Nome civil: Carlos Alberto Rolim Zarattini · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 764 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5808
- Gabinete
- Gabinete 808, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 9 projetos apresentados (11%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 764 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
469 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 02/09/2026.
- 09/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia de muita felicidade. A aprovação deste projeto dá continuidade, dá perenidade à Lei de Cotas, uma política que teve resultado fantástico no Brasil. Milhares de jovens pobres, milhares de jovens negros e negras e indígenas chegaram às universidades brasileiras e mudaram a realidade das universidades. Eu, a Deputada Benedita da Silva e o nosso companheiro Deputado Valmir Assunção apresentamos um projeto que tramita apensado a este, que teve sua urgência aprovada e que agora, no Governo do Presidente Lula, teve sua votação garantida. Para nós, é muito importante ter participado desta luta. Quero parabenizar a Deputada Dandara e todas as Deputadas negras e todos os Deputados negros que lutam neste Plenário pelo fim do racismo em nosso País, pelo fim da política discriminatória, que tem que ser de fato extirpada. Nós temos que continuar esta luta. O Brasil tem que ser um país diverso. O Brasil tem que dar oportunidade a todos. Foi para isso que o Presidente Lula foi eleito. Quero também homenagear aqui os jovens que fizeram esta luta em todos os cantos do País e quero reconhecer a luta da UNE e da UBES, que encabeçaram a batalha. Aproveito para elogiar duas pessoas lá de São Paulo: o Frei David, da EDUCAFRO, que há anos, há décadas, luta para que jovens negros possam chegar às universidades; e o José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi de Palmares, que também, há muitos anos, vem enfrentando essa questão. Parabéns à Dilma Rousseff, que teve a coragem de mandar para esta Casa a Lei de Cotas e teve a vitória de promulgá-la. Parabéns, Dilma! Você é nossa líder. Parabéns, povo brasileiro! A luta vai continuar e nós vamos avançar cada vez mais! - 02/08/2023Breves Comunicações
Repúdio à operação desencadeada pela Polícia Militar no Município de Guarujá, na Baixada Santista, em represália ao assassinato de membro da corporação, culminante na morte de 10 pessoas, com o aval do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Palavras-chave oficiais: Chacina,Guarujá (SP),Homicídio,Policial militar,São Paulo (Estado),Polícia militar
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Agradeço muito a V.Exa., que foi muito amigo do meu pai quando vivo e sempre teve uma boa relação com ele. Fizeram um bom trabalho juntos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos muito preocupados com o que está acontecendo no Estado de São Paulo, no Guarujá mais especificamente, na Baixada Santista, onde, lamentavelmente, um policial militar foi assassinado por um criminoso. Evidentemente, nós não vamos, em nenhum momento, defender o criminoso que assassinou esse policial militar. No entanto, não pode ocorrer o que está ocorrendo. A Polícia Militar desencadeou uma operação de saturação em que está reprimindo violentamente o povo do Guarujá. Mais de 10 pessoas já foram mortas, sem que houvesse averiguação alguma, sem nenhuma tentativa de deter essas pessoas, de levá-las a algum julgamento. O que está havendo é uma posição de vingança contra o povo do Guarujá, da Baixada Santista. Nós não podemos concordar com isso. Está se instalando a pena de morte. É isso que se está fazendo em São Paulo, com o aval do Secretário de Segurança Pública, que é, aliás, nosso colega aqui, o Deputado Capitão Derrite, e com o aval do Governador do Estado. O Governador do Estado vai incentivar a Polícia Militar a cometer esse tipo de violência. Pessoas foram arrancadas de casa, pessoas foram torturadas. As denúncias são inúmeras. É necessário que se faça uma averiguação sobre o que está acontecendo na Baixada Santista. Não é possível que façam isso com o povo da cidade do Guarujá e de toda aquela região. Nós queremos, sim, que seja punido o assassino do policial militar. Não há dúvida de que ele tem que ser preso. Aliás, ele já se entregou e pediu que parassem com a repressão. Ele tem que ser condenado, tem que receber uma pena dura, tem que sofrer as sanções cabíveis. O povo da cidade, volto a dizer, não merece esta situação. Portanto, nosso repúdio à operação que foi desencadeada, com o aval do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Estado. Este deveria garantir que a Polícia Militar atuasse de forma civilizada, cumprindo a lei, detendo os criminosos e fazendo as averiguações e os julgamentos com todo o direito de defesa. É disso que nós precisamos, e não dessa operação vergonhosa para o Estado de São Paulo. Muito obrigado. - 01/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.037, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 1990, com vista à movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto tem o seu mérito. Não tenha dúvida disso. Mas nós precisamos encontrar forma de ajudar as mulheres por outros caminhos. O Fundo de Garantia é uma poupança do trabalhador para uma situação de desemprego, para um investimento na moradia própria, para uma série de questões que já estão bem determinadas. Se nós ampliarmos o leque de possibilidades de retirada, vamos esvaziar o fundo. Então, os objetivos do projeto são meritórios, porém, nós não concordamos com a forma. O Governo vota "não". - 07/07/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, o Deputado Joaquim Passarinho disse que, há alguns anos, todo o mundo votou favoravelmente à mudança que definiu o fim do voto de qualidade no CARF. Tudo bem! Só que se passaram anos. E o que nós observamos? Que essa história de contribuinte não é bem assim. Houve 26 empates, Deputado Guilherme Boulos, no ano passado, em 2022, num total de 22 bilhões de reais. Portanto, nós não estamos tratando aqui do contribuinte, dessa pessoa anônima da classe média que declara o seu Imposto de Renda e, eventualmente, tem algum erro, algum problema. Nós estamos tratando aqui de grandes empresas. Essas grandes empresas é que foram as únicas beneficiadas pelo fim do voto de qualidade. Agora o Governo faz esse balanço e apresenta a proposta do retorno do voto de qualidade, evidentemente, com todo o direito de que essas empresas recorram ao Judiciário para discutir, caso sejam derrotadas. Então, nós não estamos fazendo aqui nenhum absurdo. Nós estamos simplesmente olhando para aqueles que têm a capacidade de fazer o chamado planejamento tributário, que são empresas que se dedicam a achar brechas na legislação para evitar o pagamento dos seus impostos, dos impostos que devem ao povo brasileiro. Eu quero elogiar o Deputado Beto Pereira, que apresentou um relatório bastante discutido, bastante negociado, que, no fim das contas, traduz a vontade da maioria deste Plenário. Parabéns, Deputado Beto! Nós estamos avançando. Queremos um sistema mais justo, mais simplificado, mas também é necessário que quem deve pague o seu imposto. É simplesmente isso. Muito obrigado, Presidente. - 07/07/2023
Pedido ao Relator Beto Pereira de esclarecimento a respeito da retirada do art. 14 do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Voto de qualidade,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Multa,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,esclarecimento
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Relator, eu queria perguntar o seguinte: houve uma discussão em torno do art. 8º, que dava condições à Receita para transacionar sobre as multas. Parece-me que esse artigo mudou de número e agora é o art. 10-A. Então, nós queríamos... O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não, o art. 10-A estava dentro do art. 9º, e agora ele é o art. 14. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Se o Relator puder esclarecer, gostaríamos de saber se permanece o texto ou se foi retirado. O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Deputado Zarattini, houve uma ponderação muito forte dentro de várias bancadas e houve hoje pela manhã uma solicitação formal por parte do Bloco do Republicanos, do PSD e do MDB de que nós retirássemos esse dispositivo do texto neste momento, para, com o compromisso do Ministro Haddad de mandar para cá um projeto específico sobre a regulamentação da transação, seja ela na Receita Federal, seja ela na Procuradoria da Fazenda Nacional, tratarmos dele em outro momento. Esse mesmo pedido foi feito agora também pelo PL. E nós vamos discutindo a transação no âmbito da Receita também com a PGFN dentro desse processo, em outro projeto de lei que será enviado pelo Presidente, pactuado com o Ministro. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Então, o conteúdo foi retirado? O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Será retirado com o acatamento de uma emenda. No parecer às emendas, eu acatarei uma, e esse dispositivo será retirado. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado. - 06/07/2023
Contradita à questão de ordem do Deputado Abilio Brunini, a respeito de ofensa de Deputado petista à bancada da Direita.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Ofensa,Parlamentar,Direita política,Contestação
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Para contraditar, Sra. Presidente, a questão de ordem... A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. inicia o seu pronunciamento explicando aos Deputados e Deputadas que pediu a palavra para uma contradita e tem o direito. A questão de ordem que V.Exa. está contraditando é a questão apresentada pelo Deputado Abilio Brunini. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Exato. (Manifestação no plenário.) A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Abilio Brunini, o art. 95... O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Deputado Abilio Brunini, o senhor me dá licença para fazer a minha contradita? A minha contradita é exatamente pelo seguinte: o Deputado Abilio Brunini não disse que nenhum Deputado foi ofendido, ele quis generalizar. Eu acho que não existe nenhuma razão de ser na reclamação do Deputado Abilio Brunini. Por outro lado, eu queria dizer, Deputado Abilio Brunini, que o senhor tem o péssimo costume de ficar interrompendo os outros Deputados e as Deputadas, principalmente. Esse seu costume é que leva a uma reação contra o senhor e contra aqueles que o acompanham. Então, o senhor, por favor, tenha um pouco de ética neste plenário, cumpra os nossos procedimentos, para que possamos fazer o debate, não tente interromper os outros quando estão falando. Nós fazemos um debate aqui, e existe uma ordem. (Manifestação no plenário.) Exatamente. Eu quero terminar de falar e estou falando justamente disso que o senhor... (Manifestação no plenário.) Eu vou encerrar. Não se preocupe. Agora, eu quero é que continue o debate, e o senhor, por favor, tenha ética e educação, Deputado Abilio Brunini, porque é o que lhe falta! - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos debatendo a reforma tributária, a famosa "PEC 45", e nosso objetivo aqui é justamente trazer ao debate e mostrar à população brasileira o quanto nós estamos avançando ao aprovar esta emenda constitucional, que vai fazer com que o nosso sistema produtivo seja mais leve, tenha uma tributação menor, e, consequentemente, o preço dos produtos chegue mais barato à mesa do povo brasileiro, chegue mais barato para o consumo do povo. Também é importante dizer que esta PEC vai permitir que milhares de Municípios pequenos, com pouca atividade produtiva, sejam mais beneficiados, pela distribuição dos recursos, porque a distribuição será feita levando em conta o local de consumo, e não mais o local de produção. Isso é uma mudança muito forte e muito importante para o sistema produtivo nacional. É uma pena, Srs. Deputados e Sras. Deputados, vermos que não há o envolvimento de toda a Câmara dos Deputados neste projeto. Nós vimos inclusive, agora há pouco, cenas em que o Governador Tarcísio de Freitas, convencido da justeza desta PEC, propõe a todas as bancadas um voto propositivo, um voto de apoio, e assistimos ao ex-Presidente da República e seus asseclas atacarem o Governador, para que ele não possa exercer livremente o seu pensamento. Então, está mais do que na hora de todos aqui fazerem uma reflexão. Quem perdeu a eleição perdeu, volta daqui a 4 anos não há nenhum problema, isso é muito justo. Agora é importante buscarmos aperfeiçoar o texto, melhorar o texto. É isto o que a nossa bancada do PT, o que a nossa federação vem buscando fazer, ou seja, atuar junto com o Relator, para que o Relator melhore o texto. Outras bancadas também têm dialogado com o Relator no sentido de que o texto seja aperfeiçoado, porque, evidentemente, não é possível que faça um texto perfeito uma só cabeça. Este texto ainda será votado no Senado Federal. O Senado vai fazer a sua análise também, e o texto retornará à Câmara, para análise final. Esse é o processo democrático em nosso País. Esta reforma vem sendo discutida há décadas. Realmente, por não termos feito uma reforma profunda na Constituição de 1988, nós perdemos a oportunidade de mudar o Sistema Tributário Nacional. Agora chegou a hora, depois de tanto tempo, de fazermos esta alteração. Então, é muito positivo que nós tenhamos este avanço no dia de hoje, é muito positivo que o maior número de Deputados vote favoravelmente, ainda que, nos destaques, tenhamos divergências. Aí é que se dá o debate, é no destaque. É ao fazer a discussão concreta de item por item que nós podemos melhorá-lo. A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar totalmente favoravelmente ao texto. Agora, queremos dizer também que vamos buscar avançar na reforma tributária, para um sistema tributário progressivo. O que quer dizer isso? Que quem tem pouco não paga imposto, quem tem mais ou menos paga um pouco e quem tem muito paga muito. Isso não acontece no Brasil. Um dos motivos da concentração de renda absurda que nós temos no Brasil é justamente o sistema tributário injusto. Então, além de fazermos esta reforma, nós queremos discutir a reforma do Imposto de Renda no próximo semestre, nós queremos discutir a reforma do imposto sobre propriedade, a reforma do imposto sobre grandes fortunas, a reforma do imposto sobre herança, que, aliás, é muito desigual, porque a pessoa que tem uma pequena casa herdada não consegue transferir para o seu sucessor porque é muito caro, enquanto os milionários não pagam quase nada. Então, ficam aqui registrados a nossa solidariedade e o nosso apoio à reforma tributária. Vamos votar "sim"! - 05/07/2023Breves Comunicações
Importância de aprovação pela Casa da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos a poucas horas ou a poucos minutos de iniciarmos a discussão da reforma tributária, uma reforma que é tão importante para o Brasil, para poder facilitar e dinamizar a nossa economia, para fazer com que as grandes, as médias e as pequenas empresas possam entender melhor o sistema tributário. Essa reforma vai fazer com que esse sistema seja mais simples e, ao mesmo tempo, possamos garantir uma redução da carga tributária de forma a que o trabalhador, a trabalhadora, o povo brasileiro consiga pagar menos imposto no consumo. Por quê? Porque é necessário que se tributem exatamente a riqueza, os milionários, os bilionários deste País, que concentram o poder econômico. Para isso, nós precisamos reduzir o imposto sobre o consumo. E para reduzi-lo é necessário simplificá-lo. E é isso o que essa proposta de reforma faz. Além disso, essa proposta também beneficia a grande esmagadora maioria dos Municípios brasileiros, em que não existe um sistema de produção, principalmente a produção industrial. Esses Municípios serão beneficiados, porque a arrecadação se dará agora no local de consumo e não mais no local de produção. Isso permitirá a muitos Municípios que hoje dependem de transferências da União e dos Estados melhorar a sua arrecadação e ter mais autonomia. É por isso que nós vamos votar favoravelmente à reforma tributária, sempre com o objetivo principal de que depois podemos avançar na reforma do Imposto de Renda, na cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, de imposto sobre heranças, de imposto sobre grandes fortunas, para que, sim, tenhamos um sistema tributário mais justo neste País, um país com tanta desigualdade, onde 1% da população detém 50% da renda nacional, um país onde esse desequilíbrio perdura há séculos. Precisamos de um sistema tributário que seja justo e que beneficie a maioria do povo brasileiro. Muito obrigado. - 04/07/2023Breves Comunicações
Baixa qualidade dos serviços prestados à população pelas operadoras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e do Metrô de São Paulo, ViaMobilidade e ViaQuatro. Defesa de revogação de suas concessões. Contrariedade à política de privatização adotada pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
Palavras-chave oficiais: Concessionária de serviço de transporte,Trem,Metrô,São Paulo (Estado),precariedade,Atendimento ao público,Revogação,Concessão (administração pública),privativo,Crítica
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna hoje para lamentar os péssimos serviços oferecidos à população de São Paulo pelas empresas que operam as linhas da CPTM e do Metrô, empresas privadas ViaMobilidade e ViaQuatro. É um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Na última sexta-feira, milhares de pessoas na Zona Sul de São Paulo ficaram sem nenhum transporte, porque simplesmente essa empresa "ViaImobilidade", que já é conhecida assim, não consegue operar os trens, tem falhas constantes, descarrilamentos, problemas gravíssimos no atendimento à população. E o Governador Tarcísio ainda vem dizer que quer terminar de privatizar o Metrô e a CPTM. Olhem o efeito da privatização: além de um péssimo serviço, as empresas privadas ainda têm um ganho muito acima do que as empresas públicas. Deputado Joseildo Ramos, enquanto o metrô estatal recebe 2 reais e 7 centavos por passageiro, a ViaQuatro recebe 6 reais 3 vezes mais, pagos, exatamente, a partir do subsídio do Governo do Estado , a ViaMobilidade recebe 3 reais e 33 centavos por passageiro e a CPTM, que é estatal, 2 reais e 95 centavos. Por conta disso, nós dizemos que a privatização não oferece nenhum benefício ao trabalhador, ao povo, àqueles que mais precisam do transporte público. Ao contrário, é uma operação péssima, uma qualidade de serviço vergonhosa, com tarifas cada vez mais caras. A única coisa é que o povo não paga diretamente, porque a tarifa é igual para todos os serviços. Porém, quem paga é o Governo do Estado. Tira-se dinheiro de onde? Da educação, da saúde, da assistência social. No Rio de Janeiro, a tarifa da linha de trem é de 7 reais por passageiro, 7 reais, e é privatizada, Deputado. Nós precisamos acabar com isso. Chegou a hora de revogar essa concessão da ViaMobilidade, da ViaQuatro, e acabar com a privatização. Não a essa empresa! Vamos terminar com isso. Fora, privatização do Tarcísio, que além de privatizar as empresas de trem e metrô, ainda quer privatizar a SABESP, uma empresa que presta um serviço muito razoável à população de São Paulo, que tem tarifas módicas, mas que ele quer vender. Assim ocorre na CEDAE, que foi privatizada, e o povo do Rio de Janeiro está botando a boca no trombone, porque está pagando mais caro. A privatização de serviços públicos tem que ser estancada no Brasil. Muito obrigado. - 31/05/2023Breves Comunicações
Razões do posicionamento do orador contrário à autorização, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE, da formação de consórcio entre as empresas de distribuição de gás envasado Supergasbrás e Ultragaz.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Minas e Energia (CME),Consórcio,Autorização (administração pública),Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),Empresa,envasamento,Distribuidor,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Monopólio,fusão,Revendedor,Preço,Consumidor,Concorrência econômica
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, nós realizamos, na Comissão de Minas e Energia, uma importante audiência pública para discutir o processo de consórcio que busca autorização no Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE entre duas gigantes da distribuição de gás envasado no Brasil: a Supergasbrás e a Ultragaz. Essas são as duas maiores empresas de engarrafamento de gás no País. Se o CADE aprovar esse consórcio, elas se tornarão mais importantes, detendo mais de 50% do mercado nacional. Em alguns Estados, Deputado Valmir, como a Bahia, elas vão ter 70% do mercado. Essa é uma ameaça concreta à economia popular. Por quê? Porque esse monopólio pode exatamente manipular os preços e impedir que o povo brasileiro tenha acesso a um botijão de gás e possa cozinhar o próprio alimento. Ouvimos, nessa audiência, os trabalhadores, os revendedores são mais de 5 mil pontos de revenda de gás no Brasil e as distribuidoras, como a Supergasbrás, a Ultragaz e outras que ali compareceram. Precisamos impedir que o CADE tome essa decisão, porque cria uma insegurança alimentar no País. Vimos que o CADE não atentou para isso. O órgão faz uma análise burocrática desse processo de fusão, sem levar em conta os interesses da maioria da população brasileira. Os revendedores deixaram claro que a maior parte das medidas que vêm sendo tomadas de redução do preço do gás de cozinha pela PETROBRAS não chega aos revendedores e, portanto, tampouco chega aos consumidores. Por quê? Porque essas grandes distribuidoras estão aumentando a margem de lucro, e isso também não podemos admitir. Por isso, Sr. Presidente, vamos reagir contra essa decisão. E queremos dizer mais: vamos fazer uma reavaliação do sistema de distribuição de gás no Brasil, que é altamente lesivo ao povo brasileiro. Precisamos estabelecer novas normas que garantam a outras distribuidoras entrar no mercado, possibilitando a competição e o acesso ao gás de cozinha pelo povo brasileiro. Muito obrigado. - 16/05/2023Breves Comunicações
Extinção da política de Preço de Paridade de Importação - PPI praticada pela PETROBRAS. Redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha.
Palavras-chave oficiais: Política de preços,Gasolina,Óleo diesel,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Preços de Paridade de Importação (PPI),extinção,redução,Preço
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço-lhe demais esta oportunidade de estar aqui falando. Venho destacar hoje esta grande vitória do Governo do Presidente Lula que foi mudar a política de preços da PETROBRAS, uma política de preços que se iniciou lá com Pedro Parente em 2017. Em 2017, Pedro Parente inaugurou a política de paridade internacional de preços, Deputado Joseildo, e provocou, em 2018, a maior greve de caminhoneiros da história do Brasil. Houve 10 dias de greve, 10 dias com o transporte de caminhões parado em todo o País. Essa política de paridade internacional de preços só conseguiu uma coisa: aumentar os lucros dos acionistas da PETROBRAS e a inflação no Brasil. Então, essa política tinha que ser encerrada, porque não tem nenhum cabimento a PETROBRAS cobrar aqui no Brasil o preço do diesel que é importado. O preço dos produtos importados, com as taxas de importação e o preço do frete, era o que a PETROBRAS cobrava no preço do óleo diesel, da gasolina e de outros produtos. Portanto, a partir de agora, a PETROBRAS vai cobrar um valor com base exatamente no seu preço de produção e manter a competitividade com os produtos do exterior. Essa política deletéria de Bolsonaro e Michel Temer levou a PETROBRAS a reduzir a produção de diesel, diminuir a produção de suas refinarias. Não tem o menor cabimento. Mas nós agora, hoje mesmo, já temos o resultado da nova política de preços da PETROBRAS, e esse resultado é a redução do preço da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, tudo para favorecer o povo brasileiro. Os acionistas continuarão tendo seus lucro, só que não esse lucro extraordinário que lhes foi garantido durante esses 6 anos. Eles terão lucros como os de todas as empresas brasileiras. Então, vamos agora dar à PETROBRAS o papel que ela tem que exercer: o de contribuir para o desenvolvimento nacional com a garantia de abastecimento com combustíveis baratos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2023
Pedido à Presidência de suspensão dos trabalhos e convocação de reunião de Líderes para debate do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, de sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Acordo de lideranças,Colégio de líderes,Votação,Projeto de decreto legislativo
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder do Governo acabou de fazer um apelo pela retirada de ofício desse PDL. Eu queria sugerir, como nós já fizemos inúmeras outras vezes, que nós suspendêssemos a sessão e realizássemos uma reunião do Colégio de Líderes, para discutir essa pauta, Sr. Presidente, porque é necessário que haja um acordo. O que o Líder do Governo está dizendo é que existe um encaminhamento, um procedimento no sentido de se chegar a um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, no nosso modo de ver, é possível avançar nesse acordo. Diante disso, eu peço ao senhor que suspenda a sessão e instale uma reunião do Colégio de Líderes para tratar dessa questão. - 26/04/2023outros
Importância de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2023, para a garantia do reajuste salarial do funcionalismo e custeio do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Funcionalismo público,Enfermagem,Segurança pública,Reajuste salarial,Congresso Nacional,Congratulação
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Essa intervenção do Deputado Marcelo Castro foi bastante esclarecedora. Eu quero aqui ressaltar a participação da Deputada Erika Kokay, dos Deputados Júlio Cesar, Gilvan Maximo e Rafael Prudente, da Deputada Bia Kicis e do Senador Izalci Lucas, que desde ontem têm discutido esse assunto na Comissão Mista de Orçamento. A Senadora Leila também participou. Sr. Presidente, nós avançamos nesse ponto, mas o mais importante é ressaltar o reajuste de 9% para todo o funcionalismo federal. Essa é uma conquista muito importante, assim como a conquista do piso salarial da enfermagem. Nós também vamos votar aqui o PLN 5, que foi fundamental para garantir os recursos para que a enfermagem receba esse piso em todo o Brasil. Então, está de parabéns aqui o Congresso. Vamos à votação, vamos à aprovação desse benefício para o funcionalismo e para essa categoria tão importante que é a enfermagem brasileira! - 26/04/2023
Defesa de votação do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, (nº 2.462, de 1991, na Câmara dos Deputados), sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; bem como de vetos apostos à lei de eficiência energética e à composição da Agência Nacional de Mineração. Expectativa quanto aos resultados da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: Discussão,acordo,Veto presidencial Leitura,Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),invasão,Congresso Nacional,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Supremo Tribunal Federal (STF),Manifestação pública,Vandalismo,Ex-presidente da República,Atentado,Terrorismo,Acampamento,Quartel,Forças Armadas,Investigação criminal,convocação,Autoridade pública,General de exército,Comandante do Exército
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, hoje nós vamos fazer aqui a primeira sessão do ano para discussão de vetos. Vamos partir desse acordo que foi feito pelas Lideranças. Evidentemente, muitos vetos importantes ainda não foram acordados. Numa próxima sessão, sem dúvida alguma, vamos ter que discutir, por exemplo, os vetos à Lei do Estado de Direito Democrático, os vetos à lei de eficiência energética, os vetos à composição da Agência Nacional de Mineração, que precisa ser fortalecida. Infelizmente, o acordo não tratou disso, mas nós vamos tratar nas próximas sessões, sem sobra de dúvida. Esta sessão iniciou-se com a leitura do requerimento de constituição da CPMI sobre os fatos do dia 8 de janeiro. Os Deputados e Senadores bolsonaristas insistiram muito na realização dessa CPMI. Evidentemente, é uma CPMI importante. Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência, e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI. Era muito mais importante que nós avaliássemos aqui as medidas provisórias que tratam do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, que nós aprofundássemos a discussão sobre a lei fiscal, sobre a reforma tributária, mas essa insistência há que ser também vencida. Quero dizer a todas e todos: não temos nenhuma preocupação com essa CPMI, porque, evidentemente, nós vamos poder fazer uma avaliação criminal e também uma avaliação política dos fatos do dia 8 de janeiro. Nós queremos investigar não só o que aconteceu no 8 de janeiro no Palácio do Planalto, na sede do Congresso Nacional e na sede do Supremo Tribunal Federal, mas também os antecedentes. Nós queremos lembrar aqui e verificar o que o Presidente Bolsonaro falou no Sete de Setembro, as lives em que ele buscou desacreditar as urnas eletrônicas, todo o trabalho que ele fez para desacreditar as eleições do ano passado, os tumultos, as tentativas infrutíferas de anular o processo eleitoral. Queremos também investigar os atentados terroristas que foram feitos na sede da Polícia Federal em Brasília, a derrubada de torres de transmissão de energia, o atentado que se tentou fazer no Aeroporto de Brasília. Tudo isso nós vamos investigar. E vamos querer, sim, que venham aqui à CPMI todas as figuras importantes do Governo Bolsonaro, como o General Braga Netto, o General Heleno, o Comandante do Exército Paulo Sérgio e o comandante que o sucedeu. Nós queremos ouvir de todos por que deixaram os acampamentos na porta dos quarteis serem foco de agitação, foco de tentativa de desestabilização da democracia em nosso País. Isso vai ser investigado, sim. A CPMI vai cumprir esse papel. Eu tenho certeza de que nós vamos ter muito mais informações até do que as investigações realizadas pela Polícia Federal, pelo Supremo e pelo Ministério Público. Não tememos essa CPMI. Pelo contrário, vamos nos aprofundar, sim, nessas investigações. Nós queremos que haja ordem nesta CPMI, para que se ouçam todos os depoimentos necessários e possamos saber, de fato, quem atentou contra a democracia no Brasil. Com isso, vamos valorizar o processo democrático. - 27/03/2023
Necessidade de revisão da política de juros altos adotada pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),manutenção,Taxa de juros,Prejuízo,Crescimento econômico,Geração de emprego Presidente da República,ampliação,Bolsa Família
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos vendo a política econômica do Brasil ser sequestrada por um homem, o Presidente do Banco Central do Brasil, que não foi eleito por nenhum voto por nenhum voto! , a não ser o do ex-Presidente da República, que o indicou para um mandato de 4 anos. Esse senhor, que não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro, resolveu manter a taxa de juros no Brasil como a maior taxa de juros do mundo. E essa taxa de juros tem uma incidência enorme sobre a vida de todos os brasileiros e brasileiras. É a taxa de juros que impede o crescimento das empresas. É a taxa de juros que leva milhares de pequenas e microempresas, principalmente, a uma situação de grande dificuldade de sobrevivência, porque não conseguem capital de giro para continuar funcionando. É a taxa de juros que impede o consumidor de financiar as suas compras. Nós estamos vendo a indústria automobilística parar suas atividades por falta de consumidor, por falta de compradores. Essa taxa de juros se contrapõe à realidade, e aqui não sou eu quem está falando isso. Quem fala isso são os economistas de todas as tendências. O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz veio ao Brasil e disse que não entende como a economia brasileira sobrevive com tal patamar de taxa de juros. Nós estamos vendo a paralisação da economia, apesar de todo o esforço do Governo para garantir que ela continue funcionando, ou melhor, volte a funcionar no ritmo do crescimento econômico. E nós precisamos do crescimento econômico para gerar empregos para o nosso povo, em particular, para a juventude. Hoje saiu um dado de que mais da metade dos jovens brasileiros estão desempregados, estão sem conseguir emprego, sem conseguir trabalho exatamente porque a economia não cresce. O Presidente do Banco Central considera-se com o poder de dirigir a economia, apesar de que quem foi eleito não ter sido ele, e sim o Presidente Lula, que designou o Ministro Fernando Haddad para cuidar da economia. Este Congresso deu um prazo ao Ministro da Economia para apresentar uma nova lei fiscal. Esse prazo ainda está longe, mas o Ministro falou que vai antecipar essa apresentação. E, mesmo assim, o Presidente do Banco Central mantém a taxa de juros. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Brasil está parando. Eu aqui conheço e reconheço que muitos Deputados e Deputadas defendem interesses empresariais, e não sei por que eles não protestam contra esse absurdo que está sendo feito. Uma das maiores empresárias do varejo brasileiro, a Sra. Luiza Trajano, já veio a público condenar essa taxa de juros. O Presidente da FIESP já se manifestou contra essa taxa de juros. O conjunto das empresas sabe das dificuldades. Porém, o Presidente do Banco Central prefere favorecer os financistas, prefere favorecer a especulação financeira a garantir o desenvolvimento brasileiro. Ele precisa reduzir as taxas de juros o mais rapidamente possível, porque a inflação vem caindo, o preço dos alimentos vem caindo e vem caindo muito porque, em parte, o povo brasileiro tem dificuldades para sobreviver. O Presidente Lula já garantiu a ampliação do Bolsa Família. A partir desse mês, todas as crianças com menos de 6 anos receberão 150 reais além dos 600 reais. Todas as crianças e jovens de mais 6 anos até 18 anos receberão mais 50 reais. Isso vai ser um alento enorme para o consumo. Ainda assim, será travado esse consumo e esse crescimento pelas taxas de juros pornográficas que o Banco Central decretou para a economia brasileira. Nós precisamos mudar essa situação. E o papel deste Congresso não é ficar calado perante esse momento, mas, sim, protestar, porque não existe outro caminho. Não pode esse 0,1% de bilionários brasileiros querer impedir o Brasil de se desenvolver, de crescer, de gerar emprego. Chega dessa política econômica! Essa política do Sr. Paulo Guedes foi derrotada nas urnas, essa política econômica foi enterrada no dia da eleição. E agora é hora de se estabelecer uma nova perspectiva para o povo brasileiro. Muitos falam: "Ah, mas o Governo ainda não entregou o que se comprometeu a entregar". Eu quero dizer aqui que nós vamos entregar, sim, mas deixem o Governo governar, deixem o Governo cumprir as suas propostas e não o impeçam, como faz o Sr. Presidente do Banco Central, ao querer impedir a economia brasileira de crescer e de se desenvolver. Nós vamos fazer o desenvolvimento brasileiro, e o Presidente do Banco Central vai ser uma página virada nessa história, tenho certeza. Nós, aqui no Congresso, não podemos nos calar. Todos que defendem o povo brasileiro, trabalhadores e empresários, é hora de protestar. - 27/03/2023Breves Comunicações
Assassinato da Profa. Elizabeth Tenreiro por aluno de 13 anos de idade, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, Estado de São Paulo. Imediata retomada da cultura de paz nas escolas e do respeito aos professores brasileiros. Omissão governamental sobre a denúncia de escalada da violência no ambiente escolar, apresentada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo — APEOESP. Implementação da Lei nº 13.935, de 2019, sobre a prestação de serviços sociais e de psicologia nas redes públicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: Atentado,Escola pública,São Paulo (SP),Homicídio,Professora,Sindicato,Denúncia,Violência,Legislação,Serviço Social,Psicólogo,Rede pública de ensino
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a cidade de São Paulo amanheceu hoje perplexa com o acontecido na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Bairro do Butantã. Um jovem, praticamente uma criança, de 13 anos, esfaqueou outros alunos e professoras, inclusive levando uma delas, a Profa. Elizabeth Tenreiro, à morte. Esse é um fato muito triste e muito chocante, porque, na nossa concepção, na concepção da sociedade, a escola é um lugar de aprendizado, é um lugar de encontro das crianças, da juventude, é um lugar no qual os professores, com a sua experiência, ensinam, como fazia a Profa. Elizabeth Tenreiro, que tinha uma longa carreira e inclusive já tinha sido pesquisadora do Instituto Adolfo Lutz, uma pessoa devotada à ciência. Nesse local, um jovem estimulado por práticas racistas e fascistas, chegou ao ponto de ferir e assassinar outras pessoas. Nós precisamos urgentemente retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras, retomar uma cultura de respeito aos professores, uma cultura de convivência. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo APEOESP tem denunciado há muitos anos o aumento da violência nas escolas. Praticamente nada foi feito em relação a isso. Nós aqui, no ano passado, derrubamos o veto à Lei 13.935, que dispõe sobre a necessidade de que todas as redes de ensino tenham psicólogos e assistentes sociais para dialogar com os jovens e com as crianças, para criar um ambiente de convivência e de solidariedade. O Brasil tem que mudar o seu rumo. Nós temos que acabar com o estímulo à violência. Para isso, é preciso um novo esforço, não só do Governo Federal, que tem que agir para a aplicação dessa lei, mas também dos Governos Estaduais e Municipais. Nós precisamos de escola como lugar de aprendizagem, como lugar de convivência pacífica. É assim que o nosso povo, a nossa juventude vai se educar. Muito obrigado. - 02/03/2023
Descompasso entre o recebimento de elevados dividendos pelos acionistas da PETROBRAS e a situação de pobreza e miséria por que passa a população brasileira. Reexame da política de paridade de preços pela empresa petrolífera. Relançamento do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),Lucro,Dividendos,Política de preços,Combustível,Preços de Paridade de Importação (PPI)
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos os que nos acompanham, hoje nós acordamos com a notícia de que a PETROBRAS vai distribuir um lucro de 188 bilhões de reais, uma quantia realmente impactante. É impactante porque soubemos que é a segunda empresa do mundo que mais distribui lucros. A primeira é outra petroleira. Mas passa na frente porque não paga seu Imposto de Renda na fonte. Senão, a PETROBRAS seria a primeira. O fato é que nós acabamos de vir do Palácio do Planalto, onde o Presidente da República relançou o Programa Bolsa Família, que vai atender a mais de 20 milhões de famílias em nosso País. Esta medida mostra as desigualdades em que estamos vivendo. Enquanto alguns têm lucros bilionários com os recursos da PETROBRAS é bom lembrar que dois terços dos acionistas da empresa são privados, e 40% são estrangeiros , grande parte do povo brasileiro vive na miséria e a maioria vive na pobreza. Nós precisamos inverter esta situação. Inverter este quadro começa por mudar esta realidade. A PETROBRAS não pode ser uma empresa exportadora de óleo cru. Ela não pode simplesmente extrair e vender o petróleo do pré-sal, que é uma riqueza de todo o povo brasileiro, e concentrar este benefício nas mãos de poucos acionistas. Ela tem que ser uma empresa de desenvolvimento do País, de geração de riqueza para todo o povo, e deve começar por mudar a política de paridade internacional de preços, que é um verdadeiro absurdo que foi colocado: iniciou-se no Governo Temer e prosseguiu no Governo Bolsonaro, distribuindo bilhões e bilhões de reais em lucros e dividendos. Isso precisa mudar. Nós precisamos de uma empresa que garanta combustível para todos os cantos do País a preços acessíveis. É justamente aí que nós precisamos interceder para que os preços mudem. A política de preços da PETROBRAS tem que levar em conta não o preço da Bolsa de Nova York, mas o preço de produção. É disso que nós precisamos e precisamos, logicamente, garantir lucros aos seus acionistas, mas não esse absurdo de lucro. Esta política vai começar a mudar e será mudada! Muito obrigado. - 07/02/2023
