Dalirio Beber

Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.

Apresentado em 20/09/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.

Apresentado em 20/09/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Apresentado em 13/07/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.

Apresentado em 04/11/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 04/11/2015

Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.

Apresentado em 02/09/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA