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173 discursos na tribuna e 15 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 31/08/2022.
- 31/08/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contemplação dos Municípios do Estado de Santa Catarina com recursos estaduais e federais para investimentos em obras de infraestrutura. Defesa de rejeição de veto presidencial a proposição relativa à compensação de dívidas dos Estados com a União.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Recursos orçamentários,Investimento,Infraestrutura,Rodovia federal Veto presidencial,Proposição legislativa,compensação,Dívida,Ente federado
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem, que preside os trabalhos da manhã de hoje. Nós temos muita satisfação de ocupar a tribuna para falar um pouco de Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina tem botado em prática o slogan Mais Brasil, menos Brasília. O maior pacto federativo do Brasil está acontecendo no Estado de Santa Catarina, porque os 295 Municípios catarinenses estão sendo contemplados, através de convênios com o Governo do Estado, inclusive com Pix, convênios no valor de até 5 milhões de reais, uma nova metodologia que foi implantada no Estado e tem dado muito resultado. Onde mora o cidadão? Ninguém mora na União, ninguém mora nos Estados. Nós moramos nos Municípios. Para o Governador Carlos Moisés da Silva, depois de ter enxugado a folha de pagamentos com a extinção de mais de 2 mil cargos comissionados, depois de fazer uma revisão dos contratos e economizar mais de 505 milhões por ano, têm sobrado recursos, não só para investir nos Municípios catarinenses, suprapartidariamente, atendendo todos os Prefeitos, independentemente da cor partidária, num novo modelo de gestão, mas também para aplicar em obras federais. Vou dar um exemplo. Na BR-470, as obras de duplicação do trecho de Gaspar até Indaial, de 4 lotes, graças aos 300 milhões de reais que o nosso Governador, com a aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, investiu, estão andando obra federal. Na BR-163, a pior rodovia do Brasil, assim considerada por levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres, tem recebido do Governo de Santa Catarina 100 milhões de reais, para ser feita pavimentação em concreto do trecho de São Miguel do Oeste, no extremo oeste, até a divisa com o Paraná, em Dionísio Cerqueira. As obras na BR-285, que liga cidades no sul do Estado, tem recebido recursos, 15 milhões, assim como a BR-280, no norte do Estado, tem recebido 50 milhões de reais. É inédito o que está acontecendo em Santa Catarina. Já chegou a notícia de que o Estado do Rio Grande do Sul está copiando a ideia e quer colocar 500 milhões nas obras federais lá. É importante derrubarmos aquele veto. Nada mais justo do que compensar na dívida dos Estados com a União. Se os Estados podem adiantar esse dinheiro para fazer obra de infraestrutura que beneficia todos os cidadãos, por que não compensar depois, na dívida com a União? Acho que é fundamental termos força política aqui no Congresso Nacional para derrubar aquele veto, para compensarem as dívidas dos Estados com a União. Acho que é justo fazer esse desconto. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade. Temos uma pauta extensa hoje, no Congresso Nacional, principalmente aqui na Câmara Federal. Com certeza vão render muito os trabalhos do dia de hoje. Um grande abraço a todos. Muito obrigado, Presidente Marcel. - 06/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Assunção do orador ao cargo de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Metas na condução dos trabalhos do colegiado. Desafio da Lei nº 14.026, de 2020, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: CELSO MALDANER, PRESIDENTE, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CDU), LEI DE SANEAMENTO BÁSICO.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que assumimos hoje a direção dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa. Agradeço ao colegiado o voto de confiança. Sabemos que teremos pela frente um ano de grandes desafios. Ainda nos assustam as instabilidades econômica, política e social advindas da pandemia e agora a guerra que afeta o mundo. Nós temos ciência de que nos momentos difíceis surgem as oportunidades e é quando despontam as forças criativas da sociedade. Vamos propor ações voltadas para a oferta de mais qualidade na prestação dos serviços de saneamento básico e de mobilidade urbana e para o enfrentamento do grande déficit de moradia. Temos a maioria das nossas cidades despreparadas para a autonomia das pessoas com deficiência. Nas grandes metrópoles, a mobilidade urbana não está alinhada com a rotina e a vida dos cidadãos. É pertinente, Sr. Presidente, dar continuidade às discussões das cidades inteligentes com o objetivo de estimular o desenvolvimento de cidades com tecnologias de última geração, principalmente com advento do 5G. Hoje, aqui em Brasília, começou a funcionar essa tecnologia do 5G, que colabora na gestão do espaço urbano e no relacionamento de quem o habita. Prezados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, seremos guiados por um plano de trabalho que será apresentado e aprovado por V.Exas. As prioridades propostas serão discutidas com os órgãos envolvidos e com a sociedade civil em audiências públicas e seminários com o propósito de enfrentar os problemas que emperram o bom andamento do desenvolvimento das cidades. Inicialmente, iremos propor um alinhamento ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR a fim de conhecer os desafios do Programa Casa Verde e Amarela e de saber se o formato atual tem se mostrado efetivo no compromisso de garantir o direito à moradia. A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai procurar dimensionar a proporção dos desafios que se apresentam e que estão latentes, em conformidade com esses desafios. Vamos oferecer propostas e sugestões que possam ajudar a contorná-los. Sr. Presidente, concluindo, esta Casa aprovou recentemente a reestruturação do setor de saneamento, mediante a Lei nº 14.026, de 2020. O objetivo maior do novo marco legal é garantir a universalização do atendimento do saneamento básico até 31 de dezembro de 2033. Esse será o grande desafio na questão do saneamento básico. - 29/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Posicionamento sobre o estabelecimento de diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE em relação à valoração dos custos e dos benefícios da geração de energia distribuída, conforme previsão da Lei nº 14.300, de 2022, sobre a instituição do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída.
