Nome civil: Francisco José D'angelo Pinto · 73 anos
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74 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 14/07/2022.
- 15/12/2021Breves Comunicações
Repúdio à perseguição política praticada contra o presidenciável Ciro Gomes e o Senador Cid Gomes. Fracasso do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: BUSCA E APREENSÃO, RESIDÊNCIA, CID GOMES, SENADOR, CIRO GOMES, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, ABUSO DE AUTORIDADE, POLÍCIA FEDERAL, OPERAÇÃO POLICIAL, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, REPUDIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós democratas hoje presenciamos no Brasil um caso típico de lawfare, de perseguição a uma pessoa com 40 anos de vida pública, que foi Ministro da Fazenda, Governador de Estado, Prefeito de capital e o Deputado Federal mais votado da história do Brasil: Ciro Gomes. O Governo Bolsonaro e o seu puxadinho Moro já iniciaram o processo eleitoral, com perseguição política a todos os seus adversários. Trata-se do Estado policial. Isso é o que sofreu Lula com Moro, é o que sofreu o Prefeito de Niterói Rodrigo Neves, assim como todos os políticos de oposição que ameaçam a elite que respalda Bolsonaro e Moro. Nós temos que nos preparar, até o processo eleitoral, para o uso político da Polícia Federal que o Bolsonaro e o Moro estão promovendo. Hoje foi o Ciro Gomes e o Cid; amanhã poderá ser qualquer um de nós que nos opomos a esse Governo genocida, a esse Governo que tem levado o povo brasileiro à fome, ao desespero e ao desemprego. Isso aconteceu com Lula, com Rodrigo Neves e agora acontece com Ciro Gomes e Cid, sem nenhuma prova, em um claro processo de lawfare, que é o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política. Esse recente uso de instrumento jurídico para perseguição política baseia-se em acusação sem provas feita por um delator com histórico de bandido. O que ocorreu com Lula e com Rodrigo Neves está ocorrendo com Ciro Gomes. Invadiram a casa. Houve o aparelhamento da Polícia Federal, essa instituição respeitada por todos nós. Nós, da política democrata, temos que agora, mais do que nunca, ficar atentos aos absurdos que irão ocorrer. Quanto mais Bolsonaro despenca nas pesquisas, quanto mais Bolsonaro se desmoraliza na condução econômica, na geração de emprego, na condução da pandemia, mais fatos absurdos vão ocorrer. Então, é com muita firmeza que temos que prestar solidariedade ao Ciro Gomes e ao Cid, em um momento dramático da vida pública, porque, como eu disse, hoje é o Ciro, mas amanhã poderá ser qualquer um de nós democratas que nos opomos a essa barbaridade do Governo Bolsonaro. - 01/12/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim". Eu quero saudar e cumprimentar o Sindicato dos Taxistas do Estado do Rio, na figura de Rodrigo Lopes, que vem fazendo um trabalho muito importante nessa luta. Tive a satisfação de apresentar o requerimento de apensamento a todos os projetos que debatem o tema aqui na Câmara e no Senado. E estamos viabilizando essa votação com agilidade, fruto também desse apensamento. Então, saúdo o Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro, na figura do Presidente Rodrigo Lopes. Obrigado, Presidente. - 24/11/2021Breves Comunicações
Transcurso do 448º aniversário de fundação do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Referência da municipalidade no quesito de gestão fiscal. Gestões exitosas dos Prefeitos Rodrigo Neves e Axel Grael.
Palavras-chave oficiais: NITERÓI (RJ), RODRIGO NEVES, EX-PREFEITO, AXEL GRAEL, PREFEITO, GESTÃO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar nesta semana, pelos seus 448 anos, a minha cidade de Niterói, que já foi capital do Estado e, nos últimos anos, teve Governos democráticos e populares que têm feito dela um exemplo de gestão. É o caso de Jorge Roberto Silveira; João Sampaio, que inclusive foi Deputado Federal; Godofredo Pinto; Rodrigo Neves, Prefeito por duas vezes; e, agora, o Axel Grael, que tem feito uma belíssima gestão da cidade. Niterói tem se mostrado uma referência na gestão fiscal, com matérias até no exterior, no enfrentamento à pandemia, mostrando que é possível trabalhar a gestão financeira com competência, mas, ao mesmo tempo, trabalhar o tema social com relevância, com importância, melhorando a qualidade de vida da população. Eu quero enfatizar os dois momentos da gestão do Prefeito Rodrigo Neves e a atual gestão do Prefeito Axel Grael. O então Prefeito Rodrigo Neves reabriu o CIEPs, inaugurou o Hospital Getúlio Vargas Filho, o Getulinho, trabalhou com restaurantes populares, enfim, fez uma gestão exemplar, do ponto de vista fiscal, mas com olhar para toda a cidade, particularmente para os mais vulneráveis. Rodrigo Neves e Axel Grael, nos últimos 8 anos, têm dado a Niterói esse modelo de gestão que contrasta com o do Governo do Estado, que tem feito uma gestão ineficaz na área da cultura, da saúde, da educação, da segurança pública e da administração também. Parabéns, Niterói, minha cidade querida, referência no Estado e no Brasil, boa de se viver e de ser feliz! Parabéns, Niterói, pelos seus 448 anos! Parabéns ao Prefeito Rodrigo Neves e ao atual timoneiro, Axel Grael, pela boa condução da gestão da cidade de Niterói! Muito obrigado, Presidente. - 10/08/2021Comissão Geral
Debate da situação da saúde no Brasil. Questionamento da sanidade mental do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVIRUS. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SANIDADE MENTAL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Presidente Odorico Monteiro, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa de promover este importante debate sobre as perspectivas para a saúde pública no Brasil e dizer que nosso País é um dos poucos que está tendo que enfrentar duas crises durante a pandemia: a crise sanitária provocada pelo vírus e a crise política provocada por um Presidente da República irresponsável, alguém que, durante todo este período de drama sanitário em que estamos vivendo, negou a ciência e a importância das vacinas e estimulou as aglomerações. Agora, a CPI vem mostrando a roubalheira provocada no Ministério de Pazuello na compra de vacinas. O Presidente da República negou o número de óbitos e o número de casos de COVID e tentou que a população brasileira não tivesse conhecimento deles. Ai de nós se não fosse o consórcio de veículos de imprensa, que foi criado, que fornece ao povo brasileiro os dados sobre o número de óbitos e o número de casos de COVID! Bolsonaro quis barrar as informações da população brasileira, quis iludir o povo brasileiro, promoveu aglomerações, vendeu ilusões com medicamentos, como a ivermectina, a cloroquina e tantos outros, que a ciência mostrou ineficazes. Quero dizer que, neste cenário dramático em que nós estamos vivendo, com a pandemia o SUS revelou-se a grande ferramenta por meio da sua proposta de atendimento universal. Ai de nós se não fosse o Sistema Único de Saúde! Aproveito para saudar a Comissão Externa da Casa. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal cumpriram com o seu papel ao entregarem ao Presidente as ferramentas para enfrentar a COVID. Ai de nós se o Supremo Tribunal Federal não permitisse aos Governos Estaduais e às Prefeituras, desde o ano passado, tomar as iniciativas para o enfrentamento da COVID! Na verdade, quem deveria estar à frente desta grande ferramenta que nós temos é o Ministério da Saúde, já que a ele cabe a função de coordenar, planejar e estruturar a saúde pública no Brasil. Nós estamos vivendo um subfinanciamento incrível do SUS, um subfinanciamento crônico, que se agravou com a PEC 95, a PEC da Morte, que, na prática, inviabiliza o Sistema Único de Saúde. É importante frisar que o SUS é uma ferramenta importante até para o aquecimento econômico do País, pois gera emprego e renda para milhares de brasileiros. Nós precisamos entender que a pandemia está nos dando uma lição, e nos cabe reconhecer a importância de termos um sistema de saúde universal. Ai de nós se não tivéssemos hoje esta ferramenta importantíssima que é o SUS! Eu queria, Presidente Odorico Monteiro, fazer uma homenagem a uma importante liderança, um sanitarista amigo, o colega médico e funcionário da FIOCRUZ que faleceu em junho - ele ocupava o cargo de coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da FIOCRUZ. Refiro-me ao meu querido amigo sanitarista Antonio Ivo de Carvalho, que nos deixou agora em junho, uma importante figura na formulação da política pública do SUS. Eu acompanhei toda a sua trajetória como médico e sanitarista. Quero dizer que este é um momento triste da vida brasileira, em que temos um Presidente irresponsável. Aproveito para lembrar que o PDT, por meio do seu Presidente Nacional, Carlos Lupi, está vendo com o setor jurídico do PDT a possibilidade de ajuizar uma ação no Ministério Público para questionar a sanidade mental do Presidente Bolsonaro, fruto da carreata que ele promoveu hoje com tanques das Forças Armadas, até na tentativa de desmoralizá-las, o que mostra que ele é um Presidente que não tem bom senso nem respeito pelas Forças Armadas brasileiras, ao promover esse cenário vexatório. Acho que o SUS se tornou para a população brasileira, cada vez mais, um exemplo da importância do atendimento que presta especialmente neste momento dramático da COVID-19. Quero dizer que a iniciativa deste debate cumpre um papel importante, Deputado Odorico Monteiro, para que possamos, primeiro, nos mobilizar para barrar a PEC 95, a PEC da Morte. Nós precisamos, cada vez mais, valorizar os profissionais da saúde, os médicos, os sanitaristas deste Brasil e o Sistema Único de Saúde, que tem sido boicotado por Bolsonaro. Durante todo esse período, o Presidente colocou um Ministro da Saúde, o General Pazuello, que, na primeira frase que citou como Ministro, revelou que não sabia o que significa o Sistema Único de Saúde. Em plena pandemia, ai de nós se não tivéssemos o SUS, apesar da trágica gestão no pior cenário do Ministério da Saúde e apesar do pior Presidente da República que nós já tivemos, diante deste momento dramático, em que temos mais de 570 mil brasileiros mortos pela COVID-19! Muito obrigado. - 05/08/2021
Posicionamento contrário à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Palavras-chave oficiais: PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta privatização vem na contramão de todos os princípios até de quem tem uma visão liberal, do ponto de vista econômico. Os Correios dão lucro. Trata-se de uma empresa capilarizada por todo o Brasil, presente nos rincões deste País, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Os Correios têm até um vínculo afetivo com a população brasileira, têm uma história com a população brasileira. Os Correios e a ELETROBRAS são empresas lucrativas. Então, é um absurdo, é um escândalo o Governo Bolsonaro trabalhar com a venda do patrimônio público brasileiro, de empresas estratégicas. Os Correios têm uma importância fundamental, e a privatização vai prejudicar a população mais pobre, porque essa é uma empresa capilarizada... (Desligamento automático do microfone.) - 04/08/2021Breves Comunicações
Homenagem às atletas Martine Grael e Kahena Kunze pela conquista da medalha de ouro na regata da classe 49er FX, nos recentes jogos olímpicos realizados em Tóquio, Japão. Extinção dos Ministérios da Cultura e do Esporte.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, MARTINE GRAEL, KAHENA KUNZE, LARS GRAEL, TORBEN GRAEL, ATLETA, MEDALHA, JOGOS OLÍMPICOS (2021, TÓQUIO), FAMÍLIA, ALEX GRAEL, PREFEITO, NITERÓI (RJ), CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma homenagem a Martine Grael e Kahena, que foram medalhistas olímpicas, pela vitória na terça-feira e a obtenção da medalha de ouro, e à família Grael: Torben, Lars e Axel Grael, que é o Prefeito da minha cidade de Niterói e tio da grande medalhista Martine Grael. Quero dizer que essa é uma família que tem tradição no esporte e na vida pública, e num momento difícil como o que Brasil está vivendo, com baixa autoestima da população, fruto do desmando do Governo Federal, com a extinção do Ministério da Cultura e a extinção do Ministério do Esporte, ter desportistas dessa expressão ganhando essa medalha de ouro mostra a garra dessas duas medalhistas de 30 anos. Eu, com muito orgulho, como morador da cidade de Niterói, o Estado do Rio e o Brasil homenageiam a família Grael, homenageiam Martine, Axel Grael, o Prefeito, Lars e Torben. Parabéns aos três da família Grael que têm tradição no esporte náutico, como essas grandes velejadoras! Parabéns, Martine! Parabéns, Axel, Torben e Lars Grael! - 30/06/2021
