Nome civil: Carlos Alberto Rolim Zarattini · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 764 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 808, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 9 projetos apresentados (11%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 764 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
469 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 02/09/2026.
- 10/05/2022Breves Comunicações
Inadmissibilidade de interferência dos militares no processo eleitoral brasileiro. Tentativa do Presidente Jair Bolsonaro de tumulto das eleições de 2022. Evidências de não reeleição do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÕES, CRÍTICA, FORÇAS ARMADAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MILITAR, DEMOCRACIA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no debate eleitoral temos visto uma polêmica recorrente, em que se discute o sigilo das urnas e principalmente a possibilidade de alterarem seus resultados. O Presidente da República Bolsonaro fica o tempo todo agitando essa questão. Começou aqui com o voto impresso, que não foi aprovado nesta Casa, e agora se utiliza dos militares para tumultuar o processo eleitoral. Evidentemente, isso se potencializa com fake news, com declarações estapafúrdias, com lives e, pior de tudo, muitas vezes militares que fazem parte dessa situação exigem a participação numa tal Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral. Ora, os militares têm que cuidar da defesa do Brasil; têm que cuidar de garantir que a nossa Pátria não seja atacada e que as nossas estratégias sejam mantidas. Eles não têm que se meter em eleições. Estamos vendo uma situação estapafúrdia. É só agitação. Qual é o objetivo disso? Desacreditar o resultado eleitoral. O Presidente é um mau perdedor, está vendo que não vai levar essa eleição e fica agitando essa discussão sobre o resultado eleitoral. É um absurdo! A democracia vem funcionando através do sistema eleitoral, que no Brasil está consagrado por meio do sistema eletrônico. Eu quero perguntar a todos os Deputados e Deputadas desta Casa: se não valerem as eleição para Presidente, valerão as eleições para Governador? Valerão as eleições para Senador? E as eleições dos 513 Deputados Federais, cujo resultado saberemos na noite do dia 2 de outubro, serão anuladas também? As eleições dos Deputados Estaduais serão anuladas? É isso que pretende o Sr. Jair Bolsonaro, caso perca a eleição? O que está se desenhando é a derrota dele, mas não vamos aceitar, em hipótese alguma, que quem ganhar não leve. Quem ganhar, vai levar, porque a democracia no Brasil vai prevalecer, apesar dos arreganhos que querem impor através das redes de fake news e de todos os arreganhos de certos setores militares, que já não respondem mais aos objetivos da corporação. Vamos à luta! Vamos garantir a democracia em nosso País! Muito obrigado. - 26/04/2022Breves Comunicações
Omissão do discurso bolsonarista sobre a elevação das espirais inflacionárias, dos preços de alimentos, de combustíveis e do desemprego em massa no País. Ineficácia do Governo Jair Bolsonaro. Liderança do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, CRISE ECONÔMICA, AUMENTO, INFLAÇÃO, PREÇO, ALIMENTO, COMBUSTÍVEL, DESEMPREGO. PESQUISA DE OPINIÃO, ELEIÇÕES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESULTADO POSITIVO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós temos visto aqui uma fila de Deputados querendo fazer imagens para o Twitter, para o Facebook, para as redes sociais, defendendo o Deputado Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas ninguém vem debater um assunto central da vida do povo. A inflação do mês de março foi de 1,62%, a maior marca no mês de março dos últimos 28 anos! Já se acumularam 11,30% de inflação nos últimos 12 meses. Isso representa um aumento do custo de vida na mesa do brasileiro de mais de 30% nos últimos 12 meses. Segundo uma pesquisa, 73% dos consumidores deixaram de comprar carne, ou seja, a maioria do povo brasileiro já não pode comer carne. Por quê? Porque este Governo está levando o País à bancarrota. Este Governo está permitindo que a inflação corroa o já baixo poder aquisitivo do povo brasileiro. Nada faz para reduzir o desemprego! Nada faz para evitar o aumento do custo de vida! Este Governo não toma uma única medida para reduzir o preço dos combustíveis, para controlar o preço da carne e dos produtos essenciais. E vejam que não é para menos: pesquisa da FSB mostra que 40% dos entrevistados dizem que essa crise é a pior de todos os tempos, muito pior que todas as crises anteriores, e 20% classificam como a pior crise. Este Governo, senhoras e senhores, deixou de atender o povo brasileiro desde o seu início, deixou de atender o povo brasileiro na pandemia e agora demonstra a sua incapacidade total de garantir o mínimo de qualidade de vida para o povo brasileiro. É por isso que a grande maioria do povo rejeita este Governo, não quer que ele continue e já está vendo um novo horizonte, um horizonte de desenvolvimento, de distribuição de renda. Por isso, o ex-Presidente Lula está em primeiro lugar nas pesquisas, porque ele representa exatamente essa esperança do povo brasileiro, a esperança de dias melhores, a esperança de emprego, a esperança de oportunidades na educação, na saúde, a oportunidade de se desenvolver um negócio, de se desenvolver a pequena empresa. Por isso, nós vamos lutar para acabar com essa mentira e com essa falácia que é este atual Governo. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 06/04/2022Breves Comunicações
Não construção de ferrovias no País na gestão do ex-Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Destinação de baixos recursos orçamentários para conservação e ampliação da malha ferroviária nacional. Precariedade das rodovias federais brasileiras. Contrariedade à candidatura do ex-Ministro da Infraestrutura para Governador do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, EX-MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, FALTA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MALHA FERROVIÁRIA, CRÍTICA, CANDIDATURA, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), CONTRÁRIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar todos os Deputados e todas as Deputadas. Hoje eu queria colocar para V.Exas. um assunto que acho da maior importância. Depois de tantas décadas e séculos com ferrovias de aço, agora, no Brasil, nós temos as ferrovias de papel. Deputado Paulão, o ex-Ministro Tarcísio está se jactando de ter feito tantas coisas neste País, de ter construído tanto, mas o que se vê são ferrovias de papel. Empresas sem capital ou quase sem nenhum capital estão pedindo ao Ministério da Infraestrutura autorização para a construção dessas ferrovias que jamais sairão do papel. Nós aprovamos aqui as autorizações. Aliás, a bancada do PT tentou, a todo momento, mudar esse projeto. Resultado: nós temos hoje cinco projetos de 3.200 quilômetros de ferrovias, no valor de 50 bilhões de reais, apresentados por empresas, todas elas, com capital inferior a 1 milhão de reais. Nós estamos vendo essa grande mentira deste Governo e do ex-Ministro Tarcísio, que deveria ter se preocupado com os 93% de rodovias que não são concessionadas. Neste ano de 2022, nós vamos ter só 8,6 bilhões de reais para conservação e ampliação de ferrovias. No PAC, no famoso PAC da nossa Presidenta Dilma, foram gastos, em 1 ano, 42 bilhões de reais. Agora, serão gastos 8,6 bilhões de reais, Deputado Pedro Uczai. A proporção de rodovias ruins e péssimas, que era de 59% em 2019, já aumentou para 62% em 2021. O leilão da BR-381 foi suspenso por falta de interessados. Essa é a obra do ex-Ministro Tarcísio, que agora quer ser candidato a Governador de São Paulo sem nunca ter morado no Estado, sem conhecer absolutamente nada. Esse é o ex-Ministro da empresa de aviação Itapemirim, que deu um golpe na praça, que ele apresentou como a empresa que faria a ampliação do ramo da aviação no Brasil. E o que estamos vendo são as empresas de aviação cobrarem os olhos da cara do povo brasileiro. Por isso, minha gente, quero dizer aqui: vamos fazer política séria. Vamos fazer projetos sérios. Ferrovia de papel é brincadeira! Nós não precisamos disso. Muito obrigado. - 05/04/2022
Sucateamento, pelo Governo Federal, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN. Defesa do pleno acesso da população brasileira aos radioisótopos.
Palavras-chave oficiais: RADIOISÓTOPO, DISPONIBILIDADE, POPULAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, SUCATEAMENTO, INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES (IPEN).
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado General Peternelli, V.Exa. quis saber se alguém aqui está disposto a esperar por esses radioisótopos. É evidente que não! Todos nós queremos que esses radiofármacos cheguem rapidamente às pessoas que precisam deles. Quem evita que isso aconteça é o Governo que V.Exa. apoia, um Governo que sucateou o IPEN, que cortou verbas do IPEN, que reduziu a produção do IPEN. Se ele colocasse recursos lá como deveria colocar, eu tenho certeza de que nós não teríamos este problema no Brasil. Agora, queremos que esses radioisótopos sejam de modo acessível à população. Estamos lutando aqui para que esses radioisótopos cheguem de forma acessível ao povo brasileiro, de forma que o povo possa pagar por eles e tenha condições de sobrevivência. Não queremos que eles cheguem só para aqueles que são milionários, aqueles que têm dinheiro. - 05/04/2022
