Nome civil: Daiana Silva dos Santos · 44 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 59% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 96%das 711 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5901
- Gabinete
- Gabinete 901, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 343 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 883 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 25 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
94 discursos na tribuna · de 01/03/2023 a 02/09/2026.
- 01/10/2025
A Deputada afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, definiria se o País continuaria a beneficiar bilionários ou se passaria a respeitar os trabalhadores. Destacou que a proposta isentava do Imposto de Renda quem recebia até 5 mil reais, classificando a medida como um passo fundamental para a justiça tributária. Ademais, ressaltou que a iniciativa representava reconhecimento ao esforço do povo que sustentava o Brasil e que deveria ser recebida com orgulho pela classe trabalhadora. Ao concluir, enfatizou sua posição ao lado do povo e reforçou o compromisso de votar pela aprovação da medida como parte de uma luta coletiva por mais equidade fiscal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Justiça tributária,Trabalhador,Equidade
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero fazer um importante registro. Hoje esta Casa decide se o Brasil vai continuar premiando bilionários ou vai respeitar o povo trabalhador. O Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, é simples. Quem ganha até 5 mil reais vai deixar de pagar, vai ficar isento dessa absurda obrigação relacionada ao Imposto de Renda. Isso vai significar um grande passo em direção à justiça tributária. O povo trabalhador, que carrega este País nas costas, vai, com muito orgulho, considerar isso como um dos principais passos dados nesta Casa. Nós que sabemos muito bem por quem e por que lutamos temos a responsabilidade de fazer essa construção, aprovar esse PL, garantir que essa isenção seja estabelecida. Nós sabemos muito bem por que estamos aqui lutando e qual é nosso lado. Eu estou ao lado do povo e, com muita coragem, venho aqui registrar que, logo mais, vai ser esse o nosso voto. O povo trabalhador sabe que vamos, com coragem, realizar o enfrentamento necessário para que seja aprovado esse PL. Obrigada pela generosidade. Obrigada, Deputado, pela gentileza. É assim que avançamos. - 01/10/2025
A Deputada homenageou a Vereadora Andressa, de Caxias do Sul (RS), do PCdoB, destacando seu compromisso, lealdade e responsabilidade na condução da política, ao lado do também Vereador Cláudio. Por fim, ressaltou a importância da renovação política com jovens e mulheres e afirmou que o PCdoB se fortalece com a atuação da Vereadora.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Congratulação,Vereadora,Vereador,Caxias do Sul (RS),Partido Comunista do Brasil (PC do B),Jovem,Mulher
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu utilizo hoje este espaço para saudar a minha grande camarada Andressa, que é Vereadora em Caxias do Sul. Essa jovem representante do PCdoB na Câmara de Vereadores e Vereadoras se demonstra cada vez mais necessária, pela forma como tem construído e conduzido a política, ao lado do nosso Vereador Cláudio, também de Caxias do Sul. Ela tem responsabilidade, tem compromisso, mas, principalmente, tem lealdade com a política, que sabe exatamente por que e para que está existindo. É bem importante saber que nós temos uma renovação na política, com compromisso, com comprometimento. Eu fico muito feliz em chamá-la de camarada, porque é do meu partido. O PCdoB é muito feliz com a sua presença naquele espaço. Saudar você aqui na Câmara Federal é, sim, reafirmar que a política precisa cada vez mais estar próxima dos jovens e das mulheres. Obrigada mesmo. - 23/09/2025
A Deputada reafirmou a posição do PCdoB contra propostas de blindagem e de anistia, destacando o compromisso da bancada com o futuro social e econômico do País. Em seguida, defendeu a priorização de pautas como a isenção do Imposto de Renda e a redução da jornada de trabalho. Ademais, citou projeto de sua autoria que prevê a jornada de 5 por 2 e pediu apoio dos colegas para sua tramitação. Ressaltou ainda que as mobilizações populares demonstraram a importância dessas agendas. Concluiu afirmando que não deve haver blindagem para criminosos nem anistia para golpistas.
Palavras-chave oficiais: Partido Comunista do Brasil (PC do B),contrariedade,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Imunidade parlamentar,Projeto de lei ordinária,anistia,Golpe de Estado (crime),Manifestação pública Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Jornada de trabalho,Repouso semanal,Direitos do trabalhador,isenção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM)
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nesse minuto, eu quero, antes de tudo, reafirmar o compromisso do nosso partido, o PCdoB, que votou integralmente contra a blindagem e também contra a anistia. Eu quero dizer que temos muito orgulho de saber que há uma bancada comprometida com o futuro e o desenvolvimento social e econômico deste País. Também quero reafirmar que nós temos pautas, nesta Casa, que são importantes e que devem ser consideradas prioridade. Um bom exemplo é a isenção do Imposto de Renda e também a redução da jornada de trabalho. Eu tenho um projeto que está aqui nesta Casa que reduz essa jornada para 5 por 2. Esse é um projeto concreto que deve tramitar, mas, para isso, é importante o apoio dos Deputados e Deputadas que compreendem que essa é uma prioridade, porque, definitivamente, as ruas demonstraram a força que nós temos. A população coloca-se à disposição da luta porque sabe o quão importante é fazer esse movimento. Então, eu quero deixar aqui registrado o meu compromisso, dizendo que não haverá blindagem para bandido nem anistia para golpista. - 27/08/2025
A Deputada registrou a visita do Vereador Cláudio Libardi, de Caxias do Sul (RS), ao Congresso Nacional. Destacou a importância da atuação do jovem político, enfatizando seu compromisso com políticas sociais, com os sindicatos e com a mobilização de recursos para a cidade. Por fim, declarou o orgulho do partido pela participação de Cláudio e reforçou que sua atuação beneficia tanto o PCdoB quanto a população de Caxias do Sul.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Caxias do Sul (RS),Partido Comunista do Brasil (PC do B),Atividade política
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu utilizo este espaço para fazer o anúncio da visita ilustre que eu recebo aqui no Congresso Nacional, do nosso querido Vereador Claudio Libardi, de Caxias do Sul. É uma honra que esse jovem brilhante, que adentra a política agora, com tanta responsabilidade em Caxias do Sul, seja do meu partido. Eu faço questão de ressaltar a importância da luta dele, dessa juventude toda à disposição da mudança do caráter daquela cidade, o que é fundamental. Isso é orgulho para nós do PCdoB, mas também para a cidade, que ganha muito com a sua atuação. Ele, que abrilhanta o nosso espaço hoje, é um jovem comprometido com as políticas sociais, com os sindicalistas, com o movimento de trabalhadores e trabalhadoras e aqui traz também anseios. Ele está fazendo algumas visitas nos Ministérios para obter recursos para aquela cidade. É fundamental fazer esse registro. Seja muito bem-vindo, Cláudio. Nosso partido e Caxias do Sul ganham muito com a sua atuação. - 20/08/2025
A Deputada destacou que o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, não trata de censura, mas sim de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Enfatizou que os riscos enfrentados por eles incluem cyberbullying, assédio, aliciamento, desafios perigosos, golpes e manipulações. Por fim, afirmou que regular a Internet significa torná-la mais segura, e proteger a infância jamais poderá ser confundido com censura, mas sim com cuidado e garantia do futuro do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Ciberbullying,Censura,Internet
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu só quero fazer um importante registro desta noite. O Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, definitivamente trata da proteção, e não da censura. Foi importante termos tido esse consenso aqui. Este debate não é sobre liberdade de expressão, é sobre defender a vida e a integridade de crianças e adolescentes. Hoje, nossas crianças e nossos adolescentes enfrentam riscos graves no ambiente digital, como cyberbullying, assédio, aliciamento, desafios perigosos que levam à perda da vida, golpes e manipulações. Regular a Internet é fazer desse ambiente um ambiente seguro. Proteger nunca será censurar. Nós precisamos avançar com regras claras. Proteger é cuidar do futuro do Brasil. Obrigada, Presidente. - 20/08/2025
A Deputada registrou a realização, em Brasília, entre 19 e 24 de agosto, do Congresso Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, promovido pela Fenatrad. Destacou a relevância do evento como espaço de construção de políticas públicas, de enfrentamento à exploração laboral e de defesa do trabalho digno. Além disso, fez uma homenagem às trabalhadoras domésticas do País ao lembrar a trajetória de sua mãe, D. Odete Silva dos Santos, que aniversariou na data. Ressaltou o orgulho de ser filha de uma mulher que construiu sua vida com dignidade e consciência política, tornando-se inspiração para sua atuação em defesa dos direitos sociais.
Palavras-chave oficiais: Congresso,Trabalhador doméstico,Brasília (DF),Política pública,Trabalho,Homenagem,Mãe,Direitos sociais,Trabalho escravo
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero apenas fazer um registro. Agora, entre os dias 19 e 24 de agosto, estará acontecendo aqui em Brasília, através da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos Fenatrad, que considero importante, o Congresso Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. Eu faço essa saudação, porque este é um espaço importante para a promoção e produção de políticas públicas, para um debate contra a escravização, também para um debate relacionado a trabalho digno. Isso é fundamental para que possamos avançar no Brasil. Também quero ressaltar aqui uma trabalhadora doméstica em especial que, para mim, é uma grande referência na vida e que hoje está fazendo aniversário, a minha mãe, D. Odete Silva dos Santos, que, com muita dignidade, construiu toda uma trajetória muito bonita, sendo essa trabalhadora doméstica que tanto me orgulha. Faço essa referência a ela, saudando também todas as trabalhadoras domésticas do Brasil. Quero parabenizá-la e dizer que, para mim, é motivo de muito orgulho ser fruto dessa criação, dessa construção de um indivíduo consciente politicamente, que luta hoje por todas as pessoas. - 20/08/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou sua indicação para o Grupo de Trabalho nº 6 da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, destacando a importância da conferência como espaço democrático de participação da classe trabalhadora. Ressaltou que a saúde do trabalhador é um direito constitucional ainda desafiado por jornadas exaustivas, como a escala 6x1, que adoece e aumenta o risco de acidentes. Em seguida, defendeu seu Projeto de Lei nº 67, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores; apontando-o como medida de saúde pública e valorização da classe trabalhadora. Por fim, apelou ao apoio dos Parlamentares, reafirmando seu compromisso com a democracia participativa, o fortalecimento dos conselhos municipais e a dignidade da classe trabalhadora.
Palavras-chave oficiais: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),Grupo de trabalho,Conferência,Saúde,Saúde do trabalhador,Democracia participativa,Conselho municipal,Direitos do trabalhador Projeto de lei ordinária,duração,Jornada de trabalho,Repouso remunerado
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queridos colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna com muito orgulho para registrar neste espaço, mas também em todos os meios de comunicação da Casa, tanto para quem nos assiste pela TV Câmara e pelo Youtube, mas também para quem nos ouve no rádio, que eu recebi com imensa alegria um reconhecimento: o meu nome sendo indicado no Grupo de Trabalho nº 6, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Essa grande homenagem, esse grande feito aconteceu por indicação da Fitmetal e também da CTB. É motivo de muito orgulho para mim, e de compromisso, que eu renovo na luta pela classe trabalhadora. Eu quero, logo de início, registrar nesse espaço tão importante dessa conferência a minha homenagem a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras que constroem a conferência, esse espaço democrático onde a voz de quem produz a riqueza do Brasil ecoa com legitimidade e muita coragem. Eu sou uma sanitarista que tem muito orgulho da profissão e sei que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito constitucional, fruto de muita luta do povo brasileiro, do controle social, da reforma sanitária. Isso precisa ser ampliado e protegido todos os dias. No entanto, a realidade concreta nos mostra que milhões de brasileiros e brasileiras ainda enfrentam condições de trabalho que adoecem e que são exaustivas, que roubam o direito do convívio social, de lazer com a família e da vida digna. Um exemplo é a própria escala 6 x 1, sobre a qual nós debatemos aqui, para que seja reduzida. Essa jornada é cruel, porque fragiliza a saúde física e mental e aumenta o risco de acidentes, além de criar uma verdadeira epidemia de adoecimento entre os trabalhadores e as trabalhadoras. Por esse motivo, eu apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 67, de 2025, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. Não se trata apenas de uma pausa trabalhista, trata-se de medida de saúde pública, de prevenção ao adoecimento e da valorização de quem, com sua força de trabalho, constrói a riqueza deste País. E eu quero fazer um apelo: eu conto com o apoio de todos os Deputados e de todas as Deputadas, de todos os Parlamentares comprometidos, para que nós possamos aprovar esse projeto. Que esta Casa esteja à altura histórica de dar dignidade, saúde e justiça social à classe trabalhadora brasileira! Reafirmo meu compromisso com o fortalecimento do controle social, em especial com a ampliação das intersetoriais da saúde do trabalhador e dos conselhos municipais, que hoje, num total de 5.571 Municípios, estão apenas em 194 deles. Isso é um absurdo! Fortalecer a saúde do trabalhador e da trabalhadora é uma necessidade. A 5ª Conferência Nacional é justamente o momento em que esses homens e mulheres se reúnem e trazem as suas experiências e as suas propostas de forma articulada, é o retrato da democracia participativa que defendemos, que precisa ser respeitada. O meu compromisso é seguir fortalecendo e ampliando este debate. Reduzir a jornada é, sim, um compromisso que eu reafirmo aqui com a classe trabalhadora. Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da nossa Casa. Obrigada. - 19/08/2025
A Deputada registrou a presença de representantes do Rio Grande do Sul durante a realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, retomada após 10 anos. Informou que o encontro foi destacado pela Parlamentar como um espaço relevante de debate sobre o controle social e as responsabilidades ligadas à saúde pública. Saudou Fabiane Silva, de São Lourenço do Sul, e Francisca Jesus, de Pelotas, ressaltando a importância da mobilização popular em defesa do SUS e dos direitos dos trabalhadores. Enfatizou a relevância do tema para a população e destacou que a participação social é essencial para fortalecer a saúde pública no País.
