Nome civil: Carla Zambelli Salgado de Oliveira · 46 anos
Bananômetro
59/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 7% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 72%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 438 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 92%das 402 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Carla Zambelli
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
72%
Esteve em 194 de 271 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 555 de 811 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 438 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
99 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 18/12/2024.
- 03/10/2023
A Deputada se dirigiu especialmente aos estagiários presentes no Plenário, abordando uma série de temas como a Constituição, democracia, e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, criticou o STF por tentar alterar decisões do Congresso, particularmente em assuntos como propriedade privada e aborto. Denunciou ainda tentativas de descriminalização das drogas e alertou sobre os perigos dessas medidas para a nova geração. A Parlamentar lamentou o déficit do Governo Federal e os cortes propostos para a saúde. Também mencionou uma invasão de propriedade que ocorreu recentemente como um exemplo dos riscos que podem surgir caso determinadas pautas avancem. Falou ainda sobre a greve dos funcionários do metrô em São Paulo, criticando partidos políticos e figuras públicas que a apoiam. Concluiu pedindo aos estagiários que observem atentamente o momento político, considerando-o histórico e crucial para o futuro do País, e reforçou que o Congresso está tentando barrar medidas que considera prejudiciais, sendo promovidas por outros poderes.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Usurpação de competência,Congresso Nacional,descriminalização,Entorpecente,Consumo próprio Greve,Metrô,São Paulo (SP) recursos,Saúde pública,corte,Crítica invasão,Propriedade particular
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos os senhores e senhoras. Eu gostaria de me dirigir principalmente aos estagiários que estão aqui hoje. Conversei com vários de vocês, e muitos me perguntaram sobre a Constituição. Perguntaram sobre a democracia, sobre o que eventualmente poderia mudar na Constituição e sobre como ela estava sendo vista nos dias de hoje. Vocês são jovens e vocês estão num momento histórico do Brasil aqui no Parlamento. Neste exato momento em que vocês estão fazendo estágio sobre a Constituição e a democracia, existe uma falta de democracia acontecendo em todo o Brasil. Esta Casa, a Casa das Leis, é a responsável por criar todas as leis, e o Judiciário é a Casa responsável por fazer com que essas leis sejam cumpridas. O Judiciário poderia legislar, poderia ser ativo, se o Congresso fosse omisso. Mas este Congresso não é omisso. Os assuntos que estão sendo tratados hoje pelo STF são, principalmente, sobre a propriedade privada eles querem alterar o marco temporal de 1988, concedendo mais terras, principalmente terras produtivas, o que nos fará produzir menos, e num momento em que o Brasil e o mundo estão passando fome. Esse tema não é para ser tratado no STF, é para ser tratado aqui. E nós votamos o tema aqui. O marco temporal de 1988 foi mantido. O STF está tentando mudar a decisão do Congresso. Ao mesmo tempo, eles estão tentando mudar as regras para o aborto. Estão tentando convencer vocês de que mulheres poderão livremente assassinar bebês em seus ventres até que eles tenham 12 semanas. Meninas, em 12 semanas o bebê já está formado. Desde a primeira célula já existe vida cientificamente falando. Se essa aberração que o STF está tentando aprovar, que é o aborto até as 12 semanas, se isso acontecer, um bebê no ventre de vocês, meninas, valerá menos do que um ovo de tartaruga, porque hoje é crime mexer num ovo de tartaruga no Brasil, mas não vai ser crime mexer no nascituro que está no seu ventre. Vão dizer para você que isso é o melhor a fazer, mas não é. Quantas mulheres se arrependem depois do aborto? Já existe previsão para os casos de violência e outros, mas eles querem fazer com que vocês desistam da vida que esteja no ventre de vocês a qualquer tempo antes das 12 semanas, por qualquer motivo. Vão banalizar a vida. Além disso, há uma tentativa de descriminalização das drogas. Os filhos de vocês, se essa descriminalização passar, vão ser de uma geração perdida, porque eles vão começar com a maconha, mas vários vão terminar no K9. Já podemos ver hoje na Internet vários vídeos sobre o que é o K9 na vida das crianças e na vida dos adultos. O que eles querem é fazer com que vocês, nova geração, passem a pensar de um modo diferente. De que adianta comemorarmos os 35 anos da Constituição, se a Constituição não está sendo cumprida? De que adianta termos um pacto federativo dentro da Constituição, se ele também não está sendo cumprido? O Governo Federal já tem mais de 100 bilhões de reais em déficit, e quer cortar 20 bilhões da saúde. Isso vai afetar diretamente a vida de vocês. A Esquerda é um cancro. Não podemos deixar que avancem mais as suas pautas. Vamos falar de propriedade privada. Eu queria até fazer um adendo. Ontem, a propriedade da família do Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, inclusive por ele estar sendo uma voz bem ativa no debate de todas essas pautas, a fazenda dele foi invadida. O pai e a mãe foram agredidos e todos os pertences foram roubados. Isso está começando a acontecer com quem defende vocês, mas vai passar a acontecer muito dentro da família de vocês, dentro da casa de vocês, se a criminalidade aumentar. A Constituição precisa ser cumprida no que dispõe sobre o pacto federativo, porque vocês vivem nos Municípios, vocês não vivem aqui em Brasília. Brasília gasta muito mais do que precisa gastar. O valor dos impostos que vêm para cá e não voltam para os Municípios é muito alto. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, de cada 11 reais dos impostos que lá são gerados, somente 1 real volta para o Estado de São Paulo. A maior parte do dinheiro fica aqui em Brasília, para que o Governo Federal possa ter a síncope de fazer um déficit de mais de 100 bilhões de reais no primeiro ano de seu mandato. Então, estagiários, eu quero muito que vocês saiam daqui com a concepção de que este Congresso, nesta Legislatura de 2023 a 2026, está tentando barrar coisas impressionantes que o STF está tentando aprovar. A democracia diz que essas pautas devem ser definidas aqui, porque nós somos os donos dessas pautas. Deputados, nós somos os donos dessas pautas. Mas 11 pessoas não eleitas pelo povo brasileiro se consideram mais capazes e mais absolutas do que nós, 594 Parlamentares, na Câmara e no Senado. É preciso pegar esse touro pelas rédeas! É por isso que nós estamos fazendo obstrução. Nós não podemos mais ser omissos. Nós precisamos de mais pessoas como o Deputado Alberto Fraga, o Deputado Pedro Lupion, nosso Líder Altineu Côrtes. Precisamos de pessoas que possam se firmar na obstrução, enquanto nós não atingirmos nossas pautas e nossas prioridades. O Estatuto do Nascituro confere proteção integral ao bebê no ventre da mãe. Nós queremos, com a obstrução, que este projeto entre em pauta. Outro assunto que eu gostaria de mencionar é a greve dos funcionários do metrô em São Paulo. Hoje, milhões de paulistas e pessoas que vivem em São Paulo, pessoas que a cidade acolheu, não puderam ir trabalhar, não puderam ir para a faculdade, não puderam ir para a escola, não puderam sair para procurar emprego, não puderam ir ao hospital, porque o PSOL e o PCdoB formularam uma greve. Um ser humano que quer ser Prefeito da cidade de São Paulo está apoiando a greve, fazendo com que milhões de trabalhadores fiquem em suas casas hoje. Esse sujeito acha que consegue ser Prefeito da maior cidade do Brasil, mas nós faremos com que, no ano que vem, todos os paulistas e aqueles que São Paulo acolheu votem contra esse sujeito, que é contra os trabalhadores, que é contra as pessoas enfermas e que é a favor apenas da paralisação. Ele não sabe dialogar, não sabe conversar. Só sabe fazer paralisações. Lembro que hoje somente os trens do metrô com linhas concedidas é que funcionaram. Quero deixar uma mensagem aos estagiários aqui presentes: saiam daqui com a mente formulada, porque vocês estão tendo a oportunidade única de verificar um momento na história que nunca mais vai voltar. Boa noite. - 03/10/2023
A Deputada declarou que a Minoria e a Frente Parlamentar da Agropecuária estavam em obstrução. Na ocasião, reforçou as críticas ao Supremo Tribunal Federal por interferir em competências legislativas e defendeu a propriedade produtiva privada. A Parlamentar também mencionou incidente de invasão à propriedade da família do Deputado Pedro Lupion.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Emenda,Senado Federal,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar Minoria parlamentar,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Obstrução parlamentar,atuação,Supremo Tribunal Federal (STF) Invasão de propriedade,Família,Deputado federal
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta a obstrução. Nós vamos seguir em obstrução durante toda a sessão, principalmente pelos motivos que o Deputado Nikolas falou. Este Congresso não é omisso. O STF tem legislado e tem passado por cima da Constituição. Nós defendemos a propriedade produtiva privada. Inclusive, lembro que ontem a propriedade da família do Deputado Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi invadida por bandidos. Fizeram a família do Deputado Pedro Lupion refém, roubaram vários pertences e agrediram o pai e a mãe do Deputado Pedro Lupion. A Frente Parlamentar da Agropecuária está em obstrução também. Os criminosos já estão tentando ir contra nós, mas nós não vamos recuar, nós não vamos resistir. Nós somos a favor do Estatuto do Nascituro também. Por isso, nós continuamos em obstrução. A Minoria orienta a obstrução. - 20/09/2023
A Deputada esclareceu que o projeto em discussão estava apensado a outro projeto que, de fato, trata da redução da idade para 12 anos em crimes hediondos. No entanto, o projeto principal busca elevar a idade para 17 anos, e não reduzi-la. Enfatizou que o objetivo é punir de forma mais rigorosa os assassinos de crianças e adolescentes e ressaltou a importância de compreender a diferença entre os dois projetos. Conclui pedindo aos Deputados que aprovassem o requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.520, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime hediondo,Homicídio,Criança,Idade,Vítima,Apensação,esclarecimento
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de avisar os colegas de que eles estão olhando para o projeto que está apensado. Existe um projeto, que está apensado, que fala sobre redução para 12 anos, mas o projeto principal eleva para 17 anos, Deputado Pompeo. Portanto, não é verdade dizer que ele diminui para 12 anos, se a criança for assassinada com esta idade. O projeto aumenta de 14 anos para 17 anos, e aumenta a pena também. Nós estamos falando em punir, com mais severidade, os assassinos de crianças e de adolescentes. Não é verdade, repito, dizer que o projeto baixa para 12 anos a idade. Isso está no projeto apensado. O projeto principal aumenta para 17 anos. Por isso, pedimos, por favor, que votem "sim" à urgência. - 20/09/2023
A Deputada esclareceu que a pena máxima no Brasil já é de 40 anos, e não 30 como erroneamente alegado. Destacou que o aumento proposto, para até 50 anos, se aplica apenas a crimes cometidos contra adolescentes. Argumentou que essa medida visa proteger a comunidade LGBT, exemplificando que quando um adolescente de 17 anos revela sua orientação sexual e é assassinado por isso, o responsável poderá enfrentar uma pena de até 50 anos de prisão. Ela questionou se partidos como o PT, PSOL e PCdoB seriam contra uma punição mais rigorosa para crimes contra LGBTs.
Palavras-chave oficiais: penalidade,Pena,Direito penal,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Homicídio,Adolescente,proteção,População LGBT
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero falar pela Minoria. Eu acho que há alguns Deputados novos aqui e que talvez não saibam que a pena máxima no Brasil já é de 40 anos. Não existe pena máxima de 30 anos. Hoje a pena que rege o País é a pena máxima de 40 anos. Portanto, há uma desinformação ou uma fake news de que a pena máxima seriam 30 anos. Nós estamos falando de pena máxima de 40 anos, que já existe no Brasil está no pacote anticrime de 2019. Agora nós estamos aumentando a pena para até 50 anos, quando o crime for cometido contra adolescentes. Eu vou dizer uma coisa: o PT deveria estar a favor, porque vai proteger a comunidade LGBT. Quando aquele adolescente de 17 anos disser para o pai ou para a mãe ou para o responsável que é gay e for assassinado por isso, o responsável pode pegar até 50 anos de cadeia. O PT, o PSOL e o PCdoB vão ser contra uma punição maior para quem pratica crime contra os LGBTs? - 20/09/2023
A Deputada enfatizou a importância do Projeto de Lei nº 1.520, de 2021, que estabelece como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos. Destacou que o projeto aborda diversas questões, incluindo a proteção dos direitos LGBTs, a preservação do sexo biológico de crianças e o aumento das penas para crimes contra homossexuais adolescentes. Fez um apelo à Casa para aprovação do requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Criança,Homicídio,Crime hediondo,Defesa,direitos,Movimento LGBT,preservação,Sexo biológico,Adolescente,Homossexual,Requerimento de urgência,Apoiamento
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Ontem esse projeto foi retirado de pauta, porque o projeto que está em urgência está na verdade apensado a outro projeto. Então, realmente, nesse projeto para o qual se pede agora a urgência, a pena está de 20 a 30 anos, como na Lei Henry Borel, que já está valendo. Mas o projeto ao qual ele está apensado, que é o Projeto de Lei nº 3.492, de 2019, fala de várias outras coisas, inclusive protege os LGBTs. Ele protege as crianças que querem permanecer com o seu sexo biológico e, eventualmente, podem ser forçadas por seus responsáveis a mudar de sexo, e também protege os homossexuais que eventualmente sejam, enquanto adolescentes, assassinados pelos seus pais ou responsáveis, ao aumentar a pena para esse tipo de crime. Acho que esse projeto atende todas as bancadas ao punir aqueles que forem contra as crianças. Faço um apelo a todos para que assinem esta urgência e assim possamos discutir o mérito na semana que vem. O projeto já está pronto para vir ao plenário. Vem um projeto que já foi aprovado na CCJ. - 01/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada pela cessão da palavra. Este é um projeto que veio ao Plenário há algum tempo com um texto, e hoje a Deputada Renata Abreu, a nova Relatora, mudou bastante o texto. O texto anterior por isso eu me inscrevi contra o projeto criava várias sanções e custos para os estabelecimentos, inclusive sob pena de deixá-los sem chance de conseguir pagar os custos, criando, por exemplo, a obrigatoriedade de pagar psicólogo à mulher que disser ter sido violentada num determinado estabelecimento. A primeira mudança essa é uma coisa que foi muito boa é que isso ficou estabelecido só para casas de show, inclusive que vendam bebidas alcoólicas. Outra mudança muito importante também foi a questão de que não é preciso toda a equipe ser treinada para atender algum caso de violência, e, sim, só uma pessoa, que vai chamar a Polícia Militar ou Polícia Civil. Inclusive, o texto anterior não tinha sequer a citação da Polícia Civil ou Militar para cuidar do caso específico, porque caso de violência contra a mulher é caso de polícia. Mas mais importante do que tudo isso é que, quando este texto fala da obrigatoriedade de o estabelecimento que tem câmera manter aquelas imagens preservadas, isso vai também garantir, Presidente Sóstenes, a vida do homem. Muitos casos de violências psicológicas, físicas, estupros, etc. estão sendo relatados, e muitas vezes não há violência. A mulher está inventando a violência, o que é uma pena que aconteça. Lembro dois casos. O caso do Neymar, por exemplo, recebeu grande percussão na mídia, e depois se viu através de uma câmera que ele é que estava sendo violentado pela mulher. Em outro caso, viralizado ontem em todo o Brasil, o homem está com os braços cruzados, e a mulher, na frente dele, bate a cabeça num vidro até quebrar o vidro, para dar a impressão de que apanhou dele. Então, este projeto agora não vai proteger só a mulher, mas vai proteger também o homem, porque o estabelecimento vai ser obrigado a guardar as imagens. Eu vou apresentar um projeto de lei para as mulheres que fazem falsa acusação, para garantir que essa falsa acusação de violência física ou psicológica tenha um agravante. A penalidade para a mulher tem que ser exatamente igual à do que ela tentou imputar ao homem. Então, se ela tentou imputar ao homem um estupro, por exemplo, a penalidade tem que ser exatamente a do estupro para ela também. A penalidade da mulher que faz falsa acusação de violência física, de agressão, de estupro, de qualquer coisa nesse sentido tem que voltar para ela quando existe falsa acusação, para proteger vocês homens. Então, este projeto está sendo muito importante, porque ele garante que as imagens que vão ser gravadas nessas casas de espetáculo sejam resguardadas durante um tempo, até a Polícia Civil poder terminar a investigação. O local do crime também será resguardado para a coleta de provas. Eu acho que isso protege não só a mulher como também o homem e toda a sociedade. Todos saem felizes. Muito obrigada. - 01/08/2023
Restabelecimento da saúde da oradora. Assassinato, em serviço, do policial militar Patrick Bastos Reis, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. Congratulações ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas e à Polícia Militar pela operação culminante na morte de delinquentes. Descompasso entre a declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre o excesso da operação policial realizada no Município de Guarujá, e a sua indiferença diante de mortes ocorridas em operações da Polícia Militar no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Policial militar,Vítima,Homicídio,Guarujá (SP),Apoio político,Governador,São Paulo (Estado),Operação policial,Polícia militar,Falecimento,Confronto armado,Crítica,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Bahia agradecimento,solidariedade,Tratamento de saúde,Deputada federal
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada. Primeiro, eu queria agradecer a Deus pela minha vida, depois de ter ficado durante 7 dias na UTI e 40 dias afastada para tratamento. Estou aqui de volta. Agradeço a todas as pessoas que oraram por mim, que rezaram por mim. É muito bom estar aqui de volta. Hoje eu queria prestar uma homenagem ao Patrick Bastos Reis, o policial militar que foi assassinado no último dia 28, durante o seu trabalho, no Guarujá sua família agora ficou sem ele. Hoje o Governador noticiou que, após entrarem em confronto com guarnições da PM, houve a confirmação de 14 mortes. Sabe-se que sete dos mortos tinham graves antecedentes criminais, pois já foram identificados. Ou seja, todos os identificados até o momento tinham graves antecedentes criminais. Gostaria de parabenizar a PM de São Paulo, que jurou defender com a vida a população. E não houve lá nada diferente do que ocorreu com a população da Bahia, por exemplo, onde houve 19 mortes em três operações da Polícia Militar. Mas, como o Governador da Bahia é do PT, o Flávio Dino não disse nada, mas disse que houve muito excesso por parte da PM de São Paulo, ou então que os policiais agiram com muita brevidade. Portanto, gostaria de parabenizar o Governador Tarcísio, honrar a família do PM Patrick e desejar a todos os PMs... (Desligamento do microfone.) - 12/04/2023Breves Comunicações
Solidariedade à Deputada Julia Zanatta diante do assédio sexual praticado por Deputado do PCdoB. Defesa da punição de autores de violência política contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Assédio sexual em lugar público,Deputado federal,Deputada federal,Repúdio,Violência política contra a mulher
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero só me solidarizar com a Deputada Julia Zanatta. Ontem houve um episódio terrível de um senhor do PCdoB que veio por trás dela. Diz o Deputado que ele foi pedir respeito, só que ele enfiou o nariz dentro do cabelo dela, praticamente deu uma encoxada na Deputada. Eu queria que vocês da Esquerda pensassem. Se fosse um da Direita fazendo uma coisa dessas com vocês, não iriam suportar. Nós aprovamos aqui nesta Casa, Presidente Gilberto, uma lei que dá de 1 a 4 anos de multa para esse tipo de violência política contra a mulher. Então, eles inauguraram aqui na Câmara essa violência contra a mulher. É necessário fazer um escrutínio a respeito disso e levar esse senhor ao Conselho de Ética, porque não é possível que isso aconteça. Por exemplo, lá em São Paulo, o nosso Estado, Deputado Gilberto, a Deputada Isa Penna sofreu também uma violência sexual, e o autor da violência teve 6 meses de suspensão. Nós também precisamos mostrar que esta Casa não é lugar de ação ou de assédio contra a mulher. Então, toda a minha solidariedade à Deputada Julia. Ela pode contar comigo para o que for necessário. Muito obrigada, Presidente. - 11/04/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2023, para sustação parcial dos efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, sobre o estabelecimento das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente de dispositivos incluídos pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, relativa à regulamentação da Lei nº 14.300, de 2022.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, Presidente, orienta "sim", principalmente para corrigir as distorções que esse decreto criou para os produtores de energia solar. A Minoria orienta "sim" à urgência do PDL. - 11/04/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário Projeto de lei ordinária,Médico,Programa Mais Médicos,atuação,Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI),Atendimento médico,Indígena
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela Minoria, Presidente, também encaminho o voto "não", pelo motivo que o Patriota disse: há 15 mil médicos preparados, prontos e já concursados para cuidar da comunidade indígena, e esse Governo parou de cuidar dos índios para tentar oferecer um refinanciamento à ditadura cubana. Não só por isso, mas também porque para um projeto como esse não pode ser aprovada a urgência dessa forma. Ele precisa ser discutido numa Comissão Especial, até porque, no ano passado, somente 3,7% dos médicos de outros países passaram no REVALIDA aqui no Brasil. Não se pode colocar qualquer pessoa, qualquer médico para atender aos brasileiros. Mais uma vez, peço aos povos indígenas que pressionem o Governo Lula para que esses 15 mil médicos já concursados, já preparados, passem a atender aos brasileiros, passem a atender à comunidade dos indígenas tucanos não é, Deputado Coronel Chrisóstomo? - 11/04/2023
Questão de ordem sobre o descumprimento por Deputado do § 3º do Ato da Mesa nº 63, de 1980, acerca da obrigatoriedade do uso de traje passeio completo no plenário.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Roupa,Homem,Plenário da Câmara dos Deputados
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, suscito uma questão de ordem. O Ato da Mesa nº 63, de 1980, diz que todos os homens nesta Casa devem estar no Plenário e no Salão Verde, inclusive, isto também é obrigatório trajando terno e gravata. No momento, nós temos aqui um Parlamentar sem gravata. Eu acho que V.Exa., como Presidente, deve fazer valer este Ato da Mesa. Ou esta pessoa se ausenta daqui e vai buscar uma gravata no seu gabinete, ou vamos estar desrespeitando todos os membros e todos os nossos eleitores que nos elegeram para representá-los. O Ato da Mesa nº 63, de 1980, diz que todos os Deputados devem usar gravata. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Assiste razão à Deputada que faz esta questão de ordem, baseada no Ato da Mesa nº 63, de 10 de setembro de 1980, § 1º, art. 3º. Eu quero pedir encarecidamente aos Srs. Deputados é uma redundância dizer aos Deputados homens, mas quero deixar claro isso que usem os trajes exigidos pelo Ato da Mesa nº 63. Por gentileza, Deputado Boulos, faça essa gentileza por mim. Por favor, peço-lhe isso pela relação amistosa que temos. Muito obrigado. Com a palavra a Deputada Jack Rocha. - 11/04/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de Sistemas de Posicionamento Global - GPS e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela Minoria, a orientação é "sim", inclusive lembrando que alguns policiais legislativos da Casa já tiveram problemas ao fazer incursão, por exemplo, no Rio de Janeiro, porque o aplicativo os mandou para uma dessas áreas perigosas. Eu acho que nós precisamos desse PL. Por isso, a Minoria orienta "sim", Presidente. - 15/02/2023
Resultados positivos da política econômica implementada pelo Governo Jair Bolsonaro. Inocuidade das tentativas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST de intimidação da oradora. Confiança no resultado do processo instaurado pelo Supremo Tribunal Federal contra a Parlamentar por perseguição armada. Equívoco da apreensão das armas de fogo da oradora.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Partido Liberal (PL),Elogio Ameaça,Deputada federal,Porte de arma,Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Supremo Tribunal Federal (STF),Processo judicial,Deputada federal,Posse de arma
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Deputado Cabo Gilberto Silva. Bom vê-lo presidindo a sessão. (Pausa.) Queria me chamar, não é? Não deixou nem o Deputado Icaro voltar para a Presidência. Quero agradecer aqui a presença dos Deputados Delegado Caveira, Gilvan da Federal, meu querido amigo Coronel Chrisóstomo, tukano com "k". É interessante ouvirmos os discursos do lado de lá, porque eles falam, por exemplo, sobre os nossos juros e a inflação. Qualquer pessoa que esteja nos assistindo, que tenha feito o primeiro ano de alguma faculdade, provavelmente deve ter feito princípios da economia. Ora, pessoal, o primeiro princípio básico da economia é que, se você precisa baixar a inflação, você tem que aumentar os juros, porque, se você deixa os juros muito baixos, o dinheiro circulante aumenta, e aí aumenta, em consequência, a inflação também. Nós tivemos deflação nos últimos meses de 2022. Nós conseguimos ficar com a nossa inflação em 5,7%, enquanto os Estados Unidos tiveram mais de 7% de inflação, Deputado Gilvan, em 2022. Nós conseguimos ficar à frente dos Estados Unidos, que é o país que menos tem inflação normalmente no mundo. Enquanto isso, o nosso PIB cresceu 3,2 pontos; e a China, que tem sido recordista de aumento do PIB, ficou em 3%, ou seja, nós conseguimos aumentar, ganhar em termos de crescimento em relação à China, e conseguimos ganhar na inflação em relação aos Estados Unidos. Esses dois indicadores já bastam para dizer que o Governo exercido pelo Presidente Bolsonaro, em 2022, foi um Governo maravilhoso. Mas eu vim aqui hoje não para falar sobre isso, eu vim para dizer para o MTST e para o MST, Deputado Cabo Gilberto, que não vão conseguir me intimidar. Já é a segunda vez, Deputado Coronel Chrisóstomo, que eles fazem manifestação em frente aos meus gabinetes. Eles fizeram num gabinete numa casa, em São Paulo. E, agora, eu mudei para um prédio para ter mais segurança, até para os meus funcionários, porque os funcionários ficaram extremamente preocupados com aquela manifestação que aconteceu em frente ao meu gabinete, à minha casa. E eu mudei agora para um escritório, para um prédio onde tem segurança. Mas vamos supor que eu estivesse ali eu não estava lá. Isso aconteceu ontem. Eu não estava, mas vamos supor que eu estivesse, Deputado Delegado Caveira, e que eu precisasse sair no meio daquela manifestação. Atualmente, eu estou sem porte de arma. Está sendo investigado, suspenderam o meu porte sem a investigação ter terminado ou ter sido investigada, de fato. Deputado Delegado Caveira, que é delegado de Polícia Civil, eu estive na Polícia Civil no dia do incidente, e eles me trataram o tempo todo como vítima daquele incidente. Houve um disparo de arma, e o policial que estava comigo, quando eu olho para trás, não estava mais. Para finalizar... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Pode finalizar, Sra. Parlamentar. A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PL - SP) - Para finalizar, quero dizer o seguinte: eu tenho total tranquilidade de que esse processo vai dar certo. Eu perdi meu porte de arma, mas não perdi a posse. Mesmo assim, tomaram as minhas quatro armas que eu mantinha em casa. Ora, se eu não perdi a posse, não poderia ter perdido as armas. Elas poderiam pelo menos estar em casa. Esse cerco que o MTST está tentando fazer sobre mim e me intimidar vem muito colado com o discurso que o Lula fez no dia 6 de abril de 2022, em que ele dizia para tentar incomodar lembra isso, Deputado Evair? , para incomodar a tranquilidade dos Deputados nas suas casas, ir com uma turma de 50 pessoas até ali para conversar com os filhos dos Deputados, as esposas dos Deputados. Então, imagine agora, Deputados Evair, Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira, José Medeiros, as suas esposas serem incomodadas, os seus filhos, nas suas casas. Engraçado que Lula em nenhum momento pediu para incomodar a tranquilidade dos esposos das Deputadas, até porque, se ele conhecesse o meu marido, ele jamais iria querer incomodar a tranquilidade do meu marido. Se conhecesse o meu filho, tampouco. Se conhecesse minha mãe, então, eu acho que provavelmente não faria esse tipo de discurso. Mas vocês não vão conseguir me intimidar, MTST! Podem continuar, MTST, porque vocês não vão conseguir me intimidar. Eu tenho certeza de que vocês são vândalos, e nós não passamos a mão na cabeça de vândalos, seja de direita, seja de esquerda. Muito obrigada, Presidente. - 29/11/2022Breves Comunicações
Esclarecimento a Deputado da Esquerda sobre o direito da oradora à perseguição armada e à voz de prisão a qualquer cidadão em flagrante delito. Saudação ao Deputado Federal eleito, Zé Trovão. Apoio às manifestações populares pela intervenção das Forças Armadas brasileiras no País. Protesto contra a censura imposta às redes sociais da oradora pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Defesa,Porte de arma,Eleições,perseguição,Flagrante delito,Ofensa Apoio político,Manifestação pública,Contestação,Eleições,Resultado eleitoral,Forças Armadas,Defesa,Liberdade individual Crítica,Ministro do Supremo Tribunal Federal,suspensão,Rede social digital,Deputada federal,Liberdade de expressão,Atuação parlamentar,Censura
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiro, quero dizer que o meu nome não é osso para estar na boca de cachorro. Segundo, quero dizer que não foi no dia da eleição o dia em que eu estava armada; foi um dia antes, mais de 24 horas antes. Eu tenho porte federal. Quem é CAC naquele dia estava proibido, Coronel Meira, de portar uma arma, mas, como tenho porte federal, eu poderia, sim, estar armada. Muito me espanta que um legislador não conheça as leis do Brasil. Segundo o Código de Processo Penal, Presidente General Peternelli, arts. 301 e 302, qualquer pessoa do povo, ao ver alguém em flagrante delito, pode perseguir esse alguém e lhe dar voz de prisão. Se ele conhecesse bem o Código de Processo Penal, saberia que eu, não na condição de Deputada Federal, mas como qualquer pessoa do povo... Digo a vocês que estão me ouvindo em casa: se vocês estiverem de posse de uma arma ou estiverem em segurança para perseguir uma pessoa em flagrante delito, vocês podem tanto perseguir essa pessoa quanto lhe dar voz de prisão. Aliás, vocês, pessoas do povo, podem dar voz de prisão inclusive a Deputados Federais, se eles estiverem em flagrante delito. O processo está correndo. Eu já dei o meu testemunho na PGR. Não tenho medo algum da Justiça, porque tenho certeza absoluta de que eu estava fazendo a coisa certa. O interessante, Cabo Gilberto, é que, se eu fosse uma mulher de esquerda, e aquele troglodita fosse um homem bolsonarista que tivesse me cuspido, me xingado, me empurrado e me dado uma cotovelada e eu tivesse caído no chão, se eu fosse de esquerda e ele de direita nossa! , esse homem provavelmente hoje estaria na prisão e eu seria uma mártir. Eu não seria uma mártir, porque não teria morrido, mas seria uma heroína. Agora, como eu sou uma mulher de direita, o homem pode cuspir na minha cara, o homem pode me xingar, o homem pode empurrar o meu filho, que pediu por favor para parar de me xingar, e nada acontece com ele. Então, eu estou muito tranquila com relação a tudo isso. Hoje é dia 29 de novembro. Estou muito feliz de ver aqui futuros colegas, como o Zé Trovão, que está presente hoje para começar a conhecer a dinâmica. Que bom que ele tenha chegado num dia em que as coisas já estejam começando a se aquecer! Faz 29 dias que as pessoas estão nas ruas, protestando por suas liberdades. E sabe qual é, Deputado Daniel Silveira, o principal pedido dessas pessoas que estão nas ruas? É "SOS Forças Armadas". Algumas pessoas podem perguntar: "Afinal de contas, o que significa 'SOS'?" O primeiro sinal de SOS que existiu na história, Zé Trovão, foi de um navio, em que se dizia assim: "Save our souls". Isso se deu nos Estados Unidos, e eles diziam: "Salvem as nossas almas". Aquele navio estava afundando. Então, quando se pede "SOS às Forças Armadas", isso significa o seguinte: "Salvem as nossas almas". Como o nosso Presidente diz: "De nada adianta nós termos a vida, se nós não tivermos a nossa liberdade". De nada adianta nós estarmos vivos e termos as nossas almas, se nós não contarmos com a nossa liberdade. E é por isso que nós temos essas pessoas nas ruas pedindo que salvem as almas delas. Hoje também faz 27 dias que eu estou sem minhas redes sociais. Ontem, o jornal O Globo publicou que, no último ano, só no Facebook eu peço mais 30 segundos, Sr. Presidente aqui no Parlamento, eu sou responsável por 20% das interações do Facebook entre os políticos. Então, 20% das interações eram do meu Facebook, Deputada Bia, e 16% eram do meu Instagram. Isso porque calcularam só o Instagram e o Facebook. Imaginem se tivessem calculado as outras redes! Durante 2 anos seguidos, eu fui a Parlamentar mais influente do Congresso. É por isso que eu sei por que o Xandão tirou as minhas redes sociais. Podem ter tirado a minha voz, mas, fique tranquilo, Xandão, não tiraram a minha voz de mim, e as pessoas vão continuar publicando vídeos como este, que vai rodar o mundo. Eles podem calar uma pessoa, podem calar a mim, podem calar o Cabo Gilberto, como tentaram, podem calar outros oito Deputados Federais eleitos ou não, mas não vão calar o povo brasileiro. Quando se cala um Deputado, vários brasileiros se erguem para ser a voz dele. Durante muitos anos, eu representei as pessoas, e, hoje, vários brasileiros lá fora me representam. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Eu lhe concedo mais 30 segundos, se V.Exa. quiser, Deputada, para também não calar a sua voz. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada. O que acontece é que o Alexandre de Moraes calou todas as minhas redes sociais. O interessante, Presidente, é que ele calou Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, GETTR, LinkedIn, que era a minha rede de trabalho, meu WhatsApp e o TikTok. São nove redes sociais em que eu fui calada. Mas não me calarão, eu voltarei! - 06/07/2022
Saudações à Embaixadora da Venezuela no Brasil, María Teresa Belandria, ao Ministro Conselheiro da Venezuela, Tomas Silva, e ao autoproclamado Presidente do país, Juan Guaidó. Transcurso do 211º aniversário da independência da Venezuela. Crise instalada na Venezuela pelo regime autoritário do Presidente Nicolás Maduro. Natureza democrática do Governo Jair Bolsonaro. Acolhimento de refugiados venezuelanos pelo Governo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, MARIA TERESA BELANDRIA, EMBAIXADORA, VENEZUELA, JUAN GUAIDÓ, POLÍTICO, TOMAS SILVA, MINISTRO DE ESTADO, CRÍTICA, HUGO CHÁVEZ, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NICOLÁS MADURO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRISE POLÍTICA, TORTURA, PRESO POLÍTICO, CRISE SOCIAL, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, OPERAÇÃO ACOLHIDA, BRASIL, FORÇAS ARMADAS, PACARAIMA (RR), IMIGRAÇÃO. DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, GOVERNO FEDERAL, ELOGIO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Obrigada pela cessão da palavra. Boa noite a todos os presentes. Eu gostaria também de cumprimentar a distância a minha amiga Maria Teresa Belandria, Embaixadora da Venezuela. É um prazer tê-la aqui no Brasil, uma pessoa que eu conheço desde 2016. Com a chegada do nosso Presidente Bolsonaro, que reconheceu Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, Maria Teresa foi enviada para ser Embaixadora da Venezuela aqui no Brasil. Eu gostaria de cumprimentar também o Tomás, Ministro enviado pelo Governo Juan Guaidó, Deputada Major Fabiana, que se encontra aqui no Brasil desde o início do Governo Bolsonaro. E eu gostaria de mandar também meu saludo ao Presidente Juan Guaidó e, enfim, ao povo venezuelano, que ontem, dia 5 de julho, comemorou 211 anos de independência. A independência da Venezuela, Deputado Diego, veio, principalmente, pelas mãos de duas pessoas, que influenciaram outras. Refiro-me a Simón Bolívar, um militar venezuelano que faleceu em 1830, e também a Francisco de Miranda, outro militar de Caracas, que foi bastante influenciado pelos ideais liberais. Ele serviu ao exército real espanhol e lutou na Guerra de Independência dos Estados Unidos. Fez amizade, Deputada Major Fabiana, com Thomas Jefferson e foi muito próximo de George Washington. Levou essas ideias liberais para a Venezuela junto aos dois pais fundadores da liberdade dos Estados Unidos. A independência da Venezuela foi declarada em 5 de julho de 1811 - ontem fez 211 anos -, mas foi depois de muitos e muitos anos, muitas batalhas e muitas perdas que o país conseguiu atingir o ideal patriota. Nos anos seguintes ao da sua independência, a Venezuela acabou passando por muitos desafios, até que, na metade do século XX, conseguiu estabelecer uma democracia. Levou muitos anos até que essa democracia chegasse, junto com a liberdade, começando a promover prosperidade para o seu povo. Essa prosperidade durou muitos anos. A Venezuela foi um dos principais países do mundo, senão o principal, na distribuição de petróleo, um país-chave na América Latina para o comércio de petróleo. Foi exportador de novelas, com mulheres lindas. Algumas misses venezuelanas já foram eleitas Miss Universo. Mas, Deputado General, infelizmente, com a chegada de Hugo Chávez e, depois dele, Maduro, veio um dos regimes mais totalitários, mais autoritários que já se viu na América Latina. Depois de 200 anos da sua independência, a Venezuela hoje se encontra sequestrada por uma tirania, um regime opressor, comandado por Maduro, e um regime narcotraficante. Maduro coleciona atrocidades que assustam todo o mundo. A imprensa lá é censurada, é violentamente controlada, e não existe liberdade ou transparência. Há no país, atualmente, 239 presos políticos. E, vejam só, vivem todos os dias em condições degradantes, submetidos a torturas, em uma prisão chamada La Tumba, sete andares abaixo da terra, em um ambiente sempre a uma temperatura de zero grau, para que os presos passem frio e fome e não saibam se está de dia ou de noite. As rações de comida, Líder Altineu, são dadas só para as pessoas sobreviverem - é o mínimo para a pessoa sobreviver. Todos os dias, são submetidas a torturas degradantes pessoas que tentaram lutar contra o regime de Maduro, que gritaram por liberdade, nada mais do que isso. A ausência de serviços essenciais, então, é gritante. O estado de calamidade é a marca do regime socialista não só na Venezuela mas em todo o mundo, Deputado General Girão. Eletricidade e água ali são um luxo. São oferecidas para a população por poucas horas, duas vezes por semana. Qualquer um que precise de aparelhos para sobreviver num hospital, tem praticamente decretada a sua morte. Se uma grávida tiver um filho, Deputado General Girão, que necessite de uma UTI, por exemplo, é o mesmo que dizer para essa mãe que o filho dela vai morrer, porque não existe energia elétrica constante. Então, as UTIs neonatais são praticamente uma decretação de morte. É o mesmo que dizer para a mãe do bebê que ela vai perder seu filho, logo depois de tê-lo. A saúde ali está realmente mergulhada no mais absoluto caos. A ausência de atendimento, a falta do mais simples medicamento, condena os cidadãos pacíficos à morte diariamente. Este ano, o Brasil vai comemorar o bicentenário no dia 7 de setembro. Hoje, nós temos um Governo patriota, que defende a liberdade e os valores da democracia aqui. Mas, ao mesmo tempo, olhamos para o lado, para os nossos irmãos venezuelanos com os quais temos laços fraternos, e não encontramos um motivo sequer para estender a mão para a comemoração, mas sim para ajudá-los a escapar da tirania que voltou a aterrorizar um país que já foi livre e muito próspero. A Venezuela tinha 30 milhões de habitantes; mais de 20% da população já evadiram da Venezuela. Desses 6,2 milhões de venezuelanos, mais de 750 mil foram beneficiados pela Operação Acolhida no Brasil. E desses 750 mil, 356 mil vivem hoje aqui no Brasil e são sempre atendidos pela Operação Acolhida, em Pacaraima, realizada pelas nossas Forças Armadas, principalmente pelo Exército Brasileiro, que está ali presente com muito orgulho. A Esquerda fala tanto em integração, mas saibam que a nossa integração é real, é humanitária, e os laços construídos nesse processo vão durar para sempre. Neste dia, nós temos que levantar as mãos para o céu por termos aqui um Presidente que é democrático, um Presidente que continua erguendo a mão para os nossos irmãos venezuelanos, que continua com a operação em Pacaraima ativa. Há mais de 76 mil venezuelanos interiorizados no Brasil, já beneficiados com a liberação de papéis e possibilidade de trabalho. Hoje, nós temos 30 crianças na Operação Acolhida, em Pacaraima, portadoras de necessidades especiais. E, hoje, conversando com o Mizael, Presidente de uma das entidades que cuida dos deficientes em São Paulo, tomei conhecimento de que eles estão enviando, em conjunto com as Forças Armadas, pessoas para treinarem acolhedores, a fim de que possam entender um pouco mais como acolher essas famílias. Famílias inteiras vieram para cá, Deputado General Girão. Mulheres, quando vieram sozinhas, tiveram que se prostituir no meio do caminho para conseguirem chegar aqui. Pessoas, como médicos, dentistas e militares, Deputada Major Fabiana, tinham a sua profissão, mas tiveram que largá-la e deixar tudo que tinham para trás. No meio do caminho, eles vão perdendo tudo até chegar a Pacaraima. Muitos deles saem de carro das suas cidades, tinham condições para isso, e são assaltados no meio do caminho pela milícia cubana, que hoje faz parte da segurança da Venezuela, um país que vive com o seu narcoditador aterrorizando a vida das pessoas. Desejamos que o povo venezuelano, liderado pelo Presidente Guaidó, um Presidente acolhido aqui no Brasil como legítimo e reconhecido pelo Governo brasileiro, esteja irmanado com todos os Deputados da legítima Assembleia Nacional da Venezuela. Desejamos, do fundo de nossos corações, que nessa comemoração da independência eles consigam libertar a Venezuela, para que muito em breve possamos comemorar a verdadeira independência da Venezuela, a libertação definitiva do povo venezuelano, que comemorou ontem 211 anos de independência. Mas a Venezuela só será livre no dia em que o regime narcoditador cair e aquele país voltar a ser uma verdadeira democracia. Um grande abraço a todos os venezuelanos que estão aqui no Brasil e a todos aqueles que estão irmanados com os nossos irmãos venezuelanos! Boa noite. - 19/05/2022
Apoio à incidência de efeitos administrativos sobre os Deputados ausentes no plenário. Presença no plenário dos Deputados Romeu Guzamana e Maria Gabriela Hernández, da Venezuela.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, AUSÊNCIA, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, ATUAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. ROMEU GUZAMANA, DEPUTADO, VENEZUELA, MARIA GABRIELA HERNÁNDEZ, PRESENÇA, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO,
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de agradecer o compromisso de V.Exa. Acho que realmente tem que ter efeito administrativo, porque não é possível que, numa quinta-feira, tenhamos somente 209 Deputados em plenário. Estão aqui conosco dois Deputados da Venezuela: o Deputado Romeu e a Deputada Maria Gabriela. A Deputada Maria Gabriela é Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Venezuela. E nós os trouxemos aqui, Sr. Presidente, porque eles são a favor da democracia e contra a ditadura. Nós gostaríamos de tirar uma foto com eles aqui no plenário, se V.Exa. permitir, por favor. Obrigada. - 29/03/2022
Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do pedido de sustação da Ação Penal nº 1.044, de 2021, instaurada contra o Deputado Daniel Silveira, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: SUSTAÇÃO, AÇÃO PENAL, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela cessão da palavra. Eu venho aqui pedir sensibilidade ao Presidente Arthur Lira para que coloque em votação a sustação da Ação Penal nº 1.044, contra o nosso companheiro Deputado Daniel Silveira, e derrube todas as medidas cautelares que estão estabelecidas no processo. Trata-se de um processo inconstitucional, que está prejudicando a nossa imunidade parlamentar e pode um dia prejudicar cada um de nós. O Presidente Arthur Lira foi eleito dizendo que nos ajudaria a manter as nossas imunidades e prerrogativas intactas. Eu gostaria de lembrar o Presidente Arthur Lira disso, com o respeito que tenho por S.Exa. Esse processo tem que passar pela Câmara. É impossível que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morares continue atacando esta Casa, subjugando esta Casa e os membros desta Casa. Peço, por gentileza, ao Presidente Arthur Lira que tenha essa sensibilidade. O povo, em casa, está muito sensibilizado com a situação do Deputado Daniel Silveira. Essa situação vai se estender muito se esta Casa, mais uma vez, se abaixar diante de uma decisão contra as nossas prerrogativas. Este é um apelo que faço ao Presidente Arthur Lira e à população que assiste a esta sessão, para que haja respeito às prerrogativas deste Deputado, principalmente pelo fato de a Lei de Segurança Nacional já ter sido derrubada, já não mais existir. Muito obrigada, Presidente. - 04/11/2021
Agradecimento aos Deputados pelo voto favorável ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Participação da oradora na 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, em Glasgow, Escócia.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCA, PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE), MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO. CARLA ZAMBELLI, DEPUTADA FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO_QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP), (26:2021, GLASGOW).
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu queria só agradecer aos colegas que acreditaram nesse projeto e votaram a urgência. Quero dizer da importância dele. Amanhã, estou indo para a COP 26, em Glasgow, e estarei disponível, pelo celular, para todos os Líderes, já que fui designada Relatora de Plenário dessa matéria. Podemos negociar durante o final de semana e votar na segunda-feira essa matéria tão importante. Assim, lá em Glasgow, o País poderá mostrar que tem um Parlamento preocupado com esse tema, preocupado com o meio ambiente, preocupado com as questões internacionais ambientais, poderemos mostrar ao mundo que estamos nos preparando principalmente para atingir, até 2050, a neutralidade do carbono. Eu me coloco à disposição de todos os Líderes. Agradeço mais uma vez ao Deputado Evair, que, inclusive, na segunda-feira vai ler o voto aqui em plenário. Agradeço a V.Exa. também, Sra. Presidente, a concessão da palavra. Muito obrigada. - 04/11/2021
Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia.
Palavras-chave oficiais: PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE), MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO, VOTAÇÃO. CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO_QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26:2021, GLASGOW).DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu peço que seja somado, por favor, o tempo de Liderança do PSL. Eu venho aqui hoje contar para V.Exas. o que é o projeto de lei apelidado de "crédito de carbono". Inicialmente, gostaria de falar um pouco sobre a intenção do projeto e as definições para, depois, adentrar no PL em si. O mundo olha hoje para o Brasil com olhares curiosos, para saber o que nós estamos fazendo em prol do meio ambiente. O mercado de carbono será muito importante, porque ele vai regulamentar as emissões de gases de efeito estufa e as verificações de atividades que retenham o carbono da atmosfera, do meio ambiente. Então, a intenção desse PL é trazer mais segurança jurídica para um mercado que já existe, que é o mercado voluntário de carbono, para tentarmos, com isso, acelerar e aumentar as nossas verificações, as nossas vendas de créditos de carbono para o mundo, mas também para o Brasil, para aqueles que quiserem comercializá-los. Esse PL basicamente cria um sistema brasileiro de registro e comércio de emissões de gases de efeito estufa e de créditos de carbono. Nele, serão verificadas as contabilidades, a estrutura de governança desse sistema e o prazo de regulamentação dessa lei. Além desse sistema, também serão criadas unidades de verificação de emissões para a redução dessas verificações de emissões. O básico desse sistema, na verdade, é que vai ser desenvolvida uma plataforma tecnológica para verificar e assegurar - porque é para trazer segurança a quem quer comercializar crédito de carbono - a idoneidade dos registros; dar publicidade aos dados; permitir a contabilização pertinente, principalmente no que se refere à retirada dessas reduções verificadas de emissões do mercado; e, por último, evitar a dupla contagem de um crédito de carbono. O mercado internacional está olhando para o Brasil principalmente por conta da capacidade de crédito de carbono que temos. É importantíssima uma lei no Congresso Nacional no momento que acontece a cúpula do clima mundial, em Glasgow, a COP 26. É importantíssimo mostrarmos ao mundo que estamos preocupados com essa segurança jurídica, que estamos preocupados com a maneira como vamos verificar esse crédito de carbono internamente. Houve a criação do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. Já foi regulamentado por decreto. Colocamos também que são elegíveis para registro no sistema brasileiro de crédito de carbono as reduções de emissão decorrentes de projetos ou programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa verificadas conforme padrões e programas de certificação que são aceitos pelo sistema e atendam os requisitos dessa lei. Há vários requisitos, para se trazer mais segurança e, principalmente, conformidade técnico-jurídica. Como eu disse, deve-se fazer o registro, torná-lo público e acessível, haver interação entre os sistemas e uma integração possível entre os sistemas que atendam a legislação e também os padrões internacionais, para que não haja dupla contagem de redução, remoção ou compensação de emissões. Ou seja, aposentamos aquele crédito de carbono. Esse é o termo usado no mercado, internacionalmente também. Temos que garantir que outros sistemas promovam dados abertos para poderem conversar com esse sistema brasileiro de comércio. É importantíssimo dizer que esse sistema não vai ter função de validar, verificar e qualificar projetos. Isso vai ser feito por uma terceira parte independente. Não vai haver controle governamental sobre o crédito de carbono. Isso é importantíssimo para dar mais tranquilidade para as pessoas jurídicas ou físicas que queiram comercializar os créditos de carbono. Estamos regulamentando os procedimentos de validação e verificação que vão ser determinados num artigo e examinados por uma terceira parte independente, justamente para não haver controle do Estado sobre esse mercado. As verificações serão feitas a partir de requisitos e critérios aderentes às melhores práticas internacionais, garantindo assim a comparação dessas verificações de emissão. É muito importante também dizer que não estamos criando mercado obrigatório neste momento. Por quê? Existe hoje no Brasil um mercado nas Regiões Sudeste e Sul que está preparado para receber essa obrigatoriedade do crédito de carbono, do mercado de carbono. Porém, as Regiões Norte e Nordeste não estão preparadas, por enquanto, para receber esse mercado obrigatório de crédito de carbono. Que problema poderia acontecer? O de as regiões mais pobres do País acabarem tendo que pagar para as regiões mais ricas do País. Mesmo eu sendo uma Deputada de São Paulo, tenho uma preocupação muito grande de que a Região Sudeste, que está preparada e é rica o suficiente para poder pagar a consultores, gerar projetos de créditos de carbono etc. para entrar no mercado, consiga isso, mas as Regiões Norte e Nordeste, que não estão preparadas e ainda não têm consultores suficientes para fazer projetos de crédito de carbono, não consigam. Então, tivemos a preocupação de fazer o seguinte. Hoje, está sendo discutida na COP 26 a entrada do mercado mundial no livro de regras do Acordo de Paris. O Artigo 6º, 2 e 4, tenta regulamentar o mercado obrigatório de crédito de carbono, mas o fato é que o mundo ainda não entrou em acordo com relação a esse mercado mandatório. Não podemos estabelecer no Brasil o mercado mandatório neste momento. O Brasil como um todo não está preparado para regulamentar esse projeto de créditos de carbono no mercado obrigatório. Então, a gente cria um mercado voluntário. O mais interessante é o seguinte. Preocupados com a meta que foi registrada inclusive na COP 26, a de neutralidade de carbono até 2050, nós criamos um dispositivo que diz que as pessoas jurídicas e físicas que quiserem negociar créditos de carbono têm que aderir a um compromisso de, até 2050, neutralizar as emissões de carbono. Com isso, mostramos ao mundo que não só o Governo Federal registrou um compromisso de neutralidade de carbono como também o Parlamento brasileiro está preocupado com essa meta de neutralidade. E para isso, aqueles que querem negociar créditos de carbono precisam aderir a esse compromisso de neutralidade, a ser atingida até 2050. Nós colocamos um dispositivo que diz respeito ao livro de regras do Acordo de Paris. Existe a possibilidade de ser fechado nesta COP. Esperamos que seja fechado agora. Já está previsto que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima deverá regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que já é o mercado mandatório, obrigatório, em até 2 anos, a contar da data da ratificação pelo Congresso Nacional das regras, modalidades e procedimentos dos instrumentos de mercado acordados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Se esse projeto, se o Acordo de Paris, nos termos do Artigo 6º, itens 2 e 4, for fechado na COP 26, então o Parlamento brasileiro regulamentará, em até 2 anos, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, para que possa haver o mercado mandatório no Brasil. Mas, até lá, ficamos com o mercado voluntário, que está disponível para aqueles que quiserem comercializar os seus créditos de carbono, em relação tanto ao Brasil quanto ao mundo. Estaremos verificando todas as regras internacionais para que haja, em relação a esse crédito de carbono, segurança jurídica para o mercado financeiro, para quem está vendendo, para quem está comprando e, principalmente, para quem quer exportar esse crédito de carbono, vendê-lo no mercado internacional. Nós também colocamos no texto um critério para que, quando o mercado for mandatório, esse comitê tenha a participação tanto do Governo, nos termos do sistema brasileiro e do comitê interministerial, quanto daqueles que serão regulados, para que eles possam deliberar ou, pelo menos, integrar o conselho consultivo, no que diz respeito às regras do mercado mandatório. Não estamos estabelecendo em lei nenhum tipo de regulamentação do mercado mandatório, já que o prazo fica em aberto até que o livro de regras do Acordo de Paris seja estabelecido. Um outro ponto deixamos bem esclarecido no art. 6º, que trata do futuro mercado mandatório. Deixamos de fora as micro e pequenas empresas, definidas nos termos do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 123. As micro e pequenas empresas ficam de fora, já que elas não têm tamanho suficiente para bancar um projeto e entrar no mercado mandatório. Elas podem, eventualmente, fazer a comercialização, se tiverem geração de crédito, mas elas não entram no mercado mandatório. Vou dizer o que seria esse mercado mandatório, para que as pessoas que estão nos assistindo e também os Deputados o entendam. Vai haver um limite para emissão de gases de efeito estufa. Esse limite vai ser pré-determinado, de acordo com a nossa NDC, com as nossas regras nacionalmente determinadas de créditos de carbono. É importante destacar que essas emissões vão ser inventariadas durante o período em que houver o mercado voluntário. Então, durante esses 2 anos, até a regulamentação do mercado mandatório, os inventários vão ser colhidos das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, em relação à emissão de gases de efeito estufa, para que possa ser estabelecido um teto, de acordo com a nossa NDC. Será nacionalmente determinado o teto das nossas emissões, para que cheguemos à neutralidade até 2050. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas que ultrapassarem esse teto vão ter que comprar crédito. Isso valerá depois que o livro de regras for fechado e depois que o mercado mandatório entrar no Brasil. No art. 7º, fica determinado que as receitas auferidas por quaisquer pessoas jurídicas nas comercializações de RVE, de verificações de emissão, ficam isentas quanto à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Também a renda e os proventos de qualquer natureza auferidos por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas nas operações que envolvam as verificações de emissão vão ficar isentas do Imposto de Renda por 30 anos. Esse é um grande incentivo para que as empresas e as pessoas físicas entrem nesse mercado. Colocamos, nos arts. 8º e 9º, a questão das mudanças de nome, no caso da Política Nacional Climática, do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. Também falamos sobre a Lei nº 12.187, em relação ao sistema brasileiro de direitos de emissões de gases de efeito estufa. Estamos revogando o inciso VI do § 1º do art. 16, que trata das concessões de florestas, para que essas concessões, tanto as futuras quanto as anteriores, possam também comercializar créditos de carbono. Trata-se, portanto, de um grande incentivo para entrarmos nesse mercado internacional, a fim de garantirmos uma receita extra para o Brasil, sem gerar tributação. Vai haver um ganha-ganha, todos vão ganhar com essa nova lei. Peço aos Líderes aqui presentes e aos que estejam só nos escutando que conheçam o texto, em relação ao qual já existe um grande acordo entre vários Líderes, atendendo-se inclusive a solicitações da bancada da Esquerda. Atendemos a solicitação do Partido dos Trabalhadores relativa ao quesito justiça social, para não se prejudicar o Nordeste e favorecer o Sudeste. Gostaríamos também de agradecer ao Deputado Evair Vieira de Melo, que foi o autor deste requerimento de urgência para trazermos o PL diretamente ao Plenário. Ressalto, Líderes aqui presentes, a importância de votarmos este projeto o mais rápido possível e levarmos para a COP 26 um texto redondo, que dê visibilidade ao Brasil nesse mercado internacional. Nesse mercado emergente, de créditos de carbono, o nosso País tem tudo para ganhar excelente visibilidade, seja em âmbito nacional, seja em âmbito internacional. Peço ao pessoal que está em casa que conheça um pouco mais o texto e o divulgue, para que o mercado nacional também tome conhecimento dele. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Um grande abraço a todos! Muito obrigada. - 03/11/2021
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração da forma de pagamento de precatórios pela União. Importância de aprovação da propositura para custeio do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Atualização do valor do benefício do Programa Bolsa Família. Participação do Brasil na Conferência nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Pedido aos Deputados de apoio ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). Debate da proposição durante encontro promovido pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia, Deputado Paulo Ganime. Aplausos à Força Nacional de Segurança Pública pelo combate a focos de incêndio no País.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, APROVAÇÃO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PRECATÓRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, BOLSA FAMÍLIA. CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26:2021, GLASGOW), PARTICIPAÇÃO, BRASIL, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA AMBIENTAL, DELEGAÇÃO, PARLAMENTAR, MEIO AMBIENTE, ELOGIO, NEUTRALIDADE, CARBONO. DEFESA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE). ELOGIO, PAULO GANIME, DEPUTADO FEDERAL, FRENTE PARLAMENTAR, BIOECONOMIA, EVENTO, MERCADO DE CRÉDITO, CARBONO. FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP), COMBATE, INCÊNDIO, ELOGIO. CARLA ZAMBELLI, PRESIDENTE, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Obrigada pela cessão da palavra. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que meu discurso constasse do programa A Voz do Brasil. É importante dizer para as pessoas que estão nos assistindo na noite de hoje, em casa, pela TV Câmara, que muitas das coisas que estão ouvindo aqui não condizem com a verdade. Primeiro, quando dizem que é um calote, é totalmente o contrário. Quando nós falamos de precatório, senhores, estamos falando de uma falta de previsibilidade do gasto: não existe previsão desse gasto, porque ele é advindo de uma decisão judicial. Uma vez sendo de uma decisão judicial, não tem como o Executivo saber quanto vai ter que pagar. Mas, com relação a esses precatórios de que estamos falando aqui hoje, para os senhores que estão em casa terem ideia, 20% do seu valor advêm do FUNDEF, da época de Fernando Henrique Cardoso. E nós percebemos que a Oposição - aquela Oposição que faz oposição por oposição, que é sempre contra tudo e a favor de nada - passou anos e anos verificando o problema dos precatórios, principalmente em relação ao FUNDEF, e não fez nada, ocultou esses passivos. A ocultação desses passivos foi muito grave! Agora vem o Governo Bolsonaro e torna tudo isso transparente, atuando dentro da transparência e da legalidade, o que é mais importante. Então, como disse aqui o Deputado Darci de Matos, nós estamos sendo responsáveis não só na área fiscal, mas também na área social. Precisamos desses recursos para ajudar as pessoas mais vulneráveis, que, durante a pandemia, Deputado Coronel Tadeu, ficaram fora do mercado de trabalho por conta do "fique em casa, a economia a gente vê depois". Agora essas pessoas precisam dos recursos do Auxílio Brasil. A Oposição, que é a favor de um auxílio, quer um auxílio de 600 reais, mas não oferece nenhuma possibilidade e não tem nenhuma responsabilidade fiscal com isso, ou seja, na hora de verificar como nós fazemos para ficar dentro do teto de gastos e poder ajudar os mais vulneráveis, eles são contra. Mas na hora de aprovar o Auxílio Brasil, querem um auxílio de 600 reais. Vejam como não faz sentido, nada faz sentido. Nós precisamos ajustar os benefícios sociais que são dados aos brasileiros hoje em dia. O Bolsa Família está desatualizado. Nós precisamos atualizar esses valores. O Governo Bolsonaro está se propondo a chegar ao valor de 400 reais. O brasileiro precisa desse valor para sobreviver em tempos tão difíceis. É uma medida emergencial, senhores. E em tempos emergenciais, nós também precisamos de medidas urgentes. E falando em responsabilidade fiscal e social, quero também trazer para os senhores a responsabilidade ambiental do Governo Bolsonaro. Estamos tendo diversas recomendações, indicações, falas, tanto do Embaixador do Reino Unido, o Sr. Peter Wilson, quanto do Presidente da COP 26 sobre o quanto o Brasil está indo bem na COP 26, Deputado Osmar Terra, com as suas propostas, com a neutralidade em 2050, registrando esse compromisso, zerando o desmatamento em 2030. Todos esses compromissos foram feitos agora no início da COP. Eu gostaria de pedir aos meus colegas Deputados que nos ajudem, amanhã, a votar a urgência do PL do crédito de carbono, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Casa. É muito importante que tratemos, amanhã, desse assunto aqui na Câmara, para que levemos à COP esse assunto atualizado, mostrando a importância da preservar o meio ambiente e, ainda, gerar créditos de carbono não só para o Brasil, mas também para o mundo. Agradeço ao Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo Bolsonaro na Câmara. Na condição de Vice-Líder do Governo Bolsonaro, S.Exa. apresentou requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 528, de 2021, do Deputado Marcelo Ramos. E, amanhã, vamos votar essa urgência, se tudo der certo, e também o texto, que é muito importante para que possamos preservar mais, incentivar mais a preservação, manter a floresta em pé, incentivar aqueles que querem produzir créditos e absorver carbono da atmosfera e mostrar que o Brasil é, social e ambientalmente, responsável. Peço a ajuda dos senhores, amanhã, para a aprovação do PL 528/21. Agradeço ao Deputado Marcelo Ramos pela confiança de ter depositado em mim a relatoria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Esse projeto era para ter sido votado na Comissão de Meio Ambiente, mas se estenderam bastante as discussões e várias audiências públicas foram feitas. A ideia é trazer esse PL diretamente ao Plenário para que possamos, na semana que vem, levar essas deliberações para a COP 26, onde teremos uma delegação de 12 Parlamentares, que estarão em Glasgow para falar sobre meio ambiente e como o Brasil pode ajudar o mundo no combate ao desmatamento. Eu também quero parabenizar a Força Nacional que, nos últimos 3 meses, apagou mais de 16.500 focos de incêndio no Brasil, dando uma diferença estrondosa na emissão de carbono na atmosfera, que vai ser tão importante para a nossa meta e para ficarmos dentro da meta no ano que vem. Quero parabenizar também o Deputado Paulo Ganime, Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia, que na semana passada fez um excelente encontro, no qual falamos sobre o PL do crédito de carbono e o quanto ele é importante para a bioeconomia do Brasil. Nós temos a faca e o queijo nas mãos. Temos tudo para melhorar o Brasil, trazê-lo para a discussão, para o desenvolvimento sustentável e mostrarmos que o nosso país está preocupado com toda essa questão ambientalista no cenário mundial. E, mais uma vez, quero destacar aqui a nossa presença na COP 26 como superpositiva, elogiada por Presidentes de vários países, que reconheceram a nossa neutralidade de carbono em 2050, assim como o aumento da nossa meta. Para 2030, o Brasil aumentou a meta de diminuição de emissão de carbono de 43% para 50%. Isso foi muito bem recebido internacionalmente. Então, parabéns ao Governo Bolsonaro que, mais uma vez, prova que é sim ambientalmente responsável. Estaremos aqui, amanhã, para aprovar esse PL sobre o crédito de carbono e para defendê-lo na COP 26, na semana que vem. E, ainda, até o final do ano, dentro da Comissão de Meio Ambiente, eu, na condição de Presidente, comprometo-me a colocar em pauta vários projetos ambientalmente responsáveis, a exemplo do último projeto que aprovamos - inclusive, por unanimidade - segundo o qual o MST poderá começar a utilizar a terra em que tem assentamentos para gerar desenvolvimento sustentável. Isso mostra que meio ambiente não tem direita ou esquerda, ambientalmente responsável pode ser qualquer pessoa, qualquer político, qualquer cidadão que esteja comprometido com o mundo, com o planeta Terra. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço. Boa noite a todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.