Celso Pansera

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre reinvestidura de servidor público.

Apresentado em 07/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que "Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências".

Apresentado em 19/12/2017 · Arquivada

Altera o art. 8°-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 14, §2º, e o art. 143 da Constituição Federal, para instituir o serviço militar facultativo.

Apresentado em 25/04/2017 · Arquivada

Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto.

Apresentado em 25/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.

Apresentado em 31/08/2016 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2016 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres.

Apresentado em 18/04/2016 · Arquivada