Cida Borghetti

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.

Apresentado em 26/04/2011 · Arquivada

Cria a Política Nacional de Saúde da Mulher Detenta.

Apresentado em 26/04/2011 · Arquivada

Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada