Cleitinho

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO). CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, SUBSTITUIÇÃO, AERONAVE.

Indignação com a fala do Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, sobre o não armazenamento de imagens internas do respectivo ministério durante os ataques do dia 8 de janeiro. Exposição de projetos protocolados por S. Exa. que beneficiam a população mais pobre.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, COMENTARIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FLAVIO DINO, REFERENCIA, AUSENCIA, PRESERVAÇÃO, IMAGEM VISUAL, VIDEO, ORGÃO, PERIODO, MES, JANEIRO, MOVIMENTO SOCIAL, DESTRUIÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, EXPOSIÇÃO, PROJETO, AUTORIA, ORADOR, BENEFICIO, POPULAÇÃO CARENTE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2342, de 2022, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO EFETIVO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JUDICIARIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL, QUALIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Censura a correligionários do partido Republicanos, de sua Exa., que pleiteiam cargos no Governo Lula.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MEMBROS, REPUBLICANOS (REPUBLICANOS), CARGO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL. CRITICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PROPOSTA, RETORNO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, IMPOSTOS, SINDICATO. ANUNCIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, EXTINÇÃO, LICENÇA, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, MACONHA.

Registro da presença no Plenário do irmão de S. Exa., Eduardo, Deputado Estadual por Minas Gerais, e do Prefeito de Cajuru/MG, Edson Vilela.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, IRMÃO, ORADOR, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PREFEITO, CARMO DO CAJURU (MG).

Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, sobre a possibilidade de taxação futura do PIX. Indagação a respeito da limitação de gastos por parte dos três Poderes.

Palavras-chave oficiais: INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, POSSIBILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PIX, QUESTIONAMENTO, REDUÇÃO, TAXA SELIC, INQUIRIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, PODERES CONSTITUCIONAIS, DEFESA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA POLITICA.

Defesa da importância de uma reforma administrativa no país.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, IMPORTANCIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, BRASIL.

Críticas ao STF pela suposta usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional no tocante à descriminalização do porte de entorpecentes para uso próprio.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, USURPAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, REFERENCIA, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, USO PROPRIO. PEDIDO, APOIO, BANCADA, CONGRESSISTA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, INTERESSE, POVO, BRASIL, REFERENCIA, TRIBUTAÇÃO, VOTO, AUDITORIA.

Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO. DEFESA, DEFINIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VITIMA, ROMPIMENTO, BARRAGEM, MARIANA (MG), BRUMADINHO (MG).

Indignação com o julgamento pelo STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Sugestão de outros temas que poderiam ser prioritários nos trabalhos da Suprema Corte.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, CONSUMO.

Solicitação ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que atue para viabilizar junto ao Governo Federal a concretização de acordo entre vítimas, mineradoras, estados e municípios atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), 2015.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DEFINIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ACORDO, MARIANA (MG), ROMPIMENTO, BARRAGEM, INDENIZAÇÃO, VITIMA.

Pedido de colocação em pauta para votação do Projeto de Lei (PL) n° 3526, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Imposto de Renda sobre Pessoa Física", de autoria de S. Exª.

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REAJUSTE, TABELA, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO.

Solidariedade à Senadora Damares Alves pelas diversas acusações contra S. Exa. Comentários acerca do Projeto de Lei nº 3526/2023, de autoria de S. Exa., que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e cobrança ao Governo Federal para que mude essa faixa de isenção. Registro de projeto que será apresentado por S. Exa., que visa a proibir a taxação do PIX.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REAJUSTE, TABELA, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, COBRANÇA, ISENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PROIBIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PIX. SOLIDARIEDADE, SENADOR, DAMARES ALVES, IMPRENSA, OPOSIÇÃO, ACUSAÇÃO, PERSEGUIÇÃO.

Apelo aos pares por assinaturas à PEC que estabelece a obrigatoriedade da expedição de comprovantes de votação nas eleições para fins de auditoria. Registro do envio de indicação legislativa para que o Presidente da República encaminhe projeto de lei extinguindo as pensões para filhos e filhas de militares. Anúncio da intenção de apresentar proposição para revogar benefício pecuniário para filhas de Senadores, bem como para suspensão do salário de agentes públicos afastados por suspeita de corrupção.

Palavras-chave oficiais: IMPORTANCIA, ASSINATURA, SENADOR, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EXPEDIÇÃO, COMPROVANTE, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES, VIABILIDADE, AUDITORIA, VOTO. REGISTRO, REMESSA, SUGESTÃO, DESTINAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO, FILHO, MILITAR. ANUNCIO, PROTOCOLO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO, DESTINAÇÃO, FILHO, SENADOR. COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, SALARIO, SERVIDOR, SUSPEIÇÃO, CORRUPÇÃO.

Necessidade da aprovação de projeto de lei que promova a anistia de pessoas públicas vítimas de perseguição política. Apelo para que as proposições de iniciativa de S. Exa. sejam apreciadas pelas comissões desta Casa.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PESSOAS, VITIMA, PERSEGUIÇÃO, POLITICA, SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, COMISSÕES, SENADO, GRUPO, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, ORADOR. DEFESA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, CEDULA ELEITORAL, URNA ELETRONICA, FAVORECIMENTO, AUDITORIA.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1162, de 2023, Programa Minha Casa, Minha Vida, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REDUÇÃO, CUSTO, POPULAÇÃO, AGUA, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA SOLAR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, FUNDOS, ARRENDAMENTO, RESIDENCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, RETOMADA, BENS, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS CIDADES, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, CONTRATO, CLAUSULA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REGISTRO, TITULO, PARTICULAR, DISPENSA, TESTEMUNHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITO IMOBILIARIO, CELEBRAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, EQUIVALENCIA, ESCRITURA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, ASSINATURA ELETRONICA, Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), NORMAS, PROMOÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA URBANA, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRIORIDADE, ORIGEM, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, DESTINAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, LOCAÇÃO, COMODATO, VENDA.

Críticas ao Presidente Lula por declarações feitas sobre cardápios em almoços oficiais, registrando insatisfação com os gastos do cartão corporativo.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DECLARAÇÃO, CARDAPIO, ALMOÇO, REPUDIO, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO CORPORATIVO. COMENTARIO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, PODERES CONSTITUCIONAIS, PRAÇA DOS TRES PODERES.

Críticas às distribuidoras de combustíveis do País por supostamente não repassarem a redução dos preços aos consumidores.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, COMBUSTIVEL, AUSENCIA, REPASSE, REDUÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO CORPORATIVO, VIAGEM.

Críticas ao Projeto de Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e prescreve os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECUSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABERTURA, CONTA-CORRENTE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MOTIVO, DISCRIMINAÇÃO, VITIMA, PESSOA FISICA, AGENTE PUBLICO, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, INVESTIGAÇÃO, INQUERITO, REU, PROCESSO JUDICIAL. CRITICA, CARGA, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALTERAÇÃO, INVESTIDURA, MANDATO.