Nome civil: Carlos Alberto Rolim Zarattini · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 764 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 784 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5808
- Gabinete
- Gabinete 808, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 9 projetos apresentados (11%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 764 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
469 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 02/09/2026.
- 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu as políticas econômicas do Governo Lula, destacando o crescimento do PIB, a redução do desemprego e o aumento do consumo como conquistas importantes. Criticou a Oposição por apoiar a especulação no mercado financeiro e ressaltou as medidas fiscais do Ministro Fernando Haddad, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a taxação de 15% sobre rendimentos acima de 50 mil reais. Elogiou a reforma tributária, que beneficia os trabalhadores e reduz impostos sobre itens essenciais, e criticou o Governo Bolsonaro por não avançar com a reforma, afirmando que é necessário cobrar mais impostos dos ricos para garantir justiça fiscal.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Isenção tributária,Imposto de renda,Reforma tributária
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é impressionante vermos aqui a Oposição defender a especulação no mercado. É essa especulação que vem elevando o valor do dólar de forma totalmente irracional, antinacional e antipovo. A Oposição fica batendo palmas para quem está ganhando na especulação financeira, exatamente no momento em que nós estamos trabalhando para que o Brasil cresça. A taxa de crescimento do PIB superou todas as expectativas, a taxa de desemprego superou todas as expectativas, e o consumo vem aumentando. Porém, a Oposição acha lindo e maravilhoso aquilo que o mercado financeiro está fazendo, que é especular com o dólar. Isso, logicamente, impacta negativamente a economia. O Governo tem agido. Por que ele irrita tanto a Faria Lima? Irrita a Faria Lima porque o Ministro Fernando Haddad, além de apresentar medidas de ajuste do Orçamento, ainda apresentou uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e de cobrança de quem ganha acima de 50 mil reais por mês de mais uma taxa de 15%. É isso que o mercado, que os operadores de mercado, que os capitalistas, que os milionários não querem. E é por isso que combatem Fernando Haddad e o Governo Lula, porque é o Governo que bota o dedo na ferida, que cobra imposto dos que têm mais. É um Governo que aprovou aqui a reforma tributária sobre o consumo, que, além de simplificar o imposto, além de beneficiar o desenvolvimento industrial, ainda reduziu o imposto para os trabalhadores e aqueles que mais precisam. Essa foi uma reforma tributária justa, feita depois de 40 anos de tentativa. E não foi apenas uma simplificação, mas muito mais do que isso, porque nós garantimos que o trabalhador não vai pagar imposto na cesta básica, na carne, que vai haver cashback, ou seja, a devolução do imposto para aqueles de menor renda, a devolução do imposto da água, do imposto da energia elétrica, do imposto das telecomunicações. Esse foi um avanço enorme, que se deve a quê? O Governo do Presidente Lula pegou essa reforma na unha e disse: "Nós vamos fazer!" O Governo anterior, de Bolsonaro, tinha aquele Paulo Guedes ridículo, que largou mão da reforma tributária, recusou-se a encaminhá-la. Mas nós temos responsabilidade e estamos fazendo. E vamos fazer mais. Vamos ajustar o Imposto de Renda para que o trabalhador da classe média, o trabalhador mais pobre, pare de pagar Imposto de Renda. Imposto de Renda tem que ser cobrado dos ricos, daqueles que ganham mais, dos milionários. É deles que precisa ser cobrado. Obrigado, Presidente. - 19/11/2024Breves Comunicações
O Deputado classificou como estarrecedoras as revelações trazidas pelas prisões realizadas pela Polícia Federal. Destacou que as investigações apontam para um plano golpista que teria origem no Palácio do Planalto e na residência do General Braga Netto, envolvendo a tentativa de impedir a posse do Presidente Lula e até mesmo o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Reforçou a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos, repudiando qualquer tentativa de anistia ou normalização de ações golpistas. Destacou a importância da unidade entre os Parlamentares para garantir a ordem democrática e defendeu que o Congresso reaja firmemente em prol da democracia.
Palavras-chave oficiais: investigação,Polícia federal,Prisão,Golpe de Estado (crime),Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Democracia,Congresso Nacional
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é estarrecedor o que nós estamos vendo hoje a partir das prisões realizadas pela Polícia Federal nesta manhã. São prisões que revelaram o plano golpista que existia e era elaborado dentro do Palácio do Planalto, na casa do General Braga Netto, e que previa não só o impedimento da posse do Presidente Lula, mas também o assassinato de Lula, de Alckmin e de Alexandre de Moraes. É um verdadeiro show de horrores o que nós estamos vendo. Quem participou disso tem de ser responsabilizado. O dia 8 de janeiro foi uma tentativa de levar milhares de pessoas a uma aventura golpista. Participaram dessa aventura e lideraram aquela manada os kids pretos, os mesmos kids pretos que tinham elaborado o plano de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, os mesmos que previam a utilização de armas e de envenenamento para impedir que houvesse um Governo democraticamente eleito governando o nosso País. E isso tem que ser investigado mais a fundo, e todos aqueles que estão envolvidos devem ser presos, julgados e condenados, porque a democracia brasileira não pode suportar esse tipo de coisa, esse tipo de ação. Nós não podemos concordar que se continue tentando passar o pano com a palavra sem nexo de anistia para quem queria impedir a democracia de funcionar no País. Nós não podemos deixar que evolua essa tentativa de normalizar certos comportamentos golpistas. Não, nós não vamos concordar com isso! Vamos fazer com que tudo seja revelado. A CPMI do 8 de Janeiro tentou convocar os kids pretos para depor, e a maioria dela, naquele momento, negou essa convocação. Foi um erro dessa maioria, porque todos os Deputados e Deputadas, independentemente de partido, têm que se solidarizar e lutar pela democracia. Nós não podemos aceitar que ninguém neste País queira impedir que se cumpra a ordem democrática. É por isso, Sr. Presidente, que nós temos que reagir fortemente. Este Congresso Nacional não pode, em hipótese alguma, passar pano nessa situação, esquecer ou querer impedir que se investigue a fundo o que ocorreu. Todas as nossas bancadas não falo apenas da bancada do PT ou da bancada do campo de esquerda , todas, têm que estar unidas na luta pela manutenção da democracia. E, para se manter a democracia, tem que haver condenação e prisão desses que tentaram esse golpe violento contra Lula, contra Alckmin e contra Alexandre de Moraes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/11/2024
O Deputado pediu aos colegas de bancada que finalizassem seus votos em uma votação destacada como essencial para o desenvolvimento do País. Solicitou ao Presidente da sessão mais tempo para garantir a conclusão do processo, ressaltando a relevância do Projeto de lei nº 3.819, de 2024, em pauta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil),Navegação aeroespacial,Exploração econômica,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Votação,Requerimento de urgência
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solicito aos Deputados e às Deputadas do PT que ainda não votaram que o façam, para que possamos concluir esta votação. Solicito mais alguns minutos, Presidente, se V.Exa. puder aguardar, porque este projeto é muito importante para o desenvolvimento do nosso País. - 13/11/2024
O Deputado criticou a postura da Oposição em debate sobre a utilização da Base de Alcântara (MA). Apontou uma contradição ao lembrar que, enquanto Governo, a Oposição aprovou o acordo que permitiu o uso da base por empresas norte-americanas, mas agora se opõe à arrecadação de recursos decorrentes dessas atividades. Defendeu mais investimentos na Base de Alcântara, com foco em ampliar lançamentos, arrecadações e o desenvolvimento científico e tecnológico no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil),Navegação aeroespacial,Exploração econômica,Centro de Lançamento de Alcântara (CLA),Oposição política,contradição
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu acho que o Deputado que orientou anteriormente orientou pelo PP, não foi? O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientou pelo Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA. Realmente, V.Exa. tem razão. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - É preciso acertar o painel. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Já corrigimos o painel. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu acho que a Oposição está confundindo as coisas aqui. Veja bem: esta mesma Oposição, quando era Governo, lutou aqui para aprovar o acordo de Alcântara, para permitir que Alcântara fosse utilizada como base para lançamento por empresas norte-americanas, inclusive. Pois bem. Agora, nós precisamos arrecadar esse recurso. Esse recurso não está sendo destinado à melhoria das condições de vida do povo brasileiro nem ao desenvolvimento do programa espacial. Então, há uma contradição absurda aqui. Ao mesmo tempo que quiseram fazer de Alcântara um lugar de lançamento dinâmico, agora querem impedir que o Estado brasileiro possa arrecadar. Realmente, é incompreensível o raciocínio da Oposição. Nós queremos mais recursos para o Brasil, mais lançamentos no Brasil, mais utilização da base de Alcântara e, consequentemente, desenvolvimento científico e tecnológico para o nosso povo. - 13/11/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, que, nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que “altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A".
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto do Executivo, elaborado pela Força Aérea Brasileira, propõe que se crie uma subsidiária da empresa NAV. A empresa NAV foi criada no Governo passado, justamente para tratar do controle aéreo do nosso País. Absorveu todo um setor que era da INFRAERO e tem feito com que esse controle aéreo possa ser modernizado, já que vários recursos de tarifas aéreas são recolhidos pela própria empresa. Agora se está discutindo, nesse projeto, exatamente a criação de uma nova empresa subsidiária chamada Alada. O que seria a Alada? Seria uma empresa para gerenciar o Programa Espacial Brasileiro, que é fundamental que seja desenvolvido. Essa empresa vai ter, inclusive, a função de administrar os lançamentos na Base de Alcântara. Sr. Presidente, quando nós votamos aqui o acordo com os Estados Unidos para que a Base de Alcântara pudesse fazer lançamentos com equipamentos norte-americanos, deixamos de constituir uma forma de arrecadar recursos das empresas que utilizassem a Base de Alcântara para fazer seus lançamentos. Em primeiro lugar, de alguns lançamentos já feitos foram cobrados valores muito abaixo dos valores de mercado de lançamento. Em segundo lugar, esses recursos vão para a arrecadação geral do Tesouro Nacional, e não para o Programa Espacial Brasileiro. O que se pretende aqui é exatamente que essa nova empresa, criada a partir desse projeto de lei, possa gerenciar o Programa Espacial Brasileiro e, ao mesmo tempo, fazer com que os recursos que venham dos lançamentos sejam destinados ao funcionamento da própria empresa e a reinvestimento. Portanto, é uma empresa que vai ser completamente independente do Tesouro Nacional, vai sobreviver a partir da arrecadação. Conforme esse projeto, não vai haver necessidade alguma de recursos do Tesouro Nacional, a não ser nos 2 primeiros anos da sua criação, da sua implantação. Então, é um avanço importante. Nós vamos poder dar um passo à frente no Programa Espacial Brasileiro e pedimos o voto favorável de todos e todas à urgência desse projeto. Muito obrigado. - 12/11/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, argumentou que a Assembleia Nacional Constituinte reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas e estabeleceu o turno de revezamento de 36 horas por semana para várias categorias, melhorando as condições de vida dos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Condições de trabalho,Política trabalhista,Assembleia Nacional Constituinte,Escala de revezamento de trabalho