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MONOPOLIO, PRODUÇÃO, COMERCALIZAÇÃO, RADIOISÓTOPO, RADIOFÁRMACO, AUMENTO, PREÇO, CRÍTICA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a votação desta PEC hoje vai permitir que se implante em nosso País um novo sistema de monopólio, e um monopólio privado desta vez, porque algumas poucas empresas que produzem radiofármacos vão se aproveitar desta PEC para vender os seus produtos aqui, e vão vendê-los pelos preços que desejarem. Então, ao contrário do que vem dizendo a base do Governo, o que nós vamos ver é o aumento no preço dos radiofármacos. Muito ao contrário do que eles dizem, vamos ver o aumento do preço desses produtos. Hoje há falta de radiofármacos exatamente porque o Governo não destina os recursos necessários para que o IPEN possa produzi-los. O Instituto de Pesquisas Nucleares de São Paulo é um centro de excelência e desenvolve há décadas pesquisas em radiofármacos, pesquisas no campo da medicina nuclear e produz de forma muito competente esses produtos. Mas, evidentemente, mais uma vez, o Governo privatista leva esse instituto ao sucateamento para justificar esta PEC, que abre para o setor privado a produção de radiofármacos no Brasil. Esta vai ser mais uma das lendas deste Plenário, como foi a do barateamento do preço das passagens de avião, quando se permitiu que as empresas cobrassem pelo despacho da bagagem dos passageiros; como foi a da geração de milhões de empregos com a reforma trabalhista; como foi também a da promessa de que a venda das refinarias iria baixar o preço dos combustíveis. Exatamente a refinaria privatizada, a Landulpho Alves, na Bahia, vende combustíveis por preço maior que o da PETROBRAS. Esta matéria em votação é mais uma lenda. Ao contrário do que se está dizendo aqui, o preço dos radiofármacos vai se tonar proibitivo para o povo brasileiro, e os tratamentos que deveriam ser popularizados com o apoio do Governo por meio do Sistema Único de Saúde vão se tornar restritos. É contra isso que nós temos que lutar. Nós batalhamos e continuaremos batalhando contra esta PEC, porque ela em nada ajuda no desenvolvimento da medicina no Brasil, especialmente da medicina nuclear. Ao contrário, favorece multinacionais, como a francesa Roche, que com certeza vai ganhar muito dinheiro no Brasil em detrimento do povo brasileiro, que precisa de uma saúde barata. - 05/04/2022Breves Comunicações
Elevação dos índices inflacionários e do custo de vida no País. Manutenção dos preços de combustíveis, não obstante à queda do valor da moeda norte-americana frente ao Real. Incapacidade do Presidente Jair Bolsonaro de governança do Brasil. Paralisação do Governo Federal. Não nomeação do novo presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, CUSTO DE VIDA, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, DOLAR, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRASO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho hoje à tribuna para denunciar, mais uma vez, o absurdo que está sendo cometido por este Governo. O povo está sofrendo enormemente com o aumento do custo de vida, com o aumento da inflação. Nós aprovamos nesta Casa projeto da minha autoria que cria o auxílio-gás para subsidiar em 50% o valor do botijão de gás para as famílias mais pobres deste País. O projeto descreve claramente quem tem esse direito: um total de 24 milhões de famílias. No entanto, o Governo cortou o orçamento, e apenas 5 milhões de famílias estão recebendo o benefício. Dezenove milhões de famílias têm direito ao benefício, mas não o estão recebendo. Isso demonstra claramente que esse Governo tem ódio ao povo brasileiro. Esse Governo não está nem aí para o sofrimento do povo brasileiro. Vejam, o índice da inflação continua aumentando, os preços dos alimentos continuam aumentando. E o valor dos combustíveis? O dólar está em queda, a paridade deveria ser internacional. Eles deveriam abaixar o preço dos combustíveis, portanto. Não abaixam! Aliás, eles vêm dizer que ainda o valor está inferior ao preço internacional. Aonde quer chegar esse Governo? Ele quer matar de fome o povo brasileiro, que hoje não consegue mais fazer uma compra no supermercado? Quer deixar o povo brasileiro à míngua? Ora, o Governo nem sequer se dá ao trabalho de discutir com os Prefeitos as tarifas dos transportes. Já está sendo discutido em São Paulo um aumento de 70 centavos no preço da passagem dos ônibus, do metrô e dos trens. Quem é que vai conseguir pagar isso com esse salário mínimo de fome, com tanto desemprego, com tanto subemprego? Não é mais possível isso! Esse Governo realmente não tem condições de continuar governando este País. Não existe nenhuma expectativa, não existe nenhuma perspectiva de que alguma medida positiva será tomada. O Governo está completamente desorganizado, completamente paralisado, aliás, não consegue nem nomear um Presidente para a PETROBRAS! Aquele que seria o Presidente do Conselho de Administração disse que é mais importante cuidar do Flamengo! Eu admiro o Flamengo, mas não faz sentido alguém deixar de ocupar um espaço tão importante no Governo como o Conselho de Administração da PETROBRAS para cuidar do Flamengo. A PETROBRAS é uma empresa capaz de fornecer combustíveis, óleo diesel, gasolina e gás de cozinha a preços reduzidos para o povo brasileiro, mas o Governo prefere dar lucro aos acionistas internacionais?! É por isso que esse Governo tem que ser encerrado. Nós esperamos que, no dia 2 de outubro, o povo, com clareza, vote pelo fim desse Governo! - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar favoravelmente ao requerimento do PCdoB, porque ele propõe um texto melhor do que o texto que foi apresentado pelo Relator. O texto original dá mais garantias ao trabalhador que exerce as funções de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias e dá mais garantias aos Municípios também. Portanto, nós somos favoráveis ao requerimento. O nosso voto é "sim". - 23/03/2022Breves Comunicações
Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, LOBBY, SERVIDOR PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje vamos nos concentrar em votar a PEC 22/11, que garante aos agentes comunitários de saúde de todo o Brasil um piso salarial que lhes permita trabalhar com dignidade. Essa proposição vem sendo debatida há muito tempo nesta Casa. E os agentes comunitários de saúde, de norte a sul do Brasil, vêm constantemente a Brasília lutar para que essa proposta seja analisada e votada por este Plenário. Essa PEC é importantíssima. O agente comunitário de saúde é o profissional que vai aos bairros mais afastados, às cidades mais afastadas do País e verifica se as famílias estão bem de saúde, se as pessoas estão com alguma doença, se estão em alguma situação em que necessitem de ajuda médica. É ele que faz esse reconhecimento, esse primeiro atendimento. Orienta as famílias, diz como proceder em relação a higiene, a métodos de convivência, para que possamos prevenir as doenças no nosso País. Então, é uma categoria muito importante, que tem feito um trabalho enorme no País e que merece ser valorizada. E é por isso que hoje queremos nos concentrar aqui nesta votação. É uma votação de grande importância, que será histórica para todos os trabalhadores e as trabalhadoras, agentes comunitários de saúde. Nós queremos especialmente que isso seja aprovado. O Governo se preocupa muito, às vezes, com funcionários que ganham muito, como juízes, promotores, fiscais da Receita Federal. São cargos que ganham bastante, não é? E muitas vezes eles têm um poder de lobby que é extraordinário. Enquanto isso, o agente comunitário de saúde, que é aquela pessoa que está ali batalhando, trabalhando todo santo dia, no sol, na chuva, esse não tem a mesma valorização. E nós temos que lutar para que esses aí, sim, sejam valorizados. Este é o nosso objetivo: um Sistema Único de Saúde que garanta um bom atendimento à população, levando saúde aos mais distantes locais do nosso País. Isso foi construído e precisa ser valorizado. É assim que nós funcionamos, é assim que pretendemos que este País se desenvolva, com saúde para todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/03/2022Breves Comunicações
Importância de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, relativa à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça ao ex-Procurador da República Deltan Dallagnol. Apresentação, pelo Ministério Público Federal, de denúncia contra o Presidente Jair Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar, Waldenice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, por prática de improbidade administrativa.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DELTAN DALLAGNOL, EX-PROCURADOR DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, WALDERICE SANTOS DA CONCEIÇÃO, EX-SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco um Deputado sugeriu-me: "Vamos falar de coisas boas!" E eu quero falar de coisas boas hoje. Na pauta desta semana, nós temos dois projetos importantíssimos, ansiosamente esperados pelas categorias de base do Sistema Único de Saúde do nosso País. Há o projeto garante o piso salarial da enfermagem, a valorização da enfermagem, que veio lá do Senado Federal. Vamos votar hoje a urgência. Trata-se de um projeto muito importante para atender a uma grande quantidade de trabalhadoras e trabalhadores fundamentais no atendimento da saúde em nosso País, verdadeiros guerreiros e guerreiras do nosso Sistema Único de Saúde. Há também o projeto que estrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde, que garante o seu piso profissional. É um projeto importantíssimo, porque, inclusive, responsabiliza o Governo Federal pela execução dessa política. É uma política fundamental para erguer o nosso SUS, para garantir que o atendimento do Sistema de Saúde chegue ao cidadão, à cidadã, lá na ponta, aos mais distantes lugares, aos bairros de periferia, ao povo pobre que precisa do atendimento prévio, para que se evite que as doenças continuem se propagando. São duas notícias boas, para a enfermagem e para os agentes comunitários de saúde. Há também mais duas notícias importantes, Deputado Joseildo Ramos. A primeira é que o Supremo Tribunal Federal decidiu a condenação do ex-Promotor Deltan Dallagnol, que fez aquele famosíssimo PowerPoint. Ele vai ter que indenizar o nosso companheiro, o ex-Presidente e futuro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A outra notícia também é boa. Houve a denúncia, por parte da Procuradoria-Geral da República, ao Presidente Bolsonaro por improbidade administrativa, quando este contratou a funcionária fantasma Wal do Açaí, desviando recursos públicos para interesses privados. Então, hoje são quatro notícias boas. Temos que comemorar este momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/03/2022Breves Comunicações
Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País. Obtenção de lucros exorbitantes pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Natureza falaciosa do discurso governamental sobre a melhoria da situação do povo brasileiro no atual governo, em comparação com o governo petista.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA DE PREÇOS, INFLAÇÃO, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, ACIONISTA, REFINARIA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SALÁRIO MÍNIMO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não poderíamos vir à tribuna sem discutir um assunto que é o principal assunto de todos os brasileiros hoje: o preço dos combustíveis - o preço do óleo diesel, o preço da gasolina, o preço do gás de cozinha. A máquina de propaganda do Governo tem atuado para tentar dizer que isso acontece agora por conta da guerra. É a primeira mentira! No ano passado, o aumento do preço dos combustíveis já foi enorme e propiciou lucros extraordinários para os acionistas da PETROBRAS. Dos 106 bilhões de reais de lucro, foram distribuídos 101 bilhões de reais. Isso foi feito para enriquecer os especuladores da Bolsa de Valores de Nova York e de São Paulo e fazer com que eles aumentassem sua fortuna, em detrimento do povo brasileiro. A máquina de propaganda do Governo vem dizer que, se não fizesse preço de paridade internacional, faltariam óleo diesel e gasolina. Ora, isso é uma mentira! É uma mentira, porque as nossas refinarias têm total condição de produzir tanto o óleo diesel quanto a gasolina e garantir o abastecimento do mercado. Na verdade, elas estão produzindo 30% abaixo da sua capacidade, para favorecer a importação desses derivados para o nosso mercado interno. Nós nos tornamos exportadores de óleo cru e importadores dos derivados. Logicamente, isso é pago pelo povo brasileiro. Há outra questão que o Governo vem dizendo: "Nós não podemos deixar a PETROBRAS perder dinheiro, deixar de ter lucro". Mentira! A PETROBRAS tem lucro tranquilamente, não tem problema algum de lucratividade. Mas nós não queremos uma PETROBRAS com superlucros. Espanta-me, Sr. Presidente, ver um desses periquitos do Governo fazer um vídeo na mídia dizendo que hoje a situação era melhor do que no Governo Lula. Ele faz uma comparação do início do Governo Lula, quando o salário mínimo era de 300 reais, com hoje, quando o salário mínimo é de 1.200 reais. É outra falácia. No Governo Lula, o poder de compra do salário mínimo era maior e o preço da gasolina era bem menor. É mentira deste Governo, que não se cansa de mentir! - 23/02/2022Breves Comunicações
Declaração de voto contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇAO, APOSTA, CONTRÁRIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas e todos que assistem a esta sessão. Hoje está na pauta desta Casa o projeto de lei que regulamenta os jogos no Brasil. É um projeto muito importante, altera substancialmente uma questão que é tão candente em nosso País, a da legalização dos jogos. Eu quero dizer que votarei contrariamente a esse projeto, junto com a bancada do PT, que discutiu o assunto. Os argumentos favoráveis - aumento da arrecadação, legalização de prática já existente - são válidos. Porém, o que nos leva a votar contra é a possibilidade de que muitas e muitas pessoas que hoje não acessam os jogos de azar acabem se aproximando dessa prática e se viciando. Esse é, sim, mais um problema de saúde que haverá em nosso País, que já lida com problemas relacionados a drogas, alcoolismo. Milhões de pessoas têm que ser tratadas. Nós não queremos que aquela prática se expanda, levando à ruína milhares de lares no Brasil. Portanto, votaremos contrariamente a esse projeto. É lógico que é possível que ele aumente a arrecadação. Esse vai ser o argumento principal daqueles que defendem o projeto, mas nós queremos marcar nossa posição. Acompanhamos o entendimento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Vamos manter o nosso voto contrário, como já fizemos em outras ocasiões. Vai haver debate hoje, mas a nossa posição eu já quero deixar anunciada. É importante que as pessoas tenham conhecimento da posição de cada Deputado e de cada Deputada. Acreditamos que o Brasil tem que se debruçar, neste momento, sobre projetos de geração de empregos, de desenvolvimento econômico, de melhorias no campo da saúde, da educação, da acessibilidade de milhões de brasileiros a novas oportunidades de trabalho. Devemos nos dedicar a isso. Acho que esta é a preocupação principal: resolver questões importantes para o País, que levem o Brasil ao desenvolvimento econômico, à melhoria da distribuição de renda, à justiça social e à democracia plena. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/02/2022Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, do processo de privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Elevação das tarifas de energia elétrica com a venda da estatal.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APROVAÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, AUMENTO, CONTRARIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, ontem, nós vimos o Tribunal de Contas da União, com o voto contrário do Ministro Vital do Rêgo Filho, aprovar os preços de venda e a modelagem da ELETROBRAS, uma privatização absolutamente lesiva ao povo brasileiro, ao Estado brasileiro. Não apenas a ELETROBRAS está com os seus preços aprovados inferiores ao seu valor - o que por si só já é um verdadeiro absurdo, que nós vamos contestar judicialmente, ainda vamos continuar lutando para parar essa venda -, mas principalmente a ELETROBRAS é um instrumento do desenvolvimento brasileiro. E o que se pretende com essa proposta de venda da ELETROBRAS, que tem o nome bonito de capitalização, é exatamente aumentar o preço da energia no Brasil, fazer com que os detentores dessa empresa, os novos detentores e outros capitalistas privados que investem em energia, possam cobrar mais pelo preço do quilowatt do povo brasileiro. Entre as medidas previstas nessa chamada capitalização ou privatização está exatamente o que se chama tecnicamente de descotização, ou seja, a energia produzida pela ELETROBRAS poderá ser vendida no mercado livre por preços que oscilam e que nesse momento estão em alta justamente porque em vários pontos do País as represas das geradoras não estão ainda cheias; consequentemente, acionam-se as térmicas, e o preço sobe. Portanto, nós vamos ter a pior sinalização, liberar preços no momento em que há escassez de energia. Vamos pagar mais caro por essa energia. Nós somos contrários à venda da ELETROBRAS. Vamos perder uma empresa que pode levar energia a todos os cantos do País, especialmente às pessoas mais pobres, uma empresa que pode garantir o desenvolvimento nacional. - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º, art. 3º, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, relativo à alteração dos artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem; transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 6299/2002, PROJETO DE ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não". Nós achamos que esses prazos são absolutamente perigosos para a qualidade dos produtos agrícolas. O PT orienta "não". - 09/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º, art. 3º, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, relativo à alteração dos artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem; transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 6299/2002, PROJETO DE ORDINÁRIA, SUPRESSÃO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fábio Ramalho depois precisa fazer a defesa da Ministra, conterrânea dele, de Minas Gerais. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Destaque nº 1, da bancada do PT, é relativo aos prazos para avaliação e autorização dos produtos agrotóxicos constantes neste texto. Os prazos são extremamente curtos para uma avaliação. Um deles chega a ser de, no máximo, 24 meses para o registro e a avaliação. No nosso modo de ver é absolutamente inseguro fazer essas avaliações e autorizações em prazo exíguo. Muitos vêm aqui dizer que esse projeto vai aumentar a produtividade da agricultura brasileira. A agricultura brasileira já é uma das mais produtivas do mundo, exatamente pela disponibilidade que nós temos de sol, de água, de solo - extensão - e também de tecnologia, que foi desenvolvida principalmente por uma empresa estatal chamada EMBRAPA, que, com recursos públicos, investiu no aprimoramento da nossa agricultura. Pois bem. Nós estamos agora com esta lei marchando na contramão daquilo que o mercado mundial prevê, que é a redução dos produtos químicos utilizados na agricultura, a redução dos agrotóxicos. Aqui se está exatamente permitindo a ampliação desse uso. É evidente que o agricultor quer permanentemente aumentar a sua chamada produtividade, mas ele também tem que atuar de forma a dialogar com aquilo que o mercado quer do ponto de vista de qualidade dos produtos. E o que se está colocando aqui é uma redução dessa qualidade, pois se está fazendo com que o produto brasileiro seja cada vez mais intoxicado por agrotóxicos. Nós precisamos dialogar com um novo tipo de produto, um produto mais limpo, um produto mais natural. É isso o que se quer no mundo hoje. É isso o que se exige, assim como se exige a redução da emissão de carbono, discussão que, para muitos, é absolutamente irrelevante. É assim que o mundo se move, e nós não podemos estar descolados desse mundo. Até quem quer vender mais deveria se preocupar com o resultado objetivo desta nova lei. Muito obrigado. - 08/02/2022
Contrariedade à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, a chamada PEC dos Combustíveis, a respeito da concessão temporária do auxílio diesel a caminhoneiros autônomos; de subsídio à aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda; de repasse de recursos da União com vista à garantia da mobilidade urbana de idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo; e da autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios da redução de tributos incidentes sobre o óleo diesel, o biodiesel, o gás de cozinha e a energia elétrica, bem como sobre outros tributos de caráter extrafiscal. Defesa de revisão da política de preços de combustíveis adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Contrariedade à privatização de refinarias de petróleo.
Palavras-chave oficiais: PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COMBUSTÍVEL, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENERGIA ELÉTRICA, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, SENADO FEDERAL, VOTAÇÃO, CONTRÁRIO. POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REVISÃO. PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CONTRARIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, todo mundo está ouvindo dizer e comentando, após muita divulgação em todos os meios de comunicação, as PECs que vêm surgindo, com a alegação de reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. É PEC que permite aos Governos Federal, Estaduais e Municipais retirar impostos, sem a devida compensação financeira ou de aumento de outros impostos ou de redução de outras despesas. Existe também uma PEC que propõe até um recurso para os caminhoneiros pagarem o óleo diesel. O aumento do vale-gás, que, aliás, nós aprovamos nesta Casa, o Governo não paga para todas as pessoas que têm direito. Os 24 milhões de famílias que deveriam estar recebendo não estão recebendo, apenas 5 milhões e meio. Para garantir que essas famílias recebam, não é necessária uma PEC, é necessário que o Governo utilize o orçamento que tem à sua disposição para garantir que essas famílias possam ter esse subsídio importante. Quando o Governo fala nessas PECs, não trata do problema real, que realmente resolve a questão do preço da gasolina, do gás, do óleo diesel: a chamada paridade internacional adotada pela PETROBRAS. Essa tal paridade de preços que obriga a PETROBRAS a cobrar aqui o preço internacional do petróleo, com a dolarização desse preço, é o que tem elevado brutalmente os preços dos combustíveis em nosso País e, por sua vez, elevado todos os preços da economia. E a inflação promete continuar alta! Já se prevê mais de 5% de inflação neste ano. Previsão, porque no ano passado se previa 4%, e se chegou a 10%! E agora os preços já estão nas alturas! Para o povo é impossível consumir. Mas o Governo insiste em garantir que os acionistas da PETROBRAS, especialmente aqueles que estão na Bolsa de Nova York, recebam lucros extraordinários. Bilhões e bilhões de reais estão sendo transferidos do bolso do povo brasileiro para a mão desses poucos acionistas. É preciso mudar essa política, e não destruir as finanças públicas, destruir a arrecadação dos Municípios, dos Estados e do próprio Governo Federal. É preciso, sim, mudar a política de preços da PETROBRAS. A PETROBRAS não pode continuar privatizando suas refinarias. Está aí o resultado da primeira privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves, na Bahia: o preço dos combustíveis hoje nessa refinaria é mais caro do que nas refinarias da PETROBRAS. Eles diziam: "Vai baixar o preço". Era mais uma mentira, mais uma fake news deste Governo. É mais um absurdo que se faz para prejudicar o povo brasileiro e beneficiar o fundo árabe que comprou a refinaria Landulpho Alves. É necessário que as refinarias funcionem, produzam petróleo e vendam por um preço de acordo com o custo de produção no Brasil. E todos nós sabemos que o custo de produção do petróleo do pré-sal é muito inferior aos preços internacionais. Portanto, não temos que votar PEC nenhuma que destrói a economia, as finanças públicas. Temos que mudar, sim, a política de preços da PETROBRAS, que começou no Governo Temer e foi aprofundada por este Governo Bolsonaro. É aí que nós temos que buscar os resultados, baixar o custo de vida e melhorar a vida do povo brasileiro. Muito obrigado. - 21/12/2021
Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLN 19/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, FAVORAVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nós gostaríamos de manifestar a nossa opinião sobre o Orçamento para o próximo ano, que estamos votando agora. Tive a honra de participar da Comissão Mista de Orçamento representando a bancada do Partido dos Trabalhadores. Pude constatar claramente que existem limitações enormes à elaboração de um orçamento que promova o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda em nosso País. Isso acontece por dois motivos. Em primeiro lugar, pela política econômica do Governo Federal, que é uma política restritiva, uma política que impede o desenvolvimento do País. Esta política vai garantir apenas 0,5% do orçamento para investimento, 0,5% do PIB para investimento. Em segundo lugar, agora, pela política de alta de juros, que está impedindo o crescimento da nossa economia. Da mesma forma, outro motivo é o teto de gastos, uma medida odiosa que impede a expansão dos gastos e só favorece o capital financeiro. Mais de 300 bilhões de reais vão ser utilizados para pagamento dos juros da dívida interna. Essa política levou à restrição do auxílio emergencial, que agora vai se chamar Auxílio Brasil e vai ser reduzido para 17 milhões de pessoas. O próprio Auxílio Gás, cuja previsão era o atendimento de 24 milhões de famílias, será reduzido para apenas 5 milhões de famílias, e ainda que tenha sido aprovada a PEC 23/21, que possibilitou acrescentar mais 110 bilhões de reais ao orçamento deste ano, além do teto. Sr. Presidente, nós também não concordamos com a forma como estão sendo organizadas as chamadas emendas de Relator. A forma como isso foi distribuído não tem nenhuma equidade nesta Casa e promove Deputados que estejam mais próximos do Presidente, em detrimento dos mais distantes. Nós precisamos organizar isso de uma forma democrática. O próprio Relator da proposta do Orçamento, o Deputado Hugo Leal, já previu inclusive uma medida, que é o estabelecimento de um comitê para acompanhar o seu trabalho na Comissão Mista de Orçamento quanto à chamada indicação das emendas de Relator. Eu também gostaria de dizer que foi insuficiente o aumento concedido aos agentes comunitários de saúde. Foi um avanço, mas não foi tudo aquilo pelo qual eles lutaram. Foi insuficiente também o da Polícia Rodoviária Federal, cujo plano de reestruturação será implantado mais à frente por falta de recursos. No entanto, quero dizer a todos que nós da bancada do Partido dos Trabalhadores votaremos favoravelmente ao relatório do Deputado Hugo Leal - não ao orçamento enviado pelo Governo, mas ao relatório do Deputado Hugo Leal -, que conseguiu, com o apoio de toda a Comissão Mista de Orçamento e da Senadora Rose de Freitas, ampliar as verbas para a educação, restituir o orçamento de 2019, ampliar os recursos para a saúde, garantindo o funcionamento de UTIs, e ampliar recursos para ciência e tecnologia. Portanto, é um avanço o relatório do Deputado Hugo Leal. Por isso, eu quero conclamar a todos e a todas a votarem favoravelmente a esse relatório, apesar de ser um relatório que, como eu disse, sofre as restrições impostas pelo modelo econômico desse Governo, modelo que está levando o Brasil à falência, principalmente o povo brasileiro, que está enfrentando cada dia mais a carestia, o desemprego, a pandemia, porque a pandemia ainda não acabou. No entanto, vemos o Presidente da República querendo impedir que as crianças sejam vacinadas. É um verdadeiro absurdo! Concluo pedindo a todos esse voto favorável e desejando um feliz Natal, com união das famílias, e um próspero e vitorioso Ano-Novo a todos, especialmente para o Presidente Lula 2022. - 17/12/2021
Elogio à Deputada Talíria Petrone pela gestão à frente da Liderança do PSOL.
Palavras-chave oficiais: TALÍRIA PETRONE, DEPUTADA FEDERAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LIDERANÇA PARTIDÁRIA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria usar a palavra, Sr. Presidente, para elogiar a nossa companheira Deputada Talíria Petrone, que foi uma Líder fantástica aqui, defendeu os seus pontos de vista sempre com muito conteúdo, sempre com muito aguerrimento, sempre com muita vontade, e mostrou a capacidade das mulheres neste Parlamento. Parabéns, Deputada Talíria Petrone, continue assim, é uma honra tê-la aqui na nossa Câmara dos Deputados. - 17/12/2021
Apoio à rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, na parte concernente ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, FAVORAVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria também manifestar nosso apoio, em particular à derrubada do veto dos agentes comunitários de saúde. Essa categoria é tão lutadora e tão valiosa, que nós no Congresso Nacional já estamos acostumados com a presença deles aqui. E eles fazem muito bem em vir aqui e exigir seus direitos, pois conquistam esses direitos. Isso é a coisa mais bonita, mais bacana. Há a unidade dessa categoria nacionalmente. Viva os agentes comunitários de saúde! Parabéns a todos pela luta! Continuem unidos, batalhando e, cada vez mais, obtendo conquistas. Muito obrigado. - 16/12/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência da chamada Lei de Cotas.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3422/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esse projeto trata de prorrogar a Lei de Cotas, que prevê as cotas nas universidades federais e nos institutos federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, jovens que estudaram em escolas públicas. Essa lei obteve muito sucesso e favoreceu muito a participação do povo nas universidades federais. As universidades federais e os institutos federais, quase predominantemente brancos, hoje representam de fato o povo brasileiro. Isso tem servido inclusive para que tenhamos uma melhoria social no nosso País, para que as pessoas possam acessar o conhecimento e, consequentemente, desenvolver o País, desenvolver as suas famílias, fazer com que o Brasil tenha uma distribuição de renda melhor. A Lei de Cotas é um sucesso em nosso País e tem que ser prorrogada porque se extingue neste ano de 2022. Peço o voto de todos os Deputados e Deputadas no sentido de dar urgência a esse projeto, para que possamos examiná-lo no início do próximo ano. Muito obrigado. - 16/12/2021
Associação ao pronunciamento do Deputado Otoni de Paula favorável à adoção, pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, de providências a respeito da declaração do apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, Carlos Massa, o Ratinho, a favor da eliminação física da Deputada Natália Bonavides, autora do Projeto de Lei nº 4.004, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à modificação dos termos da declaração do celebrante de casamento civil.
Palavras-chave oficiais: OTONI DE PAULA, DEPUTADO FEDERAL, CRÍTICA, CARLOS MASSA, RATINHO, APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, OFENSA, NATÁLIA BONAVIDES, BANCADA PARLAMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PROCURADORIA PARLAMENTAR, AÇÃO JUDICIAL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante notar a manifestação do Deputado Otoni de Paula em que critica e condena a agressão feita pelo apresentador Ratinho à Deputada da nossa bancada do PT. Estamos vendo que há um conjunto de forças que condena esse verdadeiro absurdo. Todos os projetos têm que ser respeitados, ainda que não se goste deles. Não é possível esse tipo de agressão, de um apresentador, em cadeia nacional. Não se pode usar uma concessão pública para fazer ameaças e agressões desse tipo. Essas concessões têm que ser penalizadas também. Então, eu estou de acordo com o Deputado Otoni. Que a nossa Procuradoria mova uma ação contra o apresentador e contra a emissora que transmitiu as suas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.