Palavras-chave oficiais: MARCO LEGAL DA MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE), DIRETRIZES, ANALISE.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção desta Casa, dos nobres Parlamentares e do Governo Federal para as diretrizes a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE em relação à valoração dos custos e dos benefícios da geração de energia distribuída, conforme previsto na Lei nº 14.300, de 2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, previstas para serem publicadas no Diário Oficial do próximo dia 8 de julho de 2022. Em carta conjunta assinada, as entidades ABSOLAR, ABRAPA, ABRAMILHO, APROSOJA e FBHA chamam a atenção para o seguinte: Na eventualidade de uma definição inadequada das diretrizes pelo CNPE, não apenas se estará descartando o espírito inovador da Lei 14.300, como também se estará decretando o fim da possibilidade de redução da conta de luz dos consumidores; haverá frustração de bilhões de reais investidos privados, consequentemente perda da oportunidade de geração de milhares de novos empregos e perda de arrecadação. Ainda segundo o manifesto, Caso o CNPE apresente diretrizes adequadas, além da materialização dos benefícios mencionados, o país se beneficiará: da diminuição do risco de racionamentos diante de crises hídricas; diminuição da necessidade de atuação das termoelétricas; e da redução das emissões dos poluentes e de gases de efeito estufa. Sr. Presidente, diante dos fatos, eu peço a sensibilidade dos nobres pares, do Governo Federal e do Conselho Nacional de Política Energética, para que considerem de fato uma solução com equilíbrio adequado em relação aos benefícios e custos da geração distribuída no País. Era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 28/06/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Seleção de Lyrion Matheus da Silva para participação na segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, Esclarecimento sobre o programa idealizado pelo mandato do orador. Posicionamento sobre as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE em relação à valoração dos custos e dos benefícios da geração de energia distribuída.
Palavras-chave oficiais: LYRION MATHEUS DA SILVA, ESTUDANTE, JOVEM, PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO, CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE), DIRETRIZES.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje faço uso desta tribuna para informar que o grande vencedor da segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete, o jovem Lyrion Matheus da Silva, de Araranguá, em Santa Catarina, está em Brasília para aproveitar o programa. Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar outros nove concorrentes do projeto, na penúltima etapa, que foi a de votação popular, que aconteceu de 7 a 24 de abril. Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, este projeto idealizado pelo meu gabinete, chamado Jovem Parlamentar, teve sua primeira edição em 2019. Por causa da pandemia, não conseguimos realiza-lo em 2020 e 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina para passar uma semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, nos plenários, em audiências, em atendimentos no gabinete e o que mais aparecer. De 7 de março a 3 de abril, foi iniciado o período de inscrições. Os participantes tiveram que enviar um vídeo de até 1 minuto, em que explicavam por que queriam participar do programa e o que fariam se fossem um Deputado Federal, para combater os privilégios e a corrupção no País? Após o encerramento das inscrições, a minha equipe selecionou dez vídeos, que foram para a votação popular, da qual o Lyrion foi o grande vencedor. Agora estamos na última etapa no programa. Como falei, o jovem Lyrion, além de me acompanhar nos trabalhos de Parlamentar, apresentou um pré-projeto, que está sendo analisado por esta Casa. Se for constitucional, será apresentado por mim, para tramitar e, quem sabe, virar lei. Mais uma vez, parabéns a todos que participaram! E parabéns, Lyrion Matheus da Silva, nosso Jovem Parlamentar! Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção desta Casa, dos nobres Parlamentares e do Governo Federal para as diretrizes a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em relação à valoração dos custos e dos benefícios da geração de energia distribuída, conforme previsto na Lei nº 14.300, de 2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, previsto para ser publicado no Diário Oficial, no próximo dia 8 de julho de 2022. Em carta conjunta assinada pela ABSOLAR, ABRAPA, ABRAMILHO, APROSOJA E FBHA, as entidades chamam a atenção a que, na "eventualidade de uma definição inadequada das diretrizes pelo CNPE, não apenas se estará descartando o espírito inovador da Lei 14.300, como também: se estará decretando o fim da possibilidade de redução da conta de luz dos consumidores; haverá frustração de bilhões de reais investidos privados, consequentemente perda da oportunidade de geração de milhares de novos empregos e perda de arrecadação". Ainda segundo o manifesto, "caso o CNPE apresente diretrizes adequadas, além da materialização dos benefícios mencionados, o país se beneficiará: da diminuição do risco de racionamentos diante de crises hídricas; diminuição da necessidade de atuação das termelétricas; e da redução das emissões dos poluentes e de gases de efeito estufa". Diante dos fatos, peço a sensibilidade dos nobres pares, do Governo Federal e do Conselho Nacional de Política Energética para que considerem de fato uma solução com equilíbrio adequado em relação aos benefícios e custos, no País, da geração distribuída. Muito obrigado. - 28/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Instituição, pelo gabinete parlamentar do orador, do Programa Jovem Parlamentar. Vitória do catarinense Lyrion Matheus da Silva na edição de 2022 do programa.
Palavras-chave oficiais: LYRION MATHEUS DA SILVA, JOVEM, PARLAMENTAR, SANTA CATARINA, ELOGIO.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, hoje, eu faço uso desta tribuna para informar que o grande vencedor da segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete, é o jovem Lyrion Matheus da Silva, que se encontra inclusive aqui no plenário, de Araranguá, em Santa Catarina. Ele está aqui em Brasília para aproveitar esse programa, porque foi o grande vencedor, o grande campeão. Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar outros 9 concorrentes do projeto na penúltima etapa, a de votação popular, que aconteceu entre os dias 7 e 24 de abril. Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, este projeto idealizado pelo meu gabinete, chamado Jovem Parlamentar, teve sua primeira edição em 2019. Por causa da pandemia, não conseguimos realizá-lo em 2020 e 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina para passar uma semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, aqui no Plenário, nas audiências públicas, em atendimentos no gabinete, em visitas aos Ministérios, enfim, no que mais aparecer. De 7 de março a 3 de abril, foi iniciado o período de inscrições, quando os participantes tiveram que enviar um vídeo de até 1 minuto explicando por que queriam participar do programa e o que fariam, se fossem um Deputado Federal, para combater os privilégios e a corrupção no País. Após o encerramento das inscrições, a minha equipe selecionou 10 vídeos que foram para a votação popular, e Lyrion foi o grande vencedor. Agora estamos na última etapa do programa, na qual, como eu falei, o jovem Lyrion, além de me acompanhar nos trabalhos parlamentares, apresentou um pré-projeto que está sendo analisado por esta Casa. Se o projeto for constitucional, será apresentado por mim para tramitar e, quem sabe, virar uma lei. Concluindo, Sr. Presidente, parabéns a todos que participaram! Parabéns a Lyrion Matheus da Silva, nosso Jovem Parlamentar! Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação, Sr. Presidente. - 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Gravidade da crise na suinocultura do Brasil. Solicitação ao Governo Federal de adoção de providências para auxílio aos produtores de carne suína.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS, CRISE, SUINOCULTURA, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o que me traz à tribuna no dia de hoje é a crise da suinocultura brasileira. Nós estamos enfrentando a maior crise da história da suinocultura aqui no Brasil. Eu sei que é cíclica, têm acontecido muitas crises. O ano de 2020 foi um ano muito bom, mas infelizmente, no ano de 2021, são muitos os prejuízos. E agora, só para se ter uma ideia, nós temos em torno de 350 mil toneladas de carne suína sobrando no mercado. Repito: 350 mil toneladas de carne suína estão sobrando nos estoques hoje. As câmaras frias estão lotadas de carne suína. Eu pergunto: onde está a CONAB a uma altura dessas? O povo está passando fome. Os custos de produção aumentaram muito. E 80% do custo de produção na suinocultura são a soja e o milho, e os preços dispararam. A China, que havia abatido 45% da suinocultura, depois da doença animal que houve, devido à sanidade, agora começou a reduzir a compra de carne suína. E nós estamos nesse sofrimento. Tínhamos 40% de suinocultores independentes no Brasil. Hoje esse percentual chega a, no máximo, 25%. Então, nós precisamos de uma intervenção da CONAB, pelo menos para comprar esse excedente de carne suína. Precisamos rever a tributação. Precisamos de recursos para a retenção das matrizes, porque estão abatendo as matrizes. É muito prejuízo! Para se ter uma ideia, hoje, gastam-se em torno de 200 reais por cabeça de suíno terminado e abatido. Muitos estão abatendo os leitões quando nascem para terem menos prejuízo. Eu queria que o Governo tivesse sensibilidade e olhasse com carinho para a maior crise da história da suinocultura no Brasil. Era isso que tinha a dizer. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação. - 14/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de realização de obras de recuperação da pavimentação asfáltica da BR-282 em trecho do Estado de Santa Catarina, do Município de Ponte Serrada até o trevo da BR- 153 no Município de Irani. Reclamações de transportadores catarinenses contra as notificações abusivas de motoristas realizadas por policiais rodoviários federais. Prejuízos à empresa de alimentos BRF nos Municípios de Videira, Capinzal e Concórdia, Estado de Santa Catarina, em face de movimento grevista de auditores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Posicionamento sobre os recursos necessários para o Plano Safra 2022/2023.
Palavras-chave oficiais: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BR-282, RODOVIA FEDERAL, SANTA CATARINA, BR- 153, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, MULTA, MOTORISTA, MOTORISTA DE CAMINHÃO, SANTA CATARINA. GREVE, AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, SANTA CATARINA, PROTESTO. PLANO SAFRA (2022/2023), CRÉDITO RURAL.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, eu quero fazer dois apelos, principalmente ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, porque um trecho da BR-282, lá no Estado de Santa Catarina, o trecho de Ponte Serrada até o Trevão de Irani, na BR-153, que não tem nem 20 quilômetros, está intransitável. Pelo amor de Deus, DNIT, vamos fazer um tapa-buracos lá! A rodovia está intransitável. É impossível trafegar por ela. Portanto, fazemos esse apelo ao DNIT de Santa Catarina, para que, urgentemente, socorra a BR-282, no trecho de Ponte Serrada até o Trevão de Irani, na BR-153. Agora vou fazer outro apelo. Eu recebo reclamações todos os dias, principalmente de grupos de transportadores. Hoje o Moacir Motter, da cidade de Maravilha, que é do grupo de transportadores, e vários transportadores estão reclamando muito da perseguição que estão sofrendo, principalmente das notificações por parte da Polícia Rodoviária Federal. Às vezes, às 2 horas da madrugada, os policiais acordam um motorista que está descansando, para que vá pesar um caminhão. Ninguém é contra isso, mas é preciso respeitar um pouco os nossos motoristas, que estão sendo notificados a todo momento. Não sei se eles fazem isso por causa da reivindicação de aumento de salários, mas acho que é muito grave. Também fazemos um apelo aos auditores fiscais do Ministério da Agricultura. Plantas da empresa BRF estão sendo fechadas, nas cidades de Videira, Capinzal e Concórdia, em função do movimento grevista dos fiscais do SIF - Sistema de Inspeção Federal. Sr. Presidente, eu gostaria de fazer mais um apelo. Agora vou falar do Plano Safra 2022/2023. Nós precisamos de estrutura de financiamento do crédito rural, da manutenção da atual arquitetura de financiamento da política agrícola, do crédito rural nacional, visando à continuidade do fluxo adequado das diferentes operações, das fontes de recursos, com o objetivo de elevar os montantes destinados ao financiamento. Levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras mostra que precisamos de algo em torno de 330 bilhões de reais para fazer frente ao Plano Safra 2022/2023. Queremos apelar para a sensibilidade do Ministério da Economia, do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação ao Plano Safra 2022/2023. Era isso, Sr. Presidente. - 08/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal para lançamento do novo Plano Safra . Urgente liberação de recursos do seguro agrícola para o agronegócio brasileiro. Importância das exportações agricolas para a economia do País.
