PEC 22/2017
Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais… ler maisAltera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.
- Autor
- Sen. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)Centro-direita
+ 30 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Hélio José (MDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PSD-MT)
- José Serra (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Romário (PSB-RJ)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PP-GO)
- Apresentado em
- 07/06/2017
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2017
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 07/06/2017
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.