulgar as experiências brasileiras bem sucedidas. A Energisa Paraíba é uma delas. Destaco o crescimento da empresa em suas 3 décadas de atuação, a gestão exemplar e a sua dedicação em oferecer serviço de energia elétrica de qualidade para o povo paraibano. Parabenizo o Diretor Presidente da Energisa Paraíba, Marcio Zidan, e todos os colaboradores da empresa pelo prêmio e pelo trabalho. Com sua imensa dedicação e com extrema competência, vocês fazem da concessionária paraibana um orgulho para o nosso Estado e exemplo para todo o Brasil. A Energisa Paraíba vem cumprindo com louvor a bela missão de transformar energia em conforto, em desenvolvimento e em oportunidade. Faço votos de que esse magnífico trabalho por ela realizado continue a engrandecer o Estado da Paraíba e o Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 30/03/2023Breves Comunicações
Retomada, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Bolsa Família; do Programa Minha Casa, Minha Vida; e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Reserva, pelo governo petista, de vagas para negros no serviço público. Garantia de recursos às populações carentes pelo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Política social,Bolsa Família,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Política econômica,Agricultura familiar,Ação afirmativa,Negros,Setor público,Igualdade racial Apoio político,Discurso político,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Recursos públicos
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Carol, foi boa a sua fala. Eu acho interessante quando se vem a esta tribuna para falar do Governo de um ou de outro, mas o melhor a fazer é perguntar às pessoas, perguntar ao povo. Isso é interessante. Este Governo está fazendo o maior programa social já visto neste País. São 21 milhões de famílias beneficiadas isso não é brincadeira. Por quê? Porque a fome não pode esperar. Com a divisão das rendas sociais, este Governo consegue repassar, distribuir renda para as pessoas. Esse é o verdadeiro Governo, porque se preocupa com o povo, trabalha pelo povo e para o povo. Vejam bem o Bolsa Família: foi um repasse de 14 bilhões de reais ao povo que precisa. Este Governo está dando 670 reais, a partir desse repasse, para cada família, com o acréscimo de 150 reais por criança na primeira infância. Isso muda o retrato do País, faz com que haja uma melhor distribuição de renda. O Presidente Lula tem essa característica, a de conseguir levar para as pessoas da camada mais pobre o benefício de que precisam. Essa diferenciação nós precisamos fazer, com muita essência. Isso é o que um verdadeiro governo deve fazer. Ele deve fazer a diferença e beneficiar as pessoas que precisam. Aí vem a pergunta que fazemos em qualquer lugar: quem não gosta de ter a sua moradia? Este Governo retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida. Nós vamos fazer milhares ou milhões de casas para as pessoas morarem. Foram ações como essa que fizeram com que este Governo ganhasse as eleições. Na democracia, o que vale é a maioria. O Presidente Lula estava fora do Governo, o Presidente Lula não estava com a máquina administrativa, e o povo deu a ele a Presidência da República, para ele governar este País. Ele abriu espaço no exterior. Hoje o Brasil tem outra característica em relação à respeitabilidade. Nós vemos a diferença. Este Governo está se implantando, está se instalando, só tem dois meses e pouco de trabalho, e nós já vemos diferença em todos os níveis, em todas as camadas. Começou a subir o número de empregos, começou a melhorar a economia, começaram a vir investidores para este País, o que vai fazer com que cresça. Eu estou entusiasmado, e o povo também. Aqui não faço falácia, só discurso. Não. A essência é chegar junto ao povo e perguntar: "Como é que está a sua vida hoje, com o Governo Lula?". Eu fui ao Estado da Paraíba, Sr. Presidente, e vi ações. A população já está começando a ver a retomada do PAA, o programa que incentiva a agricultura familiar, que vai dar assistência à população que mais precisa. Eu gostaria de falar para o povo e pelo povo. O Presidente Lula reserva 30% de vagas para negros no serviço público. Isso faz a diferença no nosso País. Eu estou entusiasmado, eu estou vendo, lá na frente, aonde o nosso País vai chegar, eu estou sentindo, com força e energia, que neste País vai haver uma mudança. Este País está começando a ver a diferença, este País está começando a sentir... (Desligamento automático do microfone.) O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB) - Para encerrar, eu queria dizer que o nosso Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, fez um discurso ontem, na Marcha dos Prefeitos, e garantiu recursos para as camadas que mais precisam, através do Governo Lula, garantiu bilhões de reais, que vão fazer com que as pessoas deixem de sofrer. Vamos adiante! O Brasil tem muito a caminhar. - 05/07/2022Breves Comunicações
