PL 269/2011
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Cida Borghetti (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 08/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2011
Cida Borghetti (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8077/2014
Apresentado
Concluída · 08/02/2011
Cida Borghetti (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8077/2014
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento, pena, concurso de pessoas, infrator, utilização, menor, adolescente, crime.· autor de direita