Solidariedade à população do Município de São Paulo atingido por temporal. Maior atenção das autoridades competentes para com as cidades brasileiras diante dos efeitos de alterações climáticas.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,População,São Paulo (SP),Chuva,Tempestade,Enchente,Rio de Janeiro (RJ),Mudança climática
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a V.Exa. só 1 minutinho. Quero só me solidarizar com a população da cidade de São Paulo, que está sofrendo muito com o temporal que caiu lá hoje. E o pior é que esse temporal também caiu no Rio de Janeiro. Milhares de pessoas estão sofrendo com enchentes, problemas nos trens e nos metrôs. Então, realmente, nós precisamos cuidar melhor das nossas cidades brasileiras. O que estamos vendo em São Paulo e no Rio não é normal. Precisamos dar uma atenção especial a esse drama que as cidades brasileiras vivem por conta das questões climáticas que, cada vez mais, alteram-se. O clima em todo o nosso País vem se alterando significativamente. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/02/2023
Manutenção de sigilos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Investigação de extremistas participantes em atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes da República. Retomada pelo País do caminho democrático, do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e da melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Redução dos preços de combustíveis e de alimentos.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Sigilo,Investigação criminal,Terrorismo,Manifestação pública,invasão,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Palácio do Planalto (Brasília, DF),Golpe de Estado,Deputado federal,Senado Federal,General de exército,Crítica,Ex-presidente da República
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assistimos aqui ao bolsonarismo torcer os fatos. Para fazer, para produzir uma boa fake news, tem que torcer torcendo e entortando para fazer com que uma mentira se torne uma verdade. O Lula nunca falou que iria acabar com todos os sigilos, senão ele teria feito uma medida provisória acabando com a Lei de Sigilo, revogando a Lei de Sigilo. Ele não fez isso. Ao contrário, ele encaminhou à CGU todos os sigilos que foram decretados no Governo Bolsonaro, para que fossem examinados quais deveriam ser e quais não deveriam ser mantidos. A CGU já separou uma série de questões cujos sigilos vão ser mantidos. E o Deputado pergunta: "Ah, mas por que manter esse sigilo?" Porque está havendo investigação. Essa investigação vai buscar as pessoas que participaram daqueles atos terroristas e ainda não foram presas, mas serão presas, que ajudaram a destruir o patrimônio público e a atentar contra os três Poderes da República, numa verdadeira tentativa de golpe. Estão sendo investigados certos aparelhos no Lago Sul, comandados pelo General Braga Netto e frequentados por vários Deputados desta Casa. Estão sendo investigadas as artimanhas do Deputado Daniel Silveira, junto com o Senador Marcos do Val, junto com o Bolsonaro, para derrubar o Governo que foi legitimamente eleito pelo povo brasileiro. Essa é a verdade que certos Deputados e Deputadas não querem reconhecer. O Brasil vai caminhar, inevitavelmente, para o caminho democrático, vai caminhar para o caminho do desenvolvimento econômico, da geração de empregos, da melhoria da condição de vida. E não é só o preço de cerveja e de picanha que vai baixar, não. O preço do óleo diesel vai baixar também, e hoje já baixou 9%. O preço dos alimentos vai baixar, porque vamos ter uma política de produção de alimentos para reduzir o custo de vida. Vamos fazer uma política de atendimento no Sistema Único de Saúde e já criamos o Programa Nacional de Redução de Filas, coisa com que o Governo anterior nunca se preocupou. Ele só se preocupava com uma única coisa: manter-se no poder e fazer todo tipo de atrocidade contra o povo brasileiro. Mas isso vai mudar e já mudou. - 21/12/2022
Encaminhamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este segundo turno representa, praticamente, o encerramento da discussão e da votação desta importante PEC, que vai permitir reorganizar o orçamento brasileiro, que vai permitir atender à população mais pobre e que mais precisa, que vai permitir investimentos no Sistema Único de Saúde, na educação pública do Brasil e, especialmente, em moradia popular. Nós apostamos e trabalhamos para que a solução do Orçamento fosse dada pelo Congresso Nacional, e nós apostamos no entendimento dentro do Congresso Nacional. O Presidente Lula, que vai assumir no dia 1º de janeiro, houve por bem sempre trabalhar com a ideia da negociação partidária. A partir desta negociação, foi construído o texto apresentado pelo Relator, o Deputado Elmar Nascimento, aprovado em primeiro turno. Neste momento, pedimos o voto de todos os Deputados e de todas as Deputados pela aprovação desta PEC, no segundo turno, para que amanhã nós possamos aprovar o Orçamento de 2023 e garantir os direitos do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.