Cleitinho

Apelo em favor dos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Censura contra a suposta leniência em relação a políticos condenados por desvios de recursos públicos.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESO, ATO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, AUSENCIA, PROPORCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, LIBERAÇÃO, CRIMINOSO, DEFESA, NECESSIDADE, INTERVENÇÃO, SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DISCURSO, CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Considerações a respeito das eleições municipais em São Paulo, com destaque para o apoio de S. Exa. ao candidato Pablo Marçal, e manifestação a favor do candidato Ricardo Nunes, no segundo turno.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, ELEIÇÕES, MUNICIPIO, PREFEITO, VEREADOR, SÃO PAULO (SP), APOIO, CANDIDATO, PABLO MARÇAL, PRIMEIRO TURNO. CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, FICHA LIMPA, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Defesa do Projeto de Lei nº 3805/2024, de autoria de S. Exa., que revoga o instituto da audiência de custódia.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA. SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, LIBERDADE, PRESO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPETENCIA, ORGÃOS, TRANSITO, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE EDUCATIVA.

Críticas ao suposto boicote à aprovação, na Câmara dos Deputados, de proposição que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Manifestação favorável a eleições e mandatos temporários para membros do Poder Judiciário. Apoio ao pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, BOICOTE, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ANISTIA, PRESO, PRESO POLITICO, ATO, GOLPE DE ESTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INJUSTIÇA, ILEGALIDADE. MANIFESTAÇÃO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, ELEIÇÕES, MANDATO ELETIVO, CARGO, PODER, JUDICIARIO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS. APOIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Defesa da PEC nº 4/2024, que institui a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas nas eleições. Apoio ao pedido de “impeachment” do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO. DEFESA, APRECIAÇÃO, SENADO, PEDIDO, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Manifestação a favor de punições mais rigorosas para políticos envolvidos em casos de corrupção, incluindo a proibição permanente de candidatura.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, AUMENTO, QUALIDADE, PUNIÇÃO, POLITICO, VINCULAÇÃO, CRIME, CORRUPÇÃO, ENFASE, PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, FICHA LIMPA. APOIO, SENADOR, MARCOS DO VAL, MOTIVO, IMPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, ATO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, ABUSO DE PODER, SOLICITAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, ILEGALIDADE. QUESTIONAMENTO, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, EXERCITO, BRASIL, ENFASE, QUANTIDADE, GASTOS PUBLICOS, OBJETO, LICITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESPADA, MEDALHA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE.

Anúncio do protocolo, no dia 9 de setembro de 2024, do pedido de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CRITICA, AUSENCIA, POSIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, CONTINENCIA, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST), DESFILE MILITAR, DIA NACIONAL, INDEPENDENCIA, COMPARAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, PREOCUPAÇÃO, CONTROLE, MIDIA SOCIAL, RISCOS, LIBERDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DEFESA, REDUÇÃO, INTERFERENCIA, ESTADO.

Sessão especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de Caju do país.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, CENTENARIO, EMPRESARIO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PRODUÇÃO, CAJU, ESTADO DO CEARA (CE).

Sessão especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de Caju do país.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, CENTENARIO, EMPRESARIO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PRODUÇÃO, CAJU, ESTADO DO CEARA (CE).

Censura à reunião entre integrantes dos três Poderes que, em tese, estabeleceu o acordo para a manutenção das emendas parlamentares por meio de transferência especial, as chamadas “emendas pix”.

Palavras-chave oficiais: CENSURA, REUNIÃO, GRUPO, MEMBROS, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, MOTIVO, ACORDO, MANUTENÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, VINCULAÇÃO, TRANSFERENCIA, PIX. COMENTARIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CONVOCAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, FAVORECIMENTO, ASSUNTO, LOCAL, CENTRO, CIDADE, SÃO PAULO (SP). CRITICA, POSSIBILIDADE, QUANTIDADE, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

Necessidade de maior transparência na execução das emendas parlamentares e reflexão do papel do Poder Legislativo no processo orçamentário. Manifestação de apoio à decisão do Ministro do STF Flávio Dino, que determinou a suspenção da execução de emendas impositivas até a criação de regras de transparência.

Palavras-chave oficiais: APOIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, EMENDA, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA DE COMISSÃO, PIX, ORÇAMENTO, DEFESA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA. CRITICA, LICITAÇÃO, SUPERFATURAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MOVEIS. APOIO, CANDIDATURA, PREFEITO, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP), PABLO MARÇAL, CRITICA, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, IMPUGNAÇÃO.

Manifestação a favor da instalação de CPI que investigue supostas irregularidades na atuação do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e apoio ao pedido de impeachment contra o Ministro, após publicação feita pelo jornal Folha de S. Paulo.

Palavras-chave oficiais: PRETENSÃO, INFORMAÇÃO, ORADOR, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, IMPLEMENTAÇÃO, CARATER SECRETO, ASSINATURA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IMPEACHMENT. PRETENSÃO, ANUNCIO, ORADOR, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), IMPLEMENTAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, IMPEACHMENT. CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PERDÃO, MULTA, ANISTIA, DIVIDA, AUTORIZAÇÃO, REFINANCIAMENTO, PARTIDO POLITICO, DESCUMPRIMENTO, COTA SOCIAL, MINORIA, NEGRO, MULHER.

Registro da presença no Plenário do Deputado Estadual por Minas Gerais, Bruno Engler.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Indignação com as recentes denúncias veiculadas na imprensa de que o Ministro do STF Alexandre de Moraes teria usado o TSE fora do rito processual para supostamente investigar bolsonaristas. Manifestação favorável ao impeachment do Ministro e à adoção de medidas pelo Senado Federal para investigação de tais alegações.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DENUNCIA, IMPRENSA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, UTILIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSENCIA, RITO ORDINARIO, PROCESSO, POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, PESSOAS, IDENTIFICAÇÃO, JAIR BOLSONARO, DEFESA, IMPEACHMENT, AUTORIDADE JUDICIARIA, ATUAÇÃO, SENADO, APURAÇÃO, ALEGAÇÕES.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 560, de 2024, (Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (SCD 6/2016).) ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUBSTITUTIVO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUTOS, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO.

Justificativa da apresentação do Projeto de Lei nº 3062/2024, que isenta do Imposto de Renda as premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos medalhistas olímpicos.

Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PREMIO, ATLETA AMADOR, PARTICIPAÇÃO, OLIMPIADAS, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB). COMENTARIO, INGRESSO, EX-PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, BELO HORIZONTE (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARTIDO POLITICO, REPUBLICANOS (REPUBLICANOS).

Defesa de um Estado mais eficiente.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, EFICIENCIA, ESTADO, REDUÇÃO, COBRANÇA, TAXA, FAVORECIMENTO, POPULAÇÃO. PREOCUPAÇÃO, DENUNCIA, AGENCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), RETENÇÃO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ASSUNTO. SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, ADOÇÃO, POSIÇÃO, FAVORECIMENTO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, SENADOR. COMENTARIO, NECESSIDADE, POSIÇÃO, PROBIDADE, GRUPO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.

Posicionamento contrário à taxação de 27% dos motoristas de aplicativo, aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.

Palavras-chave oficiais: DESAPROVAÇÃO, DESCONTO NA FONTE, MOTORISTA DE APLICATIVO, MATERIA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, VINCULAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA. APOIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ASSUNTO, REVISÃO, DISPOSITIVOS, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO.

Críticas aos supostos privilégios dos membros dos três Poderes e comentários sobre as recentes declarações do Ministro do STF, Gilmar Mendes, indicando o provável desconhecimento de V. Exa. acerca da realidade da população quanto à desigualdade social, acesso à saúde, violência urbana, dentre outros.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PRIVILEGIO, PODERES CONSTITUCIONAIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, GASTOS PESSOAIS, DEFESA, REFORMA POLITICA, MORAL.

Considerações sobre a declaração do Presidente Lula acerca da taxação de carnes na regulamentação da Reforma Tributária.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIANÇA, PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, FAMILIA, PAES, RECEBIMENTO, CONTINUAÇÃO, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO. COMENTARIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CARNE BOVINA, CONSUMO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.