Cleitinho

Crítica aos supostos gastos elevados do BNDES com publicidade e defesa de apuração pelo Tribunal de Contas da União. Questionamento sobre o uso de recursos públicos, a alta carga tributária e a gestão das estatais. Apelo à fiscalização permanente da classe política em defesa do contribuinte.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GASTOS PUBLICOS, PROPAGANDA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPARAÇÃO, GOVERNO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, QUESTIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REPUDIO, GESTÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, DEFESA, REDUÇÃO, ESTADO, CARGA TRIBUTARIA, COMENTARIO, TRIBUTOS, ALIQUOTA, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.

Apoio à PEC nº 148/2015, que reduz a jornada de trabalho.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO. DISCURSO, DEFESA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, EXAME, APTIDÃO FISICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, CANDIDATO, REQUISITOS, EMISSÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RENOVAÇÃO, VALOR, PREÇO PUBLICO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), HIPOTESE, DISPENSA, CONDUTOR, CADASTRO POSITIVO. DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Apoio ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela atuação firme que contribuiu para o recuo do Ministro do STF Gilmar Mendes quanto à restrição de pedidos de impeachment. Defesa de um Senado forte, o que garante independência entre os Poderes e beneficia a população. Elogios à postura institutional da atual e de antigas presidências da Casa na defesa do Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: APOIO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, ATUAÇÃO, RESTRIÇÃO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, DEFESA, CONGRESSO NACIONAL.

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

Indignação com a decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, a qual suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade), apontada como usurpação das prerrogativas do Senado Federal e afronta à democracia. Denúncia de suposta concentração de poder no STF e defesa da prerrogativa de denúncia por qualquer cidadão.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, USURPAÇÃO, COMPETENCIA, POVO, SENADO, REPUDIO, PROTEÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL, LEI FEDERAL, IMPEDIMENTO, COMENTARIO, POSIÇÃO, ADVOCACIA DO SENADO, DEFESA, ATUAÇÃO, PARLAMENTO.

Apoio à candidatura do Senador Eduardo Girão ao Governo do Ceará. Defesa do posicionamento da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro sobre o acordo eleitoral do PL com o ex-Governador Ciro Gomes, naquele Estado.

Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, APOIO, CANDIDATURA, EDUARDO GIRÃO, CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE). SOLIDARIEDADE, MICHELLE BOLSONARO, EX-PRIMEIRA-DAMA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA. CRITICA, CIRO GOMES, EX-GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), OPOSIÇÃO, FAMILIA, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, destacando a atuação parlamentar de S. Exa. em projetos favoráveis à população.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. CRITICA, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, POLITICO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, FERNANDO COLLOR DE MELLO. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ANISTIA, ACUSADO, CONDENADO, CRIME, CODIGO PENAL, TENTATIVA, ABOLIÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, GOLPE DE ESTADO, GOVERNO, MANIFESTAÇÃO, PRAÇA DOS TRES PODERES, DANOS, PATRIMONIO PUBLICO. DEFESA, URGENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESVIO, APOSENTADORIA, PENSÃO.

Manifestação contrária à condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e à possibilidade do cumprimento de sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, CONDENAÇÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, CUMPRIMENTO, PENA, PENITENCIARIA. REGISTRO, ANDAMENTO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO. DESTAQUE, REDUÇÃO, VALOR, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), DEFESA, FISCALIZAÇÃO, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL.

Manifestação de solidariedade á família de Alice Martins Alves, mulher transgênero que foi morta por espancamento em um bar de Belo Horizonte (MG).

Palavras-chave oficiais: VOTO DE SOLIDARIEDADE, FAMILIA, MULHER, MORTE, BELO HORIZONTE (MG).

Censura à divisão entre lideranças da direita e apelo por união em defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar há cem dias.

Palavras-chave oficiais: CENSURA, DIVISÃO, LIDERANÇA, CONSERVADORISMO, SOLICITAÇÃO, UNIÃO, DEFESA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PRISÃO DOMICILIAR, CRITICA, MOTIVO, CONDENAÇÃO, NATUREZA POLITICA. CONDENAÇÃO, ATUAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, OMISSÃO, PROCESSO JUDICIAL, ATO, JANEIRO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ANUNCIO, DECLARAÇÃO DE VOTO, OPOSIÇÃO, RECONDUÇÃO. DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI), TRATAMENTO, DADOS PESSOAIS, PRINCIPIO JURIDICO, TRANSPARENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, AUSENCIA, RESTRIÇÃO, ACESSO, PROIBIÇÃO, SIGILO, INFORMAÇÕES, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, DESLOCAMENTO, TRANSPORTE AEREO, AERONAVE, FORÇAS ARMADAS, AUTORIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXIGENCIA, PUBLICAÇÃO, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), CONCLUSÃO, VIAGEM, REVOGAÇÃO, PRAZO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, GESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, GOVERNADOR, PREFEITO, PARLAMENTAR, AGENTE PUBLICO.

Preocupação com a realização da COP 30, por supostamente desperdiçar recursos públicos diante da carência de saneamento básico no país. Exigência de fiscalização rigorosa dos gastos e suposta hipocrisia do Governo Federal na organização do evento.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP), BELEM (PA), GASTOS PUBLICOS, CARENCIA, SANEAMENTO, EXIGENCIA, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEFESA, INVESTIMENTO, SAUDE, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO POPULAR, CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, UTILIZAÇÃO, NAVIO. COBRANÇA, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, VITIMA, VIOLENCIA, RIO DE JANEIRO (RJ), OPERAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CRITICA, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA, CRIMINOSO. MANIFESTAÇÃO, APOIO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ACUSAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, DEFESA, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES.

Pedido de perdão ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, à sua família e aos apoiadores, em virtude de interpretações possivelmente equivocadas relativas à entrevista concedida recentemente por S.Exa. Manifestação de lealdade, admiração e gratidão ao ex-Presidente. Apoio à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, PERDÃO, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PUBLICAÇÃO, ENTREVISTA, DECLARAÇÃO, ORADOR, REITERAÇÃO, FIDELIDADE, NATUREZA POLITICA, DEFESA, ANISTIA, PRESO POLITICO, ATO, JANEIRO, CONGRESSO NACIONAL.

Apelo à seriedade e à independência dos Três Poderes, com crítica à indicação de ministros ao STF por critérios de proximidade pessoal com o Presidente da República. Denúncia da manutenção de privilégios, como o pagamento de remuneração a ministros após aposentadoria antecipada, e de gastos supostamente excessivos com veículos oficiais pelo TST e o STF. Censura à abertura de casa de apostas pela Caixa Econômica Federal, em contradição com o discurso do Governo Federal sobre a taxação das bets.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, INFORMAÇÃO, FLAVIO DINO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REALIZAÇÃO, JULGAMENTO, GESTÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO MARANHÃO (MA), CARACTERIZAÇÃO, CONFLITO DE INTERESSES. CRITICA, INDICAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMIZADE, CARATER PESSOAL, OCUPAÇÃO, VAGA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUESTIONAMENTO, POSSIBILIDADE, JULGAMENTO, GOVERNO, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS. PROPOSTA, DEFESA, JORGE KAJURU, SENADOR, EXTINÇÃO, INDICAÇÃO, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCUPAÇÃO, VAGA, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CRITICA, LUIS ROBERTO BARROSO, EX-MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, SALARIO INTEGRAL, POSTERIORIDADE, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA. REPUDIO, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, ORGÃOS, JUDICIARIO, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DISCUSSÃO, TAXA, APOSTAS ESPORTIVAS, SIMULTANEIDADE, AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ABERTURA, CASA DE APOSTA ESPORTIVA.

Manifestação de indignação contra decisões judiciais que permitem que políticos condenados por corrupção retornem à vida pública.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, LIBERDADE, SERGIO CABRAL, EX-GOVERNADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CONDENADO, CORRUPÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, AUTORIZAÇÃO, CONTINUIDADE, ATIVIDADE POLITICA. DEFESA, ANISTIA, PRESO POLITICO, ATO, JANEIRO, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA. ACUSAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUSENCIA, IMPARCIALIDADE, JULGAMENTO, ADVERSARIO, POLITICO. REJEIÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, OPOSIÇÃO, ORADOR, EX-DEPUTADO, EX-SENADOR, MOTIVO, TENTATIVA, TRANSFORMAÇÃO, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, PREFERENCIA, VOTAÇÃO, ELEITORADO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG). CRITICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CAMPANHA ELEITORAL, PESQUISA ELEITORAL.

Defesa da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, com crítica às resistências quanto a medidas de compensação fiscal. Proposta de aumento de tributos sobre bancos, casas de apostas, bilionários e altos salários dos três Poderes para custear a medida.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ALTERAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA, INCIDENCIA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA. DEFESA, TRIBUTAÇÃO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, BANCOS, CUSTEIO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, BAIXA RENDA. APOIO, DESBUROCRATIZAÇÃO, EXIGENCIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. CRITICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, NECESSIDADE, CORTE, PRIVILEGIO, DESPESA.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 692, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, INCLUSÃO, Imposto Seletivo (IS), CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), COMPETENCIA, DIRETRIZ, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, COMPARTILHAMENTO, ENTE FEDERADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, COMPOSIÇÃO, PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA, ELEIÇÃO, SECRETARIA GERAL, ASSESSORIA, OUVIDORIA GERAL, CORREGEDORIA, AUDITORIA INTERNA, DIRETORIA EXECUTIVA, NOMEAÇÃO, DIRETOR EXECUTIVO, DIRETORIA, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS, ORÇAMENTO, FINANCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO NORMATIVO, LICITAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, JUROS, MORA, INADIMPLENCIA, MULTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIO JURIDICO, ATO PROCESSUAL, PRAZO, INTIMAÇÃO, VICIO PROCESSUAL, NULIDADE, LANÇAMENTO, EX OFFICIO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DILIGENCIA, DESISTENCIA, RECURSO DE OFICIO, RECURSO VOLUNTARIO, RECURSOS, UNIFORMIZAÇÃO, PEDIDO, RETIFICAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO, JULGAMENTO, PRIMEIRA INSTANCIA, REPRESENTAÇÃO, FAZENDA PUBLICA, RECEITA, CALCULO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPLEMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO CREDOR, RESSARCIMENTO, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), FATO GERADOR, DATA, OCORRENCIA, IMUNIDADE, INCIDENCIA, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, RESPONSAVEL, LEI FEDERAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR VENAL, ESTIMATIVA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, SERVIÇO, ILUMINAÇÃO PUBLICA, VALOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SIMPLES NACIONAL, ORIGEM, BEM IMATERIAL, REPASSE, RECOLHIMENTO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ESTADOS, TRIBUTOS, APLICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, RELAÇÃO, PRESIDENTE, CRIME, DECRETO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PROCEDIMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FONTE.

Críticas à PEC nº 3/2021, que amplia prerrogativas parlamentares.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CRIME COMUM, CRITERIOS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRISÃO, PROCESSO PENAL, NECESSIDADE, ASSENTIMENTO PREVIO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, VOTO SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA. DISCURSO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA, INCIDENCIA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO.

Necessidade de rejeição, no Senado Federal, da PEC no. 3/2021, que amplia as prerrogativas parlamentares, por configurar, em tese, mensagem de impunidade à sociedade. Manifestação contrária ao voto secreto em deliberações legislativas, destacando a transparência como princípio da administração pública. Defesa de pautas que beneficiem a população brasileira, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), TENTATIVA, TRANSFORMAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, IMPUNIDADE, DEPUTADOS, INSTAURAÇÃO, VOTO SECRETO, JULGAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, DEPUTADO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, FORO ESPECIAL, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PREOCUPAÇÃO, POSSIBILIDADE, DISPUTA, ELEIÇÕES, MEMBROS, CRIME ORGANIZADO. SOLICITAÇÃO, SENADOR, DESAPROVAÇÃO, AMBITO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), IMPUNIDADE. CRITICA, PARALISAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, CONDICIONAMENTO, FAIXA, SALARIO.

Crítica ao STF por supostamente impedir depoimentos da CPMI que investiga fraudes no INSS e por se opor à votação do Projeto de Lei no. 2858/2022, que propõe a anistia dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, IMPUNIDADE, BRASIL, CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, LIBERAÇÃO, MINISTRO, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, INVESTIGADO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). CRITICA, BASE, GOVERNO, CONGRESSO NACIONAL, OPOSIÇÃO, CONCESSÃO, ANISTIA, PRESO POLITICO, ATO, JANEIRO. DEFESA, PRIORIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO FISCAL, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, FAIXA, SALARIO.

Apelo à criação urgente de CPMI para investigar supostas irregularidades no âmbito do Poder Judiciário.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, JUDICIARIO. CRITICA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, REPUDIO, CONDENAÇÃO, MANIFESTANTE, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, COMPARAÇÃO, PENA, CORRUPÇÃO, DEFESA, ANISTIA, PESSOA IDOSA. DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMENTARIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, ATUAÇÃO, JUDICIARIO.