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho conversado com diversos Deputados sobre essa PEC para a qual estão sendo colhidas assinaturas. Já existe uma PEC similar tramitando na CCJ sobre o fim da escala 6 por 1. É muito importante perdermos qualquer receio de aprovarmos essa PEC. Em 1988, nesta Casa, na Assembleia Nacional Constituinte, os Deputados eu não era Deputado, evidentemente aprovaram a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas, e o mundo não caiu! A produção continuou, as empresas não faliram. Nós aprovamos aqui também o turno de revezamento para categorias como metroviários, ferroviários, petroleiros, de 36 horas por semana, e nada aconteceu, a não ser uma coisa: melhoraram as... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Carlos Zarattini, por favor, conclua. Nós precisamos dar início à Ordem do Dia. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - ... melhoraram as condições de vida dos trabalhadores. Por isso nós apoiamos essa PEC pelo fim da escala 6 por 1. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou as recentes reivindicações de Deputados bolsonaristas em prol da anistia para os golpistas envolvidos nas invasões de 8 de janeiro de 2023, destacando que essas ações foram realizadas com o objetivo de impedir a instalação do Governo Lula e ameaçar a democracia no País. Ademais, ressaltou que, embora possa haver inocentes entre os condenados, a maioria dos envolvidos buscou desestabilizar o sistema democrático e, portanto, deve ser punido com prisão. Além disso, condenou a proposta de anistia, que visa proteger aqueles que realmente tramaram o golpe de Estado, como o ex-Presidente Bolsonaro e alguns generais. Por fim, celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-Ministro José Dirceu, enaltecendo sua luta pela justiça e denunciando os danos causados pela Operação Lava-Jato ao Brasil.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Extrema direita,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),anistia,Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Democracia,Prisão,General de exército,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleições,Projeto de lei ordinária Supremo Tribunal Federal (STF),anulação,Condenação criminal,Ex-ministro de Estado,Partido dos Trabalhadores (PT),Operação Lava Jato
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vimos nesta Casa, hoje e em outros dias, vários Deputados bolsonaristas reclamarem anistia aos golpistas de 8 de janeiro. As pessoas que se envolveram naqueles atos de invasão do prédio do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, evidentemente, tinham um objetivo: impedir o Governo Lula de se instalar. Trata-se de um ato que envolveu milhares de pessoas. Evidentemente, pode haver alguém no meio dos condenados que seja inocente, não tenha provas contra si, que realmente não participou da organização e do quebra-quebra que se fez naquele dia. O fato é que a grande maioria promoveu aquele tipo de movimento, e o objetivo era impedir a democracia de se efetivar em nosso País. Ora, não existe outra pena a não ser a condenação à prisão. Aqueles que se julgam injustiçados devem pedir a revisão das suas penas e não a anistia. No fundo, essa anistia que se propõe não é para aqueles que participaram desses atos. O que se quer é preparar uma anistia para aqueles que realmente tentaram envolver as Forças Armadas numa tentativa de golpe no nosso País. E quem são eles? O ex-Presidente Bolsonaro, que foi para os Estados Unidos esperar que o golpe fosse efetivado; o General Braga Netto, que ia todo santo dia visitar os acampamentos na frente dos quartéis; o General Heleno; o General Paulo Sérgio, que fez de tudo para contestar as urnas eletrônicas. Esses, sim, são os verdadeiros golpistas, aqueles que tramaram o golpe. Com isso, queriam impedir a democracia em nosso País. Esse projeto de anistia tem este objetivo: garantir anistia para esses que participaram do golpe. O mais estranho é virem aqui criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular os processos contra José Dirceu. Ele lutou anos na Justiça para reverter as condenações absurdas da Operação Lava-Jato, foi preso diversas vezes, nunca fugiu do País, ao contrário dos bolsonaristas que estão na Argentina. José Dirceu lutou democraticamente e provou a sua inocência. Mais do que isso: ajudou a provar a farsa da Operação Lava-Jato, que tanto mal fez ao País e ao povo brasileiro, uma operação que levou à paralisação vários projetos da PETROBRAS, que levou à destruição grandes empresas da engenharia nacional, tudo em busca de um projeto de poder do ex-Juiz Sergio Moro e dos seus comparsas. É por isso que aqui nós saudamos essa decisão do Supremo. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 10/09/2024
O Deputado destacou a deflação no Brasil, comemorando a redução de preços e o crescimento econômico, com queda do desemprego para pouco mais de 6% e crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre. Por outro lado, criticou a política de juros altos do Banco Central. Defendeu também uma reforma administrativa para limitar salários públicos e elogiou os esforços do Governo Lula na melhoria da economia, geração de empregos e programas sociais.
