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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PEC 30/2017Arquivado ou rejeitado
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
Apresentado em 20/09/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 32/2017Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.
Apresentado em 20/09/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 39/2016Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Apresentado em 13/07/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 142/2015Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.
Apresentado em 04/11/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 143/2015Arquivado ou rejeitado
Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Apresentado em 04/11/2015
- PEC 119/2015Arquivado ou rejeitado
Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
Apresentado em 02/09/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Dados oficiais da Senado Federal. Primeiro registro: 11/05/2016. Como calculamos: metodologia.