Inadmissibilidade da política econômica relativa à composição dos preços dos combustíveis. Necessidade de implantação de política econômica voltada para à melhoria das condições de vida da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: POLITICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, POLITICA ECONOMICA, CRITICA.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Paraíba e no Brasil está insustentável a forma como está sendo conduzida a política econômica em relação aos combustíveis. É óbvio que sabemos que, quando sobe o preço do combustível, sobe o preço de tudo, do arroz, do feijão, da macaxeira, do inhame. Esse processo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para que possamos ter uma visão diferente em relação à nossa economia, adotar uma economia que dê ao pequeno produtor e às pessoas no fim da base da pirâmide a possibilidade de viver melhor. É esta a função do político: tornar as pessoas mais felizes. É isso que nós devemos fazer. Este Parlamento, o Legislativo, e o Executivo têm obrigação de fazer isso. Agradeço a benevolência e a paciência de V.Exa. - 05/04/2022
Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 2.564, de 2020, a respeito da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, JORNADA DE TRABALHO. FAVORÁVEL, PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMAGEM, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas, como médico, fazer uma referência para que possamos votar o PL sobre a enfermagem. A enfermagem necessita da aprovação desse projeto de lei. Estou cem por cento envolvido com a política salarial dos enfermeiros e também com a imediata implantação da jornada semanal de trabalho de 30 horas desses profissionais. Agradeço desde já a deferência de V.Exa. Muito obrigado, Presidente. - 30/11/2021Comissão Geral
Debate da desigualdade e da violência contra a mulher negra no Brasil. Elogio à Deputada Tia Eron. Anúncio da realização de homenagem à Comissão de Combate ao Racismo.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MULHER, NEGROS, DESIGUALDADE ENTRE OS SEXOS, TIA ERON, DEPUTADO FEDERAL, COMBATE, RACISMO.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB) - Sra. Presidente, é uma grande alegria estar aqui. Eu queria entrar no mérito do tema, para falar da importância de nós estarmos aqui e de fazermos uma luta para que isso não fique só numa sessão - vejo aqui a Vice-Governadora Lígia Feliciano -, não fique somente neste debate, mas que possa produzir frutos. Sinto muita alegria ao ver a presença do Ministro Benedito Gonçalves, este guerreiro, homem determinado, que trouxe o Judiciário para cá, trouxe o Presidente Humberto Martins a esta Casa para que pudesse debater conosco. Fico contente com isso. Quero dizer, Deputada Tia Eron, que V.Exa. é uma guerreira. É dessas mulheres que o Brasil precisa. E não fiquemos apenas no debate, mas que também possamos produzir frutos a fim de termos a tão sonhada igualdade racial, que tanto queremos, a exemplo, rapidamente, das cotas que nós temos nas universidades. V.Exa., Deputada Tia Eron, brigou e lutou para que nós tivéssemos esta Comissão Geral. É dessas mulheres, é desses atos, Benedito - meu Desembargador João Benedito, da Paraíba -, que nós precisamos. Precisamos dessa energia. Precisamos desse povo guerreiro, Talíria, que nem V.Exa., que nem o nosso Bira do Pindaré, esse outro guerreiro; Benedita da Silva, essa mulher que é um ícone em relação a esse trabalho que é feito aqui na Câmara dos Deputados. Brito! Grande Brito! Não é? Pela Santa Casa, pelo povo que mais precisa. Deputados Erika Kokay, Vicentinho, Orlando Silva! Nós precisamos dar forças a esta Casa, junto com o Judiciário, para termos aqui essa tão sonhada igualdade. Daqui a pouco nós vamos fazer a solenidade de homenagem ao Mês da Consciência Negra, e o jurista Benedito vai apresentar um trabalho brilhante, que esta Casa, com essas sugestões, vai transformar em lei. Eu queria encerrar minhas palavras, parabenizando V.Exa., Deputada Tia Eron. V.Exa. é uma guerreira! "Eu quero fazer a Comissão para debater a violência contra a mulher." E não foi fácil estar aqui, não, V.Exa. sabe disso, porque as coisas não são fáceis quando é para nós, quando é para os negros. Mas V.Exa. foi guerreira, foi forte, foi determinada. Ah, se o Brasil tivesse muitas Tias Eron para que pudéssemos ter muitas sessões de debate como esta e produzir frutos dessa natureza. Daqui a pouco nós vamos fazer a nossa solenidade de homenagem à Comissão de Combate ao Racismo, com o brilhante trabalho de juristas do Brasil, liderados por esse nobre, humilde, capacitado e grande homem. Eu estou orgulhoso de V.Exa., Ministro Benedito, porque hoje V.Exa. está dando o exemplo de como se pode fazer a emancipação e a independência negras. Muito obrigado. (Palmas.) - 18/12/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero. Este destaque tem uma relevância muito grande, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque a Emenda nº 4 inclui a obrigação da ANVISA de dar publicidade à aceitação ou à rejeição de qualquer vacina, à medida que elas forem trazidas. O mais interessante - o povo está perplexo, e vou falar como médico - é a politização que está sendo feita com essa vacina. É algo incrível o que se estabelece neste País, em que determinado segmento ou Estado quer discutir qual vacina é mais abrangente, se aquela é melhor, quanto custou. A população brasileira está como filhos de casais separados: um diz que a razão está com o pai, outro diz que a razão está com a mãe, e o filho do casal separado fica no meio, sem saber quem tem ou não a razão. Os pais, que são adultos, que são grandes, cada um toma o próprio caminho, e os filhos ficam a ver navios, como se diz na linguagem popular. Por isso, sou totalmente contrário à politização que se faz em relação à vacina no País. Não se pode brincar com o povo e com a saúde dele, porque daqui a pouco cada um vai pagar pelo que se está fazendo com a população. Isso não se faz! A vacina é de uma importância muito grande. Imaginem na época em que não havia a vacina contra a poliomelite. Quantas pessoas neste País ficaram com deficiência! Eu conheço casos em que as pessoas tiveram que andar com muletas porque não havia vacina para ser tomada. Depois que essa vacina foi dada para todo mundo, acabou-se o problema da poliomelite, as pessoas ficaram sadias. O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputado Damião, eu vou pedir a V.Exa. para encaminhar a orientação, porque já se esgotou o tempo. O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB) - Eu concluo, Presidente. Nesse processo nós não vamos politizar. Mas queremos que a ANVISA faça a publicidade real e lógica da vacina quando for para sua rejeição ou aceitação. Por isso, eu peço aos pares a aceitação do destaque. Muito obrigado. - 09/12/2020
Relato da visita, a Porto Alegre, da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, por seguranças do Supermercado Carrefour.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO EXTERNA, ACOMPANHAMENTO, INVESTIGAÇÃO, HOMICIDIO, JOÃO ALBERTO SILVEIRA FREITAS, NEGROS, SUPERMERCADO, PORTO ALEGRE (RS), RACISMO ESTRUTURAL.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos. Cumprimento também os demais Deputados e Deputadas. Queria contar ao Brasil que tudo isso começou - nós sabemos que, evidentemente, para tudo, para qualquer grande caminhada é preciso o primeiro passo - com o acontecimento absurdo lá no Rio Grande do Sul. Nós, para a formação da Comissão Externa, fizemos um requerimento ao Presidente da Casa, e o nosso querido Deputado Rodrigo Maia nos atendeu prontamente. Faço questão de mencionar os guerreiros que se deslocaram para Porto Alegre: a grande Deputada Benedita da Silva, que já foi Vereadora, Deputada Estadual e Federal, Senadora, Governadora e foi para lá vibrante, determinada; o Deputado Bira do Pindaré; V.Exa., Deputado Orlando Silva; a Deputada Maria do Rosário, que se empolgou e se emocionou, junto com o Deputado Vicentinho, nosso grande líder e ícone; a Deputada Fernanda Melchionna, com quem estivemos lá; o Senador Paulo Paim, com quem também estivemos e com quem lutamos. O Governador do Estado, Eduardo Leite, nos recebeu muito bem, com toda a sua equipe. Fizemos um profundo debate com a Brigada Militar, o Secretário de Segurança e a Polícia Civil. Agradeço ao Superintendente da Polícia Federal, pelo atendimento, assim como ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, à família da vítima, ao Presidente e ao Vice-Presidente do Carrefour, com quem também conversamos. Antes de falar da nossa intuição, gostaria de agradecer ao pessoal da Comissão - Sara, David Carneiro, Marcelo, Sena, Larissa, Geraldo Leite -; ao pessoal do gabinete - Sandra, Paula -; à minha família - Ana Lígia Feliciano, minha esposa, Renato, Mariana e Gustavo -, que me poupou e me incentivou, mesmo nessa época de COVID; e a todos os Deputados do Brasil, que hoje agiram convictos do seu papel parlamentar. Quando nós fomos para Porto Alegre, sabíamos que a Câmara dos Deputados não estava indo para fazer investigação. Esse papel é da delegada e da comissão da Polícia Civil. O nosso papel é, sim, formatar a lei para melhorar as condições do Brasil. O nosso papel é fazer com que (falha na transmissão) constituição racial, institucional e também estrutural. Nós cumprimos esse papel e convocamos os Líderes para que pudessem dar essa primeira arrancada, para que nós pudéssemos mudar a cor do Brasil para a nova cor que nós queremos, que é a cor da fraternidade, a cor do amor, a cor do perdão. É essa cor que nós queremos. Nós queremos um Brasil diferente, com uma harmonização de cores, para que tenhamos igualdade racial. É esse o nosso entendimento, e vamos dar esse passo inicial para que possamos continuar com outras leis - nós temos nove leis para aprovar. A situação não pode ficar como está. O pai do João Alberto disse assim: "Deputados, eu queria neste instante que o meu filho fosse um símbolo". Eu disse: "Pai, ele vai ser, já está sendo, porque nós vamos aprovar leis que possam diminuir o racismo". E neste instante nós estamos aprovando, em tese, a segunda Lei Áurea. A primeira Lei Áurea, que foi aprovada há 100 anos e dava igualdade a todos os brasileiros, aos cidadãos, não foi cumprida até hoje, mas nós vamos fazer com que ela seja cumprida a partir da aprovação desta convenção. Por isso, eu queria agradecer a todos que participaram efetivamente, a todos que estão contribuindo com este País. Neste instante, o Brasil começou a ser um Brasil diferente, um Brasil mais igualitário, um Brasil onde todos possam ser tratados igualmente, independentemente da cor da pele ou da origem. Estou agradecido de coração a todos. O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Obrigado, Deputado. O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB) - Vamos em frente, porque a partir de hoje o Brasil é diferente, é outro fenômeno, em outra linha, na qual vamos construir um país de qualidade. Muito obrigado. - 09/12/2020
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pelo apoio às ações de combate à discriminação racial no Brasil. Relato de atividades da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, por seguranças do Supermercado Carrefour. Importância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RACISMO. COMISSÃO EXTERNA, ACOMPANHAMENTO, INVESTIGAÇÃO, HOMICÍDIO, JOÃO ALBERTO SILVEIRA, SOLDADOR, SUPERMERCADO, SEGURANÇA PRIVADA, PORTO ALEGRE (RS). PDC 861/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL (2013).