Palavras-chave oficiais: Crescimento econômico,Geração de emprego,Produto Interno Bruto (PIB),Política monetária,Banco Central do Brasil (Bacen),Programa social,Política econômica,Governo federal,Juros Salário,Servidor público,Reforma administrativa
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje tivemos uma notícia muito importante: no mês passado, em vez de inflação, tivemos, ao contrário, uma deflação, uma redução de preços. Isso é muito importante, porque desmonta todo esse terror que o mercado financeiro fica fazendo quando se anuncia que houve aumento de emprego, geração de emprego, crescimento econômico, em que, aliás, estamos batendo recordes. Tivemos uma geração de emprego fantástica no último ano, e o desemprego foi reduzido a pouco mais de 6%! O crescimento econômico, que estava previsto pelo mercado ficar estagnado, só no último trimestre foi de 1,4%, e vamos chegar perto de 3% no ano. Diziam: "Vai ter inflação. Temos que aumentar a taxa de juros". Está aí o resultado da inflação do último mês, que foi uma deflação. Portanto, nós temos todas as garantias para continuar a crescer, e podemos crescer ainda mais. O que falta para isso? Falta o Banco Central olhar para o Brasil, olhar para o povo brasileiro, olhar para as empresas, olhar para quem investe, olhar para quem produz, que são os agricultores, os industriais, os pequenos e os microempresários, o setor de serviços, que está sofrendo com uma taxa de juros escorchante. Nós precisamos baixar esses juros. Nós precisamos reduzir essa verdadeira agiotagem que está sendo feita no Brasil. E essa agiotagem ainda tem outro efeito, ela aumenta a dívida interna do País. O que está fazendo a dívida crescer não é algum tipo de irresponsabilidade fiscal do Governo. Muito pelo contrário, o Governo está cumprindo tudo aquilo que está no arcabouço fiscal, tudo aquilo que está determinado pelo Congresso Nacional em termos de responsabilidade. O Governo tem garantido que não haja estouro nas contas. Não vai haver estouro nas contas este ano, com toda certeza. Então, nós precisamos fazer uma reforma administrativa? Sim, precisamos. Basta o Senado aprovar um projeto que esta Câmara já aprovou para limitar os salários pagos por este País ao teto, realmente ao teto, porque o que observamos é o Judiciário juízes e promotores tendo salários muito acima do teto salarial, que é o salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso é um absurdo. É isso o que nós precisamos resolver, esses chamados extrateto. Nós precisamos garantir que a economia cresça, e por isso o Presidente Lula vem trabalhando de forma muito firme. O nosso Vice-Presidente, que é também Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também vem trabalhando firme. O Ministro Fernando Haddad vem garantindo o funcionamento correto da economia. É por isso que o Brasil vai cada vez melhor. Logicamente, há muita coisa a ser feita. Nós ainda precisamos debater muitos temas e solucionar muitos problemas. Mas, sem sombra de dúvida, notícia boa temos que comemorar. E isto é fato: o Brasil está melhorando, a economia está melhorando, os preços estão estáveis. Assim, o povo brasileiro pode ver a sua renda aumentar. No último ano, o consumo das famílias aumentou 8%. De onde vêm esses 8%? Da geração de empregos, dos programas sociais, do aumento do salário mínimo. Isso é bem-estar, e é isso que o nosso Governo se propõe a fazer construindo moradias, investindo na saúde, investindo na educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Vamos lá! - 10/09/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou a presença de Claudete Alves e Joélia, do Sindicato dos Educadores da Infância, que pediram a votação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 145, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), congelando a evolução na carreira dos funcionários públicos durante a pandemia. Destacou a importância de reparar essa injustiça, especialmente para os trabalhadores da educação que acompanharam as aulas durante o período crítico.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,Revogação,Dispositivo legal,reajuste,Remuneração,Servidor público
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Queria anunciar que temos hoje aqui a presença da Claudete Alves e da Joélia, que são do Sindicato dos Educadores da Infância SEDIN, um sindicato muito importante que trabalha com os funcionários e as funcionárias dos centros de educação infantil. Elas vieram aqui justamente para reivindicar desta Casa que o Projeto de Lei Complementar nº 145, de 2020, que trata do congelamento da evolução na carreira dos funcionários públicos durante a pandemia, seja votado. Já está aí na mesa o requerimento de urgência. Queríamos solicitar que ele seja colocado em votação o mais rapidamente possível, para que possamos reparar essa injustiça com os funcionários públicos, em especial com aqueles da educação, que permaneceram todo o tempo dando aula durante a pandemia. Então, solicitamos que seja colocado em votação o PLP 145/20. Parabenizamos o trabalho do SEDIN, que tem sido mobilizador em torno dessa causa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/08/2024
O Deputado parabenizou o Deputado Doutor Luizinho por acatar uma emenda ao Projeto de Lei nº 1.725, de 2024, que reinclui os taxistas no programa de crédito, permitindo a renovação da frota em todo o Brasil. Destacou que essa inclusão beneficia os taxistas, que haviam perdido o crédito no Governo anterior.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Relator,Emenda de plenário,inclusão,Taxista
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar também o Deputado Doutor Luizinho, que acatou uma emenda que inclui os taxistas nesse crédito. Os taxistas haviam perdido o seu crédito no Governo passado e agora voltaram a ter um crédito que os beneficia e que permite a renovação da frota de táxi em todas as cidades do Brasil. Então, parabéns ao Deputado Doutor Luizinho e aos taxistas, que se empenharam pela aprovação dessa nossa emenda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o progresso do Governo Lula, mencionando a criação de 1,5 milhão de empregos formais e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5%. Elogiou os programas sociais, como o Bolsa Família ampliado, o Programa Pé de Meia para jovens estudantes e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, celebrou a expansão do Auxílio Gás, que beneficiará 20 milhões de famílias. Por fim, ressaltou que o Governo Lula está focado em melhorar a vida do povo, enfatizando o sucesso das políticas econômicas e sociais.
Palavras-chave oficiais: Política de emprego,Geração de emprego,Política econômica,Produto Interno Bruto (PIB),Política social,Bolsa Família,Política educacional,Programa Pé de Meia,Política habitacional,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Auxílio Gás dos Brasileiros,Governo federal,Política pública
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é interessante ouvirmos o debate aqui e observarmos o desespero dos Deputados bolsonaristas conforme o Brasil vai melhorando. Nós estamos comemorando 1,5 milhão de vagas formais de empregos com carteira assinada criadas no Governo Lula. Nós estamos comemorando o crescimento do PIB, neste ano, de 2,5%, que nenhuma dessas agências financeiras previu que aconteceria. A economia está crescendo, gerando empregos, e o País está vivendo um novo momento, melhor para todos: o empresariado está vendo as suas empresas se desenvolverem, crescerem e aumentarem o seu lucro, e, ao mesmo tempo, o trabalhador tem a possibilidade não só de melhorar o seu salário, graças ao crescimento econômico, mas também em razão do aumento real do salário mínimo e dos projetos sociais que não param de atender à população. Há projetos fantásticos: o super Bolsa Família, que vem atendendo a 20 milhões de famílias; o Pé-de-Meia, novo projeto que vai atender aos jovens do ensino médio com uma bolsa de estudos de 200 reais por mês e mais 1 mil reais, se o estudante passar de ano, para cada ano concluído; o projeto Minha Casa, Minha Vida, ao qual pertence hoje, aliás, a maioria das moradias cerca de 60% delas são desse projeto. É por isso que em muitas regiões do País já não se encontram trabalhadores da construção civil para atender a essas obras. Agora o Governo anuncia que o Auxílio Gás, projeto de minha autoria aprovado nesta Casa no Governo Bolsonaro, quando o preço do botijão de gás não parava de aumentar, agora vai atender a 20 milhões de famílias até hoje ele foi pago a apenas 5 milhões de famílias. Portanto, este é um Governo que está preocupado com o povo, está de olho nos problemas do povo, buscando resolvê-los, buscando fazer com que o nosso povo viva melhor. É o Governo Lula cada vez melhor! - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Governo de São Paulo de privatizar a SABESP, a maior empresa de saneamento do Brasil. Expressou preocupação com a entrega da gestão da SABESP para a Equatorial, uma empresa que, segundo ele, não tem experiência no setor de saneamento e cuja atuação em energia elétrica tem sido controversa em outros Estados. Criticou a condução do processo pelo Governador Tarcísio, chamando-a de uma aventura prejudicial para uma empresa que, segundo ele, é referência em eficiência e tecnologia no setor de saneamento.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (Estado),Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Privatização,Concessionário (administração pública),experiência,Governador,gestão
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os Deputados e Deputadas e agradecer ao Deputado Joseildo por esta gentileza. Quero dizer, Deputado Joseildo, do nosso espanto com a desfaçatez com que o Governador do Estado de São Paulo e o Governo dele estão tratando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP. A SABESP é a maior empresa de saneamento do Brasil, a mais eficiente de todas, com uma das menores tarifas para o usuário, e agora está sendo entregue de qualquer jeito para empresas que não têm experiência nenhuma no ramo. A empresa que se tornou o chamado acionista de referência da SABESP é uma empresa chamada Equatorial. Essa empresa de referência é a empresa que, com apenas 15% das ações, vai controlar o Conselho de Administração e, portanto, a nova Diretoria da SABESP. A Equatorial pagou pelas ações no leilão e ela concorreu sozinha, porque ninguém mais quis entrar nessa brincadeira um valor 10,6% menor do que o preço da ação que está sendo negociada na Bolsa de Valores. A Equatorial, Deputado Rogério Correia, meu companheiro, é uma empresa conhecida no setor de distribuição de energia elétrica. Ela pratica no Pará a maior tarifa de energia de todo o País e foi considerada em Goiás a pior empresa de distribuição de energia do Brasil. Essa empresa, há 2 anos, opera o saneamento no Estado do Amapá, que é um dos menores Estados do Brasil, um Estado que tem muito pouca população em comparação com a população do Estado de São Paulo, onde a SABESP vai atender mais de 300 Municípios e uma população de milhões de paulistas em todo o Estado. Então, Presidente Gilberto, nós vamos ver uma coisa absurda: a maior empresa de saneamento do País, que tem tecnologia, que tem experiência, passará a ser administrada pela menor empresa do País. É isso que é o acionista de referência. Nós estamos vendo, portanto, um completo absurdo. O Governador Tarcísio está fazendo uma aventura, pegando uma empresa que tem condições e capacidade e entregando-a para uma empresa que não sabe absolutamente nada de administração do saneamento. Não é à toa que ela já anunciou que vai demitir funcionários, que vai fazer tratativas com sindicatos para um plano de demissão voluntária, que quer aumentar o lucro dos acionistas. Aliás, os acionistas são bem conhecidos. São acionistas ligados ao mercado financeiro, como o Banco Opportunity, a BlackRock e outros acionistas de fundos de investimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, acusando-o de demonstrar preferências político-partidárias e de buscar se posicionar como futuro Ministro da Fazenda. Acusou Campos Neto de comprometer a autonomia do Banco Central ao favorecer interesses do mercado financeiro em detrimento do crescimento econômico do país, especialmente por meio de políticas de juros elevados. Enfatizou que o Presidente Lula nomeará um substituto para o Banco Central que estará verdadeiramente comprometido com os interesses do Brasil, em contraste com as políticas de Campos Neto que, segundo ele, beneficiam apenas os investidores financeiros.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),favorecimento,Mercado financeiro,Crescimento econômico,aumento,Juros,Presidente da República,substituição,Investidor financeiro,Militância política
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos vendo com absoluta estranheza o que está acontecendo com o Presidente do Banco Central do Brasil, que, há algum tempo, já vinha demonstrando suas preferências político-partidárias e, agora, botou o bloco na rua, já se colocando como possível Ministro da Fazenda do futuro, quem sabe, Presidente Tarcísio, jogando a autonomia do Banco Central no ralo, no esgoto, fazendo com que aqueles que defendem a autonomia do Banco Central percam qualquer condição de continuar defendendo a sua atuação. O Presidente do Banco Central, com autonomia, deveria se comportar, mas ele segue com as mesmas ideias de favorecer o mercado financeiro, prejudicando não só o Governo do Presidente Lula, mas também a economia brasileira, fazendo com que a economia não tenha condições de crescer, em razão dos juros. Ele tem como ouvido principal o famoso Boletim Focus, no qual se escuta o chamado mercado financeiro, no qual se escutam os agentes do mercado financeiro. Esse Boletim Focus erra constantemente sempre para o lado errado. Em 2023, eles previram um crescimento do PIB de 0,8%; o Governo, então, previa 1,6%; e o real, o que deu no fim do ano, foi 2,92%. Para este ano, o mercado prevê 2,5%; e o real já está em 2,22%. Portanto, a realidade está sendo muito mais favorável do que o mercado. Afinal, o mercado fala em aumento da inflação, fala em queda de emprego, mas nada disso está acontecendo. O emprego está aumentando no Brasil. A inflação está caindo. A situação da economia é muito favorável. Porém, assistimos ao Banco Central impondo taxas de juros que só favorecem ao mercado financeiro, aos investidores financeiros. O Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, está demonstrando claramente o seu interesse, as suas condições, a forma como quer atuar. O mercado vem dizer, através da imprensa, que o Presidente da República não pode nomear quem ele quer para a Presidência do Banco Central; que deve ser um nome do mercado; que os atuais diretores não podem votar em desacordo com aquilo que diz o Roberto Campos Neto. Todo mundo tem que dizer amém ao Sr. Roberto Campos Neto e ao mercado. Isso não vai acontecer. O Presidente Lula vai nomear um Presidente do Banco Central realmente preocupado com o Brasil. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a participação do Ministro Paulo Pimenta em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em que apresentou as ações do Governo Federal no Rio Grande do Sul, devastado pelas enchentes. Além disso, enfatizou a mobilização das Forças Armadas e de outros órgãos governamentais para socorrer a população afetada e iniciar a reconstrução do Estado, incluindo auxílios financeiros e créditos subsidiados. Ademais, criticou a atuação dos Deputados da extrema direita durante a audiência pública, que preferiram promover ataques e agressões ao Ministro em vez de produzir um debate construtivo sobre os desafios e necessidades ainda existentes. Por fim, apoiou as medidas do Presidente Arthur Lira para fortalecer o ambiente parlamentar de respeito e o debate político saudável.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul,Inundação,Enchente,Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Deputado federal,Extrema direita,Atuação parlamentar,Agressão,Presidente da Câmara dos Deputados,Processo legislativo,Debate,respeito,Governo federal,Forças Armadas,Medida de emergência,Auxílio financeiro,Benefício creditício
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos. É sempre um prazer estar aqui quando V.Exa. está presidindo a sessão e poder contar com a sua amizade. Sras. e Srs. Deputados, nós acabamos de vir de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça. O Ministro Paulo Pimenta veio a esta Casa para esclarecer a sua atuação, em nome do Governo Federal, representando o Governo Federal lá no Rio Grande do Sul, e relatar a situação de verdadeira destruição que tomou conta daquele Estado depois do maior desastre natural da nossa história. Deputados, Deputadas, nós vimos hoje que o Governo Federal foi capaz de mobilizar milhares de funcionários públicos, de forças, de pessoas, para ajudar a retirar as pessoas da situação de calamidade, para socorrê-las, através das Forças Armadas Exército, Marinha e Aeronáutica , da Força Nacional, da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil Nacional, do Ministério da Saúde, enfim, de uma quantidade enorme de pessoas que se deslocaram ao Rio Grande do Sul para colaborar e evitar que essa tragédia fosse ainda mais ampliada. Agora o Governo Federal está focando exatamente a reconstrução, que passa por um auxílio de 5.100 reais para as pessoas que tiveram suas casas destruídas; passa pela garantia dos empregos, por meio de um auxílio para os empresários que precisam pagar o salário dos trabalhadores, mas estão com a produção parada; passa pelo crédito a juros ultrassubsidiados que o BNDES vem oferecendo a empresas grandes, médias e, principalmente, pequenas. Já foram disponibilizados 8 mil financiamentos no Rio Grande do Sul. Essa tarefa passa também pela reconstrução da infraestrutura do Rio Grande do Sul: estradas, ferrovias, pontes, aeroportos, tudo que foi destruído pelas águas. Entretanto, Sr. Presidente, causou-nos espanto o bolsonarismo e a extrema direita, em vez de fazerem uma discussão correta sobre o que ainda falta fazer, sobre o que é importante fazer, sobre as questões colocadas, preferirem atacar o Ministro Paulo Pimenta, preferirem fazer piadas, jocosidades, agressões, que não têm outro objetivo que não seja "lacrar" nas redes sociais. É o que alguns poucos Deputados fazem nesta Casa. Nós queremos apoiar as medidas do Presidente Arthur Lira para dar mais seriedade à Câmara dos Deputados. Nós precisamos agir. Nós precisamos garantir que aqui seja um ambiente de debate, de discussão política, de respeito, de forma que possamos avançar, mesmo com opiniões antagônicas, divergentes. Este é o papel do Parlamento: achar a síntese. Da forma como agem esses Deputados, realmente não é mais possível ter paciência. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a falta de progresso do Programa PRÓ-TRILHOS, iniciado pelo ex-Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, observando que, apesar das projeções de investimentos milionários, nenhuma ferrovia foi efetivamente construída. Além disso, condenou a privatização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do metrô pelo Governador de São Paulo. Ademais, destacou o financiamento do BNDES para a construção de ferrovia que ligará São Paulo (SP) a Campinas (SP). Adicionalmente, condenou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e da Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), alertando para o aumento das tarifas e a deterioração dos serviços públicos. Ao final, enfatizou a necessidade de ação do Congresso Nacional para garantir serviços de qualidade para os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministro de Estado,Ministério da Infraestrutura (2019-2023),Programa de Autorizações Ferroviárias,Governador,São Paulo (Estado),Ferrovia Privatização,Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM),Metrô,Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Governador,São Paulo (Estado),Financiamento,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Ferrovia,São Paulo (SP),Campinas (SP),Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Tarifa,Congresso Nacional,Atuação parlamentar
