Cleitinho

Apoio à rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2253/2022, que restringe o benefício da saída temporária dos presos.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APOIO, DERRUBADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COMPETENCIA, JUIZ, EXECUÇÃO, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO, MONITORAMENTO, CONDENADO, HIPOTESE, LIVRAMENTO CONDICIONAL, SAIDA TEMPORARIA, TRABALHO EXTERNO, REGIME ABERTO, PROGRESSÃO, REGIME, PENA, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, FREQUENCIA, LOCAL, VIOLAÇÃO, DEVERES, REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, VISITA, FAMILIA, ATIVIDADE, SOCIALIZAÇÃO. CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, DECLARAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO. DEFESA, UNIFICAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÕES, AMBITO NACIONAL.

Apelo em favor da aprovação de uma aposentadoria especial para as mães cujos filhos sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Defesa da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até cinco mil reais. Críticas à atuação do Ministério da Saúde e pedido para que o Senado possa convocar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MÃE, FILHO, AUTISMO, DEFESA, AMPLIAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, REFERENCIA, QUANTIDADE, REMUNERAÇÃO, CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), APOIO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, NISIA TRINDADE, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS.

Alerta para a importância do respeito ao princípio da separação dos poderes. Críticas ao possível retorno do pagamento do seguro obrigatório DPVAT. Inconformismo com o peso da carga tributária sobre a população brasileira. Considerações sobre os gastos do Governo Federal.

Palavras-chave oficiais: AVISO, IMPORTANCIA, RESPEITO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, SEPARAÇÃO, PODER, REPUBLICA, CRITICA, POSSIBILIDADE, RETORNO, PAGAMENTO, SEGURO OBRIGATORIO, DESAPROVAÇÃO, QUANTIDADE, CARGA TRIBUTARIA, POPULAÇÃO, BRASIL, COMENTARIO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL.

Manifestação em apoio ao Sr. Elon Musk e a favor da apuração das denúncias feitas por ele sobre supostas violações à liberdade de expressão em decisões tomadas pelo STF.

Palavras-chave oficiais: APOIO, ELON MUSK, INCLUSÃO, INQUERITO JUDICIAL, NOTICIA FALSA, DEFESA, APURAÇÃO, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUGESTÃO, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO. SOLIDARIEDADE, SENADOR, SERGIO MORO, JORGE SEIF, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, JUSTIÇA ELEITORAL. REPUDIO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL, DESNECESSIDADE, DESPESA, COMENTARIO, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, DEFESA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA. REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, SIGILO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Considerações sobre a absolvição do Senador Sergio Moro, em julgamento realizado pelo TRE-PR. Solicitação de apoio do Senador Jorge Seif, recentemente julgado e absolvido pelo TRE-SC.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, ABSOLVIÇÃO, SENADOR, SERGIO MORO, JULGAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO DO PARANA (PR), SOLICITAÇÃO, APOIO, JORGE SEIF, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).

Críticas à fala do ex-Ministro José Dirceu proferida durante sessão especial realizada pelo Senado Federal em celebração à democracia. Proposta de unificação das eleições no Brasil. Manifestação em favor de uma reforma política no País. Defesa dos Projetos de Lei nos. 3393/2023 e 2100/2023, ambos de autoria de S. Exa., que, respectivamente, proíbe a remoção de veículos em caso de atraso no pagamento do IPVA ou licenciamento; e veda a cobrança de taxa de esgoto não colocado à disposição do usuário.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PARTICIPAÇÃO, JOSE DIRCEU, SESSÃO, DEMOCRACIA, CAMARA DOS DEPUTADOS. DEFESA, REFORMA POLITICA, UNIFICAÇÃO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VEREADOR, SIMULTANEIDADE, GOVERNADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PROIBIÇÃO, DETENÇÃO, AUTOMOVEL, RESULTADO, ATRASO, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA). DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, TAXA, ESGOTO, EXISTENCIA, SERVIÇO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

Comentários sobre a permanência do ex-Presidente Jair Bolsonaro por dois dias na Embaixada da Hungria.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PERMANENCIA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, EMBAIXADA, PAIS ESTRANGEIRO, HUNGRIA, LOCAL, BRASILIA (DF). CRITICA, EDITAL, LICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AQUISIÇÃO, AGUA MINERAL, POSSIBILIDADE, ORÇAMENTO, VALOR, SUPERIORIDADE, PREÇO, MERCADO. SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), INVESTIGAÇÃO, CONTRATAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, LICITAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, POVO, COMUNIDADE INDIGENA. VOTO DE PESAR, MORTE, PAI, ORADOR, SENADOR, CLEITINHO, AGRADECIMENTO, COMENTARIO, VIDA, ENSINO.

