Nome civil: Célia Nunes Correa · 37 anos
Bananômetro
82/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 667 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 726 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.celiaxakriaba@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5619
- Gabinete
- Gabinete 619, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Melhor que 13% dos deputadosMédia do partido: 91%
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 844 de 1.128 votações nominais
Melhor que 30% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
2
de 49 projetos apresentados (4%)
4 avançaram · 40 em andamento · 3 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
85%
Em 667 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 63% dos deputadosMédia do partido: 85%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
187 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 11/08/2026.
- 03/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH. Além disso, ressaltou que o Brasil ainda figura entre os países com maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos, com inúmeras denúncias registradas na Corte Interamericana. Ademais, destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018, como importante para a proteção de direitos humanos e ambientais, defendendo que o País avance na garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de decreto legislativo,Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú) (2018),Direitos humanos,Meio ambiente,Política ambiental,Pessoa em situação de vulnerabilidade social Brasil,Homicídio,Militante político,Direitos humanos,Corte Interamericana de Direitos Humanos,Denúncia
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Relator dessa importante matéria. Nós aprovamos, no ano passado, nas vésperas da COP 30 no Brasil, Deputada Alice, o importante Acordo de Escazú, um tratado da América Latina e Caribe, Deputada Erika Kokay, que traz a vigor questões de direitos humanos. O Brasil ainda segue como terceiro país que mais mata defensores de direitos humanos. A Corte Interamericana já acumula diversas denúncias. E é importante dizer que essa aprovação do projeto do CNJ, no dia de hoje, cria um departamento importantíssimo para que esses acordos e tratados de direitos humanos sejam cumpridos. Na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, os projetos mais acumulativos tratam ainda de matérias que trazem denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas indígenas, contra pessoas negras, contra crianças, que, por muitas vezes, são vítimas de trabalho análogo ao da escravidão. Nós sabemos que o Brasil precisa caminhar. Eu escutei aqui falas anteriores sobre a aprovação do fortalecimento do CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, porque ninguém quer fortalecer o Conselho Nacional de Justiça. E nós sabemos que não temos medo da Justiça; nós temos medo é da injustiça. Que essas mãos possam servir para cumprir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como o Acordo de Paris. No entanto, nós queremos ser reconhecidos no mundo como um país que protege pessoas, pessoas em situação de vulnerabilidade, e não como um Brasil que não segue as recomendações de tratados internacionais. Então, parabenizo hoje, mais uma vez, o Relator por esse importante relatório. Criar esse departamento no Conselho Nacional de Justiça significa, sim, o Brasil dar um passo. O Brasil, que caminha para ser um país do futuro, não pode ter como pauta civilizatória ou recivilizatória continuar em terceiro lugar entre países que mais matam defensores de direitos humanos. Acompanhei essa discussão, e nós sabemos que o Acordo de Escazú é um importante tratado para pensar a proteção de direitos humanos e também, sobretudo, a partir também da comunicação, pensar esses tratados internacionais como uma rede de proteção para um Brasil que cresce, um Brasil que não coloca pessoas negras e pessoas indígenas sob insegurança humanitária. Para concluir, o Brasil só pode ter Parlamentares bons se tiver bons humanos primeiro. E dar esse avanço, nesta noite de hoje, ao CNJ, constituindo esse importante departamento, é também dar um avanço para o futuro. A Justiça mais segura é aquela que protege pessoas humanas com diversidade. - 03/03/2026
A Deputada recordou que, junto com o Parlamentar Chico Alencar, foram considerados poéticos nos trabalhos da CCJC e, em seguida, recitou versos sobre a história do País, ao mencionar a invasão e as dores marcadas na memória. Além disso, citou o Rio São Francisco e o Pajeú como protagonistas dessa trajetória, exaltou as mulheres guerreiras do Nordeste e do Sul. Por fim, defendeu a cultura brasileira como elemento que cura a guerra e saudou a poesia do Pajeú, objeto do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025.
Palavras-chave oficiais: Poesia,Projeto de lei ordinária,reconhecimento,Manifestação cultural,Poesia do Pajeú,Pernambuco,Homenagem
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, por muitas vezes, na CCJC, segundo alguns, eu e o Deputado Chico Alencar somos muito poéticos. Mas nós sabemos, Deputado Túlio Gadêlha, que: Na invasão deste País, Fomos vítimas nesta trama Não sei se chamo de Brasil Nordeste brasileiro Ou se chamo pindorama. São lutas e muitas dores Que ficaram marcadas na memória. Quem não conhece os Rios São Francisco e Pajeú, que também foram protagonista nesta história? Nós somos mulheres guerreiras. Nós vimos do Nordeste ou do Sul. Salve a cultura brasileira, porque a cultura cura a guerra! Salve a poesia do Pajeú! - 25/02/2026
A Deputada alertou para a grave situação causada pelas chuvas na Zona da Mata mineira, com dezenas de mortes, desaparecidos e famílias afetadas. Relacionou a tragédia aos impactos das mudanças climáticas e à falta de políticas adequadas para deslocados ambientais. Além disso, criticou o Governo de Minas Gerais por omissão diante da crise e defendeu a adoção de medidas emergenciais, como a isenção de contas de água e energia para os atingidos. Por fim, destacou a necessidade de tratar a agenda ambiental como prioridade humanitária no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Chuva,Enchente,Zona da Mata,Minas Gerais,Mudança climática,Governo estadual,Defesa civil,Conta de água,isenção,Política ambiental,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não sei se o Congresso Nacional está acompanhando a Deputada Erika Hilton é autora do projeto que cria a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos o que está acontecendo na Zona da Mata Mineira, em Ubá, em Matias Barbosa. Até o momento, 36 mortes foram confirmadas e mais de 30 pessoas estão desaparecidas. Nós que viemos do Estado de Minas Gerais sabemos que essa situação dos deslocados climáticos decorre também do impacto ambiental. Nós gostaríamos que o nosso Estado tivesse o mesmo apelo que teve o Rio Grande do Sul. Estão ocorrendo várias campanhas de mobilização. Famílias estão soterradas, pessoas estão desaparecidas. O Governo do Estado de Minas Gerais, que é negligente com a questão ambiental e que usou dinheiro de repactuação para fazer lobby para o Governo, não tem compromisso com essas pessoas que estão atravessando um momento bem difícil. Nós apresentamos o Projeto de Lei nº 4.006, de 2024, que dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de água e energia pelas famílias atingidas em situação de gravidade. A questão ambiental tem que ultrapassar a discussão progressista neste Congresso brasileiro e tem que ser tratada urgentemente como uma questão humanitária. - 10/02/2026
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Universidade Federal Indígena (Unind),Parecer do relator
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço licença para ir direto ao voto. Antes, quero subir aqui para que todo mundo possa me ver. Primeiro, esperávamos que esta fosse uma matéria que não precisava, Deputado José Guimarães, de solicitação ou pedido, sobretudo porque não se tratava, Deputado Pedro Uczai, de uma matéria polarizada, assim como a questão territorial. Parentes indígenas, este é um ano de eleição. Os Pedro Cabrais do século XXI que não quiseram que nós tivéssemos o mesmo direito de lutar com a caneta a caneta é a arma do século XXI , esses mesmos Parlamentares de diversas regiões do Brasil recebem voto indígena. Sabe o que eles não suportam? É que a ciência não segrega. A ciência liberta, a ciência constrói, mas sobretudo nós, povos indígenas, com essa Universidade Indígena, vamos demonstrar para o mundo qual é uma das últimas soluções para barrar a crise climática. Os povos indígenas, reconhecidos pela ONU, somos 5% da população do mundo, mas protegemos mais de 80% da sociobiodiversidade. Nós queremos comida mesmo, mas dizer que os povos indígenas só querem matar a fome, na verdade, é uma fala racista. O racismo a gente enfrenta ocupando a universidade, Prof. Gersem Baniwa, primeiro professor indígena na Universidade de Brasília. Nós não tínhamos cota, por muitas vezes, para entrar na universidade. Mesmo estando Parlamentar, no ano de 2024, fui a primeira mulher indígena a ser doutoranda. Nós queremos votar um projeto, no futuro, que diga que, para estar aqui como Parlamentar, a pessoa tem que ter ensino superior, mestrado e doutorado, porque aí, sim, vai varrer um bocado de gente que nem sequer respeita e que nem tem doutorado para enfrentar essa disputa epistêmica. Vou direto ao voto, porque nós temos pressa. Depois eu peço licença para comentar esse projeto. "II. Voto da Relatora II.1. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Quanto à constitucionalidade formal, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação das matérias. A presente proposição está plenamente amparada pela legislação brasileira e por compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, dentre as quais citamos: Constituição Federal de 1988 (arts. 210, §2º, e 231); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9.394/1996 (arts. 78 e 79); Convenção nº 169 da OIT; Política Nacional de Educação Escolar Indígena Portaria nº 539/2025; e Territórios Etnoeducacionais (Decreto nº 6.861/2009). Sob o prisma da constitucionalidade material, não vislumbramos nenhuma ofensa aos princípios e regras que regem o ordenamento jurídico pátrio. Além disso, verificamos o atendimento ao requisito da juridicidade, uma vez que o projeto em exame respeita os princípios gerais do direito. No que se refere à técnica legislativa, a proposição adequa-se ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis. Em face do exposto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição. II.2. Mérito A criação da Universidade Federal Indígena Unind representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas do Brasil. Conforme fundamentado na Exposição de Motivos nº 814, de 2025, que acompanha o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, a proposta é resultado de um processo longo, participativo e plural, iniciado a partir das reivindicações" aqui estão presentes, com muito orgulho, Rita, Gersem Baniwa, Profa. Rosani, Daniele e todos os presentes aqui "do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (...)". (Palmas.) Isso significa que, ainda que sejamos Parlamentares, "a participação direta de (...) intelectuais indígenas e instituições públicas de ensino superior, em consonância com a Constituição Federal e com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT. A Unind nasce como expressão de um projeto coletivo dos povos indígenas, construído a partir de nossos territórios, cosmologias, línguas (...)" também este projeto é decolonial porque, para além de inglês, português, espanhol, nós temos mais de 274 línguas indígenas. "A proposta institucional da Unind está diretamente alinhada aos comandos constitucionais que asseguram: - a proteção das manifestações culturais indígenas (art. 215, §1º, CF); - o reconhecimento da organização social, línguas, costumes, crenças, tradições e direitos originários dos povos indígenas (art. 231, CF); (...) Além disso, conforme destacado pelo Poder Executivo, a Unind deverá estar comprometida com a sustentabilidade socioambiental, com a promoção da justiça climática, com a gestão territorial e ambiental, com a valorização e difusão das línguas indígenas, com a formação de professores indígenas e com o fortalecimento da sua autonomia. Assim, a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) representa um marco histórico na consolidação (...)" da Constituição Federal de 1988. "A Universidade (...) propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil (...)" podemos estar com celular na mão, podemos até pedir uma comida pelo Ifood, mas nós sabemos a lua boa para plantar mandioca. "Além disso, a criação da Unind representa ganhos institucionais e estratégicos ao consolidar um direito constitucional historicamente reivindicado; fortalecer políticas públicas de educação, ciência e inovação (...); reforçar o compromisso do Brasil com a diversidade cultural e a sustentabilidade e posicionar o País como referência internacional em educação intercultural do mundo inteiro. Dessa forma, a Unind assumirá também um papel estratégico na oferta de cursos de graduação e pós-graduação no campo da formação de professores indígenas, através das licenciaturas interculturais indígenas; assim como na formação dos professores e demais profissionais dos diferentes níveis da educação nacional, através da formação intercultural, promovida em atendimento ao disposto na Lei nº 11.645, de 2008, que dispõe sobre o ensino das histórias e culturas dos povos indígenas. Em diálogo com a criação, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI), entre 2022 e 2032, a Unind irá atuar como centro propulsor de atividades de ensino, pesquisa e extensão na promoção da diversidade linguística, na preservação e revitalização das línguas indígenas. Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática. Como bem diz o Prof. Gersem Baniwa: 'Os conhecimentos indígenas são reconhecidos e vividos pelos povos indígenas porque garantiram milhares de anos de vida altamente sustentáveis e desenvolvimento de sociedades social, política, econômica e tecnologicamente complexas e avançadas. Assim, as nossas ciências indígenas apresentam inquestionáveis saberes que apontam e garantem caminhos sustentáveis para o nosso mundo globalmente em crise'. De acordo com a Profa. Rita Potyguara:" a nossa representante na Flacso "'A educação superior de indígenas no Brasil vem colocando em perspectiva a premência das questões sociais, econômicas, ambientais, culturais e linguísticas das comunidades e povos indígenas. A exemplo do que vem ocorrendo há alguns anos em outros países da América Latina as instituições de educação superior próprias são consideradas como necessárias à promoção do bem viver indígena e de toda a sociedade (...)'." Nesse final de semana, num grande momento artístico, o Bad Bunny disse que a América é diversa. O Brasil é diverso com línguas indígenas. Toda monocultura mata: a monocultura do pensamento, a monocultura da ciência. Por isso, nós precisamos de ciências que não sejam transgênicas, mas sim diversas. "Apesar dos avanços no campo das políticas de educação escolar indígena, não há, ainda, políticas de promoção da educação superior na qual possamos reconhecer plenamente as identidades, epistemologias e cosmovisões indígenas. Portanto, a Unind representa a concretização desse reconhecimento através do desenvolvimento das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Sua contribuição será decisiva para promoção da justiça climática, visando formar e conscientizar os cidadãos acerca das causas e das consequências da crise climática, assim como do seu papel na preservação do meio ambiente e no enfrentamento dessa crise. A criação da Universidade Federal Indígena e a promoção das ciências indígenas representam, assim, um importante compromisso ético e político da sociedade brasileira. II.3 - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. No âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025." Este é o parecer da Relatora, que, neste dia, vota junto com Juruna Xavante, o primeiro indígena eleito para este Congresso Nacional, e com os primeiros professores indígenas que assumiram a universidade. A Universidade Indígena não é somente o reconhecimento da indígena. Como diz Davi Kopenawa Yanomami, ela pode ser também uma grande possibilidade de se evitar a queda do Parlamento, evitar a queda do céu. - 10/02/2026
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena, como reparação histórica aos povos indígenas, afirmando tratar-se de uma universidade do futuro para enfrentar a crise climática. Ressaltou ainda a presença do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Universidade Federal Indígena (Unind),Crise climática,Fórum,Educação escolar,Indígena
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Deputado José Guimarães, o Brasil pode dar hoje um passo importante. Estou aqui com representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Deputado Pedro Uczai. Deputado que me antecedeu falou sobre segregação no Brasil. Na verdade, segregação foi o que ocorreu no ano de 1500. O que acontece na noite de hoje é reparação histórica. Mesmo Tuíre Kayapó não tendo ensino superior, enfrentou o senhor o senhor, com a caneta, e ela, com força e coragem. Essa universidade não é somente uma universidade dos indígenas, é uma universidade do futuro, para evitar a crise climática. - 10/02/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto é de extrema importância. Deputado Chico Alencar, eu penso que a Universidade Federal do Esporte é uma universidade de saúde pública. Nós estamos no século XXI, e a questão do adoecimento mental tem sido uma das questões que mais têm comprometido a saúde de muitos jovens. Quando nós falamos de um corpo docente, também respeitamos aqueles que vieram antes, assim como o Deputado que me antecedeu, Deputado Tarcísio. Quero dizer que a nossa luta não é só para curar. A nossa luta é para não adoecer. Quando nós estamos tratando de esporte, estamos falando de diversos jovens que iriam por caminhos diferentes. E essa Universidade do Esporte pode ser um dos grandes investimentos. Escutamos também perguntarem de onde vai sair esse recurso, de onde vai sair esse orçamento. Pensar em universidade, pensar em educação não é exatamente um gasto, que não tem origem de fonte e não tem origem de destinação, é um investimento mais aplicado que o Brasil faz. Assim também, desde o dia de ontem, conversei com pessoas diferentes da bancada, falando da importância da aprovação da Universidade Indígena. Sei que muitos acham contraditório quando a gente fala de Universidade do Esporte, de Universidade Indígena. Em 2016, quando fui mestranda na UnB, eu tive a oportunidade de pesquisar a universidade indígena no México. Pensar uma universidade do esporte e uma universidade indígena é pensar recortes, não para dividir o Brasil, mas para potencializar lugares que precisam de investimento e, sobretudo, de um corpo docente. Eu participo muito de discussões sobre esporte, e não só vinculado à questão indígena. Muitas vezes as pessoas falam que, no mundo do esporte, do futebol, não existe indígena, embora Garrincha, que era um grande artilheiro, tenha sido também do povo fulniô. Deputado Chico, todos nós somos esportistas no Congresso Nacional: quando não podemos ser artilheiros, nós somos zagueiros. No dia de hoje, nós estamos sendo zagueiros na defesa da Universidade do Esporte e da Universidade Indígena. Quando não podemos ser zagueiras, Deputada, nós somos goleiras. Na hora em que a gente não consegue articular para fazer um gol, nós defendemos. A Universidade do Esporte é, sim, um importante investimento, sobretudo quando pensamos na importância de um corpo docente para que os jovens tenham um caminho diferente. Pensamos na Universidade do Esporte não somente para oferecer matérias educativas, mas também para adiar o fim de muitos jovens. - 09/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar a relatoria por esse importante projeto. Tive a oportunidade de ser Presidenta da Comissão da Mulher, quando mais de 70% dos projetos que lá chegaram tratavam da situação de violência contra a mulher. O Brasil, Deputada Jandira, é o quinto país que mais mata mulheres em todo o mundo. E nós sabemos o que é o feminicídio: cada vida interrompida de uma mulher também interrompe as nossas. Não se trata somente de feminicídio como morte final: quando não matam o corpo, nos matam por diversas violências. Sabemos que o Brasil ainda segue nessa pandemia de mortes e precisamos, mulheres e homens, encampar essa luta. Agradeço aqui em nome da Comissão, porque essa foi a pauta, Deputada Jandira, em que mais conseguimos avançar, independente dos partidos. Digo isso porque não sabemos qual é o partido daquela mulher que sofreu violência no elevador. O combate à violência contra as mulheres não pode ser tomado apenas como uma questão partidária; é uma questão humanitária e urgente. - 10/12/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Glauber Braga, Deputada Benedita da Silva, Deputada Luiza Erundina, que está nos escutando, para ser um bom Parlamentar, é precisa primeiro ser um bom humano, e a pessoa que não é capaz de defender a sua mãe quando ela está sendo violentada certamente é filho de ratazana! Aquele que não tem coragem de defender a sua mãe não pode ser um bom político, ou um bom Parlamentar. O que nós vimos acontecer ontem e hoje não tem a ver somente com a cassação de um mandato. Na verdade, é uma reintegração de posse, assim como passam um trator na terra e arrancam dali as famílias quando querem negar o direito territorial. Também é reintegração de posse despejar pessoas que moram nas periferias, inclusive crianças, negando-lhes o direito à moradia. É reintegração de posse, sim, porque Glauber Braga esta noite não é somente mais um Parlamentar do Rio de Janeiro, ele é um Parlamentar do Brasil! Pessoas têm muito medo de perder o mandato porque só podem ter poder com a imunidade parlamentar, só serão reconhecidos se forem políticos. Glauber não perde o mandato na noite de hoje porque sua coragem fica para a história! Sabem o que é diferente no posicionamento do Deputado Glauber na noite de hoje? Ao contrário de Parlamentares que me antecederam, o Deputado Glauber não está sendo exposto na Internet por causa da "emenda Pix", da "emenda panetone", de 11 milhões de reais. Aqueles que vestem bandeira verde e amarela todos os dias dizem: "Ouviram do Ipiranga as margens plácidas". Já o Deputado Glauber pode cantar do Hino Nacional: "Verás que um filho teu não foge à luta". Aqueles e aquelas que têm coragem de cassar o mandato do Deputado Glauber não estão somente tentando violentar pelo autoritarismo. Quando o Parlamentar perde uma eleição, perde o Deputado e perde um partido. Com a cassação do Deputado Glauber Braga hoje à noite, perde a democracia! - 02/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como é bom ver um Congresso Nacional que sabe o caminho que nos diverge, mas que também pode finalizar uma noite no caminho de convergência! Minas Gerais tem 853 Municípios. E nós sabemos a importância da isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais de fabricação. Eu sou de um território onde, no ano de 2001, só havia um carro, que tinha mais de 30 anos. E nós tínhamos que caminhar de Itacarambi até o território xakriabá. Eu cheguei a caminhar 57 quilômetros. Em Minas Gerais, Senador Cleitinho, nós sabemos que, quando falamos do direito de ir e vir, não somente pensamos no direito constitucional de as pessoas andarem a pé, porque a realidade é que pessoas do Serrão não conseguem chegar a Belo Horizonte e nem conhecer o centro desta capital; a realidade é que pessoas de Nova Lima não conhecem outros lugares. Registro a importância desta PEC do Senador Cleitinho para Minas Gerais, com 853 Municípios, Santa Catarina e Pernambuco. Neste momento, o Congresso Nacional dá um avanço importante, porque nós sabemos que investir nessa isenção é investir num direito humanitário. Vai haver mais gente em Minas Gerais com o direito de ir e vir. Obrigada. - 02/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. Na oportunidade, ressaltou que, após ouvir moradores da região de Manaus (AM), reconhece a necessidade de discutir alternativas de acesso diante dos efeitos da seca que afetam a navegação, tradicional via de transporte no Norte, mas defendeu que qualquer solução deve ocorrer com consulta livre, prévia e informada às comunidades atingidas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Grupo indígena,Manaus (AM),Seca,Navegação
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, é importante dizer que não estamos votando somente a BR-319, Deputado Túlio Gadêlha. Nós estamos discutindo precedentes, não estamos só discutindo a BR-319. Quero dizer também que conversei muito, entre um voo e outro, nos últimos 15 dias, com pessoas da Região Norte, de Manaus. Nós não somos contra a BR-319, até porque com a questão da seca, e as estradas na Região Norte são os rios, nós temos que rediscutir também o acesso. Nós poderíamos, por exemplo, ir ao Canadá fazer consulta, conhecer experiências fora do Brasil. Este não é o mesmo Parlamento que diz que é a favor da questão indígena, que quer os votos indígenas, que quer levantar a bandeira indígena, mas não quer a luta nem a presença indígena. Se não quer que uma Parlamentar indígena de outro lugar fale pelos povos indígenas, abra mão do seu privilégio nas eleições do ano que vem e deixe o indígena se reeleger para falar em defesa do meio ambiente na Região Norte. O PSOL vota "não" ao texto, vota pela permanência do destaque por sua importância. Ou o Congresso Nacional discute uma transição verdadeira, e não a destruição, ou a destruição vai fazer com que nem exista Congresso Nacional. Nós não somos contra a possibilidade de se discutir de maneira sustentável, desde que haja consulta livre e prévia e sejam informadas as comunidades que serão beneficiadas. - 02/12/2025
