PL 6461/2016
Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Autor
- Dep. Celso Pansera (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 09/11/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2016
Celso Pansera (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/11/2016
Celso Pansera (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, concessão, prioridade, licença de importação, produtos, destinação, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, critério, despacho aduaneiro. _ Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, simplificação, registro público, empresa, tecnologia, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). _ Alteração, Lei Federal, remuneração, Fundação de apoio, convênio administrativo, contrato, acordo, prestação de serviços, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), critério, registro, homologação, Universidade, Ministérios da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. _ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, desburocratização, gestão, recursos, convênio administrativo, contrato, financiamento, projeto, pesquisa, inovação, tecnologia. _ Alteração, Lei Federal, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, exclusão, Fundação de apoio, pesquisa científica, pesquisa tecnológica. Partido do autor: centro.