Regozijo pela aprovação, no Senado Federal, da PEC no. 72/2023, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), CONDICIONAMENTO, ANTIGUIDADE, AUTOMOVEL. CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, PLATAFORMA, MOTORISTA DE APLICATIVO. ENCAMINHAMENTO, OFICIO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, SOLICITAÇÃO, REVISÃO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO ELETROMECANICO, APARELHO ELETRONICO, MOTIVO, INDICIO, SUPERFATURAMENTO.

Defesa da PEC no. 72/2023, idealizada por S. Exa., que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), CONDICIONAMENTO, ANTIGUIDADE, AUTOMOVEL. CRITICA, DISCUSSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRITERIOS, DEFINIÇÃO JURIDICA, DISCRIMINAÇÃO, USUARIO, TRAFICANTE, DROGA, MACONHA, CONDICIONAMENTO, QUANTIDADE, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, USURPAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO. CRITICA, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO.

Apoio ao Senador Romário para a criação de CPI destinada a investigar supostos esquemas de manipulações de partidas no futebol brasileiro.

Palavras-chave oficiais: APOIO, SENADOR, ROMARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, EVENTO, CAMPEONATO NACIONAL, FUTEBOL.

Registro da presença, em Plenário, do Deputado Estadual pelo Estado de Minas Gerais, João Vítor Xavier., bem como da também Deputada Estadual Lu Falcão e do Prefeito de Curvelo, Luiz Paulo.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, CURVELO (MG).

Necessidade de diminuição da faixa etária para os cargos de Senador e Presidente da República.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, ALTERAÇÃO, IDADE, CARGO ELETIVO, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA. REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, DEFESA, DEMOCRACIA, APOIO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, SÃO PAULO (SP). DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

Orientação à bancada, pela Oposição, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

Críticas à decisão liminar do STF que suspendeu os decretos municipais que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede pública de ensino. Defesa do Projeto de Lei no5450/2023, de autoria de S. Exa., que aborda a voluntariedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, CRISTIANO ZANIN, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, DECRETO MUNICIPAL, DISPENSA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MATRICULA, ESCOLA PUBLICA. DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIANÇA, PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, FAMILIA, PAES, RECEBIMENTO, CONTINUAÇÃO, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO. CRITICA, DIPLOMACIA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, GUERRA, CONFLITO, PALESTINA, HAMAS, GASTOS PUBLICOS, VIAGEM, INTERNET, AERONAVE.

Manifestação favorável ao Projeto de Lei no. 2253/2022, que limita a concessão do benefício da saída temporária para presos do regime semiaberto.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA. CRITICA, DECISÃO, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PERDÃO, DIVIDA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, MULTA, EMPRESA, COMPROMETIMENTO, OPERAÇÃO LAVA JATO. DEFESA, REFORMA POLITICA, REDUÇÃO, NUMERO, ASSESSOR, POLITICO, OBJETIVO, ECONOMIA, CUSTO.

Comentário sobre a necessidade de atualização do Código Penal brasileiro e do efetivo combate ao crime no país.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, NECESSIDADE, ATUALIZAÇÃO, CODIGO PENAL, BRASIL, EFETIVAÇÃO, COMBATE, CRIME, PAIS.

Defesa do Projeto de Lei nº. 3527/2023, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PUBLICIDADE, GASTOS PUBLICOS, GASTOS PESSOAIS, CARTÃO CORPORATIVO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3652, de 2023, que "Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei."

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, APROVAÇÃO, Comissão de Educação e Cultura (CE), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, PERDÃO, DIVIDA, ORIGEM, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES).