Carlos Jordy

Acrescenta o Art. 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), que trata da audiência de custódia.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o §10º ao Artigo 2º da Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, que trata do aumento de pena.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Art.330-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Revoga-se o artigo 115 e alteram-se os incisos IV e V do artigo 116, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata da das causas de extinção da punibilidade.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo.

Apresentado em 02/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 para incluir o nome jurídico "Pedofilia" nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. 241-C, art. 241-D, art. 241-E, art. 244-A.

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Redação Final

Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Declara São José de Anchieta patrono da educação brasileira e revoga a Lei nº Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VII ao §2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.

Apresentado em 05/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do Artigo 8º da Lei Federal nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989 e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

Apresentado em 05/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a pena do art. 233 do Decreto-Lei nº2.848 (Código Penal), de 7 de setembro de 1940 e acrescenta o parágrafo único que dispõe sobre o agravamento da pena.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

Apresentado em 07/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Apresentado em 07/02/2019 · Tramitando em Conjunto