Cássio Cunha Lima

Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

Apresentado em 05/04/2016 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 104/2019

Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.

Apresentado em 07/06/2017

Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/07/2015

Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.

Apresentado em 02/07/2015

Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.

Apresentado em 20/05/2015

Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Apresentado em 12/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.

Apresentado em 26/02/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.

Apresentado em 17/09/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.

Apresentado em 07/03/2012 · RETIRADA PELO AUTOR