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputado Orlando Silva, Presidente desta Mesa. Boa tarde, Presidente Rodrigo Maia. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro. Neste instante, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que não tem medido esforços nessa luta para que o racismo institucional e estrutural diminua no Brasil. Isso ficou comprovado nesta legislatura. Por isso, neste instante, o Deputado Rodrigo Maia cede a cadeira da Presidência ao Deputado Orlando Silva, que é de cor e que representa essa causa. É muito importante que isso seja colocado. Essa Comissão Externa da Câmara dos Deputados é representada por mim, pela sempre Deputada Benedita da Silva, pelo Deputado Bira do Pindaré, pelo Deputado Orlando Silva, pela Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Vicentinho e pela Deputada Fernanda Melchionna. Nós fizemos um trabalho espetacular no Rio Grande do Sul, aonde fomos acompanhar a investigação da morte de João Alberto. Filosoficamente, Deputada Benedita da Silva, nós temos a certeza de que a função do Parlamento brasileiro, em especial da Câmara dos Deputados, é formatar leis. Essa lei que vai diminuir o racismo institucional e o racismo estrutural tem que começar exatamente na Casa do Povo, exatamente na Câmara dos Deputados. É aqui que ressoam, que ecoam as demandas do Brasil. Mais de 52% da população é negra neste País. Nós somos a maioria. Nós não estamos pedindo que tenham pena, que tenham compaixão, absolutamente. Não! Não é isso o que nós queremos. Nós queremos uma harmonização racial, sem ódio, sem revanchismo, sem violência. O que nós queremos é ter direitos igualitários, porque o Brasil é o país que tem a maior desigualdade humana, social e racial em quase todo o mundo. É aqui que nós vamos fazer justiça. E vamos começar por uma coisa extremamente simples: a votação do texto da Convenção Interamericana. É dever do Estado prevenir e proibir, de acordo com as suas normas constitucionais e com as disposições desta convenção, todos os atos de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância. É simples assim. Não quero fazer esse debate agora com quem não quer ver, não quer enxergar. Neste instante, não estou interessado nisso. Eu queria, neste instante, dizer a todos os pares brasileiros que essa não é uma luta só dos negros, essa é uma luta dos brancos. A Deputada Maria do Rosário se associa à nossa luta e briga de forma emocionada, assim como a Deputada Fernanda Melchionna, que é branca e tem os olhos verdes. Essa não é uma luta só dos negros brasileiros. Essa é uma luta das pessoas que se interessam por isso. Nós sabemos a dificuldade do Brasil de avançar na economia, por causa do racismo. Nós sabemos a dificuldade do Brasil de avançar na religiosidade e na questão da paz. Eu vou resumir a minha fala neste instante, porque não quero me alongar, para que tenhamos tempo suficiente para votar. Eu quero fazer um pedido a todos os pares. Já falei com Líderes de vários partidos, que se comprometeram com a causa e, inclusive, disseram que essa luta não é só nossa. Essa luta é de todos. Essa luta é do Brasil. Há quem ache que não existe preconceito, que isso é um negativismo do processo. Mas não vamos fazer esse debate agora. O debate agora é voltado para a votação. O debate agora é para dar o primeiro passo. Nós temos outros projetos, mas o primeiro passo agora é importante. É um passo simples a votação do texto da Convenção Interamericana, mas é um passo adiante. Nós vamos votar isso em dois turnos. A Deputada Benedita da Silva já se comprometeu a solicitar a quebra de interstício. Nós vamos votar conscientes do que estamos fazendo. Não estamos fazendo revanchismo. Nós vamos nos comprometer a tornar o Brasil um país melhor, com uma nova cor: a nova cor da fraternidade, a nova cor do amor, a nova cor do Brasil. - 08/12/2020
Relato de atividades da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, por seguranças do Supermercado Carrefour, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhamento ao Presidente Rodrigo Maia de propostas de combate ao racismo estrutural e ao racismo institucional. Exigência de tratamento igualitário entre brancos e negros, e de implantação de políticas afirmativas para a população negra brasileira. Apelo aos Parlamentares por aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO EXTERNA, ACOMPANHAMENTO, INVESTIGAÇÃO, HOMICIDIO, JOÃO ALBERTO SILVEIRA FREITAS, NEGROS, SUPERMERCADO, PORTO ALEGRE (RS), RACISMO ESTRUTURAL. PDC 861/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL (2013).
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos. A minha fala pelo PDT tem como tema o racismo com o qual o Brasil vive há mais de 100 anos. Refiro-me ao episódio em que houve uma morte no Carrefour de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Fizemos uma solicitação ao Presidente Rodrigo Maia, que designou uma Comissão Externa para acompanhar a investigação que acontece em relação à morte de João Alberto por dois seguranças. A Comissão é constituída pela Deputada Benedita da Silva, pelo Deputado Bira do Pindaré, pelo Deputado Orlando Silva, pela Deputada Áurea Carolina, pela Deputada Maria do Rosário e pela Deputada Fernanda Melchionna. Em Porto Alegre, fizemos uma audiência com familiares da vítima e com movimentos sociais. Depois, fomos recebidos na Superintendência da Polícia Federal, que fiscaliza esses órgãos de segurança. Em relação ao Governo do Estado, eu queria ressaltar a democracia instalada pelo Governador Eduardo Leite, que nos recebeu com todo o staff da segurança, o Vice-Governador, o Secretário de Segurança, o comandante da Brigada Militar e representantes da Polícia Civil, órgão que está fazendo a investigação. Também fomos muito bem recebidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que nos garantiu que esse crime vai ser punido com o rigor da lei. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou me referir ao nosso acompanhamento. Nós fizemos todo um apanhado, e compete a nós da Câmara dos Deputados fazer leis capazes de diminuir o racismo institucional e o racismo estrutural que há no País. Nós selecionamos 11 itens para que fossem para a pauta e os apresentamos ao Presidente Rodrigo Maia, que, diga-se de passagem, sempre foi extremamente incisivo e correto quando se trata da questão do racismo. Nesta legislatura, fez-se pela primeira vez uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra, no corredor principal que leva ao Plenário Ulysses Guimarães. S.Exa. sempre esteve conosco nessa luta e participou da abertura da Semana da Consciência Negra. Disso resultaram 11 itens. Entre eles está a convenção interamericana celebrada na Guatemala, cujo projeto foi pautado agora, mas que o Presidente acabou de adiar para amanhã. Esse item é importante, e é necessário que todo mundo participe da votação, porque vamos precisar de quórum qualificado, para que o racismo institucional e o racismo estrutural possam diminuir entre os brasileiros. A Lei Áurea foi assinada 100 anos atrás, mas precisamos fazer uma segunda Lei Áurea para diminuir o racismo estrutural. Nós não queremos nenhuma atitude de violência, nem odienta, nem de revanchismo. Não! O que nós queremos é tratamento igualitário, porque o Brasil é um dos países que tem a maior desigualdade do mundo. As mulheres negras sofrem racismo sim: elas ganham 30% a menos do que ganha um homem branco e têm uma posição de trabalho inferior. Nós precisamos de políticas afirmativas, a exemplo das cotas raciais, que mudaram o colorido das universidades federais do Brasil, propiciando inclusive trabalhos importantes para a raça negra. Somos obrigados a registrar a política adotada pela Magalu, que fez a inserção de negros nos seus quadros diretivos, e uma audiência que fizemos com o Vice-Presidente nacional do Carrefour. Amanhã nós vamos votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, que trata da convenção da Guatemala. Eu peço a todos os pares atenção para que possamos, com essa votação, diminuir - com certeza, ele vai diminuir - o racismo institucional e estrutural no País, e para que vejamos, naturalmente, como o Brasil é um país de harmonia racial. Por isso, essa votação é muito importante. O Presidente Rodrigo Maia está compromissado com toda a categoria no Brasil. A raça negra e parda representa 52%, ou até um pouco mais, neste País. Nós precisamos defender essa harmonia. Eu sou a favor de que haja igualdade. Eu defendo o tratamento igualitário para que possamos viver como seres humanos e, principalmente, para que respeitemos as outras pessoas. Nós precisamos criar uma nova cor no Brasil: a cor da fraternidade, a cor da solidariedade, a cor do amor. É essa cor que precisamos evidenciar. Com certeza, assumindo as políticas públicas, que são importantes, vamos mudar exatamente essa condição no Brasil. Portanto, eu solicito a todos os Deputados e Deputadas que amanhã possamos compor um quórum qualificado, porque essa matéria tem que ser votada em dois turnos. Assim, vamos contribuir com nossos irmãos negros do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também a todos que me escutaram até este instante. - 25/08/2020
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e às Emendas de nºs 1 a 126, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DIRETRIZES, PAGAMENTO, BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL (BB), ALTERAÇÃO, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPDP), PRAZO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma alegria muito grande cumprimentar V.Exa. e todos os nobres Deputados e Deputadas. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria agradecer ao meu Líder Wolney Queiroz por ter indicado a mim para poder relatar a Medida Provisória nº 959, de 2020. Também agradeço a todos os colaboradores da assessoria legislativa da Câmara dos Deputados, na pessoa da Flávia e do Cláudio, e também aos meus colaboradores da Câmara dos Deputados, o Camilo, a Sandra, a Paula e todos os demais que colaboraram efetivamente para que eu pudesse elaborar este relatório. Desde o momento em que aceitei a relatoria da Medida Provisória nº 959, de 2020, eu me comprometi a buscar a melhor solução para as questões ali apresentadas. Essa medida provisória trata de dois assuntos distintos. O primeiro é a forma usada para o pagamento dos benefícios emergenciais aos trabalhadores que tiveram a sua renda ou o seu emprego afetados pela crise do coronavírus. Para mim, garantir que o dinheiro dos benefícios chegue, efetivamente, aos trabalhadores que precisam dele para sustentar as suas famílias é uma tarefa de extrema importância. Por isso, incluí na minha proposta de projeto de lei de conversão que as instituições financeiras tenham um prazo para efetuar o pagamento do benefício. Além disso, acredito que é preciso facilitar a movimentação dos recursos para os beneficiários. Por isso, também propus alterações destinadas a aumentar o número de transferências gratuitas mensais entre contas correntes, ampliando a quantidade de uma para três, e ainda a permitir ao trabalhador que tenha direito a um saque sem custo por mês. Retirei do texto da medida provisória a possibilidade de as instituições financeiras descontarem dos benefícios dos trabalhadores as suas dívidas preexistentes. Definitivamente, este não é o momento para permitir qualquer redução do benefício recebido pelo trabalhador. Por fim, a respeito da conta digital, entendo que também não é o momento para reduzir demais o prazo para que o beneficiário consiga movimentá-la. Este é um país de muitas realidades. Nem todos aqueles que precisam do dinheiro vão conseguir chegar até ele em um prazo curto. Assim, propus também o aumento do prazo em que o dinheiro estará disponível para o saque ou para a movimentação pelo trabalhador, ampliando de 90 para 180 dias. Com relação ao segundo assunto importante tratado nesta medida provisória, que é o adiamento da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, ressalto que ouvi e tentei buscar todos os setores envolvidos, assim como as contribuições para aprimorar o assunto da conta digital. Avaliei cuidadosamente todas as emendas apresentadas pelos nobres Parlamentares. Não foi uma decisão fácil, pois a questão em si é complexa. No entanto, sendo a medicina uma das minhas formações, eu sei muito bem que às vezes é preciso fazer escolhas. Nesse caso, escolhi a proteção de dados dos cidadãos. A informação é o bem mais precioso que temos. Como cidadãos, todos queremos ter nossa privacidade, nossa intimidade e nossos dados protegidos. Se esta proteção já era urgente há 2 anos, quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada, é simplesmente inadiável nestes tempos de utilização massiva da Internet em relação à pandemia. Ainda me espanto com a facilidade com que se adiam e se postergam os direitos dos cidadãos neste País. Só deixo aqui uma simples reflexão. Se a regulamentações previstas pelo Congresso Nacional na Lei Geral de Proteção de Dados há 2 anos não foram feitas até hoje, seria a melhor solução adiarmos o início da sua vigência? Bem, isso já foi feito uma vez. Ainda assim, estamos aqui discutindo uma nova prorrogação do prazo. Até quando vamos passar por cima dos direitos dos cidadãos e adiar o cumprimento da lei que os beneficiam? Para mim, isso é inaceitável. É inaceitável que uma lei produzida pelo Congresso Nacional em favor da proteção dos direitos dos cidadãos seja adiada continuamente, como, por exemplo, a Lei nº 13.709, de 2018. Diante da minha declaração em defesa dos cidadãos, logo vieram aqueles que advogam por uma suposta segurança jurídica, mostrando sua preocupação com uma enxurrada de processos e decisões judiciais distintas e conflitantes. Em primeiro lugar, gostaria de expressar minha confiança no sistema judicial brasileiro e dizer que eu também prezo pela segurança jurídica. Tenho certeza de que nenhum juiz vai emitir decisões contra empresas se elas estiverem cumprindo os direitos mais básicos do cidadão, notadamente primando pela garantia de sua intimidade e de sua privacidade. Em segundo lugar, eu faço uma pergunta àqueles defensores do adiamento do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Onde estará a segurança jurídica de pequenas empresas se os dados delas forem comercializados, por exemplo? Essas entidades também não precisam de segurança jurídica? E aos meus nobres colegas e ilustres Parlamentares eu pergunto: o que se pretende em nome dessa pretensa segurança jurídica? Que os dados continuem sendo tratados sem consentimento dos usuários? Que informações, inclusive de saúde, sejam repassadas a terceiros sem que o cidadão brasileiro venha a saber? Que continuem existindo vazamentos de dados e que os cidadãos e as empresas não tenham a quem recorrer? Pois eu digo que é justamente em nome da segurança jurídica que não podemos permanecer inertes. Os cidadãos brasileiros precisam da proteção da Justiça, sim, contra empresas e Governos, que, repito, já sabiam que teriam de se adequar à nova legislação há 2 anos. O Governo Federal possui a chave para a situação a que chegamos. Coloquem imediatamente em funcionamento a Agência Nacional de Proteção de Dados, ou tudo isso. Sou a favor da entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto deste ano, sem mais adiamentos que prejudiquem a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. É com a certeza de que o Poder Legislativo continue atuando hoje em proteção ao direito de privacidade dos cidadãos nacionais, como aliás já decidiu e atuou há 2 anos, quando aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, que submeto aos nobres colegas o meu voto, assim lido: Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos: (i) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 959, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 49, 72, 75, 87, 113, 119 e 124, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; (ii) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 2020, e, quanto às Emendas: a. pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126. b. pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 19, 50, 72, 113 e 119. (iii) no mérito: c. pela aprovação da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 96, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 121, 122, 123, 125 e 126, na forma do Projeto de Lei de Conversão anexo a este Parecer; d. pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 8, 9, 10, 15, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 41, 49, 50, 51, 72, 75, 80, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 101, 106, 107, 112, 113, 117, 118, 119, 120 e 124". É esse o voto, Sr. Presidente. - 18/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º-G, da Lei nº 10.260, de 2001, alterado pelo art. 1º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079 de 2020, acerca de alteração da Lei nº 10.260, de 2001, para suspensão temporária de obrigações financeiras dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, com vista à sua rejeição e consequente restabelecimento do dispositivo equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de sustação da Portaria nº 545, de 2020, do Ministério da Educação, sobre a revogação da Portaria MEC nº 13, de 1916.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUSTAÇAO, PORTARIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COTA, NEGROS, PÓS_GRADUAÇÃO.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o voto do PDT é "não". Líder, obrigado pelo tempo. Sr. Presidente, hoje foram tiradas as cotas para negros na pós-graduação. V.Exa., que faz parte dos afrodescendentes, precisa também tomar conhecimento disso. Isso não pode acontecer da forma como está sendo colocado. Isso é uma (falha na transmissão) de justiça à população que criou este País: os negros e os afrodescendentes. Eu queria fazer um apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro: já que nós estamos sem Ministro da Educação, Sr. Jair Bolsonaro, esperamos que o senhor revogue o que foi colocado nesse decreto (falha na transmissão), para fazer justiça a quem precisa. Não precisamos que ninguém tenha pena de nós, mas é preciso que se faça justiça a quem é justo. - 01/04/2020
Debate, durante reunião virtual do PDT, da cobrança de juros bancários, da taxação de grandes fortunas e de outros temas relacionados à crise provocada pela pandemia de coronavírus. Imediato pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes. Apreensão do orador ante a possibilidade de incidência em massa do coronavírus sobre a população brasileira. Falecimento do Deputado Federal Luiz Flávio Gomes. Proposta de doação de cestas básicas às famílias carentes. Saudação ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Hugo Motta.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, BANCADA PARLAMENTAR, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ECONOMIA, SISTEMA FINANCEIRO, BANCO, TAXA DE JUROS, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), VENTILADOR PULMONAR, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATENDIMENTO MÉDICO, SAÚDE PÚBLICA. LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), DOAÇÃO DE ALIMENTOS, CESTA BÁSICA.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer novamente ao meu Líder Wolney Queiroz, porque hoje nós reunimos o nosso partido, o PDT, numa reunião virtual, em que foram discutidos vários pontos importantes para o País, principalmente, na questão dessa crise, que está se avizinhando. É óbvio que o partido tem a sua prerrogativa em relação a trabalhar pelas pessoas que mais precisam. Mesmo assim, nós fizemos alguns questionamentos importantes em relação à questão da economia nacional. Na proposta que foi importante, liderada também pelo nosso Deputado André Figueiredo, da Oposição, o setor bancário tem que deixar de cobrar juros para poder ajudar nessa crise. Mesmo com essa crise, o PDT entende que o setor bancário ainda está tendo lucro. Então, é preciso que nós, do Parlamento, observemos para poder atuar. Outra coisa também que foi levantada é que nós devemos taxar as grandes fortunas para que possamos tirar dinheiro de onde tem gordura para dar às pessoas que mais precisam. E, aí, a iniciativa privada sai - é isso o que nós entendemos - e entra o Governo para socorrer exatamente as pessoas que mais precisam. É necessário que o Governo Federal solte a questão dos recursos, dos 600 reais, para que nós possamos dar esse alento ao povo brasileiro, às pessoas de baixa renda, enfim, que esse recurso possa ser utilizado para que possamos amenizar o seu sofrimento Sr. Presidente e colegas Deputados, a nossa preocupação também é com relação à questão da saúde, à questão sanitária. Nós sabemos, por exemplo, que os Estados Unidos hoje estão com mais de 5 mil mortes, ou quase atingindo esse patamar. O Brasil está com uma curva crescente. É preciso que se observe bem isso, para que possamos investir na questão dos respiradores - é importante diante de tudo o que vai acontecer -, como também é preciso olhar a questão do abastecimento para a população de baixa renda. Como eu falei ainda há pouco, hoje nós temos a angústia de saber que temos problema com relação à doença, mas daqui a 15 dias nós estaremos com medo de morrer. Quando essa quantidade de pessoas começar a morrer e tivermos a tendência de colapso na rede pública para atender a população, isso daqui naturalmente vai ser um desastre. Por isso, nós temos essa preocupação em atender a população de uma forma geral. Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, esse tempo final para também levantar a questão da vida em primeiro lugar. A economia naturalmente vem depois. Faço menção ao nosso colega, o Deputado Luiz Flávio Gomes, um grande jurista, que faleceu hoje. Vamos naturalmente sentir falta dele. Eu sou médico e não tive convivência com o Deputado Luiz Flávio Gomes. Ele conseguiu criar uma boa relação com vários colegas dentro da Câmara dos Deputados. Que Deus o tenha! Nós, do PDT, manifestamos a nossa solidariedade à própria família do Deputado. Que ele esteja entre os abençoados que estão com Deus no céu! Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento no sentido de que devíamos fazer uma doação do ponto de vista social. Esse recurso, esse dinheiro é importante, mas devemos nos preocupar também com a doação de cestas básicas para as pessoas que estão precisando, principalmente no setor da CONAB. Eu queria cumprimentar o meu colega Deputado Hugo Motta, que está neste instante presidindo a Casa. Ele, que representa a Paraíba, vai ser Relator de uma matéria importante. Eram essas as palavras, Sr. Presidente. Preocupo-me com a saúde do povo brasileiro, com as pessoas que mais precisam. Quero dizer que o PDT, através do nosso Presidente, está fortemente imbuído, todo mundo trabalhando, para que possamos trazer um alento aos problemas e a essa calamidade que estamos vivenciando no País. Quero dizer que a nossa reunião foi liderada pelo nosso grande líder e Vice-Presidente Ciro Gomes. Continuaremos firmes nesta sessão virtual. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Líder Wolney Queiroz. - 01/04/2020
Congratulações à Presidência pela realização da sessão de forma remota. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. CONGRATUALAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SESSÃO VIRTUAL, SESSÃO DELIBERATIVA. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VENTILADOR PULMONAR.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero agradecer ao Líder Wolney Queiroz por ter me dado a oportunidade de falar. Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela realização desta sessão remota. A vida está em primeiro lugar, não adianta discutir. Daqui a pouco, nós estaremos discutindo um problema de angústia. Daqui a 15, 20 dias a população brasileira vai ficar em casa, com medo de morrer. Nós precisamos primeiro cuidar da vida. E eu, como médico, digo que temos, primeiro, que conseguir respiradores. Depois, nós vamos ter que tomar cuidado com relação ao abastecimento. Nosso partido está preocupado com a população de forma geral. É preciso tratar desse problema, antecipadamente, em prol da população brasileira, porque é melhor prevenir do que remediar. O PDT vota pela aprovação da matéria. - 19/02/2020Breves Comunicações
Apelo à Presidência de engajamento na luta contra as elevadas tarifas áreas praticadas no País.
