Nome civil: Célia Nunes Correa · 37 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 667 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 726 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.celiaxakriaba@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5619
- Gabinete
- Gabinete 619, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 844 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 49 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 667 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
187 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 11/08/2026.
- 17/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Brasil é o único país no mundo que tem nome de árvore e precisava ter orgulho da Caatinga, da Amazônia, do Pampa, do Pantanal e do Cerrado, que se tornam agora biomas em sacrifício. Isto não é um projeto. Eu me recuso a chamar isto de projeto. Isto é uma desgraça! É uma desgraça para o Brasil, é uma desgraça para o planeta e é uma desgraça para o próprio agronegócio, que, num tempo muito curto, se não começar a pensar em investimento associado à natureza, não vai conseguir andar para frente. Este é o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos! Imaginem, é um "futuricídio" mata o hoje e mata o amanhã! Eu já vi várias coisas serem substituírem por outras, mas nunca vi trazerem de volta o Rio Doce, lá em Minas Gerais, ou o Rio Paraopeba. A Colômbia segue como o país mais perigoso para defensores ambientais e territoriais, e o Brasil segue em segundo lugar, mas eu não tenho medo dos Parlamentares que ficam olhando para cá, vendo uma mulher indígena defender o território! Nós não vamos embora do nosso lugar. Eu não estou fazendo esta defesa aqui só porque sou Parlamentar, não. Ir embora do nosso lugar seria ir embora de nós mesmos! O Brasil segue como o país que mais mata indígenas. Se vocês que gostam tanto de defender as armas gostassem assim das árvores, não haveria tanta destruição no Brasil. Aqui há uma necropolítica: escolhe-se Parlamentar que vai falar e que não vai falar. Há muita gente que ainda se veste como a Bandeira do Brasil, de verde e amarelo, mas, na verdade, não respeita a floresta. Cadê o verde da floresta brasileira?! E alguns dizem que são patriotas, mas fogem do Brasil. O Brasil nasce das mulheres indígenas! Antes do Brasil pátria, existe o Brasil das mulheres, a "mátria"! Quer falar de defesa da floresta e, ao mesmo tempo... Quando nós pensamos na espécie humana, vemos que, infelizmente, é a única espécie que se autodestrói. Nem os dinossauros conseguiram acabar consigo mesmos. A espécie humana é a única espécie capaz de se destruir. Eu queria que este Congresso não fosse lembrado como o Congresso responsável por matar o hoje e matar o amanhã. Seria um ecocídio autorizado, se já tivesse sido votada esta regulamentação. Somente um projeto que vai passar por uma terra indígena será responsável pelo ponto de não retorno. Autolicenciamento é autoextermínio. Sr. Presidente, os empreendimentos estratégicos por autodeterminação, por pressão política, neste momento, não podem ser uma alternativa para os Governadores dos Estados e os Prefeitos Municipais. Preencher um formulário pela Internet para conseguir um licenciamento é como deixar alguém conduzir o seu carro sem carteira de motorista. A indústria não vão substituir a floresta! Esses dois prédios do Congresso Nacional têm 100 metros de altura cada um e demoraram só 2 anos para serem construídos. A sumaúma, a árvore mais alta da Amazônia, tem em torno de 600 a 900 anos e tem 70 metros. Nós estamos lançando uma campanha na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Sem Mulher Não Tem Clima, porque o planeta é feminino. Aqueles que matam mulheres, inclusive suas namoradas, são os mesmos que hoje rasgam a Constituição. - 17/07/2025
A Deputada levantou questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno da Casa, no art. 5º do Ato da Mesa, no art. 121 da Constituição Federal brasileira e, sobretudo, no art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Afirmou que o projeto viola a Convenção 169 da OIT ao não garantir consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e outras comunidades afetadas, como no caso da BR-319, que pode atravessar terras indígenas. Além disso, criticou a retirada da obrigatoriedade de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em territórios não demarcados e a exclusão de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Também alertou que o projeto pode causar grande devastação ambiental, especialmente na Amazônia, e citou os impactos sociais e psicológicos de tragédias como Brumadinho (MG) e Mariana (MG). Por fim, afirmou que o autolicenciamento representa um risco de "autoextermínio", ampliando judicializações e ameaçando povos originários.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989),Inconstitucionalidade,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Consulta prévia,Rodovia federal,Terras indígenas,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),fiscalização,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),Região Amazônica,Degradação ambiental,Impacto ambiental,Brumadinho (MG),Mariana (MG),Desastre ambiental
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, minha questão de ordem é baseada no art. 95 do Regimento Interno da Casa, no art. 5º do Ato da Mesa, no art. 121 da Constituição Federal brasileira e, sobretudo, no art. 6º da Convenção 169 da OIT. Nenhum desses casos teve processo de consulta, sobretudo com participação dos povos afetados. Ontem, tive uma conversa com o Relator. Inclusive, a área de afetação direta retira a obrigatoriedade da Funai de fiscalizar, quando não considera territórios indígenas que ainda não foram demarcados no processo da fiscalização, não apenas atingindo territórios indígenas, mas também deixando sem voz as unidades de conservação, o Iphan e o ICMBio. Nós falamos dos territórios indígenas. Esse projeto de lei se refere a 53 empreendimentos, e um deles é a BR-319, que vai passar dentro de um território indígena, sem nenhum processo de consulta livre, prévia e informada. Isso será responsável pelo ponto de não retorno. Somente na Amazônia, onde não houve consulta também, a área de floresta que será perdida em curto tempo é proporcional ao Estado do Paraná. Meu bisavô falava que todo o processo de destruição iria começar pela mão dos homens. Hoje eu o entendo, porque várias mulheres aqui se levantaram, e uma delas foi ignorada enquanto mulher indígena. Eu acompanho diretamente a situação de Brumadinho e de Mariana. Companheira Deputada Duda, lá em Macacos, as pessoas deixaram de sorrir. Em Brumadinho, nós costumamos dizer que não foram mortas somente 272 pessoas. Morreram 273, porque o Rio Paraopeba morreu, matando o hoje e o amanhã. Quando se matou o Rio Doce, matou-se o jeito do povo krenak de pensar, o jeito do povo krenak de viver, o jeito do povo krenak de comer. Em Brumadinho, aumentou o uso de medicação de alta complexidade em 500%, sem contar o aumento do número de casos de suicídio. Em todas as cidades onde ocorre mineração e rompimento, que é considerado de médio porte, há adoecimento mental. O Governador do Estado de Minas Gerais tentou regulamentar a consulta livre, prévia e informada. Nós conseguimos assegurar no STF, na mesa de conciliação que tratava do marco temporal, que ela não pode ser feita nesse momento, nesse processo de uma decisão tão importante, que nem sequer passou na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Nós estamos falando de uma matéria que tem impacto econômico, de uma matéria em que se quer avançar, em que se fala que é sobre segurança jurídica, mas irá aumentar a judicialização, e o número de judicializações não vai caber neste plenário. Isso não vai dar celeridade aos processos. O autorreconhecimento e o autolicenciamento podem ser considerados como um autoextermínio, porque nós sabemos que é preciso... (Desligamento do microfone.) - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, defendeu os povos indígenas, das florestas e contra o racismo e o machismo estrutural presentes no Parlamento. Criticou a invisibilização das mulheres indígenas, denunciou o caráter colonial do projeto e afirmou que "dinheiro não substitui floresta", alertando que os efeitos da destruição ambiental recairão sobre todos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável Indígenas,Racismo,Machismo estrutural,Parlamento,Atuação parlamentar,Invisibilidade social,Mulher,Degradação ambiental,Política ambiental
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim". Inclusive, é um absurdo que uma mulher indígena... Quando eu fui eleita, ninguém acreditou. Eu disse que ia ser eleita junto com a terra, porque, quando a mulher indígena fala, a floresta fala junto, a terra fala junto. Na semana passada, um Parlamentar disse que ninguém comia árvore. Mas dinheiro não vai substituir floresta. É um absurdo que, em pleno século XXI... Vocês perguntavam se nós éramos civilizados. Eu não quero ser civilizada como este Parlamento, que não escuta mulher, é machista, racista, colonial! Contra este PL da Devastação eu me levanto! Eu posso estar aqui com poucos indígenas, mas eu não tenho medo do chapéu, eu não tenho medo de espora, eu não tenho medo desse terno! Esse terno seu não vai ser eterno. Quando acabar para nós, vai acabar para vocês, vai acabar para todo mundo. Se vocês acham que vão vender mais na economia, as leis de rastreabilidade estarão cada vez mais rigorosas para vocês. O filho de vocês pergunta: "Pai, por que o senhor destruiu nosso futuro?". - 17/07/2025
A Deputada protestou por não ter sua questão de ordem respeitada, acusando o Presidente da Sessão de tratamento desigual. Destacou que, como mulher indígena e Parlamentar eleita, tem o mesmo direito de fala e exigiu respeito à sua representatividade, especialmente ao abordar tragédias ambientais em Minas Gerais. Por fim rejeitou a invisibilização simbólica ao afirmar: "Eu sou autoridade assim como o senhor!".
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Presidente,Sessão deliberativa,desigualdade,Mulher,Indígena,Atuação parlamentar,Deputada federal,Orador,Representatividade feminina,Desastre ambiental,Minas Gerais
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu pedi no meio de todo mundo. Porque eu sou mulher indígena, quer dizer que a minha questão de ordem é menos prioritária? Presidente, eu levantava junto com todo mundo! E por que não...? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - São duas questões de ordem por vez. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Sr. Presidente, só na minha vez. Já está ficando escancarado! Todo mundo pode falar em nome dos povos indígenas, das florestas. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - São duas questões de ordem por vez. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Eu sou Deputada eleita, com o mesmo voto de todo mundo! Eu sou respeitosa, mas, na hora da minha questão de ordem,... Não é a primeira nem a segunda vez nesta noite. Escutem uma Parlamentar indígena! Eu fui eleita com o mesmo voto e faço parte do Estado de Minas Gerais, onde essa tragédia não pode ficar impune. O senhor usa dois pesos e duas medidas para aplicar na mesma proposição para duas pessoas. Eu não vou ser ignorada. Falou que está colocando de um lado e de outro, e aqui tinha uma fileira de pessoas. Por que só eu não sou enxergada? Será que o senhor não enxerga o meu cocar? O meu cocar é insuficiente? Eu sou autoridade assim como o senhor! - 16/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, que altera a Lei nº 10.420, de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta noite, inaugura-se um momento importante para a agricultura familiar, para o pequeno agricultor, para a pequena agricultora. Pouco se diz isso, mas a maioria dessas pessoas são mulheres, e elas têm pensado uma bioeconomia diferenciada, uma etnoeconomia. Eu viajei para o norte de Minas Gerais, Deputado Patrus, e perguntei a uma senhora que estava vendendo algo na beira da estrada se ela gostava mais da época do carnaval, do Ano-Novo ou do Natal. Ela disse: "Nenhuma delas. Eu gosto mais é da época do feijão verde, da época do pequi, da época da mandioca". Certamente, sua preferência é porque isso ocorre quando as agricultoras e os agricultores conseguem, de maneira sazonal, plantar esses alimentos. Na grande maioria dos casos, companheiro Patrus, companheira Erika, que me antecedeu na tribuna, esses agricultores não contam com autoirrigação, e por isso a plantação é feita de maneira sazonal. Por isso, esse benefício vai atender diretamente esses pequenos agricultores, essas pequenas agricultoras, o que é essencial, sobretudo quando nós falamos de redemocratização da economia, mas também quando nós falamos da importância de regularização das terras. Sem isso, não dá para pensar em autonomia e soberania alimentar. É um avanço grande, que permite que eles vendam sua produção diretamente para a confecção da merenda escolar. No período da pandemia, muitas crianças diziam estar com saudade da escola, mas não era isso. A realidade em muitos territórios é que a única alimentação do dia é a escolar. Vocês já pararam para pensar nisso? Para muitas crianças, a única alimentação do dia é a escolar. Por isso nós falamos de um Brasil que precisa superar a fome. Não é que no Brasil não haja comida, não é que no Brasil não haja terra. Na verdade, é urgente pensar a redemocratização de maneira equilibrada. O Benefício Garantia-Safra, além de, diferentemente da proposta anterior, atender à pequena agricultora, trouxe melhorias. Certamente, todo o Brasil hoje pode ser atendido por essa política, sobretudo nas áreas de fronteira. Nós sabemos que muitas pessoas plantam, mas não têm o seu território garantido. Por fim, o benefício vai permitir que as pessoas tenham autonomia econômica, quando muitas mulheres agricultoras estão em um lugar de violência porque não têm autonomia, sobretudo para pensar a questão da alimentação. Acompanhei diretamente a situação dos ianomâmis: trinta meninas foram estupradas em troca de comida. Meninas ianomâmis foram estupradas em troca de comida! Um Brasil que caminha para ser um País desenvolvido não pode aceitar que pessoas morram de fome, como ocorreu com crianças maxacali. Nós precisamos mais de comida no prato do que de capitães-do-mato. - 16/07/2025
A Deputada encaminhou a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, destacou a contribuição dos povos indígenas para o agronegócio, citando pesquisa que aponta que 80% das chuvas em terras indígenas na Amazônia beneficiam 57% do setor. Criticou a falta de reconhecimento dessa relação e a hipocrisia do Parlamento em negar a crise climática enquanto lida com seus efeitos. Reforçou a necessidade de valorizar a agricultura familiar e criticou o Relator do projeto por não acolher emenda que priorizava pequenos produtores. Alertou ainda que o desrespeito ambiental e aos povos originários pode gerar perdas econômicas bilionárias, especialmente frente a exigências internacionais como o Acordo do Mercosul e leis de rastreabilidade. Encerrou questionando os impactos sociais do modelo atual do agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Projeto de lei ordinária Indígenas,Grupo indígena,Agronegócio,Economia,Transição energética,Floresta Amazônica,Crise climática,Agricultor,Agricultura familiar,Meio ambiente
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero viver em um Brasil com maior proximidade, onde a bancada ruralista agradeça aos povos indígenas. Digo isso porque, segundo pesquisa recente, 80% das chuvas concentradas em territórios indígenas, só na região da Amazônia, beneficiam em torno de 57% do agronegócio brasileiro. É importante reconhecer que, quando falamos de toda a tragédia ambiental ou de crimes ambientais, nós não podemos ter solidariedade momentânea. E não trata aqui somente do Rio Grande do Sul essa matéria, para cuja aprovação ninguém mediu esforço e aprovamos por maioria. Mas é importante falar no crime ambiental que é diferente do desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul em Mariana e Brumadinho. Por exemplo, em Minas Gerais existem 853 Municípios, Deputada Duda Salabert. No entanto, 87% da agricultura familiar produz apenas em 50 hectares. É preciso que não sequestrem esse discurso, porque o mesmo Relator que disse que o agricultor familiar já está beneficiado nesse projeto de lei ao mesmo tempo não quis acatar a nossa emenda, que é de 50%. É preciso reconhecer que estamos falando de disputa de crédito. Nós não estamos falando de um crédito meio a meio. E, por muitas vezes, inclusive nesta Casa, ganha a polarização que ataca os povos indígenas, como se fôssemos contra a economia. Ora, nós estamos discutindo neste momento no Brasil quando se avizinha a COP a transição energética. Ao mesmo tempo, este Parlamento, que às dez e meia da noite quer falar sobre a perda da safra no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, é o mesmo que diz que não existe crise climática. Ora, é preciso estar de um lado só da história porque, certamente inclusive, em razão da Lei de Rastreabilidade, com esse projeto de lei que está prestes a ser aprovado , o Brasil não vai avançar em lugar nenhum. O mercado internacional vai estar cada vez mais rigoroso com os projetos de rastreabilidade e não vai querer comprar produtos de lugares onde se acelera o desmatamento, onde se violam direitos humanos. O mesmo ocorre com a agenda do Mercosul. Está prestes a ser ratificado o Acordo do Mercosul e estamos pressionando a França para assiná-lo. Certamente, esse acordo não vai avançar na economia. Inclusive, essa pesquisa sobre a Amazônia, que certifica que os territórios indígenas beneficiam 57% do agronegócio brasileiro, diz que, se o Congresso Nacional não parar de votar projetos de retrocesso ambiental nos territórios indígenas, o déficit de primeira hora na economia vai ser em torno de 338 bilhões de reais. Nós queremos discutir economia e estar na linha de frente também para discutir outra economia. Mas esse projeto sobre essa economia não é civilizatório. Essa civilização perguntava se nós povos indígenas roíamos gente. Hoje nós é que perguntamos se agronegócio mata também gente. - 16/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou o silenciamento de vozes indígenas no Parlamento e denunciou o desvio do projeto que originalmente beneficiaria pequenos agricultores, mas foi alterado para favorecer grandes produtores. Além disso, lamentou a desigualdade no crédito rural — 80% para o agronegócio e apenas 20% para a agricultura familiar — e apontou a hipocrisia de Parlamentares que negam a crise climática, mas agora pedem socorro por perdas agrícolas. Reafirmou sua luta em defesa dos povos indígenas, dos pequenos agricultores e contra retrocessos ambientais, encerrando com um recado firme: “Sou uma, mas não sou só”.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Agronegócio,Agricultura familiar,Crise climática,População indígena
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caro Parlamento brasileiro, primeiro, eu quero lamentar o silenciamento que há aqui. Os povos indígenas são emancipados desde, pelo menos, 1988, mas, somente com o Estatuto dos Povos Indígenas, em 2002, tiveram o direito de votar e de serem votados. Sou eleita pelo Estado de Minas Gerais. Fui a terceira pessoa mais votada em Belo Horizonte. Falo aqui em nome de 80% dos agricultores familiares do Estado de Minas Gerais, que possuem apenas 50 hectares, mas pensam em toda essa condição de seca extrema. O Estado de Minas Gerais vivenciou pelo menos 11 meses de seca extrema, Deputado Patrus Ananias. Quando nós votamos esta matéria na CCJ, ela tratava apenas dos pequenos agricultores, mas foi sequestrada. De 2024 a 2025, 80% de todo o crédito rural foi para a bancada ruralista. Somente 20% foram para a agricultura familiar. Muito me admira o que eu ouço agora daqueles que, na semana passada, estavam atacando a Ministra Marina Silva, daqueles que acreditam que a Terra é plana. Agora vão falar em negacionismo climático? Já são quase 22 horas, e nós estamos aqui para votar o PL da devastação. Agora existe crise em Mato Grosso do Sul? Quando nós dissemos que vocês perderiam a safra de soja, vocês negaram. Disseram que não existia mudança climática. Agora vocês querem crédito rural? Não são vocês os responsáveis por contaminar as crianças xikrin? Parem de hipocrisia! O Parlamento que, às 21h30min, fala de crise climática é o mesmo Parlamento que, às 22 horas, vota o "passar da boiada". Podem passar a boiada, mas não vão passar por cima de uma mulher indígena! A mulher indígena não vai ficar silenciada neste Parlamento. Eu posso ser pouca, mas não sou chiliquenta, como determinados Parlamentares que ficam berrando, zoando. A minha voz é de respeito. Eu faço a inscrição e falo na hora certa. Então, por favor, respeitem o meu lugar de Deputada eleita pelo Estado de Minas Gerais. Não é fácil lutar, neste Parlamento, contra o Marco Temporal, em defesa dos pequenos agricultores, contra o PL do despejo arbitrário, mas eu não vim aqui para ser silenciada. Eu posso até não ser a Barbie do cinema vocês, quando eu canto aqui, muitas vezes, tripudiam da cultura indígena , mas eu sou a braba do território, eu sou a braba do Parlamento! Sou uma, mas não sou só! - 16/07/2025
A Deputada destacou a gravidade da persistência do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, afirmando que tal prática compromete qualquer projeto civilizatório para o País. Elogiou o Projeto de Lei nº 702, de 2023, de autoria do Deputado Túlio, por buscar garantir direitos e dignidade a trabalhadores rurais, especialmente em regiões como Unaí, Mato Grosso do Sul e Goiás. Assinalou que a maioria dos casos ocorre em grandes fazendas, afetando populações indígenas e famílias em vulnerabilidade, muitas vezes submetidas a condições insalubres, trabalho infantil e ausência de acesso à educação. Por fim, reforçou a necessidade de vigilância e atualização da legislação trabalhista rural, defendendo trabalho digno, tempo com a família e condições humanas adequadas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e companheiro Deputado Túlio, nós temos acompanhado quanto o trabalho análogo ao de escravo já deveria ter sido superado no Brasil. Não se pode considerar um projeto civilizatório de país quando ainda existe mão de obra análoga à de escravo. Este projeto do Deputado Túlio certamente vai avançar. Nós sabemos o que motiva as pessoas a votarem contra ou a favor deste requerimento. Nós sabemos onde estão esses trabalhadores que trabalham em alta vulnerabilidade. A grande maioria deles está em grandes fazendas. Quando se trata do recorte indígena, muitos indígenas têm que negar sua identidade, porque, certamente, aquelas pessoas já têm receio de que entrem com processos para acionar sobretudo os direitos trabalhistas. Nós sabemos que a região de Unaí foi uma das que mais fez apreensão e busca ativa de trabalho análogo ao de escravo. Em Mato Grosso do Sul e na região do Goiás, é preciso que trabalhadores e trabalhadoras tenham o seu direito humanitário resguardado, porque trabalham de sol a sol, trabalham nos cafezais, trabalham na plantação de cana-de-açúcar. É preciso tratá-los com dignidade. Nós sabemos que o trabalho digno para essas pessoas é a única alternativa. Inclusive, quando se trata de pessoas que levam o núcleo familiar, Deputado Túlio, muitos deles ainda servem de mão de obra infantil, companheiro Deputado Patrus. Nós, que estamos no Estado de Minas Gerais, sabemos que muitas famílias vão para esses lugares e não têm sequer lugar adequado para dormir, dormem em lugares insalubres. Há lugares onde as crianças nem têm direito a estudar. Por isso, é preciso que haja vigilância, e este projeto atualiza algo que é crucial. Em pleno século XXI, é inadmissível que ainda existam pessoas que façam resistência e apresentem requerimentos para não se admitir a segurança desses trabalhadores e trabalhadoras. A primeira atividade econômica no País muita gente fala que os povos indígenas são contra isso foi a exploração do pau-brasil em 1511; apenas em 1530 foi a cana-de-açúcar. Nós sabemos que é preciso aprimorar. Assim como estamos discutindo a escala seis por um, é preciso que mulheres e pessoas que trabalham no campo tenham a oportunidade de ter um trabalho digno, de estar com a sua família mais do que somente ver seu patrão, e de ter o direito de voltar para sua casa. - 16/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para determinar alerta imediato em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis. Eu vou dispensar a discussão, mas, de imediato, quero falar da importância da matéria. Nós sabemos do número de desaparecidos, sobretudo de crianças e adolescentes. Enquanto Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nós sabemos também da alta vulnerabilidade quando se trata de meninas. A divulgação desses dados nas redes sociais e nos aparelhos telefônicos é, certamente, um ganho para a população, pois as mães e as famílias sofrem quando nem sequer conseguem identificar os desaparecidos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025
A Deputada criticou o uso simbólico da bandeira do Brasil por grupos que se dizem patriotas, apontando que o País tem origem nas mulheres indígenas, as “mátrias”. Questionou a coerência dos que defendem o verde da bandeira enquanto apoiam propostas que ameaçam o meio ambiente e os direitos dos povos originários. Alertou para os impactos do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Afirmou que sua aprovação representaria um retrocesso na proteção das florestas e dos direitos indígenas.
Palavras-chave oficiais: Bandeira Nacional,Mulher,Indígena,Meio ambiente,Política ambiental,Direitos indígenas Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Direitos indígenas
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muita gente vestindo verde e amarelo sequestra a Bandeira do Brasil para dizer que é patriota, mas o Brasil começa pelas mulheres indígenas. Antes do Brasil da Pátria, existe o Brasil das mulheres mátrias. Vestem a bandeira verde e amarela, mas eu quero ver, nesta noite, eles votando o PL da devastação. O verde da bandeira é o verde da floresta, mas vão rasgar o licenciamento ambiental, a legislação brasileira para nós, povos indígenas. - 27/05/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, reconheço a importância de toda a luta encampada aqui incansavelmente pelo Deputado Túlio. Hoje a nossa Ministra esteve no Senado, uma mulher que vem da floresta e tem feito essa defesa. E nós sabemos que ser defensor do meio ambiente tem sido uma das lutas mais perigosas no mundo inteiro. Mas eu gostaria de reconhecer também esta importante articulação na Casa. Como havia falado também, os rejeitos que foram despejados de Brumadinho e Mariana foram responsáveis pela contaminação que houve, quando nós sabemos que há várias pessoas que vivem do marisco extraído do mar, quando nós sabemos que nessa região, por exemplo, vivem também pessoas de outros lugares, como as comunidades do Espírito Santo, companheiro Deputado Helder Salomão. Na Região Nordeste, quando falamos de vazamento de rejeito ou de petróleo nessas instâncias, nós estamos também falando de espécies marinhas que são atingidas diretamente. Então, esta Casa dá um importante passo neste dia, que é o Dia da Mata Atlântica, é o dia de pensar na defesa ambiental dessas espécies. A Mata Atlântica começa de um Brasil profundo, no extremo sul da Bahia. O Brasil é o único país no mundo que tem nome de árvore, que tem essa origem. Por isso, nesta Casa, neste ano em que o Brasil também vai sediar uma importante conferência climática, votar a Lei do Mar é votar, sobretudo, uma lei da vida. As pessoas dizem: "Mas o mar não tem espécie, o mar não tem vida. Por que esse povo quer cuidar de tudo agora?" Nós que temos uma importante PEC nesta Casa para reconhecer a natureza como sujeito de direito sabemos que é impossível pensar em humanamente ter direitos se não reconhecermos também essa espécie. Nós sabemos que a economia também vem desse lugar. Cuidar do mar é cuidar também da economia. Cuidar do mar é também cuidar das pessoas que têm atividades sazonais nesses lugares, mas vivem também da economia local. Por fim, companheiro Deputado Túlio Gadêlha, gostaria, mais uma vez, de reconhecer e saudar a grande mobilização. Incansavelmente, todos os dias, nós dizíamos: "É hoje que vamos votar! É amanhã que vamos votar!", mas votamos este projeto de lei num dia importante, o Dia da Mata Atlântica. E o Congresso Nacional dá um passo importante. Votar em defesa das águas, do oceano, é votar também em defesa da fronteira, é votar também em defesa das espécies marinhas. Muito obrigada. - 27/05/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós somos contra a retirada de pauta. Eu sou do Estado de Minas Gerais. Hoje nós estávamos discutindo o impacto do projeto da devastação. As pessoas não sabem, mas, sobretudo, o rompimento das barragens em Brumadinho e em Mariana foi responsável por despejar rejeitos que até hoje afetam a costa marinha nessas regiões, Deputado Padre João. Foi responsável também por fazer desaparecer diversas espécies. Neste momento, quando se fala de direito ao mar, companheiro Deputado Túlio, que já espera aqui por mais de 2 meses por este importante projeto, queremos proteger, sobretudo, a diversidade marinha. Pensamos que, neste momento, toda essa diversidade está em ameaça e também as vidas que fazem parte desses lugares. Nós verificamos que diversos povos dependem desses lugares para sobreviver. Pouco se discute sobre a proteção marinha. A Lei do Mar é uma lei, sobretudo, para que a privatização não seja questão corriqueira nesta Casa. Na verdade, que a proteção, assim como esses territórios, seja livre e a defesa seja de todos! - 26/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Lembrou que o Brasil é um dos países que mais mata defensores de direitos humanos, principalmente por causas ambientais e territoriais, e ressaltou que votar contra essa proposta seria também votar contra os povos indígenas. Além disso, afirmou que a memória de Marielle Franco representa um legado histórico, e não deve ser apagada por motivos ideológicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,contrário População indígena,Direitos humanos,Ex-vereadora,Legado,Pessoa homenageada
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, concordo que essa é uma pauta que deveria ser tratada como direitos humanos entre esquerda e direita, porque, na verdade, essas pautas precisam ser tratadas como pautas humanitárias. Todos nós somos humanos, mas eu tenho dito que alguns já perderam a humanidade. Hoje, votar contra este projeto é votar também contra os povos indígenas. O que é que tem a ver, no texto anterior, pedir um destaque, companheiro Deputado Chico Alencar, para retirar homenagem à participação indígena e de mulheres e que acaba incentivando o processo de racismo? Estamos tentando aprovar nesta Casa o Acordo de Escazú, tão importante. Vocês sabiam que a Colômbia segue como o país que mais mata defensores de direitos humanos e que o Brasil segue em segundo lugar? Isso acontece em decorrência da defesa ambiental e da defesa territorial. O Brasil é um dos países que mais matam defensores de direitos humanos, e esse foi, sobretudo, um crime político. O Parlamento brasileiro teria que ter vergonha de votar contra uma matéria tão importante como esta. Sr. Presidente, se eles têm medo da memória dela, imaginem da presença dela. Marielle não pode sofrer "memoricídio", porque isso não é pessoalidade, é a historicidade de uma pessoa que deixa um importante legado. A nossa bancada vota favoravelmente a este texto porque, quando as leis de direitos humanos falam, a bala fala, assim como o feminicídio fala. Se a presença de Marielle incomoda, nós precisamos garantir a sua memória. - 26/05/2025
A Deputada defendeu o mérito do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. Argumentou que a proposta tramitou por três comissões relevantes e que sua implementação ampliaria o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. Destacou o acúmulo de processos desde 2014 e lembrou que o Estado possui 853 Municípios. Por fim, citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que posicionaram o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais como o terceiro mais produtivo do País, com apenas 295 juízes para atender mais de 20 milhões de habitantes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Juiz do Trabalho substituto,Comissão permanente,tramitação,Processo legislativo,Justiça do trabalho,Minas Gerais,Município,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Tribunal Regional do Trabalho (TRT)(3. Região)(Minas Gerais)
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu, que sou do Estado de Minas Gerais, faço um apelo. Já faz mais de 10 anos que este projeto está parado. O motivo de os companheiros não terem votado o projeto anterior foi o de que ele não tramitou em outras Comissões. Mas este projeto tramitou em três Comissões importantes: a Comissão de Finanças, a de Serviço Público e a CCJ. Este projeto vai melhorar diretamente o acesso de trabalhadores e trabalhadoras à Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais, sobretudo a juízes de primeira instância, que já têm um trabalho acumulado desde 2014. É importante reconhecer que Minas Gerais tem 853 Municípios. Um Parlamentar que me antecedeu disse ainda há pouco que está em um Estado que tem 217 Municípios. Em relação a esse Estado, portanto, Minas Gerais tem 636 Municípios a mais. O Conselho Nacional de Justiça CNJ fez uma análise. O tribunal mineiro tem índice de produtividade de 96%, o terceiro do Brasil, e tem somente 295 juízes. O Estado do companheiro tem 6,8 milhões de habitantes, e Minas Gerais tem 20,3 milhões de habitantes. Eu acho que esse é um bom motivo para convencer aqueles que ainda não estão convencidos de melhorar a Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Minas Gerais merece mais. Quando a Justiça avança, nós avançamos juntos. - 26/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós votamos "não". Na análise dessa matéria, vemos que ela privilegia o grileiro, porque, se ele diz que é dono da terra, o art. 3º obriga os cartórios a registrarem propriedade em nome de particulares também quando objeto de conflitos fundiários seriíssimos. Esse projeto afeta diretamente a questão da demarcação de terras indígenas. E nós sabemos que a estratégia de grilagem é uma forma antiga, colonial para fraudar documentos e adquirir terras que são de benefício público. - 26/05/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao votar, é importante reconhecer que a gente pode estar impactando somente o outro, mas, no futuro, pode ser impactado. Um exemplo disso foi a votação do marco temporal nesta Casa, que estabeleceu regras diferentes para a demarcação de territórios indígenas e também mudou as condições de registro. Naquele período, fixou-se uma data: somente seriam reconhecidos os territórios indígenas que existiam na promulgação da Constituição Federal de 1988. O que ocorreu no Rio Grande do Sul, por exemplo? Houve deslocamento em razão de eventos climáticos. No futuro, eles não vão conseguir comprovar que estavam naquele território. A situação de quem foi deslocado em razão dos agrotóxicos é igual. Por que nós somos contra essa forma de registro? Afeta, sobretudo, as terras públicas. Pensando no registro de terras privadas, isso pode afetar diretamente as terras indígenas que estão em áreas de fronteira, sobretudo na Bolívia, que faz fronteira com o Brasil. Todas as áreas fronteiriças Mato Grosso do Sul e Atalaia do Norte, por exemplo podem ser impactadas diretamente. Nós trouxemos o exemplo de um caso em ação: a Terra Indígena Piripkura, na fronteira com a Bolívia. Muitas terras indígenas ainda não foram homologadas. Se existe essa liberação, é importante reconhecer que, no futuro, isso pode trazer sérios problemas. Serão afetados diretamente esses territórios. Será facilitada a negociação de um registro que permite a compra de terras privadas e, consequentemente, vai se sobrepor a alguns territórios indígenas já existentes nessas regiões fronteiriças, mas, no momento, ainda sem homologação. Nós temos um debate de alta complexidade no STF sobre diversas terras indígenas. Nós queremos avançar neste debate, mas é preciso que haja, sobretudo, responsabilidade e compromisso de um Brasil que trata da pauta do século XXI, como a pauta agrária. É preciso urgentemente discutir o direito privado, mas, sobretudo, a destinação do uso social, a redemocratização do território, porque não há muita terra para pouco indígena, há muita luta para defensores climáticos. - 26/05/2025
A Deputada reafirmou que a votação de projetos relacionados aos direitos das mulheres resultou de um acordo construído pela bancada feminina. Informou que os debates na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com a Deputada Benedita da Silva, avançaram de forma colaborativa, independentemente de posições ideológicas. Também destacou a importância de propostas voltadas ao cuidado com as mães, lembrando os impactos da pandemia sobre a saúde mental das mulheres. Por fim, defendeu que o Projeto de lei nº 5.063 de 2023, em apreciação, representa um avanço para “matriarcar” a política, ao reafirmar o direito das mulheres à maternidade, mesmo diante da exaustão profissional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout,Defesa,Mulher,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero só reafirmar o que conversei com os companheiros. A votação desses projetos de lei, companheira Deputada Jack, decorrem de um acordo com a bancada feminina. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nós temos nos debruçado sobre eles junto com a Deputada Benedita. Nesses projetos, independentemente de serem de esquerda ou de direita, nós temos construído um diálogo, sobretudo quando tratam dos cuidados com as mães. Ainda no período da Covid, muitas mulheres sofreram com o adoecimento mental, com o cansaço mental, pela alta carga de trabalho. Por isso, companheira Deputada Jack, este projeto é um passo para "matriarcar" a política. Não significa que, por estarmos na política, não podemos ter filho por conta dessa exaustão do trabalho. - 26/05/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante reconhecer que a política pública precisa avançar. Muitas vezes, nós pensamos que falta espaço, que falta estrutura, mas isso se deve, sobretudo, à política de patrimônio que nós temos hoje no Brasil. Existem muitos prédios ociosos que podem ser destinados para alguma questão da cultura. Este projeto visa inclusive a destinação para incentivar a educação, a cultura, a saúde. Nós acompanhamos a política da Secretaria do Patrimônio da União SPU, que prevê que, com imóveis desse tipo, podem ser feitos inclusive abatimentos de dívida. Quando a pessoa está com uma dívida alta com a Receita, ela pode destinar uma terra ou um patrimônio estrutural para que seja feito o abatimento da dívida individual. Nós vemos neste projeto um importante avanço, sobretudo nas políticas públicas, que é efetivo na função social. Nessa questão da função social, nós estamos falando tanto de espaço físico e de estrutura quanto de imóveis para questões territoriais. Nós temos acompanhado este projeto, que tem resolvido diversas situações. Nós sabemos que esta Casa construiu uma política muito firme, mas, às vezes, há muita resistência à democratização do uso da terra, para que as pessoas tenham direito a um teto. É preciso reconhecer que, se o Brasil quer caminhar para se tornar um país com política civilizatória, não é possível poucos terem dez casas, dez terras, enquanto outros não têm um lugar para viver. Essa política prevê que haja celeridade, inclusive de maneira gratuita. É importante o passo que se dá com este projeto de lei. Na última semana, em Belo Horizonte, eu fui a um local que serviu para se fazer tortura no período da ditadura militar. Agora esse espaço está ocioso, e querem construir lá o Memorial dos Direitos Humanos. Esses lugares podem se transformar em museus; em escolas, inclusive escolas de arte e de clima; em espaços educativos; em espaços de formação de música, enfim, podem se transformar em muitas coisas. Eu acredito que um espaço vazio é um espaço morto. Este projeto de lei prevê essa destinação. Pensamos que há a melhor democracia quando ocupamos o lugar com história... (Desligamento do microfone.) - 26/05/2025
A Deputada destacou a atuação de Parlamentares do PSOL e do PT na defesa dos direitos das mulheres, citando nomes como Talíria Petrone, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Professora Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Jack Rocha e Benedita da Silva. Afirmou que o tema unificou Parlamentares de diferentes espectros ideológicos por ser uma pauta de natureza humanitária, e não partidária. Por fim, ressaltou que o reconhecimento de direitos para mulheres, inclusive trabalhadoras domésticas, não deve ser motivo de receio.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Mulher,interesse,Deputada federal,atuação
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de manifestar o posicionamento e a grande contribuição de várias Deputadas do PSOL, como as Deputadas Talíria Petrone, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Professora Luciene Cavalcante e Luiza Erundina, bem como das companheiras do PT, as Deputadas Jack Rocha e Benedita da Silva. Como Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quero dizer, Deputada Jack, que nós conseguimos trazer diversas camadas para o debate. A pauta da mulher foi a única que unificou o debate entre a Esquerda e a Direita, porque nós tratamos a pauta da mulher não como uma questão partidária, mas como uma questão humanitária. Nós não podemos ter medo pelo fato de a empregada de cada uma de nós ter direitos. - 26/05/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero reconhecer a importância deste projeto. Srs. Parlamentares, quantos dos que estão aqui nesta noite de hoje não têm alguém em casa dependendo de uma política de cuidados? Seja para a pessoa que está fazendo a comida, seja para a pessoa que lava ou passa sua roupa, seja para a pessoa que trabalha informalmente, a política do cuidado precisa urgentemente ser tratada em nossos debates. Não é mais possível o Brasil ignorar esta situação. Além de não termos assegurada a Política Nacional de Cuidados, ainda convivemos com o trabalho invisível, companheira Deputada Jack. Quantas de nós chegamos às nossas casas e fazemos trabalhos invisíveis? Quando se está na condição de Parlamentar mulher, quando se está na condição de mãe advogada, de mãe médica, certamente este trabalho será pouco reconhecido. Eu gostaria de parabenizar, pela autoria deste projeto, a Deputada Luizianne, que, no ano passado, deu grandes contribuições nas Comissões. Em 2023, foi Presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Temos, também, a grande companheira Deputada Talíria Petrone, que discute diretamente a Política Nacional de Cuidados. É preciso que esta contabilidade, quando não é invisibilizada, seja pensada no Sistema de Contas Nacionais, usado para aferir o desenvolvimento social. Na próxima semana, teremos o Brics, ocasião em que discutiremos, mais uma vez, sobre a economia e a presença das mulheres sobretudo na inserção no mercado econômico e na tão conhecida discussão do século XXI, com a chegada da inteligência artificial. A economia é feminina, o planeta é feminino, a democracia é feminina, a cura é feminina, a política é feminina. Por isso, o cuidado passa, necessariamente, pelas mãos das mulheres. Até os homens, a maioria deles, quando há qualquer situação de dependência, quando precisam do cuidado de uma enfermeira, optam pelo cuidado feminino. Nós, que somos boas em cuidados, estamos mais do que preparadas para, na noite de hoje, votarmos esta política, tão necessária para o Brasil. A Política Nacional de Cuidados precisa de um orçamento do tamanho da sua demanda. Por isso, nós somos favoráveis a este importante projeto. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.