Cleitinho

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, DIVIDA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, VALORES, RECEITA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ABERTURA, LINHA DE CREDITO, AUXILIO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POSSIBILIDADE, ACORDO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, ENTE FEDERADO, PERIODO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, INCORPORAÇÃO, META FISCAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EMENDA CONSTITUCIONAL, FAZENDA PUBLICA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC.

Posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que altera a Lei das Eleições, por supostamente flexibilizar a Lei da Ficha Limpa.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA. SUGESTÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), FORMAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ELABORAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

Preocupação com os recentes casos de violência contra a mulher, e defesa da aprovação de projetos que combatam o feminicídio.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, DEFESA, PROJETO DE LEI, COMBATE, FEMINICIDIO.

Defesa de isenção de imposto de renda até R$ 5 mil. Críticas à desigualdade entre ricos e pobres. Cobrança para que o governo federal institua tributos para milionários.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CRITICA, DESIGUALDADE SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, IMPOSTOS, ALTA RENDA.

Manifestação favorável ao impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes, em razão de supostos atos de abuso de autoridade praticados pelo magistrado. Indignação contra gastos considerados excessivos do Poder Judiciário. Solidariedade ao Sr. Alexandre Kalil e ao Deputado Federal Nikolas Ferreira, alvos de ações de suspensão dos seus direitos políticos que, segundo S. Exa., visam a impedir a participação de ambos nas próximas eleições.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, DENUNCIA, EX-CHEFE, ASSESSORIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INFLUENCIA, RESULTADO, ELEIÇÕES, PARTICIPAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). INDIGNAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, EXCLUSIVIDADE, AREA, LOCALIDADE, AEROPORTO INTERNACIONAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF). INDIGNAÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL.

Defesa do diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos, com crítica à taxação de 50% sobre importações brasileiras e à inclusão do Pix e da Rua 25 de Março em investigações comerciais do Governo norte-americano. Condenação à polarização ideológica e apelo à união dos Parlamentares em defesa dos interesses da população. Apoio à anistia para manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e repúdio a condenações consideradas injustas.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, RELATORIO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), UTILIZAÇÃO, PIX, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO, CIDADE, SÃO PAULO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP). DEFESA, MANUTENÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), NEGOCIAÇÃO, POLITICA TARIFARIA, DIPLOMACIA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, AUMENTO, TARIFA ADUANEIRA, PREJUIZO, POPULAÇÃO, BRASIL.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).

Apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro diante da apresentação de denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Palavras-chave oficiais: APOIO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, CRITICA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, DENUNCIA, GOLPE DE ESTADO, TENTATIVA. CRITICA, SENADO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GASTOS PUBLICOS, MIDIA SOCIAL, AERONAVE, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO. CRITICA, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, PRIVILEGIO. CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, AGENTE DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Preocupação com o suposto aumento dos gastos públicos nos três Poderes. Manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 769/2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do STF.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, CRITICA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, BAIXA RENDA. SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AMPLIAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.

Preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Palavras-chave oficiais: APOIO, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, BAIXA RENDA, CRITICA, BANCOS, EMPRESARIO, DEFESA, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS. CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA. CRITICA, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, JUDICIARIO, MAGISTRADO, MINISTERIO PUBLICO.

Defesa das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, de coerência entre os Poderes da República e críticas a possíveis interferências do STF em decisões do Poder Legislativo, em especial a que se refere à validade jurídica do Decreto Legislativo no. 176/2025, que sustou decretos do Poder Executivo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Palavras-chave oficiais: CRITICA, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, DERRUBADA, DECRETO LEGISLATIVO, IMPEDIMENTO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, IMPOSTO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EXPECTATIVA, RECUSA, DAVI ALCOLUMBRE, HUGO MOTTA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ACEITAÇÃO, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONGRESSO NACIONAL, POSSIBILIDADE, DECISÃO, RELATOR, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, DERRUBADA, AUMENTO, DECRETO LEGISLATIVO, IMPOSTO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA. APOIO, PRETENSÃO, VETO (VET), LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEGISLAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. CRITICA, EXCESSO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, JUIZ, PROMOTOR, PROCURADOR, CONSEQUENCIA, COMPROMETIMENTO, ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 451, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.

Considerações sobre as críticas recebidas por S. Exa. pelo apoio a projetos de iniciativa do Governo Federal.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, INDEPENDENCIA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, APOIO, PROJETO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, ENDOSSO, POLITICA, BENEFICIO, POPULAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, COMENTARIO, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO. CRITICA, BLOQUEIO, TRATOR, ESTRADA, CIDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), INDICAÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, PREJUIZO, PREFEITURA, POPULAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, COMENTARIO, RODOVIA, BURITIS (MG), INTERRUPÇÃO, OBRAS, RESTRIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, HOMEM, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO.

Manifestação contrária à sanção, pelo Governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, do Projeto de Lei Estadual no.1931/2020, que eleva em até 266% as taxas cartoriais para registro de imóveis. Críticas à morosidade na tramitação do Projeto de Lei no.1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Defesa da criação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SANÇÃO, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PROJETO DE LEI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXCESSO, AUMENTO, TAXA, CARTORIO. SOLICITAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REPRESENTANTE, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MOBILIZAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REVISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, EXCESSO, AUMENTO, TAXA, CARTORIO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.

Críticas ao Congresso Nacional pelo protagonismo excessivo de emendas parlamentares, sob a alegação de desvio de suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar. Denúncia de suposta perseguição política, tendo em vista o bloqueio imotivado na execução das emendas, prática que, segundo S. Exa., ocorre tanto no Governo Federal quanto no Governo do Estado de Minas Gerais.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, FLAVIO DINO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRETENSÃO, LIMITAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR. DEFESA, EXCLUSIVIDADE, COMPETENCIA, CONGRESSISTA, EXERCICIO, FUNÇÃO, ELABORAÇÃO, LEIS, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO.

Escusas pela gravação de vídeo com a influenciadora digital Virgínia Fonseca, depoente na CPI das Bets. Defesa da proibição de propagandas de jogos de apostas e anúncio da apresentação de projeto de lei para restringir esse tipo de divulgação. Indignação diante das denúncias de suposta extorsão de empresários do setor por Parlamentares para evitar convocação na citada CPI.

Palavras-chave oficiais: PERDÃO, GRAVAÇÃO, VIDEO, INFLUENCIADOR DIGITAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CASA DE APOSTA ESPORTIVA, DEFESA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, APOSTA, ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, RESTRIÇÃO, INDIGNAÇÃO, DENUNCIA, EXTORSÃO, EMPRESARIO, PARLAMENTAR, NEGAÇÃO, CONVOCAÇÃO.

Indignação com o Ministro do STF Flávio Dino devido a supostos crimes de responsabilidade e expectativa de providências a serem tomadas pelo Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, VIOLAÇÃO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS. DENUNCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), DEFICIT, PREJUIZO, INADIMPLENCIA, DESPESA, PUBLICIDADE, PATROCINIO, CANTOR, GILBERTO GIL. CRITICA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.

Reflexão sobre o futuro político de S. Exa. e sobre o exercício da atividade política no Brasil. Manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar no. 177/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, que amplia o número de Deputados Federais. Registro da participação de S. Exa. nas manifestações de 7 de maio em favor da anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e inconformismo com a suposta recusa do Governo Lula em classificar as organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como terroristas.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, RETIRADA, APOIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), GOVERNO FEDERAL, CONSEQUENCIA, DEMISSÃO, CARLOS LUPI, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS). CRITICA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), AUMENTO, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO. CRITICA, DECLARAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECUSA, CLASSIFICAÇÃO, GRUPO, CRIMINOSO, CARACTERIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.