A Deputada criticou a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. Declarou que o texto representava retrocessos ambientais e comparou seus efeitos a tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Citou dados sobre populações afetadas por barragens e impactos da crise climática, destacando que mulheres e comunidades indígenas seriam as mais prejudicadas. Defendeu que demandas por saneamento e serviços públicos não deveriam justificar mudanças que ampliavam riscos ambientais. Também mencionou episódios de ataques pessoais no plenário e afirmou que o País não poderia aceitar a destruição de seus biomas. Concluiu que a medida tinha efeitos econômicos e sociais graves e exigia maior responsabilidade do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Licenciamento ambiental,Empreendimento estratégico,contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está muito difícil de o Brasil compreender o que estamos votando agora. Brasil, estamos votando o PL da devastação, com parcelamento em duas vezes. Foi votada a derrubada dos vetos na semana passada, e estamos votando agora a medida provisória. Eu sou formada em Desenvolvimento Sustentável. Fiquei muito orgulhosa quando me formei na UnB, em 2017. E, de repente, fiquei sabendo que a expressão "desenvolvimento sustentável" tinha sido capturada pelo capitalismo. Também entrou na moda, além do desenvolvimento sustentável e da mineração sustentável, a legalização. Esta medida provisória é ecocídio legalizado, é mineração de Mariana e Brumadinho legalizada. Não é LAE, licenciamento ambiental especial, é CAE, é crime ambiental especial. Nós sabemos que 80 milhões de pessoas no mundo inteiro são atingidas por barragem. Sabiam disso? Temos que estudar para vir discutir matérias aqui. E 70% dessas pessoas não receberam reparação. No mundo inteiro, 158 milhões de mulheres estarão na zona da pobreza, em consequência da crise climática. Os povos indígenas querem saúde, saneamento básico. Nós queremos tudo isso. O meu posicionamento aqui de maneira diferente não significa que não queremos isso. Queremos saneamento básico na nossa casa, na nossa rua, na nossa comunidade, na periferia. Nós queremos política pública sobre esgoto. Aqui, infelizmente, o esgoto não está na rua, está na cabeça de pessoas. Esta medida provisória está sendo votada hoje. Na semana passada, no dia 17 de julho, por eu ter me posicionado contra o PL da devastação, o mesmo Parlamentar que arranca olho de pessoas disse que eu merecia uma bofetada. São esses mesmos Parlamentares que querem arrancar a floresta. Eu não serei uma ex-indígena, não serei uma ex-defensora. Não queremos uma ex-Amazônia, um ex-Cerrado, um ex-Pantanal, uma ex-Mata Atlântica, um ex-bioma costeiro marinho, porque sabemos que não queremos um ex-Brasil. Vocês poderão deixar de ser Deputados, assim como eu, mas não queremos um ex-planeta. Esta matéria aqui diz muito, e não adianta falar de economia. Eu quero, inclusive, começar a discutir economia. Citei aquela pesquisa da Universidade da Amazônia. Indica que 57% do agronegócio brasileiro é beneficiado. Não tenho nenhuma inveja de quem está do mesmo lado do Relator, que é do Estado de Minas Gerais, porque acho que uma pessoa não pode ter orgulho de relatar duas tragédias no mesmo ano. Relatar o PL da devastação e relatar esta medida provisória é compreender que isso causa danos. O Brasil está na mira no caso da exploração de terras-raras. A nossa vida vai custar muito mais caro ainda. Como estamos perto do Natal, todo mundo fica desejando feliz Natal, mas a árvore do Natal não vai salvar o planeta. - 02/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, relacionado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Federação PSOL REDE
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Brasil vai ter dificuldade de compreender o posicionamento da história; primeiro, na semana passada, e agora, nesta semana. Um dos Parlamentares que me antecederam disse: "Como pode um Parlamentar do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais vir opinar sobre uma questão da Amazônia?" Com muito prazer, fui a primeira Presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e fui pelo menos cinco vezes à Amazônia. Não adianta nada ser da Amazônia, se 80% dos Parlamentares dessa região são contra a questão ambiental e contra os povos indígenas. Por isso, no ano que vem, nós faremos uma força permanente para termos aqui Parlamentares da região da Amazônia que defendam a Amazônia e Parlamentares indígenas. Este projeto vai afetar, sim, a economia. Saiu uma pesquisa da Universidade da Amazônia que diz que, se o Congresso Nacional não parar de votar projetos de retrocesso, a economia do Brasil será impactada em 338 bilhões de reais. - 02/12/2025
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que esta medida provisória, companheiro Deputado Patrus Ananias, é o PL da devastação na íntegra, dividido em parcelas. Na semana passada, fizemos a defesa da manutenção de vetos aqui, e foram derrubados 51 vetos, o que coloca em risco a coluna dorsal do licenciamento ambiental. Agora dividiram o tema em parcelas, para discutir, nesta medida provisória, o que se chamou de LAE Licenciamento Ambiental Especial. Porém, nós podemos chamá-lo de TAE tragédia ambiental especial ou de CAE crime ambiental especial. O Parlamentar da Bahia que me antecedeu, falou sobre a demarcação do território indígena de Comexatibá, anunciada na COP. Aqui há um tanto de gente se autodeclarando ambientalista, mas na verdade são ambientalistas reborn, porque, na hora de votar, nesta Casa, em defesa da questão ambiental do Brasil, companheiro Deputado Tarcísio Motta, não o fazem, e o Brasil, não faz nem 20 dias, foi sede da maior Conferência do Clima da ONU. É preciso ter coerência! Nós estamos aqui para analisar esta matéria não só politicamente. Há outros interesses para nos debruçarmos sobre ela. O licenciamento ambiental vai ser por decreto bianual. Isso coloca em risco, sobretudo, o processo que exige o Relatório de Impacto Ambiental. Todos que falaram aqui na semana passada citaram Brumadinho e Mariana. E algo que o Brasil ainda está discutindo com o mundo, a exploração de terras raras, esta medida provisória permite que seja feita sem nenhuma responsabilidade, mesmo que não seja de maneira mais aprofundada. Instituir Licenciamento Ambiental Especial, em um Estado com a maior operação de rejeitos da história, o Estado de Minas Gerais, é permitir que mais casos como os de Brumadinho e Mariana aconteçam, é permitir que o Vale do Jequitinhonha seja leiloado, é permitir que o sul de Minas, que está na mira da exploração de terras raras, neste momento, não seja levado em consideração. Por fim, quero lembrar que nós passamos aqui, na semana passada, por uma derrota na derrubada dos 51 vetos, mas sabemos que o Parlamento não vai se consolidar se não pensar em uma transição energética justa e verdadeira. A medida é provisória, mas as consequências são permanentes. - 27/11/2025
A Deputada encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, relacionou o tema ao aumento de eventos extremos e defendeu a educação climática nas escolas como medida humanitária, não ideológica.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Veto parcial,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,favorável,Educação climática
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, falo aqui enquanto uma mulher da floresta, uma mulher do Cerrado, uma mulher das águas, uma mulher que realizou pré-COP em áreas críticas Brumadinho, Mário Campos, Rio Doce , que escutou mães dizendo: "Até hoje, eu atendo o telefone, porque eu enterrei somente um dedo, um braço do meu filho", mães que tinham orgulho de seus filhos serem engenheiros. Quando um Relator do Estado de Minas Gerais vem aqui dizer que tem orgulho e que quer trabalhar, nós também queremos trabalhar, mas nós não queremos um trabalho que mata as pessoas, porque esse projeto não pode ser chamado de projeto, tem que ser chamado de desastre climático, tem que ser chamado de desgraça ambiental, tem que ser chamado de crime de ecocídio. Por isso o Brasil, que tem apenas oito dias que sediou o evento climático e que anunciou a demarcação de terras indígenas, em que os mesmos Parlamentares de vários estados já entraram com ação no STF para suspender efeito de demarcação de território indígena, é não reconhecer que, na decisão da carta final da COP... É reconhecido pela ONU que os povos indígenas são 5% da população mundial, mas protegem mais de 80% da sociobiodiversidade. Uma pesquisa que saiu pela Universidade do Amazonas disse que, se o Congresso Nacional não parar de votar projeto de retrocesso à questão ambiental e aos povos indígenas, o déficit de primeira hora na economia vai ser em torno de R$338 bilhões e que o agronegócio brasileiro é beneficiado com 57% das chuvas que vêm dos territórios indígenas. No Acordo Mercosul, não vão querer comprar da economia que viola direitos humanos, da economia com LAC (licença por adesão e compromisso). Vocês acham mesmo que o Estado de Minas Gerais, companheiro Túlio, tem compromisso, um estado que está sendo investigado na Operação Rejeito, um estado que lidera já a tentativa de exploração de terras-raras no Vale do Jequitinhonha? As terras são raras, mas custam a nossa vida. Por isso, é importante reconhecer, nós estamos aqui: não é ideologia, são dados científicos. Nós queremos uma transição econômica baseada numa matriz energética, mas que seja responsável, porque nós sabemos que o licenciamento por adesão e compromisso vai ficar a cargo de Governadores, de Prefeitos, de um Estado que nem sempre vai ouvir, sobretudo, o Conselho do Meio Ambiente, porque foi retirado do lado de fora. Esta sessão dos vetos, neste dia de hoje, em que nós acabamos, acabei de vir da cerimônia em que se cria, pela primeira vez na história, a Universidade Indígena, que pode ser reconhecida, porque a floresta também é universidade, porque nós sabemos que os ternos não vão ser eternos... Na COP 30, companheiro Chico Alencar, as pessoas já tiveram que tirar seus ternos, seus paletós. Este Congresso Nacional, em dez anos, não vai conseguir vestir terno pelo aquecimento global. O Paraná não pode ser ignorado. Em plena primeira semana de COP, nós vivenciamos o tornado no Paraná. E, por muitas vezes, quando nós discutimos, essa semana, no Plano Nacional de Educação, que vai ter, pela primeira vez na história, educação ambiental, companheira Fernanda, sabe o que é que escutamos? Parlamentares dizendo que discutir educação climática nas escolas é questão ideológica. Vocês acham que 272 pessoas morrerem em Brumadinho é uma questão ideológica? Essas pessoas, nós não sabemos o partido delas. Sabe por quê? A questão ambiental no Brasil e no mundo tem que ser tratada não somente como uma questão progressista, mas como uma questão humanitária. Nós podemos ter partido diferente, religião diferente, estado diferente, interesses econômicos diferentes, mas a verdade é que nós compartilhamos o mesmo planeta. Podemos ser ex-Presidentes desta Casa, podemos ser ex-Deputadas, podemos ser ex-Prefeitas, mas nós não queremos uma ex-floresta, um ex-Estado de Minas Gerais, um ex-Rio Doce, um ex-Rio Paraopeba, um ex-Cerrado, uma ex-Amazônia. Por isso, votar, nesta Casa de hoje, a derrubada dos vetos que sustentavam a coluna dorsal... A Ministra Marina Silva fez um grande enfrentamento no diálogo para permanecerem esses vetos. Nós sabemos que, neste momento, não existe lado A ou lado B. Se der ruim para nós, vai dar ruim para todo mundo. E, por isso, esta sessão que acontece uma semana depois da COP 30, no Brasil, precisa... Brasil, ano que vem, vai ter um tanto de Parlamentar dizendo "vote verde!", mas não pode ser pintado com a caneta de verde ou com a tinta que se compra no mercado. Se tem transição energética, o Congresso Nacional precisa transitar seu comportamento, porque nós sabemos, companheiro Ivan Valente, que a transição energética precisa compreender de maneira civilizatória... Economia inteligente é uma economia que não nos mate. Aqui quem fala é uma mulher indígena que está disposta a discutir economia. Uma economia civilizatória... (Interrupção do som.) A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Fora do microfone.) ... é uma economia que não mata as florestas. - 05/11/2025
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, toda vez que se fala sobre matéria fundiária e redemocratização do uso da terra no Brasil, é importante lembrar que hoje menos de 1% da população faz a gestão de 50% de nossas terras. Nós discutimos, ano passado, esse tema na CCJ. O art. 186 da Constituição fala da função social da terra. O que é terra produtiva para V.Exas.? É importante reconhecer que a reforma agrária foi adotada em países no mundo inteiro, inclusive naqueles mais avançados. Os Estados Unidos fizeram reforma agrária, assim como o México. Na época da primeira lei de terras do Brasil, tudo o que se pensava era em comprar, comprar, comprar. É preciso pensar também nos direitos das minorias. Em nosso País, em grande medida, os pequenos produtores sustentam, sim, a população, colocam comida na mesa do povo. Por que querem tirar exatamente a parte da produção? Nós temos três pilares no art. 186. É importante pensar a função social da terra, garantida pela Constituição Federal, que diz, por exemplo, companheira Deputada Sâmia, companheiro Deputado Patrus, que mesmo a pessoa que tem propriedade e há também a discussão da Lei do Babaçu Livre pode fazer uso social da área para coleta. No Brasil, se discute muito a posse. E já se votou nesta Casa facilitação de grilagem. O que era facilitação de grilagem? Eu queria entender o que era facilitação de grilagem. Era um documento falsificado como posse da terra, para dizer: "Minha família ocupou a terra há 200 anos", sendo que as comunidades já estavam nessas áreas há muito mais tempo. Terra devoluta no Brasil deve servir à reforma agrária, deve servir à regularização também de territórios indígenas e de comunidades tradicionais. Nós sabemos que esse debate tem opiniões diferentes, mas não é porque há opiniões diferentes que a verdade vai ser única. Quando a gente vê companheiros Parlamentares falando do outro lado, como se fossem doutores da causa querendo nos dar aula, é como se houvesse uma versão única. Logicamente, tem juridicidade, tem constitucionalidade, mas também é importante dizer que tudo isso é interpretação. Se está ferindo o art. 186, é inconstitucional, porque a Constituição já previa o uso social da área. Isso é um retrocesso no Brasil, porque nós lutamos tanto pela redemocratização da economia quanto pela redemocratização do uso da terra. - 05/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quando eu digo que o Brasil que nasce do resultado do estupro não pode gerar uma sociedade boa, isso demonstra toda a violência cometida nesta noite. Após a invasão do Brasil, passaram-se 50 anos até as mulheres virem para cá. Foram 50 anos de estupros de mulheres indígenas e negras. Quando se trata disso na sociedade, segundo dados do Ipea, somente 8,5% dos casos chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% chegam ao sistema de saúde; e 84% dos estupros são cometidos por familiares, aqueles que deveriam dar proteção. De acordo com a última pesquisa, Deputada Enfermeira Rejane, e V.Exa. falou sobre isso aqui, aumentou em cerca de 500% os casos de estupro entre meninas indígenas, e segue o ranking de estupro de vulneráveis de 10 anos a 14 anos. Meninas, comprovadamente, correm cinco vezes mais risco de morrer durante o processo de gravidez aos 10 anos de idade. Entre as crianças ianomâmis, o estupro acontece em troca de comida. Quando alguém diz que é contra o aborto desde a concepção, está falando do feto. Comprovadamente, o agrotóxico é um dos maiores responsáveis por matar o feto no útero da mãe em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso. Falei para membros da bancada da agricultura que eles não estavam preocupados com meninas e mulheres que perdem um filho ainda no processo de gestação por conta disso. Nós discutimos em nossa Comissão sobre o processo de violência, quando meninas tentavam discutir educação sexual e eram, todas as vezes, interrompidas. Ela disse: "Aprender sobre a educação sexual é para respeitar o nosso não". Nós sabemos, enquanto falamos desta tribuna, quantas meninas e mulheres ainda são violentadas. Nesta Casa, hoje, votar a favor deste PDL é uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Criança tem o direito de brincar. Criança não pode ter a infância interrompida para fazer uma família. Família de boa-fé não pode gerar uma família boa como consequência de uma violência. Aos Parlamentares que dizem que nós somos a favor do assassinato de crianças, quem é a favor disso é quem apoia o assassinato de crianças na Palestina. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, esta discussão nem poderia estar acontecendo. Isso é uma incoerência. Eu sou Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e esse PDL não passou pela nossa Comissão, para discussão sobre algo que diz respeito a nossas vidas. É importante dizer o que está sendo feito aqui nesta quase noite de hoje: estão rasgando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós mulheres indígenas somos a prova de que uma sociedade que se inicia pelo estupro não dá certo, porque a consequência disso é uma sociedade violenta. O estupro começa pelas mulheres indígenas, pelas mulheres negras. Para aqueles que tentam dizer nesta Casa que esta é uma pauta de costumes, nós queremos dizer que violência não é costume. Esta é uma pauta recivilizatória do País e que diz muito mais sobre a vida de meninas e mulheres. Vocês dizem que meninas são incapazes para cuidar de um filho, mas não são incapazes para ter um filho, mesmo em situação de violência. Eu me enojo ao ver pessoas que não acham suficientes os trinta casos de meninas ianomâmis estupradas. Vocês são a favor de pessoas que erguem famílias de boa-fé, dizendo que boa família é aquela que é erguida pela violência? Respondam essa pergunta quando forem anunciar o seu voto, porque a sociedade precisa saber quem são vocês que votam pela violência. - 05/11/2025
A Deputada destacou que a votação do Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, representa um momento histórico, marcado pela união entre Esquerda e Direita em torno de uma pauta de grande relevância. Ressaltou que os povos indígenas, embora representem apenas 5% da população mundial, são responsáveis pela proteção de mais de 80% da sociobiodiversidade, o que os torna parte essencial da solução climática. Afirmou que o projeto em votação combate o crime organizado, o narcotráfico e a violência, especialmente contra as mulheres. Agradeceu ao Deputado Túlio Gadêlha, à Deputada Joenia Wapichana, à Mesa Diretora e às assessorias pelo trabalho conjunto e concluiu enfatizando que cuidar do meio ambiente e dos povos indígenas é uma questão humanitária e também econômica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime,Financiamento,Terras indígenas,Esquerda política,Direita política,Indígenas,proteção,Sociobiodiversidade,combate,Crime organizado,Tráfico de droga,Violência contra a mulher,Meio ambiente,Economia
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é um momento histórico. Eu agradeço a todos. Quando perguntam quem somos nós, digo que nós somos um povo de raiz, e é muito importante ver que a Esquerda e a Direita se unificam hoje para votar aqui esta matéria importante. Nós estamos às vésperas da COP. Os povos indígenas são 5% da população mundial e protegem mais de 80% da sociobiodiversidade. Isso significa que territórios indígenas são solução climática. Nós sabemos que esta matéria votada no dia de hoje é um combate ao crime organizado, é um combate ao narcotráfico, é um combate à violência sexual, é um combate à violência contra as mulheres. Por isso, gostaria de parabenizar, mais uma vez, o Deputado Túlio Gadêlha; a Mesa, que trabalhou para votar este projeto com consenso; a nossa assessoria; e a Deputada Joenia Wapichana. Certamente, um Brasil que se preocupa com o meio ambiente também vai se preocupar com a economia, porque povos indígenas e meio ambiente são questões humanitárias. - 05/11/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, que altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Financiamento,Crime,Terras indígenas
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço licença para ir direto ao voto. "No que tange às formalidades processuais legislativas, certifica-se que a iniciativa constitucional das proposições verificou integral respeito aos requisitos constitucionais formais, vez que compete à União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar constitucionalmente legítima, nos termos do art. 61 da nossa Constituição. Também não se vislumbram quaisquer discrepâncias entre a essência de nossa Carta Magna e a presente proposição, sendo esta materialmente constitucional. No que diz respeito à juridicidade, nada há a se objetar, vez que os textos das propostas inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do direito. Por sua vez, a técnica legislativa empregada no âmbito das proposições legislativas se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. No tocante ao mérito, há de se reconhecer a pertinência e conveniência da matéria, devendo a proposição ser aprovada. Sobre seu conteúdo, a proposição principal, de autoria de Joenia Wapichana (hoje Presidenta da FUNAI), assim como as demais apensadas, dentre elas do nobre companheiro de federação Deputado Túlio Gadêlha, traduz a mesma preocupação: os efeitos causados aos povos e comunidades tradicionais, em especial às indígenas, pelo desenvolvimento de atividades garimpeiras e minerárias em seus territórios. É necessário compreender que o desenvolvimento de atividades minerárias em terras indígenas tem raízes na exploração colonial do Brasil, com forte ligação com as mudanças climáticas, o desmatamento, os impactos socioambientais e com o desrespeito aos povos originários e seus modos de vida. Importante destacar, enquanto mulher indígena, que a contaminação por mercúrio é uma substância perigosa também para o desenvolvimento fetal e infantil, nos primeiros anos de vida. Além dos impactos diretos pelos metais pesados, também cabe mencionar o reflexo indireto nos territórios tradicionais, com a facilitação de acesso ao álcool e outras drogas, aumento dos casos de violência sexual e risco de ataques armados. Um exemplo é o relatório da Associação Hutukara Yanomami, que aponta que o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami cresceu 46% em 2021 e que a presença dos garimpeiros trouxe 'um clima de terror permanente', violência, abusos sexuais, especialmente contra mulheres e meninas, além da contaminação" dos rios e do aumento de malária. "De acordo com o relatório Raio-X do Ouro (Instituto Escolhas, 2022), mais de 200 toneladas de ouro, quase metade da produção brasileira entre 2015 e 2020, podem ter origem ilegal, revelando falhas na regulação e um complexo encadeamento de crimes. No mesmo sentido, pesquisa da Fiocruz e da WWF-Brasil sobre os impactos do mercúrio na saúde do povo munduruku, na bacia do Tapajós, apontou graves riscos à saúde humana e à integridade das terras indígenas, recomendando a interrupção imediata do garimpo nessas áreas e a elaboração de planos para eliminar o uso de mercúrio e mitigar os riscos às comunidades afetadas. Diante do exposto, resta evidente que a proposição em análise responde a uma urgência nacional: a necessidade de proteger as terras indígenas, os povos que nelas vivem e o meio ambiente frente à expansão descontrolada da mineração e do garimpo ilegal. Ao estabelecer medidas mais rigorosas e instrumentos de responsabilização, o projeto busca não apenas coibir práticas criminosas, mas também garantir a preservação da vida, da saúde e da dignidade dos povos originários. Trata-se, portanto, de uma iniciativa coerente com os compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos, reafirmando o papel do Parlamento na defesa dos direitos indígenas e na construção de um futuro socioambientalmente justo. Sendo assim, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, e de seus apensados, bem como do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, na forma do substitutivo em anexo." Esse é o voto desta Relatora. Peço aos Srs. Parlamentares que aprovem o projeto de lei, tendo em vista que, como Sub-Relatora da Comissão Externa de repactuação de Brumadinho e Mariana, e como alguém que participou da mesa direta do STF, sei das consequências dos abusos sexuais na Terra Indígena Yanomami, que levaram a mais de trinta casos de estupro, e sei do aumento no número de incidências de garimpo legal e de uso de mercúrio. Peço a aprovação do projeto, Sr. Presidente. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Capítulo VI, "Das Atividades Reguladas", e do art. 19 do substitutivo do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Deputada Duda, nós, que somos do Estado de Minas Gerais, sabemos que a cultura arrecada muito mais do que a mineração. É preciso investir na cultura. Se consome produto brasileiro, vai ter que pagar, sim, porque cultura não é somente o que a gente é: cultura é o que a gente faz, e a gente faz audiovisual com qualidade, que ganha o Oscar, que concorre nas plataformas internacionais.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.