Palavras-chave oficiais: Saúde do trabalhador,Conferência,Rio Grande do Sul
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Em 30 segundos eu faria a minha fala, mas agradeço a generosidade e a gentileza deste minuto. Eu quero fazer o anúncio da presença aqui de duas figuras importantes da região sul do nosso Estado, Deputado Marcon. Aqui estão a Fabiane Silva, que vem de São Lourenço do Sul, e a Francisca Jesus, que vem de Pelotas. Elas estão aqui para celebrar, depois de 10 anos, a realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, um importante espaço de debate do controle social e de todas as outras esferas que são responsáveis pela saúde, numa perspectiva tão realista quanto a que temos nesses últimos tempos. Quero fazer essa saudação enquanto Deputada, mas também como sanitarista que sabe da importância que tem este tema para a nossa população, que cada vez mais tende a se manifestar e a se mobilizar pelos seus direitos, o que é importantíssimo. Quero fazer essa saudação em nome do povo do Rio Grande do Sul a essas duas camaradas que vêm aqui para essa mobilização, para tratar de saúde, para tratar do SUS, para tratar de controle social. Sejam muito bem-vindas! - 09/07/2025
A Deputada agradeceu às 10.249 pessoas que assinaram o abaixo-assinado em apoio ao Projeto de lei nº 67, de 2025, que propõe a redução da jornada de trabalho. Destacou o engajamento do Sindicato do Comércio de Porto Alegre e cobrou que a Câmara avance para transformar a proposta em lei. Também celebrou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, deferida pelo Presidente Hugo Motta, ressaltando o impacto positivo do esporte para a sociedade e a importância da Copa do Mundo de 2027. Por fim, elogiou os 22 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela Conab, como ferramenta essencial no combate à fome e na promoção da segurança alimentar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Jornada de trabalho,redução,Abaixo-assinado,agradecimento Frente parlamentar,Futebol feminino,criação Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Segurança alimentar e nutricional,Aniversário de fundação
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu querido Presidente Lula da Fonte. Eu venho aqui, muito feliz, fazer um agradecimento às 10.249 pessoas que colocaram sua assinatura em um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei nº 67, de 2025, o PL que trata da redução da jornada de trabalho. O Sindicato do Comércio de Porto Alegre se somou a essa importante defesa do referido projeto, para que possamos torná-lo realidade. Agora esta Casa tem a responsabilidade de fazer os encaminhamentos necessários para que ele saia do papel, vire lei e entre na vida das pessoas. Essa é nossa responsabilidade. Com muita alegria, agradeço a essas 10.249 pessoas que confiam e acreditam nesse trabalho e, por isso, a ele se somam. Aproveito também este espaço, Presidente Lula, para fazer um agradecimento muito especial e muito afetivo a todos os colegas que assinaram o requerimento relativo à Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, que ontem foi deferido pelo Presidente Hugo Motta. Quero dizer que o País ganha muito a partir do momento em que esta Casa se responsabiliza por isso e coloca como uma das pautas principais a do esporte, o esporte que direciona, o esporte que incentiva, o esporte que faz com que tenhamos outras perspectivas, principalmente para as comunidades. O esporte nos dá outra forma de olhar para o futuro. Em 2027, sediaremos a Copa do Mundo de Futebol Feminino. Esse investimento também vai deixar um importante legado para a sociedade brasileira. Nestes segundos que me restam, quero fazer uma menção especial ao Programa de Aquisição de Alimentos PAA, que completa 22 anos. A Conab está de parabéns, assim como seu Presidente, Edegar Pretto. Quero registrar aqui uma saudação muito importante e muito especial a toda a equipe que constrói este importante programa, o Programa de Aquisição de Alimentos, que tem uma responsabilidade muito grande quanto à erradicação da fome neste País, transformando as realidades, investindo nisso, porque não existe política que dê conta da realidade enquanto a comida não está na mesa das pessoas. - 01/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A maioria vota "sim" ao texto, considerando a relevância deste importante projeto, que inclui as mulheres, essa parte significativa, dentro do PIB, e também pensando que esses conselhos e acho que até faço um contraponto ao que ouvi há pouco aqui são fundamentais para que se tenha esse debate, trazendo esta sociedade para ser participativa de forma ativa e efetiva. Mais uma vez, registro o voto "sim", ressaltando a relevância e a importância deste projeto. - 29/04/2025Breves Comunicações
A Deputada fez um pronunciamento em memória ao primeiro ano da maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, destacando os impactos devastadores das enchentes de maio de 2024, que causaram 184 mortes e deixaram milhares desabrigados. Criticou a falta de mudanças estruturais desde então e alertou para a necessidade de enfrentar a emergência climática com mais seriedade. Além disso, manifestou apoio à greve dos trabalhadores da rede Zaffari, defendendo melhores condições de trabalho, redução da jornada e valorização dos direitos trabalhistas.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Pessoa desabrigada,Emergência climática Greve,Trabalhador,Condições de trabalho,melhoria,redução,Jornada de trabalho,Direito do trabalho
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna hoje para fazer o registro de 1 ano da tragédia climática no meu Estado. O Rio Grande do Sul sofreu no último ano com as enchentes e, como já foi dito anteriormente aqui, com as secas. Temos que colocar como parte principal das nossas pautas de debate a emergência climática. A mudança climática é uma realidade. Um ano após a maior tragédia climática do Estado do Rio Grande do Sul, o que mudou? Quase nada. No final de maio do ano passado, nós sofremos a maior tragédia climática de que se tem notícia, com uma enchente de proporções históricas. O evento extremo provocou danos em praticamente todos os Municípios do Estado e devastou cidades gaúchas de todas as regiões, principalmente na Região Metropolitana da capital e no Vale do Taquari. Mais de 184 pessoas morreram, já que ainda há 25 pessoas desaparecidas, e milhares de pessoas perderam as suas casas, perderam a sua história, perderam a sua esperança, em meio a essa tragédia. Tudo aquilo que haviam conquistado com muita luta a água levou. Principalmente os sonhos foram levados. Nós, no exercício do mandato, estivemos atuando na linha de frente, no auxílio a essas vítimas. Mobilizamos doações que totalizaram mais de 300 toneladas, entre alimentos, roupas, produtos de higiene e limpeza. Sabemos que isso não foi o suficiente. Estivemos juntos também das cozinhas comunitárias, que solidariamente se colocaram à disposição e prepararam mais de 900 refeições por dia para aquelas pessoas, que estavam totalmente desalentadas. Como Presidenta, à época, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, fiscalizei os abrigos para garantir que a segurança e as condições básicas das pessoas que estavam nesses locais fossem garantidas. E também aqui em Brasília lutamos ferrenhamente para que recursos fossem destinados à reconstrução. O Rio Grande do Sul está preparado para enfrentar novamente um episódio extremo desse porte? Eu digo que não. E