Nome civil: Luiz de França e Silva Meira · 68 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 90%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 27%das 818 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 666 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.coronelmeira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5885
- Gabinete
- Gabinete 885, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.061 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
27%
Em 818 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 09/03/2023 a 01/09/2026.
- 24/04/2025Breves Comunicações
O Deputado apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17, de 2025, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares dos Estados. Informou que, com apoio de 171 Parlamentares, a proposta foi descrita como uma resposta concreta à insatisfação da população com a segurança pública e um passo fundamental para garantir valorização permanente aos profissionais da área. Criticou a precariedade salarial, citando o caso de Pernambuco, onde um PM iniciante recebe R$ 2.800, e afirmou que segurança pública não pode ser tratada como moeda de troca por governos. Além disso, rejeitou a PEC enviada pelo Governo Federal, classificando-a como desconectada da realidade e sem respaldo das categorias envolvidas. Também defendeu a criação de um Ministério exclusivo para a segurança pública, o fortalecimento das leis orgânicas das polícias e a atuação integrada das corporações, com base no ciclo completo de polícia. Por fim, convocou associações para participarem do debate e reforçou que a PEC nº 17, de 2025, é a verdadeira proposta em defesa da segurança pública no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Policial militar,Polícia civil,Polícia penal,Bombeiro militar,Segurança pública Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Governo federal
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Brasil. Bom dia, meu Pernambuco. Bom dia, família, policial militar, policial civil, policial penal, bombeiro militar. Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros amigos, apresentamos hoje a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2025. Foi ontem que conseguimos fechar todas as assinaturas, de 171 Parlamentares. Este momento não representa apenas a formalização de um texto legislativo, mas também um marco da luta por uma segurança pública tratada com seriedade, que exista como política de Estado, e não como moeda de governo. Com esta PEC, propomos a instituição de piso salarial nacional para policiais militares, policiais civis, policiais penais e bombeiros militares de todos os Estados do País. Não se trata de um privilégio. Não! Não é privilégio para nós que fazemos a segurança pública. Trata-se de ordem, de justiça, de reconhecer que não há liberdade, que não há desenvolvimento, que não há civilização possível sem segurança pública sólida e profissionalizada. As forças policiais do Brasil não precisam de aplausos eventuais, nem de discursos inflamados em ano eleitoral; precisam de estrutura, respeito institucional e valorização permanente. E isso começa pela base, com a garantia de uma remuneração mínima remuneração mínima! que reconheça o valor da missão que exercem. No meu Pernambuco, um policial militar que inicia a carreira ganha 2.800 reais. Isso é um crime, Governadora Raquel Lyra! A PEC 17 nasce com o apoio de 171 Parlamentares. A todos eles o meu profundo agradecimento. Esta Casa mostra que está à altura do momento, que entende que quem protege o povo deve ser protegido pelo Estado. Essa PEC é uma afirmação de valores, é a Constituição brasileira reconhecendo que a força policial deve estar acima de paixões ideológicas e ciclos de poder, deve ser perene, sólida e inegociável. Seguiremos trabalhando firme na tramitação. Este é apenas o início do processo. Tenham certeza de que não mediremos esforços para que essa proposta avance, seja aprovada e se transforme em realidade, porque um país que trata com seriedade a sua segurança trata com respeito o seu povo, e esse é o Brasil que nós estamos construindo. Quero agradecer encarecidamente ao Deputado Alberto Fraga, autor, como eu, da PEC 17, e aos 171 Parlamentares que apoiaram a matéria. Quero também convocar, conclamar para estar aqui todas as associações estaduais de policiais militares e bombeiros militares, através da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Militares Estaduais do Brasil ANERMB, que representa 600 mil policiais e bombeiros militares. Parabéns pelos seus 30 anos, ANERMB! Tive a honra de participar ontem da solenidade de 30 anos da instituição. Quero destacar a grande liderança do seu Presidente, o Sargento Leonel Lucas. Parabéns, Leonel! Você é um verdadeiro guerreiro em defesa das associações e da família de policiais e bombeiros militares. Quero, ainda, convocar as associações dos policiais civis e dos policiais penais para virem a esta Casa debater, contribuir, para que a PEC 17 seja uma verdadeira PEC da segurança pública do Brasil. Vamos construir juntos as leis orgânicas. Vamos estudar essas leis. Elas já estão prontas. Elas precisam ser cumpridas pelos Estados. Quero parabenizar o Deputado Capitão Augusto, autor da proposta que resultou na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e o Deputado Delegado Fabio Costa, de Alagoas, autor da proposta que resultou na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Toda a família da segurança pública estadual do nosso Brasil tem que ser ouvida. Todas as pesquisas hoje apontam que a segurança pública em primeiro lugar na lista de insatisfações do povo brasileiro. Isso é verdade! E vem esse desgoverno apresentar uma PEC da segurança pública que, na verdade, as associações não aceitam, os comandantes-gerais não aceitam, os Governadores não aceitam. É pura enrolação! A verdadeira PEC da segurança pública tem que tratar com dignidade os recursos humanos, homens e mulheres que fazem verdadeiramente a segurança pública no nosso Brasil. Por isso, a PEC 17 é a verdadeira PEC da segurança pública. Esse desgoverno, se realmente quiser resolver o problema da segurança pública, deve criar o Ministério da Segurança Pública! Lula, você quer resolver o problema da segurança pública? Crie o Ministério da Segurança Pública. Se existe o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, por que não existe o da segurança pública? A segurança pública está toda fatiada: um pedaço, no Ministério da Justiça; outro pedaço, no Ministério da Defesa; outro pedaço, com Governadores; outro pedaço, com Prefeitos. E, quando há, nos Estados, Governadores que são contra as polícias, porque são bandidos, eles acabam com a força policial, eles a diminuem, eles não contratam mão de obra, eles não a equipam, eles não dão condições de trabalho a elas. Graças a Deus, nós temos no Brasil alguns Estados que estão fazendo totalmente o contrário disso, estão apoiando as forças policiais. Por isso vemos resultados espetaculares em Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, no combate verdadeiro ao crime organizado. Também quero dizer que é importantíssimo estarmos juntos nessa luta, Deputado Sargento Fahur, nobre defensor da Polícia Militar do seu Estado. Esta luta não é só de alguns, é de todos nós. Recebi um manifesto da ANERMB, que representa também pensionistas militares, porque nós temos também nossos aposentados e nossas pensionistas para cuidar, e a associação indica aqui posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 4.920, de 2024, que estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. Ela também é contra o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, que trata da imposição de quarentena eleitoral a militares que desejem se candidatar a cargos eletivos. Querem acabar com isso totalmente. Se há democracia, deixe que o povo decida em quem vai votar para ser Vereador, para ser Deputado Estadual, para ser Deputado Federal, para ser Senador. Essa é uma decisão do povo. Você não pode castrar o policial, que trabalha, que luta pelo seu Município, pelo seu Estado, e impedi-lo de concorrer em pleito democrático. Isso é um absurdo! As leis, as normas já existem e são cumpridas para quem está na ativa. Nós que somos policiais e bombeiros militares, na hora em que nos elegemos, vamos imediatamente para a reserva, não é isso, Deputado Fahur? Nós deixamos de pertencer ao quadro. Isso está muito claro e não precisa ser alterado. A ANERMB também é contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que transforma as Guardas Municipais em polícias municipais, atuando nas atribuições dos militares estaduais. Eu sou um dos autores da PEC 57, junto com os Deputados Jones Moura, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Coronel Assis e outros. Nós estamos tratando verdadeiramente com responsabilidade a segurança pública. É enganação dizer que, na hora em que os guardas municipais passarem a ser policiais municipais, isso vai tirar atribuições das Polícias Militares, vai tirar direitos, vai mexer em remuneração. Mentira! Quem diz isso, muitas vezes, são comandantes-gerais, que querem ter o poder de dizer: "Não, quem manda sou eu". Há muito bandido para ser preso no Brasil e há pouca polícia. Eu tenho 31 anos e 6 meses de Polícia Militar. A minha polícia, no Estado de Pernambuco, nunca teve o seu quadro completo, nunca teve condições totais de atuar e vai continuar assim, como é em muitos Estados do Brasil. É importante termos essa união e definirmos os papéis. Da primeira malha de segurança quem toma conta? As guardas municipais. Da segunda malha de segurança, cuidam a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal. E da terceira malha cuidas as Polícias Federais. Isso tem que ser tratado com seriedade, e não com enganação. Eu venho aqui dizer que sobreposição de competências entre instituições que atuam no mesmo território tende a aumentar os conflitos operacionais já recorrentes, em razão de ausência do ciclo completo de polícia. Tem que existir o ciclo completo de polícia. Esse é um dos pontos que defendemos. Não pode haver parte da atuação policial na mão de uma polícia só. A população precisa ser bem atendida, e rapidamente, e não ficar aguardando chegar uma guarnição e, depois, pior ainda, numa delegacia, aguardar horas e horas para que seja definido o tipo penal ou para que o delegado chegue. Então, entendemos que a PEC 57 vai ser discutida, sim. Diz ainda a ANERMB, em seu manifesto, que qualquer proposta que altere a configuração da segurança pública deve ser precedida de debate técnico aprofundado, com análise dos impactos institucionais. Com certeza, esta é a Casa que verdadeiramente tem que debater a segurança pública, não a PEC desse desgoverno, uma PEC que foi mandada para esta Casa sem se consultar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sem se consultar a Frente Parlamentar de Segurança Pública, da qual o nobre Deputado Alberto Fraga é Presidente. Não! Prepararam essa PEC lá nos gabinetes com ar-condicionado. E, com certeza, nenhum desses que prepararam esta PEC sentou a bunda numa guarnição para combater o crime organizado! Nunca! E vem agora querer nos ensinar como se faz segurança pública? Respeite-nos! Respeite o povo brasileiro! Isso é uma vergonha! Essa PEC do Governo Lula que chegou a esta Casa é uma PEC da enrolação! E estamos nos posicionando e vamos nos posicionar firmemente, fortemente, contra ela. O documento da ANERMB ainda traz posicionamento favorável ao Projeto de Lei nº 1.451, de 2023, que dispõe sobre a isenção de contribuição previdenciária para veteranos militares até o teto do INSS; à Proposta de Emenda à Constituição nº 256, de 2016, que trata da destinação de verbas carimbadas para a segurança pública; e ao Projeto de Lei nº 2.055, de 2023, que prevê a designação de militares da ativa para atuarem em associações representativas. É muito importante o nosso trabalho, a nossa união. Então, quero, no final da minha fala, conclamar todas as associações todas! das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares, das Polícias Civis, das Polícias Penais a estarem aqui. Nós temos que entregar ao Brasil uma proposta que seja boa para a segurança pública do povo brasileiro e, principalmente, de quem faz segurança pública neste Brasil, o homem e a mulher que vestem a farda e saem de casa sem saber se voltam vivos, o homem e a mulher que saem de casa para combater a bandidagem, mas que, em alguns Estados, por causa da corregedoria, se derem um tapa num vagabundo, um tapa, vão responder por ele. Têm que explicar por que agrediram um bandido, um delinquente que estuprou, que matou, que fez todo tipo de barbárie contra o povo brasileiro. Queremos colocar aqui, com muita clareza, que chegou o momento. A Câmara Federal vai, sim, discutir, ouvir e aprovar uma PEC verdadeira, a PEC 17! É esta PEC aqui! Graças a Deus, ontem, conseguimos concluir a coleta das assinaturas. Vamos trazer o melhor para o povo brasileiro e também para o homem e a mulher que fazem segurança pública no nosso Brasil. Meu muito obrigado. Estamos juntos nesta luta! - 23/04/2025
O Deputado anunciou a coleta de 171 assinaturas para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2025, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares, penais e bombeiros militares de todos os Estados. Destacou que a medida representa um avanço na valorização das forças de segurança pública, ao tratá-las como política de Estado e não como instrumento de governo. Por fim, ressaltou que a proposta não se trata de privilégio, mas de justiça e reconhecimento da importância da segurança para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Policial civil,Policial militar,Piso salarial,Apoiamento
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Boa noite, família policial militar, policial civil, policial penal e bombeiro militar. Hoje, eu tenho dupla satisfação e dupla felicidade. Dia 23 de abril é aniversário do meu filho, Eduardo Laurênio Meira, e, também, conseguimos 171 assinaturas para a PEC 17/2025. Hoje conseguimos essas assinaturas e a formalização de um texto legislativo. É um marco na luta por uma segurança pública tratada com seriedade. Ela exige exatamente uma política de Estado, e não como moeda de Governo. A PEC trata de um piso nacional para a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Bombeiro Militar de todos os Estados. Não se trata de um privilégio. Trata-se de ordem e de justiça, de reconhecer que não há liberdade... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Não há liberdade, não há desenvolvimento, não há civilização possível sem segurança pública sólida e profissionalizada. Então, nesta noite, queremos colocar que um país que trata com seriedade a sua segurança trata com respeito o seu povo. Esse é o Brasil que nós estamos construindo. Vamos trabalhar pela PEC 17, a PEC salarial para a segurança pública do Brasil. O meu muito obrigado. - 22/04/2025
O Deputado destacou uma ação realizada por seu gabinete e por outros 20 Parlamentares, que enviaram um documento ao Judiciário da Espanha denunciando a perseguição política do jornalista Oswaldo Eustáquio. Informou que o Judiciário espanhol reconheceu a liberdade de expressão do jornalista, mas o Governo brasileiro, por meio do Presidente de Lula, pediu sigilo sobre o pedido de extradição. Além disso, criticou a interferência do Ministro Alexandre de Moraes no processo, comparando a situação com o caso de um traficante búlgaro. Por fim, posicionou-se contra a pressão sobre a Embaixada da Espanha e afirmou que, como resposta, enviará um novo ofício e realizará uma missão à Espanha para defender a liberdade de expressão.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Documento,Poder Judiciário,Espanha,Denúncia,Perseguição política,Jornalista,Liberdade de expressão,Extradição,Presidente da República,Sigilo,Ministro do Supremo Tribunal Federal,atuação
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Boa noite, patriotas conservadores. Sr. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, do belo Estado da Paraíba, no qual estive no final de semana, Srs. Deputados, venho aqui nesta noite, às 21h30min, compartilhar com V.Exas. uma informação que não pode ser ignorada. Desde o mês de janeiro, o nosso gabinete, juntamente com 20 corajosos Parlamentares, oficiamos um documento ao Poder Judiciário da Espanha e relatamos que o nosso aguerrido jornalista Oswaldo Eustáquio, hoje asilado naquele país, vem sofrendo perseguição política e jurídica pelas instituições brasileiras, por manifestar sua opinião e exercer sua profissão. O nosso documento foi acatado pelo Judiciário da Espanha, especificamente pelo Ministério Público, que, perante três juízes da Espanha, manifestou que a atuação do jornalista não é um delito. Ao contrário, representa liberdade de expressão. Assim como deveria ser aqui no Brasil, na Espanha, manifestar a opinião não é crime. Entretanto, após o Ministério Público espanhol se posicionar contra a extradição, o Governo Lula pede agora sigilo à Espanha sobre o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Está aqui o documento que nós conseguimos, em que foi pedido à Embaixada da Espanha sigilo para o caso, porque, como está colocado aqui, temem a sensibilidade desse caso para o Governo brasileiro. Na semana passada, após a negativa do Judiciário espanhol ao pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF pasmem os senhores! , suspendeu o processo de extradição de um traficante búlgaro para a Espanha. A decisão aconteceu após a Justiça espanhola negar o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio feito pelo Governo brasileiro. Em seus argumentos, Alexandre de Moraes afirmou que o Governo espanhol deveria comprovar o requisito da reciprocidade. Quer dizer que agora ele quer ser também Presidente do Brasil ou embaixador? É, é muito difícil! Além disso, solicitou que o Governo da Espanha preste as informações ali requeridas em até 5 dias, comprovando o requisito da reciprocidade. Alexandre de Moraes, a Espanha é independente! Não é como aqui no Brasil, não, onde você fica dando prazos e cobrando prazos da Câmara, do Governo Federal. Lá a banda toca de modo diferente! O fato é que tráfico de drogas é crime aqui no Brasil e na Espanha, enquanto emitir opinião é crime só aqui no Brasil, e para quem é de direita. São dois pesos e duas medidas. Vejam a gravidade disto. O traficante búlgaro teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi preso em fevereiro deste ano. Ele é considerado fugitivo pelo crime de tráfico de drogas na Espanha, em 2022. E qual é a ameaça que Oswaldo Eustáquio oferece? Qual? Qual é a ameaça de Oswaldo Eustáquio? Não bastasse isso, o Judiciário brasileiro ainda tenta interferir, pedindo sigilo do processo à Embaixada brasileira. Está tentando solicitar autorização à Audiência Nacional espanhola com oferecimento de reciprocidade para que um representante do Estado brasileiro ou seja, a AGU vai interferir intervenha na audiência do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Embaixada da Espanha no Brasil está sendo pressionada pelo Judiciário brasileiro. E nós, mais uma vez, não vamos nos omitir. Já elaboramos o Ofício nº 10, de 2025, em que nos posicionamos contra essa decisão, e o encaminharemos para a Embaixada na próxima quinta-feira. Depois de amanhã, iremos pessoalmente à Embaixada da Espanha. E, como fizemos com o outro documento, mandaremos esse ofício também para o Presidente da Espanha, para o Rei da Espanha e para o Parlamento da Espanha. Até o presente momento, temos o apoio dos seguintes Parlamentares e cresceu o número de Deputados Federais, graças a Deus: Zé Trovão; Pr. Marco Feliciano; Delegado Ramagem; Evair Vieira de Melo; Mauricio do Vôlei; Bibo Nunes; Nicoletti; Mario Frias; Sargento Fahur; Zucco; Delegado Caveira; Messias Donato; Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Marcel van Hattem; Marcos Pollon; Bia Kicis; Alfredo Gaspar; Coronel Chrisóstomo; o nobre Deputado que está presidindo esta sessão, Cabo Gilberto Silva; Gustavo Gayer; Sargento Gonçalves; Reinhold Stephanes. Quero agradecer a todos esses Parlamentares, que inclusive deverão ir à Espanha numa missão para a qual estamos fazendo todas as tratativas. Conto com o apoio dos nobres Parlamentares na assinatura de toda a documentação. Nós não nos calaremos. Essa luta é de todos nós. Essa luta é pela liberdade, a liberdade do povo brasileiro! Muito obrigado. - 09/04/2025
O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu oficialmente as atividades dos oficiais de Justiça como de risco permanente. Agradeceu aos colegas Parlamentares pelo apoio, ao Vereador Darcio Bracarense, ao Líder do PL, Deputado Sóstenes Cavalcante, aos demais Líderes partidários, ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao 1º Vice-Presidente, Altineu Côrtes. Por fim, afirmou que a aprovação representou um marco histórico construído com união e compromisso coletivo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ministério público,Magistratura,Atividade perigosa,Membro,Homicídio qualificado,Aprovação,agradecimento
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, retorno a esta tribuna com o coração pleno de gratidão e reconhecimento. Há poucos dias estive aqui e solicitei o apoio dos nobres colegas para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023. Hoje é com imensa satisfação que celebro e agradeço a aprovação unânime deste projeto nesta Casa, ocorrida ontem, que reconhece oficialmente as atividades dos oficiais de Justiça como de risco permanente. A aprovação desse projeto é um marco histórico, que reflete o reconhecimento e a valorização desses profissionais, que com coragem e dedicação garantem a efetivação da Justiça em nosso País. Além de expressar minha profunda gratidão aos nobres pares por seu apoio, agradeço ao nosso dedicado Gabinete pelo suporte incansável; ao meu amigo e irmão Vereador de Vitória, Espírito Santo, Darcio Bracarense; ao Líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante; a todos os Líderes partidários; ao Presidente desta Casa, Hugo Motta, e ao 1º Vice-Presidente, Altineu Côrtes. Essa vitória é um testemunho do que podemos alcançar quando trabalhamos juntos, com determinação e compromisso pelo bem comum. Meu muito obrigado. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que visa reconhecer oficialmente o risco à integridade física dos oficiais de Justiça. Enfatizou que esses profissionais atuam em situações de conflito, muitas vezes sozinhos e em áreas de violência, sem proteção adequada. Também ressaltou que o projeto não gera impacto financeiro, mas é um passo necessário para garantir a segurança e valorização dos oficiais. Ademais, mencionou o apoio das associações de oficiais e a necessidade de aprovação imediata da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Oficial de Justiça,Atividade perigosa,Integridade física,Impacto financeiro,Sindicato,associação
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco! Boa tarde, família de oficiais e oficialas de Justiça de todo o Brasil. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Federais, o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, está na pauta da sessão de hoje, graças a Deus! É importante que cada um de nós tenha plena consciência de que está em discussão o reconhecimento oficial de que o trabalho dos oficiais de Justiça envolve risco real, constante e direto à integridade física desses profissionais. Falar sobre esse projeto é falar sobre a coerência e a necessidade de alinharmos o que está escrito na lei com aquilo que acontece todos os dias na vida real do exercício da função pública. Oficiais de justiça não são apenas servidores cumprindo tarefas burocráticas. Eles são executores diretos das ordens judiciais, atuando fora do ambiente controlado, longe da proteção institucional que muitos cargos ainda oferecem. Eles não estão restritos às salas, aos gabinetes com ar-condicionado ou às audiências públicas. Eles vão aonde o conflito está acontecendo, entram em áreas sob tensão, zonas de violência, ambientes instáveis, e atuam sozinhos. Brasil, eles atuam sozinhos, com riscos reais, sem aparatos de segurança. (Palmas nas galerias.) Esses riscos não são eventuais, são permanentes, e fazem parte de suas funções. Não se trata aqui de uma medida simbólica ou de valorização retórica. Estamos falando de algo muito objetivo: o reconhecimento legal de que a atividade exercida por esses profissionais envolve risco à integridade física. E é isso que o PL 4.015/2023 propõe. Portanto, ele precisa ser aprovado hoje, aqui nesta sessão, nesta tarde, que vai ficar escrita na história da Casa e na história de todos os oficiais e oficialas de justiça do Brasil. (Palmas nas galerias.) A extensão desse reconhecimento aos Defensores Públicos também é uma medida de responsabilidade. Embora estejam em contextos diferentes, esses profissionais atuam em ambientes de vulnerabilidade social, onde, muitas vezes, o simples exercício da função provoca reações hostis. O Estado não pode seguir contando com a coragem desses servidores enquanto ignora as condições às quais eles estão submetidos. Reconhecer o risco é o primeiro passo para protegê-los. (Palmas nas galerias.) Esta é uma forma de garantir o funcionamento... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Por isso peço que, nesta sessão, com responsabilidade e respeito, possamos aprovar o PL 4.015. Eu quero aqui lembrar que esse projeto não acarreta nenhum impacto financeiro. Agradeço à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil Afojebra, com Mário Medeiros Neto; à Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Fenassojaf, com Mariana Liria; à Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil Fesojus, com João Batista Fernandes de Sousa; e a todos os oficiais e oficialas de justiça... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - E o grande motivo é a união total dos oficiais de justiça, federais, estaduais, associações, enfim, todos unidos. Assim, a gente vai conseguir avançar e conseguir muito mais conquistas para todos vocês. Muito obrigado pela confiança nesta Casa, na Câmara Federal. Agradeço também a todos os Deputados Federais que estão apoiando os oficiais de justiça. - 02/04/2025
O Deputado comunicou ao Plenário que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento do pedido de prisão preventiva contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Enfatizou que o parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet destacou que manifestações pacíficas e pedidos de benefício não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão. Também criticou uma Vereadora do Recife, a quem acusou de buscar notoriedade ao acionar a Justiça. Ao finalizar, defendeu o direito de Bolsonaro e da população brasileira à livre manifestação.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Arquivamento,Prisão preventiva,Ex-presidente da República,Liberdade de expressão,Vereadora,Recife (PE)
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Brasileiros, acabamos de receber a excelente notícia: "PGR se manifesta pelo arquivamento de pedido de prisão preventiva" do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. "O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento". E ele é bem claro: "A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade". O PGR ainda coloca: "Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal (...)". Lógico, uma Vereadora comunista da cidade do Recife quer ter 1 minuto de fama, agora. Não vai ter, não, Vereadora! Nosso Presidente pode e todo o povo brasileiro pode ter a liberdade de se expressar e convocar... (Desligamento do microfone.) - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Afirmou que os detidos estão sendo vítimas de “perseguição institucional”, com julgamentos politizados e punições desproporcionais, motivadas mais por ideologia do que por atos concretos de vandalismo. Também criticou o Supremo Tribunal Federal estaria sendo utilizado como instrumento de repressão política. Ademais, rebateu a criminalização de manifestações convocadas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, citando um pedido de prisão contra ele como uma tentativa de intimidação. Encerrou seu discurso afirmando que defenderá a anistia como um gesto de civilização e reconciliação, afirmando que "punir eternamente não é justiça, é sadismo", e conclamando a sociedade a refletir sobre os perigos de uma escalada autoritária.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Ato antidemocrático,anistia,Preso,perseguição,Pena,Condenação criminal,Supremo Tribunal Federal (STF),repressão São Paulo (SP),Manifestação pública,Ex-presidente da República,convocação,Prisão,criminalização
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, meu Pernambuco, subo a esta tribuna hoje com um propósito firme: romper o silêncio conveniente que se impôs sobre esta Casa em relação ao tema da anistia aos brasileiros que estão presos desde os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023. Eu digo que é conveniente porque, quando protege o poder, o silêncio deixa de ser prudência e passa a ser cumplicidade com a injustiça. Hoje, no Brasil, há cidadãos trancafiados por tempo indefinido, submetidos a processos ocultos, a julgamentos contaminados por paixões políticas e o mais grave à destruição deliberada de suas reputações, de suas famílias, de suas vidas. Isso não é justiça! Isso tem outro nome: perseguição institucional. Vejam bem! Não estou aqui para defender vandalismo; estou aqui para defender um princípio que vem antes da política, que vem antes mesmo da lei escrita: a civilização. O que se vê hoje não é sede de justiça; é sede de vingança, é a criminalização da opinião, da fé, da bandeira, da oração e da dissidência. A história já nos mostrou, mais de uma vez, como começa esse tipo de coisa. Governos que dizem estar punindo os maus acabam, com o tempo, esmagando os bons. Quando o critério deixa de ser a conduta e passa a ser a ideologia, ninguém está a salvo. E o mais grave: quando o medo de ser o próximo cala até os que deveriam falar, a democracia já foi embora. Ela pode continuar no papel, nos discursos bonitos aqui nesta Casa, nos tapinhas nas costas nos salões de Brasília, mas a sua alma já foi sequestrada. O mesmo instrumento que hoje fere os conservadores, amanhã, pode e vai, tenho certeza disso, ser usado contra os que hoje o aplaudem. A história não perdoa ingênuos nem cúmplices. O Brasil está se tornando um laboratório autoritarista com verniz de democracia. O que me impressiona é a naturalidade com que a elite política e midiática deste País aceita o uso do Judiciário como ferramenta de repressão ideológica. Prestem atenção: a elite que exige penas exemplares para os patriotas pacíficos é a mesma que vive passando a mão na cabeça de bandidos, traficantes e estupradores. Vivemos um tempo em que condenar o pensamento tornou-se mais importante do que punir o crime. O sujeito reza em público e vira golpista. Por estar rezando, por estar com uma Bíblia, ele é golpista. O outro trafica fuzil e ganha indulto, apoio e glamour. Um bordão é repetido à exaustão nesta Casa: "Não podemos anistiar golpistas. Não podemos anistiar golpistas". Que golpistas?! Eu pergunto: quem decidiu que são golpistas foi um juiz, um Ministro, um repórter, um algoritmo? Quem decidiu? Se o simples fato de carregar a bandeira do Brasil e fazer uma oração na frente de um quartel virou crime, metade da população brasileira virou criminosa e está sob suspeita. A anistia não é um favor, não é um capricho. Ela é, antes de tudo, uma ferramenta moral da civilização. Sim, senhores, ela é uma tecnologia de paz, forjada ao longo dos séculos pelas grandes civilizações. Ela foi usada por Cícero, na Roma Antiga; por Lincoln, na América dilacerada pela Guerra Civil; por Dom Pedro II, na construção da unidade nacional; por Getúlio Vargas, após os levantes de 1932 e 1935; por Médici e Figueiredo, no processo de transição política; e, principalmente, em 1979, quando essa mesma República teve a grandeza de perdoar os dois lados na luta armada. Dois lados armados diga-se. Gente que pegou em armas, que praticou atentado, que sequestrou embaixador, que trocou tiro com o Exército Brasileiro foi anistiada. Agora querem negar o mesmo gesto a pessoas que oraram, cantaram o Hino Nacional e fizeram vídeos com o celular. Ora, convenhamos, isso não é justiça, isso é recalque ideológico travestido de legalidade. Eu pergunto de novo: se houve anistia para sequestradores de embaixadores, se houve perdão para quem lutava para trocar a nossa bandeira verde-amarela por um regime de controle e medo, por que não pode haver para os brasileiros que sequer passaram por um julgamento justo? Por que não pode haver anistia para aqueles que jamais tocaram ou quebraram um objeto público, jamais ameaçaram alguém? A resposta é dura, mas tem que ser dita, porque, hoje, a perseguição não tem a ver com o que se fez, tem a ver com o que se pensa. Chegamos ao ponto central deste pronunciamento. Vivemos tantos excessos por parte do Supremo Tribunal Federal que até o ato de se manifestar pacificamente, como ocorreu no último dia 15 de março de 2020, quando o Presidente Jair Messias Bolsonaro, o meu Presidente, convocou manifestação em apoio à anistia, tornou-se censurável. O que é ainda mais simbólico e patético é que essa tentativa de censura partiu da ação de uma Vereadora de mandato quase irrelevante, posso dizer irrelevante ela é Vereadora da cidade do Recife, do meu Pernambuco , mas encontrou eco num sistema ávido por calar qualquer voz dissonante. O problema não é a Vereadora, é o sistema que se presta a esse teatro autoritário. Prestem atenção, isso é um escárnio contra a democracia, porque o direito de manifestação é cláusula pétrea da Constituição, não é tolerado por boa vontade de Ministro, é garantido pelo pacto constitucional. A livre manifestação do pensamento é a base da sociedade livre. Quem criminaliza manifestação pacífica está rasgando o pacto civilizatório e enterrando de vez qualquer fingimento de pluralismo. Eu quero deixar claro que a anistia que defendemos não é a da amnésia, é a coragem de separar o erro de um ato distinto de uma vida inteira; é um gesto institucional que afirma: sim, houve excessos, mas não construiremos o futuro em cima da punição eterna, porque punir eternamente não é justiça, é sadismo. O Brasil precisa de paz, precisa de reconciliação, precisa de coragem moral. E coragem, meus caros, não é gritar por cadeia em rede social. Isso é fácil. Coragem é perdoar com sabedoria. Clemência verdadeira não é fraqueza, é força guiada pela razão. Repito o que tenho dito aos meus colegas desta Casa: a anistia não é indulto, é freio civilizatório. Ela impede que o sistema enlouqueça e passe a perseguir o próprio povo. Concluo com um alerta que não é meu, é da própria história. Os que hoje se calam diante do arbítrio serão cobrados amanhã pelos seus filhos. E os que hoje batem palmas para a perseguição serão, mais cedo do que imaginam, vítimas do mesmo veneno. A anistia que defendemos é a última trincheira entre a República e o autoritarismo. Eu, como representante do povo pernambucano, Vice-Líder do PL e Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, não serei cúmplice desse silêncio, nunca serei cúmplice desse silêncio. Estarei ao lado da medida, da razão e da justiça. Estarei ao lado da civilização. Estarei ao lado de todos os patriotas do meu Brasil, de toda a família brasileira que defende a liberdade, a liberdade de expressão, a liberdade do povo brasileiro. Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o colega Parlamentar Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele é vítima de perseguição judicial por expor “arbitrariedades” cometidas no Brasil. Declarou que a Esquerda usa a tribuna para enganar o povo e criticou o que vê como censura, restrição à liberdade de expressão e repressão ao pensamento conservador. Classificou Eduardo Bolsonaro como defensor da liberdade e da democracia, e justificou seu “autoexílio” nos Estados Unidos como um alerta ao mundo sobre ameaças à liberdade no Brasil. Concluiu afirmando que não irá se curvar às adversidades, reforçando o compromisso com a defesa dos “valores inegociáveis” e da soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Perseguição política,Poder Judiciário,Arbitramento judicial,Deputado federal,Esquerda política,Censura,Liberdade de expressão,Conservadorismo,Democracia,Estados Unidos,Soberania nacional
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Sr. Presidente Cabo Gilberto, Sras. e Srs. Deputados, faço questão neste dia, no dia da mentira, de estar na verdadeira tribuna da mentira desta Casa. É desta tribuna que, todos os dias, o povo brasileiro é iludido. Daqui saem todas as mentiras da Esquerda. Hoje, senhores, é dia 1º de abril, popularmente conhecido, em todo o País, como o Dia da Mentira. Ser conservador e de direita no Brasil é motivo para ser perseguido. Eu queria que isso fosse mentira, mas a verdade é que nós vivemos um momento muito delicado em nosso País. É com grande honra e compromisso com a verdade que eu me dirijo a todos neste momento de inflexão que enfrentamos no cenário político nacional. Se, há alguns anos, nós disséssemos que inocentes seriam perseguidos e presos por defenderem seus valores e princípios, alguns diriam que isso jamais seria possível, diriam que seria uma mentira. Infelizmente, não o é. Parece mentira, Deputado Sargento Fahur, mas hoje a censura convive entre nós. Pensar e falar são atos que parecem ser perigosos. Questionar, nos nossos dias, é uma ação quase que de risco. Entretanto, como Parlamentar a quem foi dado o direito de falar neste plenário, por meio do voto, com a coragem de quem tem a verdade ao seu lado, hoje venho aqui me solidarizar com nosso irmão e colega Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, um homem que, como muitos de nós, tem se dedicado ao Brasil, à democracia e aos valores que fazem da nossa gente uma grande nação. Eduardo Bolsonaro, bem como outros Deputados desta Câmara dos Deputados, tem sofrido perseguições do Judiciário brasileiro. Seu trabalho de mostrar ao mundo as arbitrariedades que os brasileiros vêm sofrendo despertou a ira dos mentirosos, que tentam amordaçar a liberdade de pensamento daqueles que trazem a verdade. Eduardo Bolsonaro precisou iniciar seu autoexílio nos Estados Unidos. A decisão de se licenciar do seu mandato não foi uma escolha fácil: ele deixou pai, irmãos, família e amigos. No entanto, esta decisão, necessária, visa não apenas manter sua integridade, mas também, que fique bem claro, reverberar ainda mais ao mundo que a liberdade de todos nós está ameaçada. Eduardo Bolsonaro tem se destacado internacionalmente por sua postura firme em defesa da nossa liberdade e da liberdade dos presos políticos encarcerados injustamente e pela luta incansável contra as ameaças que tentam enfraquecer nossa liberdade e nossa democracia, justamente contra aqueles que, em nome dela, tentam instalar o medo e o caos. Sua atuação no Congresso reflete não apenas o que ele pensa, mas também o que muitos milhões de brasileiros almejam, um Brasil mais forte, mais livre e com mais soberania. Eduardo Bolsonaro é um defensor incansável da verdade e da democracia. É aquele que permite a livre troca de ideias, que assegurou o direito de todos os cidadãos expressarem seus pensamentos. O que está em jogo aqui não é o nome de um único Parlamentar, mas sim a liberdade de todos nós como povo. Hoje pode até ser o Dia da Mentira, mas a verdade precisa ser dita. A construção de um Brasil mais forte depende de não nos curvarmos e de não abrirmos mão dos nossos valores, que são inegociáveis, Deputado Sargento Gonçalves. Nobre Presidente Cabo Gilberto Silva, que hoje comemora mais um dia de vida, nós jamais cederemos! Estamos dispostos a defender e a lutar por nossas convicções, mesmo que isso signifique enfrentar adversidades e longas batalhas, e venceremos, porque estamos do lado da verdade. Ao apoiar Eduardo Bolsonaro, nós estamos defendendo não apenas o nome, mas também os princípios fundamentais que nos tornam uma Nação livre e independente. Deputado Eduardo Bolsonaro, V.Exa. tem nosso respeito, nosso apoio e, acima de tudo, nossa solidariedade, diante dos ataques injustos que tem sofrido. Que possamos juntos fortalecer a verdadeira e genuína democracia e resgatar a liberdade de expressão! Que Deus abençoe nosso Brasil! Que Deus abençoe meu Pernambuco! Muito obrigado. - 25/03/2025
O Deputado celebrou o Dia do Oficial de Justiça, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Justiça brasileira. Ademais, destacou que os oficiais de justiça realizam uma tarefa essencial, frequentemente com risco de morte. Além disso, defendeu a votação urgente do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconhece o risco da atividade e propõe medidas de proteção, além de agravar o tratamento penal para crimes contra esses servidores. Adicionalmente, citou a brutal agressão sofrida pela oficial Maria Sueli durante o exercício de sua função. Por fim, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados valorize os oficiais de justiça, convocando os colegas para uma sessão solene em sua homenagem.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia do Oficial de Justiça,Votação,Projeto de lei ordinária,Riscos (segurança),Exercício profissional,Agravação penal,Medida de proteção,Agressão,Vítima,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco. Boa tarde a toda a família dos oficiais de justiça do Brasil. Hoje, dia 25 de março, é o Dia do Oficial de Justiça. (Palmas nas galerias.) Sra. Presidente, Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna não apenas para fazer um pronunciamento, subo para fazer justiça a quem carrega verdadeiramente a Justiça nas costas todos os dias neste País, subo para dizer em alto e bom som: chegou a hora de reconhecer quem sustenta o Poder Judiciário com as próprias pernas, com suor, com coragem e, muitas vezes, com risco de vida. (Palmas nas galerias.) Hoje, 25 de março, é o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A pergunta que ecoa neste plenário é direta: vamos apenas aplaudir esta categoria ou vamos finalmente agir em favor dela? Os oficiais de justiça são muito mais do que o estereótipo de alguém entregando um mandado, são os braços da Justiça nas ruas. São eles que saem de casa em casa sem saber se voltam, que batem à porta de conflitos armados, que enfrentam reações explosivas, que carregam a autoridade do Estado no peito, mas também, muitas vezes, o abandono nas costas. Esses profissionais, espalhados por todo o Brasil, não têm crachá blindado, não têm gabinete refrigerado, não têm segurança institucional, mas têm missão, têm responsabilidade e têm a consciência de que, se não forem eles, a decisão do juiz vai virar letra morta. (Palmas nas galerias.) Por isso, é inadmissível que o PL 4.015/2023, que reconhece o risco da atividade, já aprovado no Senado, sem impacto financeiro sem impacto financeiro, fique bem claro aqui para esta Casa , com apoio unânime dos Líderes partidários, ainda não tenha sido sequer pautado nesta Casa. O que está acontecendo aqui? É a pergunta. Quem são os sabotadores invisíveis desse projeto? Eu tenho coragem de dizer: forças ocultas estão agindo, e estão sendo vistas. Na última quinta-feira, dia 20 de março, o Colégio de Líderes deliberou. O acordo político foi firmado, mas alguma engrenagem oculta insiste em travar. A pergunta é: quem tem medo de valorizar os oficiais de justiça nesta Casa? É a pergunta. E eu digo mais: essa obstrução não é apenas legislativa, é moral, é uma traição silenciosa contra quem arrisca a vida todos os dias pela Justiça brasileira. (Palmas nas galerias.) Srs. Deputados, no último 8 de março, enquanto nós celebrávamos o Dia da Mulher, conquistas formais, uma mulher foi agredida brutalmente, foi espancada por fazer seu trabalho. Está aqui neste plenário Maria Sueli, oficiala de justiça. Ela poderia ser qualquer servidor, mas ela é o símbolo da urgência que nos chama. E nós vamos ignorar isso? Isso precisa parar. É preciso parar agora. Esta Casa não pode continuar refém do teatro da omissão. Faço questão de mencionar o nosso Presidente Hugo Motta, que tem sido sensível e comprometido com o pleito dos oficiais de justiça. Sabemos que S.Exa. apoia esta pauta com sinceridade e espírito público junto a todos os oficiais de justiça paraibanos, que são amigos dele. S.Exa. se encontra temporariamente fora do País. Mas isso não diminui a responsabilidade desta Casa de manter o compromisso assumido. Há uma decisão política a ser tomada, e é preciso honrá-la. Amanhã, às 9 horas, teremos uma sessão solene em homenagem aos oficiais de justiça. E eu convido melhor, desafio cada Parlamentar a comparecer amanhã, às 9 horas, a este plenário. Venha com o espírito não só das palmas, mas com um compromisso de fazer valer a sua presença. Quero saudar, com respeito e orgulho, os colegas que vieram de todos os Estados do Brasil. Vocês não vieram pedir favor. Vieram exigir justiça. E a sua presença aqui nos pressiona, nos inspira e, mais do que tudo, nos obriga. No meu Estado, Pernambuco, o oficial de justiça tem respeito. Tenho uma relação republicana e produtiva com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Desembargador Ricardo Paes Barreto, que compreende a importância dessa carreira e mantém diálogo com a categoria. Mas não basta ser exceção, isso precisa virar regra nacional. Todos os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil precisam verdadeiramente valorizar o oficial de justiça. (Palmas nas galerias.) Quero também reconhecer o trabalho incansável, articulado e firme das lideranças nacionais: Mário Medeiros Neto, Presidente da Afogebra; Mariana Líria, Presidente da Fenassojaf; e João Batista Fernandes, Presidente da Fesojus. Vocês representam muito mais que entidades. Vocês representam um Brasil real. O Brasil que não tem privilégio, mas tem honra. E é com esse Brasil que eu me comprometo. Vamos transformar este dia 25 de março em um marco para os oficiais de justiça do Brasil, um divisor de águas, o dia em que esta Casa deixou de só aplaudir para finalmente agir. Vamos aprovar o PL 4.015/2023. Vamos proteger quem protege a Justiça. Vamos fazer história. Viva os oficiais de justiça! (Palmas nas galerias.) Viva o Brasil que trabalha, que cumpre as leis e as merece! Todo o meu respeito. Parabéns, oficiais de justiça! Vocês fazem a diferença no Brasil. São vocês que representam verdadeiramente a Justiça brasileira! Muito obrigado! Estamos juntos nessa luta! (Palmas nas galerias.) - 25/03/2025
O Deputado celebrou o Dia do Oficial de Justiça. Ademais, destacou, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, a presença no plenário da oficiala Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais, vítima de agressão. Além disso, homenageou todos os oficiais presentes. Adicionalmente, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, para reconhecer a atividade do oficial de justiça como de risco permanente. Por fim, alegou que a aprovação da proposição é um reconhecimento pelo trabalho essencial que os oficiais de justiça realizam para a Justiça brasileira.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Oficial de Justiça,Presidente,Frente parlamentar,Vítima,Agressão,Projeto de lei ordinária,Oficial de Justiça,Riscos (segurança),Exercício profissional,Poder Judiciário
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Brasil, família, oficiais e oficialas de justiça do Brasil, boa tarde. Esta é uma data muito importante: 25 de março, Dia do Oficial de Justiça. (Manifestação nas galerias.) Tenho a honra, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, de trazer a este plenário a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais. (Manifestação nas galerias.) Foi agredida barbaramente. Faço menção aqui a Mário Medeiros Neto, Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil Afojebra; Mariana Liria, Presidenta da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Fenassojaf; João Batista Fernandes, da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil Fesojus-BR; e homenageio todos os oficiais e oficialas de justiça aqui presentes. Representantes vieram do Brasil inteiro. Estão aguardando a votação do PL 4.015/2023, sobre risco de vida relacionado aos oficiais de justiça. Nada mais justo! Realmente foi feito todo um processo. Daqui a pouco, vamos falar sobre isso na tribuna. Nesta data, seria dado por esta Casa, pela Câmara Federal, esse presente, seria feito esse reconhecimento. Não é um favor que estamos fazendo aos oficiais de justiça, não. É o reconhecimento de todos que arriscam suas vidas para realizar trabalho da Justiça brasileira. Muito obrigado. - 19/03/2025
O Deputado criticou as medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19 e destacou trechos do relatório final do Subcomitê sobre a Pandemia da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Ademais, afirmou que Bolsonaro foi injustamente acusado de genocídio e ressaltou que as restrições impostas como isolamento social e uso obrigatório de máscaras causaram danos sociais, econômicos e psicológicos. Além disso, condenou a obrigatoriedade das vacinas e realçou a influência do Partido Comunista Chinês na Organização Mundial da Saúde (OMS). Adicionalmente, apontou que o Governo Biden empregou métodos antidemocráticos no combate à suposta desinformação e favoreceu a Pfizer. Elogiou ainda o ex-Presidente Bolsonaro por ter defendido a liberdade individual e a preservação da economia, enquanto os opositores promoviam o medo e a censura. Por fim, sustentou que a verdade veio à tona, confirmando os posicionamentos do ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Relatório (processo legislativo),Pandemia do Coronavírus,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Genocídio,Isolamento social,Máscara de proteção,Vacina,Organização Mundial da Saúde (OMS),Direito à liberdade,Economia
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Boa noite, família conservadora. Sr. Presidente, nosso jovem Deputado Icaro de Valmir, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em 2020, lamentavelmente, o mundo enfrentou a pandemia de Covid-19, um vírus que assolou o mundo todo e no Brasil não foi diferente. Muitas teorias, muitas conspirações surgiram. Aquele foi um período em que vimos discursos dos ditos entre aspas "especialistas" ganharem notoriedade. De forma duvidosa, muitas medidas foram impostas sem que nem sequer pudessem ser comprovadas a tempo. Muitas interrogações contundentes surgiram, e quem ousava questionar a eficácia de algumas medidas, como o uso de máscaras ou mesmo os possíveis efeitos colaterais das vacinas recém-fabricadas, era simplesmente rotulado de negacionista. O nosso Presidente Bolsonaro foi taxado de genocida. Bolsonaro foi acusado de cometer crime. Porém, lidar com a ditadura esquerdista é isto: eles nos acusam daquilo que fazem e nos chamam daquilo que são. Eles é que foram e continuam sendo os verdadeiros negacionistas. Trago aos senhores alguns pontos do relatório final do Subcomitê sobre a Pandemia do Coronavírus da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que se equipara à nossa Câmara Federal. O documento, datado de 4 de dezembro de 2024 agora, no final do ano passado , intitula-se Análise pós-ação da pandemia de Covid-19: lições aprendidas e o caminho a seguir e traz verdadeiras revelações que só confirmam o que muitos de nós falávamos, mas nós fomos taxados de loucos. Faço um destaque sobre os principais pontos abordados e já aviso aos Srs. Deputados e aos brasileiros que são verdades inconvenientes para aqueles que diziam agir em nome da ciência. Prestem atenção às principais conclusões trazidas pelo relatório. Bolsonaro questionou a eficácia de várias medidas adotadas na pandemia, e vejam o que o estudo aponta: o distanciamento social de 2,5 metros não foi apoiado pela ciência. Outra verdade inconveniente: as máscaras não foram eficazes no controle da disseminação da Covid-19; e o uso forçado de máscaras por crianças com mais de 2 anos causou mais danos do que benefícios. Aqui no Brasil, enquanto o Presidente Bolsonaro defendia que a economia não podia parar senão iria quebrar o país, muitos Governadores, inclusive do nosso Nordeste, do meu Pernambuco, defendiam o lockdown e diziam que a economia poderia ser vista depois. Porém, o relatório do congresso americano mostra que os lockdowns não apenas prejudicaram a economia dos Estados Unidos, mas comprometeram a saúde mental e física dos americanos e interromperam o desenvolvimento de crianças e jovens. Além disso, o fechamento das escolas contribuiu significativamente para o aumento dos casos de problemas de saúde mental e comportamental e provocou um impacto negativo no desempenho acadêmico que continuará por anos. A mesma coisa aconteceu no Brasil. Outro equívoco que o documento analisa é que a FDA, agência que regula o departamento de saúde do governo americano, e outras autoridades deram a entender, erroneamente, que a ivermectina era apenas utilizada para cavalos e vacas, o que trouxe uma enorme confusão sobre o medicamento. O governo americano promoveu o medo em torno de medicamentos, como a ivermectina e a hidroxicloroquina. Aqui no Brasil, os ditos especialistas agiram da mesma forma. Bolsonaro foi tachado de genocida. Disponibilizou auxílio emergencial e vacinas a quem quisesse tomar, mas não obrigou ele não obrigou a imunização pois não havia comprovação dos efeitos colaterais. Agora o documento traz uma grave denúncia. As imposições de vacinação foram ineficazes e prejudiciais, além de causarem enormes danos colaterais na população. A adoção das vacinas foi uma questão altamente política, da qual a agência que regula a saúde do governo americano deveria estar completamente isolada. O estudo coloca em xeque a credibilidade da Organização Mundial da Saúde e revela que o relatório da OMS sobre as origens da Covid-19 era incompleto, enganoso e reproduzia propaganda do partido comunista chinês. O texto traz ainda a informação de que a OMS não conseguiu cumprir sua missão e cedeu à pressão do partido comunista chinês, que amordaçou médicos e jornalistas que tentaram falar a verdade sobre a gravidade da Covid-19. Bolsonaro foi tachado de genocida, mas seus questionamentos sobre os isolamentos foram sempre coerentes. Observem que, sobre os lockdowns, o relatório concluiu que os isolamentos levaram a um aumento do abuso no consumo de substâncias, overdoses e suicídios. Essa é a verdade. Segundo o estudo, durante a pandemia que ocorreu do final de 2019 ao início de 2021, as tentativas de suicídio de meninas de 12 a 17 anos subiram 51% genocida não é Jair Messias Bolsonaro. No cenário econômico, o estudo revelou que, nos Estados Unidos, houve pagamentos fraudulentos do seguro-desemprego que totalizaram mais de 191 bilhões de dólares. O estudo traz uma informação importante prestem bem atenção! O relatório da OMS sobre as origens da Covid-19 era incompleto, enganoso e reproduzia propaganda do Partido Chinês volto a dizer. O relatório ainda apontou que o Governo Biden empregou métodos antidemocráticos para combater o que considerava ser desinformação, bem como acelerou a aprovação de produtos da Pfizer para impor a exigência da vacinação; ou seja, a população foi usada como cobaia, sem direito a informação e com medidas de imposição de imunização. Os reflexos tiveram agravantes que vão de efeitos na economia a impactos negativos na saúde mental, bem como no desempenho acadêmico dos estudantes. A verdade está aí, hoje, comprovada. As consequências ainda vão perdurar por alguns anos. A verdade sempre aparece. Bolsonaro estava certo. O capitão, mais uma vez, tinha razão. Ele lutou para salvar vidas e manter a economia aquecida. Bolsonaro está com a verdade. A verdade pode até demorar, mas sempre aparecerá. Muito obrigado. - 19/03/2025
O Deputado anunciou sua participação no 1º Encontro Espírito-Santense das Guardas Municipais, realizado na cidade de Vitória (ES), destacando a importância do evento para o fortalecimento da segurança pública municipal. Reforçou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, da qual é coautor, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, buscando integrar as Guardas Municipais ao sistema nacional de segurança pública, garantindo segurança jurídica, capacitação contínua, criação de grupamentos especializados e aposentadoria especial para a categoria. Além disso, prestou homenagem ao Deputado Jones Moura (RJ) e aos demais membros da Comissão que construíram a proposta. Encerrou conclamando o reconhecimento da “Família Azul Marinho” e dos “futuros policiais municipais”.
Palavras-chave oficiais: Guarda municipal,Evento,Segurança pública,Vitória (ES) Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP),Guarda municipal,integração,Segurança jurídica,Aposentadoria especial,Polícia municipal,Atuação parlamentar
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, família azul-marinho. Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Nos dias 21 e 22 de março, nesta semana, estarei presente no 1º Encontro Espírito-Santense das Guardas Municipais, evento fundamental para o fortalecimento da segurança pública municipal e para o debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, da qual sou um dos autores. Essa PEC busca consolidar o papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública do Brasil. As guardas municipais já desempenham um papel essencial na proteção das nossas cidades, mas ainda enfrentam entraves jurídicos que limitam o seu pleno exercício. No evento, discutiremos temas cruciais, como segurança jurídica da categoria, capacitação contínua, criação de grupamentos especializados e aposentadoria especial, demandas que precisam ser ouvidas e atendidas por esta Casa. Para concluir, Presidente, a PEC 57 e quero aqui render toda a homenagem ao Deputado Federal Jones Moura, do Rio de Janeiro, que esteve à frente disso, e mais aos nove Deputados que fizeram parte dessa Comissão apresenta o avanço necessário para garantir o reconhecimento e a valorização desses profissionais, reforçando a sua atuação dentro do modelo eficiente e integrado de segurança pública. Viva a Família Azul Marinho! Vivam os futuros policiais municipais! Muito obrigado, Presidente. - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no Brasil, destacando a agressão recente à oficial Maria Sueli no Dia Internacional das Mulheres. Ressaltou que essa categoria atua sem proteção estatal, enfrentando criminosos em situações de alto risco. Além disso, solicitou a relatoria do Projeto de Lei nº 4.256, de 2019, e pediu prioridade para projetos que reconhecem o risco da atividade. Por fim, convocou os oficiais de Justiça para uma solenidade na Câmara em 26 de março e mencionou o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, que ocorrerá em Cuiabá (MT).
Palavras-chave oficiais: Oficial de Justiça,Riscos (segurança),Vítima,Agressão,Situação de risco,Criminoso,Projeto de lei ordinária,autorização,Porte de arma,Relatoria,prioridade,solenidade,Câmara dos Deputados,Congresso,Cuiabá (MT)
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Brasileiros, pernambucanos, família brasileira dos oficiais de Justiça estaduais e federais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu venho a esta Casa com uma profunda preocupação. Não podemos mais ignorar o risco de vida que os oficiais de Justiça de todo o Brasil enfrentam diariamente em sua missão de garantir o cumprimento da lei e da Justiça. Esses profissionais, que atuam com confiança e determinação, constantemente têm sido alvos de violências e ameaças, que, na maioria das vezes, colocam suas vidas em risco. Eu gostaria de chamar a atenção de todos para um caso particularmente alarmante que ocorreu recentemente e que infelizmente não pode ser tratado como um incidente isolado, de maneira alguma. Refiro-me à agressão sofrida pela oficial de Justiça Maria Sueli no último Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, na semana passada, uma data simbólica, que deveria ser de celebração e reconhecimento da importância das mulheres em nossa sociedade. O caso de Maria Sueli escancarou para o País a exposição dessa categoria a riscos. Houve inúmeras notas de repúdio a esse episódio, inclusive do próprio Conselho Nacional de Justiça e de diversos tribunais do Brasil. A atividade do oficial de Justiça está entre as mais perigosas do serviço público. Pasmem, senhores: o número de mortes no exercício dessa profissão é superior, proporcionalmente, ao número de mortes de agentes da Polícia Federal. O oficial de Justiça é o único profissional que, sozinho ou sozinha, enfrenta todos os tipos de criminosos, sem acompanhamento. Esses servidores entram em favelas nas quais nem mesmo a Polícia Militar consegue entrar. Eles fazem isso sem proteção do Estado. Eles não têm proteção do Estado e muito menos possuem o direito legal de portar uma arma ou algum aparato de segurança. Assim, solicito a relatoria do Projeto de Lei nº 4.256, de 2019. Como 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça estou sucedendo o nobre Deputado Federal Ricardo Silva, que se elegeu Prefeito de Ribeirão Preto , solicito a esta Casa, a Câmara dos Deputados, que dê prioridade aos PLs que tratam dessa pauta. É o caso do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Consta do próprio texto que isso não gera nenhuma repercussão financeira. Basta colocar em votação o destaque requerido pelo PSD, para a sua devida aprovação. Estamos perto disso. Trata-se de um tema muito importante para todos os oficiais de Justiça do Brasil. Podemos entregar esse direito para os oficiais de Justiça já na comemoração do seu dia, em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O Senado já aprovou esses dois projetos. Cabe a esta Casa fazer o que lhe compete, que é referendar esses direitos já reconhecidos pelo Senado. Antes de finalizar, Presidente, eu quero convidar todos os oficiais de Justiça do Brasil para, no dia 26 de março, às 9 horas da manhã, estarem aqui neste plenário, nesta Casa, para fazermos uma solenidade bonita, em que vamos receber todos os oficiais de Justiça federais e estaduais do Brasil. Também no dia 26, iremos a Cuiabá, em Mato Grosso, onde teremos, nos dias 26, 27 e 28, o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Conojus, para debater a situação dos oficiais de Justiça do Brasil. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado celebrou a presença, na Câmara dos Deputados, das representações dos oficiais de justiça do Brasil, ressaltando a participação de diversas entidades como a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). Além disso, convidou todos os oficiais de justiça estaduais e federais para participarem do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, a ser realizado em Cuiabá (MT), destacando sua presença no evento na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. Por fim, convocou todos para a sessão solene do Dia Nacional do Oficial de Justiça, marcada para o dia 26 de março, no plenário da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional do Oficial de Justiça,Plenário da Câmara dos Deputados,Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR),Congresso,Cuiabá (MT),Presidente,Frente parlamentar,Atuação parlamentar
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cabo Gilberto, do belo Estado vizinho ao meu, a Paraíba. É um prazer enorme, agora, nesta tarde e noite, poder apresentar essa equipe que defende todos os oficiais de justiça do Brasil. Nós estamos com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil Afojebra, representada aqui por nosso amigo paraibano Joselito. Estamos com a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Fenassojaf, entidade federal representada aqui pela Mariana Liria, que representa todos os oficiais de justiça federais. Também está aqui a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil Fesojus, representada aqui pelo Luiz Arthur. Quero também convidar todos os oficiais de justiça estaduais e federais do Brasil a comparecerem nos dias 26, 27 e 28 ao V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Conojus, em Cuiabá, Mato Grosso. Estarei presente como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. Será uma honra recebê-los em Cuiabá para podermos debater e realmente mostrar a verdadeira realidade do oficial de justiça. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Conclua, Deputado. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - E quero convidar todos para um evento dia 26 de março. No dia 25, é celebrado o Dia Nacional do Oficial e da oficiala de Justiça. E no dia 26, às 9 horas da manhã, teremos neste plenário desta Casa uma solenidade muito bonita, na qual nós, a Câmara Federal, vamos receber de braços abertos todos os oficiais de justiça do Brasil. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado criticou o Antonio Brito, questionando suas afirmações sobre a Governadora Raquel Lyra. Apontou os números alarmantes de violência contra a mulher em Pernambuco, ressaltando o aumento de casos em 2023 e 2024. Também destacou a situação precária da segurança pública no Estado, a baixa remuneração dos policiais e os problemas na educação, mencionando a falta de pagamento de kits escolares. Por fim, contestou as declarações do Deputado Antonio Brito sobre a segurança durante o evento e a gestão da saúde no Estado, citando vídeos que demonstram a situação caótica dos hospitais.
Palavras-chave oficiais: Pernambuco,Governadora,Contestação,Discurso parlamentar,Violência contra a mulher,Segurança pública,Educação,Saúde,Crítica
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Eu queria que o Deputado Antonio Brito ficasse aqui um pouco e não fosse embora da tribuna, por favor, porque ele acaba de cometer... Eu sou pernambucano, estou há 67 anos naquele Estado, sou coronel da Polícia Militar com 31 anos de serviço. Deputado Antonio Brito, fique no plenário, por favor. (Pausa.) Foi embora! Fugiu! Ele vem aqui falar absurdos de Raquel Lyra, uma mulher... Nós estamos na Semana da Mulher. Brasil, Pernambuco, em 2023, com Raquel Lyra, houve 77.900 casos de violência contra a mulher pernambucana; em 2024, 80.351; em janeiro deste ano, 6.726. Em que Raquel Lyra protege a mulher pernambucana? A segurança pública lá é um horror! É um horror a segurança pública do Estado de Pernambuco! Nós somos o 24º Estado em pior situação de segurança pública. Somos o Estado que paga o menor salário para o policial militar: 2.800 reais. Não acabaram as faixas salariais. Raquel Lyra, na educação, nem o kit escolar está pagando. E vem aqui um Deputado fazer um discurso absurdo desses, totalmente contra a realidade do Estado de Pernambuco. Presidente, temos que nos colocar com muita clareza aqui. Quero dizer que eu, Coronel Meira, durante o carnaval, participei dos eventos do Galo da Madrugada, apertando a mão dos policiais, em Bezerros, no Papangu, no Recife Antigo, na Praça do Arsenal, no Marco Zero, em Olinda, nas ladeiras de Olinda. E quero parabenizar verdadeiramente o policial militar, o bombeiro militar, o policial civil, os guardas municipais do Estado de Pernambuco, porque fizeram um belo trabalho. E ela vem agora com um discurso dizer: "Fizemos o melhor carnaval desde 2004 no Estado de Pernambuco". O que foi que você fez verdadeiramente para proteger a Guarda Municipal do Estado de Pernambuco, a Polícia Civil, a Polícia Penal, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar? E o Hospital da Polícia? E o Hospital da Restauração? Há vídeos meus gravados agora sobre a situação caótica da saúde do Estado de Pernambuco. Meu Presidente, temos que falar a verdade na tribuna desta Casa. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado celebrou a decisão do Ministério Público da Espanha de negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, desqualificando a denúncia apresentada pelo Brasil. Afirmou que a justiça espanhola reconheceu que não há crime na acusação, destacando que a liberdade de expressão não pode ser criminalizada. Também explicou que a extradição foi rejeitada por ausência de dupla incriminação normativa, requisito essencial para cooperação jurídica entre os dois países.
Palavras-chave oficiais: Espanha,Jornalista,Brasileiro,Extradição,Rejeição,Liberdade de expressão
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Altineu Côrtes, estou muito feliz. A democracia brasileira hoje comemora mais uma vitória: o Ministério Público da Espanha nega a extradição do Oswaldo Eustáquio foi hoje! e desqualifica a denúncia do Brasil. A justiça espanhola desqualificou, Deputado Delegado Caveira, que tanto entende disso, a denúncia do Brasil, do STF, de Alexandre de Moraes, e negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. E por que aconteceu isso? Porque não se pode extraditar alguém por um crime que não existe. A Espanha reconheceu aquilo que muitos fingem não ver. A liberdade de expressão não é crime, Presidente. O pedido de extradição foi rejeitado porque não há dupla incriminação normativa, requisito essencial para a cooperação jurídica entre Brasil e Espanha. Brasileiros, isso é muito bom! Conforme estabelecido na Lei de Extradição Passiva, de março de 2023, o que Alexandre de Moraes, aqui no Brasil, tenta qualificar como crime, lá foi tratado como deve ser, como tem que ser um direito fundamental, o direito à liberdade de expressão. Isso é uma grande vitória para nós que lutamos pela verdadeira democracia. Liberdade! Liberdade! - 26/02/2025
O Deputado destacou a importância do carnaval de Pernambuco para a cultura e a economia, mas criticou a gestão da Governadora Raquel Lyra, associando-a ao "Bloco da Quequel". Apontou falhas na saúde, com hospitais superlotados e falta de médicos, e na educação, mencionando a instabilidade na Secretaria e questionando a aquisição de merenda sem licitação. Reprovou a falta de investimentos no colégio da Polícia Militar e o não cumprimento de promessas feitas aos estudantes. Na segurança pública, denunciou a precarização das condições de trabalho dos policiais e bombeiros, os baixos salários da categoria e a insegurança no Estado. Também citou pesquisas que colocam Pernambuco entre os piores em segurança. Por fim, reafirmou seu compromisso com a população e pediu providências para garantir melhores condições aos pernambucanos.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Pernambuco,Saúde pública,Segurança pública,Educação pública,Governadora,Plataforma política Atuação parlamentar,Pernambuco
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco. Boa tarde, Presidente Pompeo de Mattos, que comanda os trabalhos desta Casa. Boa tarde, senhoras e senhores. Nesta tarde, quero enaltecer o carnaval de Pernambuco e o mais novo bloco carnavalesco criado neste ano, o "Bloco da Quequel". Vai sair em Pernambuco, na ladeira de Olinda e no Recife Antigo o "Bloco da Quequel". Estamos nos aproximando de uma das maiores festas populares do meu Estado de Pernambuco e do Brasil. O carnaval gera muitos empregos, movimenta a economia local, levando alegria para o povo e valorizando nossas manifestações culturais. A movimentação de blocos e troças carnavalescas pelas ladeiras de Olinda e os shows de diversos artistas no Recife concentram o maior número de foliões, mas na periferia também há polos de animação com muitas atrações. Gostaria de chamar a atenção dos senhores especialmente para o carnaval deste ano. Em Pernambuco, o bloco da Governadora Raquel Lyra, o "Bloco da Quequel", sem tomar as medidas necessárias para a realização desse grande evento, no que diz respeito à segurança, à saúde e à educação dos foliões e de todos os pernambucanos, está preparando um verdadeiro desfile de erros e aberrações. Afinal de contas, ela quer ser Lula é um trisal o que existe em Pernambuco: Raquel quer Lula, o Prefeito João Campos quer Lula, e Lula vai decidir se quer os dois. A situação está difícil, mas estão todos juntos; é um grupo de comunistas. Esta é a verdade. Fazendo uma analogia com o carnaval, o bloco da Governadora Raquel Lyra, o "Bloco da Quequel", tem na comissão de frente uma saúde sucateada, com hospitais e emergências superlotados, servidores insatisfeitos, falta de médicos e de material. A superlotação é um problema frequente nos hospitais públicos no meu Pernambuco, principalmente, no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, que, desde o ano passado, enfrenta uma grande crise. Eu apelo aos foliões e a todos os pernambucanos que, para aproveitarem melhor a festa e não terem que passar por maus momentos, mantenham-se hidratados e bem alimentados, evitem brigas e tenham cuidado redobrado com acidentes, pois, se precisarem utilizar as emergências, infelizmente, encontrarão um total descompasso na folia: demora no atendimento; pacientes em macas nos corredores, em camas improvisadas, em colchonetes e até mesmo em papelões. Eu vi pessoalmente esse quadro dantesco! Viva o Carnaval! Viva o "Bloco da Quequel"! Afinal de contas, ela quer Lula. Na ala da educação, o Governo Raquel Lyra também vai nada bem. Esperamos que ela não permita mais comportamento igual ao do ex-Secretário de Educação, Alexandre Schneider, que pediu exoneração do cargo em janeiro e foi substituído por Gilson Monteiro, que era o Secretário-Executivo. Nenhum convidado por ela quis mais assumir a Secretaria de Educação afinal de contas, é o terceiro que "roda". A quem é Secretário-Executivo de Administração e Finanças, repetimos: "Nós estamos de olho, Secretário, na aquisição da merenda escolar sem licitação". Ele não aceitou pasmem os senhores! uma emenda parlamentar nossa para os colégios da Polícia Militar de Pernambuco, de Recife e de Petrolina, no valor de 1 milhão e 300 mil reais, para a aquisição de três ônibus escolares, para atender às necessidade das crianças, dos filhos dos policiais e bombeiros militares. Isso é um absurdo, é um verdadeiro descaso com o colégio da Polícia Militar! Além disso, a Governadora não quer construir o colégio da Polícia Militar de Caruaru. O terreno já foi desapropriado, o projeto foi aprovado pela Câmara de Caruaru. O valor existe, 16 milhões de reais estão em conta, valor que ela recebeu do antigo Governador de Pernambuco. Passaram-se 2 anos, e nada foi feito até agora. Onde estão os tênis prometidos, que iriam fazer parte do material escolar dos estudantes do ensino médio? Cadê, Governadora, o kit do material escolar dos alunos do ensino médio? Como estão sendo tratados os nossos professores que trabalham na educação estadual de Pernambuco? Viva o carnaval! Viva o "Bloco da Quequel"! Viva Lula e Raquel! Agora, por último, na ala da segurança pública, nós desfilamos no "Bloco da Saudade". Neste contexto, não me refiro ao espetacular Bloco da Saudade, um dos mais tradicionais blocos líricos do carnaval pernambucano, patrimônio cultural e imaterial do Estado, que sai pelas ruas do Recife e de Olinda, embalando foliões com marchinhas cantadas pelo seu charmoso coral feminino e pela orquestra de pau e corda nas cores encarnado, azul e branco. Neste momento, refiro-me à saudade que tenho da época em que os foliões podiam ir às ruas tranquilamente para brincar o carnaval. Com certeza, teriam ao seu dispor, garantida pelo Governo do Estado é sua, está no seu colo, Governadora , a segurança pública. A responsabilidade é sua. Não a delegue! Não ponha a culpa em comandantes da Polícia Militar, nem em Secretário de Segurança Pública. Quanto ao lançamento de um policiamento preventivo, eficiente e eficaz, hoje, infelizmente, os comandantes das unidades de polícia não têm mais condições de bem conduzir suas tropas. Refiro-me ao apoio, à retaguarda nas ações, à garantia de que terão uma retaguarda de saúde caso tenham necessidade de atendimento médico-hospitalar acabou, fechou o Hospital da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ; de que sua família terá um amparo em caso de seu falecimento; de que seus filhos terão um colégio para estudar; de que a família contará com uma pensão digna que lhe garanta, ao menos, manter o contexto da sua vida; também à garantia de que, se for necessário empregar uma ação mais enérgica, não lhes serão cobradas responsabilidades por conta apenas das reclamações de grupos que defendem o crime e os criminosos. Em Pernambuco, há muitos petistas que estão exatamente ligados ao crime organizado. E, quando o policial bate, a corregedoria o prende porque bateu num bandido! Hoje Pernambuco amarga a triste realidade de estar entre os Estados que pagam o menor salário aos seus policiais estaduais e bombeiros, homens e mulheres que saem às ruas para combater a criminalidade, pondo em risco a própria vida. É difícil acreditar que isso ocorre em um Estado governado por uma policial ela é, sim, policial, uma policial federal, uma delegada. É muito difícil acreditar nisso. Sou um defensor dos policiais e bombeiros militares, que hoje somam mais de 100 mil vidas e fazem parte da família militar. Por isso, honrando os 78.941 votos que tive dessa família militar pernambucana, da família conservadora pernambucana e de todos os demais que depositaram em mim uma chancela de crédito para falar, cobrar, trabalhar e representá-los, solicito mais uma vez: Governadora Raquel Lyra, permita-me ajudar a trazer mais conforto à família dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, porque aí o pernambucano será atendido na sua maior necessidade, que, de acordo com todas as pesquisas atuais, é a segurança pública. O descaso com a segurança pública se reflete nas pesquisas. De acordo com o ranking dos Estados com melhor segurança do País, de 27 posições, Pernambuco aparece em 24º lugar 24º lugar! Ou seja, estamos com os piores índices em segurança pública e temos a pior remuneração entre os Estados. O salário inicial de um policial militar e de bombeiro militar no nosso Estado é de 2.819 reais e 88 centavos. Nós não nos cansaremos de lutar pela gente do nosso amado Pernambuco. Viva Pernambuco! Viva o carnaval! Viva o "Bloco carnavalesco da Quequel". Muito obrigado. - 25/02/2025
O Deputado homenageou Albérisson Carlos da Silva, policial militar e ex-presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, assassinado em 16 de fevereiro de 2022. Destacou a falta de solução para o crime, que permanece sob investigação há três anos, e cobrou respostas das autoridades estaduais. Também ressaltou que Albérisson defendia a valorização dos policiais, escolas cívico-militares e políticas habitacionais para a categoria.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Pernambuco,Homicídio,investigação,Homenagem póstuma
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Alfredo Gaspar; boa noite, Brasil; boa noite, meu Pernambuco; boa noite família policial e bombeiro militar. Quero trazer hoje a esta tribuna a história de um dos nossos heróis: um policial militar, pai de família, com 50 anos de vida e 29 anos de serviço prestados à população pernambucana. Albérisson Carlos da Silva era Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Na tarde de terça-feira, 16 de fevereiro de 2022, ao sair da Associação dos Cabos e Soldados junto com sua esposa, Albérisson se dirigia ao seu carro em frente à associação, na rua, quando foi brutalmente assassinado a tiros. Não deu tempo nem de ele entrar no veículo. Criminosos, em um carro branco e em uma moto, se aproximaram e efetuaram os disparos. Albérisson foi atingido na cabeça, nas costas e no abdômen. Nenhum tiro foi disparado contra a sua esposa. Curioso, muito curioso é que, no local do crime, nenhum vestígio foi encontrado pelos peritos do Instituto de Criminalística. Na época, eles trabalhavam com a hipótese de que os projéteis balísticos teriam sido recolhidos rapidamente pelos assassinos antes da fuga nós que somos policiais sabemos que isso não existiu. Inicialmente, o inquérito estava sob a coordenação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. Posteriormente, o caso foi transferido para o Grupo de Operações Especiais GOE, que em geral assume investigações de organizações criminosas ou de policiais, onde permanece até hoje, há 3 anos, sem solução. Amedrontados muito amedrontados , seus familiares cobram respostas e mais empenho da Polícia, da Governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, e do Secretário de Segurança Pública do Estado nas investigações, para que haja punição aos autores do crime. Albérisson Carlos Júnior, seu filho, que trabalhava diretamente com o pai, cuidando da comunicação, precisou se mudar para Portugal com a esposa após receber duas ameaças de morte. Antes de ser assassinado, Albérisson Carlos ocupava uma vaga de suplente pelo DEM na Câmara Municipal de Recife. Havia a expectativa de que assumisse uma cadeira de Vereador após a Justiça Eleitoral de Pernambuco cassar a chapa do Avante por descumprimento da cota de gênero. Sr. Presidente, em sua trajetória, ele bateu de frente com o Governo de Pernambuco e com o Governador Paulo Câmara, para defender os interesses da categoria. Entre as pautas que Albérisson Carlos defendia, estava a ampliação da moradia para policiais e bombeiros militares de baixa renda, baixíssima renda. Hoje, o pior salário do Brasil é o do policial militar de Pernambuco: 2.800 reais. Defendia também a implantação de escolas cívico-militares e do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, do qual foi professor, além da criação de programas de prevenção ao uso de drogas. Ele também se posicionava contra ideologias que contrariassem os preceitos cristãos e conservadores. Assim como Albérisson Carlos, sigo firme na defesa das pautas conservadoras e na busca pela valorização dos policiais e bombeiros militares do meu Estado de Pernambuco. Sua memória deve ser honrada com a resolução desse crime, com a punição dos responsáveis e com o contínuo fortalecimento das causas pelas quais ele dedicou sua vida. Para concluir o meu pronunciamento, Presidente, quero dizer que continuo lutando para que esse crime seja federalizado, para que os responsáveis sejam encontrados e para que a justiça, finalmente, seja feita. Não esqueceremos esse crime e esperamos que ele não fique impune. No dia 16 de fevereiro de 2025 fez 3 anos da morte de Albérisson Carlos. Justiça para a memória de um dos nossos heróis! Justiça para Albérisson Carlos! Muito obrigado. - 25/02/2025
O Deputado registrou a visita do ex-Presidente Jair Bolsonaro a Pernambuco, destacando sua participação na agenda voltada ao setor agropecuário. Agradeceu ao empresariado local, incluindo representantes da Usina Petribu, do movimento Invasão Zero e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco. Ressaltou a importância das visitas de Bolsonaro aos Estados e afirmou que ele continua defendendo valores como Deus, Pátria, família e liberdade. Criticou a situação econômica do País e a gestão da saúde pública, mencionando a saída da Ministra da Saúde e responsabilizando-a pela crise no setor.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Pernambuco,Setor agropecuário,Empresariado,Economia Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Ex-ministra de Estado,Exoneração,Saúde pública
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Lula da Fonte. Boa noite, meu Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Quero registrar aqui neste momento a visita ontem, ao meu Estado de Pernambuco, do nosso eterno e futuro Presidente Jair Messias Bolsonaro. Tive a honra de participar com ele da delegação. Saímos daqui de Brasília às 5 horas da manhã e fizemos uma pauta muito boa, a pauta do agro. Quero agradecer aqui ao Dr. Jorge Petribu, da Usina Petribu, que nos recebeu, a todo o empresariado do IZ Invasão Zero, a todo o empresariado da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, ao LIDE, cujos empresários também apoiaram o evento. E gostaria de dizer que são muito importantes essas visitas do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, que está indo in loco ver a situação dos Estados e continua lutando, continua defendendo as suas bandeiras, as nossas bandeiras: Deus, Pátria, família e liberdade. E essa liberdade passa também por esse momento dificílimo que está passando o Brasil. A economia brasileira está exatamente acabada, arrasada, e hoje caiu a Ministra da Saúde, que não deveria nem ter sido Ministra. A saúde está um caos no Brasil, e ela é a responsável pela verdadeira epidemia. Ela realmente causou problemas seriíssimos e grandes mortes na população brasileira. Muito obrigado. - 20/02/2025
O Deputado celebrou a decisão do tribunal espanhol de cancelar a audiência do jornalista asilado Oswaldo Eustáquio, argumentando que a medida reforça denúncias de perseguição política no Brasil. Defendeu anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e mencionou o Projeto de Lei nº 2.786, de 2024, que propõe o Dia Nacional dos Presos Políticos. Destacou apoio internacional à causa e afirmou que eleição sem Jair Bolsonaro representaria uma ditadura. Finalizou conclamando liberdade aos que considera perseguidos políticos.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Tribunal de Justiça,Espanha,cancelamento,Audiência (processo penal),Jornalista,Asilo político,Perseguição política,anistia,Ato antidemocrático,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional dos Presos Políticos,Eleições,ausência,Ex-presidente da República,Ditadura
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco. Boa tarde, jovem Presidente, que oxigena a política desta Casa, trazendo novas ideias e representando tão bem o Estado de Sergipe. Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos os que estão nos acompanhando através da TV Câmara e nos ouvindo através da Rádio Câmara, hoje compartilho uma vitória importante para a liberdade e o Estado de Direito. Após a mobilização de 21 Deputados Federais desta Casa, incluindo eu, que estive à frente do processo, o tribunal espanhol cancelou a audiência de Oswaldo Eustáquio, grande jornalista asilado na Espanha, que enfrenta uma perseguição política no Brasil. Existe hoje, verdadeiramente, preso político no Brasil. Agora diga que Coronel Meira está mentindo! O Ministro Alexandre de Moraes solicitou sua prisão preventiva e extradição, mas a legislação espanhola é clara: o pedido de asilo político suspende qualquer processo de extradição. A decisão do tribunal espanhol reforça o que temos denunciado há anos: há perseguição por crime de opinião no Brasil. Anistia já! Essa conquista não é isolada. Contamos com o apoio de Parlamentares e instituições conservadoras da Europa, além de veículos de comunicação que deram visibilidade ao caso. A verdade sobre os abusos cometidos aqui está sendo exposta internacionalmente. Anistia já! A luta pela justiça não termina aqui. Por isso apresentei o Projeto de Lei nº 2.786, de 2024, que propõe que o dia 9 de janeiro passe a ser o Dia Nacional dos Presos Políticos, a fim de que o País jamais esqueça os mais de 1.500 brasileiros detidos injustamente e de que sirva de exemplo para as gerações futuras do nosso País, de modo de que nunca mais aconteça um fato desses. Entre os presos estava Cleriston Pereira, o Clezão, que faleceu sob a custódia do Estado, sem que seus sucessivos pedidos de liberdade fossem atendidos. Está também entre eles a nossa guerreira Dilma, do Município de Camaragibe. Professora, nunca fez mal a ninguém; só ajudou e formou gerações de crianças do meu Município, Camaragibe. Hoje, ela ainda usa tornozeleira. Anistia já! Essa vitória mostra que não estamos sozinhos: há resistência, há esperança. Continuaremos lutando pela liberdade e pelo respeito à Constituição. Aprovar o PLS 5.064/23, que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023, é uma questão de justiça e respeito aos direitos fundamentais. Seguiremos firmes na defesa da liberdade e da verdade. Anistia já! Liberdade aos perseguidos políticos, liberdade ao povo brasileiro! Anistia já! Quero deixar registrado aqui para que se reflita: eleição sem Jair Messias Bolsonaro não é uma eleição; vai ser ditadura. Brasileiros, reflitam: eleição sem Bolsonaro é ditadura. Pernambucanos, amigos conservadores, família conservadora pernambucana: eleição sem Bolsonaro é ditadura. Meu muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.