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos aqui para relembrar que o Governador Tarcísio de Freitas, em 2021, era Ministro da Infraestrutura e aprovou aqui neste Congresso Nacional um projeto sobre uma programa conhecido como PRÓ-TRILHOS, no qual se garantia que as empresas que quisessem construir ferrovias poderiam simplesmente registrar esse desejo no Ministério para obter a autorização para fazer essas tais ferrovias. Em 2022, o então Governo Bolsonaro divulgou uma projeção de 258 bilhões de reais em investimentos da iniciativa privada, com a criação de 2,6 milhões de empregos diretos e indiretos e a implantação de 22.442 quilômetros de novos trilhos. Isso é uma fábula! E é uma fábula daquelas que lemos nos livros, uma fábula de Esopo. Digo que é uma fábula porque até hoje não se colocou 1 metro de trilho desse Programa PRÓ-TRILHOS. Agora, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está privatizando a CPTM e o metrô. Aliás, está desmontando a Companhia do Metropolitano de São Paulo, que é uma excelência em termos de planejamento de transporte no Brasil e que prestou assessoria a diversas capitais para a implantação de metrôs. Essa empresa está sendo desmontada. O Governador conseguiu assinar um contrato agora com uma empresa chinesa para construir um trem que vai ligar São Paulo a Campinas. Essa obra vai ter financiamento do BNDES. Nós esperamos agora que esse financiamento garanta que esse projeto, que não é mais da iniciativa privada simplesmente, seja efetivado, saia do papel. O povo brasileiro não quer saber de ferrovia de papel, quer saber de ferrovia de verdade. Mas o Governador do Estado de São Paulo se esmera em privatizar. Agora anunciou que, na nova SABESP privatizada, se ele conseguir fazer isso, apesar de o Governo do Estado deter a maior fatia das ações, não poderá indicar o Presidente da empresa. Quem vai indicar o Presidente é o sócio privado, que é minoritário! É como na ELETROBRAS. O Governo Federal tem 40% das ações da ELETROBRAS, mas o controle da empresa está nas mãos de fundos com capital internacional. E nós não temos mais uma empresa de energia no Brasil que possa ajudar a baratear a conta de luz dos brasileiros. A privatização aponta para o quê? Aumento das tarifas e piora da qualidade dos serviços. Estamos vendo isso acontecer no setor elétrico, e não só em São Paulo, onde a Enel vem prestando um péssimo serviço, como também em todo o Brasil. Em todo o País as empresas de energia estão aumentando as tarifas e prestando serviços de má qualidade. O Congresso tem que agir e exigir que esses serviços sejam prestados com qualidade. Esperamos que o Governador Tarcísio tire alguma obra do papel. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou há 18 anos neste Congresso e, há 18 anos, eu assisto a projetos que vêm sucessivamente endurecendo a lei penal, endurecendo as penas, endurecendo a progressão de penas. Este projeto não escapou dessa tradição. O Presidente Lula vetou um único ponto, exatamente o que permite aos presos em regime semiaberto apenas àqueles que estão em regime semiaberto , além daquilo que o Congresso concordou, que é sair para estudar e sair para trabalhar, sair também para visitar a família. Então, é muito estranho ou é só demagogia que alguns aqui, ao mesmo tempo que autorizam o preso em semiaberto a sair para estudar e para trabalhar, não permitam que ele saia para visitar sua família. Todo esse discurso não tem fundamento. É um discurso vazio, com o único objetivo de angariar likes na rede social. - 28/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei do Congresso Nacional,Base de apoio político,Governo,Voto favorável,Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda é uma emenda astuta, porque, na verdade, eles sabem muito bem que o Congresso fiscaliza os gastos do Governo, o Ministério Público fiscaliza os gastos do Governo, o Tribunal de Contas da União fiscaliza os gastos do Governo, de forma que não existe possibilidade de gastos ilegais. Se algum gasto for contra a lei, será punido. O objetivo desses artigos é exatamente abrir de tal forma a criminalização, que permitirá, se aprovado, que se faça qualquer tipo de criminalização de qualquer ação do Governo, por uma interpretação absolutamente absurda. Então, nós somos contrários e vamos manter este veto. - 28/05/2024
O Deputado discutiu o Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais); e o Veto Parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária (“saidinha”).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Lei de Segurança Nacional (1983),contrário Discussão,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Saída temporária,Preso,favorável
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós estamos aqui hoje para discutir um conjunto de vetos. Um deles ocorreu em 2021. Refiro-me ao veto do ex-Presidente Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que veio substituir a Lei de Segurança Nacional. Depois de muitos anos, essa lei foi enterrada em 2021 e foi substituída por uma lei que visa a preservar o Estado de Direito, o Estado Democrático. É interessante nós vermos que o então Presidente da República já previa alguns atos que aconteceriam mais à frente, como, por exemplo, o mar de fake news na campanha eleitoral. O então Presidente resolveu vetar um artigo que tornava crime a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos que soubesse inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Ora, o que ele tentou fazer foi exatamente vetar a punição a quem dissemina fake news no processo eleitoral. É um absurdo! O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já fazem isso. É importante que isso esteja numa lei de forma muito clara, como está expresso nessa Lei do Estado Democrático de Direito. Também foi aprovada pelo Congresso Nacional lei que previa punição para quem impedisse, de forma violenta, manifestações pacíficas. Eu quero lembrar aqui o famoso massacre de Eldorado do Carajás, quando dezenas de pessoas foram mortas pela Polícia Militar. Nós precisamos evitar que isso aconteça. O direito de livre manifestação é sagrado. Deve ser punida qualquer repressão violenta contra esse tipo de livre expressão democrática e pacífica. Nessa lei aprovada, também se previa o aumento da pena em um terço, nos casos de crime contra o Estado Democrático de Direito, quando cometido com violência ou grave ameaça com emprego de arma de fogo. Também se previa o aumento da metade da pena quando fosse cometido por militares. Ora, o que se propõe aqui é exatamente impedir que qualquer manifestação antidemocrática se utilize de armas ou da força de militares. Esses vetos foram feitos pelo então Presidente Bolsonaro, claramente, com o sentido de se proteger. Hoje é função deste Congresso derrubar esse veto e fazer vigorar, na sua plenitude, aquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional, aquilo que foi debatido por todos os partidos e que se tornou lei. Por fim, quero dizer também que nós precisamos ter clareza do que vamos votar em relação a essas saidinhas. Ora, o que foi vetado pelo Presidente Lula é exatamente a proibição de que presos no regime semiaberto não estamos falando aqui dos presos no regime fechado, mas daqueles que estão no regime semiaberto possam sair da cadeia em determinados momentos para visitar a família. O estranho é que esse mesmo artigo foi aprovado e sancionado para permitir que os presos em regime semiaberto possam sair para trabalhar, possam sair para estudar, mas proíbe que eles visitem suas famílias. Isso é um verdadeiro absurdo! Isso vai contra todos os processos de ressocialização que devemos ter para reduzir a violência em nosso País. Impedir que o preso visite sua família falo daquele que já pode sair para trabalhar e para estudar é um verdadeiro absurdo. Portanto, nós precisamos manter esse veto para garantir esse direito àqueles que estão evoluindo nas suas penas, àqueles que estão cumprindo as suas penas e que, em breve, estarão fora das prisões. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou que, após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência, o Brasil registrou um significativo avanço em liberdade de expressão, subindo da 87ª para a 35ª posição no Global Expression Report de 2024, divulgado pela ONG Artigo19. Ele atribuiu esse progresso ao Governo do Presidente Lula, que, segundo ele, respeita as liberdades democráticas.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Presidente da República,Ex-presidente da República,Democracia
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aqui neste Plenário, a todo momento vem algum Deputado reclamar da falta de liberdade no Brasil. Pois bem, o Brasil registrou o maior avanço mundial em um relatório sobre liberdade de expressão após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República. O Global Expression Report de 2024, que é divulgado pela ONG Artigo19, com sede em Londres, passou o Brasil da 87ª posição para a 35ª, ou seja, tivemos um grande avanço em termos de liberdade de expressão. Hoje, o Brasil está entre os países que têm plena liberdade de expressão. Esse é um avanço muito grande, que obtivemos graças a um Governo que respeita as liberdades democráticas, o Governo do Presidente Lula. Muito obrigado. - 14/05/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, suspendendo a dívida de 12 bilhões de reais do Rio Grande do Sul e seus 11 bilhões de reais em juros. Essa medida do Presidente Lula visa liberar recursos para a população afetada por um desastre natural no Estado. Destacou o empenho do Governo Federal, com a presença das Forças Armadas e diversas forças de segurança, na recuperação de infraestrutura e assistência social. Enfatizou que a antecipação do Bolsa Família e outros benefícios são essenciais para a sobrevivência dos mais pobres e que as empresas gaúchas receberão apoio para retomar suas atividades.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,antecipação,Bolsa Família Projeto de lei complementar,Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal,suspensão,Rio Grande do Sul
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós devemos votar aqui o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, um projeto do Governo Federal, do Presidente Lula, que suspende o pagamento da dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Suspender um pagamento que soma 12 bilhões de reais, somados aos 11 bilhões de reais de juros dessa dívida, que também deveriam ser pagos, alivia as finanças do Estado do Rio Grande do Sul, de forma a que ele possa alocar recursos para atender a população atingida por esse desastre natural de grande envergadura, que arrasou um dos mais importantes Estados brasileiros. Nós queremos aqui nos solidarizar com essa população. Temos visto o quanto o Presidente Lula tem trabalhado e colocado todos os esforços possíveis para atender a população, para minorar a situação grave pela qual está passando o povo do Rio Grande do Sul. São recursos físicos como a presença das Forças do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, das Forças da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Nacional, da Força Nacional, de forma a garantir mais segurança ao povo, garantir mais atendimento. Também há recursos que estão sendo colocados para a recuperação das estradas, da infraestrutura, da circulação. E não poderíamos deixar de colocar recursos para atender a população mais pobre do Rio Grande do Sul, que precisa antecipar o Bolsa Família, antecipar outros benefícios sociais, de forma a ter condições de sobrevivência. Isso é muito importante, mas também não vamos deixar faltar dinheiro para que as empresas gaúchas voltem a funcionar o mais rapidamente possível. É necessário colocar em ordem o Estado do Rio Grande do Sul, para que possamos reconstruí-lo. A tarefa que o Governo Federal assumiu, junto com as Prefeituras atingidas, junto com o Governo do Estado, foi fazer a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Muita gente fica irritada com isso. Muita gente fica irritada pelo fato de que o Governo Federal vem atuando de forma forte, de forma decidida. O Governo não vacilou um único momento em atuar, em trabalhar. Isso deixa os adversários, os oponentes nervosos. Nós aqui não vamos nos abalar com isso, Sr. Presidente. Nós vamos continuar fazendo o trabalho que for necessário. Sr. Presidente, V.Exa., que é do Rio Grande do Sul, que é uma pessoa que defende tanto o seu Estado, e eu sou testemunha, ao longo de todos esses anos, sabe muito bem que o Governo Federal vem fazendo tudo o que é possível para atender o Rio Grande do Sul, para atender o povo do Rio Grande do Sul. Não adianta provocação. Nós vamos chegar e vamos trabalhar para isso. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.