Carlos Andrade

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de desobediência à ordem de expulsão de estrangeiro do território nacional.

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Altera o § 9º do artigo 166 da Constituição Federal para permitir a aplicação de metade do valor destinado às emendas parlamentares individuais em ações e serviços públicos de saúde ou na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei n. º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o Crime de Perpetração de Conduta Libidinosa.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Concede desconto para aquisição de passagens aéreas a familiares de pessoa falecida em outra unidade federativa do território nacional.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 28/10/2015 · Arquivada

Institui regras de segurança de trocadores para crianças.

Apresentado em 22/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada