Cleitinho

Defesa do fim do voto secreto no Senado Federal para escolha de ministros do STF.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, SENADO, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). REGISTRO, MULTA, MOTORISTA, CAMINHÃO, AUSENCIA, ATUALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE.

Alerta para os supostos gastos excessivos do Governo Federal com cartão corporativo, destacando o déficit econômico e as necessidades urgentes da população.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO CORPORATIVO, GOVERNO FEDERAL, COMENTARIO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Defesa do Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria de S. Exa., que concede ao Senado Federal a competência para autorizar previamente as operações de financiamento que envolvam Estado estrangeiro concedidas pelo BNDES.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, DISCURSO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, COMPETENCIA, SENADO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), VINCULAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, PAIS ESTRANGEIRO. SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PERDÃO, DIVIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), UNIÃO FEDERAL, CRITICA, GASTOS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CASA CIVIL.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL.

Registro do voto contrário de S. Exa. à indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para a vaga de Ministro do STF.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, OPOSIÇÃO, VOTO, INDICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre o enfrentamento da Operação Lava Jato. Defesa de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Jato ou da Lava Toga

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, DECLARAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, OPERAÇÃO LAVA JATO, DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), LAVA-TOGA.

Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal da PEC nº 8, de 2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PEDIDO, VISTA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

Indignação com a morte de Cleriston Pereira da Cunha, no Complexo Penitenciário da Papuda, detido por participação nos atos de 8 de janeiro. Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes. Apoio ao Projeto de Lei nº 5064, de 2023, que propõe anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, MORTE, CIDADÃO, DETENTO, PENITENCIARIA, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, DANOS, PATRIMONIO PUBLICO, MES, JANEIRO, BRASILIA (DF), CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APOIO, PROJETO DE LEI, PROPOSTA, ANISTIA, GRUPO, PRESO. DESAPROVAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), COMENTARIO, AUSENCIA, CULPA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a preferência constante do Requerimento nº 950, de 2023, (Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

Indignação com a fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes, no Fórum Esfera Internacional, em Paris, acerca da eleição do Presidente Lula.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, LOCAL, FORUM, AMBITO INTERNACIONAL, CIDADE, PARIS, REFERENCIA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA. COMENTARIO, SAUDE, PAI, ORADOR, MOTIVO, CIRURGIA, CANCER.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 136, de 2023, que "Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPENSAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, DIVIDA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), INCORPORAÇÃO, EXCESSO, SALDO DEVEDOR, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), TRATAMENTO, NATUREZA JURIDICA, NATUREZA CONTABIL, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, VINCULAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).

Posicionamento contrário à suposta invasão, pelo STF, da competência de legislar do Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, ABORTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS. CRITICA, DECLARAÇÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GERALDO ALCKMIN, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, MEDICAMENTOS.

Manifestação contrária à descriminalização do aborto. Críticas ao Supremo pela suposta invasão na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: DESAPROVAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, ABORTO, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, INVASÃO, PRERROGATIVA, LEGISLAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFERENCIA, ASSUNTO, JULGAMENTO, CORTE.

Censura ao suposto ativismo do STF em questões polêmicas de competência legislativa.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, JULGAMENTO, ABORTO, COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS). ANUNCIO, EMENDA, REFORMA, SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÕES, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). DEFESA, OPERAÇÃO LAVA JATO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 46, de 2023, que "Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGENCIA, AQUIESCENCIA, CATEGORIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPREGADOR, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, AUSENCIA, FILIAÇÃO, SINDICATO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4368, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, SERVIÇO, TURISMO, CONTRATO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, FORNECEDOR, AGENCIA, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, CONTRATAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, EMPRESA, RESPONSAVEL, HORARIO, PASSAGEM, NUMERO, RESERVA.

Indignação pela decisão proferida pelo STF que declara constitucional a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Defesa da liberdade de escolha do trabalhador para pagar a contribuição e pedido de apoio aos Senadores na elaboração de PEC para restabelecer a forma facultativa do referido pagamento.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO JUDICIAL, OBRIGAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CARATER FACULTATIVO.