Nome civil: Carlos Alberto Rolim Zarattini · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 764 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5808
- Gabinete
- Gabinete 808, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 9 projetos apresentados (11%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 764 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
469 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 02/09/2026.
- 03/08/2022
Atuação desastrosa do Governo Jair Bolsonaro. Retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Discussão da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, CONTRARIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RETIRADA, DIREITOS DO TRABALHADOR, CRITICA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse Governo é um desastre em todos os campos e é também um desastre especialmente na regulamentação do trabalho em nosso País. Além de nós termos visto o Governo Temer fazer o que fez na reforma trabalhista, em que eliminou diversos direitos dos trabalhadores, nós vemos agora esse Governo querer piorar ainda mais as coisas, pisar ainda mais no trabalhador. E esta medida provisória, que poderia ter tido avanço se fosse acatado aqui o primeiro relatório do Deputado Paulinho, vai pelo mesmo caminho. O Governo diz que quer regulamentar o teletrabalho. Mas qual é a proposta dele, efetivamente? É permitir que o empresariado faça o que quiser com o trabalhador - faça o que quiser! Aqui se falou muito, na reforma trabalhista, da prevalência do negociado sobre o legislado. Agora o Governo não aceita colocar nessa legislação a negociação coletiva. A negociação coletiva dá segurança ao trabalhador e ao empresário, porque o empresário também precisa ter a sua segurança jurídica. E, nesse caso, não; nesse caso, os trabalhadores vão ficar na mão de decisões de chefes imediatos, que vão fazer o que quiserem com o trabalhador. O trabalhador não vai ter condições de reclamar, de exigir hora extra, de questionar efetivamente nenhuma das condições a que será submetido nesse chamado teletrabalho. Ora, o teletrabalho teve um avanço enorme durante a pandemia, que foi muito mais rápido do que seria o natural, mas também representou, muitas vezes, a perda de direitos do trabalhador, a superexploração, o fim de direitos que eram importantíssimos e fundamentais. O trabalhador agora tem que arcar com diversos custos na sua casa. São custos com pessoas para cuidar das suas crianças enquanto ele trabalha, enfim. É um verdadeiro absurdo. Nós precisamos rever essa legislação trabalhista como um todo e, com certeza, faremos isso num próximo momento. É necessário resgatar a dignidade do trabalhador brasileiro, que está sendo humilhado na forma como estão sendo aprovadas as leis aqui, neste Congresso Nacional. Muito obrigado. - 02/08/2022Breves Comunicações
Pretensão do Presidente Jair Bolsonaro de realização, pelo Exército brasileiro, da tradicional parada do Dia da Independência a favor de sua campanha eleitoral, no Bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Manipulação das Forças Armadas brasileiras pelo Presidente da República. Natureza eleiçoeira da elevação do Auxílio Brasil para 600 reais.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÕES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, URNA ELETRONICA, CAMPANHA ELEITORAL, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, EXÉRCITO BRASILEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ), INTERESSE, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, ANALISE.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu queria cumprimentar os Deputados e as Deputadas desta Casa e todos que nos assistem. Gostaria de comentar aqui mais uma dessas frases e decisões desse que ocupa o Palácio do Planalto indevidamente e que vai ter que pagar o aluguel pelo uso indevido, que é o Sr. Bolsonaro. Depois de todas as agitações que vem fazendo contra a urna eletrônica, contra o resultado das eleições, contra o Tribunal Eleitoral, contra o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, agora, vai querer usar o Exército para fazer campanha eleitoral. Vejam só, senhores e senhoras, ele quer que no dia Sete de Setembro o Exército faça a sua tradicional parada do Dia da Independência em Copacabana, com uma manifestação em seu apoio que está sendo convocada! É um verdadeiro absurdo, é uma verdadeira manipulação das Forças Armadas, no mesmo estilo que ele fez quando usou o Ministro da Defesa, que é um General, para falar mal, para criticar, para tentar descredenciar as urnas eletrônicas. Ora, nós não podemos assistir a isso parados! Temos que nos opor a isso! Francamente, as Forças Armadas vão para a lata de lixo da história dessa forma, caso se prestem a isso. Eu acredito que não vão se prestar a isso, mas o Presidente da República, o dito Presidente da República, que desgoverna o Brasil e que não é capaz de botar alimento na mesa do povo, está em completo descrédito e em desespero, porque, apesar de todas as manipulações, de todas as falsificações, o povo já entendeu que ele não tem condições de governar o Brasil. Mais de 60% das pessoas que vão receber o aumento do Auxílio Brasil, de 600 reais, já reconhecem que é uma medida eleitoreira. A medida é eleitoreira por quê? Porque, durante 3 anos e meio, o Sr. Presidente da República não se lembrou das dificuldades do povo nem durante a pandemia, porque não queria aprovar aqui o Auxílio Emergencial, nem se lembrou da questão do desemprego e dos baixos salários. Agora, faltando 90 dias para as eleições, ele consegue aprovar no Congresso Nacional esse recurso. O povo não é bobo, o povo já percebeu. Sr. Bolsonaro, prepare-se! - 12/07/2022Breves Comunicações
Solidariedade aos familiares do Tesoureiro do PT em Foz de Iguaçu, Marcelo Aloizio de Arruda, assassinado por seguidor do Presidente Jair Bolsonaro. Disseminação da cultura do ódio pelo Presidente Jair Bolsonaro. Fatores determinantes da rejeição do Presidente da República pela maioria do povo brasileiro. Desarmamento da população civil.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, MARCELO ALOIZIO DE ARRUDA, TESOUREIRO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), FOZ DO IGUAÇU (PR), MILITANTE POLÍTICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAMÍLIA, SOLIDARIEDADE, DESARMAMENTO, POPULAÇÃO, DEFESA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, assim como todos os Deputados e todas as Deputadas. Gostaria hoje de manifestar aqui a minha solidariedade aos familiares e amigos do companheiro Marcelo Arruda, que foi assassinado, na cidade de Foz do Iguaçu, no sábado à noite, por um chamado bolsonarista raiz, um elemento que entrou na festa de aniversário do Marcelo atirando e gritando: "Aqui é Bolsonaro!" Esse é o clima de ódio disseminado pelo Presidente da República, clima de ódio, clima de violência, que ele pratica, e vem praticando, desde a campanha eleitoral de 2018, desde o primeiro dia do seu Governo, com o objetivo de intimidar aqueles que se opõem à sua política antidemocrática, à sua política de entrega do País aos interesses estrangeiros, à sua política que leva à miséria milhões e milhões de brasileiros. O Sr. Bolsonaro é o maior responsável pela situação em que está o País hoje. Ele tenta se esquivar dizendo que a culpa é da pandemia, que a culpa é da guerra da Ucrânia. Mas ele nunca teve compaixão pelo povo brasileiro; ele nunca teve compaixão pela vida humana, ele sempre buscou se utilizar da violência na luta política, na disputa política. Por isso hoje a maioria do povo brasileiro rejeita o seu Governo, rejeita a sua pessoa. Nós estamos a 80 e poucos dias das eleições. Tenho certeza de que nesses dias, a cada dia nós vamos mostrar a verdade, a verdade que o Marcelo mostrava em Foz do Iguaçu como Guarda Municipal, da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. Quero hoje aqui recomendar a todos que leiam um artigo no jornal Folha de S.Paulo que descreve, com muita clareza, quem era o Marcelo: uma pessoa fraterna, uma pessoa amorosa, uma pessoa que respeitava todos os cidadãos e cidadãs da sua cidade; e essa pessoa - um cidadão real, um lutador do povo brasileiro - foi assassinada por essa violência. Nós vamos repudiar sempre esse tipo de atitude e não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, que na política se instaurem esses métodos que repudiamos em qualquer canto da sociedade. Nós precisamos reduzir as armas neste País, ao contrário do que o Presidente da República quer, que é incentivar a venda de armas, como fez ao longo desses tempos. Vamos, sim, lutar pela democracia em nosso País para garantir ao povo brasileiro dias melhores. Marcelo, você continuará sempre entre nós. Um abraço a todos os familiares e amigos. - 29/06/2022Breves Comunicações
Posicionamento sobre proposta de emenda à Constituição, em apreciação pelo Senado Federal, acerca da instituição do estado de emergência até o fim de 2022 para ampliação do pagamento de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, CAMPANHA ELEITORAL, CONTRARIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, finalmente veio à luz o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho sobre a famosa PEC que seria a PEC dos Combustíveis, mas agora é a PEC das Eleições, eu diria, porque é um pacote de bondades exatamente no momento em que o Governo precisa de votos, mas está vendo seu prestígio decair, está vendo que vai para a derrota. O Governo, através do Senador, apresentou um pacote de bondades, como o aumento do Auxílio Brasil para 600 reais. Nós somos a favor desse valor. Sempre defendemos esse valor de 600 reais. Além disso, o Senador propõe um auxílio de mil reais aos caminhoneiros, o que é absolutamente insuficiente. É insuficiente! O Governo deveria resolver, sim, o problema do preço dos combustíveis, do óleo diesel. O Governo se nega - isso está escrito na proposta do Senador - a mexer no preço de paridade internacional da PETROBRAS, política que vem jogando o custo dos combustíveis nas alturas. A PEC também propõe um aumento do vale-gás. É uma proposta boa, porém insuficiente. O projeto que esta Casa aprovou era para que o vale-gás atendesse 24 milhões de famílias, e o Presidente da República o limitou, através de um decreto, para apenas 5,5 milhões de famílias. É uma proposta insuficiente, mas de forma alguma nós vamos deixar de apoiar qualquer benefício ao trabalhador, ao povo brasileiro, que sofre com um Governo incompetente, um Governo que, ao longo de 3 anos e meio, não fez um único programa positivo para o povo brasileiro, não viabilizou um programa de moradia popular, não viabilizou um programa social. Este Governo se esmerou em fazer bobagens, em jogar para uma base radical de extrema-direita, sem se preocupar com o povo. Este Governo se preocupou unicamente com o aumento do lucro dos bilionários, que estão satisfeitos. Estes, sim, estão satisfeitos: acionistas da PETROBRAS, acionistas da Vale, acionistas das empresas exportadoras, acionistas que dolarizaram a economia brasileira. Nós queremos mudar essa política. E vamos mudar essa política, tenham certeza, garantindo ao povo brasileiro dignidade, emprego, soluções efetivas por largo período de tempo, não apenas até o dia 31 de dezembro, como propõe a PEC do Governo. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Caráter elitista do Governo Jair Bolsonaro. Inoperância do Presidente da República quanto aos lucros exorbitantes obtidos pelos acionistas da PETROBRAS. Expectativa quanto à instalação, pelo Senado Federal, de CPI destinada à investigação de irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (CPI do MEC).
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESINTERESSE, COMBATE, FOME, DESEMPREGO, INFLAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DEFESA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo a uma verdadeira decadência desse Governo, que tem infelicitado a Nação por 4 anos. Trata-se de um Governo que não se preocupou com a COVID, nem com a morte de mais de 670 mil pessoas, um Governo que não se preocupa com o desemprego, com a fome, com a carestia. Nós estamos vendo o Governo desesperado, ao tentar, de alguma forma, achar um gancho para conquistar votos para reverter sua derrota anunciada. O Governo bate cabeça, fala em intervir na PETROBRAS, em desonerar os preços dos combustíveis, em criar voucher para caminhoneiros, etc., mas não mexe no que é essencial: os lucros extraordinários da PETROBRAS e dos seus acionistas privados, que são a maioria. Nisso ele não mexe. Mexer no bolso dos ricos, jamais! Mas mexer no bolso do pobre, sempre. Este é o lema desse Governo, que tira de quem não tem nada ou tem muito pouco, para dar a quem tem muito. Isso ele conseguiu ao longo desses 4 anos. Agora, esse Governo se defronta com aquela que ele julgava ser sua grande vitrine, uma vitrine com cortina, já que as pessoas não podiam enxergar. Agora as pessoas estão enxergando o verdadeiro mar de lama que se tornou o Ministério da Educação, com a corrupção deslavada. Esta corrupção já vinha sendo denunciada: compra de computadores, compra superfaturada de ônibus escolares, compra de uma série de equipamentos, ainda que sem nenhuma necessidade. Isso, sim, tem que ser investigado! Nós queremos, de outro lado, saudar o Senado Federal. Já se alcançou o número necessário de assinaturas e já se deu entrada no pedido de CPI para investigar essa lambança no Ministério da Educação, lambança que, entre outras coisas, agravou as condições de ensino nas universidades e nos institutos federais, no sistema educacional como um todo. Nós precisamos resolver este problema urgentemente. É preciso passar a limpo o que aconteceu no Ministério da Educação, para que o povo brasileiro tenha o conhecimento exato do que significa o Governo de Jair Bolsonaro. Muito obrigado. - 21/06/2022Breves Comunicações
Participação do Ministro de Minas e Energia em audiência pública promovida por Comissões da Casa para debate do preço dos combustíveis. Confirmação, pelo Ministro Adolfo Sachsida, da intenção do Governo Federal de manutenção da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS. Percepção de lucros exorbitantes pela PETROBRAS à custa do sacrifício do povo brasileiro. Natureza eleitoreira das propostas de concessão de subsídios a motoristas e criação da CPI da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, PREÇO, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), POLÍTICA DE PREÇOS, ACIONISTA, LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, PARTICIPAÇÃO, ANALISE.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje nós tivemos a presença do Ministro de Minas e Energia numa audiência pública de várias Comissões da Câmara dos Deputados. O Ministro Adolfo Sachsida veio aqui para nos dizer que a posição do Governo é a de manter a política de paridade internacional de preços. Ele veio aqui defender a mesma política que vem sendo praticada pelo Governo desde a gestão de Michel Temer, que nos levou à greve dos motoristas de caminhão e que agora está sacrificando, com o aumento do custo de vida e do gás, a maioria do povo brasileiro. Ele disse mais: é a favor do livre comércio, da liberdade de preços, do ajuste de mercado. Mas a política de paridade é exatamente a política de preços do mercado internacional. Aqui no Brasil, nós produzimos petróleo e seus derivados a um preço muito inferior. Ele mesmo mostrou os lucros extraordinários da PETROBRAS e dos seus acionistas. Mas essa é a política que coloca em desespero o Governo e sua própria base, que vêm buscando, de forma alucinada, alguma saída, alguma compensação para o povo. Agora eles vêm falar em voucher, em subsídio para caminhoneiros, para taxistas, para motoristas de aplicativos. Essa é a política que vai resultar disso. Eles vêm falar agora também em CPI dos Combustíveis. É uma CPI para dar palanque aos Deputados bolsonaristas, para que voltem a assuntos do passado sem enfrentar os problemas da atualidade, sem enfrentar o custo do gás de cozinha para a dona de casa, sem enfrentar o custo do óleo diesel para o transporte. Este Governo só faz cortina de fumaça. Este Governo não tem proposta para o povo brasileiro, e a população já percebeu isso. O povo brasileiro está sentindo na carne essa situação. É por isso que o povo brasileiro rejeita este Governo e vai tirá-lo no voto. Queiram ou não queiram, vai ser no voto! - 14/06/2022
Discussão das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADOR FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), PARIDADAE, DÓLAR.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projeto, que agora vem com uma nova redação do Senado, mantém os mesmos problemas e os mesmos erros do projeto que saiu da Câmara, na sua fundamentação. E quais são? Exatamente os relacionados ao fato de que, para resolver um problema de alta dos combustíveis - e eu vou falar disso -, resolveu-se mexer no sistema tributário dos Estados, dos Municípios e do próprio Governo Federal, causando uma renúncia fiscal, segundo estimam economistas do Itaú, de 126 bilhões de reais. São 126 bilhões de reais de renúncia, permanentemente, ao ano, ao longo dos próximos anos, deixando de fazer uma reforma tributária que nós já deveríamos ter feito aqui para corrigir essa sobretributação, mas, ao mesmo tempo, estabelecendo prazos e regras de transição. Este projeto prevê que o Governo Federal coloque recursos para suprir as perdas dos Estados caso elas excedam 5% e abre essa renúncia enorme. Isso por quê? Porque o Governo não quer atacar o problema principal, que está exatamente no fato de que a PETROBRAS cobra do povo brasileiro o preço internacional pelos combustíveis aqui produzidos, e esse preço internacional é muito acima do preço de produção da PETROBRAS. O resultado disso são lucros fantásticos. No ano passado, foram 106 bilhões de reais em lucro. Neste ano, estimam-se mais de 200 bilhões de reais em lucro. Essa redução pode não significar muito se a PETROBRAS reajustar os combustíveis agora, como vem dizendo que o fará, porque existe uma defasagem. Ora, esta defasagem será permanente, porque o câmbio continua subindo, os preços internacionais continuam subindo, e é o povo brasileiro que paga isso. Aliás, o povo vai pagar agora na forma de redução destes tributos, o que afetará a educação e a saúde. É por isso que nós somos essencialmente contra esta forma de atacar o problema. Nós precisamos rever os preços aplicados pela PETROBRAS. - 14/06/2022Breves Comunicações
Caráter eleitoreiro de proposta de emenda à Constituição acerca da redução da incidência do ICMS sobre os preços dos combustíveis. Protesto contra a intromissão das Forças Armadas no processo eleitoral brasileiro.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, PEC 16/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ARRECADAÇÃO, MUNICÍPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO). FORÇAS ARMADAS, ATUAÇÃO, ELEIÇÕES, PROCESSO ELEITORAL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos assistindo hoje à construção de mais um estelionato eleitoral na nossa história. Essa proposta que vem agora, em forma de proposta de emenda à Constituição, uma PEC que zera alíquota do ICMS incidente sobre óleo diesel e gás veicular, tem simplesmente o objetivo de criar um impacto para favorecer o Governo nas eleições. Zerar a alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis significa reduzir violentamente a arrecadação de Estados e Municípios, o que afeta a educação e a saúde, que são diretamente vinculadas à arrecadação de ICMS. Ao mesmo tempo, essa proposta estabelece prazo para que esse desconto aconteça: 31 de dezembro deste ano. Portanto, essa proposta não constrói uma solução para o aumento no preço dos combustíveis, extremamente alto graças à adoção da chamada "paridade internacional de preços". Ao contrário. Ela estabelece uma redução momentânea que desorganiza o Sistema Tributário Nacional e ao mesmo tempo cria um impacto eleitoral, para favorecer o atual Governo. Eu acho que nós não vimos até hoje um governo que manipula tanto os órgãos de governo para atingir seu objetivo de reeleição. Nunca na história deste País houve esse tipo de governo, um governo que se utiliza desses recursos que destroem o Sistema Tributário Nacional, que não toca na ferida e que ao mesmo tempo quer ganhar a eleição. Este Governo, senhores e senhoras, está liquidado. Este Governo não tem mais condições de continuar, ele está levando à depressão o País, e nós precisamos substitui-lo. O Governo não pode se arvorar no direito de utilizar as Forças Armadas para entrar no processo eleitoral, para se imiscuir no processo eleitoral. O Ministro da Defesa tem que cuidar da defesa. O Centro de Defesa Cibernética, um órgão de Estado, deveria estar preocupado em defender a conta dos aposentados e as contas dos brasileiros que têm sido constantemente invadidas por hackers, nacionais e internacionais. Mas não. O Ministro da Defesa quer se utilizar desse órgão de Estado para se introduzir nas eleições. Ora, quem organiza as eleições é o Tribunal Superior Eleitoral. É ele que organiza, é ele que constitui, é ele que dá oportunidade aos partidos de contestar a forma como vem sendo organizada a eleição, é ele que pode auditar todo o processo. Por isso o nosso repúdio a este Governo. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, para disciplinamento da devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 1280/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vamos orientar favoravelmente a este projeto, porque, de fato, mexe em um detalhe importante, que é a tributação, que vem já com solução do Supremo Tribunal Federal, mas que demorou a ser resolvida. Tem que ser resolvida. Há outras questões na conta de luz que também têm que ser resolvidas, como a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, que hoje subsidia o carvão, subsidia uma série de gastos incongruentes. Então, é necessário um exame de como é feito o reajuste da conta de luz. Não dá para resolver da forma como o Governo quer resolver: fazendo uma PEC para reduzir os impostos dos Estados sem mexer no conteúdo da conta de luz. Nós precisamos olhar como é formada a conta de luz. - 07/06/2022Breves Comunicações
Crítica a proposta de emenda à Constituição encaminhada pelo Governo Federal sobre a redução do ICMS cobrado por Estados e Municípios. Urgente alteração da política de Preço de Paridade Internacional praticada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA, CRÍTICA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), PARIDADE, DÓLAR.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, mais uma vez o Governo dá uma demonstração de nervosismo, quase de desespero, ao tentar resolver o problema da inflação e da alta dos combustíveis. O Governo vem novamente com a política de desorganizar as finanças públicas, e não apenas as próprias finanças do Governo Central, mas também as finanças dos Estados e Municípios. Esse é o objetivo da PEC que visa reduzir o ICMS cobrado por Estados e Municípios sobre a gasolina, os combustíveis e a energia elétrica e ressarcir esses Estados e Municípios até o dia 31 de dezembro. Aí, fica evidente o objetivo eleitoreiro dessa proposta, porque outro não é o objetivo. Se o objetivo fosse realmente reduzir o custo dos combustíveis, o Governo deveria rever a política de Preço de Paridade Internacional da PETROBRAS, que foi iniciada lá no Governo de Michel Temer e levou àquela greve dos caminhoneiros de 2018, com aquele brutal aumento do preço do óleo diesel. Agora, como vêm novos aumentos, o Governo diz: "O problema é internacional". Não é internacional, porque aqui no Brasil a PETROBRAS produz petróleo muito mais barato do que o produzido em outros países, e ele é produzido por uma empresa do Governo, uma empresa cujo controlador é o Governo. Não venham dizer aqui que o controle está na mão dos minoritários. Mas o que vem fazendo o Governo é explodir os lucros dos minoritários: 106 bilhões de reais no ano passado, 45 bilhões de reais nos três primeiros meses deste ano. Trata-se da transferência do que é do povo para uma meia dúzia de maganos. Isso tem que acabar. Se quiser resolver o problema da inflação, do custo de vida, do preço do gás, do preço do óleo diesel, o Governo tem que mudar a política de paridade e tem que fazer com que a PETROBRAS seja importadora de petróleo, de óleo diesel, porque é assim que ela poderá fazer um mix de preços e reduzir os valores. Eu me lembro muito bem, Sr. Presidente, de que, na época do Governo Dilma, custava 120 dólares o barril do petróleo no mercado internacional, mas a gasolina custava 3 reais e 50 centavos na bomba. Hoje, o barril custa os mesmos 120 dólares, mas pagamos 7 reais pela gasolina na bomba de combustível. Portanto, o que está errado é o preço da PETROBRAS. É isso que tem que ser mudado. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria pedir aos nossos colegas Deputados e Deputadas que votássemos favoravelmente a esse adiamento de discussão, porque este projeto é de um impacto muito forte no ordenamento jurídico. É necessário que façamos uma reflexão. O que nós estamos votando muda completamente uma jurisprudência que dá garantia às famílias de terem a sua casa, ainda que elas sofram por um período de crise, por não conseguirem pagar suas dívidas. Portanto, é necessário refletir mais, parar para pensar um pouco, analisar melhor esse relatório. Por isso, este nosso requerimento. Nós queríamos pedir a todos os partidos que votassem favoravelmente. Podemos estar cometendo aqui hoje um grande erro. Vamos fazer uma boa avaliação desse projeto! - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.100, de 2022, sobre a promoção de ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 110O/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vai orientar favoravelmente, apesar de que essa abertura para a venda de etanol diretamente aos postos de gasolina não redundou em nenhuma redução significativa do preço. No entanto, o objetivo desta medida provisória é ajustar a tributação, em especial introduzindo a possibilidade de as cooperativas também participarem dessa venda direta. Então, o PT orienta "sim", orienta favoravelmente. - 01/06/2022Breves Comunicações
Impunidade dos policiais rodoviários federais responsáveis pela morte do portador de transtornos mentais, Genivaldo de Jesus Santos. Incentivo do Presidente Jair Bolsonaro à violência. Rejeição do armamentismo pela maioria da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, HOMICIDIO, ASFIXIA, GENIVALDO DE JESUS SANTOS, TRABALHADOR, TRANSTORNO MENTAL, VIOLENCIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ARMAMENTO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje completa 1 semana do assassinato de Genivaldo, sob tortura, cometido por agentes da Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe. Nós temos que lamentar e denunciar essa violência praticada numa ação policial contra uma pessoa desarmada, contra uma pessoa que tinha problemas de saúde, contra uma pessoa que simplesmente resistia a ser detida daquela forma. E a solução encontrada por aqueles agentes foi prender Genivaldo num camburão e jogar lá dentro uma bomba de gás lacrimogênio, ou de gás de pimenta, para que o sufocasse e o levasse à morte. Esse tipo de ação deveria ter como resultado a prisão desses agentes - e até agora não foram presos -, porque está mais do que evidente o que aconteceu. Isso, sem sombra de dúvida, coloca em risco a imagem da Polícia Rodoviária Federal, uma polícia que sempre teve uma imagem positiva para os brasileiros. No entanto, agora esse fato vem manchar essa imagem. Não é possível que não se tome nenhuma atitude, não é possível que não se faça absolutamente nada para que esses agentes sejam punidos, detidos e punidos. Está claro o que ocorreu naquele momento, foi filmado, foi documentado, e não há mais o que se questionar. Evidentemente, eles terão todo o direito de defesa, devem ter o direito de defesa. Mas não é possível que não se faça nenhuma ação imediata. Isso passa uma imagem de impunidade. E é essa impunidade que incentiva os maus policiais em todo o País a extrapolar em atos de violência contra o povo, muitas vezes, contra pessoas inocentes. Então, é necessário sim que o Governo tome uma atitude. No entanto, nós pouco podemos esperar do Sr. Bolsonaro, que é um incentivador da violência, que é um pregador da violência, que é uma pessoa que usa o seu poder de disseminação de mensagens como Presidente da República, para pregar a violência em nosso País. E nós não podemos aceitar isso. Esse rumo tem que mudar. Nós temos que diminuir a violência neste País, diminuir o armamento. Isso foi bem demonstrado por uma pesquisa publicada recentemente, em que mais de 70% da população brasileira repudia o armamentismo. Nós queremos paz neste País. Nós queremos emprego e desenvolvimento. - 31/05/2022Breves Comunicações
Solidariedade ao povo pernambucano atingido por enchentes. Importância do apoio da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional ao Estado de Pernambuco. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 5.007, de 2020, sobre o estabelecimento do regime de concessão, e a revogação do direito de preferência da PETROBRAS para exploração de blocos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas estratégicas e do pré-sal. Protesto contra a inclusão da matéria na pauta. Defesa da realização de investimentos em refinarias de petróleo.
Palavras-chave oficiais: POPULAÇÃO, PERNAMBUCO, CHUVA, INUNDAÇÃO, ENCHENTE, SOLIDARIEDADE. PL 5007/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ELIMINAÇÃO, PREFERÊNCIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), EMPRESA OPERADORA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, CAMADA PRÉ-SAL. CONTRARIEDADE. REFINARIA, DEFESA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a nossa solidariedade ao povo de Pernambuco, que vem sofrendo fortemente com as chuvas. Mais de cem pessoas já faleceram. Essa situação é muito triste e merece a solidariedade e o apoio em tudo que for possível aqui na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Eu também queria falar do problema gravíssimo que se coloca nesta Câmara dos Deputados com a entrada em pauta de um projeto do Partido Novo que pretende retirar da PETROBRAS a exclusividade de iniciativa de exploração nos campos de petróleo do pré-sal. Esse direito da PETROBRAS já foi atacado durante o Governo Temer, quando se permitiu que ela não fosse a única exploradora ou obrigatoriamente sócia de exploração de todos os campos de petróleo do pré-sal. Dessa forma, permitiu-se que multinacionais entrassem no pré-sal, como vem ocorrendo. Agora pretendem inclusive que haja a opção do leilão sem a participação da PETROBRAS ou sem o direito de preferência da PETROBRAS. Isso é um crime contra o Brasil! Isso é um crime num momento em que nós estamos vivendo uma grande dificuldade exatamente no setor de petróleo e de energia. Essa é mais uma tentativa de mexer naquilo que é positivo. Nós estamos vendo que essa medida não vai resolver efetivamente o problema dos preços dos combustíveis e nem sequer da autossuficiência no refino. Essa é a questão. Hoje nós já produzimos - e a PETROBRAS tem a capacidade de produzir - o petróleo necessário para o País e, mais do que isso, para exportação. No entanto, desde que se instaurou a Operação Lava-Jato, que destruiu as empreiteiras nacionais e a própria iniciativa de construção da PETROBRAS, paralisaram as obras das refinarias. Nós precisamos investir nas refinarias de petróleo, para termos autossuficiência dos combustíveis e dos derivados. Não há nada nesse projeto que ajude a melhorar a nossa situação - muito pelo contrário. Ele vai enfraquecer a PETROBRAS, vai desvalorizar a PETROBRAS. Isso coloca em xeque os interesses nacionais e favorece as multinacionais do petróleo que querem tomar conta do pré-sal, que é a jazida mais produtiva de petróleo em todo o mundo. Por isso, registramos aqui o nosso protesto contra o Presidente Arthur Lira, que coloca esse projeto na pauta de hoje. Muito obrigado. - 25/05/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. GOVERNO, PRIVATIZAÇAO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CRÍTICA, REDUÇÃO, LUCRO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA, DEFESA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, parabéns pela sua eleição! Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o preço dos combustíveis, da energia elétrica vem subindo há muito tempo, não é de hoje, tanto que nós votamos o Auxílio Gás no ano passado. Mas agora, repentinamente, o Governo toma essa decisão de mudar a tributação dos Estados, porque está no desespero. No desespero é modo de dizer. Na verdade o Governo não quer mudar a política de superlucros da PETROBRAS, das empresas importadoras de combustíveis, da ELETROBRAS, porque o seu objetivo principal é privatizar. E quer privatizar aumentando o valor de mercado dessas empresas. Ao mesmo tempo, há uma contradição: precisa reduzir para o povo, senão o povo não vota mais nesse Governo. Essa eleição, como todos sabem, é plebiscitária. O Governo quer fazer uma política de bondade para o povo tirando dinheiro da educação, tirando dinheiro da saúde, dos Estados, dos Municípios, sem mexer no lucro da minoria cada vez mais rica deste País. É isso que tem de ser dito, é isso que as pessoas têm que entender. Nós somos a favor de fazer uma reforma tributária, de baixar impostos do consumo. Somos a favor de mudar essa política. E até o Supremo Tribunal Federal, que já decidiu sobre essa questão, deu um prazo, até o fim do ano que vem, para que essa mudança seja feita. O Governo quer fazer a mudança a toque de caixa, a toque de caixa, porque não quer mudar o lucro das empresas, e diz que não pode fazê-la. Mas olhem só o que diz o art. 27 da Lei das Estatais: "A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento ao imperativo de segurança nacional (...)". Pois bem, basta o Presidente da República usar o art. 27 e determinar à PETROBRAS e à ELETROBRAS que reduzam os seus lucros e baixem o preço dos combustíveis e da energia elétrica. Aliás, a ANEEL deveria rever a formação de preços das empresas de energia. É isso que tem de ser feito. Mas é o Governo da demagogia, que atende aos ricos, atende aos milionários, atende à privatização, para prejudicar o povo brasileiro. E é o povo brasileiro que perde com esse projeto. - 24/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Deputado Bohn Gass. Este nosso destaque visa exatamente a restabelecer uma política de salário mínimo no País. Nós já temos, como demonstrou há pouco o Deputado Henrique Fontana, um dos menores salários mínimos da história do pós-ditadura. Ele vem caindo exatamente porque foi encerrada a política de valorização do salário mínimo, que precisa ser recuperada, porque o motor do crescimento econômico, o motor do desenvolvimento, o motor do consumo - para a indústria, para os serviços, para o comércio, para a agricultura - é exatamente o recurso, o dinheiro no bolso do povo. O Governo está tirando dinheiro do bolso do povo, e nós precisamos recuperar o salário mínimo. Quem não lembra a repercussão fantástica que teve na economia a aprovação, nesta Casa, do auxílio emergencial de 600 reais? Conseguiu-se manter a atividade econômica sem que a crise se aprofundasse tanto quanto se previa porque, naquele momento, 87 milhões de brasileiros passaram a receber 600 reais - algumas famílias receberam duas cotas -, o que garantiu a sua renda e a sua sobrevivência. Agora está na hora de nós recuperarmos o salário mínimo. Frente à inflação, frente ao aumento do desemprego e do subemprego, é necessária uma política que não só valorize o salário do trabalhador, mas também propicie o desenvolvimento econômico e social. Não existe nenhuma possibilidade de progresso neste País sem a valorização do salário mínimo, que garante condições para milhões de brasileiros que estão trabalhando e para os aposentados também. Os aposentados estão sofrendo e reivindicam, por conta dessa queda do salário mínimo, o décimo quarto salário, que precisa ser votado nesta Casa. O nosso destaque é no sentido de trazer de volta a política de valorização do salário mínimo, para garantir que o povo brasileiro também seja valorizado. Não é aceitável que se valorizem apenas os superlucros das empresas de energia elétrica, das empresas como a PETROBRAS, da Vale do Rio Doce, das mineradoras. Queremos valorizar o povo brasileiro. - 24/05/2022Breves Comunicações
Aumento da fortuna do clube do bilhão com a pandemia de coronavírus. Proposta do Clube dos Capitalistas de tributação de grandes fortunas e taxação de lucros excedentes de grandes corporações. Elevada concentração de renda no Brasil. Distribuição pela PETROBRAS de elevados dividendos aos seus acionistas. Alta lucratividade alcançada pelos exportadores de carne e soja. Reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: CONCENTRAÇÃO DE RENDA, DESIGUALDADE SOCIAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), TRIBUTAÇÃO, ANÁLISE. DIVIDENDOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ACIONISTA, ANÁLISE. CARNE, SOJA, EXPORTAÇÃO, LUCRO. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REFORMULAÇÃO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós lemos espantados uma manchete que saiu ontem: "Fortuna do clube do bilhão cresceu mais de 40% na pandemia e atingiu US$ 12,7 trilhões". O clube do bilhão são os bilionários do mundo. Esse estudo diz que a cada 30 horas, nos últimos 2 anos, surgiu um novo bilionário. Ao mesmo tempo, a cada 30 horas, 1 milhão de pessoas caiu abaixo da linha de pobreza extrema - a cada 30 horas. Esse estudo ainda diz mais: que esse aumento se deve à pandemia, mas é o aguçamento de uma dinâmica do capitalismo que já vinha acontecendo. Os 2.668 bilionários do mundo são responsáveis por 14% do PIB mundial. As dez pessoas mais ricas possuem um patrimônio maior que toda a riqueza nas mãos dos 40% mais pobres do mundo. A Oxfam, que é quem fez esse estudo e que o está apresentando no Fórum de Davos, recomenda a tributação das grandes fortunas e a taxação de 90% de lucros excedentes obtidos pelas grandes corporações. Essa não é nenhuma proposta da Esquerda nem é uma proposta comunista. É uma proposta apresentada pelo Clube dos Capitalistas, e aqui no Brasil estamos assistindo à mesma coisa acontecer: a concentração de renda absurda! Nós estamos vendo isso na PETROBRAS, onde os acionistas tiveram 106 bilhões de lucro no ano passado e 45 bilhões de lucro este ano. O mesmo acontece com os exportadores de carne e de soja que ganham bilhões exportando, mas também ganham explorando o povo brasileiro, que é quem produz. Há também aqueles produtores de aço e de ferro que vêm exportando o ferro brasileiro e ganhando trilhões. Então, nós precisamos mudar o nosso sistema tributário, nós precisamos mudar a nossa concepção do capitalismo brasileiro. O capitalismo brasileiro não pode continuar sendo concentrador de renda como vem sendo. É por isso que as desigualdades aumentam a cada dia. Nós temos que resolver esses problemas mudando essa concepção. O País tem que ter distribuição de renda, precisa mudar. O que eu estou lendo aqui não é um estudo da Esquerda. É um estudo dos estudiosos do capitalismo. Eles mesmos reconhecem que não é possível continuar dessa forma no mundo. Por isso, vamos fazer uma reforma tributária de fato, taxando os bilionários e reduzindo o imposto da maioria do povo brasileiro! Muito obrigado. - 18/05/2022Breves Comunicações
Não realização de investimentos públicos no País. Não concessão de rodovias, portos, hidrovias e ferrovias. Desestruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Não realização de investimentos públicos nas empresas estatais, a exemplo da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Estagnação da economia brasileira.
Palavras-chave oficiais: FALTA, INVESTIMENTO PUBLICO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ECONOMICA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós gostaríamos de falar aqui sobre essas famosas concessões e investimentos privados que o Governo tanto anuncia, a partir das falas do Presidente Bolsonaro e do seu candidato carioca ao Governo de São Paulo, o Tarcísio, que, na verdade, são uma fraude, porque nós vemos que o investimento público foi reduzido, caiu em 19% em comparação com os anos de 2016 a 2018. É uma queda substancial. E esse investimento público que não é feito deixa de orientar o investimento privado. E o investimento privado, o investimento externo, de que tanto se falava, acaba não vindo para o Brasil, porque a Operação Lava-Jato destruiu as empresas nacionais de construção. O resultado é o que nós estamos vendo. Houve um leilão do 5G, ao qual só compareceram as empresas que já estão aqui no Brasil. Na Via Dutra, que é o filé mignon das estradas no nosso País, foi feito um leilão de que participaram apenas duas empresas que já estão aqui, a EcoRodovias e a CCR, que vai continuar operando a Via Dutra. E temos rodovias para as quais nem sequer o Governo conseguiu fazer o leilão. Para a BR-040, a BR-381 e a BR-262, nada saiu! Nas ferrovias, só saiu renovação. Esse Programa Pro Trilhos tem 30 projetos com mais de 10 mil quilômetros: ferrovia de papel. Em 80% desses projetos, as empresas não têm capital para realizá-los. E se falarmos de portos, foram concedidos terminais já existentes; de hidrovias, nada foi feito. Aeroportos, como Viracopos, Galeão e o de São Gonçalo do Amarante, estão sem concessão. Este é o resultado do desmonte que foi feito neste País: desmonte do BNDES, desmonte dos investimentos das estatais, como a PETROBRAS, como a ELETROBRAS. O País está parado! É necessária uma reversão nesta política, com investimento público para o desenvolvimento do País, para que possamos gerar emprego, gerar riqueza, gerar oportunidades. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para a votação do texto original da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "não" a esse pedido de destaque, exatamente porque ele não leva em consideração os avanços que o Relator acatou na sua proposta, que fazem com que o REIQ tenha algumas condicionantes importantes e seja estendido por um prazo maior. Querer voltar à medida provisória original é exatamente aceitar essa política que não quer mais nenhuma industrialização no Brasil, que quer arrasar a indústria brasileira. Essa política quer transformar o Brasil numa mera plataforma de exportação de produtos agrícolas, de produtos primários, de petróleo e de minério. Nós não podemos aceitar isso. O Brasil tem uma vocação de desenvolvimento e precisa incentivar a sua indústria, assim como a maioria dos países industrializados fazem, inclusive num momento como este, um momento de grandes dificuldades internacionais em razão da pandemia e da guerra. É necessário proteger a nossa indústria. - 17/05/2022Breves Comunicações
Caráter exorbitante dos lucros auferidos pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e pelas instituições bancárias brasileiras. Vinculação entre as elevadas taxas de juros vigentes no País e a estagnação da economia brasileira.
Palavras-chave oficiais: LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), BANCO, TAXA DE JUROS, CRISE ECONOMICA.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar todos os Deputados e todas as Deputadas. Nós temos falado muito sobre a PETROBRAS e seus lucros extraordinários: 106 bilhões de reais no ano passado e 45 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano. Com isso, nós até nos esquecemos de falar um pouco dos bancos brasileiros. Os bancos brasileiros são uma verdadeira festa: o sistema financeiro brasileiro está cada vez mais lucrativo e cada vez mais concentra renda neste País! No panorama internacional, das 10 instituições mais lucrativas do mundo, 4 eram brasileiras, para V.Exas. terem ideia do que estamos falando. Os cinco maiores bancos brasileiros, entre os quais dois bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, detêm 63% da receita do sistema financeiro. Estes mesmos cinco bancos detêm 72% do crédito no País, o que lhes permite cobrar taxas de juros abusivas. No cartão de crédito, o Bradesco cobra 351% ao ano; o Santander cobra 326% ao ano. No caso de pessoa física, o Itaú cobra 40% ao ano; o Santander, 37% ao ano. No caso de pessoa jurídica, o Santander cobra 54% ao ano, no capital de giro; o Bradesco cobra 29,5%. Isso fez com que o lucro líquido destes bancos atingisse, no ano passado, mais de 100 bilhões de reais, e 60% estavam concentrados nestes cinco primeiros bancos. Isso é fruto de quê? É fruto de uma política que garante este monopólio. Este, sim, é o monopólio! Os bancos públicos, por sua vez, não fazem absolutamente nada para reduzir esta lucratividade abusiva. O Governo e o Banco Central também não se mexem! Ao contrário, aumentam ainda mais a lucratividade, ao aumentarem a taxa SELIC, que, no dia 4 de maio último, foi elevada em mais 1%, chegando a 12,75%. Nenhuma atividade econômica no País consegue sobreviver a estas taxas de juros! Se o empresário não tiver o próprio capital, se não conseguir resolver sua situação com o próprio capital, não vai ser este financiamento que vai garantir o desenvolvimento. É por isso que a economia brasileira está deprimida. É por isso que a economia brasileira não cresce. É por isso que não se geram empregos neste País. Nós precisamos de um governo que tome medidas efetivas, para desconcentrar o capital e reduzir as taxas de juros. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.