Solicitação ao Presidente Arthur Lira, por Parlamentares, partidos políticos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, de abertura de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. Denúncia de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Registro de 516 mil óbitos no País pela Covid-19. Repúdio à postura negacionista do Presidente Jair Bolsonaro com relação ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Sucesso das medidas sanitárias de combate à Covid-19, adotadas no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prática dos crimes de corrupção e prevaricação pelo Presidente Jair Bolsonaro. Desestruturação, pelo Governo Federal, das universidades federais, do Sistema Único de Saúde - SUS, das áreas de cultura, educação, ciência e tecnologia. Pedido ao Presidente Arthur Lira de abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA COVAXIN, PANDEMIA, CORONAVIRUS, MINISTÉRIO DA SAÚDE,, PREVARICAÇÃO, AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FALTA, RECURSOS, EDUCAÇÃO. MEDIDA PROTETIVA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, NITEROI (RJ), ELOGIO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, hoje, aqui na Câmara, houve um ato de união, com a presença de entidades, de intelectuais, de setores de todas os formatos ideológicos da política brasileira - do centro, da centro-direita, da esquerda, da centro-esquerda -, pedindo agilidade na abertura do processo de impeachment. Essa grave denúncia de compra de vacinas vem no momento em que se está com mais de 516 mil mortos, com desemprego, com crise. E tudo isso culmina com a denúncia de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, feita por um Parlamentar ligado ao Presidente Bolsonaro e que deu nome e sobrenome às pessoas, como o Tenente-coronel que trabalha a logística do Ministério da Saúde, com documentação e comprovação de valores. Esse é o cenário após 1 ano e meio de negação do Presidente e do Ministério da Saúde quanto ao uso de máscara, ao afastamento social, enfim, todas as medidas que o mundo inteiro tomou para que não ocorressem essas 516 mil mortes, que serão mais, infelizmente. Todo o negacionismo já era suficiente para uma medida dura de enfrentamento do Governo Bolsonaro. Esse Presidente é o pior da história da República brasileira. É uma atribuição desta Casa, Deputado Arthur Lira, que já teve a presidência de Ulysses Guimarães e de tantas outras figuras emblemáticas do Parlamento brasileiro, que se abra o processo de impeachment. Ninguém aqui está querendo pré-julgamento imediato. Nos processos de impeachment, há direito de defesa. Basta que o Presidente venha aqui e faça a sua defesa. No mundo todo hoje, já se melhora o cenário econômico: restaurantes começam a abrir, estádios começam a ter jogos com milhares de pessoas. Isso é fruto do enfrentamento, na Europa e em todo o mundo, e de políticas corretas, do ponto de vista sanitário. A economia desses países começa a se recuperar. O Presidente culpou Estados e transferiu responsabilidades no enfrentamento da pandemia aos Governos Estaduais e às Prefeituras. Algumas pessoas do Governo diziam que a culpa é do Supremo Tribunal Federal. Mentira! Ai de nós se o Supremo não permitisse que os Estados e as Prefeituras tomassem as medidas corretas do ponto de vista sanitário. Quero dar o testemunho da cidade onde moro, Niterói. Desde o ano passado, o enfrentamento à pandemia foi um exemplo para o Brasil e para o mundo, com o ex-Prefeito Rodrigo Neves. Quero aqui dizer que, se não fossem as decisões do Supremo, até sob o ponto de vista econômico, hoje teríamos um cenário muito mais grave. Ainda há essa denúncia de compra e venda em toda a estrutura do Ministério da Saúde, como se não bastassem todos os equívocos e todas as irresponsabilidades do Bolsonaro, que, diziam, era um Governo que não rouba, nem deixa roubar. Hoje está provado: é um Governo que rouba e que deixa roubar, em todas as áreas. Este é o Governo mais corrupto da história da República brasileira. E pior, em plena pandemia, com a população morrendo, faz uma iniciativa de corrupção comprovada. A CPI comprovou, está comprovando e virão mais coisas. Não bastasse a destruição das universidades públicas brasileiras, que estão vivendo um momento dramático; não bastasse o desmonte do próprio SUS, que este Governo tentou fazer - ai de nós se não tivéssemos o Sistema Único de Saúde para enfrentar e lidar com essa pandemia. Este Governo destrói a cultura brasileira, ao acabar com o Ministério da Cultura. Ainda bem que nós, junto com a Deputada Jandira Feghali, aprovamos a Lei Aldir Blanc aqui. Essa grande iniciativa da Deputada minimizou o estrago no mundo da cultura em todo o Brasil. Não que tivesse resolvido, mas reduziu o sofrimento. Este Governo destruiu a cultura, destruiu a ciência e a tecnologia, as universidades e agora, para culminar, há essa gravíssima denúncia de corrupção, num cenário dramático de compra de vacina. Então, Presidente Arthur Lira, acho que é uma atribuição desta Casa abrir o processo de impeachment... (Desligamento automático do microfone.) - 26/05/2021Comissão Geral
Solidariedade ao Deputado Paulo Teixeira, vítima de agressão física por parte de membro da Casa. Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PAULO TEIXEIRA, DEPUTADO FEDERAL, VÍTIMA, AGRESSÃO, REUNIÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DEFESA, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ANTIDROGAS (2006), CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, SAÚDE PÚBLICA, TRATAMENTO MÉDICO, MARA GABRILLI, SENADORA, MARGARETE SANTOS DE BRITO, ADVOGADA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Quero cumprimentar o Deputado Eduardo Bismarck, que preside esta importante Comissão, e fazer uma saudação especial ao Deputado Paulo Teixeira, essa pessoa que, também como Deputado, tem trabalhado com seriedade e muito vigor no tema. Manifesto minha solidariedade ao Deputado por ter sido agredido, na última reunião da Comissão, de uma maneira covarde. Às vezes, quem não tem argumento age dessa forma, parte para esse tipo de iniciativa. Quero cumprimentar, ainda, o Deputado Fábio Mitidieri e o Deputado Luciano Ducci, que fez um belo relatório. Há séculos a humanidade reconhece os efeitos positivos, benéficos da Cannabis na medicina. Não se iniciou esta discussão agora. Nós estamos há anos fazendo esse debate. Argumentações feitas aqui têm um componente muito forte de hipocrisia, de oportunismo eleitoral, de uso religioso de uma maneira equivocada. Existem pessoas das mais variadas religiões que se beneficiam do uso medicinal da Cannabis. Então, essa é uma falsa argumentação. Eu queria cumprimentar a Sheila Geriz, que é a Presidente da Federação das Associações de Cannabis Terapêuticas do Brasil, pessoa que tem uma experiência grande no tema, inclusive pessoal. Quero pedir desculpas às famílias brasileiras por essa verdadeira demagogia e por esse discurso completamente oportunista. Eu sou médico e sou da Comissão e vejo que algumas pessoas que não têm conhecimento científico, não têm preparo fazem desta discussão palanque para outras argumentações. Então, quero pedir desculpas às milhares de famílias de brasileiros que se beneficiam do uso da Cannabis para tratar várias doenças, como aqui já foi dito: glaucoma grave, epilepsia etc. Queria falar da Senadora Mara Gabrilli, que é uma pessoa pública, conhecida e recentemente foi ao Fantástico falar de sua experiência - eu disse isso na Comissão. A Mara Gabrilli não é uma pessoa desconhecida; é uma Senadora das mais votadas no Brasil e foi enfática ao falar sobre a síndrome que apresentou. Ela disse por que abraçou a luta pela regulamentação da maconha medicinal: porque devido a todo o período em que ficou sem THC e se tratou só com canabidiol, desenvolveu uma epilepsia refratária. Então, esse discurso falacioso, tendencioso, de querer colocar... Quem tem interesses econômicos poderosos por trás é quem tenta medicalizar essa discussão, do ponto de vista de separar as substâncias. Há o efeito comitiva, que as pesquisas no mundo todo têm mostrado. A importante advogada Margarete Santos de Brito tem uma frase que eu diria que resume bem este momento que nós estamos vivendo: "Só quem tem a urgência de precisar de um medicamento que pode ser a diferença entre a apatia e a alegria, entre vida e morte sabe que a vida não espera". Nós precisamos ter seriedade. Há pessoas aqui, Parlamentares, colegas meu - um até é médico -, que, no ano passado, diziam que não chegaríamos a mil casos de COVID-19, porque o efeito da imunidade de rebanho iria resolver o problema. Alguns defendiam o uso de medicamentos que já estão comprovadamente descartados para enfrentar a COVID-19. Essas pessoas, coincidentemente, são as mesmas que querem, agora, sem nenhuma base científica, diferentemente de vários países do mundo... Como o Deputado Paulo Teixeira bem disse, mais de 50 países fazem, de diferentes formas, o uso da Cannabis medicinal, e o PL 399/15 faz essa discussão. Então, eu queria enfatizar a importância da discussão séria, da discussão científica dos benefícios que existem para milhões brasileiros - repito: para milhões de brasileiros. Não se trata de uma ou duas famílias. Eu queria, como dado importante neste cenário grave em que vivem as pessoas, dizer que a Cannabis é barata. Quais são as... (Desligamento automático do microfone.) - 11/05/2021