é justamente isso que me mobiliza a sensibilizar meus colegas Parlamentares para que o Governo e a Prefeitura da capital, que já admitiram que as melhorias feitas são insuficientes, possam garantir que, se houver hoje outro episódio como aquela enchente, as vidas, as casas, os sonhos, os projetos não sejam devastados. Em Porto Alegre, as comportas ainda estão abertas, e os diques aguardam as reformas. O que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul não foi um fato aleatório, mas, sim, o resultado de um descuido com a natureza, e a gestão, que insiste em negar as mudanças climáticas, coloca-se sempre contrária. Um ano se passou e, depois de tudo isso, nós seguimos lutando para que aquele maio de 2024 nunca mais se repita. Sr. Presidente, aproveito este minuto que me resta para tratar de outro tema muito importante. Nós nos aproximamos do 1º de maio, dia que simboliza a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eu quero deixar registrado meu total apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras da Zaffari, uma rede de supermercado no Rio Grande do Sul, que se mobilizam por uma greve para exigirem seus direitos. De fato, quando nós tratamos, nesta Casa, da redução da escala de trabalho dizendo que é necessário fazer uma avaliação pensando não apenas na responsabilidade que nós temos com este povo trabalhador, mas também nas condições de saúde, em condições dignas, reduzindo a carga horária, é porque estes trabalhadores definitivamente estão sobrecarregados. Eles recebem um salário que ainda não dá conta de todas as suas necessidades. Portanto, eles precisam ser vistos. Reafirmo meu compromisso com esta greve, reitero meu compromisso com estes trabalhadores e estas trabalhadoras, porque somente a luta muda suas vidas, e é ao lado dos trabalhadores que nós vamos seguir. Continuaremos atuantes para que seus direitos sejam garantidos e para que essas escalas de trabalho desumanas não sejam mais a realidade daqueles que pagam, muitas vezes, com sua saúde física e mental, o absurdo e o abuso do explorador, que se coloca como única possibilidade. Saibam que nós estamos juntos nesta luta e é assim que seguiremos. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 22/04/2025
A Deputada prestou homenagem ao seu tio, Juarez Silva dos Santos, Vereador de Júlio de Castilhos (RS), que faleceu tragicamente em um acidente. Destacou sua importância como Parlamentar e referência pessoal, e pediu um minuto de silêncio em sua memória, prontamente atendido pelo Plenário.
Palavras-chave oficiais: Júlio de Castilho (RS),Vereador,Pêsames
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu peço 1 minuto de silêncio por causa de uma perda muito grande que infelizmente ocorreu na minha família. Meu tio, Vereador em Júlio de Castilhos, morreu de forma trágica num acidente na última semana, na última quinta-feira. Eu gostaria de fazer este registro em nome dele, em nome de Juarez Silva dos Santos, que foi um grande homem, um grande Parlamentar, mas principalmente uma grande referência para mim. Minha família coloca-se em luto, assim como minha cidade, Júlio de Castilhos, no interior do Rio Grande do Sul, por conta dessa inestimável perda. Ele certamente vai fazer uma grande falta não só para nós enquanto familiares, mas também para toda a cidade, para toda a sociedade, por ter sido um grande homem, uma grande referência. Então, gostaria de pedir aos colegas, de forma muito fraterna, que fizessem 1 minuto de silêncio, em memória desse grande homem, desse grande Parlamentar, dessa figura importante para mim. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Será atendido o pedido de V.Exa. Solicito a todos que façam 1 minuto de silêncio. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) A Deputada quer acrescentar algo? A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Só quero agradecer e dizer que esta Casa, que representa a política nacional, neste momento, ao prestar esta homenagem, faz jus ao espaço que conduz e à política que constrói. Muitíssimo obrigada a todos e a todas, colegas, neste momento de tanta dor para mim, para a família, para a cidade e para o nosso Estado, por se colocarem de forma muito solidária e respeitosa. - 15/04/2025
A Deputada agradeceu o apoio dos colegas à aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas, destacando sua relevância em um país com envelhecimento populacional crescente e maioria composta por mulheres negras. Reconheceu o papel da autora da proposta, Deputada Silvye Alves, e reforçou a importância de debates parlamentares comprometidos com a transformação da realidade brasileira. Além disso, defendeu que a Câmara deve se concentrar em iniciativas que dialoguem com a diversidade e com as urgências sociais, ao invés de discursos que distorcem fatos. Por fim, ressaltou que legislar com responsabilidade é uma forma de respeito à população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Injúria racial,Mulher,Idoso,alteração,Lei Caó (1989),Racismo,Atuação parlamentar
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero agradecer a todos os colegas que compreenderam a relevância deste projeto e também parabenizar a Deputada Silvye Alves por ter feito essa importante proposição. Num país onde a pirâmide etária tem se modificado de maneira muito rápida vemos um aumento da população idosa e num país onde a maioria é negra, composta principalmente por mulheres negras, Deputada Talíria, é extremamente importante que pautas dessa natureza sejam debatidas aqui. Isso demonstra o nosso compromisso, isso demonstra a nossa responsabilidade, isso demonstra, principalmente, o nosso caráter quanto à relevância de temas de tamanha projeção num país que é negro e majoritariamente composto por mulheres. Quero agradecer mais uma vez a quem se sensibilizou, a todos os colegas, principalmente à Deputada Silvye, a quem estendo aqui o meu caloroso abraço, dizendo que estamos juntas. É justamente por esse motivo que nos unimos para fazer debates importantes para a sociedade brasileira que modificam de fato aquele cenário que sabemos que é fundamental. Nós damos relevância àquilo que é importante. Em vez de ficarmos utilizando a palavra para distorcer a realidade, nós trazemos aqui principalmente uma forma de aproximar e saudar toda a população brasileira com propostas que, de fato, façam jus à nossa posição enquanto Deputados e Deputadas. Obrigada. - 15/04/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Crime,Injúria racial,Vítima,Mulher,Idoso
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas que nos acompanham nesta sessão. É com muita honra que subo a esta tribuna para apresentar o relatório, mas, antes disso, se me permitem, quero fazer menção à Deputada Silvye Alves, tendo em vista o brilhante projeto apresentado, que trata justamente desta importante forma de agravar a pena para quem pratica, de forma absurda, o crime de injúria racial contra pessoas idosas e contra mulheres. Para nós, isso tem uma relevância muito grande, tanto por considerar o contexto da nossa sociedade, que, pelo que sabemos muito bem, está permeado pela prática de discursos de ódio e pelo racismo, como por dizer respeito às pessoas idosas. À Deputada Silvye Alves deixo meu abraço e digo que fico extremamente honrada por ser a Relatora deste projeto. Se me permite, Presidente, eu vou direto ao voto da Relatora. "II - Voto da Relatora Preliminarmente, observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 22, inciso I, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre a alteração proposta e as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. No que tange ao mérito, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, por se mostrar, de forma inequívoca, conveniente e oportuno. Ressalte-se que este Parlamento, em passado recente, aprovou a inclusão do crime de injúria racial na Lei nº 7.716, de 1989, para deixar claro que esse delito constitui uma espécie de crime de racismo, sendo, portanto, inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. Ocorre que, apesar desse importante passo, é preciso que se avance mais, conferindo uma sanção ainda mais rigorosa nos casos em que a injúria racial for praticada contra mulher ou contra pessoa idosa. Afinal, como bem apontou a autora do projeto, esses indivíduos são 'mais vulneráveis perante uma sociedade preconceituosa, tanto pela condição de ser mulher como também pela idade avançada e, por conseguinte, pelas maiores dificuldades de reação ou defesa imediatas quando sofrem tais abordagens delituosas'. Não por outra razão, na maioria dos casos de injúria racial, as vítimas são mulheres, conforme demonstra estudo elaborado em colaboração entre a Faculdade Baiana de Direito, o portal jurídico Jusbrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud. Medidas como a ora analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem, razão pela qual a proposição deve ser aprovada por este Parlamento. II.1. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. Por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023, e, no mérito, pela sua aprovação." Esse é o voto da Relatora. Mais uma vez, registro que me sinto honrada por ler este relatório e por ter sido a Relatora deste projeto, pela sua relevância e pelo impacto que terá na sociedade, uma vez que faz um debate da questão racial voltado para as mulheres, que, no Brasil, nós bem sabemos o lugar que ocupam. Então, neste momento em que buscamos o agravamento dessa pena, peço aos meus pares que se coloquem favoravelmente a este projeto, que marca, sem dúvida alguma, de forma significativa, uma mudança na sociedade brasileira. Obrigada, Presidente. - 26/03/2025
A Deputada celebrou os 253 anos de Porto Alegre (RS). Destacou a força do povo porto-alegrense, que enfrenta desafios apesar da atual Gestão municipal. Reforçou a importância da política para transformar a cidade e torná-la, de fato, um "porto mais alegre".
Palavras-chave oficiais: Porto Alegre (RS),Aniversário de fundação
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui fazer uma saudação especial à cidade que me acolheu, que hoje celebra 253 anos, Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, e que está em festa nesta data. Eu venho aqui deixar os meus parabéns para essa cidade tão importante, que me projetou como política para o Brasil, mas principalmente para o povo de Porto Alegre, que merece o nosso reconhecimento nesse processo todo de superação que teve, e tem cotidianamente, diante de uma gestão que, infelizmente, não faz com que nós tenhamos muitos motivos para celebrar. Esse povo, que merece todo o nosso carinho, nosso respeito e nosso apreço, dessa Porto Alegre que para mim é tão cara, que hoje nos coloca aqui falando desses 253 anos, merece mais respeito e mais responsabilidade. No mesmo dia em que temos esse aniversário, falo da importância da política para que a gente possa mudar esse cenário e tornar, de fato, esse porto mais alegre. - 18/03/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou sua atuação na Comissão dos Direitos Humanos, com projetos importantes como a titulação de terras quilombolas e a consulta prévia para comunidades indígenas e quilombolas. Também mencionou seu trabalho em prol da inclusão étnico-racial e direitos LGBTI+, como o "LGBTcídio" como crime hediondo e direitos civis para casais homoafetivos. Destacou o Projeto de lei nº 3.452, de 2012, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assegurando direitos históricos e territoriais dessas comunidades; o Projeto de lei nº 10.678, de 2018, que prevê a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas, que passa a ser uma etapa necessária para a emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental; o Projeto de Lei nº 1.042, de 2022, o Projeto que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”; o Projeto de lei nº 7.292, de 2017, que reconhece o LGBTcídio como crime hediondo, reforçando a proteção contra crimes de ódio; o Projeto de lei nº 580, de 2007, que dispõe sobre a união homoafetiva, que assegura direitos civis fundamentais a casais do mesmo sexo. Também mencionou dois projetos de sua autoria: o Projeto de lei nº 67, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não possa exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores e o Projeto de Lei nº 68, de 2025, que dispõe sobre a violência política de gênero e pretende instituir medidas específicas para a proteção e o apoio às mulheres em espaços de poder, para que não sofram esse tipo de violência. Finalizou enfatizando seu compromisso com a justiça social e as ações do Governo Federal após as enchentes no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),Quilombolas,Regularização fundiária,Inclusão social,População LGBT,Rio Grande do Sul,Enchente,Atuação parlamentar Projeto de lei ordinária,Jornada de trabalho,Repouso semanal,duração Projeto de lei ordinária,Violência política contra a mulher,Representação política Projeto de lei ordinária,União homoafetiva,Contrato Projeto de lei ordinária,Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER),Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial Projeto de lei ordinária,Quilombo,Título de propriedade Projeto de lei ordinária,Lgbtcídio,Crime hediondo Projeto de lei ordinária,Grupo indígena,Quilombolas,Licença ambiental,Empreendimento,degradação
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu inicio minha fala no Grande Expediente aliás, esta é a minha primeira fala no Grande Expediente, nesta Casa , na condição de Parlamentar cuja trajetória política sempre foi dedicada, incansavelmente, às lutas a favor do povo. Esta é uma ocasião importante, em que eu quero ressaltar e prestar contas da minha atuação, nesta Casa Legislativa, sempre a favor dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, especialmente das categorias mais vulnerabilizadas e economicamente desfavorecidas. Nesse aspecto, eu quero tratar da minha participação ativa na Presidência da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial CDHMIR da Câmara dos Deputados e das Deputadas, entre março de 2024 e fevereiro de 2025. Nesse intervalo, a referida Comissão realizou progressos na defesa dos interesses das pessoas que mais precisam de políticas públicas efetivas. A CDHMIR destacou-se com uma das cinco Comissões mais produtivas desta Casa, como resultado de um trabalho incansável e colaborativo da minha Presidência, de Parlamentares e assessores. Foram apreciados 30 projetos de lei dentre esses, 16 foram aprovados , além de terem sido aprovados 82 requerimentos de realização de eventos diversos, o que consolida a nossa posição na vanguarda das transformações sociais e legais do Brasil que necessita dessa atuação. Dentre as proposições aprovadas, eu ressalto aqui o Projeto de Lei nº 3.452, de 2012, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assegurando direitos históricos e territoriais dessas comunidades. Tal norma é de suma importância para a sobrevivência desses