Palavras-chave oficiais: REGIÃO NORDESTE, ÔNIBUS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, PREÇO, PASSAGEM AÉREA, TRANSPORTE AÉREO.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso da palavra somente para registrar que agora o povo do Nordeste está voltando a viajar de ônibus. Um ônibus que sai da Paraíba leva 2 dias para chegar a São Paulo. Viaja-se 1 dia inteiro e, quando se pensa que está chegando, ainda tem mais 24 horas de viagem. Há uns 6 meses, 1 ano, dava para viajar de avião. Acontece que começou a subir tanto o preço das passagens que o pessoal está voltando a viajar de ônibus, porque ninguém consegue limitar o preço das passagens aéreas. Há 2 meses, uma passagem para Paraíba custava 700 reais, hoje custa 1.700 reais. E já vi passagem de 2.500 reais para o Recife. Um Deputado me mostrou que pagou 10 mil reais por uma viagem a Sergipe. Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa., enquanto estiver na Presidência, nesses próximos 30 minutos, para que nos ajude a resolver esse problema. - 09/12/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Sr. Presidente, acha que este é um projeto de inclusão social importante, porque vai dar possibilidade a todos os estudantes, principalmente os da rede pública, de terem acesso aos avanços da tecnologia e da inovação. E é interessante pensar que a todos os estudantes, de todos os níveis, inclusive os lá da periferia, lá longe, aonde sabemos que é difícil chegar qualquer tipo de avanço, quando falamos em tecnologia e inovação, terão possibilidade de acesso a essa inovação, por meio de uma ação da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional. Isso é importante, porque, quem está conectado com a Internet está conectado com o mundo, está conectado com todos os setores, está interagindo com a tecnologia e, acima de tudo, com a educação. Por isso o PDT vota "sim", Sr. Presidente. - 02/12/2019
Transcurso do cinquentenário de fundação do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: HOSPITAL MILITAR, HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, JOÃO PESSOA (PB), HOMENAGEM.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas registrar, Sra. Presidente, que hoje o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, localizado em João Pessoa, na Paraíba, completou 50 anos de serviços prestados à população. Trata-se de um trabalho de ajuda às pessoas, para curar-lhes o sofrimento. Sabemos que o hospital é um lugar que por infelicidade se procura, mas que por felicidade se encontra. É exatamente assim o Hospital da Polícia Militar Edson Ramalho, que hoje completou 50 anos de existência. Hoje, em solenidade, o hospital deu medalhas às pessoas que contribuíram com a instituição. Inclusive, fui agraciado com a medalha e fiquei muito feliz. Parabéns ao Coronel Almeida Martins e ao Comandante Euller Chaves pelo trabalho que têm executado na Polícia Militar da Paraíba! Muito obrigado, Sra. Presidente. - 01/10/2019
Falecimento do ex-Prefeito Severino Maroja, no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: SEVERINO MAROJA, EX-PREFEITO, SANTA RITA (PB), MORTE, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria registrar a morte, em Santa Rita, vizinha a João Pessoa, do líder Severino Maroja, que foi Prefeito da cidade de Santa Rita por dois mandatos. Severino Maroja fazia um trabalho de distribuição de renda com muita dignidade, principalmente para as pessoas que mais precisavam. Faleceu com 82 anos, deixando um legado importante em Santa Rita, a terceira cidade do Estado da Paraíba, a cidade do terceiro maior colegiado, chamada cidade da cana-de-açúcar. Deixou filhos e também a sua esposa, que foi Deputada Estadual. Nós estamos aqui registrando, naturalmente, a falta de nosso grande líder em Santa Rita, Severino Maroja. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/10/2019
Maior atenção da Casa com os contribuintes de baixo poder aquisitivo na realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO, POPULAÇÃO, PODER AQUISITIVO.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero somente ressaltar que nós estamos preocupados com a reforma tributária. O nosso partido fez um estudo para que possamos discutir um propósito mais eficiente. Por quê? Da forma como ela está sendo colocada, vemos que as pessoas que têm menos recursos vão pagar mais impostos, e as pessoas que têm mais renda vão pagar menos impostos. Então, temos que fazer uma reforma tributária que possa atingir a renda e também o patrimônio. Dessa forma, nós poderemos pensar em diminuir a desigualdade no nosso País. Por isso eu fico preocupado. É preciso que façamos uma reforma que atenda aos anseios do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 10/09/2019
Impactos econômicos para os Estados nordestinos advindos da retirada de incentivos fiscais pela reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIO, INCENTIVO FISCAL, ESTADO (MEMBRO), REGIÃO NORDESTE, IMPACTO SOCIOECONÔMICO.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero fazer uma referência aqui somente à questão que nos preocupa em relação à reforma tributária. A reforma tributária vai trazer alguns indícios e alguns vícios que nos preocupam, principalmente no Nordeste. Na hora em que se retirarem incentivos fiscais, os nossos Estados, em função do consumo, vão perder para que possam as indústrias ser instaladas lá no Nordeste brasileiro, principalmente na minha Paraíba. E eu me preocupo exatamente com a empregabilidade, como também sabemos que quem vai mais pagar imposto é quem tem um salário menor, porque vai consumir tudo, pagar impostos no açúcar, no café. Enfim, nós temos que rever ponto por ponto essa reforma tributária, em função do povo brasileiro. Obrigado, Sra. Presidente. - 03/09/2019
Realização do ato SOS Transposição no Estado da Paraíba. Necessidade de providências do Governo Federal para a continuidade das obras de transposição das águas do Rio São Francisco.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DEFESA, TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, PARAÍBA.
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Deputado Ivan Valente vai para a tribuna, Sr. Presidente, eu queria ressaltar que neste fim de semana aconteceu o SOS Transposição do São Francisco na Paraíba. Nós estamos entusiasmados para fazer com que a água volte a circular dentro da transposição, uma obra tão cara. Faz 5 meses que as bombas, que estão em Monteiro, no leito do rio, não fazem o bombeamento. Inclusive na minha cidade, Campina Grande, temos só 20% do manancial de água, o que levantou o estado de alerta no Município. Nós não podemos entrar no famigerado racionamento. Nós precisamos que o Governo Federal tome providências no sentido de fazer as bombas funcionarem para a água voltar a circular, e possamos dar tranquilidade, em relação aos recursos hídricos, para toda aquela população, composta de 390 Municípios nos quatro Estados. Eram estas as palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/08/2004 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.