Informação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, na CIP da Pandemia do Senado Federal, de tentativa de alteração de bula de medicamento. Contestação a fala do Líder do Governo no Senado Federal, Senador Fernando Bezerra, no programa Roda Viva a respeito de divergência entre a classe médica sobre a prescrição de medicamento contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 3515/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, REPONSABILIDADE, CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PRESIDENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), DECLARAÇÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALTERAÇÃO, BULA DE MEDICAMENTO, CLOROQUINA. FERNADO BEZERRA, SENADOR, LÍDER DO GOVERNO, DECLARAÇÃO, DIVISÃO, MÉDICO, TRATAMENTO MÉDICO, CORONAVÍRUS, CRÍTICA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT também defende a continuidade do debate. Eu queria usar o tempo do partido para dizer que, hoje, na CPI no Senado, o Presidente da ANVISA novamente confirmou a tentativa de alteração da bula dentro do gabinete do Presidente da República. O Senador Fernando Bezerra, ontem, Líder do Governo no Senado, fez um debate no programa Roda Viva e disse que existe uma divisão entre os médicos, entre a ciência. Entre os colegas médicos sérios, os colegas médicos comprometidos com a ciência, não há um que defensa o uso de cloroquina. Isso é uma coisa de charlatão. Então, eu queria aqui dizer essa... O Líder do Governo... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado, nós não recebemos nenhum comunicado do partido de V.Exa. Concedo mais 30 segundos a V.Exa. para que conclua, por favor. O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Vou concluir. Isso é uma coisa que desorienta a população, atrapalha o enfrentamento da COVID. Não é papel de um Líder do Governo no Senado fazer, num debate público, esse tipo de pronunciamento. Não há um médico no Brasil qualificado, competente, sério que faça essa defesa. Não há lugar nenhum do mundo onde essa defesa seja feita, do ponto de vista científico. - 07/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai encaminhar "não", entendendo que esse projeto representa, sim, um projeto fura-fila. É um atalho que se está criando para de certa forma enganar a população. Bolsonaro criou todas as condições da tempestade perfeita para a disseminação da COVID no Brasil, negando o uso de máscara, negando a própria pandemia, negando a vacinação, negando o distanciamento social. Agora, com os milhares de mortos, determinados Parlamentares apresentam um projeto que ao fim e ao cabo é sim um projeto para burlar o Plano Nacional de Imunização, privilegiando segmentos da sociedade. Então, não tem condição a aprovação dessa emenda e desse projeto, que propõe, na verdade... (Desligamento automático do microfone.) - 06/04/2021
Alcance do patamar de 4.193 mortes diárias no País em decorrência da Covid-19. Classificação do Brasil como pária mundial no tocante ao coronavírus, pelo jornal britânico The Guardian. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, MORTALIDADE, PANDEMIA. PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL., CONTRÁRIO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, hoje o Brasil bate o recorde novamente: foram 4.193 mortes por COVID-19. É uma tragédia! O Brasil hoje é uma péssima referência no mundo. O jornal inglês The Guardian colocou hoje o Brasil como pária do mundo, como uma ameaça ao mundo. O que se vê é essa busca de atalhos, de cada um por si, no projeto. Eu acho até que quem o propôs é bem intencionado, mas em nenhum lugar do mundo se fez isso. Se nenhum lugar do mundo fez isso é porque não resolve o problema da vacinação. Desde o ano passado, deveriam ter sido iniciadas as medidas para se adquirir as vacinas. Então, agora, neste momento dramático, com milhares de brasileiros mortos, já se prevendo um cenário dramático em abril... (Desligamento automático do microfone.) - 06/04/2021
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, para estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRARIO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT encaminha com a visão de que nós não podemos, em função da tragédia da condução deste processo pelo Governo Bolsonaro, agora começar a buscar atalhos. Os exemplos internacionais devem ser seguidos, como bem disse o Ministro Alexandre Padilha aqui. Para determinadas coisas, os exemplos dos países capitalistas servem, para outras não. O Brasil é o único país que vai agora inventar essa coisa de cada um por si. Desrespeitam-se os grupos prioritários! O empresário ou a empresa que tiver recursos, vacina seus empregados; e pessoas que estão no grupo de risco e não estão empregadas por esta empresa ficam fora da vacinação. Em países ricos, como o Japão - e há uma busca à vacina, no mundo todo... (Desligamento automático do microfone.) - 06/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, para estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim". Essa votação é um escândalo nacional por, em momento dramático como este que o Brasil está vivendo, nós votarmos uma proposta que, ao fim e ao cabo, é de furar filas, acabando com a lógica da vacinação universal, para todos, no Brasil, que já foi referência no mundo em vacinação. O Brasil já foi referência no mundo! Além da tragédia da falta de planejamento, da falta de gestão na condução da vacinação, agora, de maneira absurda... País nenhum do mundo, nem mesmo países capitalistas avançados, ninguém fez uma proposta como essa. Isso é um escândalo, é uma vergonha nacional. É uma maneira de criar uma estrada paralela, um modo de furar a fila, prejudicando a população brasileira. O PDT vota "sim". - 08/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 82, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Conveniência de encerramento da sessão, diante das denúncias apresentadas pelo Deputado Fausto Pinato.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer que o PDT, a partir de agora, em função desse grave cenário que o Deputado Fausto Pinato colocou, não tem condição de continuar com este debate, porque não se trata de uma denúncia da Oposição; é uma denúncia, com comprovação, de um Deputado da base do Governo que diz saber da existência de coisas muito graves por trás desta votação. Acho que as eleições de 2020 mostraram que a sociedade brasileira, de certa forma, já tem uma fadiga desse papo de nova política, dessa falsidade que foi criada com o bolsonarismo em 2018. Aquela foi uma onda que pautou a eleição de Bolsonaro em 2018 com a conversa da antipolítica. Com isso que foi colocado hoje por dois Parlamentares da base do Governo, nós precisamos encerrar esta votação. O PDT orienta pela obstrução. - 08/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea b, inciso III, constante no art. 6º da Lei nº 10.893, de 2004, alterada pelo art. 18 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Texto Um Odorico no Planalto, de autoria do jornalista Bernardo Mello Franco, divulgado pelas redes sociais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim". Acho importante, neste início de madrugada, fazer um comentário sobre um texto que o jornalista Bernardo Mello Franco colocou agora no Twitter. Acho que tem tudo a ver com o dia de hoje. No texto Um Odorico no Planalto, ele diz: "Sucupira reencarnou na Brasília de Bolsonaro. O Odorico da peça só pensava em inaugurar um cemitério. O do Planalto diz que não é coveiro, mas faz exposição de manequim na pandemia". Acho que é esse o cenário no Brasil comandado pelo capitão, com um general no Ministério da Saúde e com mais de 180 mil mortes. Enquanto isso, nós estamos aqui discutindo, quase 1 hora da manhã, Deputado Marcel, mesmo com denúncias graves de Deputados da base dizendo que há graves negociatas por trás deste projeto do Governo. Cabe o meu registro desse cenário muito triste que o Brasil está vivendo com o capitão à frente do Governo brasileiro. - 08/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6° da Lei nº 10.893, de 2004, alterado pelo art. 18 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai votar "não", com a perplexidade das duas intervenções do Deputado Fausto Pinato, o que, acho, seria motivo para se suspender a sessão, até para que sejam averiguadas, de certa forma, essas gravíssimas denúncias que o Deputado fez em plenário. É um Deputado da base do Governo. Ele se dispôs a comprovar o que disse. Acho que o Deputado Marcelo Ramos, que também é um Parlamentar que nunca votou contra as orientações do Governo, como disse ele, deve fazer, quando apresenta suas argumentações com muita consistência do ponto de vista técnico, com que setores da base do Governo, independentemente de bancada, pensem no País, na indústria naval, na defesa da soberania nacional. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Quem tem compromisso com o País não tem, nesta hora, que pensar se está com Bolsonaro, este Governo completamente desmoralizado, um Governo completamente desacreditado, tem que votar com responsabilidade a matéria. A orientação do PDT é "não". - 07/12/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 123, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Paulão. Presidente, esta emenda apresentada pelo Deputado Subtenente Gonzaga busca restabelecer, na verdade, a modicidade do valor fixado para a taxa de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros. Em 2014 - e é importante que todos saibam disso - a referida taxa passou de 200 reais para 1.800 reais, o que resultou em um aumento vertiginoso dos custos do setor. Em face desse abrupto e gigantesco aumento - e a emenda apresentada é contra esse absurdo -, há várias demandas na Justiça com liminares favoráveis a todas as empresas. Entretanto, a ANTT, por meio da Resolução nº 5.910, de 2020, instou que o passivo seja pago imediatamente, caso contrário, como estabelece o art. 2º da referida resolução: Art. 2º. As sociedades empresárias inadimplentes com o pagamento da taxa de fiscalização referente ao exercício do ano de 2016 deverão ser notificadas até 31 de dezembro de 2020. Além de reduzir o valor da taxa, a emenda do PDT, apresentada pelo Deputado Subtenente Gonzaga, propõe o parcelamento, em até 96 meses, dos débitos vencidos como forma de mitigar na verdade a crise por que passa o segmento de transporte rodoviário, agravado sobremaneira pela pandemia, como todos nós sabemos. Então, a sugestão do PDT é que aprovemos esta emenda apresentada pelo Deputado Subtenente Gonzaga. É isso que pedimos aos Deputados, a todos os pares da Casa. - 07/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, art. 10, constante no art. 16 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, vai votar a favor do destaque do PSDB votando, portanto, "não" ao texto. Acho que, num momento grave como esse, com o desemprego já explodindo em 14 milhões de desempregados, é muito importante que nós minimizemos o estrago, o que pode ser feito com a aprovação desse projeto, reduzindo o drama que a indústria naval brasileira está sofrendo. Então, o PDT encaminha o voto "não". - 07/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 10, constante no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Ocupação máxima dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI por pacientes de coronavírus, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Descompasso entre a inauguração, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de vitrines com seus trajes de posse e a grave crise sanitária por que passa o País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, AUMENTO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, OCUPAÇÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INAUGURAÇÃO, EXPOSIÇÃO (EVENTO), ROUPA, POSSE, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT acompanha o PCdoB nessa votação e, portanto, vota "não". Eu queria dar o meu depoimento sobre a minha perplexidade enquanto médico e morador do Rio de Janeiro. Hoje, o Município do Rio de Janeiro tem 100% dos seus leitos de UTI ocupados com pacientes acometidos de COVID-19. Nós estamos vivendo no Brasil todo um momento dramático, com milhares de pessoas com PCR positivo para COVID, algumas internadas, outras em CTI. E vemos hoje o Presidente Bolsonaro fazendo, na verdade, um deboch c ,.ll] nnjhjmke com o povo brasileiro ao ir ao Palácio inaugurar uma exposição de trajes. Quer dizer, isso é uma coisa inimaginável e até desumana e desrespeitosa. Não se trata de uma pessoa com boa sanidade. Quer dizer, é um irresponsável esse Presidente da República. Na verdade, ele trabalha com anticiência e com charlatanismo o tempo todo. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PDT, Deputado Chico d'Angelo? O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - O PDT vai acompanhar o PCdoB e, por isso, vota "não". Mas é muito importante que a população brasileira veja o que a maior figura da República está fazendo neste momento dramático. - 07/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 64, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT acha que esta Emenda nº 64, do PT, é positiva, porque, na verdade, faz uma referência muito importante à construção de embarcações no Brasil para as citadas finalidades, que hoje nós sabemos o quão foi importante, bastante importante, nos últimos anos. Dessa forma, nós concordamos com a vedação proposta por esta emenda. O PDT vota com a emenda do PT, vota "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.