PEC 39/2016
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Autor
- Sen. Dalirio Beber (PSDB-SC)Centro-direita
+ 28 coautores
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Hélio José (MDB-DF)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Roberto Rocha (PSB-MA)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Wilder Morais (PP-GO)
- Zeze Perrella (PTB-MG)
- Apresentado em
- 13/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2016
Dalirio Beber (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 13/07/2016
Dalirio Beber (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.