Nome civil: Carla Zambelli Salgado de Oliveira · 46 anos
Bananômetro
59/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 7% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 72%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 438 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 92%das 402 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Carla Zambelli
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
72%
Esteve em 194 de 271 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 555 de 811 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 438 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
99 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 18/12/2024.
- 09/09/2021
Realização no País de manifestações em defesa da liberdade de expressão, ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil. Arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal, por decisões monocráticas do Ministro Alexandre de Moraes. Nota do Presidente Jair Bolsonaro em prol da pacificação do País e do restabelecimento da harmonia entre os Poderes da República. Apoio à reivindicação dos caminhoneiros de abertura, pelo Senado Federal, de processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. Ajuizamento dehabeas corpus a favor do caminhoneiro conhecido como Zé Trovão.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, CARTA, NAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, APOIO POLÍTICO, DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRÍTICA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTESTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INQUÉRITO, POLÍCIA FEDERAL, CARLA ZAMBELLI, DEPUTADA FEDERAL, DEPOIMENTO. HABEAS CORPUS, ZÉ TROVÃO, MILITANTE POLÍTICO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO. DEMISSÃO, SÉRGIO MORO, EX-MINISTRO DE ESTADO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela cessão da palavra. Obrigada, colegas. Obrigada, Deputado Capitão Alberto Neto, pela cessão do seu tempo como Líder de Governo. Dia 7 de setembro, os senhores foram às ruas para pedir liberdade. No último sábado, eu recebi uma ligação da Polícia Federal, Deputada Bia Kicis, dizendo que eu teria até domingo para poder prestar depoimento à Polícia Federal pelo inquérito do Sete de Setembro, um novo inquérito que o STF abriu para averiguar atos antidemocráticos. E o que vimos no dia 7 foram milhões de pessoas - não só na Paulista, não só em Brasília, nos locais oficiais onde foram chamadas as manifestações, mas também em diversos locais, como Recife, Rio de Janeiro, em cidades pequenas, como Maringá, talvez não tão pequenas assim -, em milhares de cidades, indo às ruas expressar o seu desejo por liberdade, liberdade garantida no art. 5º da Constituição, e dizer que todo o poder emana do povo. Eu me lembro, Deputado Otoni de Paula, de que um dos inquéritos ao qual eu respondo no Supremo Tribunal Federal foi por causa de um tuíte, Deputada Bia Kicis, em que eu coloquei que todo o poder emana do povo, art. 1º da Constituição. Quem diria que, depois de abrir todos os meus sigilos bancário, fiscal, telemático, eletrônico, etc., não encontraram nada, só encontraram um tuíte em que eu dizia que todo o poder emana do povo. Agora, mais uma vez, colocaram-me no inquérito de Sete de Setembro para apurar atos antidemocráticos. Nós vimos nas ruas pessoas de todas as idades - senhoras, senhores e crianças -, pedindo liberdade de expressão, respeito à Constituição e respeito às instituições. E sei que essas pessoas - eu estou falando para vocês que estão em casa - estão com um grito preso na garganta, assim como eu estou por ter tido, mesmo como Deputada, a obrigação de ir prestar depoimento à Polícia Federal para me explicar por que eu estava chamando o povo às ruas, porque fui a primeira a chamar o povo às ruas no dia 7 setembro. Eu tive que, num domingo, prestar esclarecimentos à Polícia Federal. E agora faço questão de fazer este depoimento daqui desta tribuna, porque aqui me sinto mais protegida, mas não tão protegida, Deputada Bia Kicis, porque eu tenho ainda receio, não medo, medo eu não tenho. Eu disse na Paulista para todos ouvirem: "Não tenho medo de Alexandre de Moraes". Não tenho medo de ser presa, não tenho medo de ser cerceada, mas eu tenho receio, sim, de que a população seja cerceada através de mim, porque, no momento em que me é calada a voz, Deputado Otoni de Paula, como foi calada a sua nas suas redes sociais, no momento em que nos é calada a voz, é calada também a voz do povo. Digo isso com muita revolta, com muita tristeza, por saber que as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal, na pessoas de Alexandre de Moraes, em suas atitudes e não nas da instituição, infelizmente continuam aí. Os inquéritos continuam abertos. E eu sei que você que está em casa está indignado com isso, está com esse grito por liberdade preso na garganta. Eu digo uma coisa para os senhores. Antes de subir à tribuna, a Deputada Bia Kicis me pediu para olhar o Twitter do Bernardo Küster. É engraçado como o meu pensamento bateu com o dele, porque até alguns minutos atrás eu subi à tribuna e tentei falar de um assunto, mas não tive tempo suficiente. Vou repetir aqui o que o Bernardo Küster escreveu no seu Twitter: "Eu já vi este clima de desânimo e decepção quando o Moro saiu do Governo, mas, depois, todo mundo quebrou a cara". Também pedi que o Lucas me dissesse uma passagem bíblica, Provérbios 15:33, e queria dizer para o Presidente da República: Presidente Jair Messias Bolsonaro, a humildade precede a honra. Não falo daquela humildade com que você se acha menos ou subserviente às pessoas. Não falo dessa humildade, Deputada Bia Kicis, mas da humildade com que você pensa menos em você e mais nos outros. E essa nota do Presidente da República só denota a pessoa grande que ele é de pensar menos nele e mais nos outros, capitão. Em uma parte, a nota diz que esticar a corda a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros não é justo. Também diz a nota, no item 9, que o Presidente nunca se recusou a dialogar com ninguém. Essa nota só prova que o Presidente da República nunca quis - nunca quis - causar uma ruptura, nunca quis ser racista, nunca quis ser homofóbico e nunca o foi. Disseram que ele iria matar os gays. Lembra-se disso, Deputado Otoni? Vejam aí: quase 3 anos se passaram, e o Presidente coloca essa nota. Algumas pessoas se desapontam com ele pelo tema e pela postura de paz que existe nessa nota, pelo tom de paz do pedido de harmonia entre os Poderes. Mas ele prova, mais uma vez, o grande estadista que é, ao mostrar que nunca quis ruptura. Repito mais uma vez. Quando entrei no plenário hoje, um engraçadinho do Partido dos Trabalhadores me agradeceu: "Obrigado, Deputada Carla Zambelli, por não ter feito uma ruptura, um golpe no dia 7 de setembro", como se isso fosse engraçado, como se tivesse graça, como se tivessem graça os milhares de pessoas que estiveram nas ruas pedindo democracia e liberdade, liberdade de fala e de expressão. Digo a V.Exas. que a nossa por liberdade de expressão, de fala, de opinião não acabou. Essa nota não encerra nada, ela é um pedido para que o Supremo comece a entender que existe uma Constituição Federal que precisa ser respeitada. Ela pede que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Sr. Alexandre de Moraes, pare de esticar essa corda e perceba que quem nunca quis ruptura foi o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Ele tentou todos os mecanismos constitucionais para poder representar a vontade popular, inclusive a apresentação de impeachment contra V.Exa., Alexandre de Moraes. Mas isso depende do Senado, não depende do Presidente da República. Agora cabe ao povo também pressionar os Senadores. Conversamos hoje com os caminhoneiros e eles disseram: "Nós vamos pressionar os Senadores, porque nós sabemos a força que os caminhoneiros têm". E eu digo os senhores, caminhoneiros, que entramos hoje com um pedido de habeas corpus para o Zé Trovão. O Zé Trovão tem que ter sua liberdade decretada. Uma pessoa que não fez absolutamente nada de errado, senão chamar o povo para a rua, tem sua prisão decretada. Zé Trovão, nós estamos com você. Nós estamos com vocês, caminhoneiros, e pedimos que vocês se mantenham firmes num propósito, o propósito de pacificação, mas se mantenham firmes também na sua convicção por liberdade. E entendam que hoje talvez vocês podem não ter entendido o propósito dessa nota do Presidente da República, assim como muitos não entenderam pedido de demissão de Moro lá trás, mas hoje a história conta quem é Moro, quem foi Moro como Juiz, quem foi Moro como Ministro, quem foi Moro pós-Ministro e quem é o Presidente Bolsonaro. Deem um tempo para o Presidente e saibam que daqui a algum tempo os senhores verão que esse homem tem visão de futuro, esse homem tem estratégia, esse homem é acima de tudo honrado. E humildade. A humildade precede a honra. Muito obrigado a todos. - 09/09/2021
Posicionamento do PSL contrário à exigência de cumprimento, pelos militares, de quarentena para candidatura a cargo eletivo. Esclarecimento sobre a demissão do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Perplexidade ante a reação da Esquerda contra a Carta à Nação, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO. APOIO POLÍTICO, CARTA, NAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEMISSÃO, SÉRGIO MORO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL orienta no sentido de que não se considere essa quarentena, porque retirar os militares da possibilidade de se candidatar é uma tremenda discriminação. Como o meu Líder Deputado Vitor Hugo já fez todo um discurso a esse respeito, eu vou usar esse tempo para poder me posicionar a respeito da nota que o Presidente acabou de postar. A princípio, eu fiquei até um pouco frustrada, da mesma forma que eu fiquei no dia em que o Moro pediu demissão. Durante alguns minutos, eu fiquei frustrada. No dia em que o Moro pediu demissão e nos dias anteriores, eu pedia que o Moro ficasse. Eu tenho certeza de que boa parte da população ficou frustrada também com aquele pedido de demissão do Mouro. Mas, às 5 horas da tarde, quando o Presidente falou por si, eu tenho certeza de que aquela mesma população que tinha ficado frustrada se dividiu: metade ficou frustrada pelo Moro ter pedido demissão e a outra metade ficou frustrada com o Presidente. E quando, finalmente, naquela noite, o Moro colocou o print da conversa que eu tive com ele, a população passou a ter outro tipo de pensamento. Mas no dia seguinte, quando eu fui à CNN e mostrei a conversa como um todo, as pessoas entenderam qual era o motivo de toda aquela conversa. Eu peço mais um tempo, Presidente. Quando as pessoas entenderam o motivo daquela conversa, elas se posicionaram a favor de Bolsonaro. E hoje a história mostrou, dentro do Ministério da Justiça, quem foi o Moro - não como Juiz -, como ele saiu, a forma como ele saiu, e quem foi Bolsonaro e quem é Bolsonaro até hoje. Eu tenho certeza de que muito dos senhores, inclusive o engraçadinho que fez uma brincadeira comigo ''Obrigado por não ter feito o golpe no dia 7 de setembro!''... Essa pessoa é sempre engraçadinha. Acha que é bonitinho fazer política. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Carla, já sendo complacente com V.Exa., veja se alguém tem alguma alternativa de Liderança de Governo, se já não usaram. Se não houver, infelizmente, eu não tenho como resolver. Para terminar, Deputada Carla, V.Exa. tem 30 segundos. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Talvez o que esse Deputado mais quisesse é que realmente tivesse ocorrido um golpe no dia 7 de setembro, para poder agora falar mal do Presidente Bolsonaro. Mas quando o Presidente Bolsonaro coloca uma carta dessa, em que ele se coloca como humilde para poder harmonizar os Poderes e fazer com que os Poderes fiquem tranquilos, e com que o Brasil ande para frente, então esses Deputados acham ruim. Isso porque para eles quanto pior, melhor. Agora, eu tenho certeza de que a história e o tempo mostrarão que o Presidente Bolsonaro estava certo, tanto agora... (Desligamento automático do microfone.) - 17/08/2021
Contestação ao pronunciamento da Deputada Celina Leão, a respeito da oradora e do Deputado Helio Lopes.
Palavras-chave oficiais: MULHER, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, CELINA LEÃO, DEPUTADA FEDERAL, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, ELEIÇÃO, HELIO, DEPUTADO FEDERAL, CONTESTAÇÃO. PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), BANCADA FEMININA, ANÁLISE.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. O Deputado Helio não pode aqui responder porque está com o irmão, que está enfrentando problema de saúde. Foi extremamente infeliz a fala da Deputada Celina Leão, que disse que o Deputado Helio só foi eleito porque o Presidente o carregava no braço. Deputada Celina, concordo que V.Exa. possa pensar diferentemente de mim como mulher, mas a bancada do PSL tem a maior ou a segunda maior bancada feminina no Congresso, é uma das maiores da história e nós somos uma maioria de mulheres que pensamos da mesma forma. - 17/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, VALOR, VOTO, MULHER, NEGROS, CÁLCULO, FUNDO ELEITORAL, FUNDO PARTIDÁRIO, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SUPRESSÃO, DEFESA.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa noite a todos. Em relação a este destaque, novamente venho aqui pedir o apoio dos colegas e peço especial atenção, porque há algumas fake news a respeito do tema. Uma Deputada do PSOL falou há pouco que, com essa matéria que queremos destacar, se alcançaria um financiamento diferenciado para campanhas de mulheres e negros. Presidente, eu quero ressaltar algo aqui e deixar muito claro aos meus colegas - a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Paulo Eduardo Martins, o meu amigo Deputado Sanderson, o Deputado Coronel Tadeu, que está defendendo o PSL, e todos os outros Líderes. Peço que fiquem muito atentos, porque, na verdade, o que muda não é o financiamento de campanha de mulheres e negros. O que se trata com esse texto que queremos destacar é a tentativa de fazer com que votos em mulheres e em negros tenham peso dois para título de encaminhamento de fundo eleitoral e partidário. Eu disse na semana passada e repito esta semana: quando nós tentamos fazer políticas diferenciadas dessa forma para mulheres, só estamos segregando as mulheres dos homens. E eu me sinto discriminada ao dizerem que o voto para mim, mulher, terá um peso diferente do que o voto para um homem, porque isso faz com que eu pense que eu sou menos, isso faz com que eu me diminua. E eu não acho que seja esse o intuito nem dos senhores homens, nem da população que nos assiste, nem dos eleitores que votam tanto em mulheres, para homenagear as mulheres e para poderem se sentir mais bem representados por elas, quanto nos homens, pensando que eventualmente estão destratando as mulheres. Não devemos tratar o assunto dessa forma. Eu peço aos meus colegas que votem por este destaque, que nos apoiem neste destaque, porque é muito importante que não diferenciemos mulheres e negros das demais pessoas. Tanto é fato, Presidente Lira, que, no ano passado, houve uma maioria de candidatos negros nas eleições municipais. Como então tratar de forma diferente os negros e as mulheres? Nós queremos entrar na política pela porta dos fundos? Eu não quero. Eu quero entrar na política pela porta de frente. E eu quero que o voto do eleitor para mim tenha o mesmo peso que o voto para um homem. E eu tenho certeza - inclusive baseada no voto do Deputado Helio Negão, meu amigo de bancada, que me apoiou no destaque da semana passada - que os próprios negros não pensam assim. É pensando dessa forma que vamos dividir mais os negros dos brancos e as mulheres dos homens. Muito obrigada, Presidente. - 11/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos. Em relação a este destaque, gostaríamos de deixar bem claro que nós não temos absolutamente nada contra o aumento, obviamente, de mulheres na política e, claramente, não temos nenhum problema com a inserção de negros na política. Não se trata de racismo nem de sexismo. Faço questão de estar aqui para defender isso porque sou mulher e estou na política sem fundo partidário e sem precisar de cota. Eu defendo que a mulher deve participar da política, e os negros também, a partir da concepção de uma mudança na educação das pessoas. A mulher tem que querer estar na política. O negro tem que querer estar na política. Segundo o censo de 2020 do TSE, Presidente, de 2020, uma maioria de negros se candidatou. Então, no ano passado não houve problema de falta de candidatos negros na política. Pelo contrário, eles foram a maioria, assim como, é claro, são a maioria da nossa população. A nossa população é miscigenada. E as mulheres também não têm problema nenhum de entrada na política, até porque existe hoje um programa de cotas, e para cada dois homens na política é necessário haver uma mulher. Também sou contra as cotas. Eu acho que isso deveria ser algo natural. Mas existe o programa de cotas, e ele está garantido. Agora, Presidente, no momento em que colocamos isso na Constituição, principalmente no momento em que damos um peso diferente ao voto da mulher e ao voto do negro, nós estamos discriminando quem não é negro e quem não é mulher, estamos discriminando os brancos e também estamos discriminando outras minorias, eventualmente outras pessoas, e estamos discriminando os homens. Por que nós mulheres teríamos um peso diferente do peso dos homens em relação ao dinheiro distribuído? Por que essa diferença? Eu pondero o seguinte. O partido político que eventualmente quiser fazer uma política específica para homens negros, ou para mulheres negras, ou específica para mulheres, ou para outras minorias, para trans, para o que seja, ele tem que ter o dinheiro do fundo eleitoral garantido, independentemente de política. Eu sou contra o fundo eleitoral, deixo isso bem claro, mas, uma vez que ele exista, o partido político use esse dinheiro onde bem entender. Se ele quiser investir 100% em mulheres negras, ótimo! O partido político tem essa potencialidade. Agora, e se eventualmente um partido quiser ser formado somente por mulheres, ou somente por homens? Qual é o problema? Nós temos que diferenciar tanto assim? É nessas diferenças que acabamos nos dividindo, é o justo dividir para conquistar. Eu queria pedir aos colegas que não coloquemos isso na Constituição. Nós estamos fazendo uma reforma política. Aliás, ontem muitos subiram à tribuna para dizer que não era o momento de falar em voto impresso, que era o momento de cuidar da ciência, de cuidar da pandemia, de cuidar dos empregos. Mas hoje estamos aqui discutindo reforma eleitoral. Acho que este é o primeiro pensamento a observar aqui: ontem se fez um discurso, e hoje está se fazendo outro. Mas, uma vez que estamos discutindo a reforma política, que sejamos cuidadosos no momento de mudar a nossa Constituição. Mudar a Constituição para dar peso 2 para uma mulher? Por quê? Por que nós mulheres, que já somos poderosas, precisamos ser empoderadas? Por que precisamos ter mais dinheiro caso sejamos votadas? Não. A mulher precisa votar na mulher porque se sente representada por ela, não por causa de mais dinheiro, não por causa de mais dinheiro na campanha. E faço uma ressalva, Presidente: 600 candidatas a vereadoras não tiveram sequer o próprio voto em 2016. Isso significa que 600 candidatas foram absolutamente laranjas. É para isso que nós mulheres servimos? Agora nós vamos servir também para trazer mais dinheiro para partido? Não é esse o nosso objetivo ao entrar na política. Atenção, mulheres que estão aí no plenário, homens também: não façamos da política algo para dividir mulheres e homens. Com relação aos negros, eles já são maioria no momento da candidatura. Não precisam ter peso 2 no momento de receber o voto. Basta que nos eduquemos melhor, que eduquemos melhor a população. Eventualmente, que o partido que quiser investir mais em mulheres ou em negros faça isso como parte da sua política, mas isso não esteja na Constituição. Sejamos cuidadosos ao mudar a Constituição. É isso que peço aos meus colegas, Deputados e Deputadas, nesta noite. - 14/07/2021
Homenagem póstuma às crianças assassinadas por seus familiares. Agradecimento à Relatora Carmen Zanotto e aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, referente à criação de mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Apoio do Governo Jair Bolsonaro por meio da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, à proposição. Pedido de orações pelo restabelecimento da saúde do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INFANTICÍDIO, CRIANÇA, VÍTIMA, HOMENAGEM PÓSTUMA. PL 1360/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INFANTICÍDIO, ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS-TRATOS, CONTRA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APROVAÇÃO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CARMEM ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, RELATORA, MICHELLE BOLSONARO, PRIMEIRA-DAMA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AGRADECIMENTO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRATAMENTO DE SAÚDE.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todos. Falo aqui como autora de dois dos PLs que estão apensados aos projetos que se converteram na Lei Henry Borel e na Lei Rhuan Maycon. Eu presto aqui a nossa homenagem a essas crianças e tantas outras que foram cruelmente assassinadas por familiares. Eu gostaria de agradecer à nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, que fez um trabalho hercúleo para juntar todas as vontades e necessidades dos autores. São diversos os autores, e por isso não cito todos aqui. Cito, em particular, a Deputada Alê Silva e a Deputada Major Fabiana e, em nome delas, parabenizo todos os autores. A Deputada Carmen Zanotto foi uma leoa na hora de juntar todos esses interesses, inclusive os que foram ditos agora há pouco, em relação à expressão "objetos pessoais", como foi muito bem observado. Por isso é importante esta discussão aqui no plenário. E a Relatora vai acatar a sugestão do Republicanos, como disse o Deputado Gilberto Nascimento, que está aqui conosco. Eu gostaria de agradecer também ao Governo, por meio da nossa Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, e da Ministra Damares, que nos apoiou bastante - não é, Deputada Carmen Zanotto? Agradeço também a V.Exa., Deputada Jaqueline Cassol, que, além de ser autora de um dos projetos, foi quem conseguiu juntar as assinaturas para trazer este projeto ao plenário. Obrigada, Deputada Jaqueline. Não sei se V.Exa. sabe que esta é a primeira lei que conseguimos aprovar no plenário. Então, V.Exa. é grande contribuidora, porque fez esse esforço tão grande de juntar as assinaturas. Muito obrigada e parabéns! Queria também parabenizar o Deputado Helio "Bolsonaro" Lopes, pois um dos textos é dele. E aproveito a data de hoje, Presidente, para registrar duas coisas importantes. Quero dedicar este projeto, que é o primeiro que eu estou aprovando, ao meu filho, João Hélio Neto. E quero pedir orações para o nosso Presidente às 9 horas da noite. Daqui a 20 minutos, o Brasil todo se unirá em orações pela saúde dele. Agradeço a todas as pessoas que estão mandando mensagens, preocupadas com a saúde do Presidente. Muito obrigada pelo carinho de todos. Tenho certeza de que a família tem sentido essas orações, esse carinho de todos os brasileiros. Que nós tenhamos fé! São projetos como esse que vão trazer mais segurança para as nossas crianças. Então, Deputada Carmen, mais uma vez, muito obrigada. Agradeço a toda a assessoria, inclusive à minha assessoria, a todos do meu gabinete, que estão agora nos assistindo. Parabéns por essa conquista, que não é só minha; é de todos vocês. Um grande abraço! Boa noite. - 02/06/2021
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sobre a criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher prevista na Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha). Solicitação à Relatora Perpétua Almeida de reexame do art. 147-B da proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 741/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APROVAÇÃO, ELOGIO, SAUDE, MULHER, PERPETUA ALMEIDA, RELATOR.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo Ramos, eu queria parabenizar todas as mulheres envolvidas neste projeto, parabenizar as autoras, principalmente por conta do simbolismo do Sinal Vermelho contra a violência doméstica. Este Governo tem trabalhado a questão da violência contra a mulher, principalmente pelas ações da Ministra Damares, que tem um projeto muito bonito, o da Casa Mulher Brasileira, ao qual inclusive destinei 850 mil reais em emendas para construção de casas, no Estado de São Paulo, para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica. O aumento de pena para pessoas que cometem crimes contra mulheres é muito simbólico e importante, como a Deputada Adriana comentou há pouco. Eu gostaria de comentar, Sr. Presidente, que o texto está muito bom. Mas eu só gostaria de pedir à Deputada Perpétua que olhasse com especial atenção o art. 147-B. O texto do artigo, Deputada Perpétua, pelo menos o que aparece para nós aqui - e o texto final está um pouco difícil de acessar, pelo menos me parece que é o texto final -, o texto do art. 147-B diz o seguinte: "Expor a mulher a risco de dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise..." O texto termina aí, mas essa parte que fala sobre dano emocional da mulher deixa o texto muito aberto. E também, na parte final, o texto diz: "... ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde..." Quando dizemos "qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde", isso acaba deixando um texto aberto e pode não ser colocado em prática, prejudicando o texto. Afinal de contas, o texto está muito bom e pode melhorar a vida de muitas mulheres. Então, queria apelar para a Relatora, Deputada Perpétua, no sentido de que olhe o texto e, de repente, faça um texto mais coeso, assim: "... que cause dano que vise degradar ou controlar as ações das mulheres, comportamentos, crenças, decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização e limitação do direito de ir e vir". Eu acho que, assim, ficamos com um texto conciso que vai, sim, ajudar toda a questão da violência contra a mulher, principalmente no que diz respeito aos danos psicológicos, mas não deixa o texto tão aberto, principalmente na parte final, quando fala em "qualquer outro meio que lhe cause prejuízo", porque, no final, pode haver dificuldade no Judiciário para colocar isso em prática. Era esse o pedido que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Boa noite a todos. - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, IMPACTO AMBIENTAL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de dizer que é mentira que o projeto não prevê estudo de impacto ambiental: o art. 18 prevê o licenciamento trifásico - a licença prévia, a licença de instalação, a licença de operação -, e, no § 1º, estabelece que a autoridade licenciadora irá requerer o estudo de impacto ambiental. Digo isso com todo o respeito aos demais Deputados. É preciso ler a matéria para ver o que está corretamente aqui. O licenciamento simplificado é exclusivo para atividades não poluidoras. E as atividades do licenciamento simplificado vão ser definidas por Estados e Municípios, nos termos da Lei Complementar nº 140, de 2011. Então, o PSL orienta pelo encerramento da discussão, e nós pedimos que votem a matéria, que é tão importante. Aproveito a oportunidade para parabenizar o Relator Neri Geller. - 19/02/2021
Apelo aos Deputados de revogação da prisão do Deputado Daniel Silveira, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: CMC 1/2021, COMUNICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM DESFAVOR DE DEPUTADO (CMC), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRISÃO EM FLAGRANTE, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, REVOGAÇÃO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Agradeço ao Deputado Vitor Hugo pela cessão do tempo dele. Eu gostaria de fazer um apelo aos Deputados: deixem a ideologia de lado neste momento e votem não pela ideologia do Deputado Daniel, mas por nossas prerrogativas. Esse painel que vemos aqui não está em consonância com o clamor das redes sociais, do povo brasileiro, do que os brasileiros têm dito a respeito dessa prisão. O povo brasileiro quer a liberdade do Deputado Daniel Silveira. Nós somos representantes do povo, Sr. Presidente, e os brasileiros querem que nós continuemos falando por eles. Nós temos uma procuração do povo brasileiro. Essa procuração pede que nós continuemos falando com nossa plena imunidade parlamentar. Evelyn Beatrice Hall disse certa vez - essa frase foi atribuída a Voltaire, mas foi ela quem a disse -: "Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante o teu direito de dizê-la". Inclusive, nesta mesma sessão, em que nós votamos pela possível liberdade do Deputado Daniel Silveira, eu fui chamada de fascista, indiretamente, por uma Parlamentar, mas defenderei o seu direito de me chamar assim. Pode me chamar do que quiser, porque V.Exas. têm imunidade parlamentar. Nós temos imunidade parlamentar e nós temos que lutar por essa prerrogativa. E a pessoa que me chamou de fascista hoje pede que o Deputado Daniel Silveira continue preso. O Deputado Daniel Silveira não é um criminoso. Thiago Bottino, pós-doutor pela Universidade Colúmbia, disse o seguinte: "Os crimes são instantâneos e se esgotam no momento em que a pessoa fala. Não é porque o vídeo está no ar que há uma continuidade na prática do crime". A Dra. Thaméa Danelon, jurista e Procuradora, também atentou para o fato de que, durante uma investigação, um juiz não pode, de ofício, no âmbito de um inquérito, inclusive inconstitucional, determinar a prisão de uma pessoa. Senhores, eu lhes rogo que votem com suas consciências. Aquele painel não representa a vontade popular. Cada um dos Deputados pode votar com sua própria consciência e não necessariamente conforme a vontade do seu Líder. Votem com as suas consciências, senhores, não pensando na ideologia do Deputado Daniel Silveira, e sim nas nossas prerrogativas, que poderão estar muito frágeis no dia de hoje, um dia histórico, em que a população brasileira está nos vendo pela Internet. Muito obrigada. - 03/02/2021
Questão de ordem sobre a impossibilidade regimental de participação do Deputado Bibo Nunes, do PSL, na eleição para a suplência da 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, SUPLÊNCIA, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTICIPAÇÃO, BIBO NUNES, DEPUTADO FEDERAL, CANDIDATURA, INDEFERIMENTO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Questão de Ordem nº 268, de 2017: Quanto ao mérito do indeferimento das candidaturas, afirma que alguns blocos firmaram acordo no sentido de admitir apenas candidaturas avulsas do mesmo partido a que ficou destinada a vaga. Logo, as demais candidaturas oriundas de Deputados pertencentes ao mesmo bloco parlamentar, mas de partidos distintos, foram indeferidas. Acrescenta que essa decisão encontra amparo na jurisprudência do STF, conforme apontou o Ministro Dias Toffoli, no Mandado de Segurança nº 31.001, que defendeu que "a importância do cumprimento dos acordos, no âmbito da atividade parlamentar, é elemento de estabilidade democrática e cumpre papel fundamental a impedir impasses e disjuntivas que fariam o Parlamento parar e Nação estagnar." Presidente, o PSL tem uma candidatura para a 1ª Secretaria, que o Presidente Bivar e o Deputado Léo Motta estão disputando. Isso é válido, e eu acho que não há o que discutir. Agora, dentro da suplência, o PSL não pode participar, não é legítimo que o PSL participe. Então, de acordo com esta Questão de Ordem nº 268, de 2017, os Deputados que são do mesmo partido podem participar daquela vaga, mas do mesmo bloco não, ou seja, o Deputado Bibo Nunes, do meu partido, não pode participar da suplência da secretaria. Muito obrigada, Presidente. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 6407/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo gostaria de destacar que este texto foi debatido por anos, de forma transparente, e encontra-se maduro para ser votado. Ele representa o máximo consenso possível entre os agentes do setor e está perfeitamente alinhado ao que há de melhor e mais moderno em termos de políticas para o setor, tendo sido, aliás, já atestado pela Agência Internacional de Energia. O Governo aproveita para agradecer o apoio popular que tem recebido nas redes sociais. Hoje a hashtag #PLdoGasOriginal ficou em primeiro lugar por várias horas. O Governo orienta "não" a este destaque. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 6407/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo gostaria de parabenizar os envolvidos neste projeto: o Deputado Laercio Oliveira, Relator do projeto no plenário; o Deputado Silas Câmara, Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia - CME; todos os membros da Comissão de Minas e Energia; todos as pessoas que participaram direta ou indiretamente da aprovação deste PL. Quero agradecer a V.Exa., ao Presidente da Casa e a todos os Deputados que fizeram parte desta votação. O Governo orienta "não" a este requerimento. - 01/09/2020
Sugestão à Presidência de concessão da palavra à Deputada Adriana Ventura para a discussão do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: PL 1485/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, AUMENTO DA PENA, CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CORRUPÇÃO ATIVA, IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE EM CONCORRÊNCIA, PERÍODO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DISCUSSÃO, ADRIANA VENTURA, DEPUTADA FEDERAL, USO DA PALAVRA, FAVORÁVEL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O art. 172, § 1º, diz: Art. 172. ............................................................................................................................................ § 1º Os Deputados, ao se inscreverem para discussão, deverão declarar-se favoráveis ou contrários à proposição em debate, para que a um orador favorável suceda, sempre que possível, um contrário, e vice-versa. Então, no caso, nós perdemos dois oradores favoráveis por conta da Deputada Perpétua Almeida e da Deputada Erika Kokay, que se inscreveram para falar a favor, sendo que são contra a matéria. Presidente, eu acho que V.Exa. poderia, talvez, ceder a palavra para a Deputada Adriana Ventura, para podermos ter, pelo menos, duas posições a favor. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.407 de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6407/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela cessão da palavra. Eu quero lhe agradecer por ter colocado este PL na pauta. Agradeço também ao Deputado Paulo Ganime, que colheu as assinaturas; ao Relator Laercio Oliveira, que tem feito um trabalho excelente - aliás, ontem S.Exa. concedeu uma entrevista muito esclarecedora à CNN. Agradeço ao Deputado Domingos Sávio, que acabou de falar, e ao Deputado Silas Câmara, que conduziu a questão na Comissão de Minas e Energia. Trata-se de um projeto antigo, de 2013, que já esteve em debate e vem para somar. Com ele, nós teremos mais de 4 milhões de preciosos empregos nos próximos 4 anos, ainda mais neste momento de pandemia. São cerca de 60 bilhões de reais a mais em investimentos na economia a cada ano, em prol de uma agricultura mais competitiva, com a produção local de fertilizantes. Nós teremos o gás de botijão mais barato, o que beneficiará a população mais pobre, enfim, todos os brasileiros. Teremos novas oportunidades, consistentes e sustentáveis, de desenvolvimento para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. O Estado do Rio de Janeiro, seu Estado, Sr. Presidente, terá uma arrecadação de cerca de 5 bilhões de reais, num momento em que enfrenta tantas dificuldades financeiras. Como Vice-Líder do Governo, eu encaminho o voto do Governo, pedindo a união de todos e lembrando a todas as bancadas, partidos e frentes desta Casa o quanto é importante votarmos a urgência deste projeto. Eu lhe agradeço mais uma vez, Sr. Presidente, por tê-lo colocado em pauta. Muito obrigada. - 09/06/2020
Contestação às acusações de Deputada contra a oradora. Encaminhamento de Representação à Procuradoria-Geral da República e de pedido de cassação do mandato da Deputada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: CARLA ZAMBELLI, DEPUTADO FEDERAL, CORRUPÇÃO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CONTESTAÇÃO, JOICE HASSELMANN, PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Rodrigo Maia, pelo direito à resposta. Primeiro, quero pedir desculpas pelo fato de que, no momento de pandemia, em que tantas pautas importantes serão tratadas durante o dia de votação, esteja interrompendo para falar, como direito à resposta, de algo que está correndo por via judicial. Eu espero que se mantenha por via judicial, na PGR, onde apresentei, junto com outros Deputados, como o Deputado Carlos Jordy, a Deputada Bia Kicis e outros colegas, uma representação contra essa Deputada que me citou. Também apresentamos um pedido de cassação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esperamos que toda essa discussão se mantenha no campo jurídico, porque, politicamente, hoje temos uma grande epidemia a enfrentar e várias votações a fazer. Mas é preciso pontuar que, como ela me chamou de criminosa e falou que tem áudios, etc., isso vai ser discutido na Justiça. Vou ser inocentada, porque tenho plena consciência de que não fiz nada de errado. Sr. Presidente, concluindo, essa Deputada está fazendo mau juízo a meu respeito, mas ela tinha um chefe de gabinete lotado na 2ª Secretaria do Senado, que agora está na Liderança do PSL e não no seu próprio gabinete, ela tinha uma assessora de imprensa lotada na Liderança do Governo no Congresso Nacional. Ela já tinha se desligado em outubro do ano passado, mas essa assessora estava lotada na Liderança do Governo no Congresso Nacional até o mês de abril. Como ela pode querer falar de mim se ela mantinha um gabinete do ódio ativo o tempo todo fazendo notícias não só contra mim, mas contra o Presidente e contra, quem sabe, vários de nós aqui, colegas. Quem sabe os V.Exas. também não estavam sendo atacados, até V.Exa., Sr. Presidente de uma forma indireta? Ela fazia memes e os espalhava na Internet. Isso foi provado pela CNN, foi provado pela Record. Estou à disposição da Justiça. Os funcionários vão começar a delatar essa senhora. Espero que não soltem seus celulares, porque todos os seus celulares, toda essa informação que foi trocada com essa Deputada, tudo isso é informação que vai ser utilizada na Justiça, nesse inquérito verdadeiro da fake news. O inquérito para falar sobre isso vai ser o verdadeiro inquérito da fake news. Então, uma senhora que tem pessoas lotadas em outro gabinete acusava o Deputado Carlos Jordy, o Deputado Daniel Silveira, o próprio Deputado Junio Amaral de ter gente no gabinete do PSL, quando não tinham... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Ela acusava. Ou seja, acusa do que você faz, xinga do que você é. É exatamente o que faz essa mulher. Sr. Presidente, eu poderia ficar aqui minutos e mais minutos falando da personalidade criminosa dessa mulher, mas prefiro discutir isso na Justiça e deixar os minutos preciosos para discutirmos o que temos que discutir, que é o combate à COVID-19. - 03/03/2020
Contestação ao discurso da Esquerda a respeito da convocação, pelo Governo Federal, de manifestação popular para fechamento do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, ESQUERDA POLÍTICA, GOVERNO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela concessão da palavra. Eu ia responder ao Deputado comunista o monte de besteiras que ele pronunciou aqui, mas, quando a pessoa defende publicamente um assassino em série, que quer matar policiais com uma retroescavadeira, já não se faz mais necessário nenhum comentário, porque dá para perceber que essa pessoa tem algum problema psicológico ou psiquiátrico. Quando os Deputados da Esquerda dizem que nós estamos convocando o povo para derrotar ou fechar o Congresso, seria tão óbvio, que não é o que estamos fazendo! Eles ficam repetindo e repetindo para ver se, repetindo mil vezes, se torna verdade. Nós não somos contra o Congresso Nacional: nós respeitamos as instituições. No entanto, aqui há uma grande quantidade de pessoas que não respeitam e não representam o povo brasileiro, esta é a grande verdade. - 05/02/2020Breves Comunicações
Alerta aos Deputados sobre o novo método utilizado pela bandidagem para clonagem de telefones celulares.
Palavras-chave oficiais: FRAUDE, TELEFONE CELULAR, DEPUTADO FEDERAL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto para falar uma coisa rápida. Hoje clonaram o meu celular, utilizando uma estratégia muito diferente, que eu nunca tinha visto, e eu acho que todos os Deputados podem acabar passando pela mesma situação. Ligaram-me dizendo que era da TV Globo e que gostariam de confirmar uma entrevista comigo no programa Mais Você, dizendo que eu tinha sido indicada pelo Deputado Helio Lopes e por um amigo nosso, Luciano Hang. Ou seja, citaram nomes de pessoas que eu conheço. Disseram: "A senhora está acostumada a dar entrevistas na TV Globo, mas, como a senhora virá até o estúdio, nós temos uma forma de entrada diferente e estamos lhe enviando um código de seis dígitos". Na hora nem me ocorreu que pudesse ser uma clonagem. Eu li a SMS e dei os três dígitos, sem maldade nenhuma. Como nós não estamos preparados para esse nível de tentativa de clonagem, quero avisar aos senhores que eles estão usando o nome de pessoas conhecidas, principalmente porque nós somos Deputados, pessoas públicas, e eles sabem quem é quem. Então, tenham cuidado, porque inclusive eles pegaram os grupos dos quais eu participo e a minha agenda. Pode ser que eles liguem para os senhores também. Obrigada, Presidente. - 18/09/2019
Contestação do pronunciamento de Deputado do PT contra o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), JOGE SEIF, SECRETÁRIO DE ESTADO, PESCA, RIO GRANDE DO SUL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela cessão da palavra. Venho aqui falar que um Deputado do Rio Grande do Sul atacou o nosso Secretário de Pesca plantando uma fake new, dizendo que ele está legislando em causa própria, advogando em causa própria, quando, na verdade, o Rio Grande do Sul aprovou uma lei que diz que é de responsabilidade da União o local da pesca no Estado. No Rio Grande do Sul proibiram qualquer barco que não seja desse Estado de pescar lá. Estão acusando o nosso Secretário de Pesca de algo que ele não fez, que não tem nada a ver com o Secretário, só porque ele é muito querido do Presidente Bolsonaro. Estamos aqui para defender Jorge Seif, uma excelente pessoa. Esse Deputado do PT que costuma atacar a nossa base bolsonarista só deixa o nosso pão crescer cada vez mais. Toda gente do Bolsonaro é assim: quanto mais bate, mais cresce. E Jorge Seif continua com o carinho e o respeito da nossa bancada inteira. Muito obrigada. - 21/08/2019Breves Comunicações
Estranheza ante o discurso proferido pelo Deputado Alexandre Frota acerca do voto do então Deputado Federal, Jair Bolsonaro, favorável à proposta de criação da Lei nº 12.096, de 2009, sobre autorização à concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro favorável à abertura a caixa-preta do BNDES. Acerto da expulsão do Deputado Alexandre Frota do PSL e da sua filiação aos quadros do PSDB.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE FROTA, DEPUTADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO, VOTO FAVORÁVEL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, ,BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, PRODUÇÃO, BENS DE CAPITAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, SIGILO, BENEFICIARIO, CONTESTAÇÃO. ALEXANDRE FROTA, DEPUTADO FEDERAL, EXPULSÃO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de comentar a fala do Deputado Alexandre Frota na sessão anterior. Ele falou sobre a Lei nº 12.096, de 2009, votada pelo então Deputado Jair Bolsonaro, agora Presidente, a respeito da liberação de créditos do BNDES para a compra de produtos tecnológicos. Causa-me certo espanto a mudança de discurso do Deputado Frota - eu até faço questão de citá-lo nominalmente para dar a ele o direito de resposta - porque faz muito pouco tempo que ele está no PSDB, e eu o vi se aproximando do microfone com todo o material da Liderança do PSDB, para falar que o Deputado Jair Bolsonaro votou favoravelmente a essa lei. O BNDES é, sim, um banco que deve ser utilizado para o crédito de incentivo à tecnologia, à geração de empregos, etc. Mas falou-se em um possível sigilo. O Deputado Alexandre Frota defendeu que deve ser mantido o sigilo dos nomes de quem pegou esses créditos do BNDES. Eu queria só lembrar que existe um discurso da Direita e do Presidente Jair Bolsonaro para que se abra todo o sigilo do BNDES. Isso é compartilhado por toda a população que votou nele. Ninguém mais aguenta emprestar bilhões a juros superfacilitados a pessoas que têm dinheiro para comprar com financiamentos normais, enquanto pessoas que realmente precisam de juros baixos para empreender no País não têm acesso ao BNDES. Então, a exposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do nome das pessoas que foram contempladas para compra de jatinhos tem o nosso apoio. Tem de ser aberta, sim, a caixa-preta do BNDES. O Presidente Jair Bolsonaro fez o discurso, durante toda a campanha, de que abriria essa caixa-preta. Nada mais justo do que a população brasileira saber onde investiu o seu dinheiro nos últimos anos. Um dos primeiros da lista é o Governador Doria. A empresa dele financiou um jatinho. Agora, ele tem o apoio do Deputado Alexandre Frota para defendê-lo veementemente aqui. Isso nos faz, inclusive, refletir sobre o pedido de expulsão do Deputado Frota protocolado no PSL, para concluir que foi a coisa mais acertada a fazer, porque deu a chance ao Deputado Alexandre Frota de ir para o PSDB sem perder o mandato. Agora, faz muito mais sentido ele estar no partido de quem ele realmente defende, que é o Governador Doria. Muito obrigada. - 14/08/2019
Discussão do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa noite a todos. Realmente, esse projeto é um projeto que vem sendo discutido há muito tempo. Eu me lembro muito bem de quando esta Casa se reuniu para discutir as 10 medidas e foi feito um texto sobre abuso de autoridade bem mais brando do que este. Este texto, do jeito que está aqui, vai acabar com várias investigações, vai deixar a polícia numa saia justa tremenda em várias situações. O art. 9º praticamente determina que aquele juiz que decretar prisão temporária ou preventiva, em primeiro ou segundo grau, pode ser tido como criminoso, caso o STJ ou o STF dê um habeas corpus àquele preso. Isso é deixar o juiz de primeira e de segunda instância completamente desnudo perante a situação. Nós sabemos muito bem que este projeto, por algumas pessoas, não foi desenhado para que realmente aquele abuso de autoridade fique destacado, para que possa ser realmente repreendido o verdadeiro abuso de autoridade. Sabemos que alguns pontos deste projeto foram feitos para enfraquecer o poder policial e o poder do Estado. É nossa obrigação, enquanto Deputados Federais, nos atentarmos para o fato de que generalizar o empoderamento das forças de polícia é deixar o Estado fraco. Quando se desempodera uma força policial, empodera-se e se fortalece o criminoso, o marginal. É esse o ponto que não podemos deixar passar. O art. 13, inciso III, por exemplo, afasta, em alguns casos, a possibilidade de o criminoso fornecer a digital, porque pode ser prova contra ele mesmo. Então, há algumas coisas no texto que são muito sensíveis. O art. 16 trata da necessidade de identificação. E se se tratar de um preso perigoso? Isso coloca o policial numa saia justa. Em relação ao que prevê o art. 14, muitos policiais fazem fotos e vídeos da situação da prisão para se precaver de uma possível acusação de abuso de autoridade. Então, proibir que ele tire uma foto ou faça um vídeo de uma situação específica e determinar que isso é abuso de autoridade deixa o policial completamente órfão. Quanto à questão das algemas, já foi muito bem falado pelo Deputado Capitão Augusto que não podemos proibir o uso da algema e deixar isso aberto como se fosse abuso de autoridade. O policial vai ver só na hora se existe perigo ou não, e serve até para a proteção da pessoa que está sendo presa. Além disso, há a parte que trata do flagrante preparado, o qual já foi autorizado pelo STF. Se nós criminalizarmos e inviabilizarmos esse flagrante preparado, vamos ter problemas para combater a pornografia infantil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.