Palavras-chave oficiais: PLANO SAFRA, INFLAÇÃO, ALIMENTO, AGRONEGÓCIO, EXPORTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SEGURO AGRÍCOLA, BANCO DO BRASIL (BB).
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, o nosso foco, a nossa preocupação, neste mês, é o Plano Safra. O Congresso Nacional tem que se envolver nisso. Todos os Parlamentares, Deputados e Senadores, têm que pensar no Plano Safra, porque o custo de produção aumentou muito. Vejam os preços dos alimentos! Nós precisamos de aproximadamente 300 bilhões de dólares para suprir as necessidades. O que tem salvado o nosso País é o agronegócio, são as exportações. Se nós considerarmos os dez produtos mais exportados, encontraremos, em primeiro lugar, o minério de ferro, com aproximadamente 37 bilhões de dólares. Em seguida vem a soja, com 36 bilhões de dólares. Estou me referindo às exportações do ano passado, 2021. Em seguida, vêm o petróleo, com 24 bilhões de dólares; os motores elétricos e circuitos, nessa área da industrialização, com 10 bilhões de dólares; a EMBRAER, com suas aeronaves e todos os tipos de aviões, com 7 bilhões de dólares - é a terceira maior produção do mundo hoje. Em sexto lugar, vem o açúcar da cana, com mais de 6 bilhões de dólares. Depois, vem a carne bovina, com mais de 6 bilhões de dólares. A exportação de celulose rendeu mais de 5 bilhões de dólares. A sobra da extração da soja, o óleo, enfim, aquilo que você retira da soja, correspondeu a cerca de 2 bilhões de dólares. O café em grãos foi exportado para 121 países e rendeu mais de 1 bilhão dólares. Tudo isso sem falar na suinocultura, na avicultura. Então, o que tem salvado o nosso País é o agronegócio, são as exportações. Esse setor precisa ser visto de maneira diferenciada. Presidente, o nosso apelo é para sensibilizar o Presidente da República, o Ministro da Economia, o Ministro da Agricultura. Nós precisamos de cerca de 300 bilhões de dólares e do seguro agrícola. O Banco do Brasil atua muito fortemente nessa área, sendo responsável por praticamente 61% do seguro agrícola. É fundamental anunciar, no final de junho, o Plano Safra, para o agronegócio continuar salvando este País. O setor que mais gera empregos é a produção agrícola, é o agronegócio. Era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação. - 07/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 47º aniversário de criação da EMBRAPA.
Palavras-chave oficiais: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, ocupo a tribuna neste momento para fazer uma homenagem à nossa EMBRAPA, que completará 47 anos de existência no dia 13 de junho. Imaginem o que seria do nosso Brasil sem a EMBRAPA, que tanta pesquisa e tanto conhecimento tem transmitido aos produtores do Brasil. O nosso Brasil produz para mais de 1 bilhão de pessoas, para a segurança alimentar. Exportamos alimentos para mais de 200 países. A EMBRAPA tem grande responsabilidade e tem cumprido com seu papel no nosso Brasil. Deixo registrada aqui a nossa homenagem e o nosso reconhecimento pelos 47 anos da EMBRAPA. Inclusive, em um estudo feito agora pela EMBRAPA, ela tem divulgado que temos 66,3% de preservação no País. Especificando melhor, áreas destinadas à preservação da vegetação no mundo rural aqui no Brasil são 33,2%; Unidades de Conservação Integral, 9,4%; terras indígenas, 13,8%; vegetação nativa em áreas militares e terras devolutas, 9,9%; florestas plantadas, 1,2%; infraestrutura e outros, 3,5%. Ocupamos para pastagens 21,2%, e lavouras, apenas 7,8%, dando um total de 30,2%. Vemos, então, o que representa para o Brasil o agronegócio brasileiro, exportando alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas em mais de 200 países. O nosso Brasil tem ajudado a alimentar o mundo apenas com 7,8% do território de lavouras e 30,2% de pastagens da agropecuária. É o conhecimento, é a pesquisa, é a tecnologia que faz produzir com menos. É com muito orgulho que parabenizamos a nossa EMBRAPA pelos seus 47 anos. Por isso, é importante que haja sensibilidade por parte dos Parlamentares e eles busquem sempre incluir no orçamento recursos para a EMBRAPA. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. - 24/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 10º aniversário de promulgação do Código Florestal Brasileiro. Comemoração do Dia do Milho. Dificuldades enfrentadas pelos produtores do cereal no Estado de Santa Catarina, em decorrência da falta de infraestrutura logística e dos elevados preços de insumos agrícolas.
Palavras-chave oficiais: CÓDIGO FLORESTAL (2012), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. DIA NACIONAL DO MILHO, HOMENAGEM. MILHO, PRODUTOR RURAL, SANTA CATARINA, INFRAESTRUTURA, NECESSIDADE, INSUMO AGRÍCOLA, PREÇO, ANÁLISE.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu venho à tribuna para dizer que, no final deste mês, no dia 30 de maio, vamos comemorar 10 anos do Código Florestal Brasileiro. É uma pena que o Código Florestal que trouxe mais segurança jurídica para o nosso País ainda tenha algumas pendências. Por exemplo, a Lei da Mata Atlântica, no Poder Judiciário, está sendo colocada acima do Código Florestal Brasileiro. Nós entendemos que o Código Florestal Brasileiro veio para ficar, já foi revisado e deve ser a lei maior do segmento, porque ele promove a harmonia entre o setor produtivo e o setor da sustentabilidade. No Brasil, produzimos mais de 80 produtos, exportamos para mais de 200 países e alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas. Por isso nós precisamos ter mais segurança com relação ao Código Florestal Brasileiro. Aproveito para lembrar que hoje se comemora o Dia do Milho. O milho, para nós de Santa Catarina, é muito importante, porque nós consumimos mais de 7 milhões de toneladas de milho nas nossas agroindústrias, especialmente na região do extremo oeste catarinense, e produzimos apenas 2 milhões de toneladas. E essa é uma grande dificuldade que vamos enfrentar por falta de infraestrutura logística. Temos as piores rodovias, tanto federais como estaduais, no grande oeste e no extremo oeste de Santa Catarina, seja na BR-282, seja na BR-158 ou na BR-163, que tem o trecho rodoviário considerado o pior do Brasil hoje, entre São Miguel do Oeste e a divisa com o Paraná. Além de não termos infraestrutura, além de não termos ferrovias para aumentar a nossa competitividade, mais que triplicou o custo dos insumos, como os fertilizantes, e temos dificuldades com essa carência de milho, pois temos de trazê-lo do centro-oeste do Paraná e de outros Estados para abastecer o nosso mercado. Então aqui fica registrada, no Dia do Milho, a preocupação dos catarinenses com a viabilização das agroindústrias da nossa região, porque estamos perdendo competitividade. É muito importante que o Governo do Estado incentive cada vez mais a produção de milho na nossa região. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Precariedade a malha rodoviária catarinense. Apelo ao Governo Federal de recuperação do trecho da BR-470 entre os Rios Santa Cruz e Pelotas, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, sobre a alteração de dispositivo da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, com vista a não configuração, como atividade periculosa, do transporte de combustível em tanques, originais ou suplementares, de caminhões ou em equipamentos de refrigeração de carga.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, SANTA CATARINA, AGRONEGÓCIO, BR-470, RODOVIA FEDERAL, PONTE, RIO PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL, VEREADOR, CAMPOS NOVOS (SC), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1949/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL, ATIVIDADE PERIGOSA, TRABALHADOR, EMPRESA DE TRANSPORTE.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, quando nós usamos a tribuna geralmente é para pedir mais infraestrutura para Santa Catarina. Infelizmente, nós estamos muito mal na infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. Somos eficientes da porteira para dentro, o agronegócio, mas, infelizmente, para se percorrer um trecho de seiscentos e poucos quilômetros levam-se 20 horas, 22 horas de caminhão, em função das dificuldades para se transportar os produtos - frangos, suínos, enfim - do extremo oeste até os portos no litoral. Eu queria na tribuna, hoje, fazer um pedido especial para o trecho entre a ponte sobre o Rio Santa Cruz até a ponte sobre o Rio Pelotas, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, na BR-470, pois esse trecho se encontra intransitável. Então, eu quero fazer um apelo para as autoridades federais, para o Ministério da Infraestrutura, para o DNIT, a pedido dos nossos Vereadores Pedroso e Dalmolin, de Campos Novos, para que o Governo repare esse trecho intransitável entre o Rio Santa Cruz até a ponte sobre o Rio Pelotas. Fica aqui registrada a solicitação dos nobres Vereadores de Campos Novos. Aproveitando a oportunidade, Sra. Presidente, eu queria dizer que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o nosso Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, que altera dispositivo da CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas. Na CLT, hoje os transportadores que têm um tanque suplementar estão sendo notificados, embora o tanque suplementar tenha regulamentação do CONTRAN, esteja regulamentado. Em um país continental como o Brasil, com longas distâncias, os transportadores precisam desse tanque suplementar, porque eles precisam percorrer milhares de quilômetros em suas viagens. Não é caracterizado como tanque de combustível, mas estão sendo enquadrados, notificados os transportadores não pelo item 16 da NR 16, mas, sim, pelo item 16.6.1, dizendo que é transporte de combustível. Pelo amor de Deus! Tanque para uso próprio, suplementar, não é tanque de combustível. Eu queria apelar para que esse projeto seja logo aprovado, em favor dos transportadores de todo o nosso Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 17/05/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Apelo à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por autorização das obras de viaduto no entroncamento da BR-282 com a BR-158, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, DIRETOR-GERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), BR-282, BR-158, RODOVIA FEDERAL, SANTA CATARINA, ELEVADO (VIA TERRESTRE URBANA), MARAVILHA (SC), SANDRO DONATI, PREFEITO, AGROINDÚSTRIA, GOVERNO ESTADUAL, LICITAÇÃO, SOCIEDADE COOPERATIVA, TRANSPORTE DE CARGA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 150 dias estamos esperando uma resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT sobre a construção do elevado na BR-282 com a BR-158, em Santa Catarina. A Prefeitura de Maravilha, minha cidade, representada pelo Prefeito Sandro Donati, solicitou ao DNIT autorização para que o Município licite e contrate a obra, que está com os recursos garantidos pelo Governo do Estado desde o ano passado. É isso mesmo o que V.Exas. ouviram, nobres colegas! Não estamos aqui solicitando recursos ao Governo Federal; estamos solicitando única e simplesmente a autorização, pois, como falei, os recursos já estão garantidos. O oeste de Santa Catarina é um polo da agroindústria brasileira, e toda a produção precisa escoar. Por isso, gostaria de citar o trecho de uma publicação da página oficial da Cooperativa Catarinense de Transporte de Cargas - COOCATRANS: Estamos mobilizados em apoio ao pedido do prefeito de Maravilha, Sandro Donati, que solicitou há mais de 120 dias ao DNIT a autorização para que o município licite e contrate a obra que teve os recursos garantidos pelo Governo de Santa Catarina. O agro e o transporte não param, a região não para de trabalhar e produzir, e precisamos deste elevado ligando com o contorno viário de Maravilha (em obras) e onde está a futura sede da Coocatrans e já instalada a da Auriverde. Em defesa de todos os transportadores e de melhores condições de infraestrutura nós atuamos e cooperamos. A Auriverde é uma cooperativa que atua em suinocultura, avicultura, bovinocultura e grãos, sendo referência no Estado. Faço este apelo, pois há 5 meses também estou tentando uma audiência com o Diretor-Geral do DNIT, General Santos Filho, para tratar do assunto, mas até o momento sem êxito. Como representante da região, faço este registro, pois, além do setor privado, a obra irá beneficiar diretamente a população, minimizando o risco de vida de quem trafega por ali. Maravilha tem pressa, a região tem pressa e a burocracia não tem sentimento de urgência algum. Muito obrigado. - 17/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por aprovação do projeto de construção de viaduto no entroncamento da BR-282 com a BR-158, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. Transcurso do 1º e do 7º ano de falecimento, respectivamente, dos ex-Governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner.
Palavras-chave oficiais: LIGAÇÃO, BR-282, BR-158, RODOVIA FEDERAL, MARAVILHA (SC). LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, CASILDO MALDANER, EX-GOVERNADOR, SANTA CATARINA, ANIVERSÁRIO DE MORTE.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, há 150 dias estamos esperando uma resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT sobre a construção do elevado na BR-282 com a BR-158, em Santa Catarina. Na Prefeitura de Maravilha, minha cidade, que represento aqui com muito orgulho, por ter sido três vezes Prefeito daquela cidade, o Prefeito Sandro Donati solicitou ao DNIT autorização para que o Município licite e contrate a obra, que está com os recursos garantidos pelo Governo do Estado. Santa Catarina já colocou 100 milhões de reais na BR-163, 300 milhões de reais na BR-470, 50 milhões de reais na BR-280 e 15 milhões de reais na BR-285. Agora, o Governo do Estado colocou à disposição mais 30 milhões de reais para fazer esse viaduto. Estamos aguardando há 150 dias autorização pela aprovação do projeto. É só o DNIT aprovar o projeto. Não queremos nem os recursos, que nós já temos à disposição, através do Governo do Estado e da Prefeitura de Maravilha. Mesmo assim, tentando já há 5 meses uma audiência, até agora, nada. Então, eu queria dirigir apelo ao Governo Federal, ao Presidente da República, se for o caso, e ao Ministro da Infraestrutura para cobrarem do DNIT essa autorização, porque os recursos nós temos. E os acidentes acontecem todos os dias. Então, estamos fazendo um apelo para o Governo Federal. Sr. Presidente, também aproveito este momento para registrar que, no dia 10 de maio, completou 7 anos que o nosso querido ex-Governador Luiz Henrique da Silveira nos deixou, com muito orgulho. E hoje, dia 17 de maio, também completa 1 ano que meu mano Casildo nos deixou. Muitos aqui o conheceram, pois ele foi Governador, Senador e Deputado Federal. Então, são lideranças que nos inspiraram e nos inspiram muito pelo exemplo e pela ética. E estamos dando continuidade a esse trabalho do mano Casildo e de tantos líderes importantes que já nos deixaram em Santa Catarina. Eu gostaria, Sr. Presidente, que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil nosso pronunciamento. Muito obrigado. - 10/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Precariedade das rodovias federais brasileiras, segundo estudo da Confederação Nacional do Transporte - CNT. Classificação da BR-163 no Estado de Santa Catarina, como o pior trecho rodoviário do País. Intrafegabilidade da BR-282, trecho Ponte Serrada-Trevo de Irani. Não realização, pelo Governo Federal, de investimentos na infraestrutura catarinense. Reajuste do valor de fretes pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina - FETRANCESC.
Palavras-chave oficiais: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT), DADOS, PESQUISA, RODOVIA FEDERAL, PRECARIEDADE, BR 163, BR 282, SANTA CATARINA, GOVERNO FEDERAL, AUSÊNCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, CRÍTICA. FEDERAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, LOGÍSTICA, SANTA CATARINA, AUMENTO, VALOR, FRETE.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, há dois mandatos, em outubro de 2014, proferi um discurso desta tribuna analisando os resultados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte sobre a precariedade das rodovias federais brasileiras. Na época, de acordo com o estudo, quase metade das rodovias apresentavam algum tipo de deficiência e tiveram o seu estado classificado como regular, ruim ou péssimo por apresentarem buracos, trincas, afundamentos e ondulações, entre outros problemas. A pesquisa apontou ainda que o montante de recursos destinados ao transporte no Brasil era insuficiente para melhorar a qualidade das rodovias. Hoje, 8 anos depois, um novo estudo feito pela mesma entidade constatou que 61,8% da malha rodoviária brasileira continua classificada em condições regulares, ruins ou péssimas. Ou seja, ao invés de solucionarmos os problemas, deixamos aumentar o número de rodovias em más condições de uso. O estudo classificou a BR-163, que fica no extremo oeste catarinense - onde eu resido, onde eu moro, pertinho da nossa casa -, como o pior trecho rodoviário do País. Muitos aqui me perguntam se conheço este trecho. Por vê-lo nas condições em que se encontra, sinto-me envergonhado em dizer que sim, por óbvio. Moro lá, como não conheceria? Não sei os motivos do Governo Federal para tanto descaso com Santa Catarina, mas o nosso Estado não recebe o retorno justo daquilo que arrecada, especialmente no que tange à infraestrutura. Esse fato prejudica o andamento das obras nas rodovias, como é o caso da BR-163 e da BR-282, onde hoje há um trecho praticamente intransitável entre Ponte Serrada e o Trevo de Irani, na BR-153. Enquanto isso, Santa Catarina, principalmente, a nossa região do grande oeste, sofre com as dificuldades para escoar a produção e, sobretudo, com os acidentes de trânsito, muitas vezes fatais. Como já diagnosticado pelo estudo em 2014, é necessário aumentar o valor destinado pelo poder público à conservação e socorro de nossas estradas, mas é preciso também otimizar os gastos e reduzir a burocracia que trava o avanço da nossa infraestrutura rodoviária e, com isso, o desenvolvimento do nosso País. Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que pautemos com urgência matérias para discutir a situação calamitosa das nossas rodovias, especialmente a da BR-163. São apenas 59 quilômetros, e este trecho no extremo oeste de Santa Catarina é o pior trecho do Brasil, infelizmente. Também quero dizer, Sra. Presidente, que a - Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina, publicou uma nota oficial hoje sobre o aumento da tabela do frete. Diante do aumento anunciado pela PETROBRAS, o Sistema FETRANCESC orienta que, de acordo com a NTC&Logística, é preciso aumentar urgentemente o preço dos fretes, porque, com o preço dos combustíveis, o setor de transporte está trabalhando com prejuízo hoje no Brasil. Era isso, Sra. Presidente. Eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Vitória do estudante Lyrion Matheus da Silva, do Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, no concurso para participação no 2º Programa Jovem Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: COMPETIÇÃO, JOVEM, PARLAMENTAR, GABINETE PARLAMENTAR, CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, LYRION MATHEUS DA SILVA, GANHADOR, ARARANGUÁ (SC), SANTA CATARINA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje faço uso desta tribuna para anunciar o grande vencedor da segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete: Lyrion Matheus da Silva, de Araranguá, Santa Catarina. Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar outros nove concorrentes do projeto na penúltima etapa, de votação popular, que aconteceu de 7 a 24 de abril. Na quarta-feira passada tive o prazer de informar a ele pessoalmente que foi o grande vencedor, e a alegria que me repassou foi gratificante. Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, esse projeto, idealizado pelo meu gabinete, chamado Jovem Parlamentar, teve a primeira edição em 2019, mas, por causa da pandemia, não conseguimos realizá-lo em 2020 e 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina, com todas as despesas pagas particularmente por mim, para passar uma semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, plenários, audiências, atendimentos no gabinete e o que mais aparecer. De 7 de março a 3 de abril foi o período de inscrições, quando os participantes tiveram de enviar um vídeo de até 1 minuto explicando por que gostariam de participar do programa e o que fariam, como Deputados Federais, para combater os privilégios e a corrupção no País. Após o encerramento das inscrições, a equipe do Deputado Federal Celso Maldaner selecionou dez vídeos, que foram para votação popular, em que Lyrion foi o grande vencedor. Agora vamos entrar na última etapa do programa: minha assessoria vai combinar com o campeão qual o melhor dia para ele vir à capital federal. Mais uma vez, parabéns a todos os participantes e parabéns, Lyrion Matheus da Silva, nosso Jovem Parlamentar! - 05/05/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Vitória do estudante Lyrion Matheus da Silva, do Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, no concurso para participação no 2º Programa Jovem Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: competição,Jovem,Parlamentar,Gabinete parlamentar,Deputado federal,Ganhador,Araranguá (SC),Santa Catarina
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje faço uso desta tribuna para anunciar o grande vencedor da segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete: Lyrion Matheus da Silva, de Araranguá, Santa Catarina. Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar outros nove concorrentes do projeto na penúltima etapa, de votação popular, que aconteceu de 7 a 24 de abril. Na quarta-feira passada tive o prazer de informar a ele pessoalmente que foi o grande vencedor, e a alegria que me repassou foi gratificante. Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, esse projeto, idealizado pelo meu gabinete, chamado Jovem Parlamentar, teve a primeira edição em 2019, mas, por causa da pandemia, não conseguimos realizá-lo em 2020 e 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina, com todas as despesas pagas particularmente por mim, para passar uma semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, plenários, audiências, atendimentos no gabinete e o que mais aparecer. De 7 de março a 3 de abril foi o período de inscrições, quando os participantes tiveram de enviar um vídeo de até 1 minuto explicando por que gostariam de participar do programa e o que fariam, como Deputados Federais, para combater os privilégios e a corrupção no País. Após o encerramento das inscrições, a equipe do Deputado Federal Celso Maldaner selecionou dez vídeos, que foram para votação popular, em que Lyrion foi o grande vencedor. Agora vamos entrar na última etapa do programa: minha assessoria vai combinar com o campeão qual o melhor dia para ele vir à capital federal. Mais uma vez, parabéns a todos os participantes e parabéns, Lyrion Matheus da Silva, nosso Jovem Parlamentar! - 03/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) (1966), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não". Estamos de acordo com o projeto original, porque temos muita sensibilidade e vamos globalmente colaborar com outros países que tanto precisam da nossa ajuda. Então, o MDB vota "não". - 03/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Vitória do estudante Lyrion Matheus da Silva, do Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, no concurso para participação na 2ª edição do Programa Jovem Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: LYRION MATHEUS DA SILVA, ESTUDANTE, ARARANGUÁ (SC), HOMENAGEM, CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu faço uso desta tribuna para anunciar o grande vencedor da 2ª edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete. Trata-se de Lyrion Matheus da Silva, de Araranguá, em Santa Catarina. Ele é lá do Vale do Araranguá, na divisa com o Rio Grande do Sul. Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar nove concorrentes do projeto na penúltima etapa, a de votação popular, que aconteceu nos dias 7 a 24 de abril. Na quarta-feira passada, eu tive o prazer de lhe informar pessoalmente que havia sido o grande vencedor. A alegria que ele me repassou foi gratificante. Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, esse projeto idealizado pelo meu gabinete, chamado Programa Jovem Parlamentar, teve a sua 1ª edição em 2019. Em razão da pandemia, não conseguimos realizá-lo em 2020 e em 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina, com todas as despesas pagas particularmente por mim, para passar 1 semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, no Plenário, em audiências, em atendimentos no gabinete e no que mais aparecer. De 7 de março a 3 de abril, foi iniciado o período de inscrições. Os participantes tiveram que enviar um vídeo de até 1 minuto explicando por que queriam participar do programa e o que fariam, se fossem um Deputado Federal, para combater os privilégios e a corrupção no País. Após o encerramento das inscrições, a equipe do Deputado Federal Celso Maldaner selecionou dez vídeos, que foram para a votação popular. E Lyrion foi o grande vencedor. Agora vamos entrar na última etapa do programa. A minha assessoria irá combinar com o campeão o melhor dia para ele vir à Capital Federal. Mais uma vez, parabéns a todos os que participaram! Parabéns, Lyrion Matheus da Silva, nosso jovem Parlamentar! Eu gostaria que este discurso fosse publicado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 26/04/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Estudo da Confederação Nacional do Transporte, a respeito da situação das rodovias federais brasileiras. Precariedade do trecho catarinense da BR-163. Elevação dos recursos orçamentários destinados à recuperação/conservação da malha rodoviária federal.
Palavras-chave oficiais: MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL, RECURSOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT), ANALISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há dois mandato, em outubro de 2014, proferi um discurso nesta tribuna analisando os resultados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte - CNT sobre a precariedade das rodovias federais brasileiras. Na época, de acordo com o estudo, quase metade das rodovias apresentavam algum tipo de deficiência, tiveram seu estado classificado como regular, ruim ou péssimo por apresentarem buracos, trincas, afundamentos e ondulações, entre outros problemas. A pesquisa apontou, ainda, que o volume de recursos destinados ao transporte no Brasil era insuficiente para melhorar a qualidade das rodovias. Hoje, 8 anos depois, um novo estudo feito pela mesma entidade constatou que 61,8% da malha rodoviária brasileira está classificada como estando em condições regulares, ruins ou péssimas. Dessa forma, em vez de solucionarmos os problemas, ocorre que nem deixamos de aumentar o número de rodovias em más condições de uso. O estudo classificou a BR-163, no extremo oeste catarinense, pertinho de nossa casa, como o pior trecho rodoviário do País. Muitos aqui me perguntam se eu conheço esse trecho. Por vê-lo nas condições em que se encontra, me sinto envergonhado em dizer que sim, por óbvio o conheço. Não sei os motivos do Governo Federal para tanto descaso com Santa Catarina, mas nosso Estado não recebe o retorno justo sobre aquilo que arrecada, especialmente no que tange a infraestrutura. Esse fato prejudica o andamento das obras rodoviárias, como é o caso da BR-163, abandonada por décadas. Enquanto isso ocorre, Santa Catarina, principalmente o nosso Grande Oeste, sofre com as dificuldades para escoar a produção e, sobretudo, com os acidentes de trânsito, muitas vezes fatais. Como já diagnosticado pelo estudo lá em 2014, é necessário aumentar o valor destinado pelo poder público à conservação e socorro de nossas estradas. É preciso também otimizar os gastos e reduzir a burocracia que trava o avanço da nossa infraestrutura rodoviária e, com isso, o desenvolvimento do nosso País. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que pautemos com urgência a situação calamitosa das nossas rodovias, especialmente da BR-163. Não podemos mais atrasar nossa produção, perder negócios importantes por problemas de infraestrutura logística básica. Acima de tudo, não podemos mais perder vidas no trânsito por culpa da ineficiência do nosso Estado. Muito obrigado. - 16/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa da exploração de jazidas minerais existentes no País, para fornecimento de fertilizantes ao setor agrícola. Exportação, pelo Estado de Santa Catarina, de carne suína para o Canadá. Realização de obras de infraestrutura em benefício dos pequenos agricultores familiares catarinenses.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA, FERTILIZANTE, MINERAÇÃO, POTASSIO, FOSFORO, AGRICULTURA FAMILIAR, AGROINDÚSTRIA, PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL, ANALISE. CARNE SUÍNA, EXPORTAÇÃO, CANADÁ, SANTA CATARINA, SUINOCULTURA. INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), SANTA CATARINA, ANALISE.
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O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Colegas, vou seguir mais ou menos a mesma tônica do Deputado Heitor Schuch, que falou da sua preocupação com a agricultura familiar. Vamos ter um evento agora às 17 horas, também do nosso colega do Paraná, que tratará do alto custo de produção da importação. Hoje, 85% dos fertilizantes são importados, e 23% são da Rússia. Acho que está na hora de explorarmos este Brasil, que é rico em potássio, em fósforo, em nitrogênio, enfim, em minérios. Acho que o Brasil tem que aprender a agregar valor também, e não só exportar commodities. Falamos muito também da agricultura familiar. Setenta por cento da produção de alimentos é da agricultura familiar. O nosso sistema de integração vai muito bem, por sinal, apesar do custo de produção alto, com as agroindústrias integradas aos produtores rurais, seja através das grandes conglomerados, seja através do cooperativismo, sistema de integração em que os agricultores recebem pelo serviço prestado. Os suinicultores independentes estão sofrendo muito com o custo de produção. Quando há uma crise como em Santa Catarina, onde está sobrando mais de 40 mil toneladas hoje de carne, estamos com dificuldade. Agora, graças a Deus, temos uma boa notícia com o Canadá, e, quem sabe, conseguimos superar esta oferta excedente que temos de carne suína para vender ao Canadá. O que me traz aqui é a preocupação com o pequeno agricultor familiar. Nós, lá em Santa Catarina, já estamos iniciando muito a questão de pavimentação para o meio rural. Acho que é fundamental levar infraestrutura. Há a preocupação com a água para os produtores, com cisternas. Há grandes investimentos em energia trifásica. Agora, o pequeno agricultor familiar realmente passa por muitas dificuldades. Hoje só temos um Ministério da Agricultura, só temos uma Comissão da Agricultura e temos que quebrar este paradigma entre o médio, o grande e o pequeno produtor rural. Ou seja, o pequeno tem que ter um tratamento diferenciado, principalmente através do PRONAF. Estamos muito preocupados, vamos debater este assunto junto com o Deputado Heitor Schuch, porque o agricultor familiar tem que ter um olhar diferenciado para produzir a diversificação de alimentos para o povo brasileiro. Isto é muito importante. Sr. Presidente, gostaria que fossem registradas estas palavras nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 05/12/2007. Como calculamos: metodologia.