Dagoberto Nogueira

O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria começar cumprimentando os nossos Deputados e as nossas Deputadas pela coragem que tiveram de enfrentar esse monopólio, essa máfia que foi criada pela classe médica, que não permite a abertura de novas faculdades, de novas universidades de medicina aqui no Brasil. Por incrível que pareça, Sr. Presidente, nós temos em vestibular de medicina, às vezes, 200, 300, até 400 alunos para uma única vaga! Há tantos alunos com o sonho de ser médico que já prestaram um, dois, três, quatro, dez vestibulares, e não conseguem entrar numa faculdade de medicina. E o que ocorre quando entram? Foi dito aqui que o preço médio é 7.500 reais, mas não é. O preço é muito maior. Ninguém faz medicina pagando menos de 12 mil reais, até pelo custo de manutenção, de compra de equipamentos e de material escolar. Ora, Sr. Presidente, percebendo isso, percebendo essa dificuldade de tantos brasileiros, que não conseguem realizar seus sonhos, os nossos países vizinhos começaram a fazer faculdades e universidades. Todos os países que confrontam com o Brasil, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Bolívia, fizeram. No Mato Grosso do Sul, onde eu moro, localiza-se Ponta Porã. Do outro lado, fica Juan Caballero, que tem nove faculdades de medicina. Tem nove faculdades de medicina essa cidade pequena! E a maioria da sua população hoje é de alunos de medicina, brasileiros que não conseguem fazer faculdade de medicina aqui e vão para o outro lado. Os nossos filhos, os nossos sobrinhos, os nossos netos, todos estão fazendo faculdade fora porque não conseguem passar no vestibular ou não conseguem pagar uma faculdade de medicina aqui no Brasil. Ora, Sr. Presidente, se nós não dermos oportunidade para que esses brasileiros que precisaram sair daqui para contrariar essa máfia que está imposta aqui, que não permite a abertura de novas faculdades... Nós temos que ajudá-los! O Congresso tem que ter essa coragem que teve, tem que enfrentar esses médicos. Não é possível nós sempre abaixarmos a cabeça para eles, e eles ditarem regras para o Congresso Nacional! Eu vejo uns médicos, alguns até com uma visão mais progressista, entenderem o que se precisa, porque eles, médicos, quando precisam ir para o interior. Lá no meu Estado, as cidades pequenas, muitas delas, não têm médicos. E olhem que os Prefeitos fazem de tudo! Oferecem salário, oferecem programa, fazem convênio. Eles não conseguem levar médicos para lá. Os médicos só querem trabalhar nos grandes centros, só querem ir aonde recebem acima de 50 mil reais por mês. Por que só médico faz isso? "É só isso?" E nós temos que enfrentar isso. Eu sou da Oposição, mas quero enaltecer o Ministro Mandetta, que teve a coragem e a determinação de enfrentar os próprios colegas dele e propor esse projeto que está aqui. Com esse projeto, nós vamos dar oportunidade para aqueles brasileiros que saíram daqui, que foram estudar fora porque não tiveram oportunidade de ser médicos aqui no Brasil. Nós temos que resgatá-los, temos que levá-los para o interior, para poder diminuir o custo da medicina aqui no Brasil. Portanto, Sr. Presidente, encerrando as minhas palavras, eu quero cumprimentá-lo, porque há muito tempo este debate deveria ter sido feito aqui, desde a época em que trouxemos os médicos cubanos. Já naquele momento nós tínhamos que ter feito este enfrentamento que fizemos hoje. Não precisaríamos ter trazido os cubanos, se nós tivéssemos colocado os brasileiros para trabalhar nesses grandes centros, para onde os médicos não querem ir. Não querem resolver o problema dessa parte da sociedade que está tão longe, nesses rincões afastados. Portanto, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar esta Casa. Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas que tiveram a coragem de enfrentar essa máfia branca e aprovar este projeto, tão importante para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu ia exatamente convocar o NOVO e o Cidadania agora. Se esses partidos queriam votar a favor da liberação do Fundo para os trabalhadores, que agora votem com interesse do trabalhador. Se o trabalhador retira o dinheiro na época do aniversário e depois é demitido, fica 2 anos sem poder retirar o saldo restante. Agora, o destaque do PT está sendo justo, para que ele possa retirar 90 dias depois. Então, se o NOVO e o Cidadania, de fato, têm interesse no trabalhador, a oportunidade de votar é agora. O PDT vota "sim".

O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de ex-Secretário de Justiça e de Segurança Pública do meu Estado por duas vezes, eu posso garantir que, ao contrário do que foi argumentado, não se vai criar despesa. Primeiro, nós não estamos falando em remuneração, só em transformação. Segundo, vai diminuir a despesa pelo número de policiais militares, tanto nos presídios como nas escoltas. Quero fazer aqui uma homenagem ao Fernando Anunciação, Presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, que tem vindo todas as semanas, nesses últimos 3 anos, ao Congresso Nacional em defesa da Polícia Penal. Portanto, o PDT vota "não".

O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como nós só temos dois itens na pauta hoje, eu queria fazer um apelo a V.Exa. Se possível, façamos a inversão, porque nós temos que votar uma PEC, e com este quórum que nós temos aqui - e estou observando o plenário -, nós não vamos conseguir número suficiente para essa PEC. Além disso, pelo que vejo dos depoimentos dos nossos colegas, todo mundo é favorável à PEC 372. Esse povo vem há 2 anos, todos os dias, todas as semanas, pedindo para incluir na pauta. Agora entra na pauta, e nós não teremos número suficiente para votar. Portanto, peço a V.Exa. que analise a possibilidade de fazermos essa inversão de pauta, para voltarmos a PEC 372, aproveitando que esse número de 426 Deputados ainda é alto.

O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que esse inciso pode ser até inconstitucional, porque está ferindo a autonomia do Município. Portanto, nós vamos votar "não" a este projeto.

O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que tem que se manter o status quo. Nós não achamos que seja justo fazer com que o trabalhador tenha que percorrer até 70 quilômetros para que reivindique esse direito. Ele pode utilizar a repartição estadual, como está previsto no texto. Então, nós vamos votar "não" a esse projeto.