PEC 56/2013
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
- Autor
- Sen. Clésio Andrade (MDB-MG)Centro
+ 26 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Cícero Lucena (PSDB-PB)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Eduardo Suplicy (PT-SP)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Francisco Dornelles (PP-RJ)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Jorge Afonso Argello (PTB-DF)
- José Agripino (DEM-RN)
- Magno Malta (PL-ES)
- Mário Couto (PSDB-PA)
- Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
- Pedro Taques (PDT-MT)
- Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
- Ricardo Ferraço (MDB-ES)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE-TO)
- Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Wellington Dias (PT-PI)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Zeze Perrella (PDT-MG)
- Apresentado em
- 16/10/2013
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2013
Clésio Andrade (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 16/10/2013
Clésio Andrade (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.