povos tradicionais que estão na matriz da cultura brasileira. Os quilombolas preservam conhecimentos ancestrais riquíssimos, além de contribuírem para a manutenção do meio ambiente em seus territórios. Portanto, qualquer iniciativa que contribua para que as terras desse grupo sejam mantidas sob a sua guarda é digna de reconhecimento. Merece também destaque o Projeto de Lei nº 10.678, de 2018, que prevê a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas, que passa a ser uma etapa necessária para a emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Esse projeto fortalece a autonomia e respeita as tradições dos povos contemplados por ele, pois determina que a construção de empreendimentos nos territórios habitados por indígenas e por quilombolas seja submetida concretamente à autorização da comunidade, e não possa ser decidida sem o seu conhecimento. Outra iniciativa digna de nota e que é importante ressaltar aqui, Deputada Jack Rocha, é o Projeto de Lei nº 1.042, de 2022, que cria o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial, destinado à inclusão, promoção e valorização da diversidade étnico-racial por empresas que atuam na fabricação e comercialização de cosméticos. Ele institui o Selo Empresa pela Igualdade Étnico-Racial. Esse selo é destinado ao reconhecimento da adoção de práticas industriais e comerciais comprometidas com os referidos objetivos e estimula tais práticas. Esse projeto fomenta, através de um instrumento prático, a inclusão e a valorização das diversas etnias que compõem a sociedade brasileira. Apesar de a Constituição Federal, de 1988, e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, terem possibilitado avanços no trato da igualdade racial, no enfrentamento ao racismo neste País muito ainda falta fazer, para que possamos reduzir efetivamente o enorme fosso que, lamentavelmente, separa negros e não negros no Brasil, nas mais variadas dimensões da vida social. Por isso, faz-se necessário e urgente adotar medidas que promovam a equidade no acesso a direitos, incluindo o consumo de produtos e serviços apropriados à realidade de cada indivíduo. Também avançamos em pautas fundamentais para a população LGBTQIAPN+ com o Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que reconhece o LGBTcídio como crime hediondo, reforçando a proteção contra crimes de ódio. É inegável que casos de violência contra a população LGBT+ vem crescendo de maneira preocupante no nosso País. Diariamente são registrados inúmeros episódios de LGBTfobia, com prática de crueldade e tortura, inclusive com repercussão internacional. Crimes desse tipo são motivados pela discriminação e pelo menosprezo, o que deve ser combatido com políticas públicas de promoção do enfrentamento e com leis de defesa dos direitos LGBTs. Logo, consideramos que o PL 7.292/2017 é uma importante estratégia de enfrentamento às violências praticadas contra essa população. Ainda no campo da promoção dos direitos das pessoas LGBTs, encaminhamos o Projeto de Lei nº 580, de 2007, que dispõe sobre a união homoafetiva, que assegura direitos civis fundamentais a casais do mesmo sexo. A esse respeito, senhoras e senhores, é sempre bom reiterar que existe uma dinâmica social na sociedade brasileira em que há diversos modelos de configuração familiar, e é responsabilidade do Estado garantir que todas as famílias tenham proteção contra discriminações com base na orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra discriminação contra os seus membros. O direito a constituir família deve ser assegurado por meio de políticas que respeitem e reconheçam diversas formas de família, inclusive no que diz respeito à seguridade social, relacionando outros benefícios públicos. Desse modo, medidas legislativas são necessárias para que se reconheçam o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, de modo que qualquer obrigação ou benefício disponível para uniões homoafetivas sejam igualmente disponíveis para relações homoafetivas. Isso reforça a relevância do PL 580/2007. Também na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promovemos debates essenciais, de temas como memória, verdade e justiça, enfrentamento às violências, racismo ambiental, saúde da população negra e políticas de inclusão, ampliando o diálogo e a conscientização sobre essas questões. Retomamos o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, a RPU da ONU e este é um ponto importante , reforçando o nosso compromisso com os direitos humanos no âmbito internacional. Além disso, lançamos publicações relevantes como os 200 Termos para Entender Direitos Humanos e também a legislação antirracista, contribuindo para a disseminação de conhecimento e educação sobre essas temáticas. Destacamos também as reuniões que fizemos com os relatores do Emler e da Redesca. Esses encontros fortalecem o nosso alinhamento com as melhores práticas internacionais, renovando o nosso compromisso com a justiça racial e os direitos humanos em escala global. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, considero necessário falar sobre projetos de minha autoria. O potencial efetivo de ambos é necessário e crucial para a vida da população brasileira, especialmente para a classe trabalhadora. Isso é inegável. O primeiro deles trata da redução da jornada de trabalho. É o que o Projeto de Lei nº 67, de 2025, apresenta. Ele pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais. O fim dessa jornada servirá para garantir ao menos 2 dias de descanso remunerado aos trabalhadores. Sabemos, nobres colegas Deputados e Deputadas, que a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras estão submetidos a regimes de trabalhos degradantes. Isso é importante ressaltar, pois esses regimes exaustivos comprometem quase todo o tempo deles e lhes tira a possibilidade de viver, de estudar, de buscar lazer, descanso e convívio com a sua família. Tal fardo se torna ainda mais pesado para as mulheres, que em alguns casos conciliam as exigências de seus empregos com as demandas do cuidado, com as tarefas domésticas e a maternidade, o que reverbera em duplas ou triplas jornadas de trabalho. De acordo com dados disponibilizados pela Organização Internacional do Trabalho, a jornada média do trabalhador brasileiro é superior à do trabalhador da maior parte dos países que integram o grupo das 20 maiores economias do mundo. Por exemplo, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Canadá, Itália, entre outros. Por isso, nobres colegas, reafirmo que a Câmara dos Deputados e das Deputadas tem um compromisso com a redução dessa carga horária. Esse trabalho em nosso País é nossa responsabilidade. O máximo de 40 horas é o essencial, o que aproxima o Brasil da realidade dos grandes países, das grandes economias globais. Acima de tudo, tal medida contribui para a maior dignidade e qualidade de vida de brasileiros e brasileiras. A ampliação do tempo de folga pode inclusive possibilitar o aumento do consumo por parte dos trabalhadores, de modo a movimentar ainda mais a economia a partir da circulação de bens e serviços. Nossa proposta inclui disposições específicas para a categoria dos comerciários, ajustando a legislação que regulamenta a profissão, de modo que essa classe profissional também seja contemplada com a ampliação do tempo de descanso. Quando aprovado como norma jurídica, o Projeto de Lei nº 67, de 2025, contribuirá também para a saúde física e psíquica da população, reduzindo o afastamento do trabalho por doenças causadas pelo desgaste físico e mental. Consequentemente, diminuirá a sobrecarga do sistema de saúde, cuja procura tem sido constante para tratamento de doenças laborais. Um exemplo que eu posso trazer aqui é o de uma pesquisa. Dados do Ministério da Previdência Social informam o afastamento de mais de 470 mil pessoas para licenças médicas por conta de ansiedade e depressão, o que demonstra uma crise na saúde mental por sobrecarga no trabalho. Outro projeto da minha autoria que também desejo imensamente que seja aprovado aqui é o Projeto de Lei nº 68, de 2025, que dispõe sobre a violência política de gênero e pretende instituir medidas específicas para a proteção e o apoio às mulheres em espaços de poder, para que não sofram esse tipo de violência. A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo ato cujo objetivo é o de excluir uma mulher do espaço político, ou de impedir e restringir o seu acesso, ou de induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violências quando concorrem a cargos eletivos, ou quando eleitas, ou mesmo durante o mandato. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres nos parlamentos, nos espaços de poder e de decisão. A manutenção do Estado Democrático de Direito tal qual previsto na nossa Constituição Cidadã envolve necessariamente a participação igualitária de homens e mulheres. Não é admissível, senhoras e senhores, que em pleno século XXI mulheres ainda sejam ameaçadas, coagidas e não mais possam exercer o seu direito de ocupar lugares na política. O exercício da cidadania, em todas as suas esferas, é um direito inegociável. Por isso, batalharei de forma ativa para reprimir e combater a violência política contra mulheres nos espaços e nas atividades relacionados ao exercício dos seus direitos políticos, de suas funções públicas e da sua liderança sociopolítica, para assegurar a participação de mulheres em todos os locais. Ressalto que o PL 68/2025 não tem apenas o caráter punitivista, norteado por uma moral ressentida e pseudojusticeira. Sua finalidade é muito mais didática, é no sentido de esclarecer e ampliar os horizontes da população acerca da importância da ocupação de cargos públicos por mulheres comprometidas, para que a igualdade de direitos prevaleça sobre o machismo e a misoginia. Nesse sentido, tal projeto de lei representa um passo significativo para a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa para todos e todas. Como Deputada Federal eleita pelo Estado do Rio Grande do Sul, eu não poderia deixar de comentar a atuação do Governo Federal, comandado pelo Presidente Lula, por ocasião da tragédia que foi a enchente no mês de maio do ano passado. De lá para cá, inúmeras ações têm sido concretizadas pelo Governo Federal com o intuito de minimizar os danos causados pelas enchentes. Isso é importante destacar. Além disso, houve importantes medidas como a reserva adicional para o seguro rural e o Programa Auxílio-Reconstrução. Eu encerro o meu pronunciamento reiterando o meu compromisso com a população brasileira, especialmente com a população do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Meu mandato permanece ativo em prol dos interesses do povo, focando o desenvolvimento social e econômico, valorizando a cultura, a saúde, a educação e a geração de emprego e renda, para que possamos permanecer juntos e juntas na luta por um país mais desenvolvido e com justiça social. (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Por favor, conclua, Deputada Daiana. A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Presidente Lula da Fonte, eu finalizo falando que esta luta é por democracia, por justiça social, mas também por um país em que as leis sejam cumpridas. Por isso, finalizo, mesmo, dizendo que nós vamos atuar para que não haja anistia para quem ficou articulando golpe. - 19/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Apensação
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Queridos colegas, subo a esta tribuna para fazer o debate deste projeto, que para mim é muito caro, muito importante, minha Presidenta, considerando, de forma muito plena e com esperança, o compromisso de discutir o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que incorpora um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 1.560, de 2024. Essa iniciativa visa conceder isenção total das tarifas de água e energia elétrica a famílias atingidas pelos desastres ambientais que aconteceram inclusive no meu Estado, reconhecidos pelo Governo Federal, pelo período de 4 meses subsequentes a esses eventos. Eu gostaria de iniciar parabenizando aqui o Relator pela sensibilidade e o empenho em acolher a nossa proposta e compreender a urgência e a importância dessa medida para milhares de brasileiros que enfrentam essas adversidades climáticas. Como representante do Rio Grande do Sul, eu não posso deixar de mencionar as recentes tragédias que assolaram o nosso Estado. E foi muito recente isso, pois, em maio de 2024, nós enfrentamos essas enchentes devastadoras que afetaram mais de 2 milhões de pessoas e deslocaram mais de 420 mil residências, famílias que perderam tudo, lares, seus bens, alguns familiares que se foram também, e que perderam principalmente a esperança. Em meio à tamanha adversidade, é nosso dever, como legisladores, proporcionar mecanismos que aliviem o sofrimento e auxiliem na reconstrução da vida dessas pessoas. A isenção das tarifas sobre serviços essenciais, como água e energia elétrica, não representa apenas um alívio financeiro, mas também é um gesto de solidariedade e respeito à dignidade humana. Além disso, é fundamental reconhecer que eventos climáticos externos têm sido cada vez mais frequentes, intensos e muitas vezes resultantes dessas mudanças. A mudança climática, aliás, é uma realidade. Portanto, ao aprovarmos este projeto, estamos também reconhecendo a necessidade de políticas públicas que protejam os mais vulneráveis e promovam a justiça social. Nossa base política sempre esteve alicerçada na defesa dos direitos dos menos favorecidos, daqueles que, diante das calamidades, encontram-se em situação de maior vulnerabilidade. Este projeto reflete o nosso compromisso em construir um País mais justo e igualitário, onde o poder público atue de forma efetiva na proteção e também no amparo à população. E concluo reafirmando o nosso compromisso e a importância da aprovação deste projeto de lei, para que possamos juntos dar um passo significativo na construção de uma sociedade mais solidária, em que os cidadãos, independentemente da sua condição, sintam-se amparados e valorizados e, principalmente, saibam do nosso compromisso e da responsabilidade do trabalho desta Casa. Muito obrigada, Presidenta. - 18/12/2024
A Deputada destacou o sucesso de sua gestão como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, mencionando os avanços da comissão, que foi uma das mais produtivas do ano. No entanto, expressou preocupação com a falta de pautas que atendam às necessidades da população, especialmente em um momento difícil para muitos brasileiros. Enfatizou a responsabilidade dos Parlamentares em tratar de questões que possam aliviar a dor da população, sem que os mais pobres paguem a conta pelos erros do passado. Daiana apelou à sensibilidade dos colegas para discutir e evitar a aprovação de pacotes que possam prejudicar ainda mais os mais vulneráveis, como o ajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e afirmou que o Congresso tem a capacidade de reverter situações de injustiça social.
Palavras-chave oficiais: Presidente de Comissão,Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR),Atuação parlamentar Benefício de Prestação Continuada (BPC),Defesa
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Queridos colegas, povo que nos acompanha, eu subo nesta tribuna hoje, finalizando mais 1 ano, este segundo ano de mandato, ano em que fui Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da qual me orgulho muito pela produção que nós tivemos no ano que foi o mais produtivo dos últimos. É uma Comissão de que me orgulho muito, por ter tido uma das cinco produções mais em evidência aqui da Câmara dos Deputados e Deputadas, mesmo considerando que nós tivemos alguns tristes e lamentáveis episódios, tanto na própria Comissão, por questões inclusive de comportamento ético, o que é lamentável falar, vindo de Deputados e Deputadas, mas também por conta de episódios como o da enchente no meu Estado. Passado isso, trazendo o orgulho que me cabe como Presidenta e entregando essa gestão tão consagrada, com tamanhos feitos neste que foi um ano de grandes produções, também quero deixar aqui o registro da minha preocupação com este final do ano, pois, novamente, no apagar das luzes, a Câmara dos Deputados e das Deputadas não está pautando aqui propostas e projetos que dialogam com a realidade do povo, povo esse que já vem tão massacrado, tão cansado, tão sobrecarregado, povo esse que paga uma conta muito cara pela irresponsabilidade desses que falam que estão ao lado do povo. Falo isso como uma militante atuante, mas também como uma Deputada que emerge desse lugar. Sei muito bem da responsabilidade que tenho, sei muito bem do enfrentamento diário e da cabeça erguida que tenho ao andar em meio ao povo, por saber da responsabilidade que tenho de reconstruir as possibilidades reais de transformação para essa população. Hoje isso perpassa, inclusive, essas questões que são centrais. Falar desses pacotes, falar de reajuste, falar de toda essa relação que diretamente dialoga com a realidade desse povo é, sim, ter responsabilidade direta em tratar desse tema, é trazer questões que venham emancipar, e não trazer ainda mais dor para essa população. Nós estamos diante dessa encruzilhada. Para mim, isso é muito caro, porque, da mesma forma que sou base desse Governo, que luto e trabalho para que este Governo tenha sucesso, sei da responsabilidade que nós temos com essa política para que ela dialogue de fato com essa realidade. Nós que sabemos desse enfrentamento direto, com a desestrutura que veio como herança do Governo anterior; nós que sabemos do que ficou aqui, a marca da fome, a marca da pobreza, a marca da desigualdade, temos que ter responsabilidade com esse pacote, com esse ajuste, pois os mais pobres não podem pagar esta conta. Isso depende diretamente da nossa atuação. Eu peço aos colegas que se sensibilizem e compreendam que este é um momento decisivo e que nós podemos deixar uma marca positiva e propositiva para este que é o nosso maior desafio: a emancipação e o avanço da sociedade brasileira. Temos que olhar para os mais pobres, falar de redução de desigualdade, dar possibilidades reais de avanço para essa população. Neste exato momento, nós nos aproximamos das 18h20min, e, em breve, já deve começar a Ordem do Dia. Nesta Ordem do Dia, também temos uma grande preocupação, que é o ajuste do BPC. Eu deixo aqui novamente registrado, como Deputada que tem uma responsabilidade que vem de toda uma construção de políticas sociais, como Deputada que anda sempre ao lado da população, que vem deste movimento da assistência social, como uma educadora social comprometida com a população: nós não podemos aceitar caladas que esse pacote passe sem ser debatido. Nós temos condições e capacidade crítica para tratar disso e fazer deste movimento um momento em que nós demonstramos a responsabilidade com a população. Esse é o meu principal intuito e esse também é o principal intuito enquanto pessoa lúcida e consciente da capacidade que nós temos aqui de reverter isso. Então, peço essa sensibilidade aos meus pares, porque o povo não pode pagar essa conta cara sem que nós nos mobilizemos. Temos uma responsabilidade muito grande, mas é necessário ter a consciência de que essa ação é coletiva. - 18/12/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a votação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destacando sua experiência como trabalhadora da assistência social e educadora. Ressaltou a importância desse benefício para os mais pobres, alertando que não podemos permitir que aqueles que já possuem pouco paguem uma conta ainda mais pesada. Comprometeu-se a continuar as articulações para garantir que o benefício seja tratado de forma justa e que o debate sobre o tema avance, priorizando as necessidades da população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),Assistência social,Vulnerabilidade social
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu venho a este plenário para manifestar preocupação com a votação que em breve pode se iniciar aqui, a votação relacionada ao BPC. Falo isso não só como Deputada, mas também como uma trabalhadora da assistência social, uma educadora social, que, por muito tempo, teve como uma de suas tarefas a garantia desse cadastro para pessoas que precisavam muito desse benefício como forma de sobrevivência. O BPC é essencial. Nós devemos ter lucidez e coerência e tratá-lo dessa forma. É preciso olhar para esse benefício e fazer com que seja algo coerente com a realidade da população. Não podemos fazer com que aqueles que já não têm quase nada paguem essa conta. Espero que possamos avançar no debate, nas articulações, para não fazer com que estes que pouco têm paguem essa conta cara no Brasil. Não podemos fazer com que os mais pobres da população brasileira sangrem ainda mais. Esse é o meu compromisso, essa é a minha responsabilidade, agora como Deputada, mas também digo novamente como ex-trabalhadora da assistência social. Eu tenho esse compromisso. Precisamos avançar de forma lúcida e tratar deste tema como ele merece. Não podemos entregá-lo da forma como está. Eu acho que ainda temos tempo para avançar no debate. Eu me coloco à disposição para seguir com as articulações que nós já vimos fazendo aqui há algum tempo. Necessariamente, devemos olhar para aqueles que mais precisam. Obrigada, Presidenta. - 11/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, o PCdoB, diante da liberação, também registra o voto "não". É importante deixar um registro. Nós agradecemos muito o imenso esforço da Deputada Accorsi em melhorar esse processo, mas ainda estamos longe daquilo que consideramos o ideal para que possa passar. Por isso, há a liberação, mas o PCdoB registra o voto "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.