Carlos Alberto Leréia

Altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista.

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada

Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para acrescentar ao período de licença-maternidade, em caso de parto antecipado, os dias correspondentes entre a data do nascimento e a data em que o nascituro completaria trinta e sete semanas, sem prejuízo do emprego e do salário.

Apresentado em 13/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel nas agências bancárias

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação de monitoração eletrônica de imagens nas casas lotéricas e a instalação de sistema de alarme conectado com a polícia, estabelecendo normas para a constituição.

Apresentado em 10/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.

Apresentado em 03/09/2009 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Considera crime contra a criança ou adolescente o cometimento de crime em companhia de menor.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Dispõe sobre o pagamento dos prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Denomina "Rodovia Senador Onofre Quinan" o trecho da rodovia BR-060 que liga Goiânia, capital do Estado de Goiás ao Distrito Federal.

Apresentado em 01/08/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 26/04/2007

Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, acrescentando inciso VIII em seu art. 1º.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação institucional de leis que venham a instituir ou majorar tributos.

Apresentado em 15/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao Art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, tornando o menor de 18 anos imputável no caso de crime hediondo.

Apresentado em 15/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispondo sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

Apresentado em 09/08/2006 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para veículos pesados, máquinas e equipamentos adaptados a portadores de deficiência física.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a anistia às sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência no Referendo do dia 23 de outubro de 2005.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.

Apresentado em 06/07/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte Goiano (UNIFENG).

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV).

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre criação da Universidade Federal Cachoeira do Pirapitinga a partir do desmembramento da Universidade Federal de Goiás - UFG e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação institucional de leis que venham a instituir ou majorar tributos.

Apresentado em 16/03/2005 · Arquivada

Estabelece regras para as empresas que se utilizam de centrais de atendimento telefônico de prefixo 0300 ou assemelhados no relacionamento com o consumidor.

Apresentado em 16/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as condições de prestação dos serviços de prefixo telefônico 0300 ou assemelhados destinados ao atendimento ao consumidor.

Apresentado em 16/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 126, que trata da baixa de registro de veículos, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 12/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 37 e dá nova redação ao art. 50 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/05/2003 · Arquivada

Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada