Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PEC 56/2013Arquivado ou rejeitado
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Apresentado em 16/10/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 83/2011Arquivado ou rejeitado
Estabelece a maioridade civil e penal aos dezesseis anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade.
Apresentado em 30/08/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 65/2011Avançou
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Apresentado em 06/07/2011 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- PEC 33/2011Arquivado ou rejeitado
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Apresentado em 11/05/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Dados oficiais da Senado Federal. Primeiro registro: 08/02/2